norma nº 9650/2025

MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS – MINAS GERAIS
LEI Nº 9.650, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025
(Retificada)
Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 2026.
O povo do Município de Divinópolis, por seus representantes legais, aprova e eu,
na qualidade de Prefeito, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica aprovado o Orçamento do Município de Divinópolis, para o exercício de
2026 (dois mil e vinte e seis) conforme anexos discriminativos, estimando a Receita e fixando a
Despesa em R$ 1.621.967.911,46 (um bilhão, seiscentos e vinte e um milhões, novecentos e sessenta
e sete mil, novecentos e onze reais e quarenta e seis centavos).
Art. 2º A receita se constituirá de Receitas Correntes e Receitas de Capital, cujas
fontes determinadas pela Legislação em vigor, se acham discriminadas nos quadros que integram e
acompanham esta Lei. 
RECEITA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA 
RECEITAS CORRENTES 
Receita de Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria..........................…………....R$ 349.178.000,00
Receita de Contribuições...................................................................…………..............R$ 30.000.000,00
Receita Patrimonial...........................................................…………........…....................R$ 41.376.305,47
Receita de Serviços...................................................………….........................................R$ 3.988.000,00
 Transferências Correntes..................................................…………............................R$ 935.530.000,00
 Outras Receitas Correntes........................................................………….........................R$ 9.167.000,00
 Total..................................................................................................………….........R$ 1.369.239.305,47
RECEITAS DE CAPITAL
Operação de Crédito Interna...................................................................…………........R$ 24.000.000,00
Alienação de Bens............................................................................................………….....R$ 400.000,00
Transferências de Capital........................................................................………….........R$ 48.438.000,00
Total...............................................................................................................…………..R$ 72.838.000,00
DEDUÇÕES PARA O FUNDEB..................................................................………………....R$ 91.430.000,00
Total.........................................................................................................…………........R$ 91.430.000,00
SUBTOTAL..............................................................................................……………..R$ 1.350.647.305,47
RECEITA DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA 
Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Divinópolis.......……………..R$ 205.352.694,53
Empresa Municipal de Obras Públicas.........................................................…………....R$ 65.967.911,46
Total.............................................................................................................…………..R$ 271.320.605,99
TOTAL GERAL........................................................................................……………….R$ 1.621.967.911,46
MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS – MINAS GERAIS
Art. 3º A Despesa é dividida em Despesas Correntes e Despesas de Capital, nela
incluída a Reserva de Contingência, e será realizada de acordo com a especificação constante nos
documentos que integram e acompanham esta Lei: 
DESPESA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DESPESAS CORRENTES
Pessoal e Encargos Sociais...........................................................................…………..R$ 583.511.765,59
Juros e Encargos da Dívida.............................................................................…………….R$ 7.001.000,00
Outras Despesas Correntes..........................................................................…………..R$ 604.102.048,45
Total..........................................................................................................…………..R$ 1.194.614.814,04
DESPESAS DE CAPITAL
Investimentos...........................................................................………….....................R$ 116.084.742,17
Amortização da Dívida......................................................................…………...............R$ 18.201.000,00
Total...........................................................................................................…………....R$ 134.285.742,17
RESERVA DE CONTINGÊNCIA..................................................................…………………...R$ 3.000.001,60
Total.................................................................................................................…………..R$ 3.000.001,60
DESPESA DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA 
Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Divinópolis…………….........R$ 224.099.442,19
Empresa Municipal de Obras Públicas........................................………….....................R$ 65.967.911,46
Total.....................................................................................................…………...…....R$ 290.067.353,65
TOTAL GERAL......................................................................................………………...R$ 1.621.967.911,46
I - POR FUNÇÕES 
01 – Legislativa............................................................................…………...................R$ 34.890.000,00
02 – Judiciária.........................................................................................………...........R$ 21.235.000,00
04 – Administração.....................................................................………….....................R$ 71.452.000,00
06 – Segurança Pública...................................................................................…………...R$ 2.104.364,38
08 – Assistência Social..............................................................................…………….....R$ 38.150.000,00
 09 – Previdência Social...........................................................................………….......R$ 221.127.625,46
10 – Saúde..............................................................................................………….......R$ 552.000.786,97
11 – Trabalho............................................................................................………..............R$ 343.364,69
12 – Educação...........................................................................................………….....R$ 295.464.458,66
13 – Cultura................................................................................................…………......R$ 15.076.028,69
14 – Direitos da Cidadania........................................................................…………….......R$ 1.441.000,00
MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS – MINAS GERAIS
15 – Urbanismo.......................................................................................………….......R$ 191.639.729,37
16 – Habitação.......................................................................................…………............R$ 2.240.000,00
 17 – Saneamento..........................................................................................……….......R$ 9.023.000,00
 18 – Gestão Ambiental.............................................................................……….........R$ 12.277.729,38
19 – Ciência e Tecnologia.........................................................................………….............R$ 100.000,00
20 – Agricultura.......................................................................................………...........R$ 10.393.000,00
22 – Indústria...............................................................................................…………......R$ 1.210.000,00
23 – Comércio e Serviços........................................................................…………...........R$ 3.421.000,00
25 – Energia.............................................................................................…………..........R$ 1.000.000,00
26 – Transporte.........................................................................................………….......R$ 34.137.000,00
27 – Desporto e Lazer....................................................................................………….....R$ 6.419.094,07
28 – Encargos Especiais............................................................................…………….....R$ 26.788.000,00
90 – Reserva de Contingência e Reserva do RPPS................................……………............R$ 4.066.818,33
Total...................................................................................................………….........R$ 1.556.000.000,00
Empresa Municipal de Obras Públicas.....................................…………........................R$ 65.967.911,46
Total...................................................................................…………..............................R$ 65.967.911,46
TOTAL GERAL................................................................……………….........................R$ 1.621.967.911,46
II - POR ÓRGÃOS E UNIDADES 
01 - CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS..............………………………........................R$ 34.900.000,00
01.001 - Câmara Municipal de Divinópolis....................................……………..............R$ 34.900.000,00
01.001.001 - Câmara Municipal de Divinópolis.......................……………....................R$ 34.900.000,00
02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS.....................……………………….........R$ 1.297.000.557,81
02.001 - Gabinete do Prefeito.................................................………….........................R$ 24.126.000,00
02.001.001 - Gabinete do Prefeito...........................................…………….......................R$ 3.197.000,00
02.001.002 - Controladoria Geral do Município..............……………......….......................R$ 1.598.000,00
02.001.003 - Procuradoria Geral do Município........................…………........................R$ 19.231.000,00
02.001.004 - Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor…………...................R$ 100.000,00
02.002 - Secretaria Municipal de Agronegócios.........................................……………...R$ 20.010.000,00
02.002.001 - Secretaria Municipal de Agronegócios.....................................……………R$ 20.004.000,00
02.002.002 - Fundo Municipal para Manutenção dos Animais de Grande Porte
Apreendidos…………………………………………………………………………………………………………………...R$ 6.000,00
02.003 - Secretaria Municipal de Cultura.................................…………....................R$ R$15.077.028,69
02.003.001 - Secretaria Municipal de Cultura.........................................………….........R$ 12.742.028,69
02.003.002 - Fundo Municipal de Cultura......................................................…………....R$ 1.980.000,00
MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS – MINAS GERAIS
02.003.003 - Fundo Municipal do Patrimônio Cultural.....................................…………....R$ 335.000,00
02.004 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo..……………...R$ 4.632.000,00
02.004.001 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo………….R$ 2.082.000,00
02.004.002 - Fundo Municipal do Turismo.................................................…………..........R$ 925.000,00
02.004.003 - Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável de
Divinópolis ..............................................................................................…..................R$ 1.625.000,00
02.005 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.............………….................R$ 40.259.364,69
02.005.001 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.............………………..........R$ 637.000,00
02.005.002 - Gestão de Políticas Setoriais e Afins.....................................…..…………....R$ 5.038.364,69
02.005.003 - Fundo Municipal de Assistência Social......................……………...............R$ 31.869.000,00
02.005.004 - Fundo Municipal para Infância e Adolescência....................…………….......R$ 1.290.000,00
02.005.005 - Fundo Municipal de Apoio à Política da Pessoa Idosa................……………....R$ 915.000,00
02.005.006 - Fundo Municipal de Habitação e Interesse Social........................…………....R$ 470.000,00
02.005.007 - Fundo Municipal de Promoção e Igualdade Racial.......................……………....R$ 20.000,00
02.005.008 - Fundo Municipal Antidrogas.......................................................……………....R$ 20.000,00
02.006 - Secretaria Municipal de Educação.............................................……………....R$ 295.465.458,66
02.006.001 - Secretaria Municipal de Educação......................................…………......R$ 160.265.458,66
02.006.002 - Fundo Nacional de Desenvolvimento do Ensino Básico (FUNDEB)……..R$ 135.200.000,00
02.007 - Secretaria Municipal de Esportes e Juventude........................………….............R$ 6.420.094,07
02.007.001 - Secretaria Municipal de Esportes e Juventude................…………..............R$ 5.470.094,07
02.007.002 - Fundo Municipal de Esportes, Lazer e Turismo...............……………...............R$ 950.000,00
02.008 - Secretaria Municipal de Fazenda...........................................…………............R$ 37.643.000,00
02.008.001 - Secretaria Municipal de Fazenda....................................……………...............R$ 616.000,00
02.008.002 - Diretoria de Fiscalização e Arrecadação e Tributos........…………..............R$ 6.373.000,00
02.008.003 - Diretoria de Contabilidade Geral....................................………….............R$ 2.490.000,00
02.008.004 - Diretoria de Tesouraria Geral...........................................…………...........R$ 28.164.000,00
02.009 - Superintendência de Obras Públicas e Planejamento.....................……….....R$ 66.434.729,37
02.009.001 - Superintendência de Obras Públicas e Planejamento................……….....R$ 1.646.000,00
02.009.002 - Diretoria de Edificações.......................................…………….......................R$ 9.918.729,37
02.009.003 - Diretoria de Infraestrutura....................................…………......................R$ 50.325.000,00
02.009.004 - Diretoria de Planejamento e Orçamento....................…………..................R$ 1.530.000,00
02.009.005 - Diretoria de Obras e Secretarias Conveniadas....................………….........R$ 3.015.000,00
02.010 - Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Fiscalização..…………........R$ 11.947.000,00
02.010.001 - Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Fiscalização…………......R$ 1.022.000,00
02.010.002 - Diretoria de Políticas Urbanas.............................................…………........R$ 4.798.000,00
02.010.003 - Diretoria de Fiscalização e Aprovação de Projetos.............…………….........R$ 6.127.000,00
MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS – MINAS GERAIS
02.011 - Secretaria Municipal de Governo...........................................…………..............R$ 5.584.000,00
02.011.001 - Secretaria Municipal de Governo................................…………..................R$ 1.331.000,00
02.011.002 - Diretoria de Articulação Política e Emendas Impositivas....……………...........R$ 631.000,00
02.011.003 - Diretoria de Comunicação..................................................…………...........R$ 2.196.000,00
02.011.004 - Assessoria Especial de Relações Institucionais..................…………...........R$ 1.406.000,00
02.011.005 - Fundo Municipal de Defesa Civil.....................................…………….................R$ 20.000,00
02.012 - Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Cuidado Animal.........……………....R$ 12.278.729,38
02.012.001 - Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Cuidado Animal........……………...R$ 637.729,38
02.012.002 - Diretoria de Meio Ambiente................................................…………..........R$ 8.100.000,00
02.012.003 - Diretoria de Causa Animal...............................................……………...........R$ 2.961.000,00
02.012.004 - Fundo Municipal de Reparação dos Danos ao Meio Ambiente.…………….....R$ 580.000,00
02.013 - Secretaria Municipal de Operações e Serviços Urbanos...............…………….R$ 124.264.000,00
02.013.001 - Secretaria Municipal de Operações e Serviços Urbanos..............……………..R$ 762.000,00
02.013.002 - Diretoria Administrativa e de Interface Jurídica........................…………….R$ 1.885.000,00
02.013.003 - Diretoria de Operações de Serviços Urbanos........................…………......R$ 86.431.000,00
02.013.004 - Diretoria de Iluminação Pública............................................…………......R$ 26.477.000,00
02.013.005 - Diretoria de Saneamento.............................................................…………....R$ 653.000,00
02.013.006 - Fundo Municipal de Saneamento Básico................................……………....R$ 1.000.000,00
02.013.007 - Fundo Municipal do Serviço Social do Luto e Administração de Cemitérios e
Velórios.........................................................................................................………….....R$ 7.056.000,00
02.014 - Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão, Ciência e
Tecnologia .............................................................................…………..........................R$ 41.432.000,00
02.014.001 - Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão, Ciência e
Tecnologia .......................................................................................................................R$ 954.000,00
02.014.002 - Diretoria de Recursos Humanos.............................………….....................R$ 18.170.000,00
02.014.003 - Diretoria de Administração e Gestão de Contratos.........…………............R$ 13.180.000,00
02.014.004 - Diretoria de Infraestrutura e Desenvolvimento Tecnológico..…………......R$ 7.451.000,00
02.014.005 - Diretoria de Orçamento e Compras Públicas............................……………..R$ 1.677.000,00
02.015 - Secretaria Municipal de Saúde....................................................………….....R$ 552.210.786,97
02.015.001 - Secretaria Municipal de Saúde..................................................…………....R$ 4.830.000,00
02.015.002 - Fundo Municipal de Saúde.....................................................…………...R$ 547.380.786,97
02.016 - Secretaria Municipal de Trânsito, Segurança Pública e Mobilidade
Urbana .......................................................................................................................R$ 36.216.364,38
02.13.01 - Fundo Municipal de Trânsito e Transporte.......................……………............R$ 36.216.364,38
02.099 - Reserva de Contingência..............................................................…………........R$ 3.000.001,60
02.099.099 - Reserva de Contingência ........................................................…………......R$ 3.000.001,60
MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS – MINAS GERAIS
03 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE
DIVINÓPOLIS....................................................................................……………...........R$ 224.099.442,19
03.001 - Instituto de Previdência dos Servidores do Município de
Divinópolis ...............................................................................................................R$ 224.099.442,19
03.001.001 Instituto de Previdência dos Servidores do Município de
Divinópolis ...............................................................................................................R$ 224.099.442,19
04 - EMPRESA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS..........................……………………….......R$ 65.967.911,46
TOTAL...................................................................……………................….................R$ 1.621.967.911,46
Art. 4º Para ajustes na programação orçamentária, no curso do exercício financeiro
de 2026, fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos suplementares até o limite de 20% (vinte
por cento) do valor constante no art. 1º da presente Lei, nos termos do art. 43 da Lei Federal nº
4.320, de 17 de março de 1964, criando, se necessário, elemento de despesa e fontes de recursos
dentro de cada projeto, atividade ou operação especial. 
Art. 5º Fica o Poder Executivo autorizado a: 
I - realizar operações de crédito, inclusive por antecipação de receita orçamentária
com a finalidade de manter o equilíbrio orçamentário e financeiro do Município, observados os
preceitos legais aplicáveis à matéria; 
II - utilizar a reserva de contingência destinada ao atendimento de passivos
contingentes, outros riscos e eventos fiscais imprevistos e demais créditos adicionais, conforme
estabelecido na Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2026. 
Art. 6º Fica o Executivo Municipal autorizado a adotar medidas necessárias para
adequar os dispêndios ao efetivo comportamento da Receita.
Art. 7º Esta Lei entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2025.
Divinópolis, 23 de dezembro de 2025. 
(assinado digitalmente)
Gleidson Gontijo de Azevedo
Prefeito Municipal
(assinado digitalmente)
Leandro Luiz Mendes
Procurador-geral do Município
Data de criação do documento: 08/01/2026 às 16:06:22
Assinantes
Veracidade do documento
Documento assinado digitalmente.
Verifique a veracidade utilizando o QR Code ao lado ou acesse
o site verificador-assinaturas.plataforma.betha.cloud e insira o código abaixo:
ZKX N23 RE5 
95Y
Lei Orçamentária Anual 2026
Orçamento da Câmara Municipal de Divinópolis
Entidade(s): CAMARA MUNICIPAL DIVINOPOLIS
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG
DISCRIMINAÇÃO DAS RECEITAS
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 29/09/2025
Página: 1 / 1
Data:
Para os argumentos utilizados não temos dados para emissão.
Natureza da Receita LOA 2026
DISCRIMINAÇÃO DAS DESPESAS
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Página: 1 1
29/09/2025
/
Data:
Entidade(s): CAMARA MUNICIPAL DIVINOPOLIS
Natureza da Despesa LOA 2026
CAMARA MUNICIPAL DIVINOPOLIS
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 30.400.000,00
3.1.00.00.00.00.00.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 22.772.000,00
3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas 20.092.000,00
3.1.90.01.00.00.00.00 - Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas 680.000,00
3.1.90.03.00.00.00.00 - Pensões 42.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 17.370.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 2.000.000,00
3.1.91.00.00.00.00.00 - Aplicação Direta Decorrente Operação entre Órgãos 2.680.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 2.680.000,00
3.3.00.00.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 7.628.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas 7.623.000,00
3.3.90.08.00.00.00.00 - Outros Benefícios Assistenciais-Servidor/Militar 20.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 45.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 450.000,00
3.3.90.31.00.00.00.00 - Premiações Culturais, Artísticas, Cient., Desport 28.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 35.000,00
3.3.90.35.00.00.00.00 - Serviços de Consultoria 25.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 40.000,00
3.3.90.37.00.00.00.00 - Locação de Mão-de-obra 4.400.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.090.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação 500.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio-alimentação 780.000,00
3.3.90.49.00.00.00.00 - Auxílio-Transporte 200.000,00
3.3.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 10.000,00
3.3.91.00.00.00.00.00 - Aplicação Direta Decorrente de Oper. entre Órgãos 5.000,00
3.3.91.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00
4.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL 4.500.000,00
4.4.00.00.00.00.00.00 - INVESTIMENTOS 4.500.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas 4.500.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 4.000.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 500.000,00
Total Entidade: 34.900.000,00
Total Geral: 34.900.000,00
Lei Orçamentária Anual 2026
Orçamento da Prefeitura Municipal de Divinópolis
29/09/2025
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Página: 1 9
DISCRIMINAÇÃO DAS RECEITAS
/
Data:
Entidade(s): PREFEITURA MUNICIPAL DIVINOPOLIS
Parâmetros: Demonstrar Legislação: NAO; Demonstrar deduções ao final do relatório: NAO; Peça Orçamentária: LOA; Tipo Recurso: TODOS;
Consolidado: N; Exercício: 2026; Entidade: [{"valor":"10065","descricao":"PREFEITURA MUNICIPAL DIVINOPOLIS"}]; Listar dedução e
fonte de recurso: N
Natureza da Receita LOA 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DIVINOPOLIS
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receitas Correntes 1.277.809.305,47
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00 - Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 349.178.000,00
1.1.1.0.00.0.0.00.00.00 - Impostos 305.110.000,00
1.1.1.2.00.0.0.00.00.00 - Impostos sobre o Patrimônio 116.610.000,00
1.1.1.2.50.0.0.00.00.00 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 87.500.000,00
1.1.1.2.50.0.1.00.00.00 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal 68.000.000,00
1.1.1.2.50.0.1.01.00.00 - IMPOSTO PREDIAL URBANO - PRINCIPAL 51.000.000,00
1.1.1.2.50.0.1.02.00.00 - IMPOSTO TERRITORIAL URBANO - PRINCIPAL 17.000.000,00
1.1.1.2.50.0.2.00.00.00 - IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - MULTAS E JUROS 1.000.000,00
1.1.1.2.50.0.3.00.00.00 - IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - DÍVIDA ATIVA 14.000.000,00
1.1.1.2.50.0.4.00.00.00 - IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - DÍVIDA ATIVA - MULTAS 4.500.000,00
1.1.1.2.53.0.0.00.00.00 - Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis 29.110.000,00
1.1.1.2.53.0.1.00.00.00 - IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS 29.000.000,00
1.1.1.2.53.0.2.00.00.00 - IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS 50.000,00
1.1.1.2.53.0.3.00.00.00 - IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS 50.000,00
1.1.1.2.53.0.4.00.00.00 - IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS 10.000,00
1.1.1.3.00.0.0.00.00.00 - Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 62.500.000,00
1.1.1.3.03.0.0.00.00.00 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 62.500.000,00
1.1.1.3.03.1.0.00.00.00 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho 52.000.000,00
1.1.1.3.03.1.1.00.00.00 - IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO - PRINCIPAL 52.000.000,00
1.1.1.3.03.4.0.00.00.00 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos 10.500.000,00
1.1.1.3.03.4.1.00.00.00 - IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL 10.500.000,00
1.1.1.4.00.0.0.00.00.00 - Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços 126.000.000,00
1.1.1.4.51.0.0.00.00.00 - Impostos sobre Serviços 126.000.000,00
1.1.1.4.51.1.0.00.00.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN 126.000.000,00
1.1.1.4.51.1.1.00.00.00 - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - PRINCIPAL 120.000.000,00
1.1.1.4.51.1.2.00.00.00 - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - MULTAS E JUROS 2.000.000,00
1.1.1.4.51.1.3.00.00.00 - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - DÍVIDA ATIVA 3.000.000,00
1.1.1.4.51.1.4.00.00.00 - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E 1.000.000,00
1.1.2.0.00.0.0.00.00.00 - Taxas 44.068.000,00
1.1.2.1.00.0.0.00.00.00 - Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 8.995.000,00
1.1.2.1.01.0.0.00.00.00 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 8.020.000,00
1.1.2.1.01.0.1.00.00.00 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal 7.710.000,00
1.1.2.1.01.0.1.01.00.00 - TAXA DE LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDÚSTRIA E 1.100.000,00
1.1.2.1.01.0.1.03.00.00 - TAXA DE LICENÇA DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO - FEIRAS, BARRACAS, ENTRE OUTROS - 350.000,00
1.1.2.1.01.0.1.04.00.00 - TAXA DE UTILIZAÇÃO DE ÁREA PARA CARGA E DESCARGA - PRINCIPAL 250.000,00
1.1.2.1.01.0.1.05.00.00 - TAXA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO - PRINCIPAL 2.500.000,00
1.1.2.1.01.0.1.06.00.00 - TAXA DE APROVAÇÃO PROJETO HABITE-SE - PRINCIPAL 500.000,00
1.1.2.1.01.0.1.07.00.00 - TAXA DE APROVAÇÃO DE PROJETOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL - OUTRAS - PRINCIPAL 1.000.000,00
1.1.2.1.01.0.1.08.00.00 - TAXA DE APREENSÃO. DEPÓSITO OU LIBERAÇÃO DE ANIMAIS - PRINCIPAL 5.000,00
1.1.2.1.01.0.1.09.00.00 - TAXA DE SERVIÇOS CADASTRAIS - PRINCIPAL 5.000,00
1.1.2.1.01.0.1.99.00.00 - TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - PRINCIPAL 2.000.000,00
1.1.2.1.01.0.2.00.00.00 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e Juros 30.000,00
1.1.2.1.01.0.2.02.00.00 - TAXA DE LICENÇA DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO - FEIRAS, BARRACAS, ENTRE OUTROS - 5.000,00
1.1.2.1.01.0.2.04.00.00 - TAXA DE UTILIZAÇÃO DE ÁREA PARA CARGA E DESCARGA - MULTAS E JUROS 5.000,00
1.1.2.1.01.0.2.99.00.00 - TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - MULTAS E JUROS 20.000,00
1.1.2.1.01.0.3.00.00.00 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa 240.000,00
1.1.2.1.01.0.3.02.00.00 - TAXA DE LICENÇA DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO - FEIRAS, BARRACAS, ENTRE OUTROS - 30.000,00
29/09/2025
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Página: 2 9
DISCRIMINAÇÃO DAS RECEITAS
/
Data:
Entidade(s): PREFEITURA MUNICIPAL DIVINOPOLIS
Parâmetros: Demonstrar Legislação: NAO; Demonstrar deduções ao final do relatório: NAO; Peça Orçamentária: LOA; Tipo Recurso: TODOS;
Consolidado: N; Exercício: 2026; Entidade: [{"valor":"10065","descricao":"PREFEITURA MUNICIPAL DIVINOPOLIS"}]; Listar dedução e
fonte de recurso: N
1.1.2.1.01.0.3.04.00.00 - TAXA DE UTILIZAÇÃO DE ÁREA PARA CARGA E DESCARGA - DÍVIDA ATIVA 10.000,00
1.1.2.1.01.0.3.99.00.00 - TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - DÍVIDA ATIVA 200.000,00
1.1.2.1.01.0.4.00.00.00 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa - Multas e Juros 40.000,00
1.1.2.1.01.0.4.02.00.00 - TAXA DE LICENÇA DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO - FEIRAS, BARRACAS, ENTRE OUTROS - 5.000,00
1.1.2.1.01.0.4.04.00.00 - TAXA DE UTILIZAÇÃO DE ÁREA PARA CARGA E DESCARGA - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 5.000,00
1.1.2.1.01.0.4.99.00.00 - TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 30.000,00
1.1.2.1.04.0.0.00.00.00 - Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental 315.000,00
1.1.2.1.04.0.1.00.00.00 - TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - PRINCIPAL 300.000,00
1.1.2.1.04.0.2.00.00.00 - TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - MULTAS E JUROS 5.000,00
1.1.2.1.04.0.3.00.00.00 - TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - DÍVIDA ATIVA 5.000,00
1.1.2.1.04.0.4.00.00.00 - TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - DÍVIDA ATIVA - MULTA E JUROS 5.000,00
1.1.2.1.50.0.0.00.00.00 - Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária 660.000,00
1.1.2.1.50.0.1.00.00.00 - Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Principal 650.000,00
1.1.2.1.50.0.1.01.00.00 - TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - SANIDADE AGROPECUÁRIA - PRINCIPAL 500.000,00
1.1.2.1.50.0.1.99.00.00 - TAXAS DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - PRINCIPAL 150.000,00
1.1.2.1.50.0.2.00.00.00 - Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Multas e Juros 2.000,00
1.1.2.1.50.0.2.01.00.00 - TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - SANIDADE AGROPECUÁRIA - MULTA E 1.000,00
1.1.2.1.50.0.2.99.00.00 - TAXAS DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - MULTA E JUROS 1.000,00
1.1.2.1.50.0.3.00.00.00 - Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Dívida Ativa 6.000,00
1.1.2.1.50.0.3.01.00.00 - TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - SANIDADE AGROPECUÁRIA - DÍVIDA ATIVA 1.000,00
1.1.2.1.50.0.3.99.00.00 - TAXAS DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - DÍVIDA ATIVA 5.000,00
1.1.2.1.50.0.4.00.00.00 - Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Dívida Ativa - Multas e Juros 2.000,00
1.1.2.1.50.0.4.01.00.00 - TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - SANIDADE AGROPECUÁRIA - DÍVIDA ATIVA 1.000,00
1.1.2.1.50.0.4.99.00.00 - TAXAS DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - DÍVIDA ATIVA - MULTA E JUROS 1.000,00
1.1.2.2.00.0.0.00.00.00 - Taxas pela Prestação de Serviços 35.073.000,00
1.1.2.2.01.0.0.00.00.00 - Taxas pela Prestação de Serviços em Geral 35.073.000,00
1.1.2.2.01.0.1.00.00.00 - Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal 26.340.000,00
1.1.2.2.01.0.1.01.00.00 - TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA - PRINCIPAL 23.000.000,00
1.1.2.2.01.0.1.02.00.00 - TAXA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM EVENTOS - PRINCIPAL 70.000,00
1.1.2.2.01.0.1.03.00.00 - TAXA DE SERVIÇOS PRESTADOS PELA ESCOLA MUNICIPAL DE MÚSICA - PRINCIPAL 70.000,00
1.1.2.2.01.0.1.04.00.00 - TAXA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TERMINAL RODOVIÁRIO - PRINCIPAL 1.200.000,00
1.1.2.2.01.0.1.99.00.00 - TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - PRINCIPAL 2.000.000,00
1.1.2.2.01.0.2.00.00.00 - Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Multas e Juros 406.000,00
1.1.2.2.01.0.2.02.00.00 - TAXA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TERMINAL RODOVIÁRIO - MULTA E JUROS 5.000,00
1.1.2.2.01.0.2.04.00.00 - TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA - MULTAS E JUROS 300.000,00
1.1.2.2.01.0.2.05.00.00 - TAXA DE SERVIÇOS PRESTADOS PELA ESCOLA MUNICIPAL DE MÚSICA - MULTAS E JUROS 1.000,00
1.1.2.2.01.0.2.99.00.00 - TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - MULTAS E JUROS 100.000,00
1.1.2.2.01.0.3.00.00.00 - Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Dívida Ativa 6.320.000,00
1.1.2.2.01.0.3.02.00.00 - TAXA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TERMINAL RODOVIÁRIO - DÍVIDA ATIVA 15.000,00
1.1.2.2.01.0.3.03.00.00 - TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA - DÍVIDA ATIVA 6.000.000,00
1.1.2.2.01.0.3.05.00.00 - TAXA DE SERVIÇOS PRESTADOS PELA ESCOLA MUNICIPAL DE MÚSICA - DÍVIDA ATIVA 5.000,00
1.1.2.2.01.0.3.99.00.00 - TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - DÍVIDA ATIVA 300.000,00
1.1.2.2.01.0.4.00.00.00 - Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Dívida Ativa - Multas e Juros 2.007.000,00
1.1.2.2.01.0.4.02.00.00 - TAXA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TERMINAL RODOVIÁRIO - DÍVIDA ATIVA - MULTA E JUROS 5.000,00
1.1.2.2.01.0.4.03.00.00 - TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 1.000,00
1.1.2.2.01.0.4.05.00.00 - TAXA DE SERVIÇOS PRESTADOS PELA ESCOLA MUNICIPAL DE MÚSICA - DÍVIDA ATIVA - 1.000,00
1.1.2.2.01.0.4.99.00.00 - TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 2.000.000,00
1.2.0.0.00.0.0.00.00.00 - Contribuições 30.000.000,00
1.2.4.0.00.0.0.00.00.00 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 30.000.000,00
1.2.4.1.00.0.0.00.00.00 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 30.000.000,00
29/09/2025
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Página: 3 9
DISCRIMINAÇÃO DAS RECEITAS
/
Data:
Entidade(s): PREFEITURA MUNICIPAL DIVINOPOLIS
Parâmetros: Demonstrar Legislação: NAO; Demonstrar deduções ao final do relatório: NAO; Peça Orçamentária: LOA; Tipo Recurso: TODOS;
Consolidado: N; Exercício: 2026; Entidade: [{"valor":"10065","descricao":"PREFEITURA MUNICIPAL DIVINOPOLIS"}]; Listar dedução e
fonte de recurso: N
1.2.4.1.50.0.0.00.00.00 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 30.000.000,00
1.2.4.1.50.0.1.00.00.00 - CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - PRINCIPAL 30.000.000,00
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receita Patrimonial 41.376.305,47
1.3.1.0.00.0.0.00.00.00 - Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 363.000,00
1.3.1.1.00.0.0.00.00.00 - Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 363.000,00
1.3.1.1.01.0.0.00.00.00 - Aluguéis, Arrendamentos, Foros, Laudêmios, Tarifas de Ocupação 358.000,00
1.3.1.1.01.1.0.00.00.00 - Aluguéis e Arrendamentos 358.000,00
1.3.1.1.01.1.1.00.00.00 - Aluguéis e Arrendamentos - Principal 120.000,00
1.3.1.1.01.1.1.01.00.00 - ALUGUÉIS - PRINCIPAL 10.000,00
1.3.1.1.01.1.1.02.00.00 - ARRENDAMENTOS - PRINCIPAL 10.000,00
1.3.1.1.01.1.1.03.00.00 - ALUGUEL TEATRO - PRINCIPAL 100.000,00
1.3.1.1.01.1.2.00.00.00 - Aluguéis e Arrendamentos - Multas e Juros 2.000,00
1.3.1.1.01.1.2.01.00.00 - ALUGUÉIS - MULTAS E JUROS 1.000,00
1.3.1.1.01.1.2.03.00.00 - ALUGUEL TEATRO - MULTAS E JUROS 1.000,00
1.3.1.1.01.1.3.00.00.00 - Aluguéis e Arrendamentos - Dívida Ativa 180.000,00
1.3.1.1.01.1.3.01.00.00 - ALUGUÉIS - DÍVIDA ATIVA 10.000,00
1.3.1.1.01.1.3.04.00.00 - CONCESSÃO TAXI - DÍVIDA ATIVA 20.000,00
1.3.1.1.01.1.3.05.00.00 - HANGAR - DÍVIDA ATIVA 50.000,00
1.3.1.1.01.1.3.99.00.00 - ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - DÍVIDA ATIVA 100.000,00
1.3.1.1.01.1.4.00.00.00 - Aluguéis e Arrendamentos - Dívida Ativa - Multas e Juros 56.000,00
