norma nº 9643/2025

MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS – MINAS GERAIS
LEI Nº 9.643, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025
Institui, no âmbito do Município, o Programa Divinópolis
Sertanejo e dá outras providências.
O povo do Município de Divinópolis, por seus representantes legais, aprova e eu,
na qualidade de Prefeito, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído no Calendário Oficial do Município de Divinópolis o Programa
Divinópolis Sertanejo, a ser celebrado anualmente no mês de junho.
Art. 2º O Programa Divinópolis Sertanejo tem por objetivos:
I - valorizar e difundir a música sertaneja, especialmente entre os artistas e os
compositores locais; 
II - incentivar e promover os talentos musicais do município;
III - fomentar a cultura popular e as tradições sertanejas;
IV - estimular o turismo, o comércio e o setor de serviços locais;
V - proporcionar entretenimento e integração à população.
Art. 3º No âmbito das comemorações, poderão ser realizadas, entre outras
atividades: 
I - apresentações musicais de artistas e bandas locais;
II - concurso ou mostra de talentos musicais; 
III - exposições temáticas relacionadas à cultura sertaneja;
IV - feiras de artesanato, gastronomia e produtos típicos da região;
V - oficinas culturais e rodas de viola.
Art. 4º O Poder Executivo poderá promover o evento diretamente ou em parceria
com entidades culturais, associações, empresas privadas e demais interessados, mediante
celebração de termos de cooperação ou outros instrumentos jurídicos permitidos.
Art. 5º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de
dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. 
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Divinópolis, 11 de dezembro de 2025. 
(assinado digitalmente)
Gleidson Gontijo de Azevedo
Prefeito Municipal
(assinado digitalmente)
Leandro Luiz Mendes
Procurador-geral do Município
Data de criação do documento: 11/12/2025 às 11:05:13
Assinantes
Veracidade do documento
Documento assinado digitalmente.
Verifique a veracidade utilizando o QR Code ao lado ou acesse
o site verificador-assinaturas.plataforma.betha.cloud e insira o código abaixo:
E87 DGP XY8 
763