norma nº 9649/2025

MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS – MINAS GERAIS
LEI Nº 9.649, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025
Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do
Município de Divinópolis, para o período de 2026 a
2029. 
O povo do Município de Divinópolis, por seus representantes legais, aprova e eu,
na qualidade de Prefeito, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O Plano Plurianual do Município de Divinópolis, para o período de 2026 a
2029, constituído pelos Anexos I, II, III, IV e V constantes nesta Lei, será executado nos termos da Lei
de Diretrizes Orçamentárias de cada exercício e do Orçamento anual.
Art. 2º A Lei de Diretrizes Orçamentárias de cada exercício financeiro indicará os
programas prioritários a serem incluídos no projeto de Lei Orçamentária.
Art. 3º A exclusão ou a alteração de programas constantes do Plano Plurianual,
assim como a inclusão de novos programas, será proposta pelo Poder Executivo, por meio de projeto
de lei de revisão anual ou específico. 
§ 1º Os projetos de lei de revisão anual serão encaminhados à Câmara Municipal
juntamente com a proposta orçamentária do ano seguinte e com a revisão dos anexos da Lei de
Diretrizes Orçamentárias. 
§ 2º Para efeitos de compatibilização do presente Plano Plurianual a créditos
adicionais, créditos especiais e realocações orçamentárias, realizados durante o exercício financeiro,
fica o Poder Executivo autorizado a incluir, excluir ou alterar os objetivos, indicadores, ações e metas
estabelecidos nos programas para o período de sua vigência. 
Art. 4º O Poder Executivo enviará a Câmara de Vereadores, até o dia 30 de
setembro de cada exercício, relatório de avaliação do Plano Plurianual.
§ 1º O relatório conterá avaliação dos indicadores dos programas, e
demonstrativo, por ação, da execução física e financeira do exercício anterior.
§ 2º As Secretarias Municipais responsáveis pelos programas deverão manter
atualizadas, em cada exercício financeiro, as informações relativas à execução dos indicadores, bem
como às metas físicas e financeiras das ações orçamentárias previstas no Plano Plurianual sob sua
responsabilidade. 
Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Divinópolis, 23 de dezembro de 2025. 
(assinado digitalmente)
Gleidson Gontijo de Azevedo
Prefeito Municipal
(assinado digitalmente)
Leandro Luiz Mendes
Procurador-geral do Município
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG
PLANO PLURIANUAL - 2026 / 2029
PROGRAMAÇÃO DAS RECEITAS
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Data:
Natureza da Receita 2026 2027 2028 2029 VALOR
1.1.1.2.50.0.1.01.00.00 - IMPOSTO PREDIAL URBANO - PRINCIPAL 51.000.000,00 55.000.000,00 59.500.000,00 64.500.000,00 230.000.000,00
1.1.1.2.50.0.1.02.00.00 - IMPOSTO TERRITORIAL URBANO - PRINCIPAL 17.000.000,00 18.500.000,00 20.000.000,00 21.500.000,00 77.000.000,00
1.1.1.2.50.0.2.00.00.00 - IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - 1.000.000,00 1.100.000,00 1.200.000,00 1.300.000,00 4.600.000,00
1.1.1.2.50.0.3.00.00.00 - IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - DÍVIDA 14.000.000,00 15.000.000,00 16.500.000,00 18.000.000,00 63.500.000,00
1.1.1.2.50.0.4.00.00.00 - IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - DÍVIDA 4.500.000,00 4.700.000,00 5.000.000,00 5.300.000,00 19.500.000,00
1.1.1.2.53.0.1.00.00.00 - IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE 29.000.000,00 31.000.000,00 33.500.000,00 36.000.000,00 129.500.000,00
1.1.1.2.53.0.2.00.00.00 - IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 200.000,00
1.1.1.2.53.0.3.00.00.00 - IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 200.000,00
1.1.1.2.53.0.4.00.00.00 - IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 40.000,00
1.1.1.3.03.1.1.00.00.00 - IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO - PRINCIPAL 52.000.000,00 56.500.000,00 61.000.000,00 66.500.000,00 236.000.000,00
1.1.1.3.03.4.1.00.00.00 - IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS RENDIMENTOS - 10.500.000,00 11.500.000,00 12.500.000,00 13.500.000,00 48.000.000,00
1.1.1.4.51.1.1.00.00.00 - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - PRINCIPAL 120.000.000,00 128.000.000,00 138.000.000,00 148.000.000,00 534.000.000,00
1.1.1.4.51.1.2.00.00.00 - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - MULTAS E 2.000.000,00 2.200.000,00 2.400.000,00 2.600.000,00 9.200.000,00
1.1.1.4.51.1.3.00.00.00 - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - DÍVIDA 3.000.000,00 3.200.000,00 3.400.000,00 3.600.000,00 13.200.000,00
1.1.1.4.51.1.4.00.00.00 - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - DÍVIDA 1.000.000,00 1.100.000,00 1.200.000,00 1.300.000,00 4.600.000,00
1.1.2.1.01.0.1.01.00.00 - TAXA DE LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS 1.100.000,00 1.150.000,00 1.200.000,00 1.250.000,00 4.700.000,00
1.1.2.1.01.0.1.03.00.00 - TAXA DE LICENÇA DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO - FEIRAS, BARRACAS, 350.000,00 370.000,00 390.000,00 410.000,00 1.520.000,00
1.1.2.1.01.0.1.04.00.00 - TAXA DE UTILIZAÇÃO DE ÁREA PARA CARGA E DESCARGA - PRINCIPAL 250.000,00 260.000,00 270.000,00 280.000,00 1.060.000,00
1.1.2.1.01.0.1.05.00.00 - TAXA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO - PRINCIPAL 2.500.000,00 2.600.000,00 2.800.000,00 2.950.000,00 10.850.000,00
1.1.2.1.01.0.1.06.00.00 - TAXA DE APROVAÇÃO PROJETO HABITE-SE - PRINCIPAL 500.000,00 520.000,00 550.000,00 580.000,00 2.150.000,00
1.1.2.1.01.0.1.07.00.00 - TAXA DE APROVAÇÃO DE PROJETOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL - OUTRAS - 1.000.000,00 1.050.000,00 1.100.000,00 1.150.000,00 4.300.000,00
1.1.2.1.01.0.1.08.00.00 - TAXA DE APREENSÃO. DEPÓSITO OU LIBERAÇÃO DE ANIMAIS - PRINCIPAL 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00
1.1.2.1.01.0.1.09.00.00 - TAXA DE SERVIÇOS CADASTRAIS - PRINCIPAL 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00
1.1.2.1.01.0.1.99.00.00 - TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - PRINCIPAL 2.000.000,00 2.100.000,00 2.200.000,00 2.300.000,00 8.600.000,00
1.1.2.1.01.0.2.02.00.00 - TAXA DE LICENÇA DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO - FEIRAS, BARRACAS, 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00
1.1.2.1.01.0.2.04.00.00 - TAXA DE UTILIZAÇÃO DE ÁREA PARA CARGA E DESCARGA - MULTAS E 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00
1.1.2.1.01.0.2.99.00.00 - TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - MULTAS E JUROS 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 80.000,00
1.1.2.1.01.0.3.02.00.00 - TAXA DE LICENÇA DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO - FEIRAS, BARRACAS, 30.000,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00 120.000,00
1.1.2.1.01.0.3.04.00.00 - TAXA DE UTILIZAÇÃO DE ÁREA PARA CARGA E DESCARGA - DÍVIDA ATIVA 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 40.000,00
1.1.2.1.01.0.3.99.00.00 - TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - DÍVIDA ATIVA 200.000,00 210.000,00 220.000,00 230.000,00 860.000,00
1.1.2.1.01.0.4.02.00.00 - TAXA DE LICENÇA DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO - FEIRAS, BARRACAS, 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00
1.1.2.1.01.0.4.04.00.00 - TAXA DE UTILIZAÇÃO DE ÁREA PARA CARGA E DESCARGA - DÍVIDA ATIVA - 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00
1.1.2.1.01.0.4.99.00.00 - TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - DÍVIDA ATIVA - MULTAS 30.000,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00 120.000,00
1.1.2.1.04.0.1.00.00.00 - TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - PRINCIPAL 300.000,00 300.000,00 300.000,00 300.000,00 1.200.000,00
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PLANO PLURIANUAL - 2026 / 2029
PROGRAMAÇÃO DAS RECEITAS
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Data:
Natureza da Receita 2026 2027 2028 2029 VALOR
1.1.2.1.04.0.2.00.00.00 - TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - MULTAS E JUROS 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00
1.1.2.1.04.0.3.00.00.00 - TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - DÍVIDA ATIVA 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00
1.1.2.1.04.0.4.00.00.00 - TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - DÍVIDA ATIVA - MULTA E 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00
1.1.2.1.50.0.1.01.00.00 - TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - SANIDADE 500.000,00 526.980,10 555.022,27 584.435,51 2.166.437,88
1.1.2.1.50.0.1.99.00.00 - TAXAS DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - PRINCIPAL 150.000,00 158.805,00 168.015,69 177.760,60 654.581,29
1.1.2.1.50.0.2.01.00.00 - TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - SANIDADE 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
1.1.2.1.50.0.2.99.00.00 - TAXAS DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - MULTA E JUROS 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
1.1.2.1.50.0.3.01.00.00 - TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - SANIDADE 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
1.1.2.1.50.0.3.99.00.00 - TAXAS DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - DÍVIDA ATIVA 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00
1.1.2.1.50.0.4.01.00.00 - TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - SANIDADE 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
1.1.2.1.50.0.4.99.00.00 - TAXAS DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - DÍVIDA ATIVA - MULTA E 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
1.1.2.2.01.0.1.01.00.00 - TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA - PRINCIPAL 23.000.000,00 23.342.594,85 23.732.334,68 24.594.483,19 94.669.412,72
1.1.2.2.01.0.1.02.00.00 - TAXA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM EVENTOS - PRINCIPAL 70.000,00 70.000,00 70.000,00 70.000,00 280.000,00
1.1.2.2.01.0.1.03.00.00 - TAXA DE SERVIÇOS PRESTADOS PELA ESCOLA MUNICIPAL DE MÚSICA - 70.000,00 70.000,00 70.000,00 70.000,00 280.000,00
1.1.2.2.01.0.1.04.00.00 - TAXA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TERMINAL RODOVIÁRIO - PRINCIPAL 1.200.000,00 1.270.000,00 1.340.000,00 1.420.000,00 5.230.000,00
1.1.2.2.01.0.1.99.00.00 - TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - PRINCIPAL 2.000.000,00 2.100.000,00 2.200.000,00 2.300.000,00 8.600.000,00
1.1.2.2.01.0.2.02.00.00 - TAXA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TERMINAL RODOVIÁRIO - MULTA E 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00
1.1.2.2.01.0.2.04.00.00 - TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA - MULTAS E JUROS 300.000,00 310.000,00 320.000,00 330.000,00 1.260.000,00
1.1.2.2.01.0.2.05.00.00 - TAXA DE SERVIÇOS PRESTADOS PELA ESCOLA MUNICIPAL DE MÚSICA - 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
1.1.2.2.01.0.2.99.00.00 - TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - MULTAS E JUROS 100.000,00 105.000,00 110.000,00 115.000,00 430.000,00
1.1.2.2.01.0.3.02.00.00 - TAXA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TERMINAL RODOVIÁRIO - DÍVIDA ATIVA 15.000,00 15.000,00 15.000,00 15.000,00 60.000,00
1.1.2.2.01.0.3.03.00.00 - TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA - DÍVIDA ATIVA 6.000.000,00 6.200.000,00 6.500.000,00 6.800.000,00 25.500.000,00
1.1.2.2.01.0.3.05.00.00 - TAXA DE SERVIÇOS PRESTADOS PELA ESCOLA MUNICIPAL DE MÚSICA - 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00
1.1.2.2.01.0.3.99.00.00 - TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - DÍVIDA ATIVA 300.000,00 310.000,00 320.000,00 330.000,00 1.260.000,00
1.1.2.2.01.0.4.02.00.00 - TAXA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TERMINAL RODOVIÁRIO - DÍVIDA ATIVA - 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00
1.1.2.2.01.0.4.03.00.00 - TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
1.1.2.2.01.0.4.05.00.00 - TAXA DE SERVIÇOS PRESTADOS PELA ESCOLA MUNICIPAL DE MÚSICA - 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
1.1.2.2.01.0.4.99.00.00 - TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - DÍVIDA ATIVA - MULTAS 2.000.000,00 2.100.000,00 2.200.000,00 2.300.000,00 8.600.000,00
1.2.1.5.01.1.1.10.00.00 - CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL - PREFEITURA 29.884.952,32 32.924.251,97 36.272.648,40 39.961.576,74 139.043.429,43
1.2.1.5.01.1.1.20.00.00 - CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL - CÂMARA 942.858,16 1.038.746,83 1.144.387,39 1.260.771,59 4.386.763,97
1.2.1.5.01.1.1.30.00.00 - CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL - DIVIPREV 154.851,54 170.599,94 187.949,96 207.064,47 720.465,91
1.2.1.5.01.1.1.40.00.00 - CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL - OUTROS 23.164,00 25.519,78 28.115,14 30.974,45 107.773,37
1.2.1.5.01.1.1.50.00.00 - CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - MULTAS E JUROS - PREFEITURA 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00
1.2.1.5.01.1.1.60.00.00 - CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - MULTAS E JUROS - CÂMARA 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG
PLANO PLURIANUAL - 2026 / 2029
PROGRAMAÇÃO DAS RECEITAS
Página: 3 8
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Data:
Natureza da Receita 2026 2027 2028 2029 VALOR
1.2.1.5.01.1.1.70.00.00 - CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - MULTAS E JUROS - OUTROS 500,00 500,00 500,00 500,00 2.000,00
1.2.1.5.01.2.1.10.00.00 - CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL INATIVO - PRINCIPAL - PREFEITURA 336.644,54 370.881,29 408.599,92 450.154,53 1.566.280,28
1.2.1.5.01.2.1.20.00.00 - CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL INATIVO - PRINCIPAL - CÂMARA 50.651,68 55.802,96 61.478,12 67.730,44 235.663,20
1.2.1.5.01.2.1.30.00.00 - CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL INATIVO - PRINCIPAL - DIVIPREV 2.982.327,83 3.285.630,57 3.619.779,20 3.987.910,74 13.875.648,34
1.2.1.5.01.3.1.10.00.00 - CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL - PENSIONISTAS - PRINCIPAL - DIVIPREV 152.057,45 167.521,69 184.558,65 203.328,26 707.466,05
1.2.1.5.02.1.1.10.00.00 - CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL - OUTROS 57.848,69 63.731,90 70.213,44 77.354,14 269.148,17
1.2.1.5.02.1.1.20.00.00 - CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - MULTAS E JUROS - 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
1.2.1.5.02.2.1.10.00.00 - CONTRIBUIÇÃO PATRONAL ORIUNDA DE SENTENÇAS JUDICIAIS - PATRONAL 90.000,00 99.153,00 109.236,86 120.346,25 418.736,11
1.2.4.1.50.0.1.00.00.00 - CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - 30.000.000,00 31.800.000,00 33.500.000,00 35.500.000,00 130.800.000,00
1.3.1.1.01.1.1.01.00.00 - ALUGUÉIS - PRINCIPAL 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 40.000,00
1.3.1.1.01.1.1.02.00.00 - ARRENDAMENTOS - PRINCIPAL 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 40.000,00
1.3.1.1.01.1.1.03.00.00 - ALUGUEL TEATRO - PRINCIPAL 100.000,00 105.000,00 110.000,00 115.000,00 430.000,00
1.3.1.1.01.1.2.01.00.00 - ALUGUÉIS - MULTAS E JUROS 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
1.3.1.1.01.1.2.03.00.00 - ALUGUEL TEATRO - MULTAS E JUROS 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
1.3.1.1.01.1.3.01.00.00 - ALUGUÉIS - DÍVIDA ATIVA 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 40.000,00
1.3.1.1.01.1.3.04.00.00 - CONCESSÃO TAXI - DÍVIDA ATIVA 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 80.000,00
1.3.1.1.01.1.3.05.00.00 - HANGAR - DÍVIDA ATIVA 50.000,00 0,00 0,00 0,00 50.000,00
1.3.1.1.01.1.3.99.00.00 - ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - DÍVIDA ATIVA 100.000,00 0,00 0,00 0,00 100.000,00
1.3.1.1.01.1.4.01.00.00 - ALUGUÉIS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
1.3.1.1.01.1.4.04.00.00 - CONCESSÃO TAXI - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 40.000,00
1.3.1.1.01.1.4.05.00.00 - HANGAR - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 25.000,00 25.000,00 25.000,00 25.000,00 100.000,00
1.3.1.1.01.1.4.99.00.00 - ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 80.000,00
1.3.1.1.02.1.1.02.00.00 - TELEMAR - PRINCIPAL 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00
1.3.2.1.01.1.1.03.00.00 - RENTAB. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - PRINCIPAL 8.235.000,00 9.561.463,24 10.460.013,19 11.450.576,46 39.707.052,89
1.3.2.1.01.1.1.05.00.00 - RENTAB. FUNDEB - PRINCIPAL 1.500.000,00 1.644.210,00 1.800.463,58 1.970.736,99 6.915.410,57
1.3.2.1.01.1.1.06.00.00 - RENTAB. MULTAS DE TRÂNSITO - PRINCIPAL 150.000,00 175.601,00 203.575,87 234.857,96 764.034,83
1.3.2.1.01.1.1.07.00.00 - RENTAB. DE EMENDAS PARLAMENTARES FEDERAIS - PRINCIPAL 1.000.000,00 1.204.863,00 1.419.165,06 1.645.896,63 5.269.924,69
1.3.2.1.01.1.1.08.00.00 - RENTAB. CONVÊNIOS ESTADUAIS VINCULADOS A EDUCAÇÃO - PRINCIPAL 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 200.000,00
1.3.2.1.01.1.1.09.00.00 - RENTAB. DE EMENDAS PARLAMENTARES ESTADUAIS - PRINCIPAL 1.010.000,00 1.069.287,00 1.131.305,65 1.196.921,38 4.407.514,03
1.3.2.1.01.1.1.10.00.00 - RENTAB. FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - PRINCIPAL 180.000,00 190.566,00 201.618,83 213.312,73 785.497,56
1.3.2.1.01.1.1.11.00.00 - RENTAB. PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE) - 100.000,00 105.870,00 112.010,46 118.507,07 436.387,53
1.3.2.1.01.1.1.13.00.00 - RENTAB. PROGRAMA NACIONAL APOIO AO TRANSPORTE DO ESCOLAR 5.000,00 5.293,50 5.600,53 5.925,36 21.819,39
1.3.2.1.01.1.1.14.00.00 - RENTAB. OPERAÇÕES DE CRÉDITO - PRINCIPAL 50.000,00 52.935,00 56.005,23 59.253,53 218.193,76
1.3.2.1.01.1.1.15.00.00 - RENTAB. FUNDO MUNICIPAL PARA INFÂNCIA ADOLESCÊNCIA - PRINCIPAL 100.000,00 105.870,00 112.010,46 118.507,07 436.387,53
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG
PLANO PLURIANUAL - 2026 / 2029
PROGRAMAÇÃO DAS RECEITAS
Página: 4 8
18/12/2025
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Data:
Natureza da Receita 2026 2027 2028 2029 VALOR
1.3.2.1.01.1.1.16.00.00 - RENTAB. FUNDO MUNICIPAL DE APOIO À POLÍTICA DA PESSOA IDOSA - 100.000,00 105.870,00 112.010,46 118.507,07 436.387,53
1.3.2.1.01.1.1.17.00.00 - RENTAB. PRODUÇÃO MINERAL - PRINCIPAL 30.000,00 31.174,00 32.402,09 33.701,42 127.277,51
1.3.2.1.01.1.1.18.00.00 - RENTAB TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS - PRINCIPAL 440.000,00 465.828,00 492.846,02 521.431,09 1.920.105,11
1.3.2.1.01.1.1.19.00.00 - RENTAB. ALIENAÇÃO DE BENS - PRINCIPAL 150.000,00 158.805,00 168.015,69 177.760,60 654.581,29
1.3.2.1.01.1.1.21.00.00 - RENTAB. CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DE SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO 300.000,00 290.310,00 408.227,98 392.005,20 1.390.543,18
1.3.2.1.01.1.1.23.00.00 - RENTAB. CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO DO DOMÍNIO ECONÔMICO (CIDE) 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 40.000,00
1.3.2.1.01.1.1.24.00.00 - RENTAB. FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - PRINCIPAL 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 4.000.000,00
1.3.2.1.01.1.1.25.00.00 - RENTAB. COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS HÍDRICOS - PRINCIPAL 15.000,00 15.587,00 16.201,04 16.850,70 63.638,74
1.3.2.1.01.1.1.27.00.00 - RENTAB. OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU REPASSES DOS 360.000,00 447.432,00 539.432,84 637.532,03 1.984.396,87
1.3.2.1.01.1.1.29.00.00 - RENTAB. ROYALTIES DO PETRÓLEO E GÁS NATURAL - PRINCIPAL 500.000,00 530.000,00 560.000,00 590.000,00 2.180.000,00
1.3.2.1.01.1.1.31.00.00 - RENTAB. PROGRAMA ESTADUAL DE TRANSPORTE ESCOLAR (PTE) - 25.000,00 26.467,50 28.002,62 29.626,77 109.096,89
1.3.2.1.01.1.1.32.00.00 - RENTAB. CONVÊNIOS GOVERNO FEDERAL EDUCAÇÃO - PRINCIPAL 300.000,00 300.000,00 300.000,00 300.000,00 1.200.000,00
1.3.2.1.01.1.1.33.00.00 - RENTAB. OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS FNDE - PRINCIPAL 100.000,00 105.870,00 112.010,46 118.507,07 436.387,53
1.3.2.1.01.1.1.35.00.00 - RENTAB. TRANSFERÊNCIAS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE 80.000,00 87.736,00 96.044,60 105.140,02 368.920,62
1.3.2.1.01.1.1.99.00.00 - OUTRAS REMUNERAÇÕES DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL 24.572.305,47 26.948.447,41 29.500.465,37 32.294.159,44 113.315.377,69
1.3.2.1.01.2.1.00.00.00 - REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - SALÁRIO-EDUCAÇÃO - 500.000,00 548.350,00 600.278,74 657.125,14 2.305.753,88
1.3.2.1.04.0.1.10.00.00 - RENDA FIXA - PRINCIPAL 5.262.913,92 5.798.152,27 6.387.824,35 7.037.466,09 24.486.356,63
1.3.2.1.04.0.1.20.00.00 - RENDA VARIÁVEL - PRINCIPAL 26.476.000,00 29.168.609,20 32.135.056,76 35.403.192,03 123.182.857,99
1.3.2.1.04.0.1.30.00.00 - CUPOM DE JUROS - PRINCIPAL 16.000.000,00 17.627.200,00 19.419.886,24 21.394.888,67 74.441.974,91
1.3.3.9.99.0.1.01.00.00 - RECEITA DE CONCESSÃO ONEROSA OPERAÇÃO EXPLORAÇÃO USINA 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 200.000,00
1.3.3.9.99.0.2.01.00.00 - RECEITA DE CONCESSÃO ONEROSA OPERAÇÃO EXPLORAÇÃO USINA 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
1.3.9.9.99.0.1.99.00.00 - OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS - Principal 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00
1.6.1.1.01.0.1.01.00.00 - SERVIÇOS DE FOTOCÓPIAS OU CÓPIAS HELIOGRÁFICAS - PRINCIPAL 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 80.000,00
1.6.1.1.01.0.1.02.00.00 - SERVIÇOS DE UTILIZAÇÃO DA BIBLIOTECA - PRINCIPAL 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
1.6.1.1.01.0.1.04.00.00 - SERVIÇOS DE CAPTAÇÃO, ADUÇÃO, TRATAMENTO, RESERVA E 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 200.000,00
1.6.1.1.01.0.2.04.00.00 - SERVIÇOS DE CAPTAÇÃO, ADUÇÃO, TRATAMENTO, RESERVA E 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00
1.6.1.1.01.0.2.99.00.00 - SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS - MULTAS E JUROS 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
1.6.1.1.01.0.3.04.00.00 - SERVIÇOS DE CAPTAÇÃO, ADUÇÃO, TRATAMENTO, RESERVA E 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00
1.6.1.1.01.0.3.99.00.00 - SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS - DÍVIDA ATIVA 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00
1.6.1.1.01.0.4.04.00.00 - SERVIÇOS DE CAPTAÇÃO, ADUÇÃO, TRATAMENTO, RESERVA E 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
1.6.1.1.01.0.4.99.00.00 - SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS - DÍVIDA ATIVA - 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00
1.6.1.1.02.0.1.01.00.00 - INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS - PRINCIPAL 500.000,00 0,00 0,00 0,00 500.000,00
1.6.9.9.99.0.1.01.00.00 - SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE TÚMULOS - PRINCIPAL 800.000,00 874.058,50 956.853,00 1.046.944,85 3.677.856,35
1.6.9.9.99.0.1.02.00.00 - SERVIÇOS FUNERÁRIOS - PRINCIPAL 2.000.000,00 2.150.000,00 2.300.000,00 2.500.000,00 8.950.000,00
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG
PLANO PLURIANUAL - 2026 / 2029
PROGRAMAÇÃO DAS RECEITAS
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18/12/2025
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Data:
Natureza da Receita 2026 2027 2028 2029 VALOR
1.6.9.9.99.0.1.03.00.00 - CUSTO GERENCIAL OPERACIONAL MANUTENÇÃO DE VIAS - CGO - PRINCIPAL 250.000,00 260.000,00 270.000,00 290.000,00 1.070.000,00
1.6.9.9.99.0.2.01.00.00 - SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE TÚMULOS - MULTA E 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 80.000,00
1.6.9.9.99.0.2.02.00.00 - SERVIÇOS FUNERÁRIOS - MULTA E JUROS 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 80.000,00
1.6.9.9.99.0.2.03.00.00 - CUSTO GERENCIAL OPERACIONAL MANUTENÇÃO DE VIAS - CGO - MULTA E 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00
1.6.9.9.99.0.3.01.00.00 - SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE TÚMULOS - DÍVIDA ATIVA 200.000,00 210.000,00 220.000,00 230.000,00 860.000,00
1.6.9.9.99.0.4.01.00.00 - SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE TÚMULOS - DÍVIDA ATIVA - 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00
1.7.1.1.51.1.1.00.00.00 - COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL 160.000.000,00 172.000.000,00 185.600.000,00 202.400.000,00 720.000.000,00
1.7.1.1.51.2.1.00.00.00 - COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTAS 21.500.000,00 22.700.000,00 24.500.000,00 26.500.000,00 95.200.000,00
1.7.1.1.52.0.1.00.00.00 - COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - 120.000,00 128.000,00 140.000,00 160.000,00 548.000,00
1.7.1.2.50.0.1.00.00.00 - COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE 80.000,00 84.696,00 89.608,37 94.805,66 349.110,03
1.7.1.2.51.0.1.00.00.00 - COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE 150.000,00 158.805,00 168.015,69 177.760,60 654.581,29
1.7.1.2.52.4.1.00.00.00 - COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO - FEP - PRINCIPAL 3.800.000,00 4.020.000,00 4.260.000,00 4.500.000,00 16.580.000,00
1.7.1.3.50.1.1.99.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES 39.500.000,00 43.319.650,00 47.422.020,85 51.912.886,23 182.154.557,08
1.7.1.3.50.2.1.99.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES 168.000.000,00 178.343.249,17 189.197.436,65 200.729.655,19 736.270.341,01
1.7.1.3.50.3.1.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES 7.300.000,00 8.005.910,00 8.764.069,68 9.594.027,08 33.664.006,76
1.7.1.3.50.4.1.99.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES 2.000.000,00 2.089.110,41 2.288.310,60 2.505.013,61 8.882.434,62
1.7.1.3.50.5.1.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES 23.250.000,00 25.498.275,00 27.912.961,64 30.556.319,10 107.217.555,74
1.7.1.4.50.0.1.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO - PRINCIPAL 9.000.000,00 9.510.793,00 10.047.674,20 10.619.296,43 39.177.763,63
1.7.1.4.52.0.1.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE 3.000.000,00 3.176.100,00 3.360.313,80 3.555.212,00 13.091.625,80
1.7.1.4.53.0.1.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO 155.000,00 164.098,50 173.616,21 183.685,95 676.400,66
1.7.1.4.99.0.1.99.00.00 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FUNDO NACIONAL DO 500.000,00 533.757,00 569.758,38 608.819,77 2.212.335,15
1.7.1.5.52.0.1.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DE COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO 2.000.000,00 2.193.400,00 2.401.114,98 2.628.500,57 9.223.015,55
1.7.1.6.50.0.1.01.00.00 - PSB - IGD BOLSA FAMÍLIA - PRINCIPAL 600.000,00 677.352,50 742.062,76 791.042,40 2.810.457,66
1.7.1.6.50.0.1.03.00.00 - PSB - PAIF - PRINCIPAL 530.000,00 561.111,00 593.655,44 628.087,46 2.312.853,90
1.7.1.6.50.0.1.13.00.00 - PSE - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE - PRINCIPAL 260.000,00 285.142,00 322.144,95 381.705,08 1.248.992,03
1.7.1.6.50.0.1.14.00.00 - PSE - PISO DE ALTA COMPLEXIDADE II - PRINCIPAL 60.000,00 63.522,00 67.206,28 71.104,24 261.832,52
1.7.1.6.50.0.1.15.00.00 - PSE - PISO DE ALTA COMPLEXIDADE I - PRINCIPAL 260.000,00 285.262,00 321.227,20 358.118,38 1.224.607,58
1.7.1.6.50.0.1.16.00.00 - PSE - PISO DE TRANSIÇÃO DE MÉDIA COMPLEXIDADE - PRINCIPAL 140.000,00 148.218,00 157.710,35 174.942,10 620.870,45
1.7.1.9.58.0.1.00.00.00 - TRANSFERÊNCIA OBRIGATÓRIA DECORRENTE DA LEI COMPLEMENTAR N° 900.000,00 900.000,00 900.000,00 900.000,00 3.600.000,00
1.7.1.9.60.0.1.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À 1.600.000,00 1.600.000,00 1.600.000,00 1.600.000,00 6.400.000,00
1.7.2.1.50.0.1.00.00.00 - COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL 128.000.000,00 137.600.000,00 147.200.000,00 156.800.000,00 569.600.000,00
1.7.2.1.51.0.1.00.00.00 - COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL 76.000.000,00 82.400.000,00 89.600.000,00 96.800.000,00 344.800.000,00
1.7.2.1.52.0.1.00.00.00 - COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL 1.600.000,00 1.680.000,00 1.840.000,00 2.080.000,00 7.200.000,00
1.7.2.1.53.0.1.00.00.00 - COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO 250.000,00 264.675,00 280.026,15 296.267,67 1.090.968,82
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG
PLANO PLURIANUAL - 2026 / 2029
PROGRAMAÇÃO DAS RECEITAS
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Data:
Natureza da Receita 2026 2027 2028 2029 VALOR
1.7.2.3.50.0.1.02.00.00 - ATENÇÃO PRIMÁRIA - PRINCIPAL 4.400.000,00 4.658.280,00 4.928.460,24 5.214.310,93 19.201.051,17
1.7.2.3.50.0.1.12.00.00 - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - PRINCIPAL 3.000.000,00 3.176.100,00 3.360.313,80 3.555.212,00 13.091.625,80
1.7.2.3.50.0.1.26.00.00 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE - PRINCIPAL 2.700.000,00 2.858.490,00 3.024.282,42 3.199.690,80 11.782.463,22
1.7.2.3.50.0.1.27.00.00 - ATENÇÃO ESPECIALIZADA - PRINCIPAL 45.500.000,00 48.493.079,32 51.973.687,49 55.723.927,15 201.690.693,96
1.7.2.3.50.0.1.99.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - 700.000,00 741.090,00 784.073,22 829.549,47 3.054.712,69
1.7.2.9.51.0.1.10.00.00 - PISO MINEIRO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - PRINCIPAL 900.000,00 987.030,00 1.080.501,74 1.182.825,25 4.150.356,99
1.7.2.9.52.0.1.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DESTINADOS A PROGRAMAS DE 1.000.000,00 1.058.700,00 1.120.104,59 1.185.070,66 4.363.875,25
1.7.4.1.99.0.1.01.00.00 - FUNDO MUNICIPAL PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - PRINCIPAL 830.000,00 878.721,00 929.686,82 983.608,66 3.622.016,48
1.7.4.1.99.0.1.02.00.00 - FUNDO MUNICIPAL DE APOIO A POLÍTICA DO IDOSO - PRINCIPAL 815.000,00 862.840,50 912.885,25 965.832,59 3.556.558,34
1.7.5.1.50.0.1.01.00.00 - FUNDEB - FPM - PRINCIPAL 34.500.000,00 37.836.150,00 41.419.233,41 45.341.634,81 159.097.018,22
1.7.5.1.50.0.1.02.00.00 - FUNDEB - IPI EXPORTAÇÃO - PRINCIPAL 1.000.000,00 1.096.700,00 1.200.557,49 1.314.250,28 4.611.507,77
1.7.5.1.50.0.1.03.00.00 - FUNDEB - ICMS - PRINCIPAL 82.000.000,00 89.929.400,00 98.445.714,18 107.768.523,31 378.143.637,49
1.7.5.1.50.0.1.04.00.00 - FUNDEB - IPVA - PRINCIPAL 12.000.000,00 13.160.400,00 14.406.689,88 15.771.003,41 55.338.093,29
1.7.5.1.50.0.1.05.00.00 - FUNDEB - ITR - PRINCIPAL 200.000,00 219.340,00 240.111,50 262.850,06 922.301,56
1.7.5.1.50.0.1.06.00.00 - FUNDEB - ITCMD - PRINCIPAL 2.000.000,00 2.193.400,00 2.401.114,98 2.628.500,57 9.223.015,55
1.7.5.9.99.0.1.02.00.00 - PROGRAMA DE EFICIÊNCIA ENERGÉTICA ANEEL - CEMIG 2.000.000,00 2.000.000,00 2.000.000,00 2.000.000,00 8.000.000,00
1.9.1.1.01.0.1.01.00.00 - MULTAS POR AUTO DE INFRAÇÃO - PRINCIPAL 1.300.000,00 1.376.310,00 1.456.135,98 1.540.591,87 5.673.037,85
1.9.1.1.01.0.1.02.00.00 - MULTAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO - PRINCIPAL 6.400.000,00 6.775.680,00 7.168.669,44 7.584.452,27 27.928.801,71
1.9.1.1.01.0.2.01.00.00 - MULTAS POR AUTO DE INFRAÇÃO - MULTAS E JUROS 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
1.9.1.1.01.0.2.99.00.00 - MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - MULTAS E JUROS 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00
1.9.1.1.01.0.3.99.00.00 - MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - DÍVIDA ATIVA 150.000,00 150.000,00 150.000,00 150.000,00 600.000,00
1.9.1.1.01.0.4.99.00.00 - MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - DÍVIDA ATIVA - Multas e 30.000,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00 120.000,00
1.9.1.1.04.0.1.99.00.00 - MULTAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO SOBRE DEFESA DOS DIREITOS 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00
1.9.1.1.06.1.1.00.00.00 - MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS - PRINCIPAL 65.000,00 65.000,00 65.000,00 65.000,00 260.000,00
1.9.2.2.03.0.1.10.00.00 - RESTITUIÇÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - PRINCIPAL - OUTRAS 50.000,00 55.085,00 60.687,14 66.859,03 232.631,17
1.9.2.2.99.0.1.99.00.00 - OUTRAS RESTITUIÇÕES - PRINCIPAL 1.043.371,81 1.047.782,72 1.052.642,23 1.057.995,94 4.201.792,70
1.9.2.2.99.0.2.99.00.00 - OUTRAS RESTITUIÇÕES - MULTAS E JUROS 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
1.9.2.2.99.0.3.99.00.00 - OUTRAS RESTITUIÇÕES - DÍVIDA ATIVA 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 200.000,00
1.9.2.2.99.0.4.99.00.00 - OUTRAS RESTITUIÇÕES - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 40.000,00
1.9.2.3.99.0.1.00.00.00 - OUTROS RESSARCIMENTOS - PRINCIPAL 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 200.000,00
1.9.9.9.03.0.1.10.00.00 - COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE OS REGIMES DE PREVIDÊNCIA - 29.000.000,00 31.949.300,00 35.198.543,81 38.778.235,72 134.926.079,53
1.9.9.9.99.2.1.99.00.00 - OUTRAS RECEITAS NÃO ARRECADADAS E NÃO PROJETADAS PELA RFB - 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00
2.1.1.2.52.0.1.00.00.00 - OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS PARA PROGRAMAS DE SANEAMENTO - 4.000.000,00 4.234.800,00 4.480.418,40 4.740.282,67 17.455.501,07
2.1.1.9.99.0.1.99.00.00 - OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO - PRINCIPAL 20.000.000,00 20.000.000,00 20.000.000,00 20.000.000,00 80.000.000,00
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG
PLANO PLURIANUAL - 2026 / 2029
PROGRAMAÇÃO DAS RECEITAS
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Data:
Natureza da Receita 2026 2027 2028 2029 VALOR
2.2.1.3.01.0.1.99.00.00 - ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES - PRINCIPAL 100.000,00 105.870,00 112.010,46 118.507,07 436.387,53
2.2.2.1.01.0.1.99.00.00 - ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - PRINCIPAL 300.000,00 317.610,00 336.031,38 355.521,19 1.309.162,57
2.4.1.1.51.1.1.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA REDE 2.542.000,00 2.542.000,00 2.542.000,00 2.542.000,00 10.168.000,00
2.4.1.1.51.2.1.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA REDE 2.506.000,00 2.506.000,00 2.506.000,00 2.506.000,00 10.024.000,00
2.4.1.2.50.9.1.99.00.00 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO - 1.100.000,00 1.100.000,00 1.100.000,00 1.100.000,00 4.400.000,00
2.4.1.4.51.0.1.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A PROGRAMAS 8.100.000,00 8.100.000,00 8.100.000,00 8.100.000,00 32.400.000,00
2.4.1.4.54.0.1.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A PROGRAMAS 5.050.000,00 5.057.600,00 5.066.090,59 5.075.835,92 20.249.526,51
2.4.1.4.99.0.1.99.00.00 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS 1.300.000,00 1.376.310,00 1.456.135,98 1.540.591,87 5.673.037,85
2.4.1.9.51.0.1.99.00.00 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS DA UNIÃO - PRINCIPAL 10.540.000,00 10.540.000,00 10.540.000,00 10.540.000,00 42.160.000,00
2.4.2.1.50.0.1.99.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - 5.000.000,00 5.293.500,00 5.600.523,00 5.925.353,33 21.819.376,33
2.4.2.2.50.0.1.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS PARA O SISTEMA ÚNICO 4.000.000,00 4.000.000,00 4.000.000,00 4.000.000,00 16.000.000,00
2.4.2.2.51.0.1.00.00.00 - RANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS DESTINADAS A 950.000,00 950.000,00 950.000,00 950.000,00 3.800.000,00
2.4.2.2.54.0.1.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS DESTINADAS A 2.350.000,00 2.350.000,00 2.350.000,00 2.350.000,00 9.400.000,00
2.4.2.2.99.0.1.99.00.00 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF E DE SUAS 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 4.000.000,00
2.4.2.9.99.0.1.99.00.00 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DOS ESTADOS - PRINCIPAL 4.000.000,00 4.096.855,00 4.198.172,59 4.305.366,60 16.600.394,19
7.2.1.5.02.1.1.10.00.00 - CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL - 23.481.033,96 25.869.055,11 28.499.938,02 31.398.381,72 109.248.408,81
7.2.1.5.02.1.1.20.00.00 - CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL - 6.403.918,35 7.055.196,85 7.772.710,37 8.563.195,01 29.795.020,58
7.2.1.5.02.1.1.30.00.00 - CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL - CÂMARA - 740.817,12 816.158,22 899.161,51 990.606,24 3.446.743,09
7.2.1.5.02.1.1.40.00.00 - CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL - DIVIPREV - 121.669,07 134.042,81 147.674,97 162.693,51 566.080,36
7.2.1.5.02.1.1.80.00.00 - CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - MULTAS E JUROS - 202.041,03 222.588,60 245.225,86 270.165,33 940.020,82
7.2.1.5.02.1.1.90.00.00 - CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - MULTAS E JUROS - 33.182,47 36.557,13 40.274,99 44.370,95 154.385,54
7.2.1.5.02.1.2.01.00.00 - CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - MULTAS E JUROS - 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 40.000,00
7.2.1.5.02.1.2.02.00.00 - CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - MULTAS E JUROS - 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
7.2.1.5.02.1.2.03.00.00 - CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - MULTAS E JUROS - 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
7.2.1.5.51.1.1.10.00.00 - CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - PARCELAMENTOS - 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00
7.9.9.9.01.0.1.10.00.00 - APORTES PERIÓDICOS PARA AMORTIZAÇÃO DE DÉFICIT ATUARIAL DOS 60.517.028,44 99.172.550,40 110.217.033,06 121.426.105,32 391.332.717,22
7.9.9.9.01.0.1.20.00.00 - APORTES PERIÓDICOS PARA AMORTIZAÇÃO DE DÉFICIT ATUARIAL DOS 1.909.287,77 3.128.853,86 3.477.302,82 3.830.944,52 12.346.388,97
7.9.9.9.01.0.1.30.00.00 - APORTES PERIÓDICOS PARA AMORTIZAÇÃO DE DÉFICIT ATUARIAL DOS 313.574,38 513.871,40 571.099,37 629.180,17 2.027.725,32
7.9.9.9.01.0.1.40.00.00 - APORTES PERIÓDICOS PARA AMORTIZAÇÃO DE DÉFICIT ATUARIAL DOS 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
7.9.9.9.01.0.1.50.00.00 - APORTES PERIÓDICOS PARA AMORTIZAÇÃO DE DÉFICIT ATUARIAL DOS 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
7.9.9.9.01.0.1.60.00.00 - APORTES PERIÓDICOS PARA AMORTIZAÇÃO DE DÉFICIT ATUARIAL DOS 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
Total Geral: 1.556.000.000,00 1.706.000.000,00 1.839.000.000,00 1.983.000.000,00 7.084.000.000,00

MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG
PLANO PLURIANUAL - 2026 / 2029
1
Data:
RESUMO DOS PROGRAMAS DO PPA
18/12/2025
Página: 1 /
Programa 2026 2027 2028 2029 Total
1010 - PROGRAMA GESTÃO LEGISLATIVA MUNICIPAL 34.900.000,00 36.800.000,00 38.800.000,00 41.000.000,00 151.500.000,00
2011 - PROGRAMA GESTÃO PARA TODOS 3.197.000,00 3.500.000,00 3.825.000,00 4.180.000,00 14.702.000,00
2012 - PROGRAMA CONTROLE ESTRATÉGICO, TRANSPARÊNCIA E DESENVOLVIMENTO 1.598.000,00 1.750.000,00 1.920.000,00 2.100.000,00 7.368.000,00
2013 - PROGRAMA FORTALECIMENTO DA GOVERNANÇA LEGAL 19.331.000,00 19.995.000,00 20.705.000,00 21.490.000,00 81.521.000,00
2020 - PROGRAMA DIVINÓPOLIS RURAL SUSTENTÁVEL 20.010.000,00 21.321.000,00 22.894.000,00 24.590.000,00 88.815.000,00
2030 - PROGRAMA DIVINÓPOLIS CRIATIVA – CULTURA, PATRIMÔNIO E CIDADANIA 15.077.028,69 13.595.000,00 14.620.000,00 15.735.000,00 59.027.028,69
2040 - PROGRAMA DIVINÓPOLIS CIDADE DE OPORTUNIDADES 4.632.000,00 4.675.000,00 5.005.000,00 5.350.000,00 19.662.000,00
2050 - PROGRAMA DESENVOLVIMENTO E PROTEÇÃO SOCIAL - MOVIMENTO INTEGRADO PARA A 40.259.364,69 43.017.000,00 46.954.000,00 51.248.000,00 181.478.364,69
2060 - PROGRAMA APRENDER+ DIVINÓPOLIS - EDUCAÇÃO QUE TRANSFORMA 295.465.458,66 318.412.000,00 344.964.000,00 373.890.000,00 1.332.731.458,66
2070 - PROGRAMA ESPORTE TRANSFORMA VIDAS 6.420.094,07 5.545.000,00 6.010.000,00 6.514.000,00 24.489.094,07
2080 - PROGRAMA CIDADE FISCAL DIGITAL 37.643.000,00 40.793.000,00 43.667.000,00 46.302.000,00 168.405.000,00
2090 - PROGRAMA GESTÃO ESTRATÉGICA DE PROJETOS E OBRAS PÚBLICAS 66.434.729,37 67.075.000,00 68.818.000,00 70.685.000,00 273.012.729,37
2100 - PROGRAMA PLANEJAMENTO URBANO SUSTENTÁVEL 11.947.000,00 10.453.000,00 11.427.000,00 12.495.000,00 46.322.000,00
2110 - PROGRAMA GOVERNANÇA EM AÇÃO 5.584.000,00 6.000.000,00 6.514.000,00 7.075.000,00 25.173.000,00
2120 - PROGRAMA EcoVida E BEM ESTAR ANIMAL 12.278.729,38 12.985.000,00 14.061.000,00 15.234.000,00 54.558.729,38
2130 - PROGRAMA DIVINÓPOLIS CONECTADA - MANUTENÇÃO URBANA INTELIGENTE 124.264.000,00 131.908.000,00 139.326.000,00 148.200.000,00 543.698.000,00
2140 - PROGRAMA TRANSFORMA DIVINÓPOLIS: PLANEJAMENTO, GESTÃO E INOVAÇÃO 41.432.000,00 41.456.000,00 44.349.000,00 47.461.000,00 174.698.000,00
2150 - PROGRAMA DIVINÓPOLIS MAIS SAUDÁVEL - COMPROMISSO DE TODOS 552.210.786,97 584.139.441,36 630.741.914,13 681.138.215,28 2.448.230.357,74
2160 - PROGRAMA RUMO CERTO: MOBILIDADE, TECNOLOGIA E SEGURANÇA 36.216.364,38 37.032.000,00 39.701.000,00 42.574.000,00 155.523.364,38
3010 - PROGRAMA INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS 224.099.442,19 278.853.558,64 306.458.085,87 335.858.784,72 1.145.269.871,42
9999 - PROGRAMA RESERVA DE CONTINGÊNCIA 3.000.001,60 26.695.000,00 28.240.000,00 29.880.000,00 87.815.001,60
Total Geral: 1.556.000.000,00 1.706.000.000,00 1.839.000.000,00 1.983.000.000,00 7.084.000.000,00
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG
PLANO PLURIANUAL - 2026 / 2029
15
Data:
RESUMO DOS PROGRAMAS POR ÓRGÃO RESPONSÁVEL
18/12/2025
Página: 1 /
PREFEITURA MUNICIPAL DIVINOPOLIS 5.787.230.128,58
02.001.000 - GABINETE DO PREFEITO 103.591.000,00
02.001.001 - GABINETE DO PREFEITO 14.702.000,00
2011 - PROGRAMA GESTÃO PARA TODOS 14.702.000,00
Público alvo: População do Município de Divinópolis
Fortalecer a coordenação estratégica da gestão municipal, assegurando a articulação política e institucional do Poder Executivo, e otimizar o apoio direto às decisões do Prefeito, garantindo a
integração das ações governamentais e a comunicação eficaz com os diversos setores da sociedade.