1.3.1.1.01.1.4.01.00.00 - ALUGUÉIS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 1.000,00
1.3.1.1.01.1.4.04.00.00 - CONCESSÃO TAXI - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 10.000,00
1.3.1.1.01.1.4.05.00.00 - HANGAR - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 25.000,00
1.3.1.1.01.1.4.99.00.00 - ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 20.000,00
1.3.1.1.02.0.0.00.00.00 - Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos 5.000,00
1.3.1.1.02.1.0.00.00.00 - Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos Geral 5.000,00
1.3.1.1.02.1.1.00.00.00 - Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos Geral - 5.000,00
1.3.1.1.02.1.1.02.00.00 - TELEMAR - PRINCIPAL 5.000,00
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00 - Valores Mobiliários 40.862.305,47
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00 - Juros e Correções Monetárias 40.862.305,47
1.3.2.1.01.0.0.00.00.00 - Remuneração de Depósitos Bancários 40.862.305,47
1.3.2.1.01.1.0.00.00.00 - Remuneração de Depósitos Bancários - Geral 40.362.305,47
1.3.2.1.01.1.1.00.00.00 - Remuneração de Depósitos Bancários - Geral - Principal 40.362.305,47
1.3.2.1.01.1.1.03.00.00 - RENTAB. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - PRINCIPAL 8.235.000,00
1.3.2.1.01.1.1.05.00.00 - RENTAB. FUNDEB - PRINCIPAL 1.500.000,00
1.3.2.1.01.1.1.06.00.00 - RENTAB. MULTAS DE TRÂNSITO - PRINCIPAL 150.000,00
1.3.2.1.01.1.1.07.00.00 - RENTAB. DE EMENDAS PARLAMENTARES FEDERAIS - PRINCIPAL 1.000.000,00
1.3.2.1.01.1.1.08.00.00 - RENTAB. CONVÊNIOS ESTADUAIS VINCULADOS A EDUCAÇÃO - PRINCIPAL 50.000,00
1.3.2.1.01.1.1.09.00.00 - RENTAB. DE EMENDAS PARLAMENTARES ESTADUAIS - PRINCIPAL 1.010.000,00
1.3.2.1.01.1.1.10.00.00 - RENTAB. FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - PRINCIPAL 180.000,00
1.3.2.1.01.1.1.11.00.00 - RENTAB. PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE) - PRINCIPAL 100.000,00
1.3.2.1.01.1.1.13.00.00 - RENTAB. PROGRAMA NACIONAL APOIO AO TRANSPORTE DO ESCOLAR (PNATE) - PRINCIPAL 5.000,00
1.3.2.1.01.1.1.14.00.00 - RENTAB. OPERAÇÕES DE CRÉDITO - PRINCIPAL 50.000,00
1.3.2.1.01.1.1.15.00.00 - RENTAB. FUNDO MUNICIPAL PARA INFÂNCIA ADOLESCÊNCIA - PRINCIPAL 100.000,00
1.3.2.1.01.1.1.16.00.00 - RENTAB. FUNDO MUNICIPAL DE APOIO À POLÍTICA DA PESSOA IDOSA - PRINCIPAL 100.000,00
1.3.2.1.01.1.1.17.00.00 - RENTAB. PRODUÇÃO MINERAL - PRINCIPAL 30.000,00
1.3.2.1.01.1.1.18.00.00 - RENTAB TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS - PRINCIPAL 440.000,00
1.3.2.1.01.1.1.19.00.00 - RENTAB. ALIENAÇÃO DE BENS - PRINCIPAL 150.000,00
1.3.2.1.01.1.1.21.00.00 - RENTAB. CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DE SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA (COSIP) - 300.000,00
1.3.2.1.01.1.1.23.00.00 - RENTAB. CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO DO DOMÍNIO ECONÔMICO (CIDE) - PRINCIPAL 10.000,00
29/09/2025
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Página: 4 9
DISCRIMINAÇÃO DAS RECEITAS
/
Data:
Entidade(s): PREFEITURA MUNICIPAL DIVINOPOLIS
Parâmetros: Demonstrar Legislação: NAO; Demonstrar deduções ao final do relatório: NAO; Peça Orçamentária: LOA; Tipo Recurso: TODOS;
Consolidado: N; Exercício: 2026; Entidade: [{"valor":"10065","descricao":"PREFEITURA MUNICIPAL DIVINOPOLIS"}]; Listar dedução e
fonte de recurso: N
1.3.2.1.01.1.1.24.00.00 - RENTAB. FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - PRINCIPAL 1.000.000,00
1.3.2.1.01.1.1.25.00.00 - RENTAB. COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS HÍDRICOS - PRINCIPAL 15.000,00
1.3.2.1.01.1.1.27.00.00 - RENTAB. OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU REPASSES DOS ESTADOS - 360.000,00
1.3.2.1.01.1.1.29.00.00 - RENTAB. ROYALTIES DO PETRÓLEO E GÁS NATURAL - PRINCIPAL 500.000,00
1.3.2.1.01.1.1.31.00.00 - RENTAB. PROGRAMA ESTADUAL DE TRANSPORTE ESCOLAR (PTE) - PRINCIPAL 25.000,00
1.3.2.1.01.1.1.32.00.00 - RENTAB. CONVÊNIOS GOVERNO FEDERAL EDUCAÇÃO - PRINCIPAL 300.000,00
1.3.2.1.01.1.1.33.00.00 - RENTAB. OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS FNDE - PRINCIPAL 100.000,00
1.3.2.1.01.1.1.35.00.00 - RENTAB. TRANSFERÊNCIAS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO A CULTURA - 80.000,00
1.3.2.1.01.1.1.99.00.00 - OUTRAS REMUNERAÇÕES DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL 24.572.305,47
1.3.2.1.01.2.0.00.00.00 - Remuneração de Depósitos Bancários - Salário-Educação 500.000,00
1.3.2.1.01.2.1.00.00.00 - REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - SALÁRIO-EDUCAÇÃO - PRINCIPAL 500.000,00
1.3.3.0.00.0.0.00.00.00 - Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licença 51.000,00
1.3.3.9.00.0.0.00.00.00 - Demais Delegações de Serviços Públicos 51.000,00
1.3.3.9.99.0.0.00.00.00 - Outras Delegações de Serviços Públicos 51.000,00
1.3.3.9.99.0.1.00.00.00 - Outras Delegações de Serviços Públicos - Principal 50.000,00
1.3.3.9.99.0.1.01.00.00 - RECEITA DE CONCESSÃO ONEROSA OPERAÇÃO EXPLORAÇÃO USINA ELÉTRICA - PRINCIPAL 50.000,00
1.3.3.9.99.0.2.00.00.00 - Outras Delegações de Serviços Públicos - Multas e Juros 1.000,00
1.3.3.9.99.0.2.01.00.00 - RECEITA DE CONCESSÃO ONEROSA OPERAÇÃO EXPLORAÇÃO USINA ELÉTRICA - MULTAS E 1.000,00
1.3.9.0.00.0.0.00.00.00 - Demais Receitas Patrimoniais 100.000,00
1.3.9.9.00.0.0.00.00.00 - Outras Receitas Patrimoniais 100.000,00
1.3.9.9.99.0.0.00.00.00 - Outras Receitas Patrimoniais 100.000,00
1.3.9.9.99.0.1.00.00.00 - Outras Receitas Patrimoniais - Principal 100.000,00
1.3.9.9.99.0.1.99.00.00 - OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS - Principal 100.000,00
1.6.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receita de Serviços 3.988.000,00
1.6.1.0.00.0.0.00.00.00 - Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 593.000,00
1.6.1.1.00.0.0.00.00.00 - Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 593.000,00
1.6.1.1.01.0.0.00.00.00 - Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 93.000,00
1.6.1.1.01.0.1.00.00.00 - Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal 71.000,00
1.6.1.1.01.0.1.01.00.00 - SERVIÇOS DE FOTOCÓPIAS OU CÓPIAS HELIOGRÁFICAS - PRINCIPAL 20.000,00
1.6.1.1.01.0.1.02.00.00 - SERVIÇOS DE UTILIZAÇÃO DA BIBLIOTECA - PRINCIPAL 1.000,00
1.6.1.1.01.0.1.04.00.00 - SERVIÇOS DE CAPTAÇÃO, ADUÇÃO, TRATAMENTO, RESERVA E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA - 50.000,00
1.6.1.1.01.0.2.00.00.00 - Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Multas e Juros 6.000,00
1.6.1.1.01.0.2.04.00.00 - SERVIÇOS DE CAPTAÇÃO, ADUÇÃO, TRATAMENTO, RESERVA E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA - 5.000,00
1.6.1.1.01.0.2.99.00.00 - SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS - MULTAS E JUROS 1.000,00
1.6.1.1.01.0.3.00.00.00 - Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Dívida Ativa 10.000,00
1.6.1.1.01.0.3.04.00.00 - SERVIÇOS DE CAPTAÇÃO, ADUÇÃO, TRATAMENTO, RESERVA E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA - 5.000,00
1.6.1.1.01.0.3.99.00.00 - SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS - DÍVIDA ATIVA 5.000,00
1.6.1.1.01.0.4.00.00.00 - Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Dívida Ativa - Multas e Juros 6.000,00
1.6.1.1.01.0.4.04.00.00 - SERVIÇOS DE CAPTAÇÃO, ADUÇÃO, TRATAMENTO, RESERVA E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA - 1.000,00
1.6.1.1.01.0.4.99.00.00 - SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 5.000,00
1.6.1.1.02.0.0.00.00.00 - Inscrição em Concursos e Processos Seletivos 500.000,00
1.6.1.1.02.0.1.00.00.00 - Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - Principal 500.000,00
1.6.1.1.02.0.1.01.00.00 - INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS - PRINCIPAL 500.000,00
1.6.9.0.00.0.0.00.00.00 - Outros Serviços 3.395.000,00
1.6.9.9.00.0.0.00.00.00 - Outros Serviços 3.395.000,00
1.6.9.9.99.0.0.00.00.00 - Outros Serviços 3.395.000,00
1.6.9.9.99.0.1.00.00.00 - Outros Serviços - Principal 3.050.000,00
1.6.9.9.99.0.1.01.00.00 - SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE TÚMULOS - PRINCIPAL 800.000,00
1.6.9.9.99.0.1.02.00.00 - SERVIÇOS FUNERÁRIOS - PRINCIPAL 2.000.000,00
1.6.9.9.99.0.1.03.00.00 - CUSTO GERENCIAL OPERACIONAL MANUTENÇÃO DE VIAS - CGO - PRINCIPAL 250.000,00
29/09/2025
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Página: 5 9
DISCRIMINAÇÃO DAS RECEITAS
/
Data:
Entidade(s): PREFEITURA MUNICIPAL DIVINOPOLIS
Parâmetros: Demonstrar Legislação: NAO; Demonstrar deduções ao final do relatório: NAO; Peça Orçamentária: LOA; Tipo Recurso: TODOS;
Consolidado: N; Exercício: 2026; Entidade: [{"valor":"10065","descricao":"PREFEITURA MUNICIPAL DIVINOPOLIS"}]; Listar dedução e
fonte de recurso: N
1.6.9.9.99.0.2.00.00.00 - Outros Serviços - Multas e Juros 45.000,00
1.6.9.9.99.0.2.01.00.00 - SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE TÚMULOS - MULTA E JUROS 20.000,00
1.6.9.9.99.0.2.02.00.00 - SERVIÇOS FUNERÁRIOS - MULTA E JUROS 20.000,00
1.6.9.9.99.0.2.03.00.00 - CUSTO GERENCIAL OPERACIONAL MANUTENÇÃO DE VIAS - CGO - MULTA E JUROS 5.000,00
1.6.9.9.99.0.3.00.00.00 - Outros Serviços - Dívida Ativa 200.000,00
1.6.9.9.99.0.3.01.00.00 - SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE TÚMULOS - DÍVIDA ATIVA 200.000,00
1.6.9.9.99.0.4.00.00.00 - Outros Serviços - Dívida Ativa - Multas e Juros 100.000,00
1.6.9.9.99.0.4.01.00.00 - SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE TÚMULOS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 100.000,00
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências Correntes 844.100.000,00
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências da União e de suas Entidades 444.705.000,00
1.7.1.1.00.0.0.00.00.00 - Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União 181.620.000,00
1.7.1.1.51.0.0.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM 181.500.000,00
1.7.1.1.51.1.0.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal 160.000.000,00
1.7.1.1.51.1.1.00.00.00 - COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL - PRINCIPAL 160.000.000,00
1.7.1.1.51.2.0.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas Extraordinárias 21.500.000,00
1.7.1.1.51.2.1.00.00.00 - COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTAS EXTRAORDINÁRIAS - 21.500.000,00
1.7.1.1.52.0.0.00.00.00 - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 120.000,00
1.7.1.1.52.0.1.00.00.00 - COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - PRINCIPAL 120.000,00
1.7.1.2.00.0.0.00.00.00 - Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais 4.030.000,00
1.7.1.2.50.0.0.00.00.00 - Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Hídricos 80.000,00
1.7.1.2.50.0.1.00.00.00 - COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS - 80.000,00
1.7.1.2.51.0.0.00.00.00 - Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM 150.000,00
1.7.1.2.51.0.1.00.00.00 - COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS - 150.000,00
1.7.1.2.52.0.0.00.00.00 - Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo 3.800.000,00
1.7.1.2.52.4.0.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP 3.800.000,00
1.7.1.2.52.4.1.00.00.00 - COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO - FEP - PRINCIPAL 3.800.000,00
1.7.1.3.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 240.050.000,00
1.7.1.3.50.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Repasses Fundo a Fundo - Bloco de 240.050.000,00
1.7.1.3.50.1.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Atenção 39.500.000,00
1.7.1.3.50.1.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Atenção 39.500.000,00
1.7.1.3.50.1.1.99.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS 39.500.000,00
1.7.1.3.50.2.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Atenção 168.000.000,00
1.7.1.3.50.2.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Atenção 168.000.000,00
1.7.1.3.50.2.1.99.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS 168.000.000,00
1.7.1.3.50.3.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - 7.300.000,00
1.7.1.3.50.3.1.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS 7.300.000,00
1.7.1.3.50.4.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - 2.000.000,00
1.7.1.3.50.4.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - 2.000.000,00
1.7.1.3.50.4.1.99.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS 2.000.000,00
1.7.1.3.50.5.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Gestão 23.250.000,00
1.7.1.3.50.5.1.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS 23.250.000,00
1.7.1.4.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE 12.655.000,00
1.7.1.4.50.0.0.00.00.00 - Transferências do Salário-Educação 9.000.000,00
1.7.1.4.50.0.1.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO - PRINCIPAL 9.000.000,00
1.7.1.4.52.0.0.00.00.00 - Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE 3.000.000,00
1.7.1.4.52.0.1.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - 3.000.000,00
1.7.1.4.53.0.0.00.00.00 - Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE 155.000,00
1.7.1.4.53.0.1.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO 155.000,00
1.7.1.4.99.0.0.00.00.00 - Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE 500.000,00
1.7.1.4.99.0.1.00.00.00 - Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE - Principal 500.000,00
29/09/2025
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Página: 6 9
DISCRIMINAÇÃO DAS RECEITAS
/
Data:
Entidade(s): PREFEITURA MUNICIPAL DIVINOPOLIS
Parâmetros: Demonstrar Legislação: NAO; Demonstrar deduções ao final do relatório: NAO; Peça Orçamentária: LOA; Tipo Recurso: TODOS;
Consolidado: N; Exercício: 2026; Entidade: [{"valor":"10065","descricao":"PREFEITURA MUNICIPAL DIVINOPOLIS"}]; Listar dedução e
fonte de recurso: N
1.7.1.4.99.0.1.99.00.00 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA 500.000,00
1.7.1.5.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento 2.000.000,00
1.7.1.5.52.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAR 2.000.000,00
1.7.1.5.52.0.1.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DE COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAR - 2.000.000,00
1.7.1.6.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 1.850.000,00
1.7.1.6.50.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 1.850.000,00
1.7.1.6.50.0.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - Principal 1.850.000,00
1.7.1.6.50.0.1.01.00.00 - PSB - IGD BOLSA FAMÍLIA - PRINCIPAL 600.000,00
1.7.1.6.50.0.1.03.00.00 - PSB - PAIF - PRINCIPAL 530.000,00
1.7.1.6.50.0.1.13.00.00 - PSE - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE - PRINCIPAL 260.000,00
1.7.1.6.50.0.1.14.00.00 - PSE - PISO DE ALTA COMPLEXIDADE II - PRINCIPAL 60.000,00
1.7.1.6.50.0.1.15.00.00 - PSE - PISO DE ALTA COMPLEXIDADE I - PRINCIPAL 260.000,00
1.7.1.6.50.0.1.16.00.00 - PSE - PISO DE TRANSIÇÃO DE MÉDIA COMPLEXIDADE - PRINCIPAL 140.000,00
1.7.1.9.00.0.0.00.00.00 - Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 2.500.000,00
1.7.1.9.58.0.0.00.00.00 - Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar n° 176/2020 900.000,00
1.7.1.9.58.0.1.00.00.00 - TRANSFERÊNCIA OBRIGATÓRIA DECORRENTE DA LEI COMPLEMENTAR N° 176/2020 - 900.000,00
1.7.1.9.60.0.0.00.00.00 - Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022 1.600.000,00
1.7.1.9.60.0.1.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA - LEI Nº 1.600.000,00
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 264.050.000,00
1.7.2.1.00.0.0.00.00.00 - Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal 205.850.000,00
1.7.2.1.50.0.0.00.00.00 - Cota-Parte do ICMS 128.000.000,00
1.7.2.1.50.0.1.00.00.00 - COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL 128.000.000,00
1.7.2.1.51.0.0.00.00.00 - Cota-Parte do IPVA 76.000.000,00
1.7.2.1.51.0.1.00.00.00 - COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL 76.000.000,00
1.7.2.1.52.0.0.00.00.00 - Cota-Parte do IPI - Municípios 1.600.000,00
1.7.2.1.52.0.1.00.00.00 - COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL 1.600.000,00
1.7.2.1.53.0.0.00.00.00 - Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico 250.000,00
1.7.2.1.53.0.1.00.00.00 - COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO - PRINCIPAL 250.000,00
1.7.2.3.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 56.300.000,00
1.7.2.3.50.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 56.300.000,00
1.7.2.3.50.0.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Principal 56.300.000,00
1.7.2.3.50.0.1.02.00.00 - ATENÇÃO PRIMÁRIA - PRINCIPAL 4.400.000,00
1.7.2.3.50.0.1.12.00.00 - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - PRINCIPAL 3.000.000,00
1.7.2.3.50.0.1.26.00.00 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE - PRINCIPAL 2.700.000,00
1.7.2.3.50.0.1.27.00.00 - ATENÇÃO ESPECIALIZADA - PRINCIPAL 45.500.000,00
1.7.2.3.50.0.1.99.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - PRINCIPAL 700.000,00
1.7.2.9.00.0.0.00.00.00 - Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal 1.900.000,00
1.7.2.9.51.0.0.00.00.00 - Transferências de Estados destinadas à Assistência Social 900.000,00
1.7.2.9.51.0.1.00.00.00 - Transferências de Estados destinadas à Assistência Social - Principal 900.000,00
1.7.2.9.51.0.1.10.00.00 - PISO MINEIRO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - PRINCIPAL 900.000,00
1.7.2.9.52.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação 1.000.000,00
1.7.2.9.52.0.1.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DESTINADOS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO - PRINCIPAL 1.000.000,00
1.7.4.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Instituições Privadas 1.645.000,00
1.7.4.1.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Instituições Privadas 1.645.000,00
1.7.4.1.99.0.0.00.00.00 - Outras Transferências de Convênios de Instituições Privadas 1.645.000,00
1.7.4.1.99.0.1.00.00.00 - Outras Transferências de Convênios de Instituições Privadas - Principal 1.645.000,00
1.7.4.1.99.0.1.01.00.00 - FUNDO MUNICIPAL PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - PRINCIPAL 830.000,00
1.7.4.1.99.0.1.02.00.00 - FUNDO MUNICIPAL DE APOIO A POLÍTICA DO IDOSO - PRINCIPAL 815.000,00
1.7.5.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Outras Instituições Públicas 133.700.000,00
1.7.5.1.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de 131.700.000,00
29/09/2025
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Página: 7 9
DISCRIMINAÇÃO DAS RECEITAS
/
Data:
Entidade(s): PREFEITURA MUNICIPAL DIVINOPOLIS
Parâmetros: Demonstrar Legislação: NAO; Demonstrar deduções ao final do relatório: NAO; Peça Orçamentária: LOA; Tipo Recurso: TODOS;
Consolidado: N; Exercício: 2026; Entidade: [{"valor":"10065","descricao":"PREFEITURA MUNICIPAL DIVINOPOLIS"}]; Listar dedução e
fonte de recurso: N
1.7.5.1.50.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de 131.700.000,00
1.7.5.1.50.0.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de 131.700.000,00
1.7.5.1.50.0.1.01.00.00 - FUNDEB - FPM - PRINCIPAL 34.500.000,00
1.7.5.1.50.0.1.02.00.00 - FUNDEB - IPI EXPORTAÇÃO - PRINCIPAL 1.000.000,00
1.7.5.1.50.0.1.03.00.00 - FUNDEB - ICMS - PRINCIPAL 82.000.000,00
1.7.5.1.50.0.1.04.00.00 - FUNDEB - IPVA - PRINCIPAL 12.000.000,00
1.7.5.1.50.0.1.05.00.00 - FUNDEB - ITR - PRINCIPAL 200.000,00
1.7.5.1.50.0.1.06.00.00 - FUNDEB - ITCMD - PRINCIPAL 2.000.000,00
1.7.5.9.00.0.0.00.00.00 - Demais Transferências de Outras Instituições Públicas 2.000.000,00
1.7.5.9.99.0.0.00.00.00 - Demais Transferências de Outras Instituições Públicas 2.000.000,00
1.7.5.9.99.0.1.00.00.00 - Demais Transferências de Outras Instituições Públicas - Principal 2.000.000,00
1.7.5.9.99.0.1.02.00.00 - PROGRAMA DE EFICIÊNCIA ENERGÉTICA ANEEL - CEMIG 2.000.000,00
1.9.0.0.00.0.0.00.00.00 - Outras Receitas Correntes 9.167.000,00
1.9.1.0.00.0.0.00.00.00 - Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 7.956.000,00
1.9.1.1.00.0.0.00.00.00 - Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 7.956.000,00
1.9.1.1.01.0.0.00.00.00 - Multas Previstas em Legislação Específica 7.886.000,00
1.9.1.1.01.0.1.00.00.00 - Multas Previstas em Legislação Específica - Principal 7.700.000,00
1.9.1.1.01.0.1.01.00.00 - MULTAS POR AUTO DE INFRAÇÃO - PRINCIPAL 1.300.000,00
1.9.1.1.01.0.1.02.00.00 - MULTAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO - PRINCIPAL 6.400.000,00
1.9.1.1.01.0.2.00.00.00 - Multas Previstas em Legislação Específica - Multas e Juros 6.000,00
1.9.1.1.01.0.2.01.00.00 - MULTAS POR AUTO DE INFRAÇÃO - MULTAS E JUROS 1.000,00
1.9.1.1.01.0.2.99.00.00 - MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - MULTAS E JUROS 5.000,00
1.9.1.1.01.0.3.00.00.00 - Multas Previstas em Legislação Específica - Dívida Ativa 150.000,00
1.9.1.1.01.0.3.99.00.00 - MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - DÍVIDA ATIVA 150.000,00
1.9.1.1.01.0.4.00.00.00 - Multas Previstas em Legislação Específica - Dívida Ativa - Multas e Juros 30.000,00
1.9.1.1.01.0.4.99.00.00 - MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - DÍVIDA ATIVA - Multas e Juros 30.000,00
1.9.1.1.04.0.0.00.00.00 - Multas Previstas na Legislação sobre Defesa dos Direitos Difusos 5.000,00
1.9.1.1.04.0.1.00.00.00 - Multas Previstas na Legislação sobre Defesa dos Direitos Difusos - Principal 5.000,00
1.9.1.1.04.0.1.99.00.00 - MULTAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO SOBRE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS - PRINCIPAL 5.000,00
1.9.1.1.06.0.0.00.00.00 - Multas por Danos Ambientais 65.000,00
1.9.1.1.06.1.0.00.00.00 - Multas Administrativas por Danos Ambientais 65.000,00
1.9.1.1.06.1.1.00.00.00 - MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS - PRINCIPAL 65.000,00
1.9.2.0.00.0.0.00.00.00 - Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 1.111.000,00
1.9.2.2.00.0.0.00.00.00 - Restituições 1.061.000,00
1.9.2.2.99.0.0.00.00.00 - Outras Restituições 1.061.000,00
1.9.2.2.99.0.1.00.00.00 - Outras Restituições - Principal 1.000.000,00
1.9.2.2.99.0.1.99.00.00 - OUTRAS RESTITUIÇÕES - PRINCIPAL 1.000.000,00
1.9.2.2.99.0.2.00.00.00 - Outras Restituições - Multas e Juros 1.000,00
1.9.2.2.99.0.2.99.00.00 - OUTRAS RESTITUIÇÕES - MULTAS E JUROS 1.000,00
1.9.2.2.99.0.3.00.00.00 - Outras Restituições - Dívida Ativa 50.000,00
1.9.2.2.99.0.3.99.00.00 - OUTRAS RESTITUIÇÕES - DÍVIDA ATIVA 50.000,00
1.9.2.2.99.0.4.00.00.00 - Outras Restituições - Dívida Ativa - Multas e Juros 10.000,00
1.9.2.2.99.0.4.99.00.00 - OUTRAS RESTITUIÇÕES - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 10.000,00
1.9.2.3.00.0.0.00.00.00 - Ressarcimentos 50.000,00
1.9.2.3.99.0.0.00.00.00 - Outros Ressarcimentos 50.000,00
1.9.2.3.99.0.1.00.00.00 - OUTROS RESSARCIMENTOS - PRINCIPAL 50.000,00
1.9.9.0.00.0.0.00.00.00 - Demais Receitas Correntes 100.000,00
1.9.9.9.00.0.0.00.00.00 - Outras Receitas Correntes 100.000,00
1.9.9.9.99.0.0.00.00.00 - Outras Receitas 100.000,00
1.9.9.9.99.2.0.00.00.00 - Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias 100.000,00
29/09/2025
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Página: 8 9
DISCRIMINAÇÃO DAS RECEITAS
/
Data:
Entidade(s): PREFEITURA MUNICIPAL DIVINOPOLIS
Parâmetros: Demonstrar Legislação: NAO; Demonstrar deduções ao final do relatório: NAO; Peça Orçamentária: LOA; Tipo Recurso: TODOS;
Consolidado: N; Exercício: 2026; Entidade: [{"valor":"10065","descricao":"PREFEITURA MUNICIPAL DIVINOPOLIS"}]; Listar dedução e
fonte de recurso: N
1.9.9.9.99.2.1.00.00.00 - Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Principal 100.000,00
1.9.9.9.99.2.1.99.00.00 - OUTRAS RECEITAS NÃO ARRECADADAS E NÃO PROJETADAS PELA RFB - PRIMÁRIAS - 100.000,00
2.0.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receitas de Capital 72.838.000,00
2.1.0.0.00.0.0.00.00.00 - Operações de Crédito 24.000.000,00
2.1.1.0.00.0.0.00.00.00 - Operações de Crédito - Mercado Interno 24.000.000,00
2.1.1.2.00.0.0.00.00.00 - Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno 4.000.000,00
2.1.1.2.52.0.0.00.00.00 - Operações de Crédito Internas para Programas de Saneamento 4.000.000,00
2.1.1.2.52.0.1.00.00.00 - OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS PARA PROGRAMAS DE SANEAMENTO - PRINCIPAL 4.000.000,00
2.1.1.9.00.0.0.00.00.00 - Outras Operações de Crédito - Mercado Interno 20.000.000,00
2.1.1.9.99.0.0.00.00.00 - Outras Operações de Crédito - Mercado Interno 20.000.000,00
2.1.1.9.99.0.1.00.00.00 - Outras Operações de Crédito - Mercado Interno - Principal 20.000.000,00
2.1.1.9.99.0.1.99.00.00 - OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO - PRINCIPAL 20.000.000,00
2.2.0.0.00.0.0.00.00.00 - Alienação de Bens 400.000,00
2.2.1.0.00.0.0.00.00.00 - Alienação de Bens Móveis 100.000,00
2.2.1.3.00.0.0.00.00.00 - Alienação de Bens Móveis e Semoventes 100.000,00
2.2.1.3.01.0.0.00.00.00 - Alienação de Bens Móveis e Semoventes 100.000,00
2.2.1.3.01.0.1.00.00.00 - Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal 100.000,00
2.2.1.3.01.0.1.99.00.00 - ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES - PRINCIPAL 100.000,00
2.2.2.0.00.0.0.00.00.00 - Alienação de Bens Imóveis 300.000,00
2.2.2.1.00.0.0.00.00.00 - Alienação de Bens Imóveis 300.000,00
2.2.2.1.01.0.0.00.00.00 - Alienação de Bens Imóveis 300.000,00
2.2.2.1.01.0.1.00.00.00 - Alienação de Bens Imóveis - Principal 300.000,00
2.2.2.1.01.0.1.99.00.00 - ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - PRINCIPAL 300.000,00
2.4.0.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Capital 48.438.000,00
2.4.1.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências da União e de suas Entidades 31.138.000,00
2.4.1.1.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 5.048.000,00
2.4.1.1.51.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Fundo a Fundo - Bloco de Estruturação 5.048.000,00
2.4.1.1.51.1.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Atenção 2.542.000,00
2.4.1.1.51.1.1.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS 2.542.000,00
2.4.1.1.51.2.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Atenção 2.506.000,00
2.4.1.1.51.2.1.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS 2.506.000,00
2.4.1.2.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação FNDE 1.100.000,00
2.4.1.2.50.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação 1.100.000,00
2.4.1.2.50.9.0.00.00.00 - Outras transferências destinadas a Programas de Educação 1.100.000,00
2.4.1.2.50.9.1.00.00.00 - Outras transferências destinadas a Programas de Educação - Principal 1.100.000,00
2.4.1.2.50.9.1.99.00.00 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO - PRINCIPAL 1.100.000,00
2.4.1.4.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Convênios da União e de suas Entidades 14.450.000,00
2.4.1.4.51.0.0.00.00.00 - Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Educação 8.100.000,00
2.4.1.4.51.0.1.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO - 8.100.000,00
2.4.1.4.54.0.0.00.00.00 - Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Infraestrutura em Transporte 5.050.000,00
2.4.1.4.54.0.1.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A PROGRAMAS DE 5.050.000,00
2.4.1.4.99.0.0.00.00.00 - Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 1.300.000,00
2.4.1.4.99.0.1.00.00.00 - Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - Principal 1.300.000,00
2.4.1.4.99.0.1.99.00.00 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES - PRINCIPAL 1.300.000,00
2.4.1.9.00.0.0.00.00.00 - Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 10.540.000,00
2.4.1.9.51.0.0.00.00.00 - Transferência Especial da União 10.540.000,00
2.4.1.9.51.0.1.00.00.00 - Transferência Especial da União - Principal 10.540.000,00
2.4.1.9.51.0.1.99.00.00 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS DA UNIÃO - PRINCIPAL 10.540.000,00
2.4.2.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 17.300.000,00
2.4.2.1.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS dos Estados e DF 5.000.000,00
29/09/2025
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Página: 9 9
DISCRIMINAÇÃO DAS RECEITAS
/
Data:
Entidade(s): PREFEITURA MUNICIPAL DIVINOPOLIS
Parâmetros: Demonstrar Legislação: NAO; Demonstrar deduções ao final do relatório: NAO; Peça Orçamentária: LOA; Tipo Recurso: TODOS;
Consolidado: N; Exercício: 2026; Entidade: [{"valor":"10065","descricao":"PREFEITURA MUNICIPAL DIVINOPOLIS"}]; Listar dedução e
fonte de recurso: N
2.4.2.1.50.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 5.000.000,00
2.4.2.1.50.0.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Principal 5.000.000,00
2.4.2.1.50.0.1.99.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - PRINCIPAL 5.000.000,00
2.4.2.2.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades 8.300.000,00
2.4.2.2.50.0.0.00.00.00 - Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde - SUS 4.000.000,00
2.4.2.2.50.0.1.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS PARA O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - 4.000.000,00
2.4.2.2.51.0.0.00.00.00 - Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Educação 950.000,00
2.4.2.2.51.0.1.00.00.00 - RANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO - 950.000,00
2.4.2.2.54.0.0.00.00.00 - Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Infraestrutura em Transporte 2.350.000,00
2.4.2.2.54.0.1.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE 2.350.000,00
2.4.2.2.99.0.0.00.00.00 - Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades 1.000.000,00
2.4.2.2.99.0.1.00.00.00 - Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades - Principal 1.000.000,00
2.4.2.2.99.0.1.99.00.00 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES - 1.000.000,00
2.4.2.9.00.0.0.00.00.00 - Outras Transferências de Recursos dos Estados 4.000.000,00
2.4.2.9.99.0.0.00.00.00 - Outras Transferências de Recursos dos Estados 4.000.000,00
2.4.2.9.99.0.1.00.00.00 - Outras Transferências de Recursos dos Estados - Principal 4.000.000,00
2.4.2.9.99.0.1.99.00.00 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DOS ESTADOS - PRINCIPAL 4.000.000,00
Total Entidade: 1.350.647.305,47
Total Geral: 1.350.647.305,47
DISCRIMINAÇÃO DAS DESPESAS
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Página: 1 2
18/12/2025
/
Data:
Entidade(s): PREFEITURA MUNICIPAL DIVINOPOLIS
Natureza da Despesa LOA 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DIVINOPOLIS
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 1.164.214.814,04
3.1.00.00.00.00.00.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 560.739.765,59
3.1.71.00.00.00.00.00 - Transf.a Consórcios Públicos-Contrato de Rateio 1.405.239,93
3.1.71.70.00.00.00.00 - Rateio pela Participação em Consórcio Público 1.405.239,93
3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas 478.281.525,66
3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 74.538.047,03
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 371.640.478,63
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 25.425.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 6.103.000,00
3.1.90.91.00.00.00.00 - Sentenças Judiciais 500.000,00
3.1.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 75.000,00
3.1.91.00.00.00.00.00 - Aplicação Direta Decorrente Operação entre Órgãos 81.053.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 81.053.000,00
3.2.00.00.00.00.00.00 - JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 7.001.000,00
3.2.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas 7.000.000,00
3.2.90.21.00.00.00.00 - Juros sobre a Dívida por Contrato 5.500.000,00
3.2.90.22.00.00.00.00 - Outros Encargos s/ a Dívida por Contrato 1.500.000,00
3.2.91.00.00.00.00.00 - Aplicação Direta Decorrente Operação entre Órgãos 1.000,00
3.2.91.21.00.00.00.00 - Juros sobre a Dívida por Contrato 1.000,00
3.3.00.00.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 596.474.048,45
3.3.50.00.00.00.00.00 - Transferências a Instit. Priv. sem Fins Lucrativos 121.926.021,62
3.3.50.41.00.00.00.00 - Contribuições 102.414.357,62
3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 18.761.664,00
3.3.50.85.00.00.00.00 - Contratos de Gestão 750.000,00
3.3.60.00.00.00.00.00 - Transferências Instituições Priv. com Fins Lucrat 8.400.000,00
3.3.60.45.00.00.00.00 - Subvenções Econômicas 8.400.000,00
3.3.70.00.00.00.00.00 - Transferências a Instituições Multigovernamentais 2.836.729,07
3.3.70.41.00.00.00.00 - Contribuições 2.836.729,07
3.3.71.00.00.00.00.00 - Transf.a Consórcios Públicos-Contrato de Rateio 4.937.791,96
3.3.71.70.00.00.00.00 - Rateio pela Participação em Consórcio Público 4.937.791,96
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas 421.873.505,80
3.3.90.08.00.00.00.00 - Outros Benefícios Assistenciais-Servidor/Militar 50.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 888.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 44.381.729,38
3.3.90.31.00.00.00.00 - Premiações Culturais, Artísticas, Cient., Desport 520.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço para Distrib. Gratuita 9.947.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 648.000,00
3.3.90.34.00.00.00.00 - Outras Desp.de Pessoal Decor.de Cont.Terceirização 2.605.000,00
3.3.90.35.00.00.00.00 - Serviços de Consultoria 80.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 2.497.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 269.476.776,42
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação 10.141.000,00
3.3.90.45.00.00.00.00 - Subvenções Econômicas 205.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio-alimentação 18.742.000,00
3.3.90.47.00.00.00.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 11.540.000,00
3.3.90.48.00.00.00.00 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 1.613.000,00
3.3.90.49.00.00.00.00 - Auxílio-Transporte 16.520.000,00
DISCRIMINAÇÃO DAS DESPESAS
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Página: 2 2
18/12/2025
/
Data:
Entidade(s): PREFEITURA MUNICIPAL DIVINOPOLIS
Natureza da Despesa LOA 2026
3.3.90.91.00.00.00.00 - Sentenças Judiciais 5.610.000,00
3.3.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 24.733.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições 1.676.000,00
3.3.91.00.00.00.00.00 - Aplicação Direta Decorrente de Oper. entre Órgãos 205.000,00
3.3.91.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 205.000,00
3.3.93.00.00.00.00.00 - Aplicação Direta Decorrente de Operação de Órgãos 36.295.000,00
3.3.93.34.00.00.00.00 - Outras Desp. de Pessoal Decorrentes de Contratos 21.085.000,00
3.3.93.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.210.000,00
4.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL 129.785.742,17
4.4.00.00.00.00.00.00 - INVESTIMENTOS 111.584.742,17
4.4.50.00.00.00.00.00 - Transferências a Instit. Priv. sem Fins Lucrativos 1.670.000,00
4.4.50.41.00.00.00.00 - Contribuições 1.670.000,00
4.4.70.00.00.00.00.00 - Transferências a Instituições Multigovernamentais 2.381.364,69
4.4.70.41.00.00.00.00 - Contribuições 2.381.364,69
4.4.71.00.00.00.00.00 - Transf. a Consórcios Públicos-Contrato de Rateio 280.647,84
4.4.71.70.00.00.00.00 - Rateio pela Participação em Consórcio Público 280.647,84
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas 107.252.729,64
4.4.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação 50.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 94.030.729,37
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 11.092.000,27
4.4.90.61.00.00.00.00 - Aquisição de Imóveis 1.000.000,00
4.4.90.91.00.00.00.00 - Sentenças Judiciais 100.000,00
4.4.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 980.000,00
4.6.00.00.00.00.00.00 - AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 18.201.000,00
4.6.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas 18.200.000,00
4.6.90.71.00.00.00.00 - Principal da Dívida Contratual Resgatado 8.000.000,00
4.6.90.91.00.00.00.00 - Sentenças Judiciais 10.200.000,00
4.6.91.00.00.00.00.00 - Aplicação Direta Decorrente de Oper. entre Órgãos 1.000,00
4.6.91.71.00.00.00.00 - Principal da Dívida Contratual Resgatado 1.000,00
9.0.00.00.00.00.00.00 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU RESERVA DO RPPS 3.000.001,60
9.9.00.00.00.00.00.00 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU RESERVA DO RPPS 3.000.001,60
9.9.99.00.00.00.00.00 - Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS 3.000.001,60
9.9.99.99.00.00.00.00 - Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS 3.000.001,60
Total Entidade: 1.297.000.557,81
Total Geral: 1.297.000.557,81
Lei Orçamentária Anual 2026
Orçamento do Instituto de Previdência dos Servidores do 
Município de Divinópolis
29/09/2025
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Página: 1 2
DISCRIMINAÇÃO DAS RECEITAS
/
Data:
Entidade(s): INSTITUTO PREV SERVIDORES MUNICIPIO DE DIVINOPOLIS
Parâmetros: Demonstrar Legislação: NAO; Demonstrar deduções ao final do relatório: NAO; Peça Orçamentária: LOA; Tipo Recurso: TODOS;
Consolidado: N; Exercício: 2026; Entidade: [{"valor":"2310","descricao":"INSTITUTO PREV SERVIDORES MUNICIPIO DE
DIVINOPOLIS"}]; Listar dedução e fonte de recurso: N
Natureza da Receita LOA 2026
INSTITUTO PREV SERVIDORES MUNICIPIO DE DIVINOPOLIS
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receitas Correntes 111.515.141,94
1.2.0.0.00.0.0.00.00.00 - Contribuições 34.682.856,21
1.2.1.0.00.0.0.00.00.00 - Contribuições Sociais 34.682.856,21
1.2.1.5.00.0.0.00.00.00 - Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social 34.682.856,21
