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norma nº 9553/2025

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 9553 / 2025
Date 2025-06-24
EmentaDenomina “Hérico de Oliveira” a Rua “Dezoito”, localizada no Bairro Golden Sul, neste Município.
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MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS – MINAS GERAIS
LEI Nº 9.553, DE 24 DE JUNHO DE 2025
Denomina “Hérico de Oliveira” a Rua “Dezoito”,
localizada no Bairro Golden Sul, neste Município.
O povo do Município de Divinópolis, por seus representantes legais, aprova e
eu, na qualidade de Prefeito, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada “Hérico de Oliveira” a Rua “Dezoito”, localizada no
Bairro Golden Sul, neste Município. 
Art. 2º A Prefeitura Municipal providenciará a colocação de placas indicativas
no local, bem como a devida comunicação à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT, à
Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA, à Companhia Energética de Minas Gerais
– CEMIG, às empresas de telefonia e aos Cartórios de Registro de Imóveis.
Art. 3º A justificativa da presente Lei é parte integrante da mesma e com ela se
publica. 
Art. 4º Essa Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Divinópolis, 24 de junho de 2025.
(assinado eletronicamente)
Gleidson Gontijo de Azevedo
Prefeito Municipal
(assinado eletronicamente)
Leandro Luiz Mendes
Procurador-geral do Munícipio
MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS – MINAS GERAIS
JUSTIFICATIVA
A presente proposta de lei tem como objetivo prestar uma justa e merecida
homenagem póstuma ao senhor Hérico de Oliveira, cidadão divinopolitano cuja trajetória de vida
e legado social o tornam digno de ser eternizado na memória urbana de nosso município, por
meio da denominação de logradouro público. 
Nascido em Divinópolis, no dia 14 de janeiro de 1981, Hérico foi filho de dois
dedicados servidores da sociedade: Expedito Antônio de Oliveira, advogado e servidor público
aposentado e Neusa Angélica de Oliveira, pedagoga e professora da rede municipal de ensino,
também aposentada. Cresceu em ambiente de valores sólidos, educação cidadã e compromisso
com a coletividade, os quais marcaram sua personalidade e atuação ao longo da vida.
Desde a infância, Hérico demonstrava traços de liderança e empatia - foi orador
de sua turma, apaixonado por esportes como futebol e Taekwondo, e um amigo fiel que cultivou
laços profundos por onde passou. Sua formação acadêmica deu-se na área da Psicologia, tendo
se graduado pela Faculdade INESP, em 2008. 
No campo profissional, Hérico teve experiências diversas e enriquecedoras.
Atuou na gestão de restaurantes, foi servidor no CRAS e no CISVI, órgãos de grande relevância
para a política pública de assistência social, além de ter empreendido com coragem e criatividade
ao fundar a microempresa Palheiros Mota, dedicada à produção artesanal de cigarros de palha,
onde atuou até seus últimos dias. 
Sua atuação era marcada por uma postura humana, empática e solidária.
Pessoa de forte personalidade, de um coração generoso, era conhecido por ajudar o próximo em
todas as formas possíveis, e quando não podia sozinho, buscava meios, redes e apoios para que
ninguém ficasse desamparado. Seu carisma, sua alegria e seu jeito irreverente o tornaram uma
figura inesquecível entre amigos, familiares, vizinhos e colegas de trabalho.
Aos 42 anos, em 9 de outubro de 2024, Hérico foi surpreendido por um infarto
agudo do miocárdio, vindo a falecer de forma prematura. Sua ausência física causou e ainda
causa profunda comoção em todos que o conheceram. Seu legado, no entanto, permanece vivo,
alimentado pelo amor de seus pais, da irmã Juliana, do cunhado, sobrinha, afilhado, familiares e
inúmeros amigos que foram tocados por sua generosidade e presença acolhedora.
Diante de todo esse histórico de vida, a proposta de nomear um logradouro
público com o nome "Hérico de Oliveira" não se limita a uma homenagem familiar, mas se
fundamenta no reconhecimento de uma trajetória marcada pelo serviço ao próximo, pelo
empreendedorismo local e pelo compromisso com o bem comum, valores estes que
representam, de forma inequívoca, o espírito de cidadania e humanidade que deve ser exaltado
pelo Poder Público Municipal. 
Data de criação do documento: 24/06/2025 às 13:27:34
Assinantes
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