Objetivo:
3.825.000,00
2027 2028
3.197.000,00
Valores por ano:
3.500.000,00
2026
4.180.000,00
2029
02.001.002 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 7.368.000,00
2012 - PROGRAMA CONTROLE ESTRATÉGICO, TRANSPARÊNCIA E DESENVOLVIMENTO 7.368.000,00
Público alvo: População do Município de Divinópolis
O programa tem como objetivos fortalecer o sistema de controle interno da Administração Municipal, assegurando conformidade legal, moralidade, eficiência e economicidade dos atos; ampliar a
transparência da gestão pública, garantindo o acesso da sociedade às informações de forma clara, tempestiva e acessível; promover a integridade e a ética na Administração, difundindo práticas de
compliance e prevenindo irregularidades; modernizar a gestão da Ouvidoria Municipal, assegurando atendimento permanente, acessível e eficiente; reforçar o incentivo ao controle social, por meio da
valorização das demandas da população registradas na Ouvidoria, como instrumentos de fiscalização, avaliação e aprimoramento dos serviços públicos; aprimorar os processos de auditoria interna,
ampliando a abrangência e a implementação de recomendações; capacitar os servidores em boas práticas de governança, integridade e transparência; assegurar a conformidade entre os relatórios do
sistema informatizado e os valores contábeis oficiais; e alcançar padrões de excelência em governança pública mediante adoção de metodologias de autoavaliação e atendimento às recomendações
de órgãos de controle externo.
Objetivo:
1.920.000,00
2027 2028
1.598.000,00
Valores por ano:
1.750.000,00
2026
2.100.000,00
2029
02.001.003 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 81.121.000,00
2013 - PROGRAMA FORTALECIMENTO DA GOVERNANÇA LEGAL 81.121.000,00
Público alvo: População do Município de Divinópolis
Assegurar a representação judicial e extrajudicial do município, prestar assessoria e assessoria jurídica aos órgãos da administração direta e indireta, e zelar pela legalidade dos atos governamentais,
garantindo a segurança jurídica e a defesa dos interesses do Poder Público Municipal.
Objetivo:
20.605.000,00
2027 2028
19.231.000,00
Valores por ano:
19.895.000,00
2026
21.390.000,00
2029
02.001.004 - FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR 400.000,00
2013 - PROGRAMA FORTALECIMENTO DA GOVERNANÇA LEGAL 400.000,00
Público alvo: População do Município de Divinópolis
Assegurar a representação judicial e extrajudicial do município, prestar assessoria e assessoria jurídica aos órgãos da administração direta e indireta, e zelar pela legalidade dos atos governamentais,
garantindo a segurança jurídica e a defesa dos interesses do Poder Público Municipal.
Objetivo:
100.000,00
2027 2028
100.000,00
Valores por ano:
100.000,00
2026
100.000,00
2029
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG
PLANO PLURIANUAL - 2026 / 2029
15
Data:
RESUMO DOS PROGRAMAS POR ÓRGÃO RESPONSÁVEL
18/12/2025
Página: 2 /
02.002.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRONEGÓCIOS 88.815.000,00
02.002.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRONEGÓCIOS 88.791.000,00
2020 - PROGRAMA DIVINÓPOLIS RURAL SUSTENTÁVEL 88.791.000,00
Público alvo: População do Município de Divinópolis
Fomentar o desenvolvimento rural sustentável em Divinópolis, promover o apoio técnico aos pequenos e médios produtores, incentivar a diversificação agrícola e a segurança alimentar, e fortalecer as
cadeias produtivas locais, visando a geração de renda e a fixação do homem no campo.
Objetivo:
22.888.000,00
2027 2028
20.004.000,00
Valores por ano:
21.315.000,00
2026
24.584.000,00
2029
02.002.002 - FUNDO MUNICIPAL PARA MANUTENÇÃO DE ANIMAIS DE GRANDE PORTE 24.000,00
2020 - PROGRAMA DIVINÓPOLIS RURAL SUSTENTÁVEL 24.000,00
Público alvo: População do Município de Divinópolis
Fomentar o desenvolvimento rural sustentável em Divinópolis, promover o apoio técnico aos pequenos e médios produtores, incentivar a diversificação agrícola e a segurança alimentar, e fortalecer as
cadeias produtivas locais, visando a geração de renda e a fixação do homem no campo.
Objetivo:
6.000,00
2027 2028
6.000,00
Valores por ano:
6.000,00
2026
6.000,00
2029
02.003.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 59.027.028,69
02.003.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 49.747.028,69
2030 - PROGRAMA DIVINÓPOLIS CRIATIVA – CULTURA, PATRIMÔNIO E CIDADANIA 49.747.028,69
Público alvo: População do Município de Divinópolis
Valorizar, promover e democratizar o acesso à cultura em todas as suas manifestações, preservar o patrimônio histórico e cultural de Divinópolis, incentivar a produção artística local e fortalecer a
identidade cultural do município, contribuindo para a qualidade de vida e o desenvolvimento humano.
Objetivo:
12.305.000,00
2027 2028
12.742.028,69
Valores por ano:
11.280.000,00
2026
13.420.000,00
2029
02.003.002 - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 7.920.000,00
2030 - PROGRAMA DIVINÓPOLIS CRIATIVA – CULTURA, PATRIMÔNIO E CIDADANIA 7.920.000,00
Público alvo: População do Município de Divinópolis
Valorizar, promover e democratizar o acesso à cultura em todas as suas manifestações, preservar o patrimônio histórico e cultural de Divinópolis, incentivar a produção artística local e fortalecer a
identidade cultural do município, contribuindo para a qualidade de vida e o desenvolvimento humano.
Objetivo:
1.980.000,00
2027 2028
1.980.000,00
Valores por ano:
1.980.000,00
2026
1.980.000,00
2029
02.003.003 - FUNDO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL 1.360.000,00
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG
PLANO PLURIANUAL - 2026 / 2029
15
Data:
RESUMO DOS PROGRAMAS POR ÓRGÃO RESPONSÁVEL
18/12/2025
Página: 3 /
2030 - PROGRAMA DIVINÓPOLIS CRIATIVA – CULTURA, PATRIMÔNIO E CIDADANIA 1.360.000,00
Público alvo: População do Município de Divinópolis
Valorizar, promover e democratizar o acesso à cultura em todas as suas manifestações, preservar o patrimônio histórico e cultural de Divinópolis, incentivar a produção artística local e fortalecer a
identidade cultural do município, contribuindo para a qualidade de vida e o desenvolvimento humano.
Objetivo:
335.000,00
2027 2028
355.000,00
Valores por ano:
335.000,00
2026
335.000,00
2029
02.004.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO 19.662.000,00
02.004.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO 9.427.000,00
2040 - PROGRAMA DIVINÓPOLIS CIDADE DE OPORTUNIDADES 9.427.000,00
Público alvo: População do Município de Divinópolis
Atrair novos investimentos e empresas para Divinópolis, fomentar o empreendedorismo e a inovação, fortalecer o comércio e a indústria locais, e gerar emprego e renda para a população, contribuindo
para o crescimento econômico sustentável do município.
Objetivo:
2.445.000,00
2027 2028
2.082.000,00
Valores por ano:
2.255.000,00
2026
2.645.000,00
2029
02.004.002 - FUNDO MUNICIPAL DO TURISMO 3.145.000,00
2040 - PROGRAMA DIVINÓPOLIS CIDADE DE OPORTUNIDADES 3.145.000,00
Público alvo: População do Município de Divinópolis
Atrair novos investimentos e empresas para Divinópolis, fomentar o empreendedorismo e a inovação, fortalecer o comércio e a indústria locais, e gerar emprego e renda para a população, contribuindo
para o crescimento econômico sustentável do município.
Objetivo:
740.000,00
2027 2028
925.000,00
Valores por ano:
700.000,00
2026
780.000,00
2029
02.004.003 - FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL DE 7.090.000,00
2040 - PROGRAMA DIVINÓPOLIS CIDADE DE OPORTUNIDADES 7.090.000,00
Público alvo: População do Município de Divinópolis
Atrair novos investimentos e empresas para Divinópolis, fomentar o empreendedorismo e a inovação, fortalecer o comércio e a indústria locais, e gerar emprego e renda para a população, contribuindo
para o crescimento econômico sustentável do município.
Objetivo:
1.820.000,00
2027 2028
1.625.000,00
Valores por ano:
1.720.000,00
2026
1.925.000,00
2029
02.005.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 181.478.364,69
02.005.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 2.937.000,00
2050 - PROGRAMA DESENVOLVIMENTO E PROTEÇÃO SOCIAL - MOVIMENTO INTEGRADO PARA A 2.937.000,00
Promover a proteção social e a inclusão de indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade e risco social, por meio da expansão e qualificação das ações de assistência social, direitos humanos,
políticas sobre drogas, segurança alimentar e habitação de interesse social, assegurando o acesso equitativo a direitos e serviços essenciais e fortalecendo a rede intersetorial de proteção e cuidado,
com vistas a ampliar a efetividade das políticas públicas no município de Divinópolis.
Objetivo:
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG
PLANO PLURIANUAL - 2026 / 2029
15
Data:
RESUMO DOS PROGRAMAS POR ÓRGÃO RESPONSÁVEL
18/12/2025
Página: 4 /
Público alvo: População do Município de Divinópolis
765.000,00
2027 2028
637.000,00
Valores por ano:
700.000,00
2026
835.000,00
2029
02.005.002 - GESTÃO DAS POLÍTICAS SETORIAIS AFINS 22.958.364,69
2050 - PROGRAMA DESENVOLVIMENTO E PROTEÇÃO SOCIAL - MOVIMENTO INTEGRADO PARA A 22.958.364,69
Público alvo: População do Município de Divinópolis
Promover a proteção social e a inclusão de indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade e risco social, por meio da expansão e qualificação das ações de assistência social, direitos humanos,
políticas sobre drogas, segurança alimentar e habitação de interesse social, assegurando o acesso equitativo a direitos e serviços essenciais e fortalecendo a rede intersetorial de proteção e cuidado,
com vistas a ampliar a efetividade das políticas públicas no município de Divinópolis.
Objetivo:
5.960.000,00
2027 2028
5.038.364,69
Valores por ano:
5.470.000,00
2026
6.490.000,00
2029
02.005.003 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 144.974.000,00
2050 - PROGRAMA DESENVOLVIMENTO E PROTEÇÃO SOCIAL - MOVIMENTO INTEGRADO PARA A 144.974.000,00
Público alvo: População do Município de Divinópolis
Promover a proteção social e a inclusão de indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade e risco social, por meio da expansão e qualificação das ações de assistência social, direitos humanos,
políticas sobre drogas, segurança alimentar e habitação de interesse social, assegurando o acesso equitativo a direitos e serviços essenciais e fortalecendo a rede intersetorial de proteção e cuidado,
com vistas a ampliar a efetividade das políticas públicas no município de Divinópolis.
Objetivo:
37.600.000,00
2027 2028
31.869.000,00
Valores por ano:
34.360.000,00
2026
41.145.000,00
2029
02.005.004 - FUNDO MUNICIPAL PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA 4.415.000,00
2050 - PROGRAMA DESENVOLVIMENTO E PROTEÇÃO SOCIAL - MOVIMENTO INTEGRADO PARA A 4.415.000,00
Público alvo: População do Município de Divinópolis
Promover a proteção social e a inclusão de indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade e risco social, por meio da expansão e qualificação das ações de assistência social, direitos humanos,
políticas sobre drogas, segurança alimentar e habitação de interesse social, assegurando o acesso equitativo a direitos e serviços essenciais e fortalecendo a rede intersetorial de proteção e cuidado,
com vistas a ampliar a efetividade das políticas públicas no município de Divinópolis.
Objetivo:
1.040.000,00
2027 2028
1.290.000,00
Valores por ano:
985.000,00
2026
1.100.000,00
2029
02.005.005 - FUNDO MUNICIPAL DE APOIO A POLÍTICA DA PESSOA IDOSA 3.985.000,00
2050 - PROGRAMA DESENVOLVIMENTO E PROTEÇÃO SOCIAL - MOVIMENTO INTEGRADO PARA A 3.985.000,00
Público alvo: População do Município de Divinópolis
Promover a proteção social e a inclusão de indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade e risco social, por meio da expansão e qualificação das ações de assistência social, direitos humanos,
políticas sobre drogas, segurança alimentar e habitação de interesse social, assegurando o acesso equitativo a direitos e serviços essenciais e fortalecendo a rede intersetorial de proteção e cuidado,
com vistas a ampliar a efetividade das políticas públicas no município de Divinópolis.
Objetivo:
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG
PLANO PLURIANUAL - 2026 / 2029
15
Data:
RESUMO DOS PROGRAMAS POR ÓRGÃO RESPONSÁVEL
18/12/2025
Página: 5 /
1.023.000,00
2027 2028
915.000,00
Valores por ano:
965.000,00
2026
1.082.000,00
2029
02.005.006 - FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL 2.049.000,00
2050 - PROGRAMA DESENVOLVIMENTO E PROTEÇÃO SOCIAL - MOVIMENTO INTEGRADO PARA A 2.049.000,00
Público alvo: População do Município de Divinópolis
Promover a proteção social e a inclusão de indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade e risco social, por meio da expansão e qualificação das ações de assistência social, direitos humanos,
políticas sobre drogas, segurança alimentar e habitação de interesse social, assegurando o acesso equitativo a direitos e serviços essenciais e fortalecendo a rede intersetorial de proteção e cuidado,
com vistas a ampliar a efetividade das políticas públicas no município de Divinópolis.
Objetivo:
526.000,00
2027 2028
470.000,00
Valores por ano:
497.000,00
2026
556.000,00
2029
02.005.007 - FUNDO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUADADE RACIAL 80.000,00
2050 - PROGRAMA DESENVOLVIMENTO E PROTEÇÃO SOCIAL - MOVIMENTO INTEGRADO PARA A 80.000,00
Público alvo: População do Município de Divinópolis
Promover a proteção social e a inclusão de indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade e risco social, por meio da expansão e qualificação das ações de assistência social, direitos humanos,
políticas sobre drogas, segurança alimentar e habitação de interesse social, assegurando o acesso equitativo a direitos e serviços essenciais e fortalecendo a rede intersetorial de proteção e cuidado,
com vistas a ampliar a efetividade das políticas públicas no município de Divinópolis.
Objetivo:
20.000,00
2027 2028
20.000,00
Valores por ano:
20.000,00
2026
20.000,00
2029
02.005.008 - FUNDO MUNICIPAL ANTIDROGAS 80.000,00
2050 - PROGRAMA DESENVOLVIMENTO E PROTEÇÃO SOCIAL - MOVIMENTO INTEGRADO PARA A 80.000,00
Público alvo: População do Município de Divinópolis
Promover a proteção social e a inclusão de indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade e risco social, por meio da expansão e qualificação das ações de assistência social, direitos humanos,
políticas sobre drogas, segurança alimentar e habitação de interesse social, assegurando o acesso equitativo a direitos e serviços essenciais e fortalecendo a rede intersetorial de proteção e cuidado,
com vistas a ampliar a efetividade das políticas públicas no município de Divinópolis.
Objetivo:
20.000,00
2027 2028
20.000,00
Valores por ano:
20.000,00
2026
20.000,00
2029
02.006.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 1.332.731.458,66
02.006.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 709.257.458,66
2060 - PROGRAMA APRENDER+ DIVINÓPOLIS - EDUCAÇÃO QUE TRANSFORMA 709.257.458,66
Público alvo: População do Município de Divinópolis
Assegurar uma educação pública de qualidade, inclusiva e acessível para todos os estudantes de Divinópolis, desde a educação infantil ao ensino fundamental, valorizar os profissionais da educação,
modernizar a infraestrutura escolar e promover o uso de tecnologias educacionais para o desenvolvimento integral dos alunos.
Objetivo:
182.649.000,00
2027 2028
160.265.458,66
Valores por ano:
170.139.000,00
2026
196.204.000,00
2029
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG
PLANO PLURIANUAL - 2026 / 2029
15
Data:
RESUMO DOS PROGRAMAS POR ÓRGÃO RESPONSÁVEL
18/12/2025
Página: 6 /
02.006.002 - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO BÁSICO (FUNDEB) 623.474.000,00
2060 - PROGRAMA APRENDER+ DIVINÓPOLIS - EDUCAÇÃO QUE TRANSFORMA 623.474.000,00
Público alvo: População do Município de Divinópolis
Assegurar uma educação pública de qualidade, inclusiva e acessível para todos os estudantes de Divinópolis, desde a educação infantil ao ensino fundamental, valorizar os profissionais da educação,
modernizar a infraestrutura escolar e promover o uso de tecnologias educacionais para o desenvolvimento integral dos alunos.
Objetivo:
162.315.000,00
2027 2028
135.200.000,00
Valores por ano:
148.273.000,00
2026
177.686.000,00
2029
02.007.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E JUVENTUDE 24.489.094,07
02.007.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E JUVENTUDE 20.345.094,07
2070 - PROGRAMA ESPORTE TRANSFORMA VIDAS 20.345.094,07
Público alvo: População do Município de Divinópolis
Promover o esporte, o lazer e o desenvolvimento integral da juventude em Divinópolis, ampliando o acesso a práticas esportivas e culturais, fomentando a inclusão social e o bem-estar, e incentivando
a formação de novos talentos e a participação em competições.
Objetivo:
4.946.000,00
2027 2028
5.470.094,07
Valores por ano:
4.540.000,00
2026
5.389.000,00
2029
02.007.002 - FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E TURISMO 4.144.000,00
2070 - PROGRAMA ESPORTE TRANSFORMA VIDAS 4.144.000,00
Público alvo: População do Município de Divinópolis
Promover o esporte, o lazer e o desenvolvimento integral da juventude em Divinópolis, ampliando o acesso a práticas esportivas e culturais, fomentando a inclusão social e o bem-estar, e incentivando
a formação de novos talentos e a participação em competições.
Objetivo:
1.064.000,00
2027 2028
950.000,00
Valores por ano:
1.005.000,00
2026
1.125.000,00
2029
02.008.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 168.405.000,00
02.008.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 2.839.000,00
2080 - PROGRAMA CIDADE FISCAL DIGITAL 2.839.000,00
Público alvo: População do Município de Divinópolis
Assegurar a gestão fiscal responsável e eficiente do município de Divinópolis, otimizando a arrecadação de tributos, controlando os gastos públicos e garantindo o equilíbrio orçamentário e financeiro,
visando a sustentabilidade fiscal e a capacidade de investimento da administração.
Objetivo:
739.000,00
2027 2028
616.000,00
Valores por ano:
675.000,00
2026
809.000,00
2029
02.008.002 - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS 29.388.000,00
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG
PLANO PLURIANUAL - 2026 / 2029
15
Data:
RESUMO DOS PROGRAMAS POR ÓRGÃO RESPONSÁVEL
18/12/2025
Página: 7 /
2080 - PROGRAMA CIDADE FISCAL DIGITAL 29.388.000,00
Público alvo: População do Município de Divinópolis
Assegurar a gestão fiscal responsável e eficiente do município de Divinópolis, otimizando a arrecadação de tributos, controlando os gastos públicos e garantindo o equilíbrio orçamentário e financeiro,
visando a sustentabilidade fiscal e a capacidade de investimento da administração.
Objetivo:
7.651.000,00
2027 2028
6.373.000,00
Valores por ano:
6.989.000,00
2026
8.375.000,00
2029
02.008.003 - DIRETORIA DE CONTABILIDADE GERAL 11.480.000,00
2080 - PROGRAMA CIDADE FISCAL DIGITAL 11.480.000,00
Público alvo: População do Município de Divinópolis
Assegurar a gestão fiscal responsável e eficiente do município de Divinópolis, otimizando a arrecadação de tributos, controlando os gastos públicos e garantindo o equilíbrio orçamentário e financeiro,
visando a sustentabilidade fiscal e a capacidade de investimento da administração.
Objetivo:
2.989.000,00
2027 2028
2.490.000,00
Valores por ano:
2.729.000,00
2026
3.272.000,00
2029
02.008.004 - DIRETORIA DE TESOURARIA GERAL 124.698.000,00
2080 - PROGRAMA CIDADE FISCAL DIGITAL 124.698.000,00
Público alvo: População do Município de Divinópolis
Assegurar a gestão fiscal responsável e eficiente do município de Divinópolis, otimizando a arrecadação de tributos, controlando os gastos públicos e garantindo o equilíbrio orçamentário e financeiro,
visando a sustentabilidade fiscal e a capacidade de investimento da administração.
Objetivo:
32.288.000,00
2027 2028
28.164.000,00
Valores por ano:
30.400.000,00
2026
33.846.000,00
2029
02.009.000 - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS E PLANEJAMENTO 273.012.729,37
02.009.001 - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS E PLANEJAMENTO 7.588.000,00
2090 - PROGRAMA GESTÃO ESTRATÉGICA DE PROJETOS E OBRAS PÚBLICAS 7.588.000,00
Público alvo: População do Município de Divinópolis
Executar e fiscalizar obras de infraestrutura em Divinópolis, garantindo a qualidade, a eficiência e o cumprimento dos prazos, a fim de melhorar a mobilidade urbana, a habitabilidade, a drenagem e a
infraestrutura básica, contribuindo para o desenvolvimento e a qualidade de vida da população.
Objetivo:
1.975.000,00
2027 2028
1.646.000,00
Valores por ano:
1.805.000,00
2026
2.162.000,00
2029
02.009.002 - DIRETORIA DE EDIFICAÇÕES 41.587.729,37
2090 - PROGRAMA GESTÃO ESTRATÉGICA DE PROJETOS E OBRAS PÚBLICAS 41.587.729,37
Público alvo: População do Município de Divinópolis
Executar e fiscalizar obras de infraestrutura em Divinópolis, garantindo a qualidade, a eficiência e o cumprimento dos prazos, a fim de melhorar a mobilidade urbana, a habitabilidade, a drenagem e a
infraestrutura básica, contribuindo para o desenvolvimento e a qualidade de vida da população.
Objetivo:
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG
PLANO PLURIANUAL - 2026 / 2029
15
Data:
RESUMO DOS PROGRAMAS POR ÓRGÃO RESPONSÁVEL
18/12/2025
Página: 8 /
10.545.000,00
2027 2028
9.918.729,37
Valores por ano:
9.967.000,00
2026
11.157.000,00
2029
02.009.003 - DIRETORIA DE INFRAESTRUTURA 203.161.000,00
2090 - PROGRAMA GESTÃO ESTRATÉGICA DE PROJETOS E OBRAS PÚBLICAS 203.161.000,00
Público alvo: População do Município de Divinópolis
Executar e fiscalizar obras de infraestrutura em Divinópolis, garantindo a qualidade, a eficiência e o cumprimento dos prazos, a fim de melhorar a mobilidade urbana, a habitabilidade, a drenagem e a
infraestrutura básica, contribuindo para o desenvolvimento e a qualidade de vida da população.
Objetivo:
50.934.000,00
2027 2028
50.325.000,00
Valores por ano:
50.362.000,00
2026
51.540.000,00
2029
02.009.004 - DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 7.036.000,00
2090 - PROGRAMA GESTÃO ESTRATÉGICA DE PROJETOS E OBRAS PÚBLICAS 7.036.000,00
Público alvo: População do Município de Divinópolis
Executar e fiscalizar obras de infraestrutura em Divinópolis, garantindo a qualidade, a eficiência e o cumprimento dos prazos, a fim de melhorar a mobilidade urbana, a habitabilidade, a drenagem e a
infraestrutura básica, contribuindo para o desenvolvimento e a qualidade de vida da população.
Objetivo:
1.830.000,00
2027 2028
1.530.000,00
Valores por ano:
1.675.000,00
2026
2.001.000,00
2029
02.009.005 - DIRETORIA DE OBRAS DE SECRETARIAS CONVENIADAS 13.640.000,00
2090 - PROGRAMA GESTÃO ESTRATÉGICA DE PROJETOS E OBRAS PÚBLICAS 13.640.000,00
Público alvo: População do Município de Divinópolis
Executar e fiscalizar obras de infraestrutura em Divinópolis, garantindo a qualidade, a eficiência e o cumprimento dos prazos, a fim de melhorar a mobilidade urbana, a habitabilidade, a drenagem e a
infraestrutura básica, contribuindo para o desenvolvimento e a qualidade de vida da população.
Objetivo:
3.534.000,00
2027 2028
3.015.000,00
Valores por ano:
3.266.000,00
2026
3.825.000,00
2029
02.010.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E FISCALIZAÇÃO 46.322.000,00
02.010.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E FISCALIZAÇÃO 4.710.000,00
2100 - PROGRAMA PLANEJAMENTO URBANO SUSTENTÁVEL 4.710.000,00
Público alvo: População do Município de Divinópolis
Garantir o ordenamento do espaço urbano e a proteção do patrimônio público e privado de Divinópolis, fiscalizando o cumprimento das posturas municipais, normas de uso e ocupação do solo e
promovendo a manutenção e conservação dos bens públicos, a fim de assegurar um ambiente urbano organizado, seguro e com qualidade de vida para os cidadãos.
Objetivo:
1.226.000,00
2027 2028
1.022.000,00
Valores por ano:
1.120.000,00
2026
1.342.000,00
2029
02.010.002 - DIRETORIA DE POLÍTICAS URBANAS 13.396.000,00
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG
PLANO PLURIANUAL - 2026 / 2029
15
Data:
RESUMO DOS PROGRAMAS POR ÓRGÃO RESPONSÁVEL
18/12/2025
Página: 9 /
2100 - PROGRAMA PLANEJAMENTO URBANO SUSTENTÁVEL 13.396.000,00
Público alvo: População do Município de Divinópolis
Garantir o ordenamento do espaço urbano e a proteção do patrimônio público e privado de Divinópolis, fiscalizando o cumprimento das posturas municipais, normas de uso e ocupação do solo e
promovendo a manutenção e conservação dos bens públicos, a fim de assegurar um ambiente urbano organizado, seguro e com qualidade de vida para os cidadãos.
Objetivo:
2.858.000,00
2027 2028
4.798.000,00
Valores por ano:
2.620.000,00
2026
3.120.000,00
2029
02.010.003 - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO E APROVAÇÃO DE PROJETOS 28.216.000,00
2100 - PROGRAMA PLANEJAMENTO URBANO SUSTENTÁVEL 28.216.000,00
Público alvo: População do Município de Divinópolis
Garantir o ordenamento do espaço urbano e a proteção do patrimônio público e privado de Divinópolis, fiscalizando o cumprimento das posturas municipais, normas de uso e ocupação do solo e
promovendo a manutenção e conservação dos bens públicos, a fim de assegurar um ambiente urbano organizado, seguro e com qualidade de vida para os cidadãos.
Objetivo:
7.343.000,00
2027 2028
6.127.000,00
Valores por ano:
6.713.000,00
2026
8.033.000,00
2029
02.011.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 25.173.000,00
02.011.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 6.135.000,00
2110 - PROGRAMA GOVERNANÇA EM AÇÃO 6.135.000,00
Público alvo: População do Município de Divinópolis
Promover a integração e a sinergia entre as diversas secretarias e órgãos municipais, otimizar a coordenação das políticas públicas e projetos estratégicos do governo, e fortalecer a interlocução entre
o Poder Executivo e outras esferas de governo e entidades da sociedade civil, assegurando a efetividade da gestão.
Objetivo:
1.597.000,00
2027 2028
1.331.000,00
Valores por ano:
1.459.000,00
2026
1.748.000,00
2029
02.011.002 - DIRETORIA DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA E EMENDAS IMPOSITIVAS 2.909.000,00
2110 - PROGRAMA GOVERNANÇA EM AÇÃO 2.909.000,00
Público alvo: População do Município de Divinópolis
Promover a integração e a sinergia entre as diversas secretarias e órgãos municipais, otimizar a coordenação das políticas públicas e projetos estratégicos do governo, e fortalecer a interlocução entre
o Poder Executivo e outras esferas de governo e entidades da sociedade civil, assegurando a efetividade da gestão.
Objetivo:
757.000,00
2027 2028
631.000,00
Valores por ano:
692.000,00
2026
829.000,00
2029
02.011.003 - DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO 9.865.000,00
2110 - PROGRAMA GOVERNANÇA EM AÇÃO 9.865.000,00
Público alvo: População do Município de Divinópolis
Promover a integração e a sinergia entre as diversas secretarias e órgãos municipais, otimizar a coordenação das políticas públicas e projetos estratégicos do governo, e fortalecer a interlocução entre
o Poder Executivo e outras esferas de governo e entidades da sociedade civil, assegurando a efetividade da gestão.