1.2.1.5.01.0.0.00.00.00 - Contribuição do Servidor Civil 34.534.007,52
1.2.1.5.01.1.0.00.00.00 - Contribuição do Servidor Civil Ativo 31.012.326,02
1.2.1.5.01.1.1.00.00.00 - Contribuição do Servidor Civil Ativo - Principal 31.012.326,02
1.2.1.5.01.1.1.10.00.00 - CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL - PREFEITURA 29.884.952,32
1.2.1.5.01.1.1.20.00.00 - CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL - CÂMARA 942.858,16
1.2.1.5.01.1.1.30.00.00 - CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL - DIVIPREV 154.851,54
1.2.1.5.01.1.1.40.00.00 - CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL - OUTROS 23.164,00
1.2.1.5.01.1.1.50.00.00 - CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - MULTAS E JUROS - PREFEITURA 5.000,00
1.2.1.5.01.1.1.60.00.00 - CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - MULTAS E JUROS - CÂMARA 1.000,00
1.2.1.5.01.1.1.70.00.00 - CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - MULTAS E JUROS - OUTROS 500,00
1.2.1.5.01.2.0.00.00.00 - Contribuição do Servidor Civil Inativo 3.369.624,05
1.2.1.5.01.2.1.00.00.00 - Contribuição do Servidor Civil Inativo - Principal 3.369.624,05
1.2.1.5.01.2.1.10.00.00 - CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL INATIVO - PRINCIPAL - PREFEITURA 336.644,54
1.2.1.5.01.2.1.20.00.00 - CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL INATIVO - PRINCIPAL - CÂMARA 50.651,68
1.2.1.5.01.2.1.30.00.00 - CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL INATIVO - PRINCIPAL - DIVIPREV 2.982.327,83
1.2.1.5.01.3.0.00.00.00 - Contribuição do Servidor Civil - Pensionistas 152.057,45
1.2.1.5.01.3.1.00.00.00 - Contribuição do Servidor Civil - Pensionistas - Principal 152.057,45
1.2.1.5.01.3.1.10.00.00 - CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL - PENSIONISTAS - PRINCIPAL - DIVIPREV 152.057,45
1.2.1.5.02.0.0.00.00.00 - Contribuição Patronal - Servidor Civil 148.848,69
1.2.1.5.02.1.0.00.00.00 - Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo 58.848,69
1.2.1.5.02.1.1.00.00.00 - Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal 58.848,69
1.2.1.5.02.1.1.10.00.00 - CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL - OUTROS 57.848,69
1.2.1.5.02.1.1.20.00.00 - CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - MULTAS E JUROS - OUTROS 1.000,00
1.2.1.5.02.2.0.00.00.00 - Contribuição Patronal Oriunda de Sentenças Judiciais - Patronal - Servidor Civil Ativo 90.000,00
1.2.1.5.02.2.1.00.00.00 - Contribuição Patronal Oriunda de Sentenças Judiciais - Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal 90.000,00
1.2.1.5.02.2.1.10.00.00 - CONTRIBUIÇÃO PATRONAL ORIUNDA DE SENTENÇAS JUDICIAIS - PATRONAL - SERVIDOR CIVIL 90.000,00
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receita Patrimonial 47.738.913,92
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00 - Valores Mobiliários 47.738.913,92
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00 - Juros e Correções Monetárias 47.738.913,92
1.3.2.1.04.0.0.00.00.00 - Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS 47.738.913,92
1.3.2.1.04.0.1.00.00.00 - Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - Principal 47.738.913,92
1.3.2.1.04.0.1.10.00.00 - RENDA FIXA - PRINCIPAL 5.262.913,92
1.3.2.1.04.0.1.20.00.00 - RENDA VARIÁVEL - PRINCIPAL 26.476.000,00
1.3.2.1.04.0.1.30.00.00 - CUPOM DE JUROS - PRINCIPAL 16.000.000,00
1.9.0.0.00.0.0.00.00.00 - Outras Receitas Correntes 29.093.371,81
1.9.2.0.00.0.0.00.00.00 - Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 93.371,81
1.9.2.2.00.0.0.00.00.00 - Restituições 93.371,81
1.9.2.2.03.0.0.00.00.00 - Restituição de Benefícios Previdenciários 50.000,00
1.9.2.2.03.0.1.00.00.00 - Restituição de Benefícios Previdenciários - Principal 50.000,00
1.9.2.2.03.0.1.10.00.00 - RESTITUIÇÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - PRINCIPAL - OUTRAS 50.000,00
1.9.2.2.99.0.0.00.00.00 - Outras Restituições 43.371,81
1.9.2.2.99.0.1.00.00.00 - Outras Restituições - Principal 43.371,81
1.9.2.2.99.0.1.99.00.00 - OUTRAS RESTITUIÇÕES - PRINCIPAL 43.371,81
1.9.9.0.00.0.0.00.00.00 - Demais Receitas Correntes 29.000.000,00
29/09/2025
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Página: 2 2
DISCRIMINAÇÃO DAS RECEITAS
/
Data:
Entidade(s): INSTITUTO PREV SERVIDORES MUNICIPIO DE DIVINOPOLIS
Parâmetros: Demonstrar Legislação: NAO; Demonstrar deduções ao final do relatório: NAO; Peça Orçamentária: LOA; Tipo Recurso: TODOS;
Consolidado: N; Exercício: 2026; Entidade: [{"valor":"2310","descricao":"INSTITUTO PREV SERVIDORES MUNICIPIO DE
DIVINOPOLIS"}]; Listar dedução e fonte de recurso: N
1.9.9.9.00.0.0.00.00.00 - Outras Receitas Correntes 29.000.000,00
1.9.9.9.03.0.0.00.00.00 - Compensações Financeiras entre os Regimes de Previdência 29.000.000,00
1.9.9.9.03.0.1.00.00.00 - Compensações Financeiras entre os Regimes de Previdência - Principal 29.000.000,00
1.9.9.9.03.0.1.10.00.00 - COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE OS REGIMES DE PREVIDÊNCIA - PRINCIPAL 29.000.000,00
7.0.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receitas Correntes Intra-Orçamentárias 93.837.552,59
7.2.0.0.00.0.0.00.00.00 - Contribuições 31.094.662,00
7.2.1.0.00.0.0.00.00.00 - Contribuições Sociais 31.094.662,00
7.2.1.5.00.0.0.00.00.00 - Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social 31.094.662,00
7.2.1.5.02.0.0.00.00.00 - Contribuição Patronal - Servidor Civil 30.994.662,00
7.2.1.5.02.1.0.00.00.00 - Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo 30.994.662,00
7.2.1.5.02.1.1.00.00.00 - Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal 30.982.662,00
7.2.1.5.02.1.1.10.00.00 - CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL - PREFEITURA - 1800 23.481.033,96
7.2.1.5.02.1.1.20.00.00 - CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL - PREFEITURA - 1802 6.403.918,35
7.2.1.5.02.1.1.30.00.00 - CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL - CÂMARA - 1800 740.817,12
7.2.1.5.02.1.1.40.00.00 - CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL - DIVIPREV - 1800 121.669,07
7.2.1.5.02.1.1.80.00.00 - CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - MULTAS E JUROS - CÂMARA - 1802 202.041,03
7.2.1.5.02.1.1.90.00.00 - CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - MULTAS E JUROS - DIVIPREV - 1802 33.182,47
7.2.1.5.02.1.2.00.00.00 - Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Multas e Juros 12.000,00
7.2.1.5.02.1.2.01.00.00 - CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - MULTAS E JUROS - PREFEITURA 10.000,00
7.2.1.5.02.1.2.02.00.00 - CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - MULTAS E JUROS - CÂMARA 1.000,00
7.2.1.5.02.1.2.03.00.00 - CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - MULTAS E JUROS - DIVIPREV 1.000,00
7.2.1.5.51.0.0.00.00.00 - Contribuição Patronal - Parcelamentos 100.000,00
7.2.1.5.51.1.0.00.00.00 - Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Parcelamentos 100.000,00
7.2.1.5.51.1.1.00.00.00 - Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Parcelamentos - Principal 100.000,00
7.2.1.5.51.1.1.10.00.00 - CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - PARCELAMENTOS - PRINCIPAL 100.000,00
7.9.0.0.00.0.0.00.00.00 - Outras Receitas Correntes 62.742.890,59
7.9.9.0.00.0.0.00.00.00 - Demais Receitas Correntes 62.742.890,59
7.9.9.9.00.0.0.00.00.00 - Demais Receitas 62.742.890,59
7.9.9.9.01.0.0.00.00.00 - Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial dos Regimes Próprios de Previdência e Sistema 62.742.890,59
7.9.9.9.01.0.1.00.00.00 - Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial dos Regimes Próprios de Previdência e Sistema 62.742.890,59
7.9.9.9.01.0.1.10.00.00 - APORTES PERIÓDICOS PARA AMORTIZAÇÃO DE DÉFICIT ATUARIAL DOS REGIMES PRÓPRIOS 60.517.028,44
7.9.9.9.01.0.1.20.00.00 - APORTES PERIÓDICOS PARA AMORTIZAÇÃO DE DÉFICIT ATUARIAL DOS REGIMES PRÓPRIOS 1.909.287,77
7.9.9.9.01.0.1.30.00.00 - APORTES PERIÓDICOS PARA AMORTIZAÇÃO DE DÉFICIT ATUARIAL DOS REGIMES PRÓPRIOS 313.574,38
7.9.9.9.01.0.1.40.00.00 - APORTES PERIÓDICOS PARA AMORTIZAÇÃO DE DÉFICIT ATUARIAL DOS REGIMES PRÓPRIOS 1.000,00
7.9.9.9.01.0.1.50.00.00 - APORTES PERIÓDICOS PARA AMORTIZAÇÃO DE DÉFICIT ATUARIAL DOS REGIMES PRÓPRIOS 1.000,00
7.9.9.9.01.0.1.60.00.00 - APORTES PERIÓDICOS PARA AMORTIZAÇÃO DE DÉFICIT ATUARIAL DOS REGIMES PRÓPRIOS 1.000,00
Total Entidade: 205.352.694,53
Total Geral: 205.352.694,53
DISCRIMINAÇÃO DAS DESPESAS
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Página: 1 2
29/09/2025
/
Data:
Entidade(s): INSTITUTO PREV SERVIDORES MUNICIPIO DE DIVINOPOLIS
Natureza da Despesa LOA 2026
INSTITUTO PREV SERVIDORES MUNICIPIO DE DIVINOPOLIS
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 222.972.625,46
3.1.00.00.00.00.00.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 217.354.465,32
3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas 216.729.965,32
3.1.90.01.00.00.00.00 - Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas 200.500.295,29
3.1.90.03.00.00.00.00 - Pensões 13.260.531,13
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 2.793.638,90
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 500,00
3.1.90.91.00.00.00.00 - Sentenças Judiciais 5.000,00
3.1.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 20.000,00
3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 150.000,00
3.1.91.00.00.00.00.00 - Aplicação Direta Decorrente Operação entre Órgãos 624.500,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 624.000,00
3.1.91.94.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 500,00
3.3.00.00.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 5.618.160,14
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas 5.120.771,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 48.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 50.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 5.000,00
3.3.90.35.00.00.00.00 - Serviços de Consultoria 180.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 350.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 350.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação 280.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio-alimentação 60.000,00
3.3.90.47.00.00.00.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 637.771,00
3.3.90.49.00.00.00.00 - Auxílio-Transporte 60.000,00
3.3.90.91.00.00.00.00 - Sentenças Judiciais 1.900.000,00
3.3.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 150.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições 50.000,00
3.3.90.98.00.00.00.00 - Despesas do Orçamento de Investimento 1.000.000,00
3.3.91.00.00.00.00.00 - Aplicação Direta Decorrente de Oper. entre Órgãos 497.389,14
3.3.91.47.00.00.00.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 477.389,14
3.3.91.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições 20.000,00
4.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL 60.000,00
4.4.00.00.00.00.00.00 - INVESTIMENTOS 60.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas 60.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 60.000,00
9.0.00.00.00.00.00.00 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU RESERVA DO RPPS 1.066.816,73
9.9.00.00.00.00.00.00 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU RESERVA DO RPPS 1.066.816,73
9.9.99.00.00.00.00.00 - Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS 1.066.816,73
9.9.99.99.00.00.00.00 - Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS 1.066.816,73
Total Entidade: 224.099.442,19
Total Geral: 224.099.442,19
Lei Orçamentária Anual 2026
Orçamento da Empresa Municipal de Obras Públicas e 
Serviços
CÓDIGO ESPECIFICAÇÕES ALÍNEAS/SUB ORIGEM CATEGORIA
ECONÔMICA
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 62.356.282,18 
3.1.00.00.00 Pessoal e Encargos 36.306.811,60 
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal
Civil 26.873.283,60 
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 9.060.925,20 
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 235.102,80 
3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 137.500,00 
3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes 26.049.470,58 
3.3.50.41.00 Contribuições 133.434,92 
3.3.90.14.00 Diárias - Civil 45.000,00 
3.3.90.30.00 Material de Consumo 7.488.381,84 
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 198.196,68 
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Jurídica 11.293.247,38 
3.3.90.46.00 Auxílio-Alimentação 4.565.715,96 
3.3.90.49.00 Auxílio-Transporte 2.325.493,80 
4.0.00.00.00 Despesas de Capital 800.000,00 
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 650.000,00 
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 150.000,00 
TOTAL 63.156.282,18
NATUREZA DA DESPESA
EMPRESA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS
EXERCÍCIO 2026
CÓDIGO ESPECIFICAÇÕES ALÍNEAS/SUB ORIGEM CATEGORIA
ECONÔMICA
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 62.356.282,18 
3.1.00.00.00 Pessoal e Encargos 36.306.811,60 
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal
Civil 26.873.283,60 
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 9.060.925,20 
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 235.102,80 
3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 137.500,00 
3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes 26.049.470,58 
3.3.50.41.00 Contribuições 133.434,92 
3.3.90.14.00 Diárias - Civil 45.000,00 
3.3.90.30.00 Material de Consumo 7.488.381,84 
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 198.196,68 
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Jurídica 11.293.247,38 
3.3.90.46.00 Auxílio-Alimentação 4.565.715,96 
3.3.90.49.00 Auxílio-Transporte 2.325.493,80 
4.0.00.00.00 Despesas de Capital 800.000,00 
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 650.000,00 
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 150.000,00 
TOTAL 63.156.282,18
NATUREZA DA DESPESA
EMPRESA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS
EXERCÍCIO 2026
RECEITAS R$ R$ DESPESAS R$ R$
Receitas Correntes 65.967.911,46 Despesas Correntes 62.356.282,18 
Receita Financeira 675.000,00 Pessoal e Encargos 36.306.811,60 
Receita de Serviços 65.211.911,46 Outras Despesas Correntes 26.049.470,58 
Receita Não Operacional 81.000,00 Despesas de Capital 800.000,00 
Obras e Instalações 650.000,00
Equipamentos e Material Permanente 150.000,00 
 65.967.911,46 63.156.282,18 
 65.967.911,46 62.356.282,18
 800.000,00
LUCRO PREVISTO...................................................R$ 2.811.629,28
TOTAL.......................................................................R$ 65.967.911,46 65.967.911,46
DESPESAS CORRENTES.........................................R$
DESPESAS DE CAPITAL..........................................R$
TOTAL.....................................................................R$
DEMONSTRATIVO DA RECEITA DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
EMPRESA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS
EXERCÍCIO 2026
RECEITAS CORRENTES.............................................R$
TOTAL TOTAL
Lei Orçamentária Anual 2026
Orçamento Consolidado do Município de Divinópolis
29/09/2025
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Página: 1 10
DISCRIMINAÇÃO DAS RECEITAS
/
Data:
Parâmetros: Demonstrar Legislação: NAO; Demonstrar deduções ao final do relatório: NAO; Peça Orçamentária: LOA; Tipo Recurso: TODOS;
Consolidado: S; Exercício: 2026; Listar dedução e fonte de recurso: N
Natureza da Receita LOA 2026
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receitas Correntes 1.389.324.447,41
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00 - Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 349.178.000,00
1.1.1.0.00.0.0.00.00.00 - Impostos 305.110.000,00
1.1.1.2.00.0.0.00.00.00 - Impostos sobre o Patrimônio 116.610.000,00
1.1.1.2.50.0.0.00.00.00 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 87.500.000,00
1.1.1.2.50.0.1.00.00.00 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal 68.000.000,00
1.1.1.2.50.0.1.01.00.00 - IMPOSTO PREDIAL URBANO - PRINCIPAL 51.000.000,00
1.1.1.2.50.0.1.02.00.00 - IMPOSTO TERRITORIAL URBANO - PRINCIPAL 17.000.000,00
1.1.1.2.50.0.2.00.00.00 - IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - MULTAS E JUROS 1.000.000,00
1.1.1.2.50.0.3.00.00.00 - IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - DÍVIDA ATIVA 14.000.000,00
1.1.1.2.50.0.4.00.00.00 - IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - DÍVIDA ATIVA - MULTAS 4.500.000,00
1.1.1.2.53.0.0.00.00.00 - Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis 29.110.000,00
1.1.1.2.53.0.1.00.00.00 - IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS 29.000.000,00
1.1.1.2.53.0.2.00.00.00 - IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS 50.000,00
1.1.1.2.53.0.3.00.00.00 - IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS 50.000,00
1.1.1.2.53.0.4.00.00.00 - IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS 10.000,00
1.1.1.3.00.0.0.00.00.00 - Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 62.500.000,00
1.1.1.3.03.0.0.00.00.00 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 62.500.000,00
1.1.1.3.03.1.0.00.00.00 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho 52.000.000,00
1.1.1.3.03.1.1.00.00.00 - IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO - PRINCIPAL 52.000.000,00
1.1.1.3.03.4.0.00.00.00 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos 10.500.000,00
1.1.1.3.03.4.1.00.00.00 - IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL 10.500.000,00
1.1.1.4.00.0.0.00.00.00 - Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços 126.000.000,00
1.1.1.4.51.0.0.00.00.00 - Impostos sobre Serviços 126.000.000,00
1.1.1.4.51.1.0.00.00.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN 126.000.000,00
1.1.1.4.51.1.1.00.00.00 - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - PRINCIPAL 120.000.000,00
1.1.1.4.51.1.2.00.00.00 - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - MULTAS E JUROS 2.000.000,00
1.1.1.4.51.1.3.00.00.00 - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - DÍVIDA ATIVA 3.000.000,00
1.1.1.4.51.1.4.00.00.00 - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E 1.000.000,00
1.1.2.0.00.0.0.00.00.00 - Taxas 44.068.000,00
1.1.2.1.00.0.0.00.00.00 - Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 8.995.000,00
1.1.2.1.01.0.0.00.00.00 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 8.020.000,00
1.1.2.1.01.0.1.00.00.00 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal 7.710.000,00
1.1.2.1.01.0.1.01.00.00 - TAXA DE LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDÚSTRIA E 1.100.000,00
1.1.2.1.01.0.1.03.00.00 - TAXA DE LICENÇA DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO - FEIRAS, BARRACAS, ENTRE OUTROS - 350.000,00
1.1.2.1.01.0.1.04.00.00 - TAXA DE UTILIZAÇÃO DE ÁREA PARA CARGA E DESCARGA - PRINCIPAL 250.000,00
1.1.2.1.01.0.1.05.00.00 - TAXA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO - PRINCIPAL 2.500.000,00
1.1.2.1.01.0.1.06.00.00 - TAXA DE APROVAÇÃO PROJETO HABITE-SE - PRINCIPAL 500.000,00
1.1.2.1.01.0.1.07.00.00 - TAXA DE APROVAÇÃO DE PROJETOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL - OUTRAS - PRINCIPAL 1.000.000,00
1.1.2.1.01.0.1.08.00.00 - TAXA DE APREENSÃO. DEPÓSITO OU LIBERAÇÃO DE ANIMAIS - PRINCIPAL 5.000,00
1.1.2.1.01.0.1.09.00.00 - TAXA DE SERVIÇOS CADASTRAIS - PRINCIPAL 5.000,00
1.1.2.1.01.0.1.99.00.00 - TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - PRINCIPAL 2.000.000,00
1.1.2.1.01.0.2.00.00.00 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e Juros 30.000,00
1.1.2.1.01.0.2.02.00.00 - TAXA DE LICENÇA DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO - FEIRAS, BARRACAS, ENTRE OUTROS - 5.000,00
1.1.2.1.01.0.2.04.00.00 - TAXA DE UTILIZAÇÃO DE ÁREA PARA CARGA E DESCARGA - MULTAS E JUROS 5.000,00
1.1.2.1.01.0.2.99.00.00 - TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - MULTAS E JUROS 20.000,00
1.1.2.1.01.0.3.00.00.00 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa 240.000,00
1.1.2.1.01.0.3.02.00.00 - TAXA DE LICENÇA DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO - FEIRAS, BARRACAS, ENTRE OUTROS - 30.000,00
1.1.2.1.01.0.3.04.00.00 - TAXA DE UTILIZAÇÃO DE ÁREA PARA CARGA E DESCARGA - DÍVIDA ATIVA 10.000,00
1.1.2.1.01.0.3.99.00.00 - TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - DÍVIDA ATIVA 200.000,00
29/09/2025
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Página: 2 10
DISCRIMINAÇÃO DAS RECEITAS
/
Data:
Parâmetros: Demonstrar Legislação: NAO; Demonstrar deduções ao final do relatório: NAO; Peça Orçamentária: LOA; Tipo Recurso: TODOS;
Consolidado: S; Exercício: 2026; Listar dedução e fonte de recurso: N
1.1.2.1.01.0.4.00.00.00 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa - Multas e Juros 40.000,00
1.1.2.1.01.0.4.02.00.00 - TAXA DE LICENÇA DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO - FEIRAS, BARRACAS, ENTRE OUTROS - 5.000,00
1.1.2.1.01.0.4.04.00.00 - TAXA DE UTILIZAÇÃO DE ÁREA PARA CARGA E DESCARGA - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 5.000,00
1.1.2.1.01.0.4.99.00.00 - TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 30.000,00
1.1.2.1.04.0.0.00.00.00 - Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental 315.000,00
1.1.2.1.04.0.1.00.00.00 - TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - PRINCIPAL 300.000,00
1.1.2.1.04.0.2.00.00.00 - TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - MULTAS E JUROS 5.000,00
1.1.2.1.04.0.3.00.00.00 - TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - DÍVIDA ATIVA 5.000,00
1.1.2.1.04.0.4.00.00.00 - TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - DÍVIDA ATIVA - MULTA E JUROS 5.000,00
1.1.2.1.50.0.0.00.00.00 - Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária 660.000,00
1.1.2.1.50.0.1.00.00.00 - Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Principal 650.000,00
1.1.2.1.50.0.1.01.00.00 - TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - SANIDADE AGROPECUÁRIA - PRINCIPAL 500.000,00
1.1.2.1.50.0.1.99.00.00 - TAXAS DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - PRINCIPAL 150.000,00
1.1.2.1.50.0.2.00.00.00 - Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Multas e Juros 2.000,00
1.1.2.1.50.0.2.01.00.00 - TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - SANIDADE AGROPECUÁRIA - MULTA E 1.000,00
1.1.2.1.50.0.2.99.00.00 - TAXAS DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - MULTA E JUROS 1.000,00
1.1.2.1.50.0.3.00.00.00 - Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Dívida Ativa 6.000,00
1.1.2.1.50.0.3.01.00.00 - TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - SANIDADE AGROPECUÁRIA - DÍVIDA ATIVA 1.000,00
1.1.2.1.50.0.3.99.00.00 - TAXAS DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - DÍVIDA ATIVA 5.000,00
1.1.2.1.50.0.4.00.00.00 - Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Dívida Ativa - Multas e Juros 2.000,00
1.1.2.1.50.0.4.01.00.00 - TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - SANIDADE AGROPECUÁRIA - DÍVIDA ATIVA 1.000,00
1.1.2.1.50.0.4.99.00.00 - TAXAS DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - DÍVIDA ATIVA - MULTA E JUROS 1.000,00
1.1.2.2.00.0.0.00.00.00 - Taxas pela Prestação de Serviços 35.073.000,00
1.1.2.2.01.0.0.00.00.00 - Taxas pela Prestação de Serviços em Geral 35.073.000,00
1.1.2.2.01.0.1.00.00.00 - Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal 26.340.000,00
1.1.2.2.01.0.1.01.00.00 - TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA - PRINCIPAL 23.000.000,00
1.1.2.2.01.0.1.02.00.00 - TAXA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM EVENTOS - PRINCIPAL 70.000,00
1.1.2.2.01.0.1.03.00.00 - TAXA DE SERVIÇOS PRESTADOS PELA ESCOLA MUNICIPAL DE MÚSICA - PRINCIPAL 70.000,00
1.1.2.2.01.0.1.04.00.00 - TAXA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TERMINAL RODOVIÁRIO - PRINCIPAL 1.200.000,00
1.1.2.2.01.0.1.99.00.00 - TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - PRINCIPAL 2.000.000,00
1.1.2.2.01.0.2.00.00.00 - Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Multas e Juros 406.000,00
1.1.2.2.01.0.2.02.00.00 - TAXA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TERMINAL RODOVIÁRIO - MULTA E JUROS 5.000,00
1.1.2.2.01.0.2.04.00.00 - TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA - MULTAS E JUROS 300.000,00
1.1.2.2.01.0.2.05.00.00 - TAXA DE SERVIÇOS PRESTADOS PELA ESCOLA MUNICIPAL DE MÚSICA - MULTAS E JUROS 1.000,00
1.1.2.2.01.0.2.99.00.00 - TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - MULTAS E JUROS 100.000,00
1.1.2.2.01.0.3.00.00.00 - Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Dívida Ativa 6.320.000,00
1.1.2.2.01.0.3.02.00.00 - TAXA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TERMINAL RODOVIÁRIO - DÍVIDA ATIVA 15.000,00
1.1.2.2.01.0.3.03.00.00 - TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA - DÍVIDA ATIVA 6.000.000,00
1.1.2.2.01.0.3.05.00.00 - TAXA DE SERVIÇOS PRESTADOS PELA ESCOLA MUNICIPAL DE MÚSICA - DÍVIDA ATIVA 5.000,00
1.1.2.2.01.0.3.99.00.00 - TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - DÍVIDA ATIVA 300.000,00
1.1.2.2.01.0.4.00.00.00 - Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Dívida Ativa - Multas e Juros 2.007.000,00
1.1.2.2.01.0.4.02.00.00 - TAXA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TERMINAL RODOVIÁRIO - DÍVIDA ATIVA - MULTA E JUROS 5.000,00
1.1.2.2.01.0.4.03.00.00 - TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 1.000,00
1.1.2.2.01.0.4.05.00.00 - TAXA DE SERVIÇOS PRESTADOS PELA ESCOLA MUNICIPAL DE MÚSICA - DÍVIDA ATIVA - 1.000,00
1.1.2.2.01.0.4.99.00.00 - TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 2.000.000,00
1.2.0.0.00.0.0.00.00.00 - Contribuições 64.682.856,21
1.2.1.0.00.0.0.00.00.00 - Contribuições Sociais 34.682.856,21
1.2.1.5.00.0.0.00.00.00 - Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social 34.682.856,21
1.2.1.5.01.0.0.00.00.00 - Contribuição do Servidor Civil 34.534.007,52
1.2.1.5.01.1.0.00.00.00 - Contribuição do Servidor Civil Ativo 31.012.326,02
1.2.1.5.01.1.1.00.00.00 - Contribuição do Servidor Civil Ativo - Principal 31.012.326,02
29/09/2025
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Página: 3 10
DISCRIMINAÇÃO DAS RECEITAS
/
Data:
Parâmetros: Demonstrar Legislação: NAO; Demonstrar deduções ao final do relatório: NAO; Peça Orçamentária: LOA; Tipo Recurso: TODOS;
Consolidado: S; Exercício: 2026; Listar dedução e fonte de recurso: N
1.2.1.5.01.1.1.10.00.00 - CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL - PREFEITURA 29.884.952,32
1.2.1.5.01.1.1.20.00.00 - CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL - CÂMARA 942.858,16
1.2.1.5.01.1.1.30.00.00 - CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL - DIVIPREV 154.851,54
1.2.1.5.01.1.1.40.00.00 - CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL - OUTROS 23.164,00
1.2.1.5.01.1.1.50.00.00 - CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - MULTAS E JUROS - PREFEITURA 5.000,00
1.2.1.5.01.1.1.60.00.00 - CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - MULTAS E JUROS - CÂMARA 1.000,00
1.2.1.5.01.1.1.70.00.00 - CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - MULTAS E JUROS - OUTROS 500,00
1.2.1.5.01.2.0.00.00.00 - Contribuição do Servidor Civil Inativo 3.369.624,05
1.2.1.5.01.2.1.00.00.00 - Contribuição do Servidor Civil Inativo - Principal 3.369.624,05
1.2.1.5.01.2.1.10.00.00 - CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL INATIVO - PRINCIPAL - PREFEITURA 336.644,54
1.2.1.5.01.2.1.20.00.00 - CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL INATIVO - PRINCIPAL - CÂMARA 50.651,68
1.2.1.5.01.2.1.30.00.00 - CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL INATIVO - PRINCIPAL - DIVIPREV 2.982.327,83
1.2.1.5.01.3.0.00.00.00 - Contribuição do Servidor Civil - Pensionistas 152.057,45
1.2.1.5.01.3.1.00.00.00 - Contribuição do Servidor Civil - Pensionistas - Principal 152.057,45
1.2.1.5.01.3.1.10.00.00 - CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL - PENSIONISTAS - PRINCIPAL - DIVIPREV 152.057,45
1.2.1.5.02.0.0.00.00.00 - Contribuição Patronal - Servidor Civil 148.848,69
1.2.1.5.02.1.0.00.00.00 - Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo 58.848,69
1.2.1.5.02.1.1.00.00.00 - Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal 58.848,69
1.2.1.5.02.1.1.10.00.00 - CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL - OUTROS 57.848,69
1.2.1.5.02.1.1.20.00.00 - CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - MULTAS E JUROS - OUTROS 1.000,00
1.2.1.5.02.2.0.00.00.00 - Contribuição Patronal Oriunda de Sentenças Judiciais - Patronal - Servidor Civil Ativo 90.000,00
1.2.1.5.02.2.1.00.00.00 - Contribuição Patronal Oriunda de Sentenças Judiciais - Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal 90.000,00
1.2.1.5.02.2.1.10.00.00 - CONTRIBUIÇÃO PATRONAL ORIUNDA DE SENTENÇAS JUDICIAIS - PATRONAL - SERVIDOR CIVIL 90.000,00
1.2.4.0.00.0.0.00.00.00 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 30.000.000,00
1.2.4.1.00.0.0.00.00.00 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 30.000.000,00
1.2.4.1.50.0.0.00.00.00 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 30.000.000,00
1.2.4.1.50.0.1.00.00.00 - CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - PRINCIPAL 30.000.000,00
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receita Patrimonial 89.115.219,39
1.3.1.0.00.0.0.00.00.00 - Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 363.000,00
1.3.1.1.00.0.0.00.00.00 - Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 363.000,00
1.3.1.1.01.0.0.00.00.00 - Aluguéis, Arrendamentos, Foros, Laudêmios, Tarifas de Ocupação 358.000,00
1.3.1.1.01.1.0.00.00.00 - Aluguéis e Arrendamentos 358.000,00
1.3.1.1.01.1.1.00.00.00 - Aluguéis e Arrendamentos - Principal 120.000,00
1.3.1.1.01.1.1.01.00.00 - ALUGUÉIS - PRINCIPAL 10.000,00
1.3.1.1.01.1.1.02.00.00 - ARRENDAMENTOS - PRINCIPAL 10.000,00
1.3.1.1.01.1.1.03.00.00 - ALUGUEL TEATRO - PRINCIPAL 100.000,00
1.3.1.1.01.1.2.00.00.00 - Aluguéis e Arrendamentos - Multas e Juros 2.000,00
1.3.1.1.01.1.2.01.00.00 - ALUGUÉIS - MULTAS E JUROS 1.000,00
1.3.1.1.01.1.2.03.00.00 - ALUGUEL TEATRO - MULTAS E JUROS 1.000,00
1.3.1.1.01.1.3.00.00.00 - Aluguéis e Arrendamentos - Dívida Ativa 180.000,00
1.3.1.1.01.1.3.01.00.00 - ALUGUÉIS - DÍVIDA ATIVA 10.000,00
1.3.1.1.01.1.3.04.00.00 - CONCESSÃO TAXI - DÍVIDA ATIVA 20.000,00
1.3.1.1.01.1.3.05.00.00 - HANGAR - DÍVIDA ATIVA 50.000,00
1.3.1.1.01.1.3.99.00.00 - ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - DÍVIDA ATIVA 100.000,00
1.3.1.1.01.1.4.00.00.00 - Aluguéis e Arrendamentos - Dívida Ativa - Multas e Juros 56.000,00
1.3.1.1.01.1.4.01.00.00 - ALUGUÉIS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 1.000,00
1.3.1.1.01.1.4.04.00.00 - CONCESSÃO TAXI - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 10.000,00
1.3.1.1.01.1.4.05.00.00 - HANGAR - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 25.000,00
1.3.1.1.01.1.4.99.00.00 - ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 20.000,00
1.3.1.1.02.0.0.00.00.00 - Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos 5.000,00
1.3.1.1.02.1.0.00.00.00 - Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos Geral 5.000,00
29/09/2025
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Página: 4 10
DISCRIMINAÇÃO DAS RECEITAS
/
Data:
Parâmetros: Demonstrar Legislação: NAO; Demonstrar deduções ao final do relatório: NAO; Peça Orçamentária: LOA; Tipo Recurso: TODOS;
Consolidado: S; Exercício: 2026; Listar dedução e fonte de recurso: N
1.3.1.1.02.1.1.00.00.00 - Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos Geral - 5.000,00
1.3.1.1.02.1.1.02.00.00 - TELEMAR - PRINCIPAL 5.000,00
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00 - Valores Mobiliários 88.601.219,39
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00 - Juros e Correções Monetárias 88.601.219,39
1.3.2.1.01.0.0.00.00.00 - Remuneração de Depósitos Bancários 40.862.305,47
1.3.2.1.01.1.0.00.00.00 - Remuneração de Depósitos Bancários - Geral 40.362.305,47
1.3.2.1.01.1.1.00.00.00 - Remuneração de Depósitos Bancários - Geral - Principal 40.362.305,47
1.3.2.1.01.1.1.03.00.00 - RENTAB. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - PRINCIPAL 8.235.000,00
1.3.2.1.01.1.1.05.00.00 - RENTAB. FUNDEB - PRINCIPAL 1.500.000,00
1.3.2.1.01.1.1.06.00.00 - RENTAB. MULTAS DE TRÂNSITO - PRINCIPAL 150.000,00
1.3.2.1.01.1.1.07.00.00 - RENTAB. DE EMENDAS PARLAMENTARES FEDERAIS - PRINCIPAL 1.000.000,00
1.3.2.1.01.1.1.08.00.00 - RENTAB. CONVÊNIOS ESTADUAIS VINCULADOS A EDUCAÇÃO - PRINCIPAL 50.000,00
1.3.2.1.01.1.1.09.00.00 - RENTAB. DE EMENDAS PARLAMENTARES ESTADUAIS - PRINCIPAL 1.010.000,00
1.3.2.1.01.1.1.10.00.00 - RENTAB. FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - PRINCIPAL 180.000,00
1.3.2.1.01.1.1.11.00.00 - RENTAB. PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE) - PRINCIPAL 100.000,00
1.3.2.1.01.1.1.13.00.00 - RENTAB. PROGRAMA NACIONAL APOIO AO TRANSPORTE DO ESCOLAR (PNATE) - PRINCIPAL 5.000,00
1.3.2.1.01.1.1.14.00.00 - RENTAB. OPERAÇÕES DE CRÉDITO - PRINCIPAL 50.000,00
1.3.2.1.01.1.1.15.00.00 - RENTAB. FUNDO MUNICIPAL PARA INFÂNCIA ADOLESCÊNCIA - PRINCIPAL 100.000,00
1.3.2.1.01.1.1.16.00.00 - RENTAB. FUNDO MUNICIPAL DE APOIO À POLÍTICA DA PESSOA IDOSA - PRINCIPAL 100.000,00
1.3.2.1.01.1.1.17.00.00 - RENTAB. PRODUÇÃO MINERAL - PRINCIPAL 30.000,00
1.3.2.1.01.1.1.18.00.00 - RENTAB TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS - PRINCIPAL 440.000,00
1.3.2.1.01.1.1.19.00.00 - RENTAB. ALIENAÇÃO DE BENS - PRINCIPAL 150.000,00
1.3.2.1.01.1.1.21.00.00 - RENTAB. CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DE SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA (COSIP) - 300.000,00
1.3.2.1.01.1.1.23.00.00 - RENTAB. CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO DO DOMÍNIO ECONÔMICO (CIDE) - PRINCIPAL 10.000,00
1.3.2.1.01.1.1.24.00.00 - RENTAB. FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - PRINCIPAL 1.000.000,00
1.3.2.1.01.1.1.25.00.00 - RENTAB. COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS HÍDRICOS - PRINCIPAL 15.000,00
1.3.2.1.01.1.1.27.00.00 - RENTAB. OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU REPASSES DOS ESTADOS - 360.000,00
1.3.2.1.01.1.1.29.00.00 - RENTAB. ROYALTIES DO PETRÓLEO E GÁS NATURAL - PRINCIPAL 500.000,00
1.3.2.1.01.1.1.31.00.00 - RENTAB. PROGRAMA ESTADUAL DE TRANSPORTE ESCOLAR (PTE) - PRINCIPAL 25.000,00
1.3.2.1.01.1.1.32.00.00 - RENTAB. CONVÊNIOS GOVERNO FEDERAL EDUCAÇÃO - PRINCIPAL 300.000,00
1.3.2.1.01.1.1.33.00.00 - RENTAB. OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS FNDE - PRINCIPAL 100.000,00
1.3.2.1.01.1.1.35.00.00 - RENTAB. TRANSFERÊNCIAS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO A CULTURA - 80.000,00
1.3.2.1.01.1.1.99.00.00 - OUTRAS REMUNERAÇÕES DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL 24.572.305,47
1.3.2.1.01.2.0.00.00.00 - Remuneração de Depósitos Bancários - Salário-Educação 500.000,00
1.3.2.1.01.2.1.00.00.00 - REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - SALÁRIO-EDUCAÇÃO - PRINCIPAL 500.000,00
1.3.2.1.04.0.0.00.00.00 - Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS 47.738.913,92
1.3.2.1.04.0.1.00.00.00 - Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - Principal 47.738.913,92
1.3.2.1.04.0.1.10.00.00 - RENDA FIXA - PRINCIPAL 5.262.913,92
1.3.2.1.04.0.1.20.00.00 - RENDA VARIÁVEL - PRINCIPAL 26.476.000,00
1.3.2.1.04.0.1.30.00.00 - CUPOM DE JUROS - PRINCIPAL 16.000.000,00
1.3.3.0.00.0.0.00.00.00 - Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licença 51.000,00
1.3.3.9.00.0.0.00.00.00 - Demais Delegações de Serviços Públicos 51.000,00
1.3.3.9.99.0.0.00.00.00 - Outras Delegações de Serviços Públicos 51.000,00
1.3.3.9.99.0.1.00.00.00 - Outras Delegações de Serviços Públicos - Principal 50.000,00
1.3.3.9.99.0.1.01.00.00 - RECEITA DE CONCESSÃO ONEROSA OPERAÇÃO EXPLORAÇÃO USINA ELÉTRICA - PRINCIPAL 50.000,00
1.3.3.9.99.0.2.00.00.00 - Outras Delegações de Serviços Públicos - Multas e Juros 1.000,00
1.3.3.9.99.0.2.01.00.00 - RECEITA DE CONCESSÃO ONEROSA OPERAÇÃO EXPLORAÇÃO USINA ELÉTRICA - MULTAS E 1.000,00
1.3.9.0.00.0.0.00.00.00 - Demais Receitas Patrimoniais 100.000,00
1.3.9.9.00.0.0.00.00.00 - Outras Receitas Patrimoniais 100.000,00
1.3.9.9.99.0.0.00.00.00 - Outras Receitas Patrimoniais 100.000,00
1.3.9.9.99.0.1.00.00.00 - Outras Receitas Patrimoniais - Principal 100.000,00
29/09/2025
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Página: 5 10
DISCRIMINAÇÃO DAS RECEITAS
/
Data:
Parâmetros: Demonstrar Legislação: NAO; Demonstrar deduções ao final do relatório: NAO; Peça Orçamentária: LOA; Tipo Recurso: TODOS;
Consolidado: S; Exercício: 2026; Listar dedução e fonte de recurso: N
1.3.9.9.99.0.1.99.00.00 - OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS - Principal 100.000,00
1.6.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receita de Serviços 3.988.000,00
1.6.1.0.00.0.0.00.00.00 - Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 593.000,00
1.6.1.1.00.0.0.00.00.00 - Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 593.000,00
1.6.1.1.01.0.0.00.00.00 - Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 93.000,00
1.6.1.1.01.0.1.00.00.00 - Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal 71.000,00
1.6.1.1.01.0.1.01.00.00 - SERVIÇOS DE FOTOCÓPIAS OU CÓPIAS HELIOGRÁFICAS - PRINCIPAL 20.000,00