Objetivo:
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG
PLANO PLURIANUAL - 2026 / 2029
15
Data:
RESUMO DOS PROGRAMAS POR ÓRGÃO RESPONSÁVEL
18/12/2025
Página: 10 /
2.551.000,00
2027 2028
2.196.000,00
Valores por ano:
2.368.000,00
2026
2.750.000,00
2029
02.011.004 - ASSESSORIA ESPECIAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS 6.184.000,00
2110 - PROGRAMA GOVERNANÇA EM AÇÃO 6.184.000,00
Público alvo: População do Município de Divinópolis
Promover a integração e a sinergia entre as diversas secretarias e órgãos municipais, otimizar a coordenação das políticas públicas e projetos estratégicos do governo, e fortalecer a interlocução entre
o Poder Executivo e outras esferas de governo e entidades da sociedade civil, assegurando a efetividade da gestão.
Objetivo:
1.589.000,00
2027 2028
1.406.000,00
Valores por ano:
1.461.000,00
2026
1.728.000,00
2029
02.011.005 - FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL 80.000,00
2110 - PROGRAMA GOVERNANÇA EM AÇÃO 80.000,00
Público alvo: População do Município de Divinópolis
Promover a integração e a sinergia entre as diversas secretarias e órgãos municipais, otimizar a coordenação das políticas públicas e projetos estratégicos do governo, e fortalecer a interlocução entre
o Poder Executivo e outras esferas de governo e entidades da sociedade civil, assegurando a efetividade da gestão.
Objetivo:
20.000,00
2027 2028
20.000,00
Valores por ano:
20.000,00
2026
20.000,00
2029
02.012.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E CUIDADO ANIMAL 54.558.729,38
02.012.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E CUIDADO ANIMAL 2.874.729,38
2120 - PROGRAMA EcoVida E BEM ESTAR ANIMAL 2.874.729,38
Público alvo: População do Município de Divinópolis
Proteger, conservar e recuperar o meio ambiente em Divinópolis, promover o desenvolvimento sustentável e a resiliência climática, e fomentar a educação ambiental e a participação comunitária, além
de assegurar o bem-estar e o cuidado animal no município, garantindo um futuro ecologicamente equilibrado e respeitoso com a fauna urbana e silvestre.
Objetivo:
744.000,00
2027 2028
637.729,38
Valores por ano:
679.000,00
2026
814.000,00
2029
02.012.002 - DIRETORIA DE MEIO AMBIENTE 36.941.000,00
2120 - PROGRAMA EcoVida E BEM ESTAR ANIMAL 36.941.000,00
Público alvo: População do Município de Divinópolis
Proteger, conservar e recuperar o meio ambiente em Divinópolis, promover o desenvolvimento sustentável e a resiliência climática, e fomentar a educação ambiental e a participação comunitária, além
de assegurar o bem-estar e o cuidado animal no município, garantindo um futuro ecologicamente equilibrado e respeitoso com a fauna urbana e silvestre.
Objetivo:
9.589.000,00
2027 2028
8.100.000,00
Valores por ano:
8.798.000,00
2026
10.454.000,00
2029
02.012.003 - DIRETORIA DE CAUSA ANIMAL 12.423.000,00
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG
PLANO PLURIANUAL - 2026 / 2029
15
Data:
RESUMO DOS PROGRAMAS POR ÓRGÃO RESPONSÁVEL
18/12/2025
Página: 11 /
2120 - PROGRAMA EcoVida E BEM ESTAR ANIMAL 12.423.000,00
Público alvo: População do Município de Divinópolis
Proteger, conservar e recuperar o meio ambiente em Divinópolis, promover o desenvolvimento sustentável e a resiliência climática, e fomentar a educação ambiental e a participação comunitária, além
de assegurar o bem-estar e o cuidado animal no município, garantindo um futuro ecologicamente equilibrado e respeitoso com a fauna urbana e silvestre.
Objetivo:
3.148.000,00
2027 2028
2.961.000,00
Valores por ano:
2.928.000,00
2026
3.386.000,00
2029
02.012.004 - FUNDO MUNICIPAL DE REPARAÇÃO DOS DANOS AO MEIO AMBIENTE 2.320.000,00
2120 - PROGRAMA EcoVida E BEM ESTAR ANIMAL 2.320.000,00
Público alvo: População do Município de Divinópolis
Proteger, conservar e recuperar o meio ambiente em Divinópolis, promover o desenvolvimento sustentável e a resiliência climática, e fomentar a educação ambiental e a participação comunitária, além
de assegurar o bem-estar e o cuidado animal no município, garantindo um futuro ecologicamente equilibrado e respeitoso com a fauna urbana e silvestre.
Objetivo:
580.000,00
2027 2028
580.000,00
Valores por ano:
580.000,00
2026
580.000,00
2029
02.013.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OPERAÇÕES E SERVIÇOS URBANOS 543.698.000,00
02.013.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OPERAÇÕES E SERVIÇOS URBANOS 3.511.000,00
2130 - PROGRAMA DIVINÓPOLIS CONECTADA - MANUTENÇÃO URBANA INTELIGENTE 3.511.000,00
Público alvo: População do Município de Divinópolis
Assegurar a limpeza, a manutenção e a conservação dos espaços públicos de Divinópolis, com foco na eficiência da coleta de resíduos sólidos e na iluminação pública, promovendo um ambiente
urbano mais agradável, seguro e saudável para a população.
Objetivo:
914.000,00
2027 2028
762.000,00
Valores por ano:
835.000,00
2026
1.000.000,00
2029
02.013.002 - DIRETORIA ADMINISTRATIVA E DE INTERFACE JURÍDICA 8.385.000,00
2130 - PROGRAMA DIVINÓPOLIS CONECTADA - MANUTENÇÃO URBANA INTELIGENTE 8.385.000,00
Público alvo: População do Município de Divinópolis
Assegurar a limpeza, a manutenção e a conservação dos espaços públicos de Divinópolis, com foco na eficiência da coleta de resíduos sólidos e na iluminação pública, promovendo um ambiente
urbano mais agradável, seguro e saudável para a população.
Objetivo:
2.161.000,00
2027 2028
1.885.000,00
Valores por ano:
1.974.000,00
2026
2.365.000,00
2029
02.013.003 - DIRETORIA DE OPERAÇÕES E SERVIÇOS URBANOS 378.227.000,00
2130 - PROGRAMA DIVINÓPOLIS CONECTADA - MANUTENÇÃO URBANA INTELIGENTE 378.227.000,00
Público alvo: População do Município de Divinópolis
Assegurar a limpeza, a manutenção e a conservação dos espaços públicos de Divinópolis, com foco na eficiência da coleta de resíduos sólidos e na iluminação pública, promovendo um ambiente
urbano mais agradável, seguro e saudável para a população.
Objetivo:
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG
PLANO PLURIANUAL - 2026 / 2029
15
Data:
RESUMO DOS PROGRAMAS POR ÓRGÃO RESPONSÁVEL
18/12/2025
Página: 12 /
96.840.000,00
2027 2028
86.431.000,00
Valores por ano:
92.062.000,00
2026
102.894.000,00
2029
02.013.004 - DIRETORIA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 114.447.000,00
2130 - PROGRAMA DIVINÓPOLIS CONECTADA - MANUTENÇÃO URBANA INTELIGENTE 114.447.000,00
Público alvo: População do Município de Divinópolis
Assegurar a limpeza, a manutenção e a conservação dos espaços públicos de Divinópolis, com foco na eficiência da coleta de resíduos sólidos e na iluminação pública, promovendo um ambiente
urbano mais agradável, seguro e saudável para a população.
Objetivo:
29.292.000,00
2027 2028
26.477.000,00
Valores por ano:
27.687.000,00
2026
30.991.000,00
2029
02.013.005 - DIRETORIA DE SANEAMENTO 2.979.000,00
2130 - PROGRAMA DIVINÓPOLIS CONECTADA - MANUTENÇÃO URBANA INTELIGENTE 2.979.000,00
Público alvo: População do Município de Divinópolis
Assegurar a limpeza, a manutenção e a conservação dos espaços públicos de Divinópolis, com foco na eficiência da coleta de resíduos sólidos e na iluminação pública, promovendo um ambiente
urbano mais agradável, seguro e saudável para a população.
Objetivo:
773.000,00
2027 2028
653.000,00
Valores por ano:
711.000,00
2026
842.000,00
2029
02.013.006 - FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO 4.000.000,00
2130 - PROGRAMA DIVINÓPOLIS CONECTADA - MANUTENÇÃO URBANA INTELIGENTE 4.000.000,00
Público alvo: População do Município de Divinópolis
Assegurar a limpeza, a manutenção e a conservação dos espaços públicos de Divinópolis, com foco na eficiência da coleta de resíduos sólidos e na iluminação pública, promovendo um ambiente
urbano mais agradável, seguro e saudável para a população.
Objetivo:
1.000.000,00
2027 2028
1.000.000,00
Valores por ano:
1.000.000,00
2026
1.000.000,00
2029
02.013.007 - FUNDO MUNICIPAL DO SERVIÇO SOCIAL DO LUTO E ADMINISTRAÇÃO DE CEMITÉRIOS 32.149.000,00
2130 - PROGRAMA DIVINÓPOLIS CONECTADA - MANUTENÇÃO URBANA INTELIGENTE 32.149.000,00
Público alvo: População do Município de Divinópolis
Assegurar a limpeza, a manutenção e a conservação dos espaços públicos de Divinópolis, com foco na eficiência da coleta de resíduos sólidos e na iluminação pública, promovendo um ambiente
urbano mais agradável, seguro e saudável para a população.
Objetivo:
8.346.000,00
2027 2028
7.056.000,00
Valores por ano:
7.639.000,00
2026
9.108.000,00
2029
02.014.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA 174.698.000,00
02.014.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA 4.337.000,00
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG
PLANO PLURIANUAL - 2026 / 2029
15
Data:
RESUMO DOS PROGRAMAS POR ÓRGÃO RESPONSÁVEL
18/12/2025
Página: 13 /
2140 - PROGRAMA TRANSFORMA DIVINÓPOLIS: PLANEJAMENTO, GESTÃO E INOVAÇÃO 4.337.000,00
Público alvo: População do Município de Divinópolis
Impulsionar a transformação da administração pública municipal por meio de um modelo de gestão inteligente, inovador e integrado, que utilize ciência, tecnologia e análise de dados como base
estratégica. Valorizar e desenvolver servidores, modernizar processos administrativos, ampliar a transformação digital e garantir eficiência, transparência, sustentabilidade e impacto positivo das
políticas públicas na vida da sociedade.
Objetivo:
1.125.000,00
2027 2028
954.000,00
Valores por ano:
1.036.000,00
2026
1.222.000,00
2029
02.014.002 - DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS 81.630.000,00
2140 - PROGRAMA TRANSFORMA DIVINÓPOLIS: PLANEJAMENTO, GESTÃO E INOVAÇÃO 81.630.000,00
Público alvo: População do Município de Divinópolis
Impulsionar a transformação da administração pública municipal por meio de um modelo de gestão inteligente, inovador e integrado, que utilize ciência, tecnologia e análise de dados como base
estratégica. Valorizar e desenvolver servidores, modernizar processos administrativos, ampliar a transformação digital e garantir eficiência, transparência, sustentabilidade e impacto positivo das
políticas públicas na vida da sociedade.
Objetivo:
21.112.000,00
2027 2028
18.170.000,00
Valores por ano:
19.595.000,00
2026
22.753.000,00
2029
02.014.003 - DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE CONTRATOS 47.958.000,00
2140 - PROGRAMA TRANSFORMA DIVINÓPOLIS: PLANEJAMENTO, GESTÃO E INOVAÇÃO 47.958.000,00
Público alvo: População do Município de Divinópolis
Impulsionar a transformação da administração pública municipal por meio de um modelo de gestão inteligente, inovador e integrado, que utilize ciência, tecnologia e análise de dados como base
estratégica. Valorizar e desenvolver servidores, modernizar processos administrativos, ampliar a transformação digital e garantir eficiência, transparência, sustentabilidade e impacto positivo das
políticas públicas na vida da sociedade.
Objetivo:
11.582.000,00
2027 2028
13.180.000,00
Valores por ano:
11.018.000,00
2026
12.178.000,00
2029
02.014.004 - DIRETORIA DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO 33.041.000,00
2140 - PROGRAMA TRANSFORMA DIVINÓPOLIS: PLANEJAMENTO, GESTÃO E INOVAÇÃO 33.041.000,00
Público alvo: População do Município de Divinópolis
Impulsionar a transformação da administração pública municipal por meio de um modelo de gestão inteligente, inovador e integrado, que utilize ciência, tecnologia e análise de dados como base
estratégica. Valorizar e desenvolver servidores, modernizar processos administrativos, ampliar a transformação digital e garantir eficiência, transparência, sustentabilidade e impacto positivo das
políticas públicas na vida da sociedade.
Objetivo:
8.517.000,00
2027 2028
7.451.000,00
Valores por ano:
7.968.000,00
2026
9.105.000,00
2029
02.014.005 - DIRETORIA DE ORÇAMENTO E COMPRAS PÚBLICAS 7.732.000,00
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG
PLANO PLURIANUAL - 2026 / 2029
15
Data:
RESUMO DOS PROGRAMAS POR ÓRGÃO RESPONSÁVEL
18/12/2025
Página: 14 /
2140 - PROGRAMA TRANSFORMA DIVINÓPOLIS: PLANEJAMENTO, GESTÃO E INOVAÇÃO 7.732.000,00
Público alvo: População do Município de Divinópolis
Impulsionar a transformação da administração pública municipal por meio de um modelo de gestão inteligente, inovador e integrado, que utilize ciência, tecnologia e análise de dados como base
estratégica. Valorizar e desenvolver servidores, modernizar processos administrativos, ampliar a transformação digital e garantir eficiência, transparência, sustentabilidade e impacto positivo das
políticas públicas na vida da sociedade.
Objetivo:
2.013.000,00
2027 2028
1.677.000,00
Valores por ano:
1.839.000,00
2026
2.203.000,00
2029
02.015.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 2.448.230.357,74
02.015.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 19.148.000,00
2150 - PROGRAMA DIVINÓPOLIS MAIS SAUDÁVEL - COMPROMISSO DE TODOS 19.148.000,00
Público alvo: População do Município de Divinópolis
Garantir o acesso universal e equitativo a serviços de saúde de qualidade em Divinópolis, fortalecer a atenção básica e preventiva, modernizar a infraestrutura das unidades de saúde, e capacitar os
profissionais, visando a melhoria contínua da saúde pública e o bem-estar de toda a população.
Objetivo:
4.768.000,00
2027 2028
4.830.000,00
Valores por ano:
4.518.000,00
2026
5.032.000,00
2029
02.015.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2.429.082.357,74
2150 - PROGRAMA DIVINÓPOLIS MAIS SAUDÁVEL - COMPROMISSO DE TODOS 2.429.082.357,74
Público alvo: População do Município de Divinópolis
Garantir o acesso universal e equitativo a serviços de saúde de qualidade em Divinópolis, fortalecer a atenção básica e preventiva, modernizar a infraestrutura das unidades de saúde, e capacitar os
profissionais, visando a melhoria contínua da saúde pública e o bem-estar de toda a população.
Objetivo:
625.973.914,13
2027 2028
547.380.786,97
Valores por ano:
579.621.441,36
2026
676.106.215,28
2029
02.016.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, SEGURANÇA PÚBLICA E MOBILIDADE URBANA 155.523.364,38
02.016.001 - FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE 155.523.364,38
2160 - PROGRAMA RUMO CERTO: MOBILIDADE, TECNOLOGIA E SEGURANÇA 155.523.364,38
Público alvo: População do Município de Divinópolis
Otimizar o sistema de trânsito, transporte público e mobilidade urbana em Divinópolis, garantindo segurança, fluidez e acessibilidade para todos os cidadãos, por meio de investimentos em
infraestrutura, modernização da frota e tecnologia, e aprimoramento da educação no trânsito.
Objetivo:
39.701.000,00
2027 2028
36.216.364,38
Valores por ano:
37.032.000,00
2026
42.574.000,00
2029
02.099.000 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 87.815.001,60
02.099.099 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 87.815.001,60
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG
PLANO PLURIANUAL - 2026 / 2029
15
Data:
RESUMO DOS PROGRAMAS POR ÓRGÃO RESPONSÁVEL
18/12/2025
Página: 15 /
9999 - PROGRAMA RESERVA DE CONTINGÊNCIA 87.815.001,60
Público alvo: População do Município de Divinópolis
Reservar um montante de recursos destinado ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos imprevistos, conferindo uma margem de segurança ao processo de execução
orçamentária. Também é alocado na Reserva de Contingência, para efeitos de operacionalização e destinação, o montante previsto para as emendas individuais impositivas municipais.
Objetivo:
28.240.000,00
2027 2028
3.000.001,60
Valores por ano:
26.695.000,00
2026
29.880.000,00
2029
CAMARA MUNICIPAL DIVINOPOLIS 151.500.000,00
01.001.000 - CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS 151.500.000,00
01.001.001 - CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS 151.500.000,00
1010 - PROGRAMA GESTÃO LEGISLATIVA MUNICIPAL 151.500.000,00
Público alvo: População do Município de Divinópolis
Objetivo: Funcionamento da Câmara Municipal de Divinópolis em sua missão institucional, legisladora, fiscalizadora e de promoção de integração dos cidadãos aos serviços públicos municipais.
38.800.000,00
2027 2028
34.900.000,00
Valores por ano:
36.800.000,00
2026
41.000.000,00
2029
INSTITUTO PREV SERVIDORES MUNICIPIO DE DIVINOPOLIS 1.145.269.871,42
03.001.000 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS 1.145.269.871,42
03.001.001 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS 1.145.269.871,42
3010 - PROGRAMA INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE 1.145.269.871,42
Público alvo: População do Município de Divinópolis
Assegurar a assistência previdenciária aos servidores, por meio da gestão responsável e eficiente dos recursos financeiros destinados às aposentadorias e pensões, garantindo a sustentabilidade
atuarial do regime. Promover a transparência e a prestação de contas em conformidade com a legislação vigente, observando rigorosamente os princípios da ética, da governança e das normas
previdenciárias. Comprometer-se com o pagamento pontual dos benefícios e com a manutenção do equilíbrio atuarial e financeiro do Instituto.
Objetivo:
306.458.085,87
2027 2028
224.099.442,19
Valores por ano:
278.853.558,64
2026
335.858.784,72
2029
Total Geral: 1.556.000.000,00 1.706.000.000,00 1.839.000.000,00 1.983.000.000,00 7.084.000.000,00
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG
PLANO PLURIANUAL - 2026 / 2029
DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES
Consolidado
45
Data:18/12/2025
Página: 1 /
Programa
Funcionamento da Câmara Municipal de Divinópolis em sua missão institucional, legisladora, fiscalizadora e de promoção de integração dos cidadãos aos serviços públicos municipais.
1010 - PROGRAMA GESTÃO LEGISLATIVA MUNICIPAL
Objetivos
Justificativas:
Diretrizes (Forma de implementação)
Ações Recurso
Metas
Produto (Un. de medida) Física Financeira
Proporcionar as condições necessárias para funcionamento da Câmara Municipal, visando o desenvolvimento das atividades parlamentares e de fiscalização do Poder Executivo e oferecer à população o atendimento
essencial e de qualidade para encaminhamento, análise e solução dos mais variados pleitos da comunidade divinopolitana.
Realizações de ações para o desenvolvimento dos trabalhos institucionais da Câmara Municipal em suas funções legisladora e fiscalizadora, como ações de manutenção, ampliação e atualização de equipamentos,
sistemas informatizados e materiais permanentes e de consumo, modernização, capacitação, ampliação e promoção de recursos humanos, pagamento de subsídios, vencimentos e encargos patronais de vereadores e
servidores, divulgação dos trabalhos legislativos, promoção das atividades parlamentares de com apoio to corpo técnico da Câmara Municipal.
0001 - PAGAMENTOS DE ACRÉSCIMOS LEGAIS, IMPOSTOS E NÃO SE APLICA (NSA) 400,00 40.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 40.000,00
0002 - PROVENTOS DE INATIVOS E PENSIONISTAS NÃO SE APLICA (NSA) 400,00 3.152.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 3.152.000,00
1000 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E MANUTENÇÃO DE BENS EFICIÊNCIA DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (Per) 400,00 19.950.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 19.950.000,00
2000 - GESTÃO DOS VEREADORES EFICIÊNCIA DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (Per) 400,00 15.950.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 15.950.000,00
2001 - GESTÃO DOS GABINETES DOS VEREADORES EFICIÊNCIA DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (Per) 400,00 32.960.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 32.960.000,00
2002 - GESTÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS EFICIÊNCIA DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (Per) 400,00 49.510.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 49.510.000,00
2003 - GESTÃO DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS GERAIS EFICIÊNCIA DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (Per) 400,00 24.288.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 24.288.000,00
2004 - GESTÃO DAS ATIVIDADES DE COMUNICAÇÃO, IMPRENSAEFICIÊNCIA DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (Per) 400,00 1.400.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.400.000,00
2005 - GESTÃO DAS DESPESAS COM AUXÍLIOS EFICIÊNCIA DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (Per) 400,00 4.250.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 4.250.000,00
Total: 151.500.000,00
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG
PLANO PLURIANUAL - 2026 / 2029
DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES
Consolidado
45
Data:18/12/2025
Página: 2 /
Programa
Fortalecer a coordenação estratégica da gestão municipal, assegurando a articulação política e institucional do Poder Executivo, e otimizar o apoio direto às decisões do Prefeito, garantindo a integração das ações
governamentais e a comunicação eficaz com os diversos setores da sociedade.
2011 - PROGRAMA GESTÃO PARA TODOS
Objetivos
Justificativas:
Diretrizes (Forma de implementação)
Ações Recurso
Metas
Produto (Un. de medida) Física Financeira
O programa é fundamental para garantir a governabilidade e a capacidade de resposta da administração municipal aos desafios complexos, permitindo uma gestão coesa, ágil e alinhada com as diretrizes políticas,
promovendo o desenvolvimento sustentável e o bem-estar da população.
Atuar na articulação e integração das ações das demais secretarias e órgãos municipais, monitorar a execução das políticas e programas de governo, fortalecer o diálogo com o Poder Legislativo e outras esferas
governamentais, e gerenciar a agenda e os compromissos estratégicos do Chefe do Executivo municipal.
0999 - PAGAMENTO DE ACRÉSCIMOS LEGAIS, IMPOSTOS E NÃO SE APLICA (NSA) 400,00 4.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 4.000,00
2050 - GESTÃO DO GABINETE DO PREFEITO EFICIÊNCIA DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (Per) 400,00 6.599.502,69
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 6.599.502,69
2051 - GESTÃO COM SUBSÍDIO E REPRESENTAÇÃO DO EFICIÊNCIA DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (Per) 400,00 3.094.321,73
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 3.094.321,73
2052 - GESTÃO COM SUBSÍDIO E REPRESENTAÇÃO DA VICE- EFICIÊNCIA DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (Per) 400,00 1.710.869,39
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.710.869,39
2053 - GESTÃO DO GABINETE DA VICE-PREFEITA EFICIÊNCIA DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (Per) 400,00 2.614.724,90
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 2.614.724,90
2054 - DESPESAS COM HOMENAGENS, HOSPEDAGENS E EFICIÊNCIA DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (Per) 400,00 24.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 24.000,00
2055 - CIMMVI - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL E EFICIÊNCIA DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (Per) 400,00 654.581,29
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 654.581,29
Total: 14.702.000,00
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG
PLANO PLURIANUAL - 2026 / 2029
DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES
Consolidado
45
Data:18/12/2025
Página: 3 /
Programa
O programa tem como objetivos fortalecer o sistema de controle interno da Administração Municipal, assegurando conformidade legal, moralidade, eficiência e economicidade dos atos; ampliar a transparência da gestão
pública, garantindo o acesso da sociedade às informações de forma clara, tempestiva e acessível; promover a integridade e a ética na Administração, difundindo práticas de compliance e prevenindo irregularidades;
modernizar a gestão da Ouvidoria Municipal, assegurando atendimento permanente, acessível e eficiente; reforçar o incentivo ao controle social, por meio da valorização das demandas da população registradas na
Ouvidoria, como instrumentos de fiscalização, avaliação e aprimoramento dos serviços públicos; aprimorar os processos de auditoria interna, ampliando a abrangência e a implementação de recomendações; capacitar os
servidores em boas práticas de governança, integridade e transparência; assegurar a conformidade entre os relatórios do sistema informatizado e os valores contábeis oficiais; e alcançar padrões de excelência em
governança pública mediante adoção de metodologias de autoavaliação e atendimento às recomendações de órgãos de controle externo.
2012 - PROGRAMA CONTROLE ESTRATÉGICO, TRANSPARÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Objetivos
Justificativas:
Diretrizes (Forma de implementação)
Ações Recurso
Metas
Produto (Un. de medida) Física Financeira
A justificativa do programa decorre da necessidade de consolidar a Controladoria-Geral do Município como órgão estratégico de governança, fiscalização e promoção da integridade. Em razão da complexidade crescente
da gestão pública, é imprescindível reforçar os mecanismos de controle interno para assegurar a correta aplicação dos recursos, prevenir irregularidades e garantir políticas públicas efetivas. A proposta também responde à
demanda por maior transparência e accountability, ampliando os instrumentos de participação e controle social. Nesse aspecto, a Ouvidoria ganha papel central como canal de escuta da população, permitindo que as
demandas dos cidadãos se convertam em insumos para a melhoria da gestão e para a correção de falhas na prestação de serviços públicos. Além disso, alinha a gestão municipal às boas práticas nacionais e
internacionais de governança, em consonância com recomendações do TCE/MG e da Atricon. A modernização tecnológica, a confiabilidade das demonstrações contábeis, a capacitação de servidores e a disseminação da
cultura de integridade tornam-se pilares indispensáveis para uma administração eficiente, transparente e confiável, contribuindo para o desenvolvimento sustentável de Divinópolis.
As diretrizes do programa orientam-se pela consolidação de um sistema de governança fundamentado na legalidade, eficiência e transparência. Estabelece-se a integração das ações de controle interno às demais áreas
da Administração, fortalecendo a articulação com secretarias e órgãos municipais. A transparência ativa e passiva é tratada como princípio essencial, garantindo informações claras, acessíveis e tempestivas ao cidadão. O
programa também pauta-se pela promoção da ética e da integridade, mediante práticas de compliance e medidas preventivas de riscos; pela modernização tecnológica dos processos de controle, fiscalização, ouvidoria e
contabilidade; pelo estímulo contínuo ao controle social, com ênfase na ampliação, tratamento e resposta qualificada às manifestações da população registradas na Ouvidoria; pela valorização e capacitação dos servidores
municipais; e pela adesão a boas práticas e recomendações de órgãos de controle externo, assegurando padrões de excelência na Administração Pública.
0999 - PAGAMENTO DE ACRÉSCIMOS LEGAIS, IMPOSTOS E NÃO SE APLICA (NSA) 400,00 4.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 4.000,00
2065 - GESTÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO EFICIÊNCIA DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (Per) 400,00 7.364.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 7.364.000,00
Total: 7.368.000,00
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DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES
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Página: 4 /
Programa
Assegurar a representação judicial e extrajudicial do município, prestar assessoria e assessoria jurídica aos órgãos da administração direta e indireta, e zelar pela legalidade dos atos governamentais, garantindo a
segurança jurídica e a defesa dos interesses do Poder Público Municipal.
2013 - PROGRAMA FORTALECIMENTO DA GOVERNANÇA LEGAL
Objetivos
Justificativas:
Diretrizes (Forma de implementação)
Ações Recurso
Metas
Produto (Un. de medida) Física Financeira
O programa é crucial para a segurança jurídica da administração, minimizando riscos de litígios, garantindo a conformidade dos atos com a legislação vigente e oferecendo o suporte legal necessário para a implementação
das políticas públicas e projetos estratégicos previstos.
Atuar proativamente na prevenção de litígios e na recuperação de créditos municipais, modernizar os sistemas de acompanhamento processual e gestão documental jurídica, capacitar continuamente os procuradores e
servidores para o aprimoramento da atuação legal, e participar ativamente na revisão e elaboração de legislações municipais, buscando reduzir a judicialização.
0070 - PAGAMENTO DE CONDENAÇÕES E ORDENS JUDICIAIS NÃO SE APLICA (NSA) 400,00 47.600.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 47.600.000,00
0071 - PAGAMENTO DE ACORDOS JUDICIAIS NÃO SE APLICA (NSA) 400,00 1.640.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.640.000,00
0072 - PAGAMENTO DE PROCESSOS JUDICIAIS NÃO SE APLICA (NSA) 400,00 200.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 200.000,00
0999 - PAGAMENTO DE ACRÉSCIMOS LEGAIS, IMPOSTOS E NÃO SE APLICA (NSA) 400,00 4.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 4.000,00
2070 - GESTÃO DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO EFICIÊNCIA DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (Per) 400,00 21.753.035,27
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 21.753.035,27
2071 - GESTÃO DA PROCURADORIA ADJUNTA PARA ASSUNTOS EFICIÊNCIA DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (Per) 400,00 7.364.577,93
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 7.364.577,93
2072 - GESTÃO DO PROCON EFICIÊNCIA DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (Per) 400,00 2.559.386,80
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 2.559.386,80
2080 - GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E EFICIÊNCIA DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (Per) 400,00 400.000,00
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 400.000,00
Total: 81.521.000,00
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DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES
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Página: 5 /
Programa
Fomentar o desenvolvimento rural sustentável em Divinópolis, promover o apoio técnico aos pequenos e médios produtores, incentivar a diversificação agrícola e a segurança alimentar, e fortalecer as cadeias produtivas
locais, visando a geração de renda e a fixação do homem no campo.
2020 - PROGRAMA DIVINÓPOLIS RURAL SUSTENTÁVEL
Objetivos
Justificativas:
Diretrizes (Forma de implementação)
Ações Recurso
Metas
Produto (Un. de medida) Física Financeira
O programa é essencial para a valorização do setor agropecuário, que contribui significativamente para a economia local e para o abastecimento da cidade, sendo necessário garantir o uso sustentável dos recursos
naturais e a melhoria das condições de vida no meio rural, além de reforçar a resiliência alimentar do município.
Desenvolver programas de assistência técnica e extensão rural, promover o acesso a linhas de crédito e novas tecnologias para os produtores, apoiar a comercialização de produtos agrícolas locais por meio de feiras e
mercados, e implementar políticas de proteção ambiental e uso racional dos recursos hídricos no campo.
0999 - PAGAMENTO DE ACRÉSCIMOS LEGAIS, IMPOSTOS E NÃO SE APLICA (NSA) 400,00 4.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 4.000,00
2100 - GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EFICIÊNCIA DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (Per) 400,00 38.541.531,32
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 38.541.531,32
2101 - SEGURANÇA ALIMENTAR EFICIÊNCIA DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (Per) 400,00 4.974.817,79
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 4.974.817,79
2102 - MODERNIZAÇÃO E GESTÃO DA FROTA DE VEÍCULOS EFICIÊNCIA DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (Per) 400,00 1.418.259,48
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.418.259,48
2103 - GESTÃO DA INSPEÇÃO MUNICIPAL EFICIÊNCIA DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (Per) 400,00 2.487.408,90
1.753.000.0000 - Recursos provenientes de taxas e contribuições 2.487.408,90
2104 - GESTÃO DA INFRAESTRUTURA RURAL EFICIÊNCIA DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (Per) 400,00 41.364.982,51
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 41.194.982,51
1.500.920.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda 20.000,00
1.500.931.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda 50.000,00
1.500.932.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda 100.000,00
2120 - GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL PARA APREENSÃO DE EFICIÊNCIA DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (Per) 400,00 24.000,00
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 24.000,00
Total: 88.815.000,00
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DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES
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Programa
Valorizar, promover e democratizar o acesso à cultura em todas as suas manifestações, preservar o patrimônio histórico e cultural de Divinópolis, incentivar a produção artística local e fortalecer a identidade cultural do
município, contribuindo para a qualidade de vida e o desenvolvimento humano.
2030 - PROGRAMA DIVINÓPOLIS CRIATIVA – CULTURA, PATRIMÔNIO E CIDADANIA
Objetivos
Justificativas:
Diretrizes (Forma de implementação)
Ações Recurso
Metas
Produto (Un. de medida) Física Financeira
O investimento em cultura é fundamental para o desenvolvimento social e econômico, enriquecendo a vida da comunidade, estimulando a criatividade, promovendo a inclusão social e o diálogo entre diferentes segmentos,
e gerando oportunidades de trabalho e renda, além de atrair o turismo e fortalecer a imagem da cidade.
Ampliar e revitalizar espaços culturais como o palco do Museu, Concha Acústica e Parque da Ilha, apoiar e financiar projetos artísticos e culturais em diversas linguagens, desenvolver programas de formação e capacitação
para artistas e gestores culturais, incentivar o acesso à cultura em todos os bairros e comunidades, e promover a economia criativa local.
0999 - PAGAMENTO DE ACRÉSCIMOS LEGAIS, IMPOSTOS E NÃO SE APLICA (NSA) 400,00 4.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 4.000,00
2150 - GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA EFICIÊNCIA DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (Per) 400,00 42.655.027,89
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 42.286.107,27
1.719.000.0000 - Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de 368.920,62
2151 - GESTÃO DE MUSEUS, ARQUIVO PÚBLICO POLÍTICA EFICIÊNCIA DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (Per) 400,00 80.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 60.000,00
1.500.928.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda 20.000,00
2152 - GESTÃO DAS BIBLIOTECAS PÚBLICAS EFICIÊNCIA DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (Per) 400,00 1.134.607,56
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.134.607,56
2153 - GESTÃO DA PRAÇA CÉUS EFICIÊNCIA DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (Per) 400,00 110.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 80.000,00
1.500.919.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda 30.000,00
2154 - GESTÃO DO TEATRO MUNICIPAL E ESCOLA DE MÚSICA EFICIÊNCIA DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (Per) 400,00 441.387,51
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 436.387,51
1.500.913.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda 5.000,00
2155 - GESTÃO DO CIRCO PARA TODOS EFICIÊNCIA DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (Per) 400,00 60.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 60.000,00
2156 - PRÉ CARNAVAL DO DIVINO EFICIÊNCIA DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (Per) 400,00 1.178.246,31
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.178.246,31
2157 - FOMENTO À CULTURA CRIATIVA, TRADIÇÕES E EFICIÊNCIA DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (Per) 400,00 4.083.759,42
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DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES
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Data:18/12/2025
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1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.723.730,73
1.500.911.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda 85.000,00
1.500.912.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda 105.000,00
1.500.913.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda 20.000,00
1.500.917.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda 105.000,00
1.500.918.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda 180.000,00
1.500.920.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda 75.000,00
1.500.922.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda 140.000,00
1.500.924.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda 184.300,00
1.500.926.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda 135.000,00
1.500.928.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda 175.000,00
1.500.929.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda 245.000,00
1.500.930.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda 255.364,69
1.500.931.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda 158.000,00
1.500.932.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda 160.000,00
1.500.933.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda 337.364,00
2165 - GESTÃO PARTICIPATIVA DO FUNDO MUNICIPAL DE EFICIÊNCIA DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (Per) 400,00 7.920.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.200.000,00
1.719.000.0000 - Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de 6.400.000,00
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 320.000,00
2170 - GESTÃO COMPARTILHADA DO FUNDO MUNICIPAL DO EFICIÊNCIA DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (Per) 400,00 1.360.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.340.000,00
1.500.924.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda 20.000,00
Total: 59.027.028,69
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DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES
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Programa
Atrair novos investimentos e empresas para Divinópolis, fomentar o empreendedorismo e a inovação, fortalecer o comércio e a indústria locais, e gerar emprego e renda para a população, contribuindo para o crescimento
econômico sustentável do município.
2040 - PROGRAMA DIVINÓPOLIS CIDADE DE OPORTUNIDADES
Objetivos
Justificativas:
Diretrizes (Forma de implementação)
Ações Recurso
Metas
Produto (Un. de medida) Física Financeira
O desenvolvimento econômico é um pilar fundamental para a prosperidade da cidade, proporcionando oportunidades para os cidadãos, aumentando a arrecadação municipal e qualificando a infraestrutura e os serviços
públicos, sendo essencial a criação de um ambiente favorável aos negócios e a atração de investimentos.
Desburocratizar e otimizar o processo de abertura e licenciamento de empresas, implementar programas de incentivo fiscal e apoio ao empreendedorismo, promover a capacitação da mão de obra local para atender às
demandas do mercado, buscar parcerias com o Governo do Estado para atração de investimentos e desenvolver o potencial turístico da cidade.