1.6.1.1.01.0.1.02.00.00 - SERVIÇOS DE UTILIZAÇÃO DA BIBLIOTECA - PRINCIPAL 1.000,00
1.6.1.1.01.0.1.04.00.00 - SERVIÇOS DE CAPTAÇÃO, ADUÇÃO, TRATAMENTO, RESERVA E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA - 50.000,00
1.6.1.1.01.0.2.00.00.00 - Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Multas e Juros 6.000,00
1.6.1.1.01.0.2.04.00.00 - SERVIÇOS DE CAPTAÇÃO, ADUÇÃO, TRATAMENTO, RESERVA E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA - 5.000,00
1.6.1.1.01.0.2.99.00.00 - SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS - MULTAS E JUROS 1.000,00
1.6.1.1.01.0.3.00.00.00 - Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Dívida Ativa 10.000,00
1.6.1.1.01.0.3.04.00.00 - SERVIÇOS DE CAPTAÇÃO, ADUÇÃO, TRATAMENTO, RESERVA E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA - 5.000,00
1.6.1.1.01.0.3.99.00.00 - SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS - DÍVIDA ATIVA 5.000,00
1.6.1.1.01.0.4.00.00.00 - Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Dívida Ativa - Multas e Juros 6.000,00
1.6.1.1.01.0.4.04.00.00 - SERVIÇOS DE CAPTAÇÃO, ADUÇÃO, TRATAMENTO, RESERVA E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA - 1.000,00
1.6.1.1.01.0.4.99.00.00 - SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 5.000,00
1.6.1.1.02.0.0.00.00.00 - Inscrição em Concursos e Processos Seletivos 500.000,00
1.6.1.1.02.0.1.00.00.00 - Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - Principal 500.000,00
1.6.1.1.02.0.1.01.00.00 - INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS - PRINCIPAL 500.000,00
1.6.9.0.00.0.0.00.00.00 - Outros Serviços 3.395.000,00
1.6.9.9.00.0.0.00.00.00 - Outros Serviços 3.395.000,00
1.6.9.9.99.0.0.00.00.00 - Outros Serviços 3.395.000,00
1.6.9.9.99.0.1.00.00.00 - Outros Serviços - Principal 3.050.000,00
1.6.9.9.99.0.1.01.00.00 - SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE TÚMULOS - PRINCIPAL 800.000,00
1.6.9.9.99.0.1.02.00.00 - SERVIÇOS FUNERÁRIOS - PRINCIPAL 2.000.000,00
1.6.9.9.99.0.1.03.00.00 - CUSTO GERENCIAL OPERACIONAL MANUTENÇÃO DE VIAS - CGO - PRINCIPAL 250.000,00
1.6.9.9.99.0.2.00.00.00 - Outros Serviços - Multas e Juros 45.000,00
1.6.9.9.99.0.2.01.00.00 - SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE TÚMULOS - MULTA E JUROS 20.000,00
1.6.9.9.99.0.2.02.00.00 - SERVIÇOS FUNERÁRIOS - MULTA E JUROS 20.000,00
1.6.9.9.99.0.2.03.00.00 - CUSTO GERENCIAL OPERACIONAL MANUTENÇÃO DE VIAS - CGO - MULTA E JUROS 5.000,00
1.6.9.9.99.0.3.00.00.00 - Outros Serviços - Dívida Ativa 200.000,00
1.6.9.9.99.0.3.01.00.00 - SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE TÚMULOS - DÍVIDA ATIVA 200.000,00
1.6.9.9.99.0.4.00.00.00 - Outros Serviços - Dívida Ativa - Multas e Juros 100.000,00
1.6.9.9.99.0.4.01.00.00 - SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE TÚMULOS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 100.000,00
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências Correntes 844.100.000,00
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências da União e de suas Entidades 444.705.000,00
1.7.1.1.00.0.0.00.00.00 - Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União 181.620.000,00
1.7.1.1.51.0.0.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM 181.500.000,00
1.7.1.1.51.1.0.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal 160.000.000,00
1.7.1.1.51.1.1.00.00.00 - COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL - PRINCIPAL 160.000.000,00
1.7.1.1.51.2.0.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas Extraordinárias 21.500.000,00
1.7.1.1.51.2.1.00.00.00 - COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTAS EXTRAORDINÁRIAS - 21.500.000,00
1.7.1.1.52.0.0.00.00.00 - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 120.000,00
1.7.1.1.52.0.1.00.00.00 - COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - PRINCIPAL 120.000,00
1.7.1.2.00.0.0.00.00.00 - Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais 4.030.000,00
1.7.1.2.50.0.0.00.00.00 - Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Hídricos 80.000,00
1.7.1.2.50.0.1.00.00.00 - COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS - 80.000,00
1.7.1.2.51.0.0.00.00.00 - Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM 150.000,00
1.7.1.2.51.0.1.00.00.00 - COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS - 150.000,00
29/09/2025
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Página: 6 10
DISCRIMINAÇÃO DAS RECEITAS
/
Data:
Parâmetros: Demonstrar Legislação: NAO; Demonstrar deduções ao final do relatório: NAO; Peça Orçamentária: LOA; Tipo Recurso: TODOS;
Consolidado: S; Exercício: 2026; Listar dedução e fonte de recurso: N
1.7.1.2.52.0.0.00.00.00 - Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo 3.800.000,00
1.7.1.2.52.4.0.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP 3.800.000,00
1.7.1.2.52.4.1.00.00.00 - COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO - FEP - PRINCIPAL 3.800.000,00
1.7.1.3.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 240.050.000,00
1.7.1.3.50.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Repasses Fundo a Fundo - Bloco de 240.050.000,00
1.7.1.3.50.1.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Atenção 39.500.000,00
1.7.1.3.50.1.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Atenção 39.500.000,00
1.7.1.3.50.1.1.99.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS 39.500.000,00
1.7.1.3.50.2.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Atenção 168.000.000,00
1.7.1.3.50.2.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Atenção 168.000.000,00
1.7.1.3.50.2.1.99.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS 168.000.000,00
1.7.1.3.50.3.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - 7.300.000,00
1.7.1.3.50.3.1.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS 7.300.000,00
1.7.1.3.50.4.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - 2.000.000,00
1.7.1.3.50.4.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - 2.000.000,00
1.7.1.3.50.4.1.99.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS 2.000.000,00
1.7.1.3.50.5.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Gestão 23.250.000,00
1.7.1.3.50.5.1.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS 23.250.000,00
1.7.1.4.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE 12.655.000,00
1.7.1.4.50.0.0.00.00.00 - Transferências do Salário-Educação 9.000.000,00
1.7.1.4.50.0.1.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO - PRINCIPAL 9.000.000,00
1.7.1.4.52.0.0.00.00.00 - Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE 3.000.000,00
1.7.1.4.52.0.1.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - 3.000.000,00
1.7.1.4.53.0.0.00.00.00 - Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE 155.000,00
1.7.1.4.53.0.1.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO 155.000,00
1.7.1.4.99.0.0.00.00.00 - Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE 500.000,00
1.7.1.4.99.0.1.00.00.00 - Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE - Principal 500.000,00
1.7.1.4.99.0.1.99.00.00 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA 500.000,00
1.7.1.5.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento 2.000.000,00
1.7.1.5.52.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAR 2.000.000,00
1.7.1.5.52.0.1.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DE COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAR - 2.000.000,00
1.7.1.6.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 1.850.000,00
1.7.1.6.50.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 1.850.000,00
1.7.1.6.50.0.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - Principal 1.850.000,00
1.7.1.6.50.0.1.01.00.00 - PSB - IGD BOLSA FAMÍLIA - PRINCIPAL 600.000,00
1.7.1.6.50.0.1.03.00.00 - PSB - PAIF - PRINCIPAL 530.000,00
1.7.1.6.50.0.1.13.00.00 - PSE - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE - PRINCIPAL 260.000,00
1.7.1.6.50.0.1.14.00.00 - PSE - PISO DE ALTA COMPLEXIDADE II - PRINCIPAL 60.000,00
1.7.1.6.50.0.1.15.00.00 - PSE - PISO DE ALTA COMPLEXIDADE I - PRINCIPAL 260.000,00
1.7.1.6.50.0.1.16.00.00 - PSE - PISO DE TRANSIÇÃO DE MÉDIA COMPLEXIDADE - PRINCIPAL 140.000,00
1.7.1.9.00.0.0.00.00.00 - Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 2.500.000,00
1.7.1.9.58.0.0.00.00.00 - Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar n° 176/2020 900.000,00
1.7.1.9.58.0.1.00.00.00 - TRANSFERÊNCIA OBRIGATÓRIA DECORRENTE DA LEI COMPLEMENTAR N° 176/2020 - 900.000,00
1.7.1.9.60.0.0.00.00.00 - Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022 1.600.000,00
1.7.1.9.60.0.1.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA - LEI Nº 1.600.000,00
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 264.050.000,00
1.7.2.1.00.0.0.00.00.00 - Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal 205.850.000,00
1.7.2.1.50.0.0.00.00.00 - Cota-Parte do ICMS 128.000.000,00
1.7.2.1.50.0.1.00.00.00 - COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL 128.000.000,00
1.7.2.1.51.0.0.00.00.00 - Cota-Parte do IPVA 76.000.000,00
1.7.2.1.51.0.1.00.00.00 - COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL 76.000.000,00
29/09/2025
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Página: 7 10
DISCRIMINAÇÃO DAS RECEITAS
/
Data:
Parâmetros: Demonstrar Legislação: NAO; Demonstrar deduções ao final do relatório: NAO; Peça Orçamentária: LOA; Tipo Recurso: TODOS;
Consolidado: S; Exercício: 2026; Listar dedução e fonte de recurso: N
1.7.2.1.52.0.0.00.00.00 - Cota-Parte do IPI - Municípios 1.600.000,00
1.7.2.1.52.0.1.00.00.00 - COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL 1.600.000,00
1.7.2.1.53.0.0.00.00.00 - Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico 250.000,00
1.7.2.1.53.0.1.00.00.00 - COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO - PRINCIPAL 250.000,00
1.7.2.3.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 56.300.000,00
1.7.2.3.50.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 56.300.000,00
1.7.2.3.50.0.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Principal 56.300.000,00
1.7.2.3.50.0.1.02.00.00 - ATENÇÃO PRIMÁRIA - PRINCIPAL 4.400.000,00
1.7.2.3.50.0.1.12.00.00 - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - PRINCIPAL 3.000.000,00
1.7.2.3.50.0.1.26.00.00 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE - PRINCIPAL 2.700.000,00
1.7.2.3.50.0.1.27.00.00 - ATENÇÃO ESPECIALIZADA - PRINCIPAL 45.500.000,00
1.7.2.3.50.0.1.99.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - PRINCIPAL 700.000,00
1.7.2.9.00.0.0.00.00.00 - Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal 1.900.000,00
1.7.2.9.51.0.0.00.00.00 - Transferências de Estados destinadas à Assistência Social 900.000,00
1.7.2.9.51.0.1.00.00.00 - Transferências de Estados destinadas à Assistência Social - Principal 900.000,00
1.7.2.9.51.0.1.10.00.00 - PISO MINEIRO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - PRINCIPAL 900.000,00
1.7.2.9.52.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação 1.000.000,00
1.7.2.9.52.0.1.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DESTINADOS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO - PRINCIPAL 1.000.000,00
1.7.4.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Instituições Privadas 1.645.000,00
1.7.4.1.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Instituições Privadas 1.645.000,00
1.7.4.1.99.0.0.00.00.00 - Outras Transferências de Convênios de Instituições Privadas 1.645.000,00
1.7.4.1.99.0.1.00.00.00 - Outras Transferências de Convênios de Instituições Privadas - Principal 1.645.000,00
1.7.4.1.99.0.1.01.00.00 - FUNDO MUNICIPAL PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - PRINCIPAL 830.000,00
1.7.4.1.99.0.1.02.00.00 - FUNDO MUNICIPAL DE APOIO A POLÍTICA DO IDOSO - PRINCIPAL 815.000,00
1.7.5.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Outras Instituições Públicas 133.700.000,00
1.7.5.1.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de 131.700.000,00
1.7.5.1.50.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de 131.700.000,00
1.7.5.1.50.0.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de 131.700.000,00
1.7.5.1.50.0.1.01.00.00 - FUNDEB - FPM - PRINCIPAL 34.500.000,00
1.7.5.1.50.0.1.02.00.00 - FUNDEB - IPI EXPORTAÇÃO - PRINCIPAL 1.000.000,00
1.7.5.1.50.0.1.03.00.00 - FUNDEB - ICMS - PRINCIPAL 82.000.000,00
1.7.5.1.50.0.1.04.00.00 - FUNDEB - IPVA - PRINCIPAL 12.000.000,00
1.7.5.1.50.0.1.05.00.00 - FUNDEB - ITR - PRINCIPAL 200.000,00
1.7.5.1.50.0.1.06.00.00 - FUNDEB - ITCMD - PRINCIPAL 2.000.000,00
1.7.5.9.00.0.0.00.00.00 - Demais Transferências de Outras Instituições Públicas 2.000.000,00
1.7.5.9.99.0.0.00.00.00 - Demais Transferências de Outras Instituições Públicas 2.000.000,00
1.7.5.9.99.0.1.00.00.00 - Demais Transferências de Outras Instituições Públicas - Principal 2.000.000,00
1.7.5.9.99.0.1.02.00.00 - PROGRAMA DE EFICIÊNCIA ENERGÉTICA ANEEL - CEMIG 2.000.000,00
1.9.0.0.00.0.0.00.00.00 - Outras Receitas Correntes 38.260.371,81
1.9.1.0.00.0.0.00.00.00 - Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 7.956.000,00
1.9.1.1.00.0.0.00.00.00 - Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 7.956.000,00
1.9.1.1.01.0.0.00.00.00 - Multas Previstas em Legislação Específica 7.886.000,00
1.9.1.1.01.0.1.00.00.00 - Multas Previstas em Legislação Específica - Principal 7.700.000,00
1.9.1.1.01.0.1.01.00.00 - MULTAS POR AUTO DE INFRAÇÃO - PRINCIPAL 1.300.000,00
1.9.1.1.01.0.1.02.00.00 - MULTAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO - PRINCIPAL 6.400.000,00
1.9.1.1.01.0.2.00.00.00 - Multas Previstas em Legislação Específica - Multas e Juros 6.000,00
1.9.1.1.01.0.2.01.00.00 - MULTAS POR AUTO DE INFRAÇÃO - MULTAS E JUROS 1.000,00
1.9.1.1.01.0.2.99.00.00 - MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - MULTAS E JUROS 5.000,00
1.9.1.1.01.0.3.00.00.00 - Multas Previstas em Legislação Específica - Dívida Ativa 150.000,00
1.9.1.1.01.0.3.99.00.00 - MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - DÍVIDA ATIVA 150.000,00
1.9.1.1.01.0.4.00.00.00 - Multas Previstas em Legislação Específica - Dívida Ativa - Multas e Juros 30.000,00
29/09/2025
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Página: 8 10
DISCRIMINAÇÃO DAS RECEITAS
/
Data:
Parâmetros: Demonstrar Legislação: NAO; Demonstrar deduções ao final do relatório: NAO; Peça Orçamentária: LOA; Tipo Recurso: TODOS;
Consolidado: S; Exercício: 2026; Listar dedução e fonte de recurso: N
1.9.1.1.01.0.4.99.00.00 - MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - DÍVIDA ATIVA - Multas e Juros 30.000,00
1.9.1.1.04.0.0.00.00.00 - Multas Previstas na Legislação sobre Defesa dos Direitos Difusos 5.000,00
1.9.1.1.04.0.1.00.00.00 - Multas Previstas na Legislação sobre Defesa dos Direitos Difusos - Principal 5.000,00
1.9.1.1.04.0.1.99.00.00 - MULTAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO SOBRE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS - PRINCIPAL 5.000,00
1.9.1.1.06.0.0.00.00.00 - Multas por Danos Ambientais 65.000,00
1.9.1.1.06.1.0.00.00.00 - Multas Administrativas por Danos Ambientais 65.000,00
1.9.1.1.06.1.1.00.00.00 - MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS - PRINCIPAL 65.000,00
1.9.2.0.00.0.0.00.00.00 - Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 1.204.371,81
1.9.2.2.00.0.0.00.00.00 - Restituições 1.154.371,81
1.9.2.2.03.0.0.00.00.00 - Restituição de Benefícios Previdenciários 50.000,00
1.9.2.2.03.0.1.00.00.00 - Restituição de Benefícios Previdenciários - Principal 50.000,00
1.9.2.2.03.0.1.10.00.00 - RESTITUIÇÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - PRINCIPAL - OUTRAS 50.000,00
1.9.2.2.99.0.0.00.00.00 - Outras Restituições 1.104.371,81
1.9.2.2.99.0.1.00.00.00 - Outras Restituições - Principal 1.043.371,81
1.9.2.2.99.0.1.99.00.00 - OUTRAS RESTITUIÇÕES - PRINCIPAL 1.043.371,81
1.9.2.2.99.0.2.00.00.00 - Outras Restituições - Multas e Juros 1.000,00
1.9.2.2.99.0.2.99.00.00 - OUTRAS RESTITUIÇÕES - MULTAS E JUROS 1.000,00
1.9.2.2.99.0.3.00.00.00 - Outras Restituições - Dívida Ativa 50.000,00
1.9.2.2.99.0.3.99.00.00 - OUTRAS RESTITUIÇÕES - DÍVIDA ATIVA 50.000,00
1.9.2.2.99.0.4.00.00.00 - Outras Restituições - Dívida Ativa - Multas e Juros 10.000,00
1.9.2.2.99.0.4.99.00.00 - OUTRAS RESTITUIÇÕES - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 10.000,00
1.9.2.3.00.0.0.00.00.00 - Ressarcimentos 50.000,00
1.9.2.3.99.0.0.00.00.00 - Outros Ressarcimentos 50.000,00
1.9.2.3.99.0.1.00.00.00 - OUTROS RESSARCIMENTOS - PRINCIPAL 50.000,00
1.9.9.0.00.0.0.00.00.00 - Demais Receitas Correntes 29.100.000,00
1.9.9.9.00.0.0.00.00.00 - Outras Receitas Correntes 29.100.000,00
1.9.9.9.03.0.0.00.00.00 - Compensações Financeiras entre os Regimes de Previdência 29.000.000,00
1.9.9.9.03.0.1.00.00.00 - Compensações Financeiras entre os Regimes de Previdência - Principal 29.000.000,00
1.9.9.9.03.0.1.10.00.00 - COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE OS REGIMES DE PREVIDÊNCIA - PRINCIPAL 29.000.000,00
1.9.9.9.99.0.0.00.00.00 - Outras Receitas 100.000,00
1.9.9.9.99.2.0.00.00.00 - Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias 100.000,00
1.9.9.9.99.2.1.00.00.00 - Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Principal 100.000,00
1.9.9.9.99.2.1.99.00.00 - OUTRAS RECEITAS NÃO ARRECADADAS E NÃO PROJETADAS PELA RFB - PRIMÁRIAS - 100.000,00
2.0.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receitas de Capital 72.838.000,00
2.1.0.0.00.0.0.00.00.00 - Operações de Crédito 24.000.000,00
2.1.1.0.00.0.0.00.00.00 - Operações de Crédito - Mercado Interno 24.000.000,00
2.1.1.2.00.0.0.00.00.00 - Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno 4.000.000,00
2.1.1.2.52.0.0.00.00.00 - Operações de Crédito Internas para Programas de Saneamento 4.000.000,00
2.1.1.2.52.0.1.00.00.00 - OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS PARA PROGRAMAS DE SANEAMENTO - PRINCIPAL 4.000.000,00
2.1.1.9.00.0.0.00.00.00 - Outras Operações de Crédito - Mercado Interno 20.000.000,00
2.1.1.9.99.0.0.00.00.00 - Outras Operações de Crédito - Mercado Interno 20.000.000,00
2.1.1.9.99.0.1.00.00.00 - Outras Operações de Crédito - Mercado Interno - Principal 20.000.000,00
2.1.1.9.99.0.1.99.00.00 - OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO - PRINCIPAL 20.000.000,00
2.2.0.0.00.0.0.00.00.00 - Alienação de Bens 400.000,00
2.2.1.0.00.0.0.00.00.00 - Alienação de Bens Móveis 100.000,00
2.2.1.3.00.0.0.00.00.00 - Alienação de Bens Móveis e Semoventes 100.000,00
2.2.1.3.01.0.0.00.00.00 - Alienação de Bens Móveis e Semoventes 100.000,00
2.2.1.3.01.0.1.00.00.00 - Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal 100.000,00
2.2.1.3.01.0.1.99.00.00 - ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES - PRINCIPAL 100.000,00
2.2.2.0.00.0.0.00.00.00 - Alienação de Bens Imóveis 300.000,00
2.2.2.1.00.0.0.00.00.00 - Alienação de Bens Imóveis 300.000,00
29/09/2025
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Página: 9 10
DISCRIMINAÇÃO DAS RECEITAS
/
Data:
Parâmetros: Demonstrar Legislação: NAO; Demonstrar deduções ao final do relatório: NAO; Peça Orçamentária: LOA; Tipo Recurso: TODOS;
Consolidado: S; Exercício: 2026; Listar dedução e fonte de recurso: N
2.2.2.1.01.0.0.00.00.00 - Alienação de Bens Imóveis 300.000,00
2.2.2.1.01.0.1.00.00.00 - Alienação de Bens Imóveis - Principal 300.000,00
2.2.2.1.01.0.1.99.00.00 - ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - PRINCIPAL 300.000,00
2.4.0.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Capital 48.438.000,00
2.4.1.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências da União e de suas Entidades 31.138.000,00
2.4.1.1.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 5.048.000,00
2.4.1.1.51.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Fundo a Fundo - Bloco de Estruturação 5.048.000,00
2.4.1.1.51.1.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Atenção 2.542.000,00
2.4.1.1.51.1.1.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS 2.542.000,00
2.4.1.1.51.2.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Atenção 2.506.000,00
2.4.1.1.51.2.1.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS 2.506.000,00
2.4.1.2.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação FNDE 1.100.000,00
2.4.1.2.50.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação 1.100.000,00
2.4.1.2.50.9.0.00.00.00 - Outras transferências destinadas a Programas de Educação 1.100.000,00
2.4.1.2.50.9.1.00.00.00 - Outras transferências destinadas a Programas de Educação - Principal 1.100.000,00
2.4.1.2.50.9.1.99.00.00 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO - PRINCIPAL 1.100.000,00
2.4.1.4.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Convênios da União e de suas Entidades 14.450.000,00
2.4.1.4.51.0.0.00.00.00 - Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Educação 8.100.000,00
2.4.1.4.51.0.1.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO - 8.100.000,00
2.4.1.4.54.0.0.00.00.00 - Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Infraestrutura em Transporte 5.050.000,00
2.4.1.4.54.0.1.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A PROGRAMAS DE 5.050.000,00
2.4.1.4.99.0.0.00.00.00 - Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 1.300.000,00
2.4.1.4.99.0.1.00.00.00 - Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - Principal 1.300.000,00
2.4.1.4.99.0.1.99.00.00 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES - PRINCIPAL 1.300.000,00
2.4.1.9.00.0.0.00.00.00 - Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 10.540.000,00
2.4.1.9.51.0.0.00.00.00 - Transferência Especial da União 10.540.000,00
2.4.1.9.51.0.1.00.00.00 - Transferência Especial da União - Principal 10.540.000,00
2.4.1.9.51.0.1.99.00.00 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS DA UNIÃO - PRINCIPAL 10.540.000,00
2.4.2.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 17.300.000,00
2.4.2.1.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS dos Estados e DF 5.000.000,00
2.4.2.1.50.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 5.000.000,00
2.4.2.1.50.0.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Principal 5.000.000,00
2.4.2.1.50.0.1.99.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - PRINCIPAL 5.000.000,00
2.4.2.2.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades 8.300.000,00
2.4.2.2.50.0.0.00.00.00 - Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde - SUS 4.000.000,00
2.4.2.2.50.0.1.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS PARA O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - 4.000.000,00
2.4.2.2.51.0.0.00.00.00 - Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Educação 950.000,00
2.4.2.2.51.0.1.00.00.00 - RANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO - 950.000,00
2.4.2.2.54.0.0.00.00.00 - Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Infraestrutura em Transporte 2.350.000,00
2.4.2.2.54.0.1.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE 2.350.000,00
2.4.2.2.99.0.0.00.00.00 - Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades 1.000.000,00
2.4.2.2.99.0.1.00.00.00 - Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades - Principal 1.000.000,00
2.4.2.2.99.0.1.99.00.00 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES - 1.000.000,00
2.4.2.9.00.0.0.00.00.00 - Outras Transferências de Recursos dos Estados 4.000.000,00
2.4.2.9.99.0.0.00.00.00 - Outras Transferências de Recursos dos Estados 4.000.000,00
2.4.2.9.99.0.1.00.00.00 - Outras Transferências de Recursos dos Estados - Principal 4.000.000,00
2.4.2.9.99.0.1.99.00.00 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DOS ESTADOS - PRINCIPAL 4.000.000,00
7.0.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receitas Correntes Intra-Orçamentárias 93.837.552,59
7.2.0.0.00.0.0.00.00.00 - Contribuições 31.094.662,00
7.2.1.0.00.0.0.00.00.00 - Contribuições Sociais 31.094.662,00
7.2.1.5.00.0.0.00.00.00 - Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social 31.094.662,00
29/09/2025
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Página: 10 10
DISCRIMINAÇÃO DAS RECEITAS
/
Data:
Parâmetros: Demonstrar Legislação: NAO; Demonstrar deduções ao final do relatório: NAO; Peça Orçamentária: LOA; Tipo Recurso: TODOS;
Consolidado: S; Exercício: 2026; Listar dedução e fonte de recurso: N
7.2.1.5.02.0.0.00.00.00 - Contribuição Patronal - Servidor Civil 30.994.662,00
7.2.1.5.02.1.0.00.00.00 - Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo 30.994.662,00
7.2.1.5.02.1.1.00.00.00 - Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal 30.982.662,00
7.2.1.5.02.1.1.10.00.00 - CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL - PREFEITURA - 1800 23.481.033,96
7.2.1.5.02.1.1.20.00.00 - CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL - PREFEITURA - 1802 6.403.918,35
7.2.1.5.02.1.1.30.00.00 - CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL - CÂMARA - 1800 740.817,12
7.2.1.5.02.1.1.40.00.00 - CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL - DIVIPREV - 1800 121.669,07
7.2.1.5.02.1.1.80.00.00 - CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - MULTAS E JUROS - CÂMARA - 1802 202.041,03
7.2.1.5.02.1.1.90.00.00 - CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - MULTAS E JUROS - DIVIPREV - 1802 33.182,47
7.2.1.5.02.1.2.00.00.00 - Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Multas e Juros 12.000,00
7.2.1.5.02.1.2.01.00.00 - CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - MULTAS E JUROS - PREFEITURA 10.000,00
7.2.1.5.02.1.2.02.00.00 - CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - MULTAS E JUROS - CÂMARA 1.000,00
7.2.1.5.02.1.2.03.00.00 - CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - MULTAS E JUROS - DIVIPREV 1.000,00
7.2.1.5.51.0.0.00.00.00 - Contribuição Patronal - Parcelamentos 100.000,00
7.2.1.5.51.1.0.00.00.00 - Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Parcelamentos 100.000,00
7.2.1.5.51.1.1.00.00.00 - Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Parcelamentos - Principal 100.000,00
7.2.1.5.51.1.1.10.00.00 - CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - PARCELAMENTOS - PRINCIPAL 100.000,00
7.9.0.0.00.0.0.00.00.00 - Outras Receitas Correntes 62.742.890,59
7.9.9.0.00.0.0.00.00.00 - Demais Receitas Correntes 62.742.890,59
7.9.9.9.00.0.0.00.00.00 - Demais Receitas 62.742.890,59
7.9.9.9.01.0.0.00.00.00 - Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial dos Regimes Próprios de Previdência e Sistema 62.742.890,59
7.9.9.9.01.0.1.00.00.00 - Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial dos Regimes Próprios de Previdência e Sistema 62.742.890,59
7.9.9.9.01.0.1.10.00.00 - APORTES PERIÓDICOS PARA AMORTIZAÇÃO DE DÉFICIT ATUARIAL DOS REGIMES PRÓPRIOS 60.517.028,44
7.9.9.9.01.0.1.20.00.00 - APORTES PERIÓDICOS PARA AMORTIZAÇÃO DE DÉFICIT ATUARIAL DOS REGIMES PRÓPRIOS 1.909.287,77
7.9.9.9.01.0.1.30.00.00 - APORTES PERIÓDICOS PARA AMORTIZAÇÃO DE DÉFICIT ATUARIAL DOS REGIMES PRÓPRIOS 313.574,38
7.9.9.9.01.0.1.40.00.00 - APORTES PERIÓDICOS PARA AMORTIZAÇÃO DE DÉFICIT ATUARIAL DOS REGIMES PRÓPRIOS 1.000,00
7.9.9.9.01.0.1.50.00.00 - APORTES PERIÓDICOS PARA AMORTIZAÇÃO DE DÉFICIT ATUARIAL DOS REGIMES PRÓPRIOS 1.000,00
7.9.9.9.01.0.1.60.00.00 - APORTES PERIÓDICOS PARA AMORTIZAÇÃO DE DÉFICIT ATUARIAL DOS REGIMES PRÓPRIOS 1.000,00
Total Geral: 1.556.000.000,00
DISCRIMINAÇÃO DAS DESPESAS
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Página: 1 3
18/12/2025
/
Data:
Natureza da Despesa LOA 2026
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 1.417.587.439,50
3.1.00.00.00.00.00.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 800.866.230,91
3.1.71.00.00.00.00.00 - Transf.a Consórcios Públicos-Contrato de Rateio 1.405.239,93
3.1.71.70.00.00.00.00 - Rateio pela Participação em Consórcio Público 1.405.239,93
3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas 715.103.490,98
3.1.90.01.00.00.00.00 - Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas 201.180.295,29
3.1.90.03.00.00.00.00 - Pensões 13.302.531,13
3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 74.538.047,03
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 391.804.117,53
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 27.425.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 6.103.500,00
3.1.90.91.00.00.00.00 - Sentenças Judiciais 505.000,00
3.1.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 95.000,00
3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 150.000,00
3.1.91.00.00.00.00.00 - Aplicação Direta Decorrente Operação entre Órgãos 84.357.500,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 84.357.000,00
3.1.91.94.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 500,00
3.2.00.00.00.00.00.00 - JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 7.001.000,00
3.2.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas 7.000.000,00
3.2.90.21.00.00.00.00 - Juros sobre a Dívida por Contrato 5.500.000,00
3.2.90.22.00.00.00.00 - Outros Encargos s/ a Dívida por Contrato 1.500.000,00
3.2.91.00.00.00.00.00 - Aplicação Direta Decorrente Operação entre Órgãos 1.000,00
3.2.91.21.00.00.00.00 - Juros sobre a Dívida por Contrato 1.000,00
3.3.00.00.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 609.720.208,59
3.3.50.00.00.00.00.00 - Transferências a Instit. Priv. sem Fins Lucrativos 121.926.021,62
3.3.50.41.00.00.00.00 - Contribuições 102.414.357,62
3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 18.761.664,00
3.3.50.85.00.00.00.00 - Contratos de Gestão 750.000,00
3.3.60.00.00.00.00.00 - Transferências Instituições Priv. com Fins Lucrat 8.400.000,00
3.3.60.45.00.00.00.00 - Subvenções Econômicas 8.400.000,00
3.3.70.00.00.00.00.00 - Transferências a Instituições Multigovernamentais 2.836.729,07
3.3.70.41.00.00.00.00 - Contribuições 2.836.729,07
3.3.71.00.00.00.00.00 - Transf.a Consórcios Públicos-Contrato de Rateio 4.937.791,96
3.3.71.70.00.00.00.00 - Rateio pela Participação em Consórcio Público 4.937.791,96
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas 434.617.276,80
3.3.90.08.00.00.00.00 - Outros Benefícios Assistenciais-Servidor/Militar 70.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 981.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 44.881.729,38
3.3.90.31.00.00.00.00 - Premiações Culturais, Artísticas, Cient., Desport 548.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço para Distrib. Gratuita 9.947.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 688.000,00
3.3.90.34.00.00.00.00 - Outras Desp.de Pessoal Decor.de Cont.Terceirização 2.605.000,00
3.3.90.35.00.00.00.00 - Serviços de Consultoria 285.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 2.887.000,00
3.3.90.37.00.00.00.00 - Locação de Mão-de-obra 4.400.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 270.916.776,42
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação 10.921.000,00
3.3.90.45.00.00.00.00 - Subvenções Econômicas 205.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio-alimentação 19.582.000,00
DISCRIMINAÇÃO DAS DESPESAS
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Página: 2 3
18/12/2025
/
Data:
Natureza da Despesa LOA 2026
3.3.90.47.00.00.00.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 12.177.771,00
3.3.90.48.00.00.00.00 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 1.613.000,00
3.3.90.49.00.00.00.00 - Auxílio-Transporte 16.780.000,00
3.3.90.91.00.00.00.00 - Sentenças Judiciais 7.510.000,00
3.3.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 24.893.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições 1.726.000,00
3.3.90.98.00.00.00.00 - Despesas do Orçamento de Investimento 1.000.000,00
3.3.91.00.00.00.00.00 - Aplicação Direta Decorrente de Oper. entre Órgãos 707.389,14
3.3.91.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 210.000,00
3.3.91.47.00.00.00.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 477.389,14
3.3.91.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições 20.000,00
3.3.93.00.00.00.00.00 - Aplicação Direta Decorrente de Operação de Órgãos 36.295.000,00
3.3.93.34.00.00.00.00 - Outras Desp. de Pessoal Decorrentes de Contratos 21.085.000,00
3.3.93.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.210.000,00
4.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL 134.345.742,17
4.4.00.00.00.00.00.00 - INVESTIMENTOS 116.144.742,17
4.4.50.00.00.00.00.00 - Transferências a Instit. Priv. sem Fins Lucrativos 1.670.000,00
4.4.50.41.00.00.00.00 - Contribuições 1.670.000,00
4.4.70.00.00.00.00.00 - Transferências a Instituições Multigovernamentais 2.381.364,69
4.4.70.41.00.00.00.00 - Contribuições 2.381.364,69
4.4.71.00.00.00.00.00 - Transf. a Consórcios Públicos-Contrato de Rateio 280.647,84
4.4.71.70.00.00.00.00 - Rateio pela Participação em Consórcio Público 280.647,84
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas 111.812.729,64
4.4.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação 50.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 98.030.729,37
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 11.652.000,27
4.4.90.61.00.00.00.00 - Aquisição de Imóveis 1.000.000,00
4.4.90.91.00.00.00.00 - Sentenças Judiciais 100.000,00
4.4.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 980.000,00
4.6.00.00.00.00.00.00 - AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 18.201.000,00
4.6.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas 18.200.000,00
4.6.90.71.00.00.00.00 - Principal da Dívida Contratual Resgatado 8.000.000,00
4.6.90.91.00.00.00.00 - Sentenças Judiciais 10.200.000,00
4.6.91.00.00.00.00.00 - Aplicação Direta Decorrente de Oper. entre Órgãos 1.000,00
4.6.91.71.00.00.00.00 - Principal da Dívida Contratual Resgatado 1.000,00
9.0.00.00.00.00.00.00 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU RESERVA DO RPPS 4.066.818,33
9.9.00.00.00.00.00.00 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU RESERVA DO RPPS 4.066.818,33
9.9.99.00.00.00.00.00 - Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS 4.066.818,33
9.9.99.99.00.00.00.00 - Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS 4.066.818,33
Total Geral: 1.556.000.000,00
18/12/2025
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Página: 1 16
DISCRIMINAÇÃO DAS RECEITAS
/
Data:
Parâmetros: Demonstrar Legislação: NAO; Demonstrar deduções ao final do relatório: NAO; Peça Orçamentária: LOA; Tipo Recurso: TODOS;
Consolidado: S; Exercício: 2026; Listar dedução e fonte de recurso: S
Natureza da Receita LOA 2026
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receitas Correntes 1.389.324.447,41
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00 - Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 349.178.000,00
1.1.1.0.00.0.0.00.00.00 - Impostos 305.110.000,00
1.1.1.2.00.0.0.00.00.00 - Impostos sobre o Patrimônio 116.610.000,00
1.1.1.2.50.0.0.00.00.00 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 87.500.000,00
1.1.1.2.50.0.1.00.00.00 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal 68.000.000,00
1.1.1.2.50.0.1.01.00.00 - IMPOSTO PREDIAL URBANO - PRINCIPAL 51.000.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 51.000.000,00
1.1.1.2.50.0.1.02.00.00 - IMPOSTO TERRITORIAL URBANO - PRINCIPAL 17.000.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 17.000.000,00
1.1.1.2.50.0.2.00.00.00 - IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - MULTAS E JUROS 1.000.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000.000,00
1.1.1.2.50.0.3.00.00.00 - IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - DÍVIDA ATIVA 14.000.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 14.000.000,00
1.1.1.2.50.0.4.00.00.00 - IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - DÍVIDA ATIVA - MULTAS 4.500.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 4.500.000,00
1.1.1.2.53.0.0.00.00.00 - Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis 29.110.000,00
1.1.1.2.53.0.1.00.00.00 - IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS 29.000.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 29.000.000,00
1.1.1.2.53.0.2.00.00.00 - IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS 50.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 50.000,00
1.1.1.2.53.0.3.00.00.00 - IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS 50.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 50.000,00
1.1.1.2.53.0.4.00.00.00 - IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 10.000,00
1.1.1.3.00.0.0.00.00.00 - Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 62.500.000,00
1.1.1.3.03.0.0.00.00.00 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 62.500.000,00
1.1.1.3.03.1.0.00.00.00 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho 52.000.000,00
1.1.1.3.03.1.1.00.00.00 - IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO - PRINCIPAL 52.000.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 52.000.000,00
1.1.1.3.03.4.0.00.00.00 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos 10.500.000,00
1.1.1.3.03.4.1.00.00.00 - IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL 10.500.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 10.500.000,00
1.1.1.4.00.0.0.00.00.00 - Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços 126.000.000,00
1.1.1.4.51.0.0.00.00.00 - Impostos sobre Serviços 126.000.000,00
1.1.1.4.51.1.0.00.00.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN 126.000.000,00
1.1.1.4.51.1.1.00.00.00 - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - PRINCIPAL 120.000.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 120.000.000,00