0999 - PAGAMENTO DE ACRÉSCIMOS LEGAIS, IMPOSTOS E NÃO SE APLICA (NSA) 400,00 4.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 4.000,00
2200 - GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EFICIÊNCIA DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (Per) 400,00 6.615.577,95
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 6.615.577,95
2201 - GESTÃO E ATENDIMENTO DA SALA MINEIRA DO EFICIÊNCIA DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (Per) 400,00 80.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 80.000,00
2202 - INCENTIVO A PROGRAMAS DE DESENVOLVIMENTO EFICIÊNCIA DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (Per) 400,00 2.727.422,05
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 2.727.422,05
2210 - GESTÃO DO FUNDO MUNINCIPAL DE TURISMO EFICIÊNCIA DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (Per) 400,00 261.674,84
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 261.674,84
2211 - INCENTIVO A PROGRAMAS DE PROMOÇÃO DO TURISMO EFICIÊNCIA DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (Per) 400,00 765.039,42
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 720.039,42
1.500.926.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda 45.000,00
2212 - PLANEJAMENTO E REALIZAÇÃO DE EVENTOS EFICIÊNCIA DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (Per) 400,00 2.118.285,74
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.898.285,74
1.500.911.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda 20.000,00
1.500.912.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda 50.000,00
1.500.917.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda 10.000,00
1.500.918.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda 50.000,00
1.500.922.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda 20.000,00
1.500.930.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda 20.000,00
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DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES
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Data:18/12/2025
Página: 9 /
1.500.932.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda 25.000,00
1.500.933.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda 25.000,00
2220 - GESTÃO DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO EFICIÊNCIA DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (Per) 400,00 283.651,89
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 283.651,89
2221 - GESTÃO E INFRAESTRUTURA DOS DISTRITOS EFICIÊNCIA DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (Per) 400,00 5.278.991,77
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 5.278.991,77
2222 - GESTÃO DO PROGRAMA DIVINÓPOLIS JURO ZERO EFICIÊNCIA DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (Per) 400,00 1.527.356,34
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.527.356,34
Total: 19.662.000,00
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DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES
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45
Data:18/12/2025
Página: 10 /
Programa
Promover a proteção social e a inclusão de indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade e risco social, por meio da expansão e qualificação das ações de assistência social, direitos humanos, políticas sobre drogas,
segurança alimentar e habitação de interesse social, assegurando o acesso equitativo a direitos e serviços essenciais e fortalecendo a rede intersetorial de proteção e cuidado, com vistas a ampliar a efetividade das
políticas públicas no município de Divinópolis.
2050 - PROGRAMA DESENVOLVIMENTO E PROTEÇÃO SOCIAL - MOVIMENTO INTEGRADO PARA A PROMOÇÃO DA CIDADANIA
Objetivos
Justificativas:
Diretrizes (Forma de implementação)
Ações Recurso
Metas
Produto (Un. de medida) Física Financeira
O programa se justifica pela necessidade de ampliar e qualificar ações de proteção social e inclusão de indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade em Divinópolis. Por meio da integração de políticas de
assistência social, direitos humanos, habitação, segurança alimentar e prevenção ao uso de drogas, o programa busca garantir acesso equitativo a serviços essenciais, fortalecer a rede de proteção e ampliar a efetividade
das políticas públicas, promovendo cidadania, dignidade e melhoria da qualidade de vida da população.
Fortalecer a rede de proteção social básica e especial, ampliando a cobertura dos serviços e garantindo atendimento qualificado às famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade e risco social; promover a defesa e a
garantia de direitos humanos, assegurando ações de prevenção e enfrentamento de violações, com ênfase na proteção de grupos vulneráveis; ampliar as ações de prevenção e tratamento relacionados às drogas,
integrando políticas públicas e articulando serviços intersetoriais de saúde, assistência social, educação e segurança; garantir a segurança alimentar e nutricional da população, com políticas de acesso a alimentos de
qualidade, apoio a iniciativas comunitárias e fortalecimento dos equipamentos públicos de alimentação e nutrição; desenvolver políticas de habitação de interesse social, priorizando famílias em situação de risco e
promovendo acesso à moradia digna articulada a outros serviços socioassistenciais; assegurar o acesso equitativo a serviços essenciais, reduzindo desigualdades territoriais e sociais no município de Divinópolis; fortalecer
a intersetorialidade das políticas públicas, promovendo integração entre assistência social, saúde, educação, habitação, direitos humanos e segurança alimentar; aprimorar a gestão e a qualificação dos serviços, com
investimentos em formação de equipes, inovação tecnológica e monitoramento de resultados.
0999 - PAGAMENTO DE ACRÉSCIMOS LEGAIS, IMPOSTOS E NÃO SE APLICA (NSA) 400,00 4.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 4.000,00
1265 - CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PRÉDIOS PÚBLICOS EFICIÊNCIA DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (Per) 400,00 400.000,00
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de 400.000,00
2250 - GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EFICIÊNCIA DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (Per) 400,00 2.933.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 2.933.000,00
2255 - GESTÃO DA DIRETORIA DE DIREITOS HUMANOS E EFICIÊNCIA DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (Per) 400,00 6.866.827,42
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 6.866.827,42
2256 - INCLUSÃO PRODUTIVA PARA ACESSO AO MUNDO DO EFICIÊNCIA DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (Per) 400,00 350.655,34
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 327.290,65
1.500.926.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda 23.364,69
2257 - RESTAURANTE POPULAR RAFAEL ASSUNÇÃO EFICIÊNCIA DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (Per) 400,00 1.636.453,22
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.636.453,22
2258 - GESTÃO DO CONSELHO TUTELAR EFICIÊNCIA DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (Per) 400,00 7.170.894,58
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 7.170.894,58
2259 - GESTÃO DA CASA DOS CONSELHOS EFICIÊNCIA DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (Per) 400,00 60.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 60.000,00
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG
PLANO PLURIANUAL - 2026 / 2029
DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES
Consolidado
45
Data:18/12/2025
Página: 11 /
2260 - ACOLHER PARA PROMOVER DIREITOS HUMANOS EFICIÊNCIA DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (Per) 400,00 1.069.149,44
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.069.149,44
2261 - GESTÃO DA DIRETORIA DE HABITAÇÃO DE INTERESSE EFICIÊNCIA DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (Per) 400,00 5.764.384,69
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 5.764.384,69
2262 - PROGRAMA AUXÍLIO PORTA DE ENTRADA EFICIÊNCIA DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (Per) 400,00 40.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 40.000,00
2265 - GESTÃO DA DIRETORIA ADMINISTRATIVA E DE EFICIÊNCIA DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (Per) 400,00 22.128.163,65
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 20.956.840,73
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de 410.424,17
1.661.000.0000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de 760.898,75
2266 - GESTÃO DA DIRETORIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, EFICIÊNCIA DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (Per) 400,00 3.297.228,03
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 3.297.228,03
2267 - CONTROLE SOCIAL E PARTICIPAÇÃO POPULAR EFICIÊNCIA DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (Per) 400,00 100.000,00
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de 100.000,00
2268 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA DO SUAS EFICIÊNCIA DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (Per) 400,00 36.697.853,92
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 31.819.403,65
1.500.918.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda 50.000,00
1.500.922.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda 30.000,00
1.500.924.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda 90.000,00
1.500.928.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda 50.000,00
1.500.929.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda 40.000,00
1.500.930.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda 20.000,00
1.500.932.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda 10.000,00
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de 2.766.904,68
1.661.000.0000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de 1.821.545,59
2269 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DO SUAS EFICIÊNCIA DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (Per) 400,00 70.150.069,37
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 67.120.495,67
1.500.918.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda 50.000,00
1.500.922.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda 25.000,00
1.500.926.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda 40.000,00
1.500.929.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda 120.000,00
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de 2.379.538,00
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG
PLANO PLURIANUAL - 2026 / 2029
DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES
Consolidado
45
Data:18/12/2025
Página: 12 /
1.661.000.0000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de 415.035,70
2270 - GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO EFICIÊNCIA DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (Per) 400,00 10.698.698,05
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 7.839.563,23
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de 2.859.134,82
2271 - DIGNIDADE E ACESSO SOCIAL AOS BENEFÍCIOS EFICIÊNCIA DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (Per) 400,00 1.501.986,98
1.661.000.0000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de 1.501.986,98
2275 - PROTEÇÃO SOCIAL A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA EFICIÊNCIA DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (Per) 400,00 4.415.000,00
1.500.911.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda 20.000,00
1.500.913.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda 10.000,00
1.500.918.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda 50.000,00
1.500.920.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda 20.000,00
1.500.922.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda 30.000,00
1.500.926.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda 55.000,00
1.500.929.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda 50.000,00
1.500.930.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda 10.000,00
1.500.931.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda 25.000,00
1.500.932.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda 45.000,00
1.500.933.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda 45.000,00
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 4.055.000,00
2280 - PROTEÇÃO SOCIAL E GARANTIA DE DIREITOS DA EFICIÊNCIA DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (Per) 400,00 3.985.000,00
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 3.985.000,00
2285 - ESTRUTURAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL HABITACIONALEFICIÊNCIA DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (Per) 400,00 2.049.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 2.049.000,00
2290 - PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL EFICIÊNCIA DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (Per) 400,00 80.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 80.000,00
2295 - ESTRUTURAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL ANTIDROGAS EFICIÊNCIA DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (Per) 400,00 80.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 80.000,00
Total: 181.478.364,69
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PLANO PLURIANUAL - 2026 / 2029
DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES
Consolidado
45
Data:18/12/2025
Página: 13 /
Programa
Assegurar uma educação pública de qualidade, inclusiva e acessível para todos os estudantes de Divinópolis, desde a educação infantil ao ensino fundamental, valorizar os profissionais da educação, modernizar a
infraestrutura escolar e promover o uso de tecnologias educacionais para o desenvolvimento integral dos alunos.
2060 - PROGRAMA APRENDER+ DIVINÓPOLIS - EDUCAÇÃO QUE TRANSFORMA
Objetivos
Justificativas:
Diretrizes (Forma de implementação)
Ações Recurso
Metas
Produto (Un. de medida) Física Financeira
A educação é a base do desenvolvimento humano e social, capacitando gerações futuras, promovendo a cidadania e contribuindo para a redução das desigualdades, sendo fundamental investir em infraestrutura,
capacitação e inovação para garantir que cada criança e jovem tenha acesso a um ensino transformador.
Construir e reformar escolas e Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) em áreas de demanda, ampliar a oferta de vagas em creches, implementar programas de formação continuada e políticas de valorização
para os profissionais da educação, equipar as escolas com laboratórios de informática e tecnologia, expandir o programa de educação integral e fortalecer os conselhos escolares para a participação da comunidade.
0999 - PAGAMENTO DE ACRÉSCIMOS LEGAIS, IMPOSTOS E NÃO SE APLICA (NSA) 400,00 4.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 4.000,00
1300 - AMPLIAÇÃO E CONSERVAÇÃO DA REDE FÍSICA ENSINO EFICIÊNCIA DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (Per) 400,00 30.300.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 2.040.000,00
1.550.000.0000 - Transferência do Salário-Educação 1.600.000,00
1.569.000.0000 - Outras Transf. de Recursos do FNDE 2.380.000,00
1.570.000.0000 - Transf. do Governo Federal referentes a Convênios e 20.000.000,00
1.571.000.0000 - Transf. do Estado referentes a Convênios e outros 3.200.000,00
1.573.000.0000 - Royalties e Participação Especial de Petróleo e Gás 480.000,00
1.710.000.3210 - Transferência Especial dos Estados 600.000,00
1301 - AMPLIAÇÃO E CONSERVAÇÃO DA REDE FÍSICA EFICIÊNCIA DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (Per) 400,00 19.460.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 440.000,00
1.550.000.0000 - Transferência do Salário-Educação 1.840.000,00
1.569.000.0000 - Outras Transf. de Recursos do FNDE 2.380.000,00
1.570.000.0000 - Transf. do Governo Federal referentes a Convênios e 12.000.000,00
1.571.000.0000 - Transf. do Estado referentes a Convênios e outros 400.000,00
1.573.000.0000 - Royalties e Participação Especial de Petróleo e Gás 1.800.000,00
1.710.000.3210 - Transferência Especial dos Estados 600.000,00
1302 - EXPANSÃO DA REDE ESCOLAR EDUCAÇÃO INFANTIL - EFICIÊNCIA DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (Per) 400,00 3.100.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 860.000,00
1.550.000.0000 - Transferência do Salário-Educação 200.000,00
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PLANO PLURIANUAL - 2026 / 2029
DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES
Consolidado
45
Data:18/12/2025
Página: 14 /
1.570.000.0000 - Transf. do Governo Federal referentes a Convênios e 1.600.000,00
1.571.000.0000 - Transf. do Estado referentes a Convênios e outros 400.000,00
1.573.000.0000 - Royalties e Participação Especial de Petróleo e Gás 40.000,00
2300 - GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EFICIÊNCIA DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (Per) 400,00 114.562.872,55
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 112.474.674,58
1.500.911.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda 20.000,00
1.500.912.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda 51.364,69
1.500.922.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda 10.000,00
1.500.927.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda 10.000,00
1.500.929.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda 40.000,00
1.500.930.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda 20.000,00
1.550.000.0000 - Transferência do Salário-Educação 1.475.682,50
1.573.000.0000 - Royalties e Participação Especial de Petróleo e Gás 461.150,78
2301 - GESTÃO DO PROGRAMA CAIXAS ESCOLARES EFICIÊNCIA DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (Per) 400,00 25.228.380,61
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 3.229.267,71
1.500.911.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda 140.000,00
1.500.913.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda 108.364,69
1.500.917.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda 45.000,00
1.500.918.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda 130.000,00
1.500.920.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda 130.000,00
1.500.922.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda 200.000,00
1.500.924.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda 88.000,00
1.500.926.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda 155.000,00
1.500.927.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda 50.000,00
1.500.928.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda 205.000,00
1.500.929.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda 33.364,59
1.500.930.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda 190.000,00
1.500.931.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda 130.000,00
1.500.932.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda 48.364,69
1.500.933.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda 50.000,00
1.550.000.0000 - Transferência do Salário-Educação 13.724.387,72
1.573.000.0000 - Royalties e Participação Especial de Petróleo e Gás 5.698.856,15
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PLANO PLURIANUAL - 2026 / 2029
DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES
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Data:18/12/2025
Página: 15 /
1.710.000.3210 - Transferência Especial dos Estados 872.775,06
2302 - GESTÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - MERENDA EFICIÊNCIA DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (Per) 400,00 28.801.576,77
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 10.255.106,88
1.550.000.0000 - Transferência do Salário-Educação 5.018.456,56
1.552.000.0000 - Transf. de Recursos do FNDE referentes ao Programa 13.528.013,33
2303 - GESTÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL EFICIÊNCIA DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (Per) 400,00 148.997.816,18
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 140.904.620,04
1.550.000.0000 - Transferência do Salário-Educação 3.689.206,22
1.569.000.0000 - Outras Transf. de Recursos do FNDE 1.175.934,48
1.573.000.0000 - Royalties e Participação Especial de Petróleo e Gás 3.228.055,44
2304 - GESTÃO DO PROGRAMA TRANSPORTE ESCOLAR - ALÉM EFICIÊNCIA DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (Per) 400,00 38.336.644,22
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 27.056.026,66
1.550.000.0000 - Transferência do Salário-Educação 6.109.425,37
1.553.000.0000 - Transf. de Recursos do FNDE Referentes ao Programa 698.220,05
1.576.001.0000 - Transferências de Recursos para o Programa Estadual de 4.472.972,14
2305 - GESTÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL EFICIÊNCIA DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (Per) 400,00 149.646.010,65
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 140.023.665,69
1.550.000.0000 - Transferência do Salário-Educação 6.327.619,13
1.569.000.0000 - Outras Transf. de Recursos do FNDE 1.112.788,20
1.573.000.0000 - Royalties e Participação Especial de Petróleo e Gás 2.181.937,63
2306 - GESTÃO DO ENSINO DE JOVENS E ADULTOS EFICIÊNCIA DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (Per) 400,00 2.138.298,87
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 2.138.298,87
2307 - GESTÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL - DIVERSIDADE E EFICIÊNCIA DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (Per) 400,00 100.830.617,48
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 99.331.877,47
1.550.000.0000 - Transferência do Salário-Educação 1.498.740,01
2308 - INDENIZAÇÃO DE LICENÇA PRÊMIO E VERBAS EFICIÊNCIA DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (Per) 400,00 35.506.797,84
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 35.506.797,84
2309 - GESTÃO AUXÍLIO DOENÇA / SALÁRIO MATERNIDADE EFICIÊNCIA DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (Per) 400,00 8.480.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 8.480.000,00
2310 - GESTÃO DOS SERVIDORES CEDIDOS EFICIÊNCIA DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (Per) 400,00 3.864.443,49
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 3.864.443,49
2350 - GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EFICIÊNCIA DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (Per) 400,00 2.801.945,68
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DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES
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Data:18/12/2025
Página: 16 /
1.540.000.0000 - Transf. do FUNDEB - Impostos e Transf. de Impostos 2.801.945,68
2351 - GESTÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL (FUNDEB 70%) EFICIÊNCIA DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (Per) 400,00 348.537.757,59
1.540.000.0000 - Transf. do FUNDEB - Impostos e Transf. de Impostos 339.314.742,04
1.543.000.0000 - Transf. do FUNDEB - Complementação da União - VAAR 9.223.015,55
2352 - GESTÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL (FUNDEB 30%) EFICIÊNCIA DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (Per) 400,00 4.403.989,94
1.540.000.0000 - Transf. do FUNDEB - Impostos e Transf. de Impostos 4.403.989,94
2353 - GESTÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL (FUNDEB 70%) EFICIÊNCIA DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (Per) 400,00 231.174.884,71
1.540.000.0000 - Transf. do FUNDEB - Impostos e Transf. de Impostos 231.174.884,71
2354 - GESTÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL (FUNDEB 30%) EFICIÊNCIA DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (Per) 400,00 1.245.107,10
1.540.000.0000 - Transf. do FUNDEB - Impostos e Transf. de Impostos 1.245.107,10
2355 - GESTÃO DO ENSINO DE JOVENS E ADULTOS (FUNDEB) EFICIÊNCIA DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (Per) 400,00 5.095.716,07
1.540.000.0000 - Transf. do FUNDEB - Impostos e Transf. de Impostos 5.095.716,07
2356 - GESTÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL (FUNDEB 70%) EFICIÊNCIA DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (Per) 400,00 27.530.701,40
1.540.000.0000 - Transf. do FUNDEB - Impostos e Transf. de Impostos 27.530.701,40
2357 - GESTÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL (FUNDEB 30%) EFICIÊNCIA DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (Per) 400,00 2.683.897,51
1.540.000.0000 - Transf. do FUNDEB - Impostos e Transf. de Impostos 2.683.897,51
Total: 1.332.731.458,66
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DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES
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45
Data:18/12/2025
Página: 17 /
Programa
Promover o esporte, o lazer e o desenvolvimento integral da juventude em Divinópolis, ampliando o acesso a práticas esportivas e culturais, fomentando a inclusão social e o bem-estar, e incentivando a formação de novos
talentos e a participação em competições.
2070 - PROGRAMA ESPORTE TRANSFORMA VIDAS
Objetivos
Justificativas:
Diretrizes (Forma de implementação)
Ações Recurso
Metas
Produto (Un. de medida) Física Financeira
O esporte e o lazer são ferramentas poderosas para a saúde, educação e inclusão social, especialmente para crianças e jovens, contribuindo para a formação de hábitos saudáveis, o desenvolvimento de habilidades e a
prevenção de situações de risco, além de promover a integração comunitária e o orgulho local através da participação em eventos.
Ampliar e revitalizar espaços esportivos como quadras, campos e academias ao ar livre, construir novos complexos esportivos e praças de esportes, promover programas de esporte para todas as idades e modalidades,
apoiar o esporte amador e profissional, incentivar a participação dos jovens em eventos e competições, e buscar parcerias com instituições de ensino para ampliar o acesso às práticas esportivas em diversas localidades.
0999 - PAGAMENTO DE ACRÉSCIMOS LEGAIS, IMPOSTOS E NÃO SE APLICA (NSA) 400,00 4.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 4.000,00
2400 - GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E EFICIÊNCIA DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (Per) 400,00 16.370.035,98
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 16.370.035,98
2401 - DESPORTO AMADOR, PROFISSIONAL E MASTER EFICIÊNCIA DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (Per) 400,00 1.079.923,18
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 218.193,80
1.500.912.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda 287.000,00
1.500.913.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda 10.000,00
1.500.917.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda 110.000,00
1.500.918.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda 13.364,69
1.500.920.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda 156.364,69
1.500.922.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda 50.000,00
1.500.924.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda 25.000,00
1.500.926.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda 40.000,00
1.500.927.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda 70.000,00
1.500.929.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda 10.000,00
1.500.930.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda 15.000,00
1.500.931.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda 10.000,00
1.500.932.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda 55.000,00
1.500.933.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda 10.000,00
2402 - FOMENTO ESPORTIVO - QUALIDADE DE VIDA, LAZER E EFICIÊNCIA DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (Per) 400,00 399.919,71
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PLANO PLURIANUAL - 2026 / 2029
DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES
Consolidado
45
Data:18/12/2025
Página: 18 /
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 174.555,02
1.500.911.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda 28.364,69
1.500.912.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda 10.000,00
1.500.918.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda 30.000,00
1.500.920.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda 67.000,00
1.500.922.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda 15.000,00
1.500.924.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda 50.000,00
1.500.926.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda 25.000,00
2403 - ATIVIDADES PARADESPORTO EFICIÊNCIA DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (Per) 400,00 87.277,52
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 87.277,52
2404 - FOMENTO DE NÚCLEOS E OFICINAS DE ESPORTE EFICIÊNCIA DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (Per) 400,00 174.555,02
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 174.555,02
2405 - FOMENTO A ESPORTES EDUCACIONAIS EFICIÊNCIA DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (Per) 400,00 305.471,28
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 305.471,28
2406 - MANUTENÇÃO E REFORMA DE ÀREAS ESPORTIVAS, DE EFICIÊNCIA DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (Per) 400,00 1.654.356,34
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.527.356,34
1.500.911.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda 20.000,00
1.500.912.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda 15.000,00
1.500.920.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda 10.000,00
1.500.922.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda 15.000,00
1.500.924.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda 22.000,00
1.500.926.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda 5.000,00
1.500.927.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda 10.000,00
1.500.931.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda 30.000,00
2407 - PROGRAMAS E PROMOÇÃO DE DESPORTO EFICIÊNCIA DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (Per) 400,00 269.555,04
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 174.555,04
1.500.912.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda 95.000,00
2420 - GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO ESPORTE EFICIÊNCIA DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (Per) 400,00 4.144.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 3.925.806,24
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 218.193,76
Total: 24.489.094,07
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PLANO PLURIANUAL - 2026 / 2029
DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES
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45
Data:18/12/2025
Página: 19 /
Programa
Assegurar a gestão fiscal responsável e eficiente do município de Divinópolis, otimizando a arrecadação de tributos, controlando os gastos públicos e garantindo o equilíbrio orçamentário e financeiro, visando a
sustentabilidade fiscal e a capacidade de investimento da administração.
2080 - PROGRAMA CIDADE FISCAL DIGITAL
Objetivos
Justificativas:
Diretrizes (Forma de implementação)
Ações Recurso
Metas
Produto (Un. de medida) Física Financeira
Uma gestão fiscal sólida é a base para o desenvolvimento sustentável do município, pois permite a realização de investimentos em infraestrutura e serviços essenciais, a manutenção da solvência municipal e o
cumprimento das obrigações, refletindo a "responsabilidade fiscal" um dos valores fundamentais da administração pública.
Modernizar os sistemas de arrecadação e fiscalização tributária, promover a educação fiscal da população, otimizar a gestão da dívida pública, implementar rigorosos controles de despesas e promover a transparência dos
dados orçamentários e financeiros, garantindo a correta aplicação dos recursos públicos em benefício da população.
0465 - PAGAMENTO DE JUROS E AMORTIZAÇÃO DOS NÃO SE APLICA (NSA) 400,00 65.458.129,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 65.458.129,00
0466 - PAGAMENTODE JUROS E AMORTIZAÇÃO DOS SERVIÇOS NÃO SE APLICA (NSA) 400,00 8.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 8.000,00
0467 - PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO NÃO SE APLICA (NSA) 400,00 51.760.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 3.800.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 47.600.000,00
1.573.000.0000 - Royalties e Participação Especial de Petróleo e Gás 180.000,00
1.635.000.0000 - Royalties e Participação Especial de Petróleo e Gás 80.000,00
1.708.000.0000 - Transferência da União Referente à Compensação 40.000,00
1.709.000.0000 - Transferência da União referente à Compensação 20.000,00
1.750.000.0000 - Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio 40.000,00
0999 - PAGAMENTO DE ACRÉSCIMOS LEGAIS, IMPOSTOS E NÃO SE APLICA (NSA) 400,00 40.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 40.000,00
2450 - GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA EFICIÊNCIA DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (Per) 400,00 2.839.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 2.839.000,00
2455 - GESTÃO DA DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO E EFICIÊNCIA DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (Per) 400,00 29.388.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 29.388.000,00
2460 - GESTÃO DA DIRETORIA DE CONTABILIDADE GERAL EFICIÊNCIA DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (Per) 400,00 11.480.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 11.480.000,00
2465 - GESTÃO DA TESOURARIA GERAL EFICIÊNCIA DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (Per) 400,00 7.431.871,00
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG
PLANO PLURIANUAL - 2026 / 2029
DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES
Consolidado
45
Data:18/12/2025
Página: 20 /
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 7.431.871,00
Total: 168.405.000,00
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG
PLANO PLURIANUAL - 2026 / 2029
DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES
Consolidado
45
Data:18/12/2025
Página: 21 /
Programa
Executar e fiscalizar obras de infraestrutura em Divinópolis, garantindo a qualidade, a eficiência e o cumprimento dos prazos, a fim de melhorar a mobilidade urbana, a habitabilidade, a drenagem e a infraestrutura básica,
contribuindo para o desenvolvimento e a qualidade de vida da população.
2090 - PROGRAMA GESTÃO ESTRATÉGICA DE PROJETOS E OBRAS PÚBLICAS
Objetivos
Justificativas:
Diretrizes (Forma de implementação)
Ações Recurso
Metas
Produto (Un. de medida) Física Financeira
A infraestrutura é essencial para o crescimento e a funcionalidade da cidade, impactando diretamente a vida dos cidadãos em áreas como transporte, saneamento, acessibilidade e moradia, sendo vital um planejamento e
execução eficientes para atender às demandas crescentes da população e garantir um ambiente urbano adequado.
Priorizar projetos de infraestrutura que atendam às necessidades mais urgentes da população, como a requalificação e pavimentação de vias, e a implementação de sistemas de drenagem eficientes. Otimizar o
planejamento e a fiscalização das obras, buscar parcerias e recursos externos para viabilizar grandes projetos, e aprimorar a manutenção urbana e rural.
0999 - PAGAMENTO DE ACRÉSCIMOS LEGAIS, IMPOSTOS E NÃO SE APLICA (NSA) 400,00 4.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 4.000,00
1505 - INFRAESTRUTURA PREDIAL EM EDIFICAÇÕES PÚBLICAS EFICIÊNCIA DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (Per) 400,00 10.036.913,12
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.221.885,08
1.700.000.0000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos 2.312.853,89
1.701.000.0000 - Outras Transf. de Convênios ou Repasses dos Estados 2.312.853,89
1.706.000.3110 - Transferência Especial da União 2.312.853,89
1.710.000.3210 - Transferência Especial dos Estados 1.876.466,37
1506 - CONSTRUÇÃO E REVITALIZAÇÃO DE ESPAÇOS EFICIÊNCIA DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (Per) 400,00 20.795.749,37
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.221.885,08
1.500.911.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda 130.000,00
1.500.913.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda 10.000,00
1.500.917.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda 25.000,00
1.500.919.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda 188.364,69
1.500.920.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda 70.000,00
1.500.926.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda 30.000,00
1.500.930.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda 10.000,00
1.500.931.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda 40.364,68
1.700.000.0000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos 2.967.435,18
1.701.000.0000 - Outras Transf. de Convênios ou Repasses dos Estados 2.749.241,42
1.706.000.3110 - Transferência Especial da União 4.494.791,53
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG
PLANO PLURIANUAL - 2026 / 2029
DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES
Consolidado
45
Data:18/12/2025
Página: 22 /
1.710.000.3210 - Transferência Especial dos Estados 8.858.666,79
1507 - HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL EFICIÊNCIA DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (Per) 400,00 2.225.576,39
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 785.497,55
1.700.000.0000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos 1.440.078,84
1510 - ACESSO VIÁRIO ESTRATÉGICO EIXO J - 494 ATÉ AO EFICIÊNCIA DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (Per) 400,00 82.880.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 2.880.000,00
1.754.000.0000 - Recursos de Operações de Crédito 80.000.000,00
1511 - INFRAESTRUTURA VIÁRIA E MICRODRENAGEM URBANA EFICIÊNCIA DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (Per) 400,00 79.590.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 9.080.000,00
1.500.913.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda 210.000,00
1.500.919.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda 200.000,00
1.500.924.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda 50.000,00
1.500.931.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda 50.000,00
1.700.000.0000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos 20.200.000,00
1.701.000.0000 - Outras Transf. de Convênios ou Repasses dos Estados 9.400.000,00
1.706.000.3110 - Transferência Especial da União 32.200.000,00
1.710.000.3210 - Transferência Especial dos Estados 8.200.000,00
1512 - INFRAESTRUTURA DE SANEAMENTO, MACRODRENAGEMEFICIÊNCIA DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (Per) 400,00 32.161.760,71
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 9.687.803,08
1.706.000.3110 - Transferência Especial da União 4.800.262,80
1.754.000.0000 - Recursos de Operações de Crédito 17.673.694,83
1515 - SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA EFICIÊNCIA DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (Per) 400,00 327.290,65
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 327.290,65
1520 - INFRAESTRUTURA PREDIAL EM EDIFICAÇÕES PÚBLICAS EFICIÊNCIA DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (Per) 400,00 4.625.707,79
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.003.691,32
1.706.000.3110 - Transferência Especial da União 3.622.016,47
2500 - GESTÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS E EFICIÊNCIA DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (Per) 400,00 7.584.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 5.739.396,88
1.700.000.0000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos 922.301,56
1.701.000.0000 - Outras Transf. de Convênios ou Repasses dos Estados 922.301,56
2505 - GESTÃO DA DIRETORIA DE EDIFICAÇÕES EFICIÊNCIA DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (Per) 400,00 8.529.490,49
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 8.529.490,49
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG
PLANO PLURIANUAL - 2026 / 2029
DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES
Consolidado
45
Data:18/12/2025
Página: 23 /
2510 - GESTÃO DA DIRETORIA DE INFRAESTRUTURA EFICIÊNCIA DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (Per) 400,00 8.529.239,29
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 8.529.239,29
2515 - GESTÃO DA DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E EFICIÊNCIA DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (Per) 400,00 6.708.709,35
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 6.708.709,35
2520 - GESTÃO DA DIRETORIA DE OBRAS DE SECRETARIAS EFICIÊNCIA DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (Per) 400,00 9.014.292,21
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 9.014.292,21
Total: 273.012.729,37
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG
PLANO PLURIANUAL - 2026 / 2029
DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES
Consolidado
45
Data:18/12/2025
Página: 24 /
Programa
Garantir o ordenamento do espaço urbano e a proteção do patrimônio público e privado de Divinópolis, fiscalizando o cumprimento das posturas municipais, normas de uso e ocupação do solo e promovendo a manutenção
e conservação dos bens públicos, a fim de assegurar um ambiente urbano organizado, seguro e com qualidade de vida para os cidadãos.
2100 - PROGRAMA PLANEJAMENTO URBANO SUSTENTÁVEL
Objetivos
Justificativas:
Diretrizes (Forma de implementação)
Ações Recurso
Metas
Produto (Un. de medida) Física Financeira
O programa é essencial para manter a harmonia e a funcionalidade da cidade, prevenindo irregularidades, protegendo a segurança e o bem-estar da população, e garantindo a conservação dos ativos municipais. Uma
fiscalização urbana eficaz e a gestão do patrimônio são fundamentais para o desenvolvimento ordenado e a valorização do espaço público e da cidade como um todo, complementando as ações de infraestrutura e meio
ambiente.
Organizar o desenvolvimento urbano (políticas urbanas), valorizar e inventariar o patrimônio público imobiliário, controlar e fiscalizar obras, promovendo segurança e legalidade, promover a integração entre planejamento,
aprovação e fiscalização, pilares fundamentais para um município bem estruturado.
0999 - PAGAMENTO DE ACRÉSCIMOS LEGAIS, IMPOSTOS E NÃO SE APLICA (NSA) 400,00 4.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 4.000,00
1560 - PLANOS, ESTUDOS, PROGRAMAS E PROJETOS EFICIÊNCIA DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (Per) 400,00 2.800.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 2.800.000,00
2550 - GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EFICIÊNCIA DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (Per) 400,00 4.706.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 4.706.000,00
2560 - GESTÃO DA DIRETORIA DE POLÍTICAS URBANAS EFICIÊNCIA DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 400,00 10.596.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 10.596.000,00
2570 - GESTÃO DA DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO E EFICIÊNCIA DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (Per) 400,00 27.561.418,71
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 27.561.418,71
2571 - GASTOS JUNTO A CARTÓRIOS EFICIÊNCIA DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (Per) 400,00 654.581,29
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 654.581,29
Total: 46.322.000,00
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG
PLANO PLURIANUAL - 2026 / 2029
DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES
Consolidado
45
Data:18/12/2025
Página: 25 /
Programa
Promover a integração e a sinergia entre as diversas secretarias e órgãos municipais, otimizar a coordenação das políticas públicas e projetos estratégicos do governo, e fortalecer a interlocução entre o Poder Executivo e
outras esferas de governo e entidades da sociedade civil, assegurando a efetividade da gestão.
2110 - PROGRAMA GOVERNANÇA EM AÇÃO
Objetivos
Justificativas:
Diretrizes (Forma de implementação)
Ações Recurso
Metas
Produto (Un. de medida) Física Financeira
Uma coordenação centralizada e eficaz é imprescindível para a implementação bem-sucedida do Plano de Governo, evitando duplicidade de esforços, otimizando o uso de recursos e garantindo que as ações
governamentais sejam convergentes e atendam às prioridades estabelecidas, facilitando a comunicação e a resolução de desafios intersetoriais.
Estabelecer mecanismos de monitoramento e avaliação da execução das políticas públicas, facilitar a comunicação e a colaboração entre as secretarias, mediar conflitos e desafios intersetoriais, e articular parcerias
estratégicas com os governos estadual e federal, além de entidades da sociedade civil, para potencializar os resultados da administração.
0999 - PAGAMENTO DE ACRÉSCIMOS LEGAIS, IMPOSTOS E NÃO SE APLICA (NSA) 400,00 4.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 4.000,00
2600 - GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO EFICIÊNCIA DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (Per) 400,00 6.131.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 6.131.000,00
2605 - GESTÃO DA DIRETORIA DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA E EFICIÊNCIA DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (Per) 400,00 2.909.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 2.909.000,00
2610 - GESTÃO DA DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO EFICIÊNCIA DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (Per) 400,00 5.421.124,73
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 5.421.124,73
2611 - COMUNICAÇÃO, IMPRENSA E PUBLICIDADE EFICIÊNCIA DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (Per) 400,00 4.363.875,27
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 4.363.875,27
2612 - COMEMORAÇÕES, PROMOÇÕES E FESTIVIDADES EFICIÊNCIA DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (Per) 400,00 80.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 80.000,00
2620 - GESTÃO DA ASSESSORIA ESPECIAL DE RELAÇÕES EFICIÊNCIA DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (Per) 400,00 4.941.753,69
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 4.941.753,69
2621 - GESTÃO DE CONSELHOS E ASSOCIAÇÕES EFICIÊNCIA DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (Per) 400,00 1.242.246,31
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.178.246,31
1.500.924.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda 64.000,00
2625 - GESTÃO DO PROGRAMA DE DEFESA CIVIL EFICIÊNCIA DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (Per) 400,00 60.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 60.000,00
2626 - GESTÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - EFICIÊNCIA DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (Per) 400,00 20.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 20.000,00
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG
PLANO PLURIANUAL - 2026 / 2029
DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES
Consolidado
45
Data:18/12/2025
Página: 26 /
Total: 25.173.000,00
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG
PLANO PLURIANUAL - 2026 / 2029
DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES
Consolidado
45
Data:18/12/2025
Página: 27 /
Programa
Proteger, conservar e recuperar o meio ambiente em Divinópolis, promover o desenvolvimento sustentável e a resiliência climática, e fomentar a educação ambiental e a participação comunitária, além de assegurar o bem￾estar e o cuidado animal no município, garantindo um futuro ecologicamente equilibrado e respeitoso com a fauna urbana e silvestre.
2120 - PROGRAMA EcoVida E BEM ESTAR ANIMAL
Objetivos
Justificativas:
Diretrizes (Forma de implementação)
Ações Recurso
Metas
Produto (Un. de medida) Física Financeira
A gestão ambiental e o cuidado animal são cruciais para a saúde pública, a preservação da biodiversidade e a sustentabilidade dos recursos naturais, sendo necessário enfrentar os desafios das mudanças climáticas, da
degradação ambiental e do bem-estar animal com políticas proativas e integradas que garantam um equilíbrio entre desenvolvimento, conservação e responsabilidade com todas as formas de vida.
Manter e ampliar unidades de conservação e projetos de reflorestamento, fortalecer a gestão sustentável dos recursos hídricos com proteção de nascentes e saneamento básico, ampliar a coleta seletiva e a reciclagem de
resíduos sólidos, incentivar a mobilidade sustentável e a eficiência energética, desenvolver um plano de ação climática e promover programas de educação ambiental e participação comunitária, e expandir ações de
cuidado animal como castrações, programas de adoção, reforma do CREVISA e canais de denúncia para animais soltos.