1.1.1.4.51.1.2.00.00.00 - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - MULTAS E JUROS 2.000.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 2.000.000,00
1.1.1.4.51.1.3.00.00.00 - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - DÍVIDA ATIVA 3.000.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 3.000.000,00
1.1.1.4.51.1.4.00.00.00 - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E 1.000.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000.000,00
1.1.2.0.00.0.0.00.00.00 - Taxas 44.068.000,00
1.1.2.1.00.0.0.00.00.00 - Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 8.995.000,00
1.1.2.1.01.0.0.00.00.00 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 8.020.000,00
1.1.2.1.01.0.1.00.00.00 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal 7.710.000,00
1.1.2.1.01.0.1.01.00.00 - TAXA DE LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDÚSTRIA E 1.100.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 1.100.000,00
18/12/2025
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Página: 2 16
DISCRIMINAÇÃO DAS RECEITAS
/
Data:
Parâmetros: Demonstrar Legislação: NAO; Demonstrar deduções ao final do relatório: NAO; Peça Orçamentária: LOA; Tipo Recurso: TODOS;
Consolidado: S; Exercício: 2026; Listar dedução e fonte de recurso: S
1.1.2.1.01.0.1.03.00.00 - TAXA DE LICENÇA DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO - FEIRAS, BARRACAS, ENTRE OUTROS - 350.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 350.000,00
1.1.2.1.01.0.1.04.00.00 - TAXA DE UTILIZAÇÃO DE ÁREA PARA CARGA E DESCARGA - PRINCIPAL 250.000,00
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 250.000,00
1.1.2.1.01.0.1.05.00.00 - TAXA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO - PRINCIPAL 2.500.000,00
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 2.500.000,00
1.1.2.1.01.0.1.06.00.00 - TAXA DE APROVAÇÃO PROJETO HABITE-SE - PRINCIPAL 500.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 500.000,00
1.1.2.1.01.0.1.07.00.00 - TAXA DE APROVAÇÃO DE PROJETOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL - OUTRAS - PRINCIPAL 1.000.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 1.000.000,00
1.1.2.1.01.0.1.08.00.00 - TAXA DE APREENSÃO. DEPÓSITO OU LIBERAÇÃO DE ANIMAIS - PRINCIPAL 5.000,00
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 5.000,00
1.1.2.1.01.0.1.09.00.00 - TAXA DE SERVIÇOS CADASTRAIS - PRINCIPAL 5.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 5.000,00
1.1.2.1.01.0.1.99.00.00 - TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - PRINCIPAL 2.000.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 2.000.000,00
1.1.2.1.01.0.2.00.00.00 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e Juros 30.000,00
1.1.2.1.01.0.2.02.00.00 - TAXA DE LICENÇA DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO - FEIRAS, BARRACAS, ENTRE OUTROS - 5.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 5.000,00
1.1.2.1.01.0.2.04.00.00 - TAXA DE UTILIZAÇÃO DE ÁREA PARA CARGA E DESCARGA - MULTAS E JUROS 5.000,00
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 5.000,00
1.1.2.1.01.0.2.99.00.00 - TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - MULTAS E JUROS 20.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 20.000,00
1.1.2.1.01.0.3.00.00.00 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa 240.000,00
1.1.2.1.01.0.3.02.00.00 - TAXA DE LICENÇA DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO - FEIRAS, BARRACAS, ENTRE OUTROS - 30.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 30.000,00
1.1.2.1.01.0.3.04.00.00 - TAXA DE UTILIZAÇÃO DE ÁREA PARA CARGA E DESCARGA - DÍVIDA ATIVA 10.000,00
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 10.000,00
1.1.2.1.01.0.3.99.00.00 - TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - DÍVIDA ATIVA 200.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 200.000,00
1.1.2.1.01.0.4.00.00.00 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa - Multas e Juros 40.000,00
1.1.2.1.01.0.4.02.00.00 - TAXA DE LICENÇA DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO - FEIRAS, BARRACAS, ENTRE OUTROS - 5.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 5.000,00
1.1.2.1.01.0.4.04.00.00 - TAXA DE UTILIZAÇÃO DE ÁREA PARA CARGA E DESCARGA - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 5.000,00
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 5.000,00
1.1.2.1.01.0.4.99.00.00 - TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 30.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 30.000,00
1.1.2.1.04.0.0.00.00.00 - Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental 315.000,00
1.1.2.1.04.0.1.00.00.00 - TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - PRINCIPAL 300.000,00
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 300.000,00
1.1.2.1.04.0.2.00.00.00 - TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - MULTAS E JUROS 5.000,00
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 5.000,00
1.1.2.1.04.0.3.00.00.00 - TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - DÍVIDA ATIVA 5.000,00
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 5.000,00
1.1.2.1.04.0.4.00.00.00 - TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - DÍVIDA ATIVA - MULTA E JUROS 5.000,00
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 5.000,00
1.1.2.1.50.0.0.00.00.00 - Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária 660.000,00
1.1.2.1.50.0.1.00.00.00 - Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Principal 650.000,00
1.1.2.1.50.0.1.01.00.00 - TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - SANIDADE AGROPECUÁRIA - PRINCIPAL 500.000,00
1.753.000.0000 - Recursos provenientes de taxas e contribuições 500.000,00
18/12/2025
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Página: 3 16
DISCRIMINAÇÃO DAS RECEITAS
/
Data:
Parâmetros: Demonstrar Legislação: NAO; Demonstrar deduções ao final do relatório: NAO; Peça Orçamentária: LOA; Tipo Recurso: TODOS;
Consolidado: S; Exercício: 2026; Listar dedução e fonte de recurso: S
1.1.2.1.50.0.1.99.00.00 - TAXAS DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - PRINCIPAL 150.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 150.000,00
1.1.2.1.50.0.2.00.00.00 - Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Multas e Juros 2.000,00
1.1.2.1.50.0.2.01.00.00 - TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - SANIDADE AGROPECUÁRIA - MULTA E 1.000,00
1.753.000.0000 - Recursos provenientes de taxas e contribuições 1.000,00
1.1.2.1.50.0.2.99.00.00 - TAXAS DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - MULTA E JUROS 1.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 1.000,00
1.1.2.1.50.0.3.00.00.00 - Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Dívida Ativa 6.000,00
1.1.2.1.50.0.3.01.00.00 - TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - SANIDADE AGROPECUÁRIA - DÍVIDA ATIVA 1.000,00
1.753.000.0000 - Recursos provenientes de taxas e contribuições 1.000,00
1.1.2.1.50.0.3.99.00.00 - TAXAS DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - DÍVIDA ATIVA 5.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 5.000,00
1.1.2.1.50.0.4.00.00.00 - Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Dívida Ativa - Multas e Juros 2.000,00
1.1.2.1.50.0.4.01.00.00 - TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - SANIDADE AGROPECUÁRIA - DÍVIDA ATIVA 1.000,00
1.753.000.0000 - Recursos provenientes de taxas e contribuições 1.000,00
1.1.2.1.50.0.4.99.00.00 - TAXAS DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - DÍVIDA ATIVA - MULTA E JUROS 1.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 1.000,00
1.1.2.2.00.0.0.00.00.00 - Taxas pela Prestação de Serviços 35.073.000,00
1.1.2.2.01.0.0.00.00.00 - Taxas pela Prestação de Serviços em Geral 35.073.000,00
1.1.2.2.01.0.1.00.00.00 - Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal 26.340.000,00
1.1.2.2.01.0.1.01.00.00 - TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA - PRINCIPAL 23.000.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 23.000.000,00
1.1.2.2.01.0.1.02.00.00 - TAXA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM EVENTOS - PRINCIPAL 70.000,00
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 70.000,00
1.1.2.2.01.0.1.03.00.00 - TAXA DE SERVIÇOS PRESTADOS PELA ESCOLA MUNICIPAL DE MÚSICA - PRINCIPAL 70.000,00
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 70.000,00
1.1.2.2.01.0.1.04.00.00 - TAXA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TERMINAL RODOVIÁRIO - PRINCIPAL 1.200.000,00
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 1.200.000,00
1.1.2.2.01.0.1.99.00.00 - TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - PRINCIPAL 2.000.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 2.000.000,00
1.1.2.2.01.0.2.00.00.00 - Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Multas e Juros 406.000,00
1.1.2.2.01.0.2.02.00.00 - TAXA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TERMINAL RODOVIÁRIO - MULTA E JUROS 5.000,00
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 5.000,00
1.1.2.2.01.0.2.04.00.00 - TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA - MULTAS E JUROS 300.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 300.000,00
1.1.2.2.01.0.2.05.00.00 - TAXA DE SERVIÇOS PRESTADOS PELA ESCOLA MUNICIPAL DE MÚSICA - MULTAS E JUROS 1.000,00
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 1.000,00
1.1.2.2.01.0.2.99.00.00 - TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - MULTAS E JUROS 100.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 100.000,00
1.1.2.2.01.0.3.00.00.00 - Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Dívida Ativa 6.320.000,00
1.1.2.2.01.0.3.02.00.00 - TAXA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TERMINAL RODOVIÁRIO - DÍVIDA ATIVA 15.000,00
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 15.000,00
1.1.2.2.01.0.3.03.00.00 - TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA - DÍVIDA ATIVA 6.000.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 6.000.000,00
1.1.2.2.01.0.3.05.00.00 - TAXA DE SERVIÇOS PRESTADOS PELA ESCOLA MUNICIPAL DE MÚSICA - DÍVIDA ATIVA 5.000,00
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 5.000,00
1.1.2.2.01.0.3.99.00.00 - TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - DÍVIDA ATIVA 300.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 300.000,00
1.1.2.2.01.0.4.00.00.00 - Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Dívida Ativa - Multas e Juros 2.007.000,00
18/12/2025
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Página: 4 16
DISCRIMINAÇÃO DAS RECEITAS
/
Data:
Parâmetros: Demonstrar Legislação: NAO; Demonstrar deduções ao final do relatório: NAO; Peça Orçamentária: LOA; Tipo Recurso: TODOS;
Consolidado: S; Exercício: 2026; Listar dedução e fonte de recurso: S
1.1.2.2.01.0.4.02.00.00 - TAXA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TERMINAL RODOVIÁRIO - DÍVIDA ATIVA - MULTA E JUROS 5.000,00
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 5.000,00
1.1.2.2.01.0.4.03.00.00 - TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 1.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 1.000,00
1.1.2.2.01.0.4.05.00.00 - TAXA DE SERVIÇOS PRESTADOS PELA ESCOLA MUNICIPAL DE MÚSICA - DÍVIDA ATIVA - 1.000,00
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 1.000,00
1.1.2.2.01.0.4.99.00.00 - TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 2.000.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 2.000.000,00
1.2.0.0.00.0.0.00.00.00 - Contribuições 64.682.856,21
1.2.1.0.00.0.0.00.00.00 - Contribuições Sociais 34.682.856,21
1.2.1.5.00.0.0.00.00.00 - Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social 34.682.856,21
1.2.1.5.01.0.0.00.00.00 - Contribuição do Servidor Civil 34.534.007,52
1.2.1.5.01.1.0.00.00.00 - Contribuição do Servidor Civil Ativo 31.012.326,02
1.2.1.5.01.1.1.00.00.00 - Contribuição do Servidor Civil Ativo - Principal 31.012.326,02
1.2.1.5.01.1.1.10.00.00 - CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL - PREFEITURA 29.884.952,32
1.800.000.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 29.884.952,32
1.2.1.5.01.1.1.20.00.00 - CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL - CÂMARA 942.858,16
1.800.000.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 942.858,16
1.2.1.5.01.1.1.30.00.00 - CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL - DIVIPREV 154.851,54
1.800.000.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 154.851,54
1.2.1.5.01.1.1.40.00.00 - CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL - OUTROS 23.164,00
1.800.000.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 23.164,00
1.2.1.5.01.1.1.50.00.00 - CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - MULTAS E JUROS - PREFEITURA 5.000,00
1.800.000.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 5.000,00
1.2.1.5.01.1.1.60.00.00 - CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - MULTAS E JUROS - CÂMARA 1.000,00
1.800.000.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 1.000,00
1.2.1.5.01.1.1.70.00.00 - CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - MULTAS E JUROS - OUTROS 500,00
1.800.000.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 500,00
1.2.1.5.01.2.0.00.00.00 - Contribuição do Servidor Civil Inativo 3.369.624,05
1.2.1.5.01.2.1.00.00.00 - Contribuição do Servidor Civil Inativo - Principal 3.369.624,05
1.2.1.5.01.2.1.10.00.00 - CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL INATIVO - PRINCIPAL - PREFEITURA 336.644,54
1.800.000.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 336.644,54
1.2.1.5.01.2.1.20.00.00 - CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL INATIVO - PRINCIPAL - CÂMARA 50.651,68
1.800.000.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 50.651,68
1.2.1.5.01.2.1.30.00.00 - CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL INATIVO - PRINCIPAL - DIVIPREV 2.982.327,83
1.800.000.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 2.982.327,83
1.2.1.5.01.3.0.00.00.00 - Contribuição do Servidor Civil - Pensionistas 152.057,45
1.2.1.5.01.3.1.00.00.00 - Contribuição do Servidor Civil - Pensionistas - Principal 152.057,45
1.2.1.5.01.3.1.10.00.00 - CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL - PENSIONISTAS - PRINCIPAL - DIVIPREV 152.057,45
1.800.000.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 152.057,45
1.2.1.5.02.0.0.00.00.00 - Contribuição Patronal - Servidor Civil 148.848,69
1.2.1.5.02.1.0.00.00.00 - Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo 58.848,69
1.2.1.5.02.1.1.00.00.00 - Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal 58.848,69
1.2.1.5.02.1.1.10.00.00 - CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL - OUTROS 57.848,69
1.800.000.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 57.848,69
1.2.1.5.02.1.1.20.00.00 - CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - MULTAS E JUROS - OUTROS 1.000,00
1.800.000.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 1.000,00
1.2.1.5.02.2.0.00.00.00 - Contribuição Patronal Oriunda de Sentenças Judiciais - Patronal - Servidor Civil Ativo 90.000,00
1.2.1.5.02.2.1.00.00.00 - Contribuição Patronal Oriunda de Sentenças Judiciais - Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal 90.000,00
1.2.1.5.02.2.1.10.00.00 - CONTRIBUIÇÃO PATRONAL ORIUNDA DE SENTENÇAS JUDICIAIS - PATRONAL - SERVIDOR CIVIL 90.000,00
1.800.000.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 90.000,00
18/12/2025
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Página: 5 16
DISCRIMINAÇÃO DAS RECEITAS
/
Data:
Parâmetros: Demonstrar Legislação: NAO; Demonstrar deduções ao final do relatório: NAO; Peça Orçamentária: LOA; Tipo Recurso: TODOS;
Consolidado: S; Exercício: 2026; Listar dedução e fonte de recurso: S
1.2.4.0.00.0.0.00.00.00 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 30.000.000,00
1.2.4.1.00.0.0.00.00.00 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 30.000.000,00
1.2.4.1.50.0.0.00.00.00 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 30.000.000,00
1.2.4.1.50.0.1.00.00.00 - CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - PRINCIPAL 30.000.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 9.000.000,00
1.751.000.0000 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP 21.000.000,00
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receita Patrimonial 89.115.219,39
1.3.1.0.00.0.0.00.00.00 - Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 363.000,00
1.3.1.1.00.0.0.00.00.00 - Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 363.000,00
1.3.1.1.01.0.0.00.00.00 - Aluguéis, Arrendamentos, Foros, Laudêmios, Tarifas de Ocupação 358.000,00
1.3.1.1.01.1.0.00.00.00 - Aluguéis e Arrendamentos 358.000,00
1.3.1.1.01.1.1.00.00.00 - Aluguéis e Arrendamentos - Principal 120.000,00
1.3.1.1.01.1.1.01.00.00 - ALUGUÉIS - PRINCIPAL 10.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 10.000,00
1.3.1.1.01.1.1.02.00.00 - ARRENDAMENTOS - PRINCIPAL 10.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 10.000,00
1.3.1.1.01.1.1.03.00.00 - ALUGUEL TEATRO - PRINCIPAL 100.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 100.000,00
1.3.1.1.01.1.2.00.00.00 - Aluguéis e Arrendamentos - Multas e Juros 2.000,00
1.3.1.1.01.1.2.01.00.00 - ALUGUÉIS - MULTAS E JUROS 1.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 1.000,00
1.3.1.1.01.1.2.03.00.00 - ALUGUEL TEATRO - MULTAS E JUROS 1.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 1.000,00
1.3.1.1.01.1.3.00.00.00 - Aluguéis e Arrendamentos - Dívida Ativa 180.000,00
1.3.1.1.01.1.3.01.00.00 - ALUGUÉIS - DÍVIDA ATIVA 10.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 10.000,00
1.3.1.1.01.1.3.04.00.00 - CONCESSÃO TAXI - DÍVIDA ATIVA 20.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 20.000,00
1.3.1.1.01.1.3.05.00.00 - HANGAR - DÍVIDA ATIVA 50.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 50.000,00
1.3.1.1.01.1.3.99.00.00 - ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - DÍVIDA ATIVA 100.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 100.000,00
1.3.1.1.01.1.4.00.00.00 - Aluguéis e Arrendamentos - Dívida Ativa - Multas e Juros 56.000,00
1.3.1.1.01.1.4.01.00.00 - ALUGUÉIS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 1.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 1.000,00
1.3.1.1.01.1.4.04.00.00 - CONCESSÃO TAXI - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 10.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 10.000,00
1.3.1.1.01.1.4.05.00.00 - HANGAR - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 25.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 25.000,00
1.3.1.1.01.1.4.99.00.00 - ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 20.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 20.000,00
1.3.1.1.02.0.0.00.00.00 - Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos 5.000,00
1.3.1.1.02.1.0.00.00.00 - Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos Geral 5.000,00
1.3.1.1.02.1.1.00.00.00 - Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos Geral - 5.000,00
1.3.1.1.02.1.1.02.00.00 - TELEMAR - PRINCIPAL 5.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 5.000,00
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00 - Valores Mobiliários 88.601.219,39
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00 - Juros e Correções Monetárias 88.601.219,39
1.3.2.1.01.0.0.00.00.00 - Remuneração de Depósitos Bancários 40.862.305,47
1.3.2.1.01.1.0.00.00.00 - Remuneração de Depósitos Bancários - Geral 40.362.305,47
18/12/2025
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Página: 6 16
DISCRIMINAÇÃO DAS RECEITAS
/
Data:
Parâmetros: Demonstrar Legislação: NAO; Demonstrar deduções ao final do relatório: NAO; Peça Orçamentária: LOA; Tipo Recurso: TODOS;
Consolidado: S; Exercício: 2026; Listar dedução e fonte de recurso: S
1.3.2.1.01.1.1.00.00.00 - Remuneração de Depósitos Bancários - Geral - Principal 40.362.305,47
1.3.2.1.01.1.1.03.00.00 - RENTAB. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - PRINCIPAL 8.235.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 400.000,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1.620.000,00
1.601.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde 100.000,00
1.632.000.0000 - Transf. do Estado referentes a Convênios e outros Repasses vinculados à Saúde 285.000,00
1.635.000.0000 - Royalties e Participação Especial de Petróleo e Gás Natural vinculados à Saúde - Lei nº 12.858/2013 80.000,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 5.600.000,00
1.605.000.0000 - Assistência financeira da União destinada a complementação ao pagamento dos pisos salariais. 150.000,00
1.3.2.1.01.1.1.05.00.00 - RENTAB. FUNDEB - PRINCIPAL 1.500.000,00
1.540.000.0000 - Transf. do FUNDEB - Impostos e Transf. de Impostos 1.500.000,00
1.3.2.1.01.1.1.06.00.00 - RENTAB. MULTAS DE TRÂNSITO - PRINCIPAL 150.000,00
1.752.000.0000 - Recursos Vinculados ao Trânsito 150.000,00
1.3.2.1.01.1.1.07.00.00 - RENTAB. DE EMENDAS PARLAMENTARES FEDERAIS - PRINCIPAL 1.000.000,00
1.706.000.3110 - Transferência Especial da União 1.000.000,00
1.3.2.1.01.1.1.08.00.00 - RENTAB. CONVÊNIOS ESTADUAIS VINCULADOS A EDUCAÇÃO - PRINCIPAL 50.000,00
1.571.000.0000 - Transf. do Estado referentes a Convênios e outros Repasses vinculados à Educação 50.000,00
1.3.2.1.01.1.1.09.00.00 - RENTAB. DE EMENDAS PARLAMENTARES ESTADUAIS - PRINCIPAL 1.010.000,00
1.710.000.3210 - Transferência Especial dos Estados 1.010.000,00
1.3.2.1.01.1.1.10.00.00 - RENTAB. FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - PRINCIPAL 180.000,00
1.661.000.0000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 80.000,00
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 100.000,00
1.3.2.1.01.1.1.11.00.00 - RENTAB. PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE) - PRINCIPAL 100.000,00
1.552.000.0000 - Transf. de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) 100.000,00
1.3.2.1.01.1.1.13.00.00 - RENTAB. PROGRAMA NACIONAL APOIO AO TRANSPORTE DO ESCOLAR (PNATE) - PRINCIPAL 5.000,00
1.553.000.0000 - Transf. de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) 5.000,00
1.3.2.1.01.1.1.14.00.00 - RENTAB. OPERAÇÕES DE CRÉDITO - PRINCIPAL 50.000,00
1.754.000.0000 - Recursos de Operações de Crédito 50.000,00
1.3.2.1.01.1.1.15.00.00 - RENTAB. FUNDO MUNICIPAL PARA INFÂNCIA ADOLESCÊNCIA - PRINCIPAL 100.000,00
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 100.000,00
1.3.2.1.01.1.1.16.00.00 - RENTAB. FUNDO MUNICIPAL DE APOIO À POLÍTICA DA PESSOA IDOSA - PRINCIPAL 100.000,00
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 100.000,00
1.3.2.1.01.1.1.17.00.00 - RENTAB. PRODUÇÃO MINERAL - PRINCIPAL 30.000,00
1.708.000.0000 - Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais 30.000,00
1.3.2.1.01.1.1.18.00.00 - RENTAB TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS - PRINCIPAL 440.000,00
1.700.000.0000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União 440.000,00
1.3.2.1.01.1.1.19.00.00 - RENTAB. ALIENAÇÃO DE BENS - PRINCIPAL 150.000,00
1.755.000.0000 - Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta 150.000,00
1.3.2.1.01.1.1.21.00.00 - RENTAB. CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DE SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA (COSIP) - 300.000,00
1.751.000.0000 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP 300.000,00
1.3.2.1.01.1.1.23.00.00 - RENTAB. CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO DO DOMÍNIO ECONÔMICO (CIDE) - PRINCIPAL 10.000,00
1.750.000.0000 - Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE 10.000,00
1.3.2.1.01.1.1.24.00.00 - RENTAB. FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - PRINCIPAL 1.000.000,00
1.759.005.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 1.000.000,00
1.3.2.1.01.1.1.25.00.00 - RENTAB. COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS HÍDRICOS - PRINCIPAL 15.000,00
1.709.000.0000 - Transferência da União referente à Compensação Financeira de Recursos Hídricos 15.000,00
1.3.2.1.01.1.1.27.00.00 - RENTAB. OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU REPASSES DOS ESTADOS - 360.000,00
1.701.000.0000 - Outras Transf. de Convênios ou Repasses dos Estados 360.000,00
1.3.2.1.01.1.1.29.00.00 - RENTAB. ROYALTIES DO PETRÓLEO E GÁS NATURAL - PRINCIPAL 500.000,00
1.635.000.0000 - Royalties e Participação Especial de Petróleo e Gás Natural vinculados à Saúde - Lei nº 12.858/2013 125.000,00
1.573.000.0000 - Royalties e Participação Especial de Petróleo e Gás Natural Vinculados à Educação-Lei nº 12.858/2013 375.000,00
18/12/2025
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Página: 7 16
DISCRIMINAÇÃO DAS RECEITAS
/
Data:
Parâmetros: Demonstrar Legislação: NAO; Demonstrar deduções ao final do relatório: NAO; Peça Orçamentária: LOA; Tipo Recurso: TODOS;
Consolidado: S; Exercício: 2026; Listar dedução e fonte de recurso: S
1.3.2.1.01.1.1.31.00.00 - RENTAB. PROGRAMA ESTADUAL DE TRANSPORTE ESCOLAR (PTE) - PRINCIPAL 25.000,00
1.576.001.0000 - Transferências de Recursos para o Programa Estadual de Transporte Escolar (PTE). 25.000,00
1.3.2.1.01.1.1.32.00.00 - RENTAB. CONVÊNIOS GOVERNO FEDERAL EDUCAÇÃO - PRINCIPAL 300.000,00
1.570.000.0000 - Transf. do Governo Federal referentes a Convênios e outros Repasses vinculados à Educação 300.000,00
1.3.2.1.01.1.1.33.00.00 - RENTAB. OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS FNDE - PRINCIPAL 100.000,00
1.569.000.0000 - Outras Transf. de Recursos do FNDE 100.000,00
1.3.2.1.01.1.1.35.00.00 - RENTAB. TRANSFERÊNCIAS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO A CULTURA - 80.000,00
1.719.000.0000 - Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14399/202 80.000,00
1.3.2.1.01.1.1.99.00.00 - OUTRAS REMUNERAÇÕES DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL 24.572.305,47
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 10.634.305,47
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 13.373.000,00
1.753.000.0000 - Recursos provenientes de taxas e contribuições 67.000,00
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 498.000,00
1.3.2.1.01.2.0.00.00.00 - Remuneração de Depósitos Bancários - Salário-Educação 500.000,00
1.3.2.1.01.2.1.00.00.00 - REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - SALÁRIO-EDUCAÇÃO - PRINCIPAL 500.000,00
1.550.000.0000 - Transferência do Salário-Educação 500.000,00
1.3.2.1.04.0.0.00.00.00 - Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS 47.738.913,92
1.3.2.1.04.0.1.00.00.00 - Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - Principal 47.738.913,92
1.3.2.1.04.0.1.10.00.00 - RENDA FIXA - PRINCIPAL 5.262.913,92
1.800.000.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 5.262.913,92
1.3.2.1.04.0.1.20.00.00 - RENDA VARIÁVEL - PRINCIPAL 26.476.000,00
1.800.000.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 26.476.000,00
1.3.2.1.04.0.1.30.00.00 - CUPOM DE JUROS - PRINCIPAL 16.000.000,00
1.800.000.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 16.000.000,00
1.3.3.0.00.0.0.00.00.00 - Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licença 51.000,00
1.3.3.9.00.0.0.00.00.00 - Demais Delegações de Serviços Públicos 51.000,00
1.3.3.9.99.0.0.00.00.00 - Outras Delegações de Serviços Públicos 51.000,00
1.3.3.9.99.0.1.00.00.00 - Outras Delegações de Serviços Públicos - Principal 50.000,00
1.3.3.9.99.0.1.01.00.00 - RECEITA DE CONCESSÃO ONEROSA OPERAÇÃO EXPLORAÇÃO USINA ELÉTRICA - PRINCIPAL 50.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 50.000,00
1.3.3.9.99.0.2.00.00.00 - Outras Delegações de Serviços Públicos - Multas e Juros 1.000,00
1.3.3.9.99.0.2.01.00.00 - RECEITA DE CONCESSÃO ONEROSA OPERAÇÃO EXPLORAÇÃO USINA ELÉTRICA - MULTAS E 1.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 1.000,00
1.3.9.0.00.0.0.00.00.00 - Demais Receitas Patrimoniais 100.000,00
1.3.9.9.00.0.0.00.00.00 - Outras Receitas Patrimoniais 100.000,00
1.3.9.9.99.0.0.00.00.00 - Outras Receitas Patrimoniais 100.000,00
1.3.9.9.99.0.1.00.00.00 - Outras Receitas Patrimoniais - Principal 100.000,00
1.3.9.9.99.0.1.99.00.00 - OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS - Principal 100.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 100.000,00
1.6.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receita de Serviços 3.988.000,00
1.6.1.0.00.0.0.00.00.00 - Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 593.000,00
1.6.1.1.00.0.0.00.00.00 - Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 593.000,00
1.6.1.1.01.0.0.00.00.00 - Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 93.000,00
1.6.1.1.01.0.1.00.00.00 - Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal 71.000,00
1.6.1.1.01.0.1.01.00.00 - SERVIÇOS DE FOTOCÓPIAS OU CÓPIAS HELIOGRÁFICAS - PRINCIPAL 20.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 20.000,00
1.6.1.1.01.0.1.02.00.00 - SERVIÇOS DE UTILIZAÇÃO DA BIBLIOTECA - PRINCIPAL 1.000,00
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 1.000,00
1.6.1.1.01.0.1.04.00.00 - SERVIÇOS DE CAPTAÇÃO, ADUÇÃO, TRATAMENTO, RESERVA E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA - 50.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 50.000,00
18/12/2025
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Página: 8 16
DISCRIMINAÇÃO DAS RECEITAS
/
Data:
Parâmetros: Demonstrar Legislação: NAO; Demonstrar deduções ao final do relatório: NAO; Peça Orçamentária: LOA; Tipo Recurso: TODOS;
Consolidado: S; Exercício: 2026; Listar dedução e fonte de recurso: S
1.6.1.1.01.0.2.00.00.00 - Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Multas e Juros 6.000,00
1.6.1.1.01.0.2.04.00.00 - SERVIÇOS DE CAPTAÇÃO, ADUÇÃO, TRATAMENTO, RESERVA E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA - 5.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 5.000,00
1.6.1.1.01.0.2.99.00.00 - SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS - MULTAS E JUROS 1.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 1.000,00
1.6.1.1.01.0.3.00.00.00 - Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Dívida Ativa 10.000,00
1.6.1.1.01.0.3.04.00.00 - SERVIÇOS DE CAPTAÇÃO, ADUÇÃO, TRATAMENTO, RESERVA E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA - 5.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 5.000,00
1.6.1.1.01.0.3.99.00.00 - SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS - DÍVIDA ATIVA 5.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 5.000,00
1.6.1.1.01.0.4.00.00.00 - Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Dívida Ativa - Multas e Juros 6.000,00
1.6.1.1.01.0.4.04.00.00 - SERVIÇOS DE CAPTAÇÃO, ADUÇÃO, TRATAMENTO, RESERVA E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA - 1.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 1.000,00
1.6.1.1.01.0.4.99.00.00 - SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 5.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 5.000,00
1.6.1.1.02.0.0.00.00.00 - Inscrição em Concursos e Processos Seletivos 500.000,00
1.6.1.1.02.0.1.00.00.00 - Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - Principal 500.000,00
1.6.1.1.02.0.1.01.00.00 - INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS - PRINCIPAL 500.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 500.000,00
1.6.9.0.00.0.0.00.00.00 - Outros Serviços 3.395.000,00
1.6.9.9.00.0.0.00.00.00 - Outros Serviços 3.395.000,00
1.6.9.9.99.0.0.00.00.00 - Outros Serviços 3.395.000,00
1.6.9.9.99.0.1.00.00.00 - Outros Serviços - Principal 3.050.000,00
1.6.9.9.99.0.1.01.00.00 - SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE TÚMULOS - PRINCIPAL 800.000,00
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 800.000,00
1.6.9.9.99.0.1.02.00.00 - SERVIÇOS FUNERÁRIOS - PRINCIPAL 2.000.000,00
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 2.000.000,00
1.6.9.9.99.0.1.03.00.00 - CUSTO GERENCIAL OPERACIONAL MANUTENÇÃO DE VIAS - CGO - PRINCIPAL 250.000,00
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 250.000,00
1.6.9.9.99.0.2.00.00.00 - Outros Serviços - Multas e Juros 45.000,00
1.6.9.9.99.0.2.01.00.00 - SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE TÚMULOS - MULTA E JUROS 20.000,00
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 20.000,00
1.6.9.9.99.0.2.02.00.00 - SERVIÇOS FUNERÁRIOS - MULTA E JUROS 20.000,00
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 20.000,00
1.6.9.9.99.0.2.03.00.00 - CUSTO GERENCIAL OPERACIONAL MANUTENÇÃO DE VIAS - CGO - MULTA E JUROS 5.000,00
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 5.000,00
1.6.9.9.99.0.3.00.00.00 - Outros Serviços - Dívida Ativa 200.000,00
1.6.9.9.99.0.3.01.00.00 - SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE TÚMULOS - DÍVIDA ATIVA 200.000,00
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 200.000,00
1.6.9.9.99.0.4.00.00.00 - Outros Serviços - Dívida Ativa - Multas e Juros 100.000,00
1.6.9.9.99.0.4.01.00.00 - SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE TÚMULOS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 100.000,00
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 100.000,00
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências Correntes 844.100.000,00
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências da União e de suas Entidades 444.705.000,00
1.7.1.1.00.0.0.00.00.00 - Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União 181.620.000,00
1.7.1.1.51.0.0.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM 181.500.000,00
1.7.1.1.51.1.0.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal 160.000.000,00
1.7.1.1.51.1.1.00.00.00 - COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL - PRINCIPAL 200.000.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 200.000.000,00
( - ) FUNDEB -40.000.000,00
( - ) 1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário -40.000.000,00
18/12/2025
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Página: 9 16
DISCRIMINAÇÃO DAS RECEITAS
/
Data:
Parâmetros: Demonstrar Legislação: NAO; Demonstrar deduções ao final do relatório: NAO; Peça Orçamentária: LOA; Tipo Recurso: TODOS;
Consolidado: S; Exercício: 2026; Listar dedução e fonte de recurso: S
1.7.1.1.51.2.0.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas Extraordinárias 21.500.000,00
1.7.1.1.51.2.1.00.00.00 - COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTAS EXTRAORDINÁRIAS - 21.500.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 21.500.000,00
1.7.1.1.52.0.0.00.00.00 - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 120.000,00
1.7.1.1.52.0.1.00.00.00 - COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - PRINCIPAL 150.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 150.000,00
( - ) FUNDEB -30.000,00
( - ) 1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário -30.000,00
1.7.1.2.00.0.0.00.00.00 - Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais 4.030.000,00
1.7.1.2.50.0.0.00.00.00 - Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Hídricos 80.000,00
1.7.1.2.50.0.1.00.00.00 - COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS - 80.000,00
1.709.000.0000 - Transferência da União referente à Compensação Financeira de Recursos Hídricos 80.000,00
1.7.1.2.51.0.0.00.00.00 - Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM 150.000,00
1.7.1.2.51.0.1.00.00.00 - COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS - 150.000,00
1.708.000.0000 - Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais 150.000,00
1.7.1.2.52.0.0.00.00.00 - Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo 3.800.000,00
1.7.1.2.52.4.0.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP 3.800.000,00
1.7.1.2.52.4.1.00.00.00 - COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO - FEP - PRINCIPAL 3.800.000,00
1.635.000.0000 - Royalties e Participação Especial de Petróleo e Gás Natural vinculados à Saúde - Lei nº 12.858/2013 950.000,00
1.573.000.0000 - Royalties e Participação Especial de Petróleo e Gás Natural Vinculados à Educação-Lei nº 12.858/2013 2.850.000,00
1.7.1.3.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 240.050.000,00
1.7.1.3.50.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Repasses Fundo a Fundo - Bloco de 240.050.000,00
1.7.1.3.50.1.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Atenção 39.500.000,00
1.7.1.3.50.1.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Atenção 39.500.000,00
1.7.1.3.50.1.1.99.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS 39.500.000,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 30.000.000,00
1.604.000.0000 - Transf. do Gov. Fed. dest. aos agentes comunitários-saúde e de ombate às endemias. 9.500.000,00
1.7.1.3.50.2.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Atenção 168.000.000,00
1.7.1.3.50.2.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Atenção 168.000.000,00
1.7.1.3.50.2.1.99.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS 168.000.000,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 168.000.000,00
1.7.1.3.50.3.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - 7.300.000,00
1.7.1.3.50.3.1.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS 7.300.000,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 2.000.000,00
1.604.000.0000 - Transf. do Gov. Fed. dest. aos agentes comunitários-saúde e de ombate às endemias. 5.300.000,00
1.7.1.3.50.4.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - 2.000.000,00
1.7.1.3.50.4.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - 2.000.000,00
1.7.1.3.50.4.1.99.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS 2.000.000,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 2.000.000,00
1.7.1.3.50.5.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Gestão 23.250.000,00
1.7.1.3.50.5.1.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS 23.250.000,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 30.000,00
1.605.000.0000 - Assistência financeira da União destinada a complementação ao pagamento dos pisos salariais. 23.220.000,00
1.7.1.4.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE 12.655.000,00
1.7.1.4.50.0.0.00.00.00 - Transferências do Salário-Educação 9.000.000,00
1.7.1.4.50.0.1.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO - PRINCIPAL 9.000.000,00
1.550.000.0000 - Transferência do Salário-Educação 9.000.000,00
1.7.1.4.52.0.0.00.00.00 - Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE 3.000.000,00
1.7.1.4.52.0.1.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - 3.000.000,00
1.552.000.0000 - Transf. de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) 3.000.000,00
18/12/2025
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Página: 10 16
DISCRIMINAÇÃO DAS RECEITAS
/
Data:
Parâmetros: Demonstrar Legislação: NAO; Demonstrar deduções ao final do relatório: NAO; Peça Orçamentária: LOA; Tipo Recurso: TODOS;
Consolidado: S; Exercício: 2026; Listar dedução e fonte de recurso: S
1.7.1.4.53.0.0.00.00.00 - Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE 155.000,00
1.7.1.4.53.0.1.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO 155.000,00
1.553.000.0000 - Transf. de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) 155.000,00
1.7.1.4.99.0.0.00.00.00 - Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE 500.000,00
1.7.1.4.99.0.1.00.00.00 - Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE - Principal 500.000,00
1.7.1.4.99.0.1.99.00.00 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA 500.000,00
1.569.000.0000 - Outras Transf. de Recursos do FNDE 500.000,00
1.7.1.5.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento 2.000.000,00
1.7.1.5.52.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAR 2.000.000,00
1.7.1.5.52.0.1.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DE COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAR - 2.000.000,00
1.543.000.0000 - Transf. do FUNDEB - Complementação da União - VAAR 2.000.000,00
1.7.1.6.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 1.850.000,00
1.7.1.6.50.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 1.850.000,00
1.7.1.6.50.0.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - Principal 1.850.000,00
1.7.1.6.50.0.1.01.00.00 - PSB - IGD BOLSA FAMÍLIA - PRINCIPAL 600.000,00
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 600.000,00
1.7.1.6.50.0.1.03.00.00 - PSB - PAIF - PRINCIPAL 530.000,00
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 530.000,00
1.7.1.6.50.0.1.13.00.00 - PSE - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE - PRINCIPAL 260.000,00
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 260.000,00
1.7.1.6.50.0.1.14.00.00 - PSE - PISO DE ALTA COMPLEXIDADE II - PRINCIPAL 60.000,00
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 60.000,00
1.7.1.6.50.0.1.15.00.00 - PSE - PISO DE ALTA COMPLEXIDADE I - PRINCIPAL 260.000,00
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 260.000,00
1.7.1.6.50.0.1.16.00.00 - PSE - PISO DE TRANSIÇÃO DE MÉDIA COMPLEXIDADE - PRINCIPAL 140.000,00
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 140.000,00
1.7.1.9.00.0.0.00.00.00 - Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 2.500.000,00
1.7.1.9.58.0.0.00.00.00 - Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar n° 176/2020 900.000,00
1.7.1.9.58.0.1.00.00.00 - TRANSFERÊNCIA OBRIGATÓRIA DECORRENTE DA LEI COMPLEMENTAR N° 176/2020 - 900.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 900.000,00
1.7.1.9.60.0.0.00.00.00 - Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022 1.600.000,00
1.7.1.9.60.0.1.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA - LEI Nº 1.600.000,00
1.719.000.0000 - Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14399/202 1.600.000,00
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 264.050.000,00
1.7.2.1.00.0.0.00.00.00 - Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal 205.850.000,00
1.7.2.1.50.0.0.00.00.00 - Cota-Parte do ICMS 128.000.000,00
1.7.2.1.50.0.1.00.00.00 - COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL 160.000.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 160.000.000,00
( - ) FUNDEB -32.000.000,00
( - ) 1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário -32.000.000,00
1.7.2.1.51.0.0.00.00.00 - Cota-Parte do IPVA 76.000.000,00
1.7.2.1.51.0.1.00.00.00 - COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL 95.000.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 95.000.000,00
( - ) FUNDEB -19.000.000,00
( - ) 1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário -19.000.000,00
1.7.2.1.52.0.0.00.00.00 - Cota-Parte do IPI - Municípios 1.600.000,00
1.7.2.1.52.0.1.00.00.00 - COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL 2.000.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 2.000.000,00
( - ) FUNDEB -400.000,00
( - ) 1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário -400.000,00
18/12/2025
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Página: 11 16
DISCRIMINAÇÃO DAS RECEITAS
/
Data:
Parâmetros: Demonstrar Legislação: NAO; Demonstrar deduções ao final do relatório: NAO; Peça Orçamentária: LOA; Tipo Recurso: TODOS;
Consolidado: S; Exercício: 2026; Listar dedução e fonte de recurso: S
1.7.2.1.53.0.0.00.00.00 - Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico 250.000,00
1.7.2.1.53.0.1.00.00.00 - COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO - PRINCIPAL 250.000,00
1.750.000.0000 - Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE 250.000,00
1.7.2.3.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 56.300.000,00
1.7.2.3.50.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 56.300.000,00
1.7.2.3.50.0.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Principal 56.300.000,00
1.7.2.3.50.0.1.02.00.00 - ATENÇÃO PRIMÁRIA - PRINCIPAL 4.400.000,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 4.400.000,00
1.7.2.3.50.0.1.12.00.00 - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - PRINCIPAL 3.000.000,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 3.000.000,00
1.7.2.3.50.0.1.26.00.00 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE - PRINCIPAL 2.700.000,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 2.700.000,00
1.7.2.3.50.0.1.27.00.00 - ATENÇÃO ESPECIALIZADA - PRINCIPAL 45.500.000,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 45.500.000,00
1.7.2.3.50.0.1.99.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - PRINCIPAL 700.000,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 700.000,00
1.7.2.9.00.0.0.00.00.00 - Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal 1.900.000,00
1.7.2.9.51.0.0.00.00.00 - Transferências de Estados destinadas à Assistência Social 900.000,00
1.7.2.9.51.0.1.00.00.00 - Transferências de Estados destinadas à Assistência Social - Principal 900.000,00
1.7.2.9.51.0.1.10.00.00 - PISO MINEIRO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - PRINCIPAL 900.000,00
1.661.000.0000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 900.000,00
1.7.2.9.52.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação 1.000.000,00
1.7.2.9.52.0.1.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DESTINADOS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO - PRINCIPAL 1.000.000,00
1.576.001.0000 - Transferências de Recursos para o Programa Estadual de Transporte Escolar (PTE). 1.000.000,00
1.7.4.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Instituições Privadas 1.645.000,00
1.7.4.1.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Instituições Privadas 1.645.000,00
1.7.4.1.99.0.0.00.00.00 - Outras Transferências de Convênios de Instituições Privadas 1.645.000,00
1.7.4.1.99.0.1.00.00.00 - Outras Transferências de Convênios de Instituições Privadas - Principal 1.645.000,00
1.7.4.1.99.0.1.01.00.00 - FUNDO MUNICIPAL PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - PRINCIPAL 830.000,00
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 830.000,00
1.7.4.1.99.0.1.02.00.00 - FUNDO MUNICIPAL DE APOIO A POLÍTICA DO IDOSO - PRINCIPAL 815.000,00
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 815.000,00
1.7.5.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Outras Instituições Públicas 133.700.000,00
1.7.5.1.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de 131.700.000,00
1.7.5.1.50.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de 131.700.000,00
1.7.5.1.50.0.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de 131.700.000,00
1.7.5.1.50.0.1.01.00.00 - FUNDEB - FPM - PRINCIPAL 34.500.000,00
1.540.000.0000 - Transf. do FUNDEB - Impostos e Transf. de Impostos 34.500.000,00
1.7.5.1.50.0.1.02.00.00 - FUNDEB - IPI EXPORTAÇÃO - PRINCIPAL 1.000.000,00
1.540.000.0000 - Transf. do FUNDEB - Impostos e Transf. de Impostos 1.000.000,00
1.7.5.1.50.0.1.03.00.00 - FUNDEB - ICMS - PRINCIPAL 82.000.000,00
1.540.000.0000 - Transf. do FUNDEB - Impostos e Transf. de Impostos 82.000.000,00
1.7.5.1.50.0.1.04.00.00 - FUNDEB - IPVA - PRINCIPAL 12.000.000,00
1.540.000.0000 - Transf. do FUNDEB - Impostos e Transf. de Impostos 12.000.000,00
1.7.5.1.50.0.1.05.00.00 - FUNDEB - ITR - PRINCIPAL 200.000,00
1.540.000.0000 - Transf. do FUNDEB - Impostos e Transf. de Impostos 200.000,00
1.7.5.1.50.0.1.06.00.00 - FUNDEB - ITCMD - PRINCIPAL 2.000.000,00
1.540.000.0000 - Transf. do FUNDEB - Impostos e Transf. de Impostos 2.000.000,00
1.7.5.9.00.0.0.00.00.00 - Demais Transferências de Outras Instituições Públicas 2.000.000,00
1.7.5.9.99.0.0.00.00.00 - Demais Transferências de Outras Instituições Públicas 2.000.000,00
18/12/2025
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Página: 12 16
DISCRIMINAÇÃO DAS RECEITAS
/
Data:
Parâmetros: Demonstrar Legislação: NAO; Demonstrar deduções ao final do relatório: NAO; Peça Orçamentária: LOA; Tipo Recurso: TODOS;
Consolidado: S; Exercício: 2026; Listar dedução e fonte de recurso: S
1.7.5.9.99.0.1.00.00.00 - Demais Transferências de Outras Instituições Públicas - Principal 2.000.000,00
1.7.5.9.99.0.1.02.00.00 - PROGRAMA DE EFICIÊNCIA ENERGÉTICA ANEEL - CEMIG 2.000.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 2.000.000,00
1.9.0.0.00.0.0.00.00.00 - Outras Receitas Correntes 38.260.371,81
1.9.1.0.00.0.0.00.00.00 - Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 7.956.000,00
1.9.1.1.00.0.0.00.00.00 - Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 7.956.000,00
1.9.1.1.01.0.0.00.00.00 - Multas Previstas em Legislação Específica 7.886.000,00
1.9.1.1.01.0.1.00.00.00 - Multas Previstas em Legislação Específica - Principal 7.700.000,00
1.9.1.1.01.0.1.01.00.00 - MULTAS POR AUTO DE INFRAÇÃO - PRINCIPAL 1.300.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 1.000.000,00
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 300.000,00
1.9.1.1.01.0.1.02.00.00 - MULTAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO - PRINCIPAL 6.400.000,00
1.752.000.0000 - Recursos Vinculados ao Trânsito 6.400.000,00
1.9.1.1.01.0.2.00.00.00 - Multas Previstas em Legislação Específica - Multas e Juros 6.000,00
1.9.1.1.01.0.2.01.00.00 - MULTAS POR AUTO DE INFRAÇÃO - MULTAS E JUROS 1.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 1.000,00
1.9.1.1.01.0.2.99.00.00 - MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - MULTAS E JUROS 5.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 5.000,00
1.9.1.1.01.0.3.00.00.00 - Multas Previstas em Legislação Específica - Dívida Ativa 150.000,00
1.9.1.1.01.0.3.99.00.00 - MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - DÍVIDA ATIVA 150.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 150.000,00
1.9.1.1.01.0.4.00.00.00 - Multas Previstas em Legislação Específica - Dívida Ativa - Multas e Juros 30.000,00
1.9.1.1.01.0.4.99.00.00 - MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - DÍVIDA ATIVA - Multas e Juros 30.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 30.000,00
1.9.1.1.04.0.0.00.00.00 - Multas Previstas na Legislação sobre Defesa dos Direitos Difusos 5.000,00
1.9.1.1.04.0.1.00.00.00 - Multas Previstas na Legislação sobre Defesa dos Direitos Difusos - Principal 5.000,00
1.9.1.1.04.0.1.99.00.00 - MULTAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO SOBRE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS - PRINCIPAL 5.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 5.000,00
1.9.1.1.06.0.0.00.00.00 - Multas por Danos Ambientais 65.000,00
1.9.1.1.06.1.0.00.00.00 - Multas Administrativas por Danos Ambientais 65.000,00
1.9.1.1.06.1.1.00.00.00 - MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS - PRINCIPAL 65.000,00
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 65.000,00
1.9.2.0.00.0.0.00.00.00 - Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 1.204.371,81
1.9.2.2.00.0.0.00.00.00 - Restituições 1.154.371,81
1.9.2.2.03.0.0.00.00.00 - Restituição de Benefícios Previdenciários 50.000,00
1.9.2.2.03.0.1.00.00.00 - Restituição de Benefícios Previdenciários - Principal 50.000,00
1.9.2.2.03.0.1.10.00.00 - RESTITUIÇÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - PRINCIPAL - OUTRAS 50.000,00
1.800.000.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 50.000,00
1.9.2.2.99.0.0.00.00.00 - Outras Restituições 1.104.371,81
1.9.2.2.99.0.1.00.00.00 - Outras Restituições - Principal 1.043.371,81
1.9.2.2.99.0.1.99.00.00 - OUTRAS RESTITUIÇÕES - PRINCIPAL 1.043.371,81
1.800.000.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 43.371,81
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 1.000.000,00
1.9.2.2.99.0.2.00.00.00 - Outras Restituições - Multas e Juros 1.000,00
1.9.2.2.99.0.2.99.00.00 - OUTRAS RESTITUIÇÕES - MULTAS E JUROS 1.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 1.000,00
1.9.2.2.99.0.3.00.00.00 - Outras Restituições - Dívida Ativa 50.000,00
1.9.2.2.99.0.3.99.00.00 - OUTRAS RESTITUIÇÕES - DÍVIDA ATIVA 50.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 50.000,00
1.9.2.2.99.0.4.00.00.00 - Outras Restituições - Dívida Ativa - Multas e Juros 10.000,00
18/12/2025
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Página: 13 16
DISCRIMINAÇÃO DAS RECEITAS
/
Data:
Parâmetros: Demonstrar Legislação: NAO; Demonstrar deduções ao final do relatório: NAO; Peça Orçamentária: LOA; Tipo Recurso: TODOS;
Consolidado: S; Exercício: 2026; Listar dedução e fonte de recurso: S
1.9.2.2.99.0.4.99.00.00 - OUTRAS RESTITUIÇÕES - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 10.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 10.000,00
1.9.2.3.00.0.0.00.00.00 - Ressarcimentos 50.000,00
1.9.2.3.99.0.0.00.00.00 - Outros Ressarcimentos 50.000,00
1.9.2.3.99.0.1.00.00.00 - OUTROS RESSARCIMENTOS - PRINCIPAL 50.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 50.000,00
1.9.9.0.00.0.0.00.00.00 - Demais Receitas Correntes 29.100.000,00
1.9.9.9.00.0.0.00.00.00 - Outras Receitas Correntes 29.100.000,00
1.9.9.9.03.0.0.00.00.00 - Compensações Financeiras entre os Regimes de Previdência 29.000.000,00
1.9.9.9.03.0.1.00.00.00 - Compensações Financeiras entre os Regimes de Previdência - Principal 29.000.000,00
1.9.9.9.03.0.1.10.00.00 - COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE OS REGIMES DE PREVIDÊNCIA - PRINCIPAL 29.000.000,00
1.800.000.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 29.000.000,00
1.9.9.9.99.0.0.00.00.00 - Outras Receitas 100.000,00
1.9.9.9.99.2.0.00.00.00 - Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias 100.000,00
1.9.9.9.99.2.1.00.00.00 - Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Principal 100.000,00
1.9.9.9.99.2.1.99.00.00 - OUTRAS RECEITAS NÃO ARRECADADAS E NÃO PROJETADAS PELA RFB - PRIMÁRIAS - 100.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 100.000,00
2.0.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receitas de Capital 72.838.000,00
2.1.0.0.00.0.0.00.00.00 - Operações de Crédito 24.000.000,00
2.1.1.0.00.0.0.00.00.00 - Operações de Crédito - Mercado Interno 24.000.000,00
2.1.1.2.00.0.0.00.00.00 - Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno 4.000.000,00
2.1.1.2.52.0.0.00.00.00 - Operações de Crédito Internas para Programas de Saneamento 4.000.000,00
2.1.1.2.52.0.1.00.00.00 - OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS PARA PROGRAMAS DE SANEAMENTO - PRINCIPAL 4.000.000,00
1.754.000.0000 - Recursos de Operações de Crédito 4.000.000,00
2.1.1.9.00.0.0.00.00.00 - Outras Operações de Crédito - Mercado Interno 20.000.000,00
2.1.1.9.99.0.0.00.00.00 - Outras Operações de Crédito - Mercado Interno 20.000.000,00
2.1.1.9.99.0.1.00.00.00 - Outras Operações de Crédito - Mercado Interno - Principal 20.000.000,00
2.1.1.9.99.0.1.99.00.00 - OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO - PRINCIPAL 20.000.000,00
1.754.000.0000 - Recursos de Operações de Crédito 20.000.000,00
2.2.0.0.00.0.0.00.00.00 - Alienação de Bens 400.000,00
2.2.1.0.00.0.0.00.00.00 - Alienação de Bens Móveis 100.000,00
2.2.1.3.00.0.0.00.00.00 - Alienação de Bens Móveis e Semoventes 100.000,00
2.2.1.3.01.0.0.00.00.00 - Alienação de Bens Móveis e Semoventes 100.000,00
2.2.1.3.01.0.1.00.00.00 - Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal 100.000,00
2.2.1.3.01.0.1.99.00.00 - ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES - PRINCIPAL 100.000,00
1.755.000.0000 - Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta 100.000,00
2.2.2.0.00.0.0.00.00.00 - Alienação de Bens Imóveis 300.000,00
2.2.2.1.00.0.0.00.00.00 - Alienação de Bens Imóveis 300.000,00
2.2.2.1.01.0.0.00.00.00 - Alienação de Bens Imóveis 300.000,00
2.2.2.1.01.0.1.00.00.00 - Alienação de Bens Imóveis - Principal 300.000,00
2.2.2.1.01.0.1.99.00.00 - ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - PRINCIPAL 300.000,00
1.755.000.0000 - Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta 300.000,00
2.4.0.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Capital 48.438.000,00
2.4.1.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências da União e de suas Entidades 31.138.000,00
2.4.1.1.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 5.048.000,00
2.4.1.1.51.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Fundo a Fundo - Bloco de Estruturação 5.048.000,00
2.4.1.1.51.1.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Atenção 2.542.000,00
2.4.1.1.51.1.1.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS 2.542.000,00
1.601.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde 2.542.000,00
2.4.1.1.51.2.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Atenção 2.506.000,00
18/12/2025
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Página: 14 16
DISCRIMINAÇÃO DAS RECEITAS
/
Data:
Parâmetros: Demonstrar Legislação: NAO; Demonstrar deduções ao final do relatório: NAO; Peça Orçamentária: LOA; Tipo Recurso: TODOS;
Consolidado: S; Exercício: 2026; Listar dedução e fonte de recurso: S
2.4.1.1.51.2.1.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS 2.506.000,00
1.601.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde 2.506.000,00
2.4.1.2.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação FNDE 1.100.000,00
2.4.1.2.50.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação 1.100.000,00
2.4.1.2.50.9.0.00.00.00 - Outras transferências destinadas a Programas de Educação 1.100.000,00
2.4.1.2.50.9.1.00.00.00 - Outras transferências destinadas a Programas de Educação - Principal 1.100.000,00
2.4.1.2.50.9.1.99.00.00 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO - PRINCIPAL 1.100.000,00
1.569.000.0000 - Outras Transf. de Recursos do FNDE 1.100.000,00
2.4.1.4.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Convênios da União e de suas Entidades 14.450.000,00
2.4.1.4.51.0.0.00.00.00 - Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Educação 8.100.000,00
2.4.1.4.51.0.1.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO - 8.100.000,00
1.570.000.0000 - Transf. do Governo Federal referentes a Convênios e outros Repasses vinculados à Educação 8.100.000,00
2.4.1.4.54.0.0.00.00.00 - Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Infraestrutura em Transporte 5.050.000,00
2.4.1.4.54.0.1.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A PROGRAMAS DE 5.050.000,00
1.700.000.0000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União 5.050.000,00
2.4.1.4.99.0.0.00.00.00 - Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 1.300.000,00
2.4.1.4.99.0.1.00.00.00 - Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - Principal 1.300.000,00
2.4.1.4.99.0.1.99.00.00 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES - PRINCIPAL 1.300.000,00
1.700.000.0000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União 1.300.000,00
2.4.1.9.00.0.0.00.00.00 - Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 10.540.000,00
2.4.1.9.51.0.0.00.00.00 - Transferência Especial da União 10.540.000,00
2.4.1.9.51.0.1.00.00.00 - Transferência Especial da União - Principal 10.540.000,00
2.4.1.9.51.0.1.99.00.00 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS DA UNIÃO - PRINCIPAL 10.540.000,00
1.706.000.3110 - Transferência Especial da União 10.540.000,00
2.4.2.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 17.300.000,00
2.4.2.1.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS dos Estados e DF 5.000.000,00
2.4.2.1.50.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 5.000.000,00
2.4.2.1.50.0.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Principal 5.000.000,00
2.4.2.1.50.0.1.99.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - PRINCIPAL 5.000.000,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 5.000.000,00
2.4.2.2.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades 8.300.000,00
2.4.2.2.50.0.0.00.00.00 - Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde - SUS 4.000.000,00
2.4.2.2.50.0.1.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS PARA O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - 4.000.000,00
1.632.000.0000 - Transf. do Estado referentes a Convênios e outros Repasses vinculados à Saúde 4.000.000,00
2.4.2.2.51.0.0.00.00.00 - Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Educação 950.000,00
2.4.2.2.51.0.1.00.00.00 - RANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO - 950.000,00
1.571.000.0000 - Transf. do Estado referentes a Convênios e outros Repasses vinculados à Educação 950.000,00
2.4.2.2.54.0.0.00.00.00 - Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Infraestrutura em Transporte 2.350.000,00
2.4.2.2.54.0.1.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE 2.350.000,00
1.701.000.0000 - Outras Transf. de Convênios ou Repasses dos Estados 2.350.000,00
2.4.2.2.99.0.0.00.00.00 - Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades 1.000.000,00
2.4.2.2.99.0.1.00.00.00 - Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades - Principal 1.000.000,00
2.4.2.2.99.0.1.99.00.00 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES - 1.000.000,00
1.701.000.0000 - Outras Transf. de Convênios ou Repasses dos Estados 1.000.000,00
2.4.2.9.00.0.0.00.00.00 - Outras Transferências de Recursos dos Estados 4.000.000,00
2.4.2.9.99.0.0.00.00.00 - Outras Transferências de Recursos dos Estados 4.000.000,00
2.4.2.9.99.0.1.00.00.00 - Outras Transferências de Recursos dos Estados - Principal 4.000.000,00
2.4.2.9.99.0.1.99.00.00 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DOS ESTADOS - PRINCIPAL 4.000.000,00
1.710.000.3210 - Transferência Especial dos Estados 4.000.000,00
7.0.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receitas Correntes Intra-Orçamentárias 93.837.552,59
18/12/2025
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Página: 15 16
DISCRIMINAÇÃO DAS RECEITAS
/
Data:
Parâmetros: Demonstrar Legislação: NAO; Demonstrar deduções ao final do relatório: NAO; Peça Orçamentária: LOA; Tipo Recurso: TODOS;
Consolidado: S; Exercício: 2026; Listar dedução e fonte de recurso: S
7.2.0.0.00.0.0.00.00.00 - Contribuições 31.094.662,00
7.2.1.0.00.0.0.00.00.00 - Contribuições Sociais 31.094.662,00
7.2.1.5.00.0.0.00.00.00 - Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social 31.094.662,00
7.2.1.5.02.0.0.00.00.00 - Contribuição Patronal - Servidor Civil 30.994.662,00
7.2.1.5.02.1.0.00.00.00 - Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo 30.994.662,00
7.2.1.5.02.1.1.00.00.00 - Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal 30.982.662,00
7.2.1.5.02.1.1.10.00.00 - CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL - PREFEITURA - 1800 23.481.033,96
1.800.000.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 23.481.033,96
7.2.1.5.02.1.1.20.00.00 - CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL - PREFEITURA - 1802 6.403.918,35
1.802.000.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 6.403.918,35
7.2.1.5.02.1.1.30.00.00 - CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL - CÂMARA - 1800 740.817,12
1.800.000.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 740.817,12
7.2.1.5.02.1.1.40.00.00 - CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL - DIVIPREV - 1800 121.669,07
1.800.000.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 121.669,07
7.2.1.5.02.1.1.80.00.00 - CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - MULTAS E JUROS - CÂMARA - 1802 202.041,03
1.802.000.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 202.041,03
7.2.1.5.02.1.1.90.00.00 - CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - MULTAS E JUROS - DIVIPREV - 1802 33.182,47
1.802.000.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 33.182,47
7.2.1.5.02.1.2.00.00.00 - Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Multas e Juros 12.000,00
7.2.1.5.02.1.2.01.00.00 - CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - MULTAS E JUROS - PREFEITURA 10.000,00
1.800.000.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 10.000,00
7.2.1.5.02.1.2.02.00.00 - CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - MULTAS E JUROS - CÂMARA 1.000,00
1.800.000.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 1.000,00
7.2.1.5.02.1.2.03.00.00 - CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - MULTAS E JUROS - DIVIPREV 1.000,00
1.800.000.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 1.000,00
7.2.1.5.51.0.0.00.00.00 - Contribuição Patronal - Parcelamentos 100.000,00
7.2.1.5.51.1.0.00.00.00 - Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Parcelamentos 100.000,00
7.2.1.5.51.1.1.00.00.00 - Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Parcelamentos - Principal 100.000,00
7.2.1.5.51.1.1.10.00.00 - CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - PARCELAMENTOS - PRINCIPAL 100.000,00
1.800.000.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 100.000,00
7.9.0.0.00.0.0.00.00.00 - Outras Receitas Correntes 62.742.890,59
7.9.9.0.00.0.0.00.00.00 - Demais Receitas Correntes 62.742.890,59
7.9.9.9.00.0.0.00.00.00 - Demais Receitas 62.742.890,59
7.9.9.9.01.0.0.00.00.00 - Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial dos Regimes Próprios de Previdência e Sistema 62.742.890,59
7.9.9.9.01.0.1.00.00.00 - Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial dos Regimes Próprios de Previdência e Sistema 62.742.890,59
7.9.9.9.01.0.1.10.00.00 - APORTES PERIÓDICOS PARA AMORTIZAÇÃO DE DÉFICIT ATUARIAL DOS REGIMES PRÓPRIOS 60.517.028,44
1.800.000.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 60.517.028,44
7.9.9.9.01.0.1.20.00.00 - APORTES PERIÓDICOS PARA AMORTIZAÇÃO DE DÉFICIT ATUARIAL DOS REGIMES PRÓPRIOS 1.909.287,77
1.800.000.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 1.909.287,77
7.9.9.9.01.0.1.30.00.00 - APORTES PERIÓDICOS PARA AMORTIZAÇÃO DE DÉFICIT ATUARIAL DOS REGIMES PRÓPRIOS 313.574,38
1.800.000.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 313.574,38
7.9.9.9.01.0.1.40.00.00 - APORTES PERIÓDICOS PARA AMORTIZAÇÃO DE DÉFICIT ATUARIAL DOS REGIMES PRÓPRIOS 1.000,00
1.800.000.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 1.000,00
7.9.9.9.01.0.1.50.00.00 - APORTES PERIÓDICOS PARA AMORTIZAÇÃO DE DÉFICIT ATUARIAL DOS REGIMES PRÓPRIOS 1.000,00
1.800.000.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 1.000,00
7.9.9.9.01.0.1.60.00.00 - APORTES PERIÓDICOS PARA AMORTIZAÇÃO DE DÉFICIT ATUARIAL DOS REGIMES PRÓPRIOS 1.000,00
1.800.000.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 1.000,00
Total Geral: 1.556.000.000,00
DISCRIMINAÇÃO DAS DESPESAS
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Página: 1 10
18/12/2025
/
Data:
Natureza da Despesa LOA 2026
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 1.417.587.439,50
3.1.00.00.00.00.00.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 800.866.230,91
3.1.71.00.00.00.00.00 - Transf.a Consórcios Públicos-Contrato de Rateio 1.405.239,93
3.1.71.70.00.00.00.00 - Rateio pela Participação em Consórcio Público 1.405.239,93
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de 1.405.239,93
3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas 715.103.490,98
3.1.90.01.00.00.00.00 - Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas 201.180.295,29
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 680.000,00
1.800.000.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 182.033.876,24
3.1.90.03.00.00.00.00 - Pensões 13.302.531,13
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 42.000,00
1.800.000.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 12.980.202,52
3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 74.538.047,03
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 47.485.000,00
1.500.911.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Ana Paula do Quintino 43.364,69
1.500.912.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Anderson da Academia 106.682,34
1.540.000.0000 - Transf. do FUNDEB - Impostos e Transf. de Impostos 21.473.000,00
1.543.000.0000 - Transf. do FUNDEB - Complementação da União - VAAR 1.700.000,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de 3.010.000,00
1.605.000.0000 - Assistência financeira da União destinada a complementação ao pagamento dos pisos salariais. 720.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 391.804.117,53
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 17.370.000,00
1.540.000.0000 - Transf. do FUNDEB - Impostos e Transf. de Impostos 78.310.000,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de 10.706.320,27
1.604.000.0000 - Transf. do Gov. Fed. dest. aos agentes comunitários-saúde e de ombate às endemias. 14.800.000,00
1.605.000.0000 - Assistência financeira da União destinada a complementação ao pagamento dos pisos salariais. 1.530.000,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 3.875.000,00
1.802.000.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 2.793.638,90
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 27.425.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 2.000.000,00
1.540.000.0000 - Transf. do FUNDEB - Impostos e Transf. de Impostos 5.440.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 6.103.500,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 5.939.000,00
1.540.000.0000 - Transf. do FUNDEB - Impostos e Transf. de Impostos 164.000,00
1.802.000.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 500,00
3.1.90.91.00.00.00.00 - Sentenças Judiciais 505.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 500.000,00
1.802.000.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 5.000,00
3.1.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 95.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 25.000,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 50.000,00
1.802.000.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 20.000,00
3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 150.000,00
1.802.000.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 150.000,00
3.1.91.00.00.00.00.00 - Aplicação Direta Decorrente Operação entre Órgãos 84.357.500,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 84.357.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 2.680.000,00
1.540.000.0000 - Transf. do FUNDEB - Impostos e Transf. de Impostos 19.620.000,00
1.543.000.0000 - Transf. do FUNDEB - Complementação da União - VAAR 300.000,00
DISCRIMINAÇÃO DAS DESPESAS
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Página: 2 10
18/12/2025
/
Data:
Natureza da Despesa LOA 2026
1.802.000.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 624.000,00
3.1.91.94.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 500,00
1.802.000.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 500,00
3.2.00.00.00.00.00.00 - JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 7.001.000,00
3.2.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas 7.000.000,00
3.2.90.21.00.00.00.00 - Juros sobre a Dívida por Contrato 5.500.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 5.500.000,00
3.2.90.22.00.00.00.00 - Outros Encargos s/ a Dívida por Contrato 1.500.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 1.500.000,00
3.2.91.00.00.00.00.00 - Aplicação Direta Decorrente Operação entre Órgãos 1.000,00
3.2.91.21.00.00.00.00 - Juros sobre a Dívida por Contrato 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
3.3.00.00.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 609.720.208,59
3.3.50.00.00.00.00.00 - Transferências a Instit. Priv. sem Fins Lucrativos 121.926.021,62
3.3.50.41.00.00.00.00 - Contribuições 102.414.357,62
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 2.325.000,00
1.500.911.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Ana Paula do Quintino 104.000,00
1.500.912.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Anderson da Academia 607.000,00
1.500.913.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Breno Júnior 218.364,69
1.500.917.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Flávio Marra 666.364,99
1.500.918.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Hilton de Aguiar 391.364,69
1.500.919.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Israel da Farmácia 393.364,69
1.500.920.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Josafá 470.729,38
1.500.922.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Ney Burguer 384.000,00
1.500.924.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Rodyson do Zé Milton 410.000,00
1.500.926.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Wesley Jarbas 559.364,68
1.500.927.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Dr. Delano 411.729,38
1.500.928.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Kell Silva 528.000,00
1.500.929.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Matheus Dias 670.710,43
1.500.930.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Vitor Costa 539.000,00
1.500.931.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Walmir Ribeiro 151.000,00
1.500.932.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Washington Moreira 319.364,69
1.500.933.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Wellington Well 235.000,00
1.550.000.0000 - Transferência do Salário-Educação 2.825.000,00
1.573.000.0000 - Royalties e Participação Especial de Petróleo e Gás Natural Vinculados à Educação-Lei nº 12.858 1.300.000,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de 48.000.000,00
1.605.000.0000 - Assistência financeira da União destinada a complementação ao pagamento dos pisos salariais. 18.800.000,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 22.000.000,00
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 5.000,00
1.710.000.3210 - Transferência Especial dos Estados 100.000,00
3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 18.761.664,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 14.141.000,00
1.500.911.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Ana Paula do Quintino 20.000,00
1.500.912.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Anderson da Academia 15.000,00
1.500.913.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Breno Júnior 20.000,00
1.500.917.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Flávio Marra 65.000,00
1.500.918.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Hilton de Aguiar 280.000,00
1.500.920.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Josafá 65.000,00
1.500.922.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Ney Burguer 125.000,00
DISCRIMINAÇÃO DAS DESPESAS
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Página: 3 10
18/12/2025
/
Data:
Natureza da Despesa LOA 2026
1.500.924.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Rodyson do Zé Milton 274.300,00
1.500.926.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Wesley Jarbas 195.000,00
1.500.928.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Kell Silva 145.000,00
1.500.929.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Matheus Dias 225.000,00
1.500.930.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Vitor Costa 163.364,00
1.500.931.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Walmir Ribeiro 83.000,00
1.500.932.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Washington Moreira 165.000,00
1.500.933.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Wellington Well 150.000,00