0999 - PAGAMENTO DE ACRÉSCIMOS LEGAIS, IMPOSTOS E NÃO SE APLICA (NSA) 400,00 4.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 4.000,00
2650 - GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTEEFICIÊNCIA DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (Per) 400,00 2.870.729,38
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 2.853.000,00
1.500.928.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda 17.729,38
2660 - GESTÃO DA DIRETORIA DE MEIO AMBIENTE EFICIÊNCIA DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (Per) 400,00 32.878.983,53
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 32.878.983,53
2661 - GESTÃO E CONSERVAÇÃO DE PARQUES E UNIDADES EFICIÊNCIA DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (Per) 400,00 2.443.770,15
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 2.443.770,15
2662 - GESTÃO DE POSTURAS EFICIÊNCIA DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (Per) 400,00 400.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 400.000,00
2663 - PROJETOS DE PROTEÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS EFICIÊNCIA DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (Per) 400,00 1.218.246,32
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.178.246,32
1.500.930.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda 40.000,00
2670 - GESTÃO DA DIRETORIA DE CUIDADO ANIMAL EFICIÊNCIA DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (Per) 400,00 5.768.103,36
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 5.768.103,36
2671 - PLANO DE MANEJO E BEM ESTAR ANIMAL EFICIÊNCIA DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (Per) 400,00 1.003.678,16
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 763.678,16
1.500.917.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda 240.000,00
2672 - PLANO DE MANEJO E CONTROLE POPULACIONAL EFICIÊNCIA DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (Per) 400,00 5.651.218,48
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 5.651.218,48
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG
PLANO PLURIANUAL - 2026 / 2029
DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES
Consolidado
45
Data:18/12/2025
Página: 28 /
2680 - PROGRAMA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E FORMAÇÕES EFICIÊNCIA DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (Per) 400,00 920.000,00
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 920.000,00
2681 - PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO E CONSERVAÇÃO EFICIÊNCIA DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (Per) 400,00 1.400.000,00
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 1.400.000,00
Total: 54.558.729,38
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG
PLANO PLURIANUAL - 2026 / 2029
DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES
Consolidado
45
Data:18/12/2025
Página: 29 /
Programa
Assegurar a limpeza, a manutenção e a conservação dos espaços públicos de Divinópolis, com foco na eficiência da coleta de resíduos sólidos e na iluminação pública, promovendo um ambiente urbano mais agradável,
seguro e saudável para a população.
2130 - PROGRAMA DIVINÓPOLIS CONECTADA - MANUTENÇÃO URBANA INTELIGENTE
Objetivos
Justificativas:
Diretrizes (Forma de implementação)
Ações Recurso
Metas
Produto (Un. de medida) Física Financeira
A qualidade dos serviços urbanos impacta diretamente a saúde pública, a segurança e a percepção de bem-estar dos cidadãos, sendo fundamental uma gestão eficiente para manter a cidade limpa, iluminada e bem
cuidada, contribuindo para a valorização dos espaços públicos e a melhoria da qualidade de vida.
Otimizar as rotas de coleta de resíduos sólidos e varrição, ampliar os pontos de coleta de reciclagem, e finalizar a substituição das luminárias para LED a fim de ampliar a iluminação pública.
0999 - PAGAMENTO DE ACRÉSCIMOS LEGAIS, IMPOSTOS E NÃO SE APLICA (NSA) 400,00 4.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 4.000,00
2700 - GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OPERAÇÕES E EFICIÊNCIA DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (Per) 400,00 3.507.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 3.507.000,00
2705 - GESTÃO DA DIRETORIA DE INTERFACE JURÍDICA EFICIÊNCIA DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (Per) 400,00 8.385.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 8.300.000,00
1.500.917.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda 20.000,00
1.500.918.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda 10.000,00
1.500.931.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda 40.000,00
1.500.932.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda 15.000,00
2710 - GESTÃO DA DIRETORIA DE OPERAÇÕES E SERVIÇOS EFICIÊNCIA DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (Per) 400,00 47.274.409,46
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 47.274.409,46
2711 - EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA - EFICIÊNCIA DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (Per) 400,00 23.717.662,07
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 23.717.662,07
2712 - REVITALIZAÇÃO DOS LOGRADOUROS PÚBLICOS - EFICIÊNCIA DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (Per) 400,00 41.827.744,43
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 41.827.744,43
2713 - GESTÃO E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS EFICIÊNCIA DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (Per) 400,00 94.710.679,49
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 3.054.712,69
1.500.933.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda 31.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 91.624.966,80
2714 - REVITALIZAÇÃO DE PRAÇAS, RUAS, CANTEIROS E EFICIÊNCIA DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (Per) 400,00 13.191.625,80
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG
PLANO PLURIANUAL - 2026 / 2029
DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES
Consolidado
45
Data:18/12/2025
Página: 30 /
1.500.911.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda 15.000,00
1.500.913.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda 60.000,00
1.500.920.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda 10.000,00
1.500.924.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda 15.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 13.091.625,80
2715 - GESTÃO DA FROTA DE VEÍCULOS EFICIÊNCIA DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (Per) 400,00 20.204.742,49
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 20.204.742,49
2716 - RESTAURAÇÃO EM VIAS PÚBLICAS EFICIÊNCIA DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (Per) 400,00 37.866.159,81
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 36.656.552,24
1.500.911.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda 75.000,00
1.708.000.0000 - Transferência da União Referente à Compensação 741.858,80
1.709.000.0000 - Transferência da União referente à Compensação 392.748,77
2717 - GESTÃO DE SISTEMAS PLUVIAIS, FLUVIAIS E EFICIÊNCIA DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (Per) 400,00 56.257.985,68
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 56.197.985,68
1.500.913.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda 60.000,00
2718 - MANUTENÇÃO DE BENS IMÓVEIS EFICIÊNCIA DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (Per) 400,00 15.028.995,30
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 14.858.995,30
1.500.911.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda 100.000,00
1.500.913.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda 50.000,00
1.500.922.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda 10.000,00
1.500.929.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda 10.000,00
2719 - OPERAÇÃO DE MÁQUINAS E TRANSPORTE EFICIÊNCIA DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (Per) 400,00 28.146.995,47
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 28.146.995,47
2725 - GESTÃO DE DIRETORIA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EFICIÊNCIA DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (Per) 400,00 6.421.558,41
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 5.897.893,39
1.751.000.0000 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de 523.665,02
2726 - EFICIÊNCIA ENERGÉTICA PÚBLICA EFICIÊNCIA DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (Per) 400,00 108.025.441,59
1.500.918.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda 70.000,00
1.500.919.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda 225.000,00
1.500.922.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda 15.000,00
1.500.932.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda 15.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 15.273.563,43
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG
PLANO PLURIANUAL - 2026 / 2029
DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES
Consolidado
45
Data:18/12/2025
Página: 31 /
1.751.000.0000 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de 92.426.878,16
2730 - GESTÃO DA DIRETORIA DE SANEAMENTO EFICIÊNCIA DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (Per) 400,00 2.779.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 2.779.000,00
2731 - SANEAMENTO URBANO EFICIÊNCIA DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (Per) 400,00 200.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 200.000,00
2735 - GESTÃO DO FUNDO DE SANEAMENTO BÁSICO EFICIÊNCIA DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (Per) 400,00 4.000.000,00
1.759.005.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 4.000.000,00
2740 - GESTÃO DO FUNDO DO SERVIÇO SOCIAL DO LUTO EFICIÊNCIA DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (Per) 400,00 17.850.263,07
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 17.850.263,07
2741 - HUMANIZAÇÃO DO SERVIÇO SOCIAL DO LUTO EFICIÊNCIA DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (Per) 400,00 14.298.736,93
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 14.298.736,93
Total: 543.698.000,00
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG
PLANO PLURIANUAL - 2026 / 2029
DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES
Consolidado
45
Data:18/12/2025
Página: 32 /
Programa
Impulsionar a transformação da administração pública municipal por meio de um modelo de gestão inteligente, inovador e integrado, que utilize ciência, tecnologia e análise de dados como base estratégica. Valorizar e
desenvolver servidores, modernizar processos administrativos, ampliar a transformação digital e garantir eficiência, transparência, sustentabilidade e impacto positivo das políticas públicas na vida da sociedade.
2140 - PROGRAMA TRANSFORMA DIVINÓPOLIS: PLANEJAMENTO, GESTÃO E INOVAÇÃO
Objetivos
Justificativas:
Diretrizes (Forma de implementação)
Ações Recurso
Metas
Produto (Un. de medida) Física Financeira
Promover a integração entre planejamento e orçamento com foco em resultados e sustentabilidade fiscal; expandir o uso de tecnologias emergentes, inteligência artificial e ciência de dados na formulação e avaliação de
políticas; modernizar processos e consolidar a transformação digital dos serviços públicos; fortalecer governança e mecanismos de monitoramento em tempo real; valorizar e capacitar servidores por meio de gestão de
desempenho, inovação e cultura digital; ampliar transparência, participação social e governo aberto; fomentar práticas de sustentabilidade, cooperação interinstitucional e inovação aberta em toda a administração
municipal.
O Programa “Transforma Divinópolis: Planejamento, Gestão e Inovação” é estruturante para o futuro da administração municipal, pois garante a integração entre planejamento estratégico, responsabilidade fiscal, inovação
tecnológica e desenvolvimento sustentável. Ao adotar práticas modernas de governança, transformação digital e análise de dados, o programa fortalece a capacidade do município de tomar decisões baseadas em
evidências, otimizar recursos e gerar resultados concretos para a sociedade. Além disso, consolida a valorização e a qualificação dos servidores como agentes de inovação, assegurando que Divinópolis avance rumo a
uma gestão pública mais inteligente, eficiente, transparente e preparada para os desafios do século XXI.
0999 - PAGAMENTO DE ACRÉSCIMOS LEGAIS, IMPOSTOS E NÃO SE APLICA (NSA) 400,00 4.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 4.000,00
1750 - PROGRAMA GOVERNO DIGITAL E MODERNIZAÇÃO EFICIÊNCIA DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (Per) 400,00 400.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 400.000,00
1770 - REFORMA E AMPLIAÇÃO DA SEDE ADMINISTRATIVA DA EFICIÊNCIA DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (Per) 400,00 3.900.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 3.900.000,00
1771 - PROGRAMA ENERGIA RENOVÁVEL E EFICIÊNCIA EFICIÊNCIA DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (Per) 400,00 4.000.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 4.000.000,00
2750 - GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EFICIÊNCIA DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (Per) 400,00 3.933.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 3.933.000,00
2755 - GESTÃO DE PESSOAL CEDIDOS PARA OUTROS ÓRGÃOS EFICIÊNCIA DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (Per) 400,00 6.455.229,61
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 6.455.229,61
2756 - GESTÃO DA DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS EFICIÊNCIA DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (Per) 400,00 33.747.013,87
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 33.747.013,87
2757 - GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DO CENTRO DE EFICIÊNCIA DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (Per) 400,00 3.927.487,74
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 3.927.487,74
2758 - GESTÃO DE PROGRAMAS DE BENEFÍCIOS - AUXÍLIO EFICIÊNCIA DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (Per) 400,00 200.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 200.000,00
2759 - INVESTIMENTOS ESTRATÉGICOS EM RECURSOS EFICIÊNCIA DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (Per) 400,00 872.775,05
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG
PLANO PLURIANUAL - 2026 / 2029
DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES
Consolidado
45
Data:18/12/2025
Página: 33 /
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 872.775,05
2760 - GESTÃO DO PROGRAMA DE ESTÁGIOS EFICIÊNCIA DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (Per) 400,00 3.698.429,23
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 3.698.429,23
2761 - GESTÃO DE PROGRAMAS DE BENEFÍCIOS - AUXÍLIO EFICIÊNCIA DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (Per) 400,00 15.273.563,43
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 15.273.563,43
2762 - GESTÃO DE PROGRAMAS DE BENEFÍCIOS - AUXÍLIO EFICIÊNCIA DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (Per) 400,00 17.455.501,07
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 17.455.501,07
2770 - GESTÃO DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO EFICIÊNCIA DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (Per) 400,00 15.947.589,17
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 15.947.589,17
2771 - GESTÃO DE UNIDADES PÚBLICAS EFICIÊNCIA DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (Per) 400,00 18.939.218,64
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 16.670.003,51
1.755.000.0000 - Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração 2.269.215,13
2772 - GESTÃO DO PAÇO MUNICIPAL - CEAD EFICIÊNCIA DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (Per) 400,00 4.080.223,37
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 3.949.307,11
1.755.000.0000 - Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração 130.916,26
2773 - GESTÃO DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO - EFICIÊNCIA DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (Per) 400,00 1.090.968,82
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.090.968,82
2785 - GESTÃO DA DIRETORIA DE INFRAESTRUTURA E EFICIÊNCIA DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (Per) 400,00 9.868.822,33
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 9.868.822,33
2786 - OPERAÇÕES E CONTRATOS DE TECNOLOGIA E EFICIÊNCIA DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (Per) 400,00 23.172.177,67
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 23.172.177,67
2790 - GESTÃO DA DIRETORIA DE ORÇAMENTO E COMPRAS EFICIÊNCIA DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (Per) 400,00 7.732.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 7.732.000,00
Total: 174.698.000,00
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PLANO PLURIANUAL - 2026 / 2029
DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES
Consolidado
45
Data:18/12/2025
Página: 34 /
Programa
Garantir o acesso universal e equitativo a serviços de saúde de qualidade em Divinópolis, fortalecer a atenção básica e preventiva, modernizar a infraestrutura das unidades de saúde, e capacitar os profissionais, visando a
melhoria contínua da saúde pública e o bem-estar de toda a população.
2150 - PROGRAMA DIVINÓPOLIS MAIS SAUDÁVEL - COMPROMISSO DE TODOS
Objetivos
Justificativas:
Diretrizes (Forma de implementação)
Ações Recurso
Metas
Produto (Un. de medida) Física Financeira
A saúde é um direito fundamental e um desafio constante, exigindo um compromisso contínuo com a expansão da infraestrutura, a contratação de profissionais qualificados e a modernização dos sistemas para oferecer um
atendimento mais humano, eficiente e de qualidade.
Construir novas unidades de saúde e reformar as existentes, ampliar a cobertura do Programa Saúde da Família (PSF), reforçar e capacitar os profissionais de saúde, melhorar o sistema de marcação de consultas e
exames com ferramentas online, investir em tecnologia e equipamentos médicos, implementar telemedicina, e estruturar o banco de dados do sistema municipal de saúde com os avanços tecnológicos atuais.
0999 - PAGAMENTO DE ACRÉSCIMOS LEGAIS, IMPOSTOS E NÃO SE APLICA (NSA) 400,00 840.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 840.000,00
1810 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES EFICIÊNCIA DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (Per) 400,00 38.133.196,73
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 8.432.000,00
1.500.911.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda 200.000,00
1.500.919.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda 129.000,00
1.500.920.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda 30.000,00
1.601.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de 10.368.000,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo 1.600.000,00
1.632.000.0000 - Transf. do Estado referentes a Convênios e outros 17.374.196,73
1811 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES EFICIÊNCIA DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (Per) 400,00 11.593.174,29
1.500.911.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda 310.000,00
1.500.920.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda 140.000,00
1.500.930.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda 17.000,00
1.500.932.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda 20.000,00
1.601.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de 10.306.174,29
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo 800.000,00
1812 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES EFICIÊNCIA DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (Per) 400,00 4.000.000,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo 4.000.000,00
1813 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DAS UNIDADES EFICIÊNCIA DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (Per) 400,00 120.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 120.000,00
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PLANO PLURIANUAL - 2026 / 2029
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Página: 35 /
2800 - ATENDIMENTOS A MANDATOS JUDICIAIS EFICIÊNCIA DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (Per) 400,00 11.779.490,89
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 11.779.490,89
2801 - ASSISTÊNCIA A PESSOA IDOSA EFICIÊNCIA DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (Per) 400,00 6.528.509,11
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 5.978.509,11
1.500.912.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda 50.000,00
1.500.929.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda 500.000,00
2810 - GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EFICIÊNCIA DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (Per) 400,00 141.649.108,98
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 138.690.549,55
1.500.922.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda 50.000,00
1.500.927.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda 280.000,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo 2.628.559,43
2811 - CONTROLE SOCIAL EFICIÊNCIA DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (Per) 400,00 260.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 260.000,00
2812 - FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS EFICIÊNCIA DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (Per) 400,00 597.850,93
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 205.102,14
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de 392.748,79
2813 - ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIAS EFICIÊNCIA DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (Per) 400,00 3.647.776,89
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo 3.647.776,89
2814 - IMPLEMENTAÇÃO DAS POLÍTICAS DA ATENÇÃO BÁSICA EFICIÊNCIA DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (Per) 400,00 486.987.312,05
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 388.312.012,13
1.500.911.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda 93.364,69
1.500.912.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda 213.364,69
1.500.913.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda 195.000,00
1.500.917.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda 157.000,00
1.500.918.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda 8.364,69
1.500.919.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda 81.000,00
1.500.920.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda 130.000,00
1.500.922.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda 221.729,38
1.500.924.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda 118.600,00
1.500.926.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda 190.000,00
1.500.927.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda 60.000,00
1.500.930.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda 85.000,00
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Página: 36 /
1.500.931.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda 553.000,00
1.500.933.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda 188.364,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de 78.395.632,14
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo 17.984.880,33
2815 - IMPLEMENTAÇÃO DAS POLÍTICAS DA ATENÇÃO BÁSICA - EFICIÊNCIA DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (Per) 400,00 60.301.552,58
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de 60.301.552,58
2816 - IMPLEMENTAÇÃO DAS POLÍTICAS DA ATENÇÃO BÁSICA - EFICIÊNCIA DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (Per) 400,00 43.855.438,93
1.604.000.0000 - Transf. do Gov. Fed. dest. aos agentes comunitários- 43.855.438,93
2817 - IMPLEMENTAÇÃO DAS POLÍTICAS DA ATENÇÃO BÁSICA - EFICIÊNCIA DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (Per) 400,00 5.234.061,32
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo 5.234.061,32
2818 - TRATAMENTO FORA DE DOMICÍLIO EFICIÊNCIA DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (Per) 400,00 12.240.670,13
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 4.451.152,77
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de 6.043.967,25
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo 1.745.550,11
2819 - IMPLEMENTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE URGÊNCIA E EFICIÊNCIA DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (Per) 400,00 141.619.468,81
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 65.718.597,30
1.500.913.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda 100.000,00
1.500.917.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda 70.000,00
1.500.918.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda 300.000,00
1.500.922.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda 70.000,00
1.500.924.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda 200.000,00
1.500.926.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda 30.000,00
1.500.927.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda 150.000,00
1.500.928.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda 100.000,00
1.500.930.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda 81.000,00
1.500.931.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda 20.364,69
1.500.932.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda 150.000,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de 32.049.979,04
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo 37.583.788,35
1.635.000.0000 - Royalties e Participação Especial de Petróleo e Gás 4.995.739,43
2820 - IMPLEMENTAÇÃO DAS POLÍTICAS DA ATENÇÃO EFICIÊNCIA DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (Per) 400,00 173.026.809,82
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 142.776.892,21
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DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES
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Página: 37 /
1.500.912.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda 20.000,00
1.500.913.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda 80.000,00
1.500.917.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda 20.000,00
1.500.922.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda 20.000,00
1.500.924.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda 19.829,38
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de 17.869.592,63
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo 12.220.495,60
2821 - IMPLEMENTAÇÃO DAS POLÍTICAS DA ATENÇÃO EFICIÊNCIA DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (Per) 400,00 3.458.630,84
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo 3.458.630,84
2822 - IMPLEMENTAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL EFICIÊNCIA DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (Per) 400,00 103.549.176,93
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 79.686.854,35
1.500.913.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda 60.000,00
1.500.922.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda 10.000,00
1.500.930.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda 20.000,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de 15.333.263,35
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo 8.439.059,23
2823 - IMPLEMENTAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL EFICIÊNCIA DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (Per) 400,00 2.766.904,66
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo 2.766.904,66
2824 - CONTRATO DE RATEIO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DEEFICIÊNCIA DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (Per) 400,00 17.731.287,53
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de 17.731.287,53
2825 - CONTRATO DE RATEIO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DAEFICIÊNCIA DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (Per) 400,00 11.173.624,63
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de 11.173.624,63
2826 - IMPLEMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA AMBULATORIAL E EFICIÊNCIA DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (Per) 400,00 829.367.100,24
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 9.687.803,09
1.500.911.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda 50.000,00
1.500.912.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda 370.000,00
1.500.913.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda 190.000,00
1.500.917.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda 406.364,99
1.500.918.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda 345.000,00
1.500.919.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda 393.364,69
1.500.920.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda 353.364,69
1.500.922.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda 315.000,00
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DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES
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Data:18/12/2025
Página: 38 /
1.500.924.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda 315.000,00
1.500.926.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda 433.364,68
1.500.927.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda 371.729,38
1.500.928.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda 554.000,00
1.500.929.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda 153.364,59
1.500.930.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda 450.364,69
1.500.931.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda 80.000,00
1.500.932.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda 483.364,69
1.500.933.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda 465.000,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de 642.144.245,51
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo 171.805.769,24
2827 - PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM EFICIÊNCIA DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (Per) 400,00 107.802.471,95
1.605.000.0000 - Assistência financeira da União destinada a 107.802.471,95
2829 - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA EFICIÊNCIA DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (Per) 400,00 45.008.315,85
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 28.891.096,19
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de 9.061.612,78
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo 7.055.606,88
2830 - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - FONTE ESTADUAL - 621 EFICIÊNCIA DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (Per) 400,00 3.181.940,37
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo 3.181.940,37
2831 - IMPLEMENTAÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA EFICIÊNCIA DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (Per) 400,00 56.606.257,94
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 54.992.230,22
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de 691.726,16
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo 922.301,56
2832 - SERVIÇO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA - SAE/CTA/CRIE EFICIÊNCIA DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (Per) 400,00 18.824.143,77
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 16.209.449,82
1.500.913.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda 28.364,69
1.500.919.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda 50.000,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de 1.268.164,62
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo 1.268.164,64
2833 - SERVIÇO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA - SAE/CTA/CRIE - EFICIÊNCIA DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (Per) 400,00 1.383.452,34
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de 1.383.452,34
2834 - SERVIÇO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA - SAE/CTA/CRIE - EFICIÊNCIA DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (Per) 400,00 922.301,56
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DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES
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Data:18/12/2025
Página: 39 /
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo 922.301,56
2835 - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA, AMBIENTAL E SAÚDE DO EFICIÊNCIA DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (Per) 400,00 76.066.820,72
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 62.439.815,27
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de 5.556.866,86
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo 8.070.138,59
2836 - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA, AMBIENTAL E SAÚDE DO EFICIÊNCIA DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (Per) 400,00 1.152.876,94
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de 1.152.876,94
2837 - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA, AMBIENTAL E SAÚDE DO EFICIÊNCIA DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (Per) 400,00 24.394.876,13
1.604.000.0000 - Transf. do Gov. Fed. dest. aos agentes comunitários- 24.394.876,13
2838 - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA, AMBIENTAL E SAÚDE DO EFICIÊNCIA DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (Per) 400,00 2.305.753,88
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo 2.305.753,88
2839 - ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO EFICIÊNCIA DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (Per) 400,00 120.000,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de 120.000,00
Total: 2.448.230.357,74
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG
PLANO PLURIANUAL - 2026 / 2029
DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES
Consolidado
45
Data:18/12/2025
Página: 40 /
Programa
Otimizar o sistema de trânsito, transporte público e mobilidade urbana em Divinópolis, garantindo segurança, fluidez e acessibilidade para todos os cidadãos, por meio de investimentos em infraestrutura, modernização da
frota e tecnologia, e aprimoramento da educação no trânsito.
2160 - PROGRAMA RUMO CERTO: MOBILIDADE, TECNOLOGIA E SEGURANÇA
Objetivos
Justificativas:
Diretrizes (Forma de implementação)
Ações Recurso
Metas
Produto (Un. de medida) Física Financeira
A mobilidade urbana é um dos pilares para a qualidade de vida e o desenvolvimento de uma cidade, impactando a economia, a saúde e o meio ambiente, sendo fundamental investir em soluções que melhorem o
transporte coletivo, reduzam os congestionamentos e garantam a segurança viária de pedestres, ciclistas e motoristas.
Implementar um Centro de Controle Operacional (CCO) para monitorar o tráfego em tempo real, realizar uma nova concessão do transporte público de passageiros com base em pesquisa para definir itinerários e ampliar
corredores prioritários, promover a integração dos modos de transporte e a bilhetagem eletrônica, implementar um projeto específico para monitorar estradas rurais, e fortalecer a educação no trânsito nas escolas.
0999 - PAGAMENTO DE ACRÉSCIMOS LEGAIS, IMPOSTOS E NÃO SE APLICA (NSA) 400,00 4.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 4.000,00
2900 - GESTÃO E ATENDIMENTO DE RECURSOS DE INFRAÇÕESEFICIÊNCIA DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (Per) 400,00 349.110,02
1.752.000.0000 - Recursos Vinculados ao Trânsito 349.110,02
2901 - GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, EFICIÊNCIA DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (Per) 400,00 59.697.938,26
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 55.934.947,94
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 1.194.380,51
1.752.000.0000 - Recursos Vinculados ao Trânsito 2.038.286,42
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 530.323,39
2902 - FORMAÇÃO, DESENVOLVIMENTO E EQUIPAGEM DE EFICIÊNCIA DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (Per) 400,00 1.592.814,47
1.752.000.0000 - Recursos Vinculados ao Trânsito 1.592.814,47
2903 - FOMENTO À PARTICIPAÇÃO SOCIAL E EDUCAÇÃO PARA EFICIÊNCIA DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (Per) 400,00 3.076.532,05
1.752.000.0000 - Recursos Vinculados ao Trânsito 3.076.532,05
2904 - TECNOLOGIA E MONITORAMENTO PARA GESTÃO DA EFICIÊNCIA DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (Per) 400,00 8.234.632,63
1.752.000.0000 - Recursos Vinculados ao Trânsito 6.545.812,90
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 1.688.819,73
2905 - GESTÃO, FISCALIZAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DO EFICIÊNCIA DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (Per) 400,00 42.268.495,83
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 41.718.647,55
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 549.848,28
2906 - INFRAESTRUTURA VIÁRIA, SINALIZAÇÃO E SEGURANÇA EFICIÊNCIA DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (Per) 400,00 16.823.715,51
1.500.913.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda 65.000,00
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG
PLANO PLURIANUAL - 2026 / 2029
DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES
Consolidado
45
Data:18/12/2025
Página: 41 /
1.500.920.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda 60.000,00
1.500.922.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda 30.000,00
1.500.926.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda 40.000,00
1.500.927.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda 45.000,00
1.500.930.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda 43.000,00
1.500.931.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda 50.000,00
1.500.932.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda 100.000,00
1.750.000.0000 - Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio 1.090.968,82
1.752.000.0000 - Recursos Vinculados ao Trânsito 11.930.834,98
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 3.368.911,71
2907 - GESTÃO DO ESTACIONAMENTO ROTATIVO E DAS VIAS EFICIÊNCIA DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (Per) 400,00 3.883.849,00
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 3.883.849,00
2908 - FISCALIZAÇÃO E OPERAÇÃO DE EVENTOS, EFICIÊNCIA DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (Per) 400,00 1.221.885,08
1.752.000.0000 - Recursos Vinculados ao Trânsito 567.303,79
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 654.581,29
2909 - GESTÃO DA FROTA OPERACIONAL E LOGÍSTICA EFICIÊNCIA DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (Per) 400,00 3.814.115,97
1.500.917.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda 35.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 872.775,05
1.752.000.0000 - Recursos Vinculados ao Trânsito 2.592.141,91
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 314.199,01
2910 - GERENCIAMENTO DO TERMINAL RODOVIÁRIO URBANO EFICIÊNCIA DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (Per) 400,00 9.635.436,58
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 9.635.436,58
2911 - GESTÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DO SERVIÇO EFICIÊNCIA DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (Per) 400,00 4.920.838,98
1.500.912.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda 40.000,00
1.500.913.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda 45.000,00
1.500.917.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda 63.364,38
1.500.918.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda 20.000,00
1.500.919.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda 10.000,00
1.500.920.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda 35.000,00
1.500.922.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda 30.000,00
1.500.924.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda 45.000,00
1.500.926.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda 60.000,00
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PLANO PLURIANUAL - 2026 / 2029
DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES
Consolidado
45
Data:18/12/2025
Página: 42 /
1.500.927.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda 260.000,00
1.500.928.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda 185.000,00
1.500.929.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda 105.000,00
1.500.930.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda 30.000,00
1.500.931.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda 70.000,00
1.500.932.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda 80.000,00
1.500.933.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda 155.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 3.687.474,60
Total: 155.523.364,38
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG
PLANO PLURIANUAL - 2026 / 2029
DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES
Consolidado
45
Data:18/12/2025
Página: 43 /
Programa
Assegurar a assistência previdenciária aos servidores, por meio da gestão responsável e eficiente dos recursos financeiros destinados às aposentadorias e pensões, garantindo a sustentabilidade atuarial do regime.
Promover a transparência e a prestação de contas em conformidade com a legislação vigente, observando rigorosamente os princípios da ética, da governança e das normas previdenciárias. Comprometer-se com o
pagamento pontual dos benefícios e com a manutenção do equilíbrio atuarial e financeiro do Instituto.
3010 - PROGRAMA INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS
Objetivos
Justificativas:
Diretrizes (Forma de implementação)
Ações Recurso
Metas
Produto (Un. de medida) Física Financeira
Fortalecimento da confiança e mitigação de riscos por meio da sustentabilidade atuarial e financeira, garantindo o equilíbrio entre receitas, despesas e ativos, e assegurando a continuidade do pagamento de benefícios no
longo prazo.
Estabelecer Conselhos com composição transparente, regras claras de atuação e conflitos de interesses; adotar código de ética, política de governança e integridade; realizar avaliação atuarial regular e atualizações de
cenários demográficos e econômicos; disponibilizar informações claras sobre cenários atuariais, impactos financeiros e mudanças regulatórias; capacitar equipes com treinamentos contínuos em previdência, atuação e
atendimento.
0950 - PAGAMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS EFICIÊNCIA DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (Per) 400,00 20.905.000,00
1.800.000.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização 20.881.736,89
1.802.000.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 23.263,11
0951 - GESTÃO DA COMPENSAÇÃO PREVIDENCIARIA EFICIÊNCIA DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (Per) 400,00 8.400.000,00
1.800.000.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização 8.400.000,00
0952 - GESTÃO DA FOLHA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA EFICIÊNCIA DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (Per) 400,00 76.119.312,95
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 76.119.312,95
0953 - GESTÃO DA FOLHA DE INATIVOS E PENSIONISTAS - EFICIÊNCIA DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (Per) 400,00 978.747.219,00
1.800.000.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização 978.747.219,00
0954 - CONTRIBUIÇÃO PARA A FORMAÇÃO DO PASEP EFICIÊNCIA DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (Per) 400,00 5.869.894,27
1.800.000.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização 2.902.585,96
1.802.000.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 2.967.308,31
2950 - GESTÃO DO INSTITUTO EFICIÊNCIA DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (Per) 400,00 23.875.583,40
1.800.000.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização 46.526,24
1.802.000.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 23.829.057,16
2951 - GESTÃO DAS DESPESAS COM VALE ALIMENTAÇÃO EFICIÊNCIA DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (Per) 400,00 279.157,40
1.802.000.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 279.157,40
2952 - GESTÃO DAS DESPESAS COM VALE TRANSPORTE EFICIÊNCIA DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (Per) 400,00 279.157,40
1.802.000.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 279.157,40
9992 - RESERVA DO RPPS EFICIÊNCIA DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (Per) 400,00 30.794.547,00
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PLANO PLURIANUAL - 2026 / 2029
DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES
Consolidado
45
Data:18/12/2025
Página: 44 /
1.800.000.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização 27.283.063,44
1.802.000.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 3.511.483,56
Total: 1.145.269.871,42
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG
PLANO PLURIANUAL - 2026 / 2029
DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES
Consolidado
45
Data:18/12/2025
Página: 45 /
Programa
Reservar um montante de recursos destinado ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos imprevistos, conferindo uma margem de segurança ao processo de execução orçamentária. Também é
alocado na Reserva de Contingência, para efeitos de operacionalização e destinação, o montante previsto para as emendas individuais impositivas municipais.
9999 - PROGRAMA RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Objetivos
Justificativas:
Diretrizes (Forma de implementação)
Ações Recurso
Metas
Produto (Un. de medida) Física Financeira
A Reserva de Contingência é instrumento de responsabilidade fiscal e de equilíbrio das contas públicas, prevista na legislação orçamentária, que garante maior flexibilidade na gestão financeira ao possibilitar atendimento
de demandas urgentes, riscos fiscais e obrigações judiciais ou administrativas inesperadas.
Dimensionar a reserva em conformidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei de Responsabilidade Fiscal; assegurar sua utilização para as hipóteses legalmente autorizadas; proporcionar a operacionalização e
destinação dos recursos previstos para emendas individuais impositivas municipais; e adotar critérios técnicos de alocação que preservem a sustentabilidade fiscal e a efetividade do orçamento municipal.