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 450.000,00
1.719.000.0000 - Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14399/202 400.000,00
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 1.780.000,00
3.3.50.85.00.00.00.00 - Contratos de Gestão 750.000,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de 535.000,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 215.000,00
3.3.60.00.00.00.00.00 - Transferências Instituições Priv. com Fins Lucrat 8.400.000,00
3.3.60.45.00.00.00.00 - Subvenções Econômicas 8.400.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 8.000.000,00
1.719.000.0000 - Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14399/202 400.000,00
3.3.70.00.00.00.00.00 - Transferências a Instituições Multigovernamentais 2.836.729,07
3.3.70.41.00.00.00.00 - Contribuições 2.836.729,07
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 760.000,00
1.500.911.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Ana Paula do Quintino 20.000,00
1.500.912.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Anderson da Academia 30.000,00
1.500.913.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Breno Júnior 10.000,00
1.500.917.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Flávio Marra 103.364,38
1.500.920.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Josafá 100.000,00
1.500.922.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Ney Burguer 70.000,00
1.500.924.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Rodyson do Zé Milton 50.000,00
1.500.926.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Wesley Jarbas 40.000,00
1.500.927.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Dr. Delano 140.000,00
1.500.928.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Kell Silva 105.000,00
1.500.929.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Matheus Dias 65.000,00
1.500.931.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Walmir Ribeiro 30.000,00
1.500.932.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Washington Moreira 128.364,69
1.500.933.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Wellington Well 65.000,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de 600.000,00
1.605.000.0000 - Assistência financeira da União destinada a complementação ao pagamento dos pisos salariais. 20.000,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 500.000,00
3.3.71.00.00.00.00.00 - Transf.a Consórcios Públicos-Contrato de Rateio 4.937.791,96
3.3.71.70.00.00.00.00 - Rateio pela Participação em Consórcio Público 4.937.791,96
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de 4.937.791,96
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas 434.617.276,80
3.3.90.08.00.00.00.00 - Outros Benefícios Assistenciais-Servidor/Militar 70.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 20.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 981.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 45.000,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de 360.000,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 15.000,00
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 29.000,00
DISCRIMINAÇÃO DAS DESPESAS
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Página: 4 10
18/12/2025
/
Data:
Natureza da Despesa LOA 2026
1.661.000.0000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 22.000,00
1.752.000.0000 - Recursos Vinculados ao Trânsito 15.000,00
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 30.000,00
1.802.000.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 48.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 44.881.729,38
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 450.000,00
1.500.911.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Ana Paula do Quintino 121.000,00
1.500.912.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Anderson da Academia 81.364,69
1.500.913.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Breno Júnior 238.364,69
1.500.919.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Israel da Farmácia 10.000,00
1.500.920.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Josafá 160.000,00
1.500.922.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Ney Burguer 90.000,00
1.500.924.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Rodyson do Zé Milton 47.000,00
1.500.926.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Wesley Jarbas 10.000,00
1.500.929.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Matheus Dias 40.000,00
1.500.930.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Vitor Costa 11.000,00
1.500.931.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Walmir Ribeiro 50.000,00
1.500.932.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Washington Moreira 45.000,00
1.500.933.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Wellington Well 31.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 2.160.000,00
1.550.000.0000 - Transferência do Salário-Educação 1.350.000,00
1.552.000.0000 - Transf. de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) 3.100.000,00
1.569.000.0000 - Outras Transf. de Recursos do FNDE 510.000,00
1.573.000.0000 - Royalties e Participação Especial de Petróleo e Gás Natural Vinculados à Educação-Lei nº 12.858 30.000,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de 5.600.000,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 3.840.000,00
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 373.000,00
1.661.000.0000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 112.000,00
1.751.000.0000 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP 4.050.000,00
1.752.000.0000 - Recursos Vinculados ao Trânsito 795.000,00
1.753.000.0000 - Recursos provenientes de taxas e contribuições 300.000,00
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 1.176.000,00
1.759.005.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 200.000,00
1.802.000.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 50.000,00
3.3.90.31.00.00.00.00 - Premiações Culturais, Artísticas, Cient., Desport 548.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 28.000,00
1.719.000.0000 - Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14399/202 400.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço para Distrib. Gratuita 9.947.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 2.020.000,00
1.500.919.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Israel da Farmácia 50.000,00
1.500.922.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Ney Burguer 25.000,00
1.500.933.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Wellington Well 80.000,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de 5.660.000,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 2.010.000,00
1.661.000.0000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 2.000,00
1.752.000.0000 - Recursos Vinculados ao Trânsito 40.000,00
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 60.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 688.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 35.000,00
DISCRIMINAÇÃO DAS DESPESAS
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Página: 5 10
18/12/2025
/
Data:
Natureza da Despesa LOA 2026
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de 90.000,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 60.000,00
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 37.000,00
1.661.000.0000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 30.000,00
1.752.000.0000 - Recursos Vinculados ao Trânsito 15.000,00
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 20.000,00
1.802.000.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 5.000,00
3.3.90.34.00.00.00.00 - Outras Desp.de Pessoal Decor.de Cont.Terceirização 2.605.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 50.000,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de 2.180.000,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 375.000,00
3.3.90.35.00.00.00.00 - Serviços de Consultoria 285.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 25.000,00
1.719.000.0000 - Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14399/202 80.000,00
1.802.000.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 180.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 2.887.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 40.000,00
1.500.912.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Anderson da Academia 25.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 40.000,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de 400.000,00
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 50.000,00
1.661.000.0000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 5.000,00
1.752.000.0000 - Recursos Vinculados ao Trânsito 60.000,00
1.802.000.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 350.000,00
3.3.90.37.00.00.00.00 - Locação de Mão-de-obra 4.400.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 4.400.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 270.916.776,42
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.090.000,00
1.500.911.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Ana Paula do Quintino 194.000,00
1.500.912.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Anderson da Academia 356.682,35
1.500.913.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Breno Júnior 110.000,00
1.500.917.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Flávio Marra 50.000,00
1.500.918.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Hilton de Aguiar 145.000,00
1.500.919.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Israel da Farmácia 20.000,00
1.500.920.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Josafá 125.000,00
1.500.922.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Ney Burguer 195.000,00
1.500.924.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Rodyson do Zé Milton 45.000,00
1.500.926.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Wesley Jarbas 153.364,69
1.500.927.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Dr. Delano 135.000,00
1.500.928.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Kell Silva 200.000,00
1.500.929.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Matheus Dias 270.000,00
1.500.930.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Vitor Costa 265.365,38
1.500.931.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Walmir Ribeiro 190.000,00
1.500.932.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Washington Moreira 247.000,00
1.500.933.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Wellington Well 495.364,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 28.796.000,00
1.550.000.0000 - Transferência do Salário-Educação 4.060.000,00
1.553.000.0000 - Transf. de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar 160.000,00
1.573.000.0000 - Royalties e Participação Especial de Petróleo e Gás Natural Vinculados à Educação-Lei nº 12.858 1.320.000,00
DISCRIMINAÇÃO DAS DESPESAS
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Página: 6 10
18/12/2025
/
Data:
Natureza da Despesa LOA 2026
1.576.001.0000 - Transferências de Recursos para o Programa Estadual de Transporte Escolar (PTE). 1.025.000,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de 94.870.000,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 6.740.000,00
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 751.000,00
1.661.000.0000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 471.000,00
1.708.000.0000 - Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais 70.000,00
1.709.000.0000 - Transferência da União referente à Compensação Financeira de Recursos Hídricos 90.000,00
1.750.000.0000 - Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE 250.000,00
1.751.000.0000 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP 11.200.000,00
1.752.000.0000 - Recursos Vinculados ao Trânsito 3.495.000,00
1.753.000.0000 - Recursos provenientes de taxas e contribuições 150.000,00
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 5.335.000,00
1.759.005.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 500.000,00
1.802.000.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 350.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação 10.921.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 500.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 103.000,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de 2.650.000,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 120.000,00
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 115.000,00
1.661.000.0000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 55.000,00
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 10.000,00
1.802.000.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 280.000,00
3.3.90.45.00.00.00.00 - Subvenções Econômicas 205.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 120.000,00
1.500.917.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Flávio Marra 20.000,00
1.500.918.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Hilton de Aguiar 10.000,00
1.500.931.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Walmir Ribeiro 40.000,00
1.500.932.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Washington Moreira 15.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio-alimentação 19.582.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 780.000,00
1.540.000.0000 - Transf. do FUNDEB - Impostos e Transf. de Impostos 4.679.000,00
1.802.000.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 60.000,00
3.3.90.47.00.00.00.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 12.177.771,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 950.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 10.500.000,00
1.573.000.0000 - Royalties e Participação Especial de Petróleo e Gás Natural Vinculados à Educação-Lei nº 12.858 45.000,00
1.635.000.0000 - Royalties e Participação Especial de Petróleo e Gás Natural vinculados à Saúde - Lei nº 12.858 20.000,00
1.708.000.0000 - Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais 10.000,00
1.709.000.0000 - Transferência da União referente à Compensação Financeira de Recursos Hídricos 5.000,00
1.750.000.0000 - Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE 10.000,00
1.802.000.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 637.771,00
3.3.90.48.00.00.00.00 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 1.613.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 670.000,00
1.500.912.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Anderson da Academia 15.000,00
1.500.922.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Ney Burguer 10.000,00
1.500.927.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Dr. Delano 30.000,00
1.500.928.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Kell Silva 10.000,00
1.500.930.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Vitor Costa 22.000,00
DISCRIMINAÇÃO DAS DESPESAS
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Página: 7 10
18/12/2025
/
Data:
Natureza da Despesa LOA 2026
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de 200.000,00
1.661.000.0000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 256.000,00
1.719.000.0000 - Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14399/202 400.000,00
3.3.90.49.00.00.00.00 - Auxílio-Transporte 16.780.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 13.006.000,00
1.540.000.0000 - Transf. do FUNDEB - Impostos e Transf. de Impostos 3.514.000,00
1.802.000.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 60.000,00
3.3.90.91.00.00.00.00 - Sentenças Judiciais 7.510.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 5.610.000,00
1.800.000.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 1.900.000,00
3.3.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 24.893.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 10.000,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de 16.115.000,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 8.010.000,00
1.752.000.0000 - Recursos Vinculados ao Trânsito 80.000,00
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 30.000,00
1.802.000.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 150.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições 1.726.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 47.000,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 1.220.000,00
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 2.000,00
1.661.000.0000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 2.000,00
1.700.000.0000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União 200.000,00
1.701.000.0000 - Outras Transf. de Convênios ou Repasses dos Estados 200.000,00
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 5.000,00
1.802.000.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 50.000,00
3.3.90.98.00.00.00.00 - Despesas do Orçamento de Investimento 1.000.000,00
1.800.000.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 1.000.000,00
3.3.91.00.00.00.00.00 - Aplicação Direta Decorrente de Oper. entre Órgãos 707.389,14
3.3.91.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 210.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 5.000,00
3.3.91.47.00.00.00.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 477.389,14
1.800.000.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 477.389,14
3.3.91.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições 20.000,00
1.800.000.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 10.000,00
1.802.000.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 10.000,00
3.3.93.00.00.00.00.00 - Aplicação Direta Decorrente de Operação de Órgãos 36.295.000,00
3.3.93.34.00.00.00.00 - Outras Desp. de Pessoal Decorrentes de Contratos 21.085.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 8.650.000,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de 4.000.000,00
1.605.000.0000 - Assistência financeira da União destinada a complementação ao pagamento dos pisos salariais. 2.300.000,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 5.000.000,00
1.635.000.0000 - Royalties e Participação Especial de Petróleo e Gás Natural vinculados à Saúde - Lei nº 12.858 1.135.000,00
3.3.93.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.210.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 6.060.000,00
1.500.913.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Breno Júnior 50.000,00
1.500.917.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Flávio Marra 30.000,00
1.500.932.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Washington Moreira 150.000,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de 2.000.000,00
DISCRIMINAÇÃO DAS DESPESAS
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Página: 8 10
18/12/2025
/
Data:
Natureza da Despesa LOA 2026
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 6.920.000,00
4.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL 134.345.742,17
4.4.00.00.00.00.00.00 - INVESTIMENTOS 116.144.742,17
4.4.50.00.00.00.00.00 - Transferências a Instit. Priv. sem Fins Lucrativos 1.670.000,00
4.4.50.41.00.00.00.00 - Contribuições 1.670.000,00
1.500.912.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Anderson da Academia 70.000,00
1.500.928.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Kell Silva 100.000,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 1.500.000,00
4.4.70.00.00.00.00.00 - Transferências a Instituições Multigovernamentais 2.381.364,69
4.4.70.41.00.00.00.00 - Contribuições 2.381.364,69
1.500.911.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Ana Paula do Quintino 310.000,00
1.500.913.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Breno Júnior 100.000,00
1.500.917.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Flávio Marra 70.000,00
1.500.918.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Hilton de Aguiar 300.000,00
1.500.922.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Ney Burguer 70.000,00
1.500.924.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Rodyson do Zé Milton 200.000,00
1.500.926.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Wesley Jarbas 30.000,00
1.500.927.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Dr. Delano 150.000,00
1.500.928.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Kell Silva 100.000,00
1.500.930.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Vitor Costa 81.000,00
1.500.931.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Walmir Ribeiro 20.364,69
1.500.932.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Washington Moreira 150.000,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 800.000,00
4.4.71.00.00.00.00.00 - Transf. a Consórcios Públicos-Contrato de Rateio 280.647,84
4.4.71.70.00.00.00.00 - Rateio pela Participação em Consórcio Público 280.647,84
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de 280.647,84
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas 111.812.729,64
4.4.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação 50.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 50.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 98.030.729,37
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 4.000.000,00
1.500.911.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Ana Paula do Quintino 330.000,00
1.500.913.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Breno Júnior 220.000,00
1.500.917.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Flávio Marra 25.000,00
1.500.918.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Hilton de Aguiar 70.000,00
1.500.919.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Israel da Farmácia 742.364,69
1.500.920.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Josafá 240.000,00
1.500.922.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Ney Burguer 15.000,00
1.500.924.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Rodyson do Zé Milton 50.000,00
1.500.926.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Wesley Jarbas 30.000,00
1.500.930.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Vitor Costa 27.000,00
1.500.931.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Walmir Ribeiro 90.364,68
1.500.932.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Washington Moreira 35.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 3.000.000,00
1.550.000.0000 - Transferência do Salário-Educação 770.000,00
1.569.000.0000 - Outras Transf. de Recursos do FNDE 1.190.000,00
1.570.000.0000 - Transf. do Governo Federal referentes a Convênios e outros Repasses vinculados à Educação 8.400.000,00
1.571.000.0000 - Transf. do Estado referentes a Convênios e outros Repasses vinculados à Educação 1.000.000,00
1.573.000.0000 - Royalties e Participação Especial de Petróleo e Gás Natural Vinculados à Educação-Lei nº 12.858 490.000,00
DISCRIMINAÇÃO DAS DESPESAS
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Página: 9 10
18/12/2025
/
Data:
Natureza da Despesa LOA 2026
1.601.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de 5.148.000,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 1.000.000,00
1.632.000.0000 - Transf. do Estado referentes a Convênios e outros Repasses vinculados à Saúde 4.285.000,00
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 100.000,00
1.700.000.0000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União 6.450.000,00
1.701.000.0000 - Outras Transf. de Convênios ou Repasses dos Estados 3.400.000,00
1.706.000.3110 - Transferência Especial da União 11.300.000,00
1.708.000.0000 - Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais 100.000,00
1.710.000.3210 - Transferência Especial dos Estados 4.700.000,00
1.751.000.0000 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP 6.000.000,00
1.752.000.0000 - Recursos Vinculados ao Trânsito 960.000,00
1.754.000.0000 - Recursos de Operações de Crédito 24.000.000,00
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 1.760.000,00
1.759.005.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 300.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 11.652.000,27
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 500.000,00
1.500.911.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Ana Paula do Quintino 164.364,69
1.500.913.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Breno Júnior 340.000,00
1.500.917.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Flávio Marra 277.000,00
1.500.918.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Hilton de Aguiar 110.364,69
1.500.919.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Israel da Farmácia 91.000,00
1.500.920.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Josafá 146.000,00
1.500.922.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Ney Burguer 322.729,38
1.500.924.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Rodyson do Zé Milton 230.429,38
1.500.926.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Wesley Jarbas 289.000,00
1.500.927.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Dr. Delano 440.000,00
1.500.928.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Kell Silva 118.729,38
1.500.929.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Matheus Dias 36.018,75
1.500.930.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Vitor Costa 198.000,00
1.500.931.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Walmir Ribeiro 652.000,00
1.500.932.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Washington Moreira 52.000,00
1.500.933.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Wellington Well 250.364,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 285.000,00
1.550.000.0000 - Transferência do Salário-Educação 495.000,00
1.573.000.0000 - Royalties e Participação Especial de Petróleo e Gás Natural Vinculados à Educação-Lei nº 12.858 40.000,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de 50.000,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 2.650.000,00
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 38.000,00
1.661.000.0000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 25.000,00
1.710.000.3210 - Transferência Especial dos Estados 100.000,00
1.751.000.0000 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP 50.000,00
1.752.000.0000 - Recursos Vinculados ao Trânsito 1.010.000,00
1.753.000.0000 - Recursos provenientes de taxas e contribuições 120.000,00
1.755.000.0000 - Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta 550.000,00
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 330.000,00
1.802.000.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 60.000,00
4.4.90.61.00.00.00.00 - Aquisição de Imóveis 1.000.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000.000,00
4.4.90.91.00.00.00.00 - Sentenças Judiciais 100.000,00
DISCRIMINAÇÃO DAS DESPESAS
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Página: 10 10
18/12/2025
/
Data:
Natureza da Despesa LOA 2026
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 100.000,00
4.4.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 980.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 220.000,00
1.700.000.0000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União 140.000,00
1.701.000.0000 - Outras Transf. de Convênios ou Repasses dos Estados 110.000,00
1.706.000.3110 - Transferência Especial da União 240.000,00
1.710.000.3210 - Transferência Especial dos Estados 110.000,00
1.752.000.0000 - Recursos Vinculados ao Trânsito 80.000,00
1.754.000.0000 - Recursos de Operações de Crédito 50.000,00
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 30.000,00
4.6.00.00.00.00.00.00 - AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 18.201.000,00
4.6.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas 18.200.000,00
4.6.90.71.00.00.00.00 - Principal da Dívida Contratual Resgatado 8.000.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 8.000.000,00
4.6.90.91.00.00.00.00 - Sentenças Judiciais 10.200.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 10.200.000,00
4.6.91.00.00.00.00.00 - Aplicação Direta Decorrente de Oper. entre Órgãos 1.000,00
4.6.91.71.00.00.00.00 - Principal da Dívida Contratual Resgatado 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
9.0.00.00.00.00.00.00 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU RESERVA DO RPPS 4.066.818,33
9.9.00.00.00.00.00.00 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU RESERVA DO RPPS 4.066.818,33
9.9.99.00.00.00.00.00 - Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS 4.066.818,33
9.9.99.99.00.00.00.00 - Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS 4.066.818,33
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 3.000.001,60
1.800.000.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 312.084,78
1.802.000.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 754.731,95
Total Geral: 1.556.000.000,00
RECEITAS E DESPESAS POR FONTES DE RECURSOS
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 1 24
18/12/2025
/
Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Fonte de Recurso: 1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário
Receitas Valor
1.1.1.2.50.0.1.01.00.00 - IMPOSTO PREDIAL URBANO - PRINCIPAL 51.000.000,00
1.1.1.2.50.0.1.02.00.00 - IMPOSTO TERRITORIAL URBANO - PRINCIPAL 17.000.000,00
1.1.1.2.50.0.2.00.00.00 - IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - MULTAS E JUROS 1.000.000,00
1.1.1.2.50.0.3.00.00.00 - IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - DÍVIDA ATIVA 14.000.000,00
1.1.1.2.50.0.4.00.00.00 - IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E 4.500.000,00
1.1.1.2.53.0.1.00.00.00 - IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE 29.000.000,00
1.1.1.2.53.0.2.00.00.00 - IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE 50.000,00
1.1.1.2.53.0.3.00.00.00 - IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE 50.000,00
1.1.1.2.53.0.4.00.00.00 - IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE 10.000,00
1.1.1.3.03.1.1.00.00.00 - IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO - PRINCIPAL 52.000.000,00
1.1.1.3.03.4.1.00.00.00 - IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL 10.500.000,00
1.1.1.4.51.1.1.00.00.00 - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - PRINCIPAL 120.000.000,00
1.1.1.4.51.1.2.00.00.00 - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - MULTAS E JUROS 2.000.000,00
1.1.1.4.51.1.3.00.00.00 - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - DÍVIDA ATIVA 3.000.000,00
1.1.1.4.51.1.4.00.00.00 - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 1.000.000,00
1.3.2.1.01.1.1.03.00.00 - RENTAB. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - PRINCIPAL 400.000,00
1.3.2.1.01.1.1.99.00.00 - OUTRAS REMUNERAÇÕES DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL 10.634.305,47
1.7.1.1.51.1.1.00.00.00 - COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL - PRINCIPAL 200.000.000,00
( - ) FUNDEB -40.000.000,00
1.7.1.1.51.2.1.00.00.00 - COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTAS EXTRAORDINÁRIAS - 21.500.000,00
1.7.1.1.52.0.1.00.00.00 - COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - PRINCIPAL 150.000,00
( - ) FUNDEB -30.000,00
1.7.2.1.50.0.1.00.00.00 - COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL 160.000.000,00
( - ) FUNDEB -32.000.000,00
1.7.2.1.51.0.1.00.00.00 - COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL 95.000.000,00
( - ) FUNDEB -19.000.000,00
1.7.2.1.52.0.1.00.00.00 - COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL 2.000.000,00
( - ) FUNDEB -400.000,00
Subtotal: 703.364.305,47
Despesas Valor
3.1.90.01.00.00.00.00 - Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas 19.146.419,05
3.1.90.03.00.00.00.00 - Pensões 322.328,61
3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 47.485.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 279.789.158,36
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 21.985.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 5.939.000,00
3.1.90.91.00.00.00.00 - Sentenças Judiciais 500.000,00
3.1.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 25.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 63.813.000,00
3.2.91.21.00.00.00.00 - Juros sobre a Dívida por Contrato 1.000,00
3.3.50.41.00.00.00.00 - Contribuições 2.325.000,00
3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 14.141.000,00
3.3.70.41.00.00.00.00 - Contribuições 760.000,00
3.3.90.08.00.00.00.00 - Outros Benefícios Assistenciais-Servidor/Militar 70.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 462.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 20.301.000,00
RECEITAS E DESPESAS POR FONTES DE RECURSOS
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 2 24
18/12/2025
/
Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
3.3.90.31.00.00.00.00 - Premiações Culturais, Artísticas, Cient., Desport 148.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço para Distrib. Gratuita 2.020.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 431.000,00
3.3.90.34.00.00.00.00 - Outras Desp.de Pessoal Decor.de Cont.Terceirização 50.000,00
3.3.90.35.00.00.00.00 - Serviços de Consultoria 25.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.957.000,00
3.3.90.37.00.00.00.00 - Locação de Mão-de-obra 4.400.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 108.087.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação 7.588.000,00
3.3.90.45.00.00.00.00 - Subvenções Econômicas 120.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio-alimentação 14.843.000,00
3.3.90.47.00.00.00.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 950.000,00
3.3.90.48.00.00.00.00 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 670.000,00
3.3.90.49.00.00.00.00 - Auxílio-Transporte 13.206.000,00
3.3.90.91.00.00.00.00 - Sentenças Judiciais 5.610.000,00
3.3.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 508.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições 47.000,00
3.3.91.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 210.000,00
3.3.93.34.00.00.00.00 - Outras Desp. de Pessoal Decorrentes de Contratos 8.650.000,00
3.3.93.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.060.000,00
4.4.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação 50.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 11.803.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 2.131.000,00
4.4.90.61.00.00.00.00 - Aquisição de Imóveis 1.000.000,00
4.4.90.91.00.00.00.00 - Sentenças Judiciais 100.000,00
4.4.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 220.000,00
4.6.90.91.00.00.00.00 - Sentenças Judiciais 10.200.000,00
4.6.91.71.00.00.00.00 - Principal da Dívida Contratual Resgatado 1.000,00
9.9.99.99.00.00.00.00 - Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS 3.000.001,60
Subtotal: 681.149.907,62
Total de receitas do recurso: 703.364.305,47
Total de despesas do recurso: 681.149.907,62
Diferença entre receitas e despesas do recurso: 22.214.397,85
Fonte de Recurso: 1.500.911.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Ana Paula do Quintino
Despesas Valor
3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 43.364,69
3.3.50.41.00.00.00.00 - Contribuições 104.000,00
3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 20.000,00
3.3.70.41.00.00.00.00 - Contribuições 20.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 121.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 194.000,00
4.4.70.41.00.00.00.00 - Contribuições 310.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 330.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 164.364,69
Subtotal: 1.306.729,38
Total de receitas do recurso: 0,00
Total de despesas do recurso: 1.306.729,38
Diferença entre receitas e despesas do recurso: -1.306.729,38
Fonte de Recurso: 1.500.912.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Anderson da Academia
RECEITAS E DESPESAS POR FONTES DE RECURSOS
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 3 24
18/12/2025
/
Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Despesas Valor
3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 106.682,34
3.3.50.41.00.00.00.00 - Contribuições 607.000,00
3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 15.000,00
3.3.70.41.00.00.00.00 - Contribuições 30.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 81.364,69
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 25.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 356.682,35
3.3.90.48.00.00.00.00 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 15.000,00
4.4.50.41.00.00.00.00 - Contribuições 70.000,00
Subtotal: 1.306.729,38
Total de receitas do recurso: 0,00
Total de despesas do recurso: 1.306.729,38
Diferença entre receitas e despesas do recurso: -1.306.729,38
Fonte de Recurso: 1.500.913.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Breno Júnior
Despesas Valor
3.3.50.41.00.00.00.00 - Contribuições 218.364,69
3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 20.000,00
3.3.70.41.00.00.00.00 - Contribuições 10.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 238.364,69
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 110.000,00
3.3.93.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00
4.4.70.41.00.00.00.00 - Contribuições 100.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 220.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 340.000,00
Subtotal: 1.306.729,38
Total de receitas do recurso: 0,00
Total de despesas do recurso: 1.306.729,38