9991 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA NÃO SE APLICA (NSA) 400,00 87.815.001,60
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 87.815.001,60
Total: 87.815.001,60
Data:
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 1 /
RESUMO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
16
18/12/2025 PLANO PLURIANUAL - 2026 / 2029
Ação 2026 2027 2028 2029 Total
Função: 1 - Legislativa 151.460.000,00
Subfunção: 31 - Ação Legislativa 48.910.000,00
Programa: 1010 - PROGRAMA GESTÃO LEGISLATIVA MUNICIPAL 48.910.000,00
2.000 - GESTÃO DOS VEREADORES 3.640.000,00 3.860.000,00 4.100.000,00 4.350.000,00 15.950.000,00
2.001 - GESTÃO DOS GABINETES DOS VEREADORES 7.530.000,00 7.980.000,00 8.450.000,00 9.000.000,00 32.960.000,00
Subfunção: 122 - Administração Geral 93.748.000,00
Programa: 1010 - PROGRAMA GESTÃO LEGISLATIVA MUNICIPAL 93.748.000,00
1.000 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E MANUTENÇÃO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS 4.970.000,00 5.100.000,00 5.000.000,00 4.880.000,00 19.950.000,00
2.002 - GESTÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 11.010.000,00 11.900.000,00 12.800.000,00 13.800.000,00 49.510.000,00
2.003 - GESTÃO DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS GERAIS 5.688.000,00 5.800.000,00 6.200.000,00 6.600.000,00 24.288.000,00
Subfunção: 131 - Comunicação Social 1.400.000,00
Programa: 1010 - PROGRAMA GESTÃO LEGISLATIVA MUNICIPAL 1.400.000,00
2.004 - GESTÃO DAS ATIVIDADES DE COMUNICAÇÃO, IMPRENSA E PUBLICIDADE 350.000,00 350.000,00 350.000,00 350.000,00 1.400.000,00
Subfunção: 272 - Previdência do Regime Estatutário 3.152.000,00
Programa: 1010 - PROGRAMA GESTÃO LEGISLATIVA MUNICIPAL 3.152.000,00
0.002 - PROVENTOS DE INATIVOS E PENSIONISTAS 722.000,00 760.000,00 810.000,00 860.000,00 3.152.000,00
Subfunção: 331 - Proteção e Benefícios ao Trabalhador 4.250.000,00
Programa: 1010 - PROGRAMA GESTÃO LEGISLATIVA MUNICIPAL 4.250.000,00
2.005 - GESTÃO DAS DESPESAS COM AUXÍLIOS 980.000,00 1.040.000,00 1.080.000,00 1.150.000,00 4.250.000,00
Função: 2 - Judiciária 102.422.000,00
Subfunção: 62 - Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário 70.345.000,00
Programa: 2013 - PROGRAMA FORTALECIMENTO DA GOVERNANÇA LEGAL 49.440.000,00
0.070 - PAGAMENTO DE CONDENAÇÕES E ORDENS JUDICIAIS 11.900.000,00 11.900.000,00 11.900.000,00 11.900.000,00 47.600.000,00
0.071 - PAGAMENTO DE ACORDOS JUDICIAIS 410.000,00 410.000,00 410.000,00 410.000,00 1.640.000,00
0.072 - PAGAMENTO DE PROCESSOS JUDICIAIS 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 200.000,00
Programa: 3010 - PROGRAMA INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE 20.905.000,00
0.950 - PAGAMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS 1.905.000,00 5.000.000,00 7.500.000,00 6.500.000,00 20.905.000,00
Subfunção: 122 - Administração Geral 31.677.000,00
Programa: 2013 - PROGRAMA FORTALECIMENTO DA GOVERNANÇA LEGAL 31.677.000,00
2.070 - GESTÃO DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO 4.718.000,00 5.173.901,60 5.660.400,28 6.200.733,39 21.753.035,27
2.071 - GESTÃO DA PROCURADORIA ADJUNTA PARA ASSUNTOS FAZENDÁRIOS 1.597.000,00 1.751.429,90 1.917.290,32 2.098.857,71 7.364.577,93
Data:
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 2 /
RESUMO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
16
18/12/2025 PLANO PLURIANUAL - 2026 / 2029
Ação 2026 2027 2028 2029 Total
2.072 - GESTÃO DO PROCON 555.000,00 608.668,50 666.309,40 729.408,90 2.559.386,80
Subfunção: 422 - Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 400.000,00
Programa: 2013 - PROGRAMA FORTALECIMENTO DA GOVERNANÇA LEGAL 400.000,00
2.080 - GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00
Função: 4 - Administração 310.751.608,96
Subfunção: 121 - Planejamento e Orçamento 7.732.000,00
Programa: 2140 - PROGRAMA TRANSFORMA DIVINÓPOLIS: PLANEJAMENTO, GESTÃO E 7.732.000,00
2.790 - GESTÃO DA DIRETORIA DE ORÇAMENTO E COMPRAS PÚBLICAS 1.677.000,00 1.839.000,00 2.013.000,00 2.203.000,00 7.732.000,00
Subfunção: 122 - Administração Geral 234.437.716,47
Programa: 2011 - PROGRAMA GESTÃO PARA TODOS 14.698.000,00
2.050 - GESTÃO DO GABINETE DO PREFEITO 1.431.000,00 1.569.604,70 1.718.287,30 1.880.610,69 6.599.502,69
2.051 - GESTÃO COM SUBSÍDIO E REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO 671.000,00 735.885,70 805.574,08 881.861,95 3.094.321,73
2.052 - GESTÃO COM SUBSÍDIO E REPRESENTAÇÃO DA VICE-PREFEITA 371.000,00 406.875,70 445.406,83 487.586,86 1.710.869,39
2.053 - GESTÃO DO GABINETE DA VICE-PREFEITA 567.000,00 621.828,90 680.716,10 745.179,90 2.614.724,90
2.054 - DESPESAS COM HOMENAGENS, HOSPEDAGENS E RECEPÇÕES 6.000,00 6.000,00 6.000,00 6.000,00 24.000,00
2.055 - CIMMVI - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL E MULTIFINALITÁRIO DOS MUNICÍPIOS VALE DO 150.000,00 158.805,00 168.015,69 177.760,60 654.581,29
Programa: 2080 - PROGRAMA CIDADE FISCAL DIGITAL 51.138.871,00
2.450 - GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 616.000,00 675.000,00 739.000,00 809.000,00 2.839.000,00
2.455 - GESTÃO DA DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS 6.373.000,00 6.989.000,00 7.651.000,00 8.375.000,00 29.388.000,00
2.460 - GESTÃO DA DIRETORIA DE CONTABILIDADE GERAL 2.490.000,00 2.729.000,00 2.989.000,00 3.272.000,00 11.480.000,00
2.465 - GESTÃO DA TESOURARIA GERAL 1.612.000,00 1.767.500,00 1.934.431,00 2.117.940,00 7.431.871,00
Programa: 2110 - PROGRAMA GOVERNANÇA EM AÇÃO 14.461.124,73
2.600 - GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 1.330.000,00 1.458.000,00 1.596.000,00 1.747.000,00 6.131.000,00
2.605 - GESTÃO DA DIRETORIA DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA E EMENDAS IMPOSITIVAS 631.000,00 692.000,00 757.000,00 829.000,00 2.909.000,00
2.610 - GESTÃO DA DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO 1.176.000,00 1.289.300,00 1.410.895,40 1.544.929,33 5.421.124,73
Programa: 2130 - PROGRAMA DIVINÓPOLIS CONECTADA - MANUTENÇÃO URBANA 48.351.737,96
2.715 - GESTÃO DA FROTA DE VEÍCULOS 4.630.000,00 4.901.781,00 5.186.084,30 5.486.877,19 20.204.742,49
2.719 - OPERAÇÃO DE MÁQUINAS E TRANSPORTE 6.450.000,00 6.828.615,00 7.224.674,67 7.643.705,80 28.146.995,47
Programa: 2140 - PROGRAMA TRANSFORMA DIVINÓPOLIS: PLANEJAMENTO, GESTÃO E 105.787.982,78
1.770 - REFORMA E AMPLIAÇÃO DA SEDE ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DE DIVINÓPOLIS 3.000.000,00 300.000,00 300.000,00 300.000,00 3.900.000,00
2.750 - GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, CIÊNCIA E 853.000,00 935.000,00 1.024.000,00 1.121.000,00 3.933.000,00
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MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 3 /
RESUMO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
16
18/12/2025 PLANO PLURIANUAL - 2026 / 2029
Ação 2026 2027 2028 2029 Total
2.755 - GESTÃO DE PESSOAL CEDIDOS PARA OUTROS ÓRGÃOS 1.400.000,00 1.534.976,00 1.680.573,64 1.839.679,97 6.455.229,61
2.756 - GESTÃO DA DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS 7.318.000,00 8.025.650,60 8.785.679,70 9.617.683,57 33.747.013,87
2.757 - GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DO CENTRO DE REFERÊNCIA EM SAÚDE E SEGURANÇA 900.000,00 952.830,00 1.008.094,14 1.066.563,60 3.927.487,74
2.758 - GESTÃO DE PROGRAMAS DE BENEFÍCIOS - AUXÍLIO FUNERAL 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 200.000,00
2.760 - GESTÃO DO PROGRAMA DE ESTÁGIOS 802.000,00 879.553,40 962.847,10 1.054.028,73 3.698.429,23
2.770 - GESTÃO DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE CONTRATOS 3.655.000,00 3.868.682,50 4.093.422,09 4.330.484,58 15.947.589,17
2.771 - GESTÃO DE UNIDADES PÚBLICAS 4.340.000,00 4.594.758,00 4.861.253,96 5.143.206,68 18.939.218,64
2.772 - GESTÃO DO PAÇO MUNICIPAL - CEAD 935.000,00 989.884,50 1.047.297,80 1.108.041,07 4.080.223,37
2.773 - GESTÃO DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO - CAC 250.000,00 264.675,00 280.026,15 296.267,67 1.090.968,82
2.785 - GESTÃO DA DIRETORIA DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO 2.141.000,00 2.346.303,00 2.569.244,57 2.812.274,76 9.868.822,33
Subfunção: 124 - Controle Interno 7.364.000,00
Programa: 2012 - PROGRAMA CONTROLE ESTRATÉGICO, TRANSPARÊNCIA E 7.364.000,00
2.065 - GESTÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO 1.597.000,00 1.749.000,00 1.919.000,00 2.099.000,00 7.364.000,00
Subfunção: 126 - Tecnologia da Informatização 23.172.177,67
Programa: 2140 - PROGRAMA TRANSFORMA DIVINÓPOLIS: PLANEJAMENTO, GESTÃO E 23.172.177,67
2.786 - OPERAÇÕES E CONTRATOS DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÃO 5.310.000,00 5.621.697,00 5.947.755,43 6.292.725,24 23.172.177,67
Subfunção: 128 - Formação de Recursos Humanos 872.775,05
Programa: 2140 - PROGRAMA TRANSFORMA DIVINÓPOLIS: PLANEJAMENTO, GESTÃO E 872.775,05
2.759 - INVESTIMENTOS ESTRATÉGICOS EM RECURSOS HUMANOS 200.000,00 211.740,00 224.020,92 237.014,13 872.775,05
Subfunção: 131 - Comunicação Social 4.443.875,27
Programa: 2110 - PROGRAMA GOVERNANÇA EM AÇÃO 4.443.875,27
2.611 - COMUNICAÇÃO, IMPRENSA E PUBLICIDADE 1.000.000,00 1.058.700,00 1.120.104,60 1.185.070,67 4.363.875,27
2.612 - COMEMORAÇÕES, PROMOÇÕES E FESTIVIDADES CÍVICAS 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 80.000,00
Subfunção: 331 - Proteção e Benefícios ao Trabalhador 32.729.064,50
Programa: 2140 - PROGRAMA TRANSFORMA DIVINÓPOLIS: PLANEJAMENTO, GESTÃO E 32.729.064,50
2.761 - GESTÃO DE PROGRAMAS DE BENEFÍCIOS - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 3.500.000,00 3.705.450,00 3.920.366,10 4.147.747,33 15.273.563,43
2.762 - GESTÃO DE PROGRAMAS DE BENEFÍCIOS - AUXÍLIO TRANSPORTE 4.000.000,00 4.234.800,00 4.480.418,40 4.740.282,67 17.455.501,07
Função: 6 - Segurança Pública 5.024.838,98
Subfunção: 181 - Policiamento 4.920.838,98
Programa: 2160 - PROGRAMA RUMO CERTO: MOBILIDADE, TECNOLOGIA E SEGURANÇA 4.920.838,98
2.911 - GESTÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DO SERVIÇO MILITAR 2.078.364,38 894.601,50 946.488,39 1.001.384,71 4.920.838,98
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RESUMO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
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18/12/2025 PLANO PLURIANUAL - 2026 / 2029
Ação 2026 2027 2028 2029 Total
Subfunção: 182 - Defesa Civil 80.000,00
Programa: 2110 - PROGRAMA GOVERNANÇA EM AÇÃO 80.000,00
2.625 - GESTÃO DO PROGRAMA DE DEFESA CIVIL 15.000,00 15.000,00 15.000,00 15.000,00 60.000,00
2.626 - GESTÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDEC 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00
Subfunção: 452 - Serviços Urbanos 24.000,00
Programa: 2020 - PROGRAMA DIVINÓPOLIS RURAL SUSTENTÁVEL 24.000,00
2.120 - GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL PARA APREENSÃO DE ANIMAIS DE GRANDE PORTE 6.000,00 6.000,00 6.000,00 6.000,00 24.000,00
Função: 8 - Assistência Social 172.061.175,22
Subfunção: 122 - Administração Geral 35.325.219,10
Programa: 2050 - PROGRAMA DESENVOLVIMENTO E PROTEÇÃO SOCIAL - MOVIMENTO 35.325.219,10
2.250 - GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 636.000,00 699.000,00 764.000,00 834.000,00 2.933.000,00
2.255 - GESTÃO DA DIRETORIA DE DIREITOS HUMANOS E POLÍTICAS SOBRE DROGAS 1.490.000,00 1.632.960,00 1.788.963,57 1.954.903,85 6.866.827,42
2.265 - GESTÃO DA DIRETORIA ADMINISTRATIVA E DE INTERFACE COM POLÍTICAS DE 4.798.000,00 5.262.129,30 5.761.506,73 6.306.527,62 22.128.163,65
2.266 - GESTÃO DA DIRETORIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, BENEFÍCIOS E POLÍTICAS SETORIAIS 715.000,00 784.140,50 858.398,59 939.688,94 3.297.228,03
2.267 - CONTROLE SOCIAL E PARTICIPAÇÃO POPULAR 25.000,00 25.000,00 25.000,00 25.000,00 100.000,00
Subfunção: 241 - Assistência à Pessoa Idosa 3.985.000,00
Programa: 2050 - PROGRAMA DESENVOLVIMENTO E PROTEÇÃO SOCIAL - MOVIMENTO 3.985.000,00
2.280 - PROTEÇÃO SOCIAL E GARANTIA DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA 915.000,00 965.000,00 1.023.000,00 1.082.000,00 3.985.000,00
Subfunção: 243 - Assistência à Criança e ao Adolescente 11.585.894,58
Programa: 2050 - PROGRAMA DESENVOLVIMENTO E PROTEÇÃO SOCIAL - MOVIMENTO 11.585.894,58
2.258 - GESTÃO DO CONSELHO TUTELAR 1.555.000,00 1.705.368,50 1.866.866,89 2.043.659,19 7.170.894,58
2.275 - PROTEÇÃO SOCIAL A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA 1.290.000,00 985.000,00 1.040.000,00 1.100.000,00 4.415.000,00
Subfunção: 244 - Assistência Comunitária 1.981.986,98
Programa: 2050 - PROGRAMA DESENVOLVIMENTO E PROTEÇÃO SOCIAL - MOVIMENTO 1.981.986,98
1.265 - CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PRÉDIOS PÚBLICOS 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00
2.271 - DIGNIDADE E ACESSO SOCIAL AOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DO SUAS 330.000,00 358.871,00 389.747,74 423.368,24 1.501.986,98
2.295 - ESTRUTURAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL ANTIDROGAS 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 80.000,00
Subfunção: 245 - Serviços Socioassistenciais 106.847.923,29
Programa: 2050 - PROGRAMA DESENVOLVIMENTO E PROTEÇÃO SOCIAL - MOVIMENTO 106.847.923,29
2.268 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA DO SUAS 8.185.000,00 8.658.446,50 9.478.401,42 10.376.006,00 36.697.853,92
2.269 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DO SUAS 15.396.000,00 16.627.068,70 18.201.652,13 19.925.348,54 70.150.069,37
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MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 5 /
RESUMO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
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18/12/2025 PLANO PLURIANUAL - 2026 / 2029
Ação 2026 2027 2028 2029 Total
Subfunção: 246 - Segurança de Renda 10.698.698,05
Programa: 2050 - PROGRAMA DESENVOLVIMENTO E PROTEÇÃO SOCIAL - MOVIMENTO 10.698.698,05
2.270 - GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO ÚNICO 2.320.000,00 2.544.344,00 2.785.293,39 3.049.060,66 10.698.698,05
Subfunção: 306 - Alimentação e Nutrição 1.636.453,22
Programa: 2050 - PROGRAMA DESENVOLVIMENTO E PROTEÇÃO SOCIAL - MOVIMENTO 1.636.453,22
2.257 - RESTAURANTE POPULAR RAFAEL ASSUNÇÃO 375.000,00 397.012,50 420.039,22 444.401,50 1.636.453,22
Função: 9 - Previdência Social 1.093.570.324,42
Subfunção: 122 - Administração Geral 23.875.583,40
Programa: 3010 - PROGRAMA INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE 23.875.583,40
2.950 - GESTÃO DO INSTITUTO 5.131.638,90 5.653.526,58 6.228.490,24 6.861.927,68 23.875.583,40
Subfunção: 272 - Previdência do Regime Estatutário 1.069.136.426,22
Programa: 3010 - PROGRAMA INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE 1.069.136.426,22
0.951 - GESTÃO DA COMPENSAÇÃO PREVIDENCIARIA 1.000.000,00 2.100.000,00 2.500.000,00 2.800.000,00 8.400.000,00
0.952 - GESTÃO DA FOLHA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA PREFEITURA E CÂMARA 18.746.747,66 18.934.215,14 19.123.557,29 19.314.792,86 76.119.312,95
0.953 - GESTÃO DA FOLHA DE INATIVOS E PENSIONISTAS - DIVIPREV 195.014.078,76 238.705.000,92 259.276.317,35 285.751.821,97 978.747.219,00
0.954 - CONTRIBUIÇÃO PARA A FORMAÇÃO DO PASEP 1.115.160,14 1.348.778,00 1.486.175,58 1.919.780,55 5.869.894,27
Subfunção: 331 - Proteção e Benefícios ao Trabalhador 558.314,80
Programa: 3010 - PROGRAMA INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE 558.314,80
2.951 - GESTÃO DAS DESPESAS COM VALE ALIMENTAÇÃO 60.000,00 66.102,00 72.824,57 80.230,83 279.157,40
2.952 - GESTÃO DAS DESPESAS COM VALE TRANSPORTE 60.000,00 66.102,00 72.824,57 80.230,83 279.157,40
Função: 10 - Saúde 2.447.390.357,74
Subfunção: 62 - Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário 11.779.490,89
Programa: 2150 - PROGRAMA DIVINÓPOLIS MAIS SAUDÁVEL - COMPROMISSO DE TODOS 11.779.490,89
2.800 - ATENDIMENTOS A MANDATOS JUDICIAIS 2.700.000,00 2.857.581,00 3.023.456,70 3.198.453,19 11.779.490,89
Subfunção: 122 - Administração Geral 141.909.108,98
Programa: 2150 - PROGRAMA DIVINÓPOLIS MAIS SAUDÁVEL - COMPROMISSO DE TODOS 141.909.108,98
2.810 - GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 30.761.158,36 33.288.555,44 36.900.540,34 40.698.854,84 141.649.108,98
2.811 - CONTROLE SOCIAL 65.000,00 65.000,00 65.000,00 65.000,00 260.000,00
Subfunção: 128 - Formação de Recursos Humanos 597.850,93
Programa: 2150 - PROGRAMA DIVINÓPOLIS MAIS SAUDÁVEL - COMPROMISSO DE TODOS 597.850,93
2.812 - FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 137.000,00 145.041,90 153.454,34 162.354,69 597.850,93
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RESUMO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
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18/12/2025 PLANO PLURIANUAL - 2026 / 2029
Ação 2026 2027 2028 2029 Total
Subfunção: 241 - Assistência à Pessoa Idosa 6.528.509,11
Programa: 2150 - PROGRAMA DIVINÓPOLIS MAIS SAUDÁVEL - COMPROMISSO DE TODOS 6.528.509,11
2.801 - ASSISTÊNCIA A PESSOA IDOSA 1.920.000,00 1.450.419,00 1.534.543,30 1.623.546,81 6.528.509,11
Subfunção: 242 - Assistência à Pessoa com Deficiência 3.647.776,89
Programa: 2150 - PROGRAMA DIVINÓPOLIS MAIS SAUDÁVEL - COMPROMISSO DE TODOS 3.647.776,89
2.813 - ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIAS 800.000,00 896.676,54 948.056,54 1.003.043,81 3.647.776,89
Subfunção: 301 - Atenção Básica 634.511.561,61
Programa: 2150 - PROGRAMA DIVINÓPOLIS MAIS SAUDÁVEL - COMPROMISSO DE TODOS 634.511.561,61
1.810 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE ATENÇÃO BÁSICA 9.744.000,00 9.430.906,74 9.462.004,10 9.496.285,89 38.133.196,73
2.814 - IMPLEMENTAÇÃO DAS POLÍTICAS DA ATENÇÃO BÁSICA 107.399.787,45 115.268.653,50 126.184.594,98 138.134.276,12 486.987.312,05
2.815 - IMPLEMENTAÇÃO DAS POLÍTICAS DA ATENÇÃO BÁSICA - FONTE FEDERAL - 600 13.076.320,27 14.340.800,44 15.698.874,24 17.185.557,63 60.301.552,58
2.816 - IMPLEMENTAÇÃO DAS POLÍTICAS DA ATENÇÃO BÁSICA - FONTE FEDERAL - 604 9.510.000,00 10.429.617,00 11.417.301,73 12.498.520,20 43.855.438,93
2.817 - IMPLEMENTAÇÃO DAS POLÍTICAS DA ATENÇÃO BÁSICA - FONTE ESTADUAL - 621 1.135.000,00 1.244.754,50 1.362.632,75 1.491.674,07 5.234.061,32
Subfunção: 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial 1.414.329.319,83
Programa: 2150 - PROGRAMA DIVINÓPOLIS MAIS SAUDÁVEL - COMPROMISSO DE TODOS 1.414.329.319,83
1.811 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA 3.243.000,00 2.772.107,63 2.783.018,98 2.795.047,68 11.593.174,29
2.818 - TRATAMENTO FORA DE DOMICÍLIO 2.805.000,00 2.969.653,50 3.141.893,40 3.324.123,23 12.240.670,13
2.819 - IMPLEMENTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA 31.757.364,69 33.399.627,80 36.524.178,09 39.938.298,23 141.619.468,81
2.820 - IMPLEMENTAÇÃO DAS POLÍTICAS DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA 37.645.829,38 41.110.896,20 45.004.098,08 49.265.986,16 173.026.809,82
2.821 - IMPLEMENTAÇÃO DAS POLÍTICAS DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA - FONTE ESTADUAL - 621 750.000,00 822.525,00 900.418,12 985.687,72 3.458.630,84
2.822 - IMPLEMENTAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - RAPS 22.525.000,00 24.604.464,50 26.934.507,30 29.485.205,13 103.549.176,93
2.823 - IMPLEMENTAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - RAPS - FONTE ESTADUAL 621 600.000,00 658.020,00 720.334,49 788.550,17 2.766.904,66
2.824 - CONTRATO DE RATEIO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO AMPLIADA 4.063.197,60 4.301.707,30 4.551.206,33 4.815.176,30 17.731.287,53
2.825 - CONTRATO DE RATEIO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA SAÚDE DA REGIÃO DO VALE DO 2.560.482,13 2.710.782,43 2.868.007,81 3.034.352,26 11.173.624,63
2.826 - IMPLEMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA AMBULATORIAL E HOSPITALAR (TERCEIROS) 194.469.282,40 199.819.038,00 211.408.542,20 223.670.237,64 829.367.100,24
2.827 - PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM 23.370.000,00 25.639.535,44 28.067.473,39 30.725.463,12 107.802.471,95
Subfunção: 303 - Suporte Profilático e Terapêutico 52.190.256,22
Programa: 2150 - PROGRAMA DIVINÓPOLIS MAIS SAUDÁVEL - COMPROMISSO DE TODOS 52.190.256,22
1.812 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 4.000.000,00
2.829 - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 9.760.000,00 10.703.792,00 11.717.441,10 12.827.082,75 45.008.315,85
2.830 - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - FONTE ESTADUAL - 621 690.000,00 756.723,00 828.384,67 906.832,70 3.181.940,37
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RESUMO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
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18/12/2025 PLANO PLURIANUAL - 2026 / 2029
Ação 2026 2027 2028 2029 Total
Subfunção: 304 - Vigilância Sanitária 56.606.257,94
Programa: 2150 - PROGRAMA DIVINÓPOLIS MAIS SAUDÁVEL - COMPROMISSO DE TODOS 56.606.257,94
2.831 - IMPLEMENTAÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 12.275.000,00 13.461.992,50 14.736.843,20 16.132.422,24 56.606.257,94
Subfunção: 305 - Vigilância Epidemiológica 125.170.225,34
Programa: 2150 - PROGRAMA DIVINÓPOLIS MAIS SAUDÁVEL - COMPROMISSO DE TODOS 125.170.225,34
1.813 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DAS UNIDADES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE 30.000,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00 120.000,00
2.832 - SERVIÇO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA - SAE/CTA/CRIE 4.143.364,69 4.458.085,50 4.880.266,18 5.342.427,40 18.824.143,77
2.833 - SERVIÇO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA - SAE/CTA/CRIE - RECURSO FEDERAL - 600 300.000,00 329.010,00 360.167,25 394.275,09 1.383.452,34
2.834 - SERVIÇO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA - SAE/CTA/CRIE - RECURSO ESTADUAL - 621 200.000,00 219.340,00 240.111,50 262.850,06 922.301,56
2.835 - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA, AMBIENTAL E SAÚDE DO TRABALHADOR 16.495.000,00 18.090.066,50 19.803.195,79 21.678.558,43 76.066.820,72
2.836 - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA, AMBIENTAL E SAÚDE DO TRABALHADOR - RECURSO 250.000,00 274.175,00 300.139,37 328.562,57 1.152.876,94
2.837 - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA, AMBIENTAL E SAÚDE DO TRABALHADOR - RECURSO 5.290.000,00 5.801.543,00 6.350.949,12 6.952.384,01 24.394.876,13
2.838 - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA, AMBIENTAL E SAÚDE DO TRABALHADOR - RECURSO 500.000,00 548.350,00 600.278,74 657.125,14 2.305.753,88
Subfunção: 306 - Alimentação e Nutrição 120.000,00
Programa: 2150 - PROGRAMA DIVINÓPOLIS MAIS SAUDÁVEL - COMPROMISSO DE TODOS 120.000,00
2.839 - ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 30.000,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00 120.000,00
Função: 11 - Trabalho 1.419.804,78
Subfunção: 334 - Fomento ao Trabalho 1.419.804,78
Programa: 2050 - PROGRAMA DESENVOLVIMENTO E PROTEÇÃO SOCIAL - MOVIMENTO 1.419.804,78
2.256 - INCLUSÃO PRODUTIVA PARA ACESSO AO MUNDO DO TRABALHO 98.364,69 79.402,50 84.007,85 88.880,30 350.655,34
2.260 - ACOLHER PARA PROMOVER DIREITOS HUMANOS 245.000,00 259.381,50 274.425,63 290.342,31 1.069.149,44
Função: 12 - Educação 1.332.727.458,66
Subfunção: 122 - Administração Geral 190.444.440,17
Programa: 2060 - PROGRAMA APRENDER+ DIVINÓPOLIS - EDUCAÇÃO QUE TRANSFORMA 190.444.440,17
2.300 - GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 24.961.364,69 27.209.127,00 29.785.831,32 32.606.549,54 114.562.872,55
2.301 - GESTÃO DO PROGRAMA CAIXAS ESCOLARES 7.088.093,97 5.705.579,50 6.045.129,01 6.389.578,13 25.228.380,61
2.308 - INDENIZAÇÃO DE LICENÇA PRÊMIO E VERBAS INDENIZATÓRIAS 7.700.000,00 8.443.733,50 9.243.483,02 10.119.581,32 35.506.797,84
2.309 - GESTÃO AUXÍLIO DOENÇA / SALÁRIO MATERNIDADE 2.120.000,00 2.120.000,00 2.120.000,00 2.120.000,00 8.480.000,00
2.310 - GESTÃO DOS SERVIDORES CEDIDOS 838.000,00 919.034,60 1.006.067,17 1.101.341,72 3.864.443,49
2.350 - GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (FUNDEB) 608.000,00 665.953,60 729.566,32 798.425,76 2.801.945,68
Subfunção: 306 - Alimentação e Nutrição 28.801.576,77
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18/12/2025 PLANO PLURIANUAL - 2026 / 2029
Ação 2026 2027 2028 2029 Total
Programa: 2060 - PROGRAMA APRENDER+ DIVINÓPOLIS - EDUCAÇÃO QUE TRANSFORMA 28.801.576,77
2.302 - GESTÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - MERENDA NUTRITIVA - COMIDA SAUDÁVEL NO 6.600.000,00 6.987.420,00 7.392.690,36 7.821.466,41 28.801.576,77
Subfunção: 361 - Ensino Fundamental 570.576.207,93
Programa: 2060 - PROGRAMA APRENDER+ DIVINÓPOLIS - EDUCAÇÃO QUE TRANSFORMA 570.576.207,93
1.300 - AMPLIAÇÃO E CONSERVAÇÃO DA REDE FÍSICA ENSINO FUNDAMENTAL 7.575.000,00 7.575.000,00 7.575.000,00 7.575.000,00 30.300.000,00
2.303 - GESTÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 32.310.000,00 35.434.377,00 38.790.012,49 42.463.426,69 148.997.816,18
2.304 - GESTÃO DO PROGRAMA TRANSPORTE ESCOLAR - ALÉM DOS MUROS DA ESCOLA 8.785.000,00 9.300.679,50 9.840.118,91 10.410.845,81 38.336.644,22
2.351 - GESTÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL (FUNDEB 70%) 75.580.000,00 82.888.586,00 90.738.135,10 99.331.036,49 348.537.757,59
2.352 - GESTÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL (FUNDEB 30%) 955.000,00 1.047.348,50 1.146.532,41 1.255.109,03 4.403.989,94
Subfunção: 365 - Educação Infantil 404.626.002,46
Programa: 2060 - PROGRAMA APRENDER+ DIVINÓPOLIS - EDUCAÇÃO QUE TRANSFORMA 404.626.002,46
1.301 - AMPLIAÇÃO E CONSERVAÇÃO DA REDE FÍSICA EDUCAÇÃO INFANTIL 4.865.000,00 4.865.000,00 4.865.000,00 4.865.000,00 19.460.000,00
1.302 - EXPANSÃO DA REDE ESCOLAR EDUCAÇÃO INFANTIL - PROINFÂNCIA 775.000,00 775.000,00 775.000,00 775.000,00 3.100.000,00
2.305 - GESTÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL 34.292.000,00 36.304.940,40 38.410.626,96 40.638.443,29 149.646.010,65
2.353 - GESTÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL (FUNDEB 70%) 50.130.000,00 54.977.571,00 60.183.946,97 65.883.366,74 231.174.884,71
2.354 - GESTÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL (FUNDEB 30%) 270.000,00 296.109,00 324.150,52 354.847,58 1.245.107,10
Subfunção: 366 - Educação de Jovens e Adultos 34.764.716,34
Programa: 2060 - PROGRAMA APRENDER+ DIVINÓPOLIS - EDUCAÇÃO QUE TRANSFORMA 34.764.716,34
2.306 - GESTÃO DO ENSINO DE JOVENS E ADULTOS 490.000,00 518.763,00 548.851,25 580.684,62 2.138.298,87
2.355 - GESTÃO DO ENSINO DE JOVENS E ADULTOS (FUNDEB) 1.105.000,00 1.211.853,50 1.326.616,01 1.452.246,56 5.095.716,07
2.356 - GESTÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL (FUNDEB 70%) 5.970.000,00 6.547.299,00 7.167.328,22 7.846.074,18 27.530.701,40
Subfunção: 367 - Educação Especial 103.514.514,99
Programa: 2060 - PROGRAMA APRENDER+ DIVINÓPOLIS - EDUCAÇÃO QUE TRANSFORMA 103.514.514,99
2.307 - GESTÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL - DIVERSIDADE E SEUS ENCANTAMENTOS 21.865.000,00 23.979.345,50 26.250.189,51 28.736.082,47 100.830.617,48
2.357 - GESTÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL (FUNDEB 30%) 582.000,00 638.279,40 698.724,45 764.893,66 2.683.897,51
Função: 13 - Cultura 59.023.028,69
Subfunção: 122 - Administração Geral 42.655.027,89
Programa: 2030 - PROGRAMA DIVINÓPOLIS CRIATIVA – CULTURA, PATRIMÔNIO E CIDADANIA 42.655.027,89
2.150 - GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 9.251.000,00 10.143.832,50 11.105.892,80 12.154.302,59 42.655.027,89
Subfunção: 391 - Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 80.000,00
Programa: 2030 - PROGRAMA DIVINÓPOLIS CRIATIVA – CULTURA, PATRIMÔNIO E CIDADANIA 80.000,00
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18/12/2025 PLANO PLURIANUAL - 2026 / 2029
Ação 2026 2027 2028 2029 Total
2.151 - GESTÃO DE MUSEUS, ARQUIVO PÚBLICO POLÍTICA PATRIMOIAL 35.000,00 15.000,00 15.000,00 15.000,00 80.000,00
Subfunção: 392 - Difusão Cultural 16.288.000,80
Programa: 2030 - PROGRAMA DIVINÓPOLIS CRIATIVA – CULTURA, PATRIMÔNIO E CIDADANIA 16.288.000,80
2.152 - GESTÃO DAS BIBLIOTECAS PÚBLICAS 260.000,00 275.262,00 291.227,19 308.118,37 1.134.607,56
2.153 - GESTÃO DA PRAÇA CÉUS 50.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 110.000,00
2.154 - GESTÃO DO TEATRO MUNICIPAL E ESCOLA DE MÚSICA 105.000,00 105.870,00 112.010,45 118.507,06 441.387,51
2.155 - GESTÃO DO CIRCO PARA TODOS 15.000,00 15.000,00 15.000,00 15.000,00 60.000,00
2.156 - PRÉ CARNAVAL DO DIVINO 270.000,00 285.849,00 302.428,24 319.969,07 1.178.246,31
2.157 - FOMENTO À CULTURA CRIATIVA, TRADIÇÕES E PRODUÇÃO CULTURAL 2.755.028,69 418.186,50 442.441,32 468.102,91 4.083.759,42
2.165 - GESTÃO PARTICIPATIVA DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 1.980.000,00 1.980.000,00 1.980.000,00 1.980.000,00 7.920.000,00
2.170 - GESTÃO COMPARTILHADA DO FUNDO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL 355.000,00 335.000,00 335.000,00 335.000,00 1.360.000,00
Função: 14 - Direitos da Cidadania 6.324.000,00
Subfunção: 122 - Administração Geral 4.941.753,69
Programa: 2110 - PROGRAMA GOVERNANÇA EM AÇÃO 4.941.753,69
2.620 - GESTÃO DA ASSESSORIA ESPECIAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS 1.072.000,00 1.175.151,00 1.286.571,76 1.408.030,93 4.941.753,69
Subfunção: 244 - Assistência Comunitária 1.242.246,31
Programa: 2110 - PROGRAMA GOVERNANÇA EM AÇÃO 1.242.246,31
2.621 - GESTÃO DE CONSELHOS E ASSOCIAÇÕES 334.000,00 285.849,00 302.428,24 319.969,07 1.242.246,31
Subfunção: 422 - Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 140.000,00
Programa: 2050 - PROGRAMA DESENVOLVIMENTO E PROTEÇÃO SOCIAL - MOVIMENTO 140.000,00
2.259 - GESTÃO DA CASA DOS CONSELHOS 15.000,00 15.000,00 15.000,00 15.000,00 60.000,00
2.290 - PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 80.000,00
Função: 15 - Urbanismo 814.667.636,82
Subfunção: 122 - Administração Geral 160.900.403,87
Programa: 2090 - PROGRAMA GESTÃO ESTRATÉGICA DE PROJETOS E OBRAS PÚBLICAS 40.365.731,34
2.500 - GESTÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS E PLANEJAMENTO 1.645.000,00 1.804.000,00 1.974.000,00 2.161.000,00 7.584.000,00
2.505 - GESTÃO DA DIRETORIA DE EDIFICAÇÕES 1.955.000,00 2.069.098,00 2.189.019,66 2.316.372,83 8.529.490,49
2.510 - GESTÃO DA DIRETORIA DE INFRAESTRUTURA 1.955.000,00 2.069.381,00 2.188.829,10 2.316.029,19 8.529.239,29
2.515 - GESTÃO DA DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 1.455.000,00 1.595.597,50 1.745.992,15 1.912.119,70 6.708.709,35
2.520 - GESTÃO DA DIRETORIA DE OBRAS DE SECRETARIAS CONVENIADAS 1.955.000,00 2.143.778,00 2.346.689,12 2.568.825,09 9.014.292,21
Programa: 2100 - PROGRAMA PLANEJAMENTO URBANO SUSTENTÁVEL 43.518.000,00
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18/12/2025 PLANO PLURIANUAL - 2026 / 2029
Ação 2026 2027 2028 2029 Total
2.550 - GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E FISCALIZAÇÃO 1.021.000,00 1.119.000,00 1.225.000,00 1.341.000,00 4.706.000,00
2.560 - GESTÃO DA DIRETORIA DE POLÍTICAS URBANAS 2.298.000,00 2.520.000,00 2.758.000,00 3.020.000,00 10.596.000,00
2.570 - GESTÃO DA DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO E APROVAÇÃO DE PROJETOS 5.977.000,00 6.554.195,00 7.174.984,31 7.855.239,40 27.561.418,71
2.571 - GASTOS JUNTO A CARTÓRIOS 150.000,00 158.805,00 168.015,69 177.760,60 654.581,29
Programa: 2130 - PROGRAMA DIVINÓPOLIS CONECTADA - MANUTENÇÃO URBANA 77.016.672,53
2.700 - GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OPERAÇÕES E SERVIÇOS URBANOS 761.000,00 834.000,00 913.000,00 999.000,00 3.507.000,00
2.705 - GESTÃO DA DIRETORIA DE INTERFACE JURÍDICA 1.885.000,00 1.974.000,00 2.161.000,00 2.365.000,00 8.385.000,00
2.710 - GESTÃO DA DIRETORIA DE OPERAÇÕES E SERVIÇOS URBANOS 10.252.000,00 11.241.925,75 12.307.506,18 13.472.977,53 47.274.409,46
2.740 - GESTÃO DO FUNDO DO SERVIÇO SOCIAL DO LUTO 3.871.000,00 4.245.242,40 4.646.796,02 5.087.224,65 17.850.263,07
Subfunção: 451 - Infra-Estrutura Urbana 295.315.798,55
Programa: 2020 - PROGRAMA DIVINÓPOLIS RURAL SUSTENTÁVEL 41.364.982,51
2.104 - GESTÃO DA INFRAESTRUTURA RURAL 9.610.000,00 9.994.128,00 10.573.787,42 11.187.067,09 41.364.982,51
Programa: 2090 - PROGRAMA GESTÃO ESTRATÉGICA DE PROJETOS E OBRAS PÚBLICAS 198.255.660,93
1.505 - INFRAESTRUTURA PREDIAL EM EDIFICAÇÕES PÚBLICAS 2.300.000,00 2.435.010,00 2.576.240,59 2.725.662,53 10.036.913,12
1.506 - CONSTRUÇÃO E REVITALIZAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS E CONVIVÊNCIA 5.153.729,37 4.922.955,00 5.208.486,40 5.510.578,60 20.795.749,37
1.510 - ACESSO VIÁRIO ESTRATÉGICO EIXO J - 494 ATÉ AO AEROPORTO 20.720.000,00 20.720.000,00 20.720.000,00 20.720.000,00 82.880.000,00
1.511 - INFRAESTRUTURA VIÁRIA E MICRODRENAGEM URBANA E RURAL 20.280.000,00 19.770.000,00 19.770.000,00 19.770.000,00 79.590.000,00
1.515 - SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA 75.000,00 79.402,50 84.007,85 88.880,30 327.290,65
1.520 - INFRAESTRUTURA PREDIAL EM EDIFICAÇÕES PÚBLICAS 1.060.000,00 1.122.222,00 1.187.310,88 1.256.174,91 4.625.707,79
Programa: 2100 - PROGRAMA PLANEJAMENTO URBANO SUSTENTÁVEL 2.800.000,00
1.560 - PLANOS, ESTUDOS, PROGRAMAS E PROJETOS TÉCNICOS 2.500.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 2.800.000,00
Programa: 2130 - PROGRAMA DIVINÓPOLIS CONECTADA - MANUTENÇÃO URBANA 52.895.155,11
2.716 - RESTAURAÇÃO EM VIAS PÚBLICAS 8.735.000,00 9.168.342,00 9.700.105,83 10.262.711,98 37.866.159,81
2.718 - MANUTENÇÃO DE BENS IMÓVEIS 3.575.000,00 3.604.873,50 3.813.956,17 4.035.165,63 15.028.995,30
Subfunção: 452 - Serviços Urbanos 358.451.434,40
Programa: 2130 - PROGRAMA DIVINÓPOLIS CONECTADA - MANUTENÇÃO URBANA 358.451.434,40
2.711 - EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA - VARRIÇÃO 5.435.000,00 5.754.034,50 6.087.768,50 6.440.859,07 23.717.662,07
2.712 - REVITALIZAÇÃO DOS LOGRADOUROS PÚBLICOS - CAPINA 9.585.000,00 10.147.639,50 10.736.202,59 11.358.902,34 41.827.744,43
2.713 - GESTÃO E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS 21.731.000,00 23.604.750,15 23.998.680,92 25.376.248,42 94.710.679,49
2.714 - REVITALIZAÇÃO DE PRAÇAS, RUAS, CANTEIROS E JARDINS 3.100.000,00 3.176.100,00 3.360.313,80 3.555.212,00 13.191.625,80
2.717 - GESTÃO DE SISTEMAS PLUVIAIS, FLUVIAIS E SANITÁRIOS 12.938.000,00 13.633.938,60 14.424.707,04 15.261.340,04 56.257.985,68
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RESUMO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
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18/12/2025 PLANO PLURIANUAL - 2026 / 2029
Ação 2026 2027 2028 2029 Total
2.725 - GESTÃO DE DIRETORIA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 1.472.000,00 1.558.284,00 1.647.818,47 1.743.455,94 6.421.558,41
2.726 - EFICIÊNCIA ENERGÉTICA PÚBLICA 25.005.000,00 26.128.716,00 27.644.181,53 29.247.544,06 108.025.441,59
2.741 - HUMANIZAÇÃO DO SERVIÇO SOCIAL DO LUTO 3.185.000,00 3.393.757,60 3.699.203,98 4.020.775,35 14.298.736,93
Função: 16 - Habitação 10.078.961,08
Subfunção: 122 - Administração Geral 5.764.384,69
Programa: 2050 - PROGRAMA DESENVOLVIMENTO E PROTEÇÃO SOCIAL - MOVIMENTO 5.764.384,69
2.261 - GESTÃO DA DIRETORIA DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 1.250.000,00 1.370.875,00 1.500.696,84 1.642.812,85 5.764.384,69
Subfunção: 482 - Habitação Urbana 4.314.576,39
Programa: 2050 - PROGRAMA DESENVOLVIMENTO E PROTEÇÃO SOCIAL - MOVIMENTO 2.089.000,00
2.262 - PROGRAMA AUXÍLIO PORTA DE ENTRADA 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 40.000,00
2.285 - ESTRUTURAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL HABITACIONAL 470.000,00 497.000,00 526.000,00 556.000,00 2.049.000,00
Programa: 2090 - PROGRAMA GESTÃO ESTRATÉGICA DE PROJETOS E OBRAS PÚBLICAS 2.225.576,39
1.507 - HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 510.000,00 539.937,00 571.253,35 604.386,04 2.225.576,39
Função: 17 - Saneamento 39.140.760,71
Subfunção: 122 - Administração Geral 2.779.000,00
Programa: 2130 - PROGRAMA DIVINÓPOLIS CONECTADA - MANUTENÇÃO URBANA 2.779.000,00
2.730 - GESTÃO DA DIRETORIA DE SANEAMENTO 603.000,00 661.000,00 723.000,00 792.000,00 2.779.000,00
Subfunção: 512 - Saneamento Básico Urbano 36.361.760,71
Programa: 2090 - PROGRAMA GESTÃO ESTRATÉGICA DE PROJETOS E OBRAS PÚBLICAS 32.161.760,71
1.512 - INFRAESTRUTURA DE SANEAMENTO, MACRODRENAGEM E CONTENÇÃO DE ENCOSTAS 7.370.000,00 7.802.619,00 8.255.170,90 8.733.970,81 32.161.760,71
Programa: 2130 - PROGRAMA DIVINÓPOLIS CONECTADA - MANUTENÇÃO URBANA 4.200.000,00
2.731 - SANEAMENTO URBANO 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 200.000,00
2.735 - GESTÃO DO FUNDO DE SANEAMENTO BÁSICO 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 4.000.000,00
Função: 18 - Gestão Ambiental 54.554.729,38
Subfunção: 122 - Administração Geral 41.517.816,27
Programa: 2120 - PROGRAMA EcoVida E BEM ESTAR ANIMAL 41.517.816,27
2.650 - GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E CUIDADO ANIMAL 636.729,38 678.000,00 743.000,00 813.000,00 2.870.729,38
2.660 - GESTÃO DA DIRETORIA DE MEIO AMBIENTE 7.130.000,00 7.819.279,00 8.559.313,18 9.370.391,35 32.878.983,53
2.670 - GESTÃO DA DIRETORIA DE CUIDADO ANIMAL 1.251.000,00 1.371.711,00 1.501.446,24 1.643.946,12 5.768.103,36
Subfunção: 125 - Normatização e Fiscalização 400.000,00
Programa: 2120 - PROGRAMA EcoVida E BEM ESTAR ANIMAL 400.000,00
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RESUMO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
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18/12/2025 PLANO PLURIANUAL - 2026 / 2029
Ação 2026 2027 2028 2029 Total
2.662 - GESTÃO DE POSTURAS 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00
Subfunção: 541 - Preservação e Conservação Ambiental 4.582.016,47
Programa: 2120 - PROGRAMA EcoVida E BEM ESTAR ANIMAL 4.582.016,47
2.661 - GESTÃO E CONSERVAÇÃO DE PARQUES E UNIDADES NATURAIS 560.000,00 592.872,00 627.258,58 663.639,57 2.443.770,15
2.663 - PROJETOS DE PROTEÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS RECURSOS NATURAIS 310.000,00 285.849,00 302.428,24 319.969,08 1.218.246,32
2.680 - PROGRAMA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E FORMAÇÕES SUSTENTÁVEIS 230.000,00 230.000,00 230.000,00 230.000,00 920.000,00
Subfunção: 542 - Controle Ambiental 6.654.896,64
Programa: 2120 - PROGRAMA EcoVida E BEM ESTAR ANIMAL 6.654.896,64
2.671 - PLANO DE MANEJO E BEM ESTAR ANIMAL 415.000,00 185.272,50 196.018,30 207.387,36 1.003.678,16
2.672 - PLANO DE MANEJO E CONTROLE POPULACIONAL 1.295.000,00 1.371.016,50 1.450.535,46 1.534.666,52 5.651.218,48
Subfunção: 543 - Recuperação de Áreas Degradadas 1.400.000,00
Programa: 2120 - PROGRAMA EcoVida E BEM ESTAR ANIMAL 1.400.000,00
2.681 - PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 350.000,00 350.000,00 350.000,00 350.000,00 1.400.000,00
Função: 19 - Ciência e Tecnologia 400.000,00
Subfunção: 126 - Tecnologia da Informatização 400.000,00
Programa: 2140 - PROGRAMA TRANSFORMA DIVINÓPOLIS: PLANEJAMENTO, GESTÃO E 400.000,00
1.750 - PROGRAMA GOVERNO DIGITAL E MODERNIZAÇÃO TECNOLÓGICA 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00
Função: 20 - Agricultura 47.422.017,49
Subfunção: 122 - Administração Geral 39.959.790,80
Programa: 2020 - PROGRAMA DIVINÓPOLIS RURAL SUSTENTÁVEL 39.959.790,80
2.100 - GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRONEGÓCIOS 8.358.000,00 9.165.417,50 10.033.799,72 10.984.314,10 38.541.531,32
2.102 - MODERNIZAÇÃO E GESTÃO DA FROTA DE VEÍCULOS 325.000,00 344.077,50 364.034,00 385.147,98 1.418.259,48
Subfunção: 306 - Alimentação e Nutrição 4.974.817,79
Programa: 2020 - PROGRAMA DIVINÓPOLIS RURAL SUSTENTÁVEL 4.974.817,79
2.101 - SEGURANÇA ALIMENTAR 1.140.000,00 1.206.918,00 1.276.919,24 1.350.980,55 4.974.817,79
Subfunção: 605 - Abastecimento 2.487.408,90
Programa: 2020 - PROGRAMA DIVINÓPOLIS RURAL SUSTENTÁVEL 2.487.408,90
2.103 - GESTÃO DA INSPEÇÃO MUNICIPAL 570.000,00 603.459,00 638.459,62 675.490,28 2.487.408,90
Função: 22 - Indústria 5.278.991,77
Subfunção: 661 - Promoção Industrial 5.278.991,77
Programa: 2040 - PROGRAMA DIVINÓPOLIS CIDADE DE OPORTUNIDADES 5.278.991,77
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RESUMO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
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18/12/2025 PLANO PLURIANUAL - 2026 / 2029
Ação 2026 2027 2028 2029 Total
2.221 - GESTÃO E INFRAESTRUTURA DOS DISTRITOS INDUSTRIAIS 1.210.000,00 1.280.639,50 1.355.156,59 1.433.195,68 5.278.991,77
Função: 23 - Comércio e Serviços 14.379.008,23
Subfunção: 122 - Administração Geral 6.615.577,95
Programa: 2040 - PROGRAMA DIVINÓPOLIS CIDADE DE OPORTUNIDADES 6.615.577,95
2.200 - GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO 1.436.000,00 1.572.312,50 1.723.934,62 1.883.330,83 6.615.577,95
Subfunção: 691 - Promoção Comercial 4.618.430,28
Programa: 2040 - PROGRAMA DIVINÓPOLIS CIDADE DE OPORTUNIDADES 4.618.430,28
2.201 - GESTÃO E ATENDIMENTO DA SALA MINEIRA DO EMPEENDEDOR 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 80.000,00
2.202 - INCENTIVO A PROGRAMAS DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 625.000,00 661.687,50 700.065,38 740.669,17 2.727.422,05
2.220 - GESTÃO DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL 65.000,00 68.815,50 72.806,80 77.029,59 283.651,89
2.222 - GESTÃO DO PROGRAMA DIVINÓPOLIS JURO ZERO 350.000,00 370.545,00 392.036,61 414.774,73 1.527.356,34
Subfunção: 695 - Turismo 3.145.000,00
Programa: 2040 - PROGRAMA DIVINÓPOLIS CIDADE DE OPORTUNIDADES 3.145.000,00
2.210 - GESTÃO DO FUNDO MUNINCIPAL DE TURISMO 60.000,00 64.780,00 67.937,24 68.957,60 261.674,84
2.211 - INCENTIVO A PROGRAMAS DE PROMOÇÃO DO TURISMO 210.000,00 174.685,50 184.817,26 195.536,66 765.039,42
2.212 - PLANEJAMENTO E REALIZAÇÃO DE EVENTOS TURÍSTICOS 655.000,00 460.534,50 487.245,50 515.505,74 2.118.285,74
Função: 25 - Energia 4.000.000,00
Subfunção: 752 - Energia Elétrica 4.000.000,00
Programa: 2140 - PROGRAMA TRANSFORMA DIVINÓPOLIS: PLANEJAMENTO, GESTÃO E 4.000.000,00
1.771 - PROGRAMA ENERGIA RENOVÁVEL E EFICIÊNCIA ENERGÉTICA 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 4.000.000,00
Função: 26 - Transporte 150.598.525,40
Subfunção: 61 - Ação Judiciária 349.110,02
Programa: 2160 - PROGRAMA RUMO CERTO: MOBILIDADE, TECNOLOGIA E SEGURANÇA 349.110,02
2.900 - GESTÃO E ATENDIMENTO DE RECURSOS DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO - JARI 80.000,00 84.696,00 89.608,37 94.805,65 349.110,02
Subfunção: 122 - Administração Geral 63.512.054,23
Programa: 2160 - PROGRAMA RUMO CERTO: MOBILIDADE, TECNOLOGIA E SEGURANÇA 63.512.054,23
2.901 - GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, SEGURANÇA PÚBLICA E MOBILIDADE 12.946.000,00 14.196.958,40 15.541.583,97 17.013.395,89 59.697.938,26
2.909 - GESTÃO DA FROTA OPERACIONAL E LOGÍSTICA VEICULAR 901.000,00 916.834,20 970.010,58 1.026.271,19 3.814.115,97
Subfunção: 125 - Normatização e Fiscalização 13.340.366,71
Programa: 2160 - PROGRAMA RUMO CERTO: MOBILIDADE, TECNOLOGIA E SEGURANÇA 13.340.366,71
2.904 - TECNOLOGIA E MONITORAMENTO PARA GESTÃO DA MOBILIDDE URBANA 1.887.000,00 1.997.766,90 2.113.637,38 2.236.228,35 8.234.632,63
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MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 14 /
RESUMO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
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18/12/2025 PLANO PLURIANUAL - 2026 / 2029
Ação 2026 2027 2028 2029 Total
2.907 - GESTÃO DO ESTACIONAMENTO ROTATIVO E DAS VIAS PÚBLICAS 890.000,00 942.243,00 996.893,10 1.054.712,90 3.883.849,00
2.908 - FISCALIZAÇÃO E OPERAÇÃO DE EVENTOS, INTERDIÇÕES E DESVIOS VIÁRIOS 280.000,00 296.436,00 313.629,29 331.819,79 1.221.885,08
Subfunção: 128 - Formação de Recursos Humanos 1.592.814,47
Programa: 2160 - PROGRAMA RUMO CERTO: MOBILIDADE, TECNOLOGIA E SEGURANÇA 1.592.814,47
2.902 - FORMAÇÃO, DESENVOLVIMENTO E EQUIPAGEM DE SERVIDORES 365.000,00 386.425,50 408.838,18 432.550,79 1.592.814,47
Subfunção: 131 - Comunicação Social 3.076.532,05
Programa: 2160 - PROGRAMA RUMO CERTO: MOBILIDADE, TECNOLOGIA E SEGURANÇA 3.076.532,05
2.903 - FOMENTO À PARTICIPAÇÃO SOCIAL E EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO SEGURO 705.000,00 746.383,50 789.673,74 835.474,81 3.076.532,05
Subfunção: 451 - Infra-Estrutura Urbana 16.823.715,51
Programa: 2160 - PROGRAMA RUMO CERTO: MOBILIDADE, TECNOLOGIA E SEGURANÇA 16.823.715,51
2.906 - INFRAESTRUTURA VIÁRIA, SINALIZAÇÃO E SEGURANÇA NO SISTEMA DE CIRCULAÇÃO 4.189.000,00 3.976.477,20 4.207.112,88 4.451.125,43 16.823.715,51
Subfunção: 782 - Transporte Rodoviário 51.903.932,41
Programa: 2160 - PROGRAMA RUMO CERTO: MOBILIDADE, TECNOLOGIA E SEGURANÇA 51.903.932,41
2.905 - GESTÃO, FISCALIZAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DO TRANSPORTE PÚBLICO E REGULADO 9.686.000,00 10.254.568,20 10.849.333,16 11.478.594,47 42.268.495,83
2.910 - GERENCIAMENTO DO TERMINAL RODOVIÁRIO URBANO 2.208.000,00 2.337.609,60 2.473.190,96 2.616.636,02 9.635.436,58
Função: 27 - Desporto e Lazer 24.485.094,07
Subfunção: 122 - Administração Geral 16.370.035,98
Programa: 2070 - PROGRAMA ESPORTE TRANSFORMA VIDAS 16.370.035,98
2.400 - GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E JUVENTUDE 3.550.000,00 3.893.193,00 4.261.736,13 4.665.106,85 16.370.035,98
Subfunção: 811 - Desporto de Rendimento 1.079.923,18
Programa: 2070 - PROGRAMA ESPORTE TRANSFORMA VIDAS 1.079.923,18
2.401 - DESPORTO AMADOR, PROFISSIONAL E MASTER 911.729,38 52.935,00 56.005,25 59.253,55 1.079.923,18
Subfunção: 812 - Desporto Comunitário 6.765.579,87
Programa: 2070 - PROGRAMA ESPORTE TRANSFORMA VIDAS 6.765.579,87
2.402 - FOMENTO ESPORTIVO - QUALIDADE DE VIDA, LAZER E RECREAÇÃO 265.364,69 42.348,00 44.804,19 47.402,83 399.919,71
2.403 - ATIVIDADES PARADESPORTO 20.000,00 21.174,00 22.402,10 23.701,42 87.277,52
2.404 - FOMENTO DE NÚCLEOS E OFICINAS DE ESPORTE 40.000,00 42.348,00 44.804,19 47.402,83 174.555,02
2.405 - FOMENTO A ESPORTES EDUCACIONAIS 70.000,00 74.109,00 78.407,33 82.954,95 305.471,28
2.406 - MANUTENÇÃO E REFORMA DE ÀREAS ESPORTIVAS, DE LAZER E RECREAÇÃO 477.000,00 370.545,00 392.036,61 414.774,73 1.654.356,34
2.420 - GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO ESPORTE 950.000,00 1.005.000,00 1.064.000,00 1.125.000,00 4.144.000,00
Subfunção: 813 - Lazer 269.555,04
Data:
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 15 /
RESUMO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
16
18/12/2025 PLANO PLURIANUAL - 2026 / 2029
Ação 2026 2027 2028 2029 Total
Programa: 2070 - PROGRAMA ESPORTE TRANSFORMA VIDAS 269.555,04
2.407 - PROGRAMAS E PROMOÇÃO DE DESPORTO ESPECIALIZADO E POPULAR 135.000,00 42.348,00 44.804,20 47.402,84 269.555,04
Função: 28 - Encargos Especiais 118.210.129,00
Subfunção: 843 - Serviço da Dívida Interna 65.466.129,00
Programa: 2080 - PROGRAMA CIDADE FISCAL DIGITAL 65.466.129,00
0.465 - PAGAMENTO DE JUROS E AMORTIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DA DÍVIDA INTERNA 15.000.000,00 15.880.500,00 16.801.569,00 17.776.060,00 65.458.129,00
0.466 - PAGAMENTODE JUROS E AMORTIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DA DÍVIDA INTERNA COM 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 8.000,00
Subfunção: 846 - Outros Encargos Especiais 52.744.000,00
Programa: 1010 - PROGRAMA GESTÃO LEGISLATIVA MUNICIPAL 40.000,00
0.001 - PAGAMENTOS DE ACRÉSCIMOS LEGAIS, IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 40.000,00
Programa: 2011 - PROGRAMA GESTÃO PARA TODOS 4.000,00
0.999 - PAGAMENTO DE ACRÉSCIMOS LEGAIS, IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES PARAFISCAIS 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
Programa: 2012 - PROGRAMA CONTROLE ESTRATÉGICO, TRANSPARÊNCIA E 4.000,00
0.999 - PAGAMENTO DE ACRÉSCIMOS LEGAIS, IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES PARAFISCAIS 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
Programa: 2013 - PROGRAMA FORTALECIMENTO DA GOVERNANÇA LEGAL 4.000,00
0.999 - PAGAMENTO DE ACRÉSCIMOS LEGAIS, IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES PARAFISCAIS 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
Programa: 2020 - PROGRAMA DIVINÓPOLIS RURAL SUSTENTÁVEL 4.000,00
0.999 - PAGAMENTO DE ACRÉSCIMOS LEGAIS, IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES PARAFISCAIS 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
Programa: 2030 - PROGRAMA DIVINÓPOLIS CRIATIVA – CULTURA, PATRIMÔNIO E CIDADANIA 4.000,00
0.999 - PAGAMENTO DE ACRÉSCIMOS LEGAIS, IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES PARAFISCAIS 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
Programa: 2040 - PROGRAMA DIVINÓPOLIS CIDADE DE OPORTUNIDADES 4.000,00
0.999 - PAGAMENTO DE ACRÉSCIMOS LEGAIS, IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES PARAFISCAIS 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
Programa: 2050 - PROGRAMA DESENVOLVIMENTO E PROTEÇÃO SOCIAL - MOVIMENTO 4.000,00
0.999 - PAGAMENTO DE ACRÉSCIMOS LEGAIS, IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES PARAFISCAIS 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
Programa: 2060 - PROGRAMA APRENDER+ DIVINÓPOLIS - EDUCAÇÃO QUE TRANSFORMA 4.000,00
0.999 - PAGAMENTO DE ACRÉSCIMOS LEGAIS, IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES PARAFISCAIS 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
Programa: 2070 - PROGRAMA ESPORTE TRANSFORMA VIDAS 4.000,00
0.999 - PAGAMENTO DE ACRÉSCIMOS LEGAIS, IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES PARAFISCAIS 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
Programa: 2080 - PROGRAMA CIDADE FISCAL DIGITAL 51.800.000,00
0.467 - PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO 11.540.000,00 12.740.000,00 13.540.000,00 13.940.000,00 51.760.000,00
0.999 - PAGAMENTO DE ACRÉSCIMOS LEGAIS, IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES PARAFISCAIS 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 40.000,00
Data:
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 16 /
RESUMO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
16
18/12/2025 PLANO PLURIANUAL - 2026 / 2029
Ação 2026 2027 2028 2029 Total
Programa: 2090 - PROGRAMA GESTÃO ESTRATÉGICA DE PROJETOS E OBRAS PÚBLICAS 4.000,00
0.999 - PAGAMENTO DE ACRÉSCIMOS LEGAIS, IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES PARAFISCAIS 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
Programa: 2100 - PROGRAMA PLANEJAMENTO URBANO SUSTENTÁVEL 4.000,00
0.999 - PAGAMENTO DE ACRÉSCIMOS LEGAIS, IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES PARAFISCAIS 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
Programa: 2110 - PROGRAMA GOVERNANÇA EM AÇÃO 4.000,00
0.999 - PAGAMENTO DE ACRÉSCIMOS LEGAIS, IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES PARAFISCAIS 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
Programa: 2120 - PROGRAMA EcoVida E BEM ESTAR ANIMAL 4.000,00
0.999 - PAGAMENTO DE ACRÉSCIMOS LEGAIS, IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES PARAFISCAIS 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
Programa: 2130 - PROGRAMA DIVINÓPOLIS CONECTADA - MANUTENÇÃO URBANA 4.000,00
0.999 - PAGAMENTO DE ACRÉSCIMOS LEGAIS, IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES PARAFISCAIS 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
Programa: 2140 - PROGRAMA TRANSFORMA DIVINÓPOLIS: PLANEJAMENTO, GESTÃO E 4.000,00
0.999 - PAGAMENTO DE ACRÉSCIMOS LEGAIS, IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES PARAFISCAIS 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
Programa: 2150 - PROGRAMA DIVINÓPOLIS MAIS SAUDÁVEL - COMPROMISSO DE TODOS 840.000,00
0.999 - PAGAMENTO DE ACRÉSCIMOS LEGAIS, IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES PARAFISCAIS 210.000,00 210.000,00 210.000,00 210.000,00 840.000,00
Programa: 2160 - PROGRAMA RUMO CERTO: MOBILIDADE, TECNOLOGIA E SEGURANÇA 4.000,00
0.999 - PAGAMENTO DE ACRÉSCIMOS LEGAIS, IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES PARAFISCAIS 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
Função: 99 - Reserva de Contingência 118.609.548,60
Subfunção: 997 - Reserva Legal 30.794.547,00
Programa: 3010 - PROGRAMA INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE 30.794.547,00
9.992 - RESERVA DO RPPS 1.066.816,73 6.979.834,00 10.197.896,27 12.550.000,00 30.794.547,00
Subfunção: 999 - Reserva de Contingência 87.815.001,60
Programa: 9999 - PROGRAMA RESERVA DE CONTINGÊNCIA 87.815.001,60
9.991 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 3.000.001,60 26.695.000,00 28.240.000,00 29.880.000,00 87.815.001,60
Total Geral: 1.556.000.000,00 1.706.000.000,00 1.839.000.000,00 1.983.000.000,00 7.084.000.000,00
Data:
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 1 /
RELAÇÃO DE INDICADORES DOS PROGRAMAS
15
18/12/2025 PLANO PLURIANUAL - 2026 / 2029
Unid. Medida
2029
Situação Indice de 2026 2027 2028 Referência Indice Esperado Indice Obtido Indice Esperado Indice Obtido Indice Esperado Indice Obtido Indice Esperado Indice Obtido
Programa: 1010 - PROGRAMA GESTÃO LEGISLATIVA MUNICIPAL
Indicador: Classificação de transparência pública conforme PNTP (% – Percentual)
Per - % Percentual 98,000 98,000 0,000 100,000 0,000 100,000 0,000 100,000 0,000 A avaliar
Indicador: Cumprimento tempestivo de obrigações perante órgãos de controle externo (% –
Per - % Percentual 100,000 100,000 0,000 100,000 0,000 100,000 0,000 100,000 0,000 A avaliar
Indicador: Emissão de certificados pela Escola do Legislativo (Un – Unidade)
Un - Unidade 223,000 223,000 0,000 245,000 0,000 270,000 0,000 297,000 0,000 A avaliar
Indicador: Número de atendimentos realizados pela Comissão de Direitos Humanos (Un – Unidade)
Un - Unidade 1.500,000 1.500,000 0,000 1.650,000 0,000 1.815,000 0,000 1.996,000 0,000 A avaliar
Indicador: Número de atendimentos realizados pelo Centro de Atendimento ao Cidadão (Un – Unidade)
Un - Unidade 5.650,000 5.650,000 0,000 5.930,000 0,000 6.225,000 0,000 6.536,000 0,000 A avaliar
Indicador: Prazo médio de resposta para as demandas da ouvidoria (D – Dias)
D - Dias 3,000 3,000 0,000 3,000 0,000 3,000 0,000 3,000 0,000 A avaliar
Indicador: Prazo médio de tramitação de matérias legislativas (D – Dias)
D - Dias 30,000 30,000 0,000 30,000 0,000 30,000 0,000 30,000 0,000 A avaliar
Indicador: Prazo médio para atendimento de demandas internas dos servidores (D – Dias)
D - Dias 3,000 3,000 0,000 3,000 0,000 3,000 0,000 3,000 0,000 A avaliar
Indicador: Prazo médio para elaboração de pareceres sobre matérias legislativas, após deliberação (D
D - Dias 5,000 5,000 0,000 5,000 0,000 5,000 0,000 5,000 0,000 A avaliar
Indicador: Prazo médio para emissão de pareceres jurídicos sobre demandas gerais (D – Dias)
D - Dias 10,000 10,000 0,000 10,000 0,000 10,000 0,000 10,000 0,000 A avaliar
Indicador: Quantidade de matérias apreciadas pelas comissões temáticas (Un – Unidade)
Un - Unidade 678,000 678,000 0,000 750,000 0,000 850,000 0,000 1.000,000 0,000 A avaliar
Indicador: Quantidade de matérias propostas (Un – Unidade)
Un - Unidade 2.514,000 2.514,000 0,000 2.514,000 0,000 2.514,000 0,000 2.514,000 0,000 A avaliar
Indicador: Quantidade de procedimentos administrativos internos de compras/contratações (Un –
Un - Unidade 40,000 40,000 0,000 40,000 0,000 40,000 0,000 40,000 0,000 A avaliar
Indicador: Tempo médio de atendimento e solução para manutenção de equipamentos de informática
Min - Minutos 30,000 30,000 0,000 30,000 0,000 30,000 0,000 30,000 0,000 A avaliar
Total do Programa: 10.884,000 10.884,000 0,000 11.410,000 0,000 11.995,000 0,000 12.664,000 0,000
Programa: 2011 - PROGRAMA GESTÃO PARA TODOS
Data:
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 2 /
RELAÇÃO DE INDICADORES DOS PROGRAMAS
15
18/12/2025 PLANO PLURIANUAL - 2026 / 2029
Unid. Medida
2029
Situação Indice de 2026 2027 2028 Referência Indice Esperado Indice Obtido Indice Esperado Indice Obtido Indice Esperado Indice Obtido Indice Esperado Indice Obtido
Indicador: Acompanhamento dos índices das Secretarias Municipais (% – Percentual)
Per - % Percentual 100,000 100,000 0,000 100,000 0,000 100,000 0,000 100,000 0,000 A avaliar
Indicador: Capacitação e representação oficial em eventos e encontros (Un – Unidade)
Un - Unidade 50,000 50,000 0,000 70,000 0,000 90,000 0,000 100,000 0,000 A avaliar
Indicador: Dar suporte às atividades do Prefeito, no cumprimento das metas e agendas (% –
Per - % Percentual 80,000 80,000 0,000 100,000 0,000 100,000 0,000 100,000 0,000 A avaliar
Indicador: Fomento de eventos na Administração Pública para os gestores (Un – Unidade)
Un - Unidade 20,000 20,000 0,000 25,000 0,000 30,000 0,000 20,000 0,000 A avaliar
Indicador: Manter relação mais próxima com lideranças municipais e regionais (Un – Unidade)
Un - Unidade 50,000 50,000 0,000 70,000 0,000 80,000 0,000 100,000 0,000 A avaliar
Indicador: Promover networking, inovações e boas práticas, para angariar recursos e melhorias (Un –
Un - Unidade 25,000 25,000 0,000 30,000 0,000 20,000 0,000 40,000 0,000 A avaliar
Indicador: Promover visitas nos bairros, zonas rurais e atendimento à população (Un – Unidade)
Un - Unidade 80,000 80,000 0,000 85,000 0,000 90,000 0,000 100,000 0,000 A avaliar
Indicador: Realizar interlocuções com lideranças municipais, regionais e instituições (% – Percentual)
Per - % Percentual 20,000 20,000 0,000 30,000 0,000 40,000 0,000 50,000 0,000 A avaliar
Indicador: Reestruturação e modernização tecnológica (% – Percentual)
Per - % Percentual 25,000 25,000 0,000 50,000 0,000 75,000 0,000 100,000 0,000 A avaliar
Total do Programa: 450,000 450,000 0,000 560,000 0,000 625,000 0,000 710,000 0,000
Programa: 2012 - PROGRAMA CONTROLE ESTRATÉGICO, TRANSPARÊNCIA E DESENVOLVIMENTO
Indicador: Atendimento do Portal da Transparência Municipal – PNTP (% – Percentual)
Per - % Percentual 85,000 85,000 0,000 100,000 0,000 100,000 0,000 100,000 0,000 A avaliar
Indicador: Grau de modernização da Ouvidoria – Plataforma Digital (% – Percentual
Per - % Percentual 20,000 20,000 0,000 50,000 0,000 80,000 0,000 100,000 0,000 A avaliar
Indicador: Manutenção do acesso à Ouvidoria 24 horas por dia e 7 dias por semana (% – Percentual
Per - % Percentual 100,000 100,000 0,000 100,000 0,000 100,000 0,000 100,000 0,000 A avaliar
Indicador: Número de manifestações nos canais da Ouvidoria (Un – Unidade)
Un - Unidade 4.800,000 4.800,000 0,000 5.040,000 0,000 5.292,000 0,000 5.556,000 0,000 A avaliar
Indicador: Percentual de conformidade entre os relatórios e valores apurados pela Contabilidade (% –
Per - % Percentual 85,000 85,000 0,000 90,000 0,000 95,000 0,000 100,000 0,000 A avaliar
Indicador: Quantidade de contratos auditados por exercício financeiro (Un – Unidade)
Data:
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 3 /
RELAÇÃO DE INDICADORES DOS PROGRAMAS
15
18/12/2025 PLANO PLURIANUAL - 2026 / 2029
Unid. Medida
2029
Situação Indice de 2026 2027 2028 Referência Indice Esperado Indice Obtido Indice Esperado Indice Obtido Indice Esperado Indice Obtido Indice Esperado Indice Obtido
Un - Unidade 2,000 2,000 0,000 4,000 0,000 6,000 0,000 8,000 0,000 A avaliar
Indicador: Quantidade de treinamentos realizados pela Controladoria Geral do Município (Un –
Un - Unidade 2,000 2,000 0,000 3,000 0,000 4,000 0,000 6,000 0,000 A avaliar
Indicador: Tempo médio de resposta para as demandas recebidas pela Ouvidoria (D – Dias)
D - Dias 16,000 16,000 0,000 15,000 0,000 14,000 0,000 13,000 0,000 A avaliar
Total do Programa: 5.110,000 5.110,000 0,000 5.402,000 0,000 5.691,000 0,000 5.983,000 0,000
Programa: 2013 - PROGRAMA FORTALECIMENTO DA GOVERNANÇA LEGAL
Indicador: Digitalização do acervo jurídico (Un – Unidade)
Un - Unidade 1.000,000 1.000,000 0,000 1.000,000 0,000 1.000,000 0,000 1.000,000 0,000 A avaliar
Indicador: Elaboração de pareceres para otimização de processos e maior celeridade dos fluxos (Un –
Un - Unidade 2,000 2,000 0,000 2,000 0,000 2,000 0,000 2,000 0,000 A avaliar
Indicador: Levantamento e revisão das leis ordinárias e complementares (% – Percentual)
Per - % Percentual 5,000 5,000 0,000 10,000 0,000 25,000 0,000 50,000 0,000 A avaliar
Indicador: Levantamento e revisão de decretos (% – Percentual)
Per - % Percentual 5,000 5,000 0,000 10,000 0,000 15,000 0,000 20,000 0,000 A avaliar
Indicador: Número de ações do Programa Procon Itinerante (Un – Unidade)
Un - Unidade 4,000 4,000 0,000 12,000 0,000 12,000 0,000 24,000 0,000 A avaliar
Indicador: Número de Campanhas Educativas do PROCON (Un – Unidade)
Un - Unidade 2,000 2,000 0,000 3,000 0,000 5,000 0,000 6,000 0,000 A avaliar
Indicador: Percentual de atendimentos do PROCON-canais virtuais - Projeto Procon Online (% –
Per - % Percentual 10,000 10,000 0,000 20,000 0,000 30,000 0,000 50,000 0,000 A avaliar
Total do Programa: 1.028,000 1.028,000 0,000 1.057,000 0,000 1.089,000 0,000 1.152,000 0,000
Programa: 2020 - PROGRAMA DIVINÓPOLIS RURAL SUSTENTÁVEL
Indicador: Arrecadação de alimentos por meio do Banco de Alimentos (Ton – Toneladas)
Ton - Tonelada 374,000 374,000 0,000 411,000 0,000 452,000 0,000 498,000 0,000 A avaliar
Indicador: Manutenções de estradas rurais realizadas (Km – Quilometro)
Km - Quilometro 861,000 861,000 0,000 947,000 0,000 1.042,000 0,000 1.146,000 0,000 A avaliar
Indicador: Número de atendimentos prestados pela EMATER aos agricultores de Divinópolis (Un –
Un - Unidade 2.676,000 2.676,000 0,000 3.138,000 0,000 3.600,000 0,000 4.062,000 0,000 A avaliar
Indicador: Quantidade de feiras livres institucionalizadas no município (Un – Unidade)
Un - Unidade 10,000 10,000 0,000 12,000 0,000 14,000 0,000 16,000 0,000 A avaliar
Data:
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 4 /
RELAÇÃO DE INDICADORES DOS PROGRAMAS
15
18/12/2025 PLANO PLURIANUAL - 2026 / 2029
Unid. Medida
2029
Situação Indice de 2026 2027 2028 Referência Indice Esperado Indice Obtido Indice Esperado Indice Obtido Indice Esperado Indice Obtido Indice Esperado Indice Obtido
Total do Programa: 3.921,000 3.921,000 0,000 4.508,000 0,000 5.108,000 0,000 5.722,000 0,000
Programa: 2030 - PROGRAMA DIVINÓPOLIS CRIATIVA – CULTURA, PATRIMÔNIO E CIDADANIA
Indicador: Artistas ou Coletivos beneficiados por ações desenvolvidas pela SEMC (Un – Unidade
Un - Unidade 500,000 500,000 0,000 600,000 0,000 700,000 0,000 800,000 0,000 A avaliar
Indicador: Pontuação do ICMS Cultural do município (Pto – Pontuação)
Pto - Pontuação 15,600 15,600 0,000 16,000 0,000 17,100 0,000 18,400 0,000 A avaliar
Indicador: Público alcançado em ações culturais realizadas pela SEMC no município de Divinópolis
Un - Unidade 100.000,000 100.000,000 0,000 120.000,000 0,000 135.000,000 0,000 150.000,000 0,000 A avaliar
Indicador: Taxa de evasão de alunos nos cursos ofertados pela SEMC (% – Percentual)
Per - % Percentual 18,000 18,000 0,000 15,000 0,000 12,000 0,000 10,000 0,000 A avaliar
Total do Programa: 100.533,600 100.533,600 0,000 120.631,000 0,000 135.729,100 0,000 150.828,400 0,000
Programa: 2040 - PROGRAMA DIVINÓPOLIS CIDADE DE OPORTUNIDADES
Indicador: Empreendedores atendidos no Programa Juro Zero/Valor concedido no Programa (Un –
Un - Unidade 170,000 170,000 0,000 195,000 0,000 250,000 0,000 285,000 0,000 A avaliar
Indicador: Número de ações, eventos e promoção de pontos turísticos (Un – Unidade)
Un - Unidade 24,000 24,000 0,000 30,000 0,000 36,000 0,000 40,000 0,000 A avaliar
Indicador: Número de currículos status ativo / Empresas ativas cadastradas na plataforma digital
Un - Unidade 800,000 800,000 0,000 1.200,000 0,000 1.800,000 0,000 2.500,000 0,000 A avaliar
Indicador: Número de currículos status ativo / Empresas ativas cadastradas na plataforma digital (Un –
Un - Unidade 2.000,000 2.000,000 0,000 3.000,000 0,000 4.000,000 0,000 5.000,000 0,000 A avaliar
Indicador: Número de imóveis empresariais mapeados / Empresas abertas ( Unidade)
Un - Unidade 1.500,000 1.500,000 0,000 2.000,000 0,000 2.500,000 0,000 3.000,000 0,000 A avaliar
Indicador: Número de imóveis empresariais mapeados / Empresas abertas (Un – Unidade)
Un - Unidade 200,000 200,000 0,000 300,000 0,000 400,000 0,000 500,000 0,000 A avaliar
Indicador: Número de participantes nos eventos desenvolvidos pela SEMDE (Un – Unidade)
Un - Unidade 500,000 500,000 0,000 750,000 0,000 750,000 0,000 1.000,000 0,000 A avaliar
Indicador: Número pontos turísticos mapeados com placas turísticas implantadas (Un – Unidade)
Un - Unidade 10,000 10,000 0,000 20,000 0,000 30,000 0,000 40,000 0,000 A avaliar
Indicador: Taxa de conclusão das startups pré-aceleradas do Programa Acelera Divinópolis (% –
Per - % Percentual 15,000 15,000 0,000 20,000 0,000 25,000 0,000 30,000 0,000 A avaliar
Indicador: Taxa de conclusão do curso técnico em programas desenvolvidos pela SEMDE (% –
Data:
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 5 /
RELAÇÃO DE INDICADORES DOS PROGRAMAS
15
18/12/2025 PLANO PLURIANUAL - 2026 / 2029
Unid. Medida
2029
Situação Indice de 2026 2027 2028 Referência Indice Esperado Indice Obtido Indice Esperado Indice Obtido Indice Esperado Indice Obtido Indice Esperado Indice Obtido
Un - Unidade 80,000 80,000 0,000 100,000 0,000 120,000 0,000 140,000 0,000 A avaliar
Indicador: Taxa de participação de estudantes em programas de inovação e empreendedorismo (% –
Per - % Percentual 10,000 10,000 0,000 15,000 0,000 20,000 0,000 25,000 0,000 A avaliar
Indicador: Volume de empreendedores atendidos no Programa Juro Zero /Valor de crédito concedido/
R$ - Reais 350.000,000 350.000,000 0,000 400.000,000 0,000 450.000,000 0,000 500.000,000 0,000 A avaliar
Total do Programa: 355.309,000 355.309,000 0,000 407.630,000 0,000 459.931,000 0,000 512.560,000 0,000
Programa: 2050 - PROGRAMA DESENVOLVIMENTO E PROTEÇÃO SOCIAL - MOVIMENTO INTEGRADO
Indicador: Atendimentos realizados pelo Conselho Tutelar (violência, negligência, trabalho infantil,etc
Un - Unidade 100,000 100,000 0,000 150,000 0,000 200,000 0,000 250,000 0,000 A avaliar
Indicador: Catadores de material reciclável beneficiados pelo centro municipal de triagem (Un –
Un - Unidade 20,000 20,000 0,000 23,000 0,000 25,000 0,000 30,000 0,000 A avaliar
Indicador: Encaminhamentos realizados pelo Conselho Tutelar à rede de proteção da criança e do
Un - Unidade 50,000 50,000 0,000 100,000 0,000 150,000 0,000 200,000 0,000 A avaliar
Indicador: Índice de pessoas acolhidas em Comunidade Terapêutica em regime transitório (% –
Per - % Percentual 50,000 50,000 0,000 60,000 0,000 80,000 0,000 100,000 0,000 A avaliar
Indicador: Número de ações coletivas realizadas pelo Conselho Tutelar em cumprimento ao ECA (Un –
Un - Unidade 4,000 4,000 0,000 8,000 0,000 12,000 0,000 16,000 0,000 A avaliar
Indicador: Número de ações formativas em políticas transversais promotoras de direitos humanos (Un
Un - Unidade 8,000 8,000 0,000 10,000 0,000 12,000 0,000 16,000 0,000 A avaliar
Indicador: Número de ações promotoras de direitos humanos implementadas para minorias e grupos
Un - Unidade 11,000 11,000 0,000 14,000 0,000 16,000 0,000 20,000 0,000 A avaliar
Indicador: Número de atendimentos da equipe de abordagem social em espaços públicos (Un –
Un - Unidade 2.000,000 2.000,000 0,000 2.500,000 0,000 3.000,000 0,000 3.500,000 0,000 A avaliar
Indicador: Número de conferências municipais realizadas (Un – Unidade)
Un - Unidade 3,000 3,000 0,000 8,000 0,000 3,000 0,000 8,000 0,000 A avaliar
Indicador: Número de famílias acompanhadas/atendidas pelo PAIF / CRAS (Un – Unidade
Un - Unidade 15.000,000 15.000,000 0,000 16.000,000 0,000 17.000,000 0,000 17.000,000 0,000 A avaliar
Indicador: Número de famílias beneficiadas com cestas ou kits alimentares do banco de alimentos (Un
Un - Unidade 250,000 250,000 0,000 350,000 0,000 400,000 0,000 500,000 0,000 A avaliar
Indicador: Número de famílias beneficiadas por programas habitacionais (Un – Unidade)
Un - Unidade 900,000 900,000 0,000 1.000,000 0,000 1.200,000 0,000 1.200,000 0,000 A avaliar
Data:
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 6 /
RELAÇÃO DE INDICADORES DOS PROGRAMAS
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18/12/2025 PLANO PLURIANUAL - 2026 / 2029
Unid. Medida
2029
Situação Indice de 2026 2027 2028 Referência Indice Esperado Indice Obtido Indice Esperado Indice Obtido Indice Esperado Indice Obtido Indice Esperado Indice Obtido
Indicador: Número de famílias em acompanhamento especializado no PAEFI / CREAS (Un – Unidade)
Un - Unidade 800,000 800,000 0,000 900,000 0,000 1.000,000 0,000 1.100,000 0,000 A avaliar
Indicador: Número de refeições servidas no Restaurante Popular (Un – Unidade)
Un - Unidade 1.000,000 1.000,000 0,000 1.100,000 0,000 1.200,000 0,000 1.200,000 0,000 A avaliar
Indicador: Número de unidades habitacionais entregues (Un – Unidade)
Un - Unidade 400,000 400,000 0,000 200,000 0,000 200,000 0,000 300,000 0,000 A avaliar
Indicador: Percentual de atendimento a pessoas com violação de direitos, concluídos com superação
Per - % Percentual 85,000 85,000 0,000 90,000 0,000 90,000 0,000 90,000 0,000 A avaliar
Indicador: Percentual de benefícios eventuais concedidos em relação à demanda (% – Percentual)
Per - % Percentual 100,000 100,000 0,000 100,000 0,000 100,000 0,000 100,000 0,000 A avaliar
Indicador: Percentual de denúncias de violações de direitos com resposta efetiva pela Rede de
Per - % Percentual 90,000 90,000 0,000 95,000 0,000 98,000 0,000 100,000 0,000 A avaliar
Indicador: Percentual de famílias em situação de vulnerabilidade atendidas pelo SUAS (% –
Per - % Percentual 60,000 60,000 0,000 70,000 0,000 80,000 0,000 80,000 0,000 A avaliar
Indicador: Percentual de frequência de conselheiros em reuniões realizadas pelo controle social (%l)
Per - % Percentual 60,000 60,000 0,000 75,000 0,000 85,000 0,000 95,000 0,000 A avaliar
Indicador: Percentual de medidas socioeducativas em meio aberto acompanhadas pelo CREAS (% –
Per - % Percentual 100,000 100,000 0,000 100,000 0,000 100,000 0,000 100,000 0,000 A avaliar
Indicador: Percentual de pessoas acolhidas em serviços de acolhimento institucional ou (% –
Per - % Percentual 100,000 100,000 0,000 100,000 0,000 100,000 0,000 100,000 0,000 A avaliar
Indicador: Percentual de regularização fundiária concluída nas áreas mapeadas (% – Percentual)
Per - % Percentual 15,000 15,000 0,000 25,000 0,000 25,000 0,000 20,000 0,000 A avaliar
Indicador: Percentual de resoluções e deliberações implementadas pelo controle social (% –
Per - % Percentual 20,000 20,000 0,000 30,000 0,000 40,000 0,000 50,000 0,000 A avaliar
Indicador: Prevalência de insegurança alimentar grave no município (% – Percentual)
Per - % Percentual 20,000 20,000 0,000 15,000 0,000 10,000 0,000 4,000 0,000 A avaliar
Indicador: Renda média mensal dos catadores vinculados (R$ – reais)
R$ - Reais 1.500,000 1.500,000 0,000 2.000,000 0,000 2.500,000 0,000 3.000,000 0,000 A avaliar
Indicador: Taxa de acompanhamento familiar com plano de acompanhamento (% – Percentual)
Per - % Percentual 80,000 80,000 0,000 90,000 0,000 100,000 0,000 100,000 0,000 A avaliar
Indicador: Taxa de cumprimento das medidas protetivas aplicadas pelo Conselho tutelar (% –
Per - % Percentual 50,000 50,000 0,000 60,000 0,000 70,000 0,000 80,000 0,000 A avaliar
Data:
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 7 /
RELAÇÃO DE INDICADORES DOS PROGRAMAS
15
18/12/2025 PLANO PLURIANUAL - 2026 / 2029
Unid. Medida
2029
Situação Indice de 2026 2027 2028 Referência Indice Esperado Indice Obtido Indice Esperado Indice Obtido Indice Esperado Indice Obtido Indice Esperado Indice Obtido
Indicador: Taxa de participação da sociedade civil nas reuniões do controle social (ao total de
Per - % Percentual 50,000 50,000 0,000 60,000 0,000 70,000 0,000 80,000 0,000 A avaliar
Indicador: Tempo médio de resposta do Conselho Tutelar a denúncias urgentes (H – Hora)
H - Hora 24,000 24,000 0,000 12,000 0,000 6,000 0,000 0,000 0,000 A avaliar
Total do Programa: 22.950,000 22.950,000 0,000 25.345,000 0,000 27.972,000 0,000 29.439,000 0,000
Programa: 2060 - PROGRAMA APRENDER+ DIVINÓPOLIS - EDUCAÇÃO QUE TRANSFORMA
Indicador: Ampliação do atendimento em tempo integral (% – Percentual)
Per - % Percentual 10,000 10,000 0,000 20,000 0,000 30,000 0,000 30,000 0,000 A avaliar
Indicador: Elevação dos resultados de alfabetização linguística e matemática (% – Percentual)
Per - % Percentual 5,000 5,000 0,000 5,000 0,000 5,000 0,000 5,000 0,000 A avaliar
Indicador: Implementação da BNCC computação nas unidades escolares (% – Percentual)
Per - % Percentual 100,000 100,000 0,000 100,000 0,000 100,000 0,000 100,000 0,000 A avaliar
Indicador: Percentual de escolas com quadra poliesportivas cobertas (% – Percentual)
Per - % Percentual 70,000 70,000 0,000 80,000 0,000 90,000 0,000 100,000 0,000 A avaliar
Indicador: Política de formação, especialização dos profissionais do quadro da educação municipal
Per - % Percentual 50,000 50,000 0,000 70,000 0,000 80,000 0,000 100,000 0,000 A avaliar
Indicador: Projetos aprovados de AVCB nas unidades escolares da rede municipal de ensino (% –
Per - % Percentual 60,000 60,000 0,000 70,000 0,000 80,000 0,000 90,000 0,000 A avaliar
Indicador: Redução da taxa de abandono escolar da educação infantil aos anos finais do ensino
Per - % Percentual 60,000 60,000 0,000 70,000 0,000 80,000 0,000 90,000 0,000 A avaliar
Indicador: Reforma e/ou ampliação das unidades escolares (% – Percentual
Per - % Percentual 60,000 60,000 0,000 80,000 0,000 100,000 0,000 100,000 0,000 A avaliar
Indicador: Universalização de todas as crianças cadastradas na educação infantil (2 a 5 anos) (% –
Per - % Percentual 70,000 70,000 0,000 80,000 0,000 90,000 0,000 100,000 0,000 A avaliar
Indicador: Universalização de unidades escolares com regimento escolar e projeto político￾Per - % Percentual 80,000 80,000 0,000 90,000 0,000 100,000 0,000 100,000 0,000 A avaliar
Indicador: Universalização do transporte escolar adaptado (% – Percentual)
Per - % Percentual 90,000 90,000 0,000 100,000 0,000 100,000 0,000 100,000 0,000 A avaliar
Total do Programa: 655,000 655,000 0,000 765,000 0,000 855,000 0,000 915,000 0,000
Programa: 2070 - PROGRAMA ESPORTE TRANSFORMA VIDAS
Indicador: Eventos esportivos realizados e apoiados pela SEMEJ (Un – Unidade)
Data:
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 8 /
RELAÇÃO DE INDICADORES DOS PROGRAMAS
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18/12/2025 PLANO PLURIANUAL - 2026 / 2029
Unid. Medida
2029
Situação Indice de 2026 2027 2028 Referência Indice Esperado Indice Obtido Indice Esperado Indice Obtido Indice Esperado Indice Obtido Indice Esperado Indice Obtido
Un - Unidade 90,000 90,000 0,000 100,000 0,000 110,000 0,000 120,000 0,000 A avaliar
Indicador: Núcleos de atendimentos esportivos e recreativos para a comunidade divinopolitana (Un –
Un - Unidade 30,000 30,000 0,000 35,000 0,000 40,000 0,000 45,000 0,000 A avaliar
Indicador: Parcerias com entidades esportistas e associações para fomento esportivo (Un – Unidade)
Un - Unidade 25,000 25,000 0,000 28,000 0,000 30,000 0,000 35,000 0,000 A avaliar
Indicador: Posição no Ranking de ICMS Esportivo do município (Pt – Pontuação)
Pto - Pontuação 8,000 8,000 0,000 6,000 0,000 4,000 0,000 2,000 0,000 A avaliar
Total do Programa: 153,000 153,000 0,000 169,000 0,000 184,000 0,000 202,000 0,000
Programa: 2080 - PROGRAMA CIDADE FISCAL DIGITAL
Indicador: Capacitação de servidores setoriais que desempenham papel contábil em sua Secretaria
Un - Unidade 3,000 3,000 0,000 4,000 0,000 5,000 0,000 5,000 0,000 A avaliar
Indicador: Maximização da recuperação da Dívida Ativa (% – Percentual)
Per - % Percentual 12,000 12,000 0,000 13,000 0,000 14,000 0,000 15,000 0,000 A avaliar
Indicador: Maximização na rentabilidade das aplicações financeiras (% – Percentual)
Per - % Percentual 77,000 77,000 0,000 78,000 0,000 79,000 0,000 80,000 0,000 A avaliar
Indicador: Recuperação do Valor Adicionado Fiscal (VAF) (R$ – reais)
R$ - Reais 100.000.000,000 100.000.000,000 0,000 120.000.000,000 0,000 150.000.000,000 0,000 180.000.000,000 0,000 A avaliar
Indicador: Redução da inadimplência do IPTU (% – Percentual)
Per - % Percentual 25,000 25,000 0,000 24,500 0,000 24,000 0,000 23,500 0,000 A avaliar
Indicador: Redução da inadimplência do ISSQN de autônomo (% – Percentual)
Per - % Percentual 40,000 40,000 0,000 36,000 0,000 32,000 0,000 28,000 0,000 A avaliar
Indicador: Redução de contas bancárias (% – Percentual)
Per - % Percentual 0,500 0,500 0,000 0,500 0,000 1,000 0,000 1,000 0,000 A avaliar
Indicador: Tempo médio para arquivamento de pagamentos (D – dias)
D - Dias 8,000 8,000 0,000 6,000 0,000 5,000 0,000 4,000 0,000 A avaliar
Indicador: Tempo médio para arquivamento de processos de empenhamentos pagos (D – dias)
D - Dias 12,000 12,000 0,000 10,000 0,000 9,000 0,000 8,000 0,000 A avaliar
Indicador: Tempo médio para conferência de empenhos para pagamento (D – dias)
D - Dias 4,000 4,000 0,000 4,000 0,000 4,000 0,000 4,000 0,000 A avaliar
Total do Programa: 100.000.181,500 100.000.181,500 0,000 120.000.176,000 0,000 150.000.173,000 0,000 180.000.168,500 0,000
Programa: 2090 - PROGRAMA GESTÃO ESTRATÉGICA DE PROJETOS E OBRAS PÚBLICAS
Data:
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 9 /
RELAÇÃO DE INDICADORES DOS PROGRAMAS
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18/12/2025 PLANO PLURIANUAL - 2026 / 2029
Unid. Medida
2029
Situação Indice de 2026 2027 2028 Referência Indice Esperado Indice Obtido Indice Esperado Indice Obtido Indice Esperado Indice Obtido Indice Esperado Indice Obtido
Indicador: Área total de edificações públicas construídas, reformadas ou ampliadas (m² – Metro
M² - Metro Quadrado 10.000,000 10.000,000 0,000 10.000,000 0,000 10.000,000 0,000 10.000,000 0,000 A avaliar
Indicador: Área total de espaços públicos implantados ou requalificados (m² – Metro Quadrado)
M² - Metro Quadrado 20.000,000 1.000,000 0,000 1.000,000 0,000 1.000,000 0,000 1.000,000 0,000 A avaliar
Indicador: Área total de vias urbanas e rurais pavimentadas (m² – Metro Quadrado)
M² - Metro Quadrado 100.000,000 100.000,000 0,000 100.000,000 0,000 100.000,000 0,000 100.000,000 0,000 A avaliar
Indicador: Extensão de obras executadas em sistemas de drenagem ou contenção (m – Metro)
M - METRO 1,000 1,000 0,000 1,000 0,000 1,000 0,000 1,000 0,000 A avaliar
Indicador: Índice de Transparência das Obras Públicas Fiscalizadas (% – Percentual)
Per - % Percentual 80,000 80,000 0,000 85,000 0,000 90,000 0,000 95,000 0,000 A avaliar
Indicador: Percentual de execução orçamentária das obras em relação ao previsto (% – Percentual
Per - % Percentual 60,000 60,000 0,000 75,000 0,000 85,000 0,000 90,000 0,000 A avaliar
Total do Programa: 130.141,000 111.141,000 0,000 111.161,000 0,000 111.176,000 0,000 111.186,000 0,000
Programa: 2100 - PROGRAMA PLANEJAMENTO URBANO SUSTENTÁVEL
Indicador: Percentual de unidades imobiliárias, de propriedade do município, inventariadas (% –
Per - % Percentual 80,000 80,000 0,000 90,000 0,000 95,000 0,000 98,000 0,000 A avaliar
Indicador: Prazo médio para realização de vistoria fiscal (D – dias)
D - Dias 5,000 5,000 0,000 4,000 0,000 3,000 0,000 3,000 0,000 A avaliar
Indicador: Prazo médio para respostas aos pedidos de Certificado de Conclusão de Obra /Habite-se (D
D - Dias 15,000 15,000 0,000 13,000 0,000 11,000 0,000 10,000 0,000 A avaliar
Indicador: Redução do tempo de aprovação da etapa de Análise e Aprovação dos projetos
D - Dias 60,000 60,000 0,000 45,000 0,000 30,000 0,000 15,000 0,000 A avaliar
Indicador: Redução do tempo de aprovação da etapa de Diretrizes Prévias dos projetos urbanísticos(D
D - Dias 60,000 60,000 0,000 45,000 0,000 30,000 0,000 15,000 0,000 A avaliar
Indicador: Redução do tempo médio de tramitação dos projetos urbanísticos (Ano – anos)
Ano - Anos 3,000 3,000 0,000 2,000 0,000 1,000 0,000 1,000 0,000 A avaliar
Indicador: Redução do tempo médio para atualizações dos processos do geowise (D – dias)
D - Dias 15,000 15,000 0,000 10,000 0,000 5,000 0,000 3,000 0,000 A avaliar
Indicador: Tempo médio de análise dos demais projetos arquitetônicos (D – dias)
D - Dias 30,000 30,000 0,000 20,000 0,000 15,000 0,000 13,000 0,000 A avaliar
Indicador: Tempo médio de análise dos projetos arquitetônicos residenciais unifamiliares (D – dias)
Data:
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 10 /
RELAÇÃO DE INDICADORES DOS PROGRAMAS
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18/12/2025 PLANO PLURIANUAL - 2026 / 2029
Unid. Medida
2029
Situação Indice de 2026 2027 2028 Referência Indice Esperado Indice Obtido Indice Esperado Indice Obtido Indice Esperado Indice Obtido Indice Esperado Indice Obtido
D - Dias 15,000 15,000 0,000 13,000 0,000 12,000 0,000 10,000 0,000 A avaliar
Total do Programa: 283,000 283,000 0,000 242,000 0,000 202,000 0,000 168,000 0,000
Programa: 2110 - PROGRAMA GOVERNANÇA EM AÇÃO
Indicador: Ações de prevenção e promoção de enfrentamento às condições climáticas (Un – Unidade)
Un - Unidade 8,000 8,000 0,000 10,000 0,000 12,000 0,000 14,000 0,000 A avaliar
Indicador: Conteúdos audiovisuais institucionais produzidos (Un – Unidade)
Un - Unidade 50,000 50,000 0,000 70,000 0,000 40,000 0,000 100,000 0,000 A avaliar
Indicador: Crescimento de Seguidores as Redes Sociais (Un – Unidade)
Un - Unidade 1.000,000 1.000,000 0,000 1.300,000 0,000 400,000 0,000 1.500,000 0,000 A avaliar
Indicador: Grau de integração intersetorial dos gestores (Un – Unidade)
Un - Unidade 24,000 24,000 0,000 36,000 0,000 18,000 0,000 36,000 0,000 A avaliar
Indicador: Índice de áreas de risco monitoradas (% – Percentual)
Per - % Percentual 55,000 55,000 0,000 60,000 0,000 65,000 0,000 70,000 0,000 A avaliar
Indicador: Índice de resposta às demandas de órgãos internos (% – Percentual)
Per - % Percentual 60,000 60,000 0,000 70,000 0,000 80,000 0,000 85,000 0,000 A avaliar
Indicador: Índice de Satisfação com a Comunicação Digital (Un – Unidade)
Un - Unidade 3,000 3,000 0,000 3,500 0,000 3,000 0,000 3,500 0,000 A avaliar
Indicador: Matérias jornalísticas publicadas (Un – Unidade)
Un - Unidade 1.800,000 1.800,000 0,000 1.900,000 0,000 900,000 0,000 2.100,000 0,000 A avaliar
Indicador: Publicações anuais em Redes Sociais (Un – Unidade)
Un - Unidade 550,000 550,000 0,000 600,000 0,000 350,000 0,000 700,000 0,000 A avaliar
Indicador: Solenidades e atos cerimoniais realizados (Un – Unidade)
Un - Unidade 99,000 99,000 0,000 110,000 0,000 80,000 0,000 130,000 0,000 A avaliar
Indicador: Taxa de resposta às demandas legislativas (% – Percentual)
Per - % Percentual 100,000 100,000 0,000 100,000 0,000 100,000 0,000 100,000 0,000 A avaliar
Indicador: Taxa de Visualizações de Stories em Redes Sociais (% – Percentual)
Per - % Percentual 4,000 4,000 0,000 4,500 0,000 2,000 0,000 5,000 0,000 A avaliar
Indicador: Tempo médio de resposta documental às ocorrências de Defesa Civil (D – dias)
D - Dias 40,000 40,000 0,000 30,000 0,000 30,000 0,000 20,000 0,000 A avaliar
Indicador: Tempo médio na aprovação de Projetos de Lei de interesse do Executivo Municipal (D –
D - Dias 35,000 35,000 0,000 30,000 0,000 40,000 0,000 35,000 0,000 A avaliar
Data:
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 11 /
RELAÇÃO DE INDICADORES DOS PROGRAMAS
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18/12/2025 PLANO PLURIANUAL - 2026 / 2029
Unid. Medida
2029
Situação Indice de 2026 2027 2028 Referência Indice Esperado Indice Obtido Indice Esperado Indice Obtido Indice Esperado Indice Obtido Indice Esperado Indice Obtido
Total do Programa: 3.828,000 3.828,000 0,000 4.324,000 0,000 2.120,000 0,000 4.898,500 0,000
Programa: 2120 - PROGRAMA EcoVida E BEM ESTAR ANIMAL
Indicador: Instalação de novos Ecopontos (Un – Unidade)
Un - Unidade 2,000 2,000 0,000 3,000 0,000 4,000 0,000 5,000 0,000 A avaliar
Indicador: Número de ações de fiscalização em queimadas, lotes vagos e lotes sujos (Un – Unidade)
Un - Unidade 168,000 168,000 0,000 180,000 0,000 192,000 0,000 192,000 0,000 A avaliar
Indicador: Número de ações de fiscalização noturna e importunação de sossego (Un – Unidade)
Un - Unidade 120,000 120,000 0,000 144,000 0,000 156,000 0,000 168,000 0,000 A avaliar
Indicador: Número de ações educativas ambientais (Un – Unidade)
Un - Unidade 4,000 4,000 0,000 4,000 0,000 5,000 0,000 5,000 0,000 A avaliar
Indicador: Número de animais acolhidos no Centro de Acolhimento Transitório e Adoção (CATA) (Un –
Un - Unidade 150,000 150,000 0,000 200,000 0,000 250,000 0,000 300,000 0,000 A avaliar
Indicador: Número de animais castrados por meio da Captura, Esterilização Devolução (CED) (Un –
Un - Unidade 240,000 240,000 0,000 360,000 0,000 480,000 0,000 480,000 0,000 A avaliar
Indicador: Número de animais tutelados castrados (Un – Unidade)
Un - Unidade 6.240,000 6.240,000 0,000 7.200,000 0,000 7.200,000 0,000 7.200,000 0,000 A avaliar
Indicador: Números de denúncias por maus tratos recebidas/resolvidas (Un – Unidade)
Un - Unidade 80,000 80,000 0,000 60,000 0,000 60,000 0,000 40,000 0,000 A avaliar
Indicador: Tempo de análise Processos de Licenciamento Ambiental (LP, LI, LO, LOC, RCC) até a
D - Dias 60,000 60,000 0,000 45,000 0,000 30,000 0,000 30,000 0,000 A avaliar
Total do Programa: 7.064,000 7.064,000 0,000 8.196,000 0,000 8.377,000 0,000 8.420,000 0,000
Programa: 2130 - PROGRAMA DIVINÓPOLIS CONECTADA - MANUTENÇÃO URBANA INTELIGENTE
Indicador: Extensão de cursos hídricos roçados e limpos (m² – Metro Quadrado)
M² - Metro Quadrado 180.000,000 180.000,000 0,000 189.000,000 0,000 198.000,000 0,000 208.000,000 0,000 A avaliar
Indicador: Número de atendimentos referentes à prestação de serviços de capina (Un – Unidade)
Un - Unidade 1.764,000 1.764,000 0,000 1.814,000 0,000 1.864,000 0,000 1.914,000 0,000 A avaliar
Indicador: Percentual da população atendida pela coleta de lixo domiciliar comum (% – Percentual)
Per - % Percentual 97,560 97,560 0,000 97,960 0,000 98,360 0,000 98,760 0,000 A avaliar
Indicador: Percentual da população atendida pela coleta seletiva de lixo (% – Percentual)
Per - % Percentual 38,120 38,120 0,000 39,120 0,000 40,120 0,000 41,120 0,000 A avaliar
Indicador: Percentual de luminárias substituídas por tecnologias mais eficientes (LED) (% –
Data:
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RELAÇÃO DE INDICADORES DOS PROGRAMAS
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18/12/2025 PLANO PLURIANUAL - 2026 / 2029
Unid. Medida
2029
Situação Indice de 2026 2027 2028 Referência Indice Esperado Indice Obtido Indice Esperado Indice Obtido Indice Esperado Indice Obtido Indice Esperado Indice Obtido
Per - % Percentual 81,330 81,330 0,000 90,000 0,000 95,000 0,000 100,000 0,000 A avaliar
Indicador: Quantidade de manutenções e serviços realizados em praças e canteiros (Un – Unidade)
Un - Unidade 360,000 360,000 0,000 396,000 0,000 435,000 0,000 480,000 0,000 A avaliar
Indicador: Quantidade de vias atendidas pela prestação de serviços: “tapa buraco” (Un – Unidade)
Un - Unidade 4.065,000 4.065,000 0,000 4.472,000 0,000 4.919,000 0,000 5.411,000 0,000 A avaliar
Indicador: Quantitativo de bueiros que receberam limpeza e/ou manutenção (Un – Unidade)
Un - Unidade 3.540,000 3.540,000 0,000 3.717,000 0,000 3.902,000 0,000 4.097,000 0,000 A avaliar
Total do Programa: 189.946,010 189.946,010 0,000 199.626,080 0,000 209.353,480 0,000 220.141,880 0,000
Programa: 2140 - PROGRAMA TRANSFORMA DIVINÓPOLIS: PLANEJAMENTO, GESTÃO E INOVAÇÃO
Indicador: Cobertura do Programa de Preparação para Aposentadoria (PPAp) (% – Percentual)
Per - % Percentual 90,000 90,000 0,000 95,000 0,000 100,000 0,000 100,000 0,000 A avaliar
Indicador: Desenvolvimento e Valorização dos Servidores - Programas de Capacitação e Treinamento
Per - % Percentual 70,000 70,000 0,000 75,000 0,000 80,000 0,000 90,000 0,000 A avaliar
Indicador: Índice de Acompanhamento de Avaliação de Desempenho e Estágio Probatório (% –
Per - % Percentual 100,000 100,000 0,000 100,000 0,000 100,000 0,000 100,000 0,000 A avaliar
Indicador: Índice de Digitalização de Serviços Públicos - Governo Digital (% – Percentual)
Per - % Percentual 95,000 95,000 0,000 100,000 0,000 100,000 0,000 100,000 0,000 A avaliar
Indicador: Índice de Eficiência em Processos Licitatórios e Compras (% – Percentual)
Per - % Percentual 90,000 90,000 0,000 92,000 0,000 94,000 0,000 95,000 0,000 A avaliar
Indicador: Índice de Execução Orçamentária Planejada - Recursos Ordinários (% – Percentual)
Per - % Percentual 100,000 100,000 0,000 100,000 0,000 100,000 0,000 100,000 0,000 A avaliar
Indicador: Índice de Participação em Programas de Desenvolvimento de Liderança (% – Percentual)
Per - % Percentual 70,000 70,000 0,000 75,000 0,000 85,000 0,000 100,000 0,000 A avaliar
Indicador: Índice de Saúde Ocupacional - Periódicos (% – Percentual)
Per - % Percentual 95,000 95,000 0,000 100,000 0,000 100,000 0,000 100,000 0,000 A avaliar
Indicador: Índice de Segurança da Informação (% – Percentual)
Per - % Percentual 100,000 100,000 0,000 100,000 0,000 100,000 0,000 100,000 0,000 A avaliar
Indicador: Índice de Sucesso no planejamento orçamentário (% – Percentual)
Per - % Percentual 75,000 75,000 0,000 77,500 0,000 80,000 0,000 82,500 0,000 A avaliar
Indicador: Inventário de hardware completo (% – Percentual)
Per - % Percentual 100,000 100,000 0,000 100,000 0,000 100,000 0,000 100,000 0,000 A avaliar
Data:
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RELAÇÃO DE INDICADORES DOS PROGRAMAS
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18/12/2025 PLANO PLURIANUAL - 2026 / 2029
Unid. Medida
2029
Situação Indice de 2026 2027 2028 Referência Indice Esperado Indice Obtido Indice Esperado Indice Obtido Indice Esperado Indice Obtido Indice Esperado Indice Obtido
Indicador: Modernização de Processos (Un – Unidade)
Un - Unidade 15,000 15,000 0,000 15,000 0,000 10,000 0,000 20,000 0,000 A avaliar
Indicador: Percentual de aplicação dos recursos orçamentários abertos por superávit (% – Percentual)
Per - % Percentual 60,000 60,000 0,000 65,000 0,000 70,000 0,000 75,000 0,000 A avaliar
Indicador: Percentual de capacitação da equipe técnica nas tecnologias utilizadas (% – Percentual)
Per - % Percentual 100,000 100,000 0,000 100,000 0,000 100,000 0,000 100,000 0,000 A avaliar
Indicador: Percentual de economia gerada nos processos licitatórios (% – Percentual)
Per - % Percentual 20,000 20,000 0,000 25,000 0,000 28,000 0,000 30,000 0,000 A avaliar
Indicador: Percentual de inatividade de redes externas (% – Percentual)
Per - % Percentual 5,000 5,000 0,000 4,000 0,000 2,000 0,000 1,000 0,000 A avaliar
Indicador: Percentual de utilização do índice previsto para abertura de créditos adicionais (% –
Per - % Percentual 90,000 90,000 0,000 85,000 0,000 80,000 0,000 75,000 0,000 A avaliar
Indicador: Quantidade de processos licitatórios abertos (Un – Unidade)
Un - Unidade 376,000 376,000 0,000 338,000 0,000 304,000 0,000 300,000 0,000 A avaliar
Indicador: Taxa de Disponibilidade de Sistemas (% – Percentual)
Per - % Percentual 100,000 100,000 0,000 100,000 0,000 100,000 0,000 100,000 0,000 A avaliar
Indicador: Tempo médio de homologação dos processos licitatórios (D – dias)
D - Dias 37,000 37,000 0,000 36,000 0,000 35,000 0,000 35,000 0,000 A avaliar
Total do Programa: 1.788,000 1.788,000 0,000 1.782,500 0,000 1.768,000 0,000 1.803,500 0,000
Programa: 2150 - PROGRAMA DIVINÓPOLIS MAIS SAUDÁVEL - COMPROMISSO DE TODOS
Indicador: Cobertura da estratégia de saúde da família do município (% – Percentual
Per - % Percentual 86,000 86,000 0,000 87,000 0,000 88,000 0,000 89,000 0,000 A avaliar
Indicador: Cobertura de vacinação em menores de 02 anos (% – Percentual)
Per - % Percentual 90,000 90,000 0,000 91,000 0,000 93,000 0,000 95,000 0,000 A avaliar
Indicador: Construção de unidades de saúde (Un – Unidade)
Un - Unidade 3,000 3,000 0,000 2,000 0,000 1,000 0,000 1,000 0,000 A avaliar
Indicador: Internação hospitalar por condições sensíveis à Atenção Primária à Saúde (APS) (% –
Per - % Percentual 6,200 6,200 0,000 6,000 0,000 5,800 0,000 5,500 0,000 A avaliar
Indicador: Percentual de eficiência da Atenção Primária à Saúde (APS) (% – Percentual)
Per - % Percentual 80,000 80,000 0,000 81,000 0,000 82,000 0,000 83,000 0,000 A avaliar
Indicador: Percentual de reforma de unidades de saúde (% – Percentual)
Data:
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 14 /
RELAÇÃO DE INDICADORES DOS PROGRAMAS
15
18/12/2025 PLANO PLURIANUAL - 2026 / 2029
Unid. Medida
2029
Situação Indice de 2026 2027 2028 Referência Indice Esperado Indice Obtido Indice Esperado Indice Obtido Indice Esperado Indice Obtido Indice Esperado Indice Obtido
Per - % Percentual 10,000 10,000 0,000 20,000 0,000 30,000 0,000 50,000 0,000 A avaliar
Indicador: Razão da mortalidade materna (Rz – Razão)
Rz - Razão 100,000 100,000 0,000 80,000 0,000 60,000 0,000 40,000 0,000 A avaliar
Indicador: Taxa da mortalidade infantil (Tx – Taxa)
Tx - Taxa 6,800 6,800 0,000 6,700 0,000 6,600 0,000 6,500 0,000 A avaliar
Indicador: Taxa de incidência de dengue por 100.000 habitantes (% – Percentual)
Per - % Percentual 1,000 1,000 0,000 1,000 0,000 1,000 0,000 1,000 0,000 A avaliar
Indicador: Tempo de espera para o desfecho de atendimentos a Ofertas de Cuidado Integrado menor
Per - % Percentual 60,000 60,000 0,000 60,000 0,000 60,000 0,000 60,000 0,000 A avaliar
Total do Programa: 443,000 443,000 0,000 434,700 0,000 427,400 0,000 431,000 0,000
Programa: 2160 - PROGRAMA RUMO CERTO: MOBILIDADE, TECNOLOGIA E SEGURANÇA
Indicador: Metragem de pintura viária executada (m – Metro)
M - METRO 12.000,000 12.000,000 0,000 13.000,000 0,000 14.000,000 0,000 15.000,000 0,000 A avaliar
Indicador: Número de campanhas educativas realizadas (Un – Unidade)
Un - Unidade 12,000 12,000 0,000 14,000 0,000 16,000 0,000 18,000 0,000 A avaliar
Indicador: Número de irregularidades detectadas no rotativo (Un – Unidade)
Un - Unidade 2.500,000 2.500,000 0,000 2.300,000 0,000 2.100,000 0,000 2.000,000 0,000 A avaliar
Indicador: Número de ocorrências registradas no sistema (Un – Unidade)
Un - Unidade 300,000 300,000 0,000 280,000 0,000 260,000 0,000 240,000 0,000 A avaliar
Indicador: Número de palestras e ações educativas (Un – Unidade)
Un - Unidade 40,000 40,000 0,000 45,000 0,000 50,000 0,000 55,000 0,000 A avaliar
Indicador: Número de placas instaladas ou substituídas (Un – Unidade)
Un - Unidade 300,000 300,000 0,000 330,000 0,000 360,000 0,000 400,000 0,000 A avaliar
Indicador: Número de reclamações na Ouvidoria (Un – Unidade)
Un - Unidade 150,000 150,000 0,000 140,000 0,000 130,000 0,000 120,000 0,000 A avaliar
Indicador: Número de sinistros de trânsito (PENA-TRANS) (Un – Unidade)
Un - Unidade 1.200,000 1.200,000 0,000 1.150,000 0,000 1.100,000 0,000 1.050,000 0,000 A avaliar
Indicador: Número total de semáforos integrados à central (Un – Unidade)
Un - Unidade 70,000 70,000 0,000 75,000 0,000 80,000 0,000 85,000 0,000 A avaliar
Indicador: Percentual de conjuntos semafóricos operando (% – Percentual)
Per - % Percentual 95,000 95,000 0,000 96,000 0,000 97,000 0,000 98,000 0,000 A avaliar
Data:
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 15 /
RELAÇÃO DE INDICADORES DOS PROGRAMAS
15
18/12/2025 PLANO PLURIANUAL - 2026 / 2029
Unid. Medida
2029
Situação Indice de 2026 2027 2028 Referência Indice Esperado Indice Obtido Indice Esperado Indice Obtido Indice Esperado Indice Obtido Indice Esperado Indice Obtido
Indicador: Percentual de execução do contrato de sinalização (% – Percentual)
Per - % Percentual 90,000 90,000 0,000 92,000 0,000 94,000 0,000 95,000 0,000 A avaliar
Indicador: Percentual de semáforos funcionando no mês (% – Percentual)
Per - % Percentual 97,000 97,000 0,000 98,000 0,000 98,000 0,000 99,000 0,000 A avaliar
Indicador: Percentual de vagas rotativas monitoradas x utilizadas (% – Percentual)
Per - % Percentual 85,000 85,000 0,000 87,000 0,000 89,000 0,000 90,000 0,000 A avaliar
Indicador: Taxa de reincidência de infrações (% – Percentual)
Per - % Percentual 12,000 12,000 0,000 11,000 0,000 10,000 0,000 9,000 0,000 A avaliar
Indicador: Tempo médio de atendimento a denúncias (D – dias)
D - Dias 5,000 5,000 0,000 4,500 0,000 4,000 0,000 3,500 0,000 A avaliar
Indicador: Tempo médio de deslocamento do transporte coletivo (Min – Minutos)
Min - Minutos 28,000 28,000 0,000 27,000 0,000 26,000 0,000 25,000 0,000 A avaliar
Total do Programa: 16.984,000 16.984,000 0,000 17.749,500 0,000 18.514,000 0,000 19.387,500 0,000
Programa: 9999 - PROGRAMA RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Indicador: Montante previsto para Reserva de Contingência (R$ – reais)
R$ - Reais 3.000.000,000 3.000.000,000 0,000 3.500.000,000 0,000 4.000.000,000 0,000 4.500.000,000 0,000 A avaliar
Total do Programa: 3.000.000,000 3.000.000,000 0,000 3.500.000,000 0,000 4.000.000,000 0,000 4.500.000,000 0,000
Data de criação do documento: 29/12/2025 às 10:10:08
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