Diferença entre receitas e despesas do recurso: -1.306.729,38
Fonte de Recurso: 1.500.917.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Flávio Marra
Despesas Valor
3.3.50.41.00.00.00.00 - Contribuições 666.364,99
3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 65.000,00
3.3.70.41.00.00.00.00 - Contribuições 103.364,38
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00
3.3.90.45.00.00.00.00 - Subvenções Econômicas 20.000,00
3.3.93.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00
4.4.70.41.00.00.00.00 - Contribuições 70.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 25.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 277.000,00
Subtotal: 1.306.729,37
Total de receitas do recurso: 0,00
Total de despesas do recurso: 1.306.729,37
Diferença entre receitas e despesas do recurso: -1.306.729,37
Fonte de Recurso: 1.500.918.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Hilton de Aguiar
Despesas Valor
RECEITAS E DESPESAS POR FONTES DE RECURSOS
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 4 24
18/12/2025
/
Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
3.3.50.41.00.00.00.00 - Contribuições 391.364,69
3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 280.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 145.000,00
3.3.90.45.00.00.00.00 - Subvenções Econômicas 10.000,00
4.4.70.41.00.00.00.00 - Contribuições 300.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 70.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 110.364,69
Subtotal: 1.306.729,38
Total de receitas do recurso: 0,00
Total de despesas do recurso: 1.306.729,38
Diferença entre receitas e despesas do recurso: -1.306.729,38
Fonte de Recurso: 1.500.919.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Israel da Farmácia
Despesas Valor
3.3.50.41.00.00.00.00 - Contribuições 393.364,69
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 10.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço para Distrib. Gratuita 50.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 742.364,69
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 91.000,00
Subtotal: 1.306.729,38
Total de receitas do recurso: 0,00
Total de despesas do recurso: 1.306.729,38
Diferença entre receitas e despesas do recurso: -1.306.729,38
Fonte de Recurso: 1.500.920.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Josafá
Despesas Valor
3.3.50.41.00.00.00.00 - Contribuições 470.729,38
3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 65.000,00
3.3.70.41.00.00.00.00 - Contribuições 100.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 160.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 125.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 240.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 146.000,00
Subtotal: 1.306.729,38
Total de receitas do recurso: 0,00
Total de despesas do recurso: 1.306.729,38
Diferença entre receitas e despesas do recurso: -1.306.729,38
Fonte de Recurso: 1.500.922.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Ney Burguer
Despesas Valor
3.3.50.41.00.00.00.00 - Contribuições 384.000,00
3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 125.000,00
3.3.70.41.00.00.00.00 - Contribuições 70.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 90.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço para Distrib. Gratuita 25.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 195.000,00
3.3.90.48.00.00.00.00 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 10.000,00
4.4.70.41.00.00.00.00 - Contribuições 70.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 15.000,00
RECEITAS E DESPESAS POR FONTES DE RECURSOS
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 5 24
18/12/2025
/
Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 322.729,38
Subtotal: 1.306.729,38
Total de receitas do recurso: 0,00
Total de despesas do recurso: 1.306.729,38
Diferença entre receitas e despesas do recurso: -1.306.729,38
Fonte de Recurso: 1.500.924.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Rodyson do Zé Milton
Despesas Valor
3.3.50.41.00.00.00.00 - Contribuições 410.000,00
3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 274.300,00
3.3.70.41.00.00.00.00 - Contribuições 50.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 47.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 45.000,00
4.4.70.41.00.00.00.00 - Contribuições 200.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 50.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 230.429,38
Subtotal: 1.306.729,38
Total de receitas do recurso: 0,00
Total de despesas do recurso: 1.306.729,38
Diferença entre receitas e despesas do recurso: -1.306.729,38
Fonte de Recurso: 1.500.926.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Wesley Jarbas
Despesas Valor
3.3.50.41.00.00.00.00 - Contribuições 559.364,68
3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 195.000,00
3.3.70.41.00.00.00.00 - Contribuições 40.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 10.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 153.364,69
4.4.70.41.00.00.00.00 - Contribuições 30.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 30.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 289.000,00
Subtotal: 1.306.729,37
Total de receitas do recurso: 0,00
Total de despesas do recurso: 1.306.729,37
Diferença entre receitas e despesas do recurso: -1.306.729,37
Fonte de Recurso: 1.500.927.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Dr. Delano
Despesas Valor
3.3.50.41.00.00.00.00 - Contribuições 411.729,38
3.3.70.41.00.00.00.00 - Contribuições 140.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 135.000,00
3.3.90.48.00.00.00.00 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 30.000,00
4.4.70.41.00.00.00.00 - Contribuições 150.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 440.000,00
Subtotal: 1.306.729,38
Total de receitas do recurso: 0,00
Total de despesas do recurso: 1.306.729,38
Diferença entre receitas e despesas do recurso: -1.306.729,38
Fonte de Recurso: 1.500.928.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Kell Silva
RECEITAS E DESPESAS POR FONTES DE RECURSOS
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 6 24
18/12/2025
/
Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Despesas Valor
3.3.50.41.00.00.00.00 - Contribuições 528.000,00
3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 145.000,00
3.3.70.41.00.00.00.00 - Contribuições 105.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00
3.3.90.48.00.00.00.00 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 10.000,00
4.4.50.41.00.00.00.00 - Contribuições 100.000,00
4.4.70.41.00.00.00.00 - Contribuições 100.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 118.729,38
Subtotal: 1.306.729,38
Total de receitas do recurso: 0,00
Total de despesas do recurso: 1.306.729,38
Diferença entre receitas e despesas do recurso: -1.306.729,38
Fonte de Recurso: 1.500.929.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Matheus Dias
Despesas Valor
3.3.50.41.00.00.00.00 - Contribuições 670.710,43
3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 225.000,00
3.3.70.41.00.00.00.00 - Contribuições 65.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 40.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 270.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 36.018,75
Subtotal: 1.306.729,18
Total de receitas do recurso: 0,00
Total de despesas do recurso: 1.306.729,18
Diferença entre receitas e despesas do recurso: -1.306.729,18
Fonte de Recurso: 1.500.930.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Vitor Costa
Despesas Valor
3.3.50.41.00.00.00.00 - Contribuições 539.000,00
3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 163.364,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 11.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 265.365,38
3.3.90.48.00.00.00.00 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 22.000,00
4.4.70.41.00.00.00.00 - Contribuições 81.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 27.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 198.000,00
Subtotal: 1.306.729,38
Total de receitas do recurso: 0,00
Total de despesas do recurso: 1.306.729,38
Diferença entre receitas e despesas do recurso: -1.306.729,38
Fonte de Recurso: 1.500.931.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Walmir Ribeiro
Despesas Valor
3.3.50.41.00.00.00.00 - Contribuições 151.000,00
3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 83.000,00
3.3.70.41.00.00.00.00 - Contribuições 30.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 50.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 190.000,00
RECEITAS E DESPESAS POR FONTES DE RECURSOS
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 7 24
18/12/2025
/
Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
3.3.90.45.00.00.00.00 - Subvenções Econômicas 40.000,00
4.4.70.41.00.00.00.00 - Contribuições 20.364,69
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 90.364,68
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 652.000,00
Subtotal: 1.306.729,37
Total de receitas do recurso: 0,00
Total de despesas do recurso: 1.306.729,37
Diferença entre receitas e despesas do recurso: -1.306.729,37
Fonte de Recurso: 1.500.932.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Washington Moreira
Despesas Valor
3.3.50.41.00.00.00.00 - Contribuições 319.364,69
3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 165.000,00
3.3.70.41.00.00.00.00 - Contribuições 128.364,69
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 45.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 247.000,00
3.3.90.45.00.00.00.00 - Subvenções Econômicas 15.000,00
3.3.93.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 150.000,00
4.4.70.41.00.00.00.00 - Contribuições 150.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 35.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 52.000,00
Subtotal: 1.306.729,38
Total de receitas do recurso: 0,00
Total de despesas do recurso: 1.306.729,38
Diferença entre receitas e despesas do recurso: -1.306.729,38
Fonte de Recurso: 1.500.933.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Wellington Well
Despesas Valor
3.3.50.41.00.00.00.00 - Contribuições 235.000,00
3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 150.000,00
3.3.70.41.00.00.00.00 - Contribuições 65.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 31.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço para Distrib. Gratuita 80.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 495.364,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 250.364,00
Subtotal: 1.306.728,00
Total de receitas do recurso: 0,00
Total de despesas do recurso: 1.306.728,00
Diferença entre receitas e despesas do recurso: -1.306.728,00
Fonte de Recurso: 1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados
Receitas Valor
1.1.2.1.01.0.1.01.00.00 - TAXA DE LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDÚSTRIA E 1.100.000,00
1.1.2.1.01.0.1.03.00.00 - TAXA DE LICENÇA DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO - FEIRAS, BARRACAS, ENTRE OUTROS - 350.000,00
1.1.2.1.01.0.1.06.00.00 - TAXA DE APROVAÇÃO PROJETO HABITE-SE - PRINCIPAL 500.000,00
1.1.2.1.01.0.1.07.00.00 - TAXA DE APROVAÇÃO DE PROJETOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL - OUTRAS - PRINCIPAL 1.000.000,00
1.1.2.1.01.0.1.09.00.00 - TAXA DE SERVIÇOS CADASTRAIS - PRINCIPAL 5.000,00
1.1.2.1.01.0.1.99.00.00 - TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - PRINCIPAL 2.000.000,00
1.1.2.1.01.0.2.02.00.00 - TAXA DE LICENÇA DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO - FEIRAS, BARRACAS, ENTRE OUTROS - MULTA E 5.000,00
1.1.2.1.01.0.2.99.00.00 - TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - MULTAS E JUROS 20.000,00
RECEITAS E DESPESAS POR FONTES DE RECURSOS
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 8 24
18/12/2025
/
Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
1.1.2.1.01.0.3.02.00.00 - TAXA DE LICENÇA DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO - FEIRAS, BARRACAS, ENTRE OUTROS - DÍVIDA 30.000,00
1.1.2.1.01.0.3.99.00.00 - TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - DÍVIDA ATIVA 200.000,00
1.1.2.1.01.0.4.02.00.00 - TAXA DE LICENÇA DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO - FEIRAS, BARRACAS, ENTRE OUTROS - DÍVIDA 5.000,00
1.1.2.1.01.0.4.99.00.00 - TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 30.000,00
1.1.2.1.50.0.1.99.00.00 - TAXAS DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - PRINCIPAL 150.000,00
1.1.2.1.50.0.2.99.00.00 - TAXAS DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - MULTA E JUROS 1.000,00
1.1.2.1.50.0.3.99.00.00 - TAXAS DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - DÍVIDA ATIVA 5.000,00
1.1.2.1.50.0.4.99.00.00 - TAXAS DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - DÍVIDA ATIVA - MULTA E JUROS 1.000,00
1.1.2.2.01.0.1.01.00.00 - TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA - PRINCIPAL 23.000.000,00
1.1.2.2.01.0.1.99.00.00 - TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - PRINCIPAL 2.000.000,00
1.1.2.2.01.0.2.04.00.00 - TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA - MULTAS E JUROS 300.000,00
1.1.2.2.01.0.2.99.00.00 - TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - MULTAS E JUROS 100.000,00
1.1.2.2.01.0.3.03.00.00 - TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA - DÍVIDA ATIVA 6.000.000,00
1.1.2.2.01.0.3.99.00.00 - TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - DÍVIDA ATIVA 300.000,00
1.1.2.2.01.0.4.03.00.00 - TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 1.000,00
1.1.2.2.01.0.4.99.00.00 - TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 2.000.000,00
1.2.4.1.50.0.1.00.00.00 - CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - PRINCIPAL 9.000.000,00
1.3.1.1.01.1.1.01.00.00 - ALUGUÉIS - PRINCIPAL 10.000,00
1.3.1.1.01.1.1.02.00.00 - ARRENDAMENTOS - PRINCIPAL 10.000,00
1.3.1.1.01.1.1.03.00.00 - ALUGUEL TEATRO - PRINCIPAL 100.000,00
1.3.1.1.01.1.2.01.00.00 - ALUGUÉIS - MULTAS E JUROS 1.000,00
1.3.1.1.01.1.2.03.00.00 - ALUGUEL TEATRO - MULTAS E JUROS 1.000,00
1.3.1.1.01.1.3.01.00.00 - ALUGUÉIS - DÍVIDA ATIVA 10.000,00
1.3.1.1.01.1.3.04.00.00 - CONCESSÃO TAXI - DÍVIDA ATIVA 20.000,00
1.3.1.1.01.1.3.05.00.00 - HANGAR - DÍVIDA ATIVA 50.000,00
1.3.1.1.01.1.3.99.00.00 - ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - DÍVIDA ATIVA 100.000,00
1.3.1.1.01.1.4.01.00.00 - ALUGUÉIS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 1.000,00
1.3.1.1.01.1.4.04.00.00 - CONCESSÃO TAXI - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 10.000,00
1.3.1.1.01.1.4.05.00.00 - HANGAR - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 25.000,00
1.3.1.1.01.1.4.99.00.00 - ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 20.000,00
1.3.1.1.02.1.1.02.00.00 - TELEMAR - PRINCIPAL 5.000,00
1.3.2.1.01.1.1.99.00.00 - OUTRAS REMUNERAÇÕES DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL 13.373.000,00
1.3.3.9.99.0.1.01.00.00 - RECEITA DE CONCESSÃO ONEROSA OPERAÇÃO EXPLORAÇÃO USINA ELÉTRICA - PRINCIPAL 50.000,00
1.3.3.9.99.0.2.01.00.00 - RECEITA DE CONCESSÃO ONEROSA OPERAÇÃO EXPLORAÇÃO USINA ELÉTRICA - MULTAS E JUROS 1.000,00
1.3.9.9.99.0.1.99.00.00 - OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS - Principal 100.000,00
1.6.1.1.01.0.1.01.00.00 - SERVIÇOS DE FOTOCÓPIAS OU CÓPIAS HELIOGRÁFICAS - PRINCIPAL 20.000,00
1.6.1.1.01.0.1.04.00.00 - SERVIÇOS DE CAPTAÇÃO, ADUÇÃO, TRATAMENTO, RESERVA E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA - 50.000,00
1.6.1.1.01.0.2.04.00.00 - SERVIÇOS DE CAPTAÇÃO, ADUÇÃO, TRATAMENTO, RESERVA E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA - MULTAS E 5.000,00
1.6.1.1.01.0.2.99.00.00 - SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS - MULTAS E JUROS 1.000,00
1.6.1.1.01.0.3.04.00.00 - SERVIÇOS DE CAPTAÇÃO, ADUÇÃO, TRATAMENTO, RESERVA E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA - DÍVIDA 5.000,00
1.6.1.1.01.0.3.99.00.00 - SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS - DÍVIDA ATIVA 5.000,00
1.6.1.1.01.0.4.04.00.00 - SERVIÇOS DE CAPTAÇÃO, ADUÇÃO, TRATAMENTO, RESERVA E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA - DÍVIDA 1.000,00
1.6.1.1.01.0.4.99.00.00 - SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 5.000,00
1.6.1.1.02.0.1.01.00.00 - INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS - PRINCIPAL 500.000,00
1.7.1.9.58.0.1.00.00.00 - TRANSFERÊNCIA OBRIGATÓRIA DECORRENTE DA LEI COMPLEMENTAR N° 176/2020 - PRINCIPAL 900.000,00
1.7.5.9.99.0.1.02.00.00 - PROGRAMA DE EFICIÊNCIA ENERGÉTICA ANEEL - CEMIG 2.000.000,00
1.9.1.1.01.0.1.01.00.00 - MULTAS POR AUTO DE INFRAÇÃO - PRINCIPAL 1.000.000,00
1.9.1.1.01.0.2.01.00.00 - MULTAS POR AUTO DE INFRAÇÃO - MULTAS E JUROS 1.000,00
1.9.1.1.01.0.2.99.00.00 - MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - MULTAS E JUROS 5.000,00
1.9.1.1.01.0.3.99.00.00 - MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - DÍVIDA ATIVA 150.000,00
RECEITAS E DESPESAS POR FONTES DE RECURSOS
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 9 24
18/12/2025
/
Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
1.9.1.1.01.0.4.99.00.00 - MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - DÍVIDA ATIVA - Multas e Juros 30.000,00
1.9.1.1.04.0.1.99.00.00 - MULTAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO SOBRE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS - PRINCIPAL 5.000,00
1.9.2.2.99.0.1.99.00.00 - OUTRAS RESTITUIÇÕES - PRINCIPAL 1.000.000,00
1.9.2.2.99.0.2.99.00.00 - OUTRAS RESTITUIÇÕES - MULTAS E JUROS 1.000,00
1.9.2.2.99.0.3.99.00.00 - OUTRAS RESTITUIÇÕES - DÍVIDA ATIVA 50.000,00
1.9.2.2.99.0.4.99.00.00 - OUTRAS RESTITUIÇÕES - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 10.000,00
1.9.2.3.99.0.1.00.00.00 - OUTROS RESSARCIMENTOS - PRINCIPAL 50.000,00
1.9.9.9.99.2.1.99.00.00 - OUTRAS RECEITAS NÃO ARRECADADAS E NÃO PROJETADAS PELA RFB - PRIMÁRIAS - PRINCIPAL 100.000,00
Subtotal: 67.884.000,00
Despesas Valor
3.2.90.21.00.00.00.00 - Juros sobre a Dívida por Contrato 5.500.000,00
3.2.90.22.00.00.00.00 - Outros Encargos s/ a Dívida por Contrato 1.500.000,00
3.3.60.45.00.00.00.00 - Subvenções Econômicas 8.000.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 2.160.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 40.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 28.796.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação 103.000,00
3.3.90.47.00.00.00.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 10.500.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 3.000.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 285.000,00
4.6.90.71.00.00.00.00 - Principal da Dívida Contratual Resgatado 8.000.000,00
Subtotal: 67.884.000,00
Total de receitas do recurso: 67.884.000,00
Total de despesas do recurso: 67.884.000,00
Fonte de Recurso: 1.540.000.0000 - Transf. do FUNDEB - Impostos e Transf. de Impostos
Receitas Valor
1.3.2.1.01.1.1.05.00.00 - RENTAB. FUNDEB - PRINCIPAL 1.500.000,00
1.7.5.1.50.0.1.01.00.00 - FUNDEB - FPM - PRINCIPAL 34.500.000,00
1.7.5.1.50.0.1.02.00.00 - FUNDEB - IPI EXPORTAÇÃO - PRINCIPAL 1.000.000,00
1.7.5.1.50.0.1.03.00.00 - FUNDEB - ICMS - PRINCIPAL 82.000.000,00
1.7.5.1.50.0.1.04.00.00 - FUNDEB - IPVA - PRINCIPAL 12.000.000,00
1.7.5.1.50.0.1.05.00.00 - FUNDEB - ITR - PRINCIPAL 200.000,00
1.7.5.1.50.0.1.06.00.00 - FUNDEB - ITCMD - PRINCIPAL 2.000.000,00
Subtotal: 133.200.000,00
Despesas Valor
3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 21.473.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 78.310.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 5.440.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 164.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 19.620.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio-alimentação 4.679.000,00
3.3.90.49.00.00.00.00 - Auxílio-Transporte 3.514.000,00
Subtotal: 133.200.000,00
Total de receitas do recurso: 133.200.000,00
Total de despesas do recurso: 133.200.000,00
RECEITAS E DESPESAS POR FONTES DE RECURSOS
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 10 24
18/12/2025
/
Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Fonte de Recurso: 1.543.000.0000 - Transf. do FUNDEB - Complementação da União - VAAR
Receitas Valor
1.7.1.5.52.0.1.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DE COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAR - 2.000.000,00
Subtotal: 2.000.000,00
Despesas Valor
3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 1.700.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 300.000,00
Subtotal: 2.000.000,00
Total de receitas do recurso: 2.000.000,00
Total de despesas do recurso: 2.000.000,00
Fonte de Recurso: 1.550.000.0000 - Transferência do Salário-Educação
Receitas Valor
1.3.2.1.01.2.1.00.00.00 - REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - SALÁRIO-EDUCAÇÃO - PRINCIPAL 500.000,00
1.7.1.4.50.0.1.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO - PRINCIPAL 9.000.000,00
Subtotal: 9.500.000,00
Despesas Valor
3.3.50.41.00.00.00.00 - Contribuições 2.825.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 1.350.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.060.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 770.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 495.000,00
Subtotal: 9.500.000,00
Total de receitas do recurso: 9.500.000,00
Total de despesas do recurso: 9.500.000,00
Fonte de Recurso: 1.552.000.0000 - Transf. de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)
Receitas Valor
1.3.2.1.01.1.1.11.00.00 - RENTAB. PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE) - PRINCIPAL 100.000,00
1.7.1.4.52.0.1.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE - 3.000.000,00
Subtotal: 3.100.000,00
Despesas Valor
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 3.100.000,00
Subtotal: 3.100.000,00
Total de receitas do recurso: 3.100.000,00
Total de despesas do recurso: 3.100.000,00
Fonte de Recurso: 1.553.000.0000 - Transf. de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE)
Receitas Valor
1.3.2.1.01.1.1.13.00.00 - RENTAB. PROGRAMA NACIONAL APOIO AO TRANSPORTE DO ESCOLAR (PNATE) - PRINCIPAL 5.000,00
1.7.1.4.53.0.1.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO 155.000,00
Subtotal: 160.000,00
RECEITAS E DESPESAS POR FONTES DE RECURSOS
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 11 24
18/12/2025
/
Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Despesas Valor
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 160.000,00
Subtotal: 160.000,00
Total de receitas do recurso: 160.000,00
Total de despesas do recurso: 160.000,00
Fonte de Recurso: 1.569.000.0000 - Outras Transf. de Recursos do FNDE
Receitas Valor
1.3.2.1.01.1.1.33.00.00 - RENTAB. OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS FNDE - PRINCIPAL 100.000,00
1.7.1.4.99.0.1.99.00.00 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 500.000,00
2.4.1.2.50.9.1.99.00.00 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO - PRINCIPAL 1.100.000,00
Subtotal: 1.700.000,00
Despesas Valor
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 510.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 1.190.000,00
Subtotal: 1.700.000,00
Total de receitas do recurso: 1.700.000,00
Total de despesas do recurso: 1.700.000,00
Fonte de Recurso: 1.570.000.0000 - Transf. do Governo Federal referentes a Convênios e outros Repasses vinculados à Educação
Receitas Valor
1.3.2.1.01.1.1.32.00.00 - RENTAB. CONVÊNIOS GOVERNO FEDERAL EDUCAÇÃO - PRINCIPAL 300.000,00
2.4.1.4.51.0.1.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO - 8.100.000,00
Subtotal: 8.400.000,00
Despesas Valor
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 8.400.000,00
Subtotal: 8.400.000,00
Total de receitas do recurso: 8.400.000,00
Total de despesas do recurso: 8.400.000,00
Fonte de Recurso: 1.571.000.0000 - Transf. do Estado referentes a Convênios e outros Repasses vinculados à Educação
Receitas Valor
1.3.2.1.01.1.1.08.00.00 - RENTAB. CONVÊNIOS ESTADUAIS VINCULADOS A EDUCAÇÃO - PRINCIPAL 50.000,00
2.4.2.2.51.0.1.00.00.00 - RANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO - 950.000,00
Subtotal: 1.000.000,00
Despesas Valor
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 1.000.000,00
Subtotal: 1.000.000,00
Total de receitas do recurso: 1.000.000,00
Total de despesas do recurso: 1.000.000,00
Fonte de Recurso: 1.573.000.0000 - Royalties e Participação Especial de Petróleo e Gás Natural Vinculados à Educação-Lei nº 12.858/2013
RECEITAS E DESPESAS POR FONTES DE RECURSOS
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 12 24
18/12/2025
/
Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Receitas Valor
1.3.2.1.01.1.1.29.00.00 - RENTAB. ROYALTIES DO PETRÓLEO E GÁS NATURAL - PRINCIPAL 375.000,00
1.7.1.2.52.4.1.00.00.00 - COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO - FEP - PRINCIPAL 2.850.000,00
Subtotal: 3.225.000,00
Despesas Valor
3.3.50.41.00.00.00.00 - Contribuições 1.300.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 30.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.320.000,00
3.3.90.47.00.00.00.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 45.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 490.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 40.000,00
Subtotal: 3.225.000,00
Total de receitas do recurso: 3.225.000,00
Total de despesas do recurso: 3.225.000,00
Fonte de Recurso: 1.576.001.0000 - Transferências de Recursos para o Programa Estadual de Transporte Escolar (PTE).
Receitas Valor
1.3.2.1.01.1.1.31.00.00 - RENTAB. PROGRAMA ESTADUAL DE TRANSPORTE ESCOLAR (PTE) - PRINCIPAL 25.000,00
1.7.2.9.52.0.1.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DESTINADOS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO - PRINCIPAL 1.000.000,00
Subtotal: 1.025.000,00
Despesas Valor
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.025.000,00
Subtotal: 1.025.000,00
Total de receitas do recurso: 1.025.000,00
Total de despesas do recurso: 1.025.000,00
Fonte de Recurso: 1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
Receitas Valor
1.3.2.1.01.1.1.03.00.00 - RENTAB. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - PRINCIPAL 1.620.000,00
1.7.1.3.50.1.1.99.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS 30.000.000,00
1.7.1.3.50.2.1.99.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS 168.000.000,00
1.7.1.3.50.3.1.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS 2.000.000,00
1.7.1.3.50.4.1.99.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS 2.000.000,00
1.7.1.3.50.5.1.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS 30.000,00
Subtotal: 203.650.000,00
Despesas Valor
3.1.71.70.00.00.00.00 - Rateio pela Participação em Consórcio Público 1.405.239,93
3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 3.010.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 10.706.320,27
3.3.50.41.00.00.00.00 - Contribuições 48.000.000,00
3.3.50.85.00.00.00.00 - Contratos de Gestão 535.000,00
3.3.70.41.00.00.00.00 - Contribuições 600.000,00
3.3.71.70.00.00.00.00 - Rateio pela Participação em Consórcio Público 4.937.791,96
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 360.000,00
RECEITAS E DESPESAS POR FONTES DE RECURSOS
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 13 24
18/12/2025
/
Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 5.600.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço para Distrib. Gratuita 5.660.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 90.000,00
3.3.90.34.00.00.00.00 - Outras Desp.de Pessoal Decor.de Cont.Terceirização 2.180.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 400.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 94.870.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação 2.650.000,00
3.3.90.48.00.00.00.00 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 200.000,00
3.3.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 16.115.000,00
3.3.93.34.00.00.00.00 - Outras Desp. de Pessoal Decorrentes de Contratos 4.000.000,00
3.3.93.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.000.000,00
4.4.71.70.00.00.00.00 - Rateio pela Participação em Consórcio Público 280.647,84
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 50.000,00
Subtotal: 203.650.000,00
Total de receitas do recurso: 203.650.000,00
Total de despesas do recurso: 203.650.000,00
Fonte de Recurso: 1.601.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde
Receitas Valor
1.3.2.1.01.1.1.03.00.00 - RENTAB. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - PRINCIPAL 100.000,00
2.4.1.1.51.1.1.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS 2.542.000,00
2.4.1.1.51.2.1.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS 2.506.000,00
Subtotal: 5.148.000,00
Despesas Valor
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 5.148.000,00
Subtotal: 5.148.000,00
Total de receitas do recurso: 5.148.000,00
Total de despesas do recurso: 5.148.000,00
Fonte de Recurso: 1.604.000.0000 - Transf. do Gov. Fed. dest. aos agentes comunitários-saúde e de ombate às endemias.
Receitas Valor
1.7.1.3.50.1.1.99.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS 9.500.000,00
1.7.1.3.50.3.1.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS 5.300.000,00
Subtotal: 14.800.000,00
Despesas Valor
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 14.800.000,00
Subtotal: 14.800.000,00
Total de receitas do recurso: 14.800.000,00
Total de despesas do recurso: 14.800.000,00
Fonte de Recurso: 1.605.000.0000 - Assistência financeira da União destinada a complementação ao pagamento dos pisos salariais.
Receitas Valor
1.3.2.1.01.1.1.03.00.00 - RENTAB. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - PRINCIPAL 150.000,00
1.7.1.3.50.5.1.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS 23.220.000,00
Subtotal: 23.370.000,00
RECEITAS E DESPESAS POR FONTES DE RECURSOS
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 14 24
18/12/2025
/
Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Despesas Valor
3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 720.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.530.000,00
3.3.50.41.00.00.00.00 - Contribuições 18.800.000,00
3.3.70.41.00.00.00.00 - Contribuições 20.000,00
3.3.93.34.00.00.00.00 - Outras Desp. de Pessoal Decorrentes de Contratos 2.300.000,00
Subtotal: 23.370.000,00
Total de receitas do recurso: 23.370.000,00
Total de despesas do recurso: 23.370.000,00
Fonte de Recurso: 1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual
Receitas Valor
1.3.2.1.01.1.1.03.00.00 - RENTAB. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - PRINCIPAL 5.600.000,00
1.7.2.3.50.0.1.02.00.00 - ATENÇÃO PRIMÁRIA - PRINCIPAL 4.400.000,00
1.7.2.3.50.0.1.12.00.00 - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - PRINCIPAL 3.000.000,00
1.7.2.3.50.0.1.26.00.00 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE - PRINCIPAL 2.700.000,00
1.7.2.3.50.0.1.27.00.00 - ATENÇÃO ESPECIALIZADA - PRINCIPAL 45.500.000,00
1.7.2.3.50.0.1.99.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - PRINCIPAL 700.000,00
2.4.2.1.50.0.1.99.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - PRINCIPAL 5.000.000,00
Subtotal: 66.900.000,00
Despesas Valor
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 3.875.000,00
3.1.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 50.000,00
3.3.50.41.00.00.00.00 - Contribuições 22.000.000,00
3.3.50.85.00.00.00.00 - Contratos de Gestão 215.000,00
3.3.70.41.00.00.00.00 - Contribuições 500.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 15.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 3.840.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço para Distrib. Gratuita 2.010.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 60.000,00
3.3.90.34.00.00.00.00 - Outras Desp.de Pessoal Decor.de Cont.Terceirização 375.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.740.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação 120.000,00
3.3.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 8.010.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições 1.220.000,00
3.3.93.34.00.00.00.00 - Outras Desp. de Pessoal Decorrentes de Contratos 5.000.000,00
3.3.93.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.920.000,00
4.4.50.41.00.00.00.00 - Contribuições 1.500.000,00
4.4.70.41.00.00.00.00 - Contribuições 800.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 1.000.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 2.650.000,00
Subtotal: 66.900.000,00
Total de receitas do recurso: 66.900.000,00
Total de despesas do recurso: 66.900.000,00
Fonte de Recurso: 1.632.000.0000 - Transf. do Estado referentes a Convênios e outros Repasses vinculados à Saúde
RECEITAS E DESPESAS POR FONTES DE RECURSOS
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 15 24
18/12/2025
/
Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Receitas Valor
1.3.2.1.01.1.1.03.00.00 - RENTAB. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - PRINCIPAL 285.000,00
2.4.2.2.50.0.1.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS PARA O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - 4.000.000,00
Subtotal: 4.285.000,00
Despesas Valor
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 4.285.000,00
Subtotal: 4.285.000,00
Total de receitas do recurso: 4.285.000,00
Total de despesas do recurso: 4.285.000,00
Fonte de Recurso: 1.635.000.0000 - Royalties e Participação Especial de Petróleo e Gás Natural vinculados à Saúde - Lei nº 12.858/2013
Receitas Valor
1.3.2.1.01.1.1.03.00.00 - RENTAB. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - PRINCIPAL 80.000,00
1.3.2.1.01.1.1.29.00.00 - RENTAB. ROYALTIES DO PETRÓLEO E GÁS NATURAL - PRINCIPAL 125.000,00
1.7.1.2.52.4.1.00.00.00 - COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO - FEP - PRINCIPAL 950.000,00
Subtotal: 1.155.000,00
Despesas Valor
3.3.90.47.00.00.00.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 20.000,00
3.3.93.34.00.00.00.00 - Outras Desp. de Pessoal Decorrentes de Contratos 1.135.000,00
Subtotal: 1.155.000,00
Total de receitas do recurso: 1.155.000,00
Total de despesas do recurso: 1.155.000,00
Fonte de Recurso: 1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
Receitas Valor
1.3.2.1.01.1.1.10.00.00 - RENTAB. FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - PRINCIPAL 100.000,00
1.7.1.6.50.0.1.01.00.00 - PSB - IGD BOLSA FAMÍLIA - PRINCIPAL 600.000,00
1.7.1.6.50.0.1.03.00.00 - PSB - PAIF - PRINCIPAL 530.000,00
1.7.1.6.50.0.1.13.00.00 - PSE - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE - PRINCIPAL 260.000,00
1.7.1.6.50.0.1.14.00.00 - PSE - PISO DE ALTA COMPLEXIDADE II - PRINCIPAL 60.000,00
1.7.1.6.50.0.1.15.00.00 - PSE - PISO DE ALTA COMPLEXIDADE I - PRINCIPAL 260.000,00
1.7.1.6.50.0.1.16.00.00 - PSE - PISO DE TRANSIÇÃO DE MÉDIA COMPLEXIDADE - PRINCIPAL 140.000,00
Subtotal: 1.950.000,00
Despesas Valor
3.3.50.41.00.00.00.00 - Contribuições 5.000,00
3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 450.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 29.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 373.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 37.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 50.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 751.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação 115.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições 2.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 100.000,00
RECEITAS E DESPESAS POR FONTES DE RECURSOS
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 16 24
18/12/2025
/
Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 38.000,00
Subtotal: 1.950.000,00
Total de receitas do recurso: 1.950.000,00
Total de despesas do recurso: 1.950.000,00
Fonte de Recurso: 1.661.000.0000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social
Receitas Valor
1.3.2.1.01.1.1.10.00.00 - RENTAB. FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - PRINCIPAL 80.000,00
1.7.2.9.51.0.1.10.00.00 - PISO MINEIRO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - PRINCIPAL 900.000,00
Subtotal: 980.000,00
Despesas Valor
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 22.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 112.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço para Distrib. Gratuita 2.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 30.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 471.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação 55.000,00
3.3.90.48.00.00.00.00 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 256.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições 2.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 25.000,00
Subtotal: 980.000,00
Total de receitas do recurso: 980.000,00
Total de despesas do recurso: 980.000,00
Fonte de Recurso: 1.700.000.0000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União
Receitas Valor
1.3.2.1.01.1.1.18.00.00 - RENTAB TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS - PRINCIPAL 440.000,00
2.4.1.4.54.0.1.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A PROGRAMAS DE INFRAESTRUTURA EM 5.050.000,00
2.4.1.4.99.0.1.99.00.00 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES - PRINCIPAL 1.300.000,00
Subtotal: 6.790.000,00
Despesas Valor
3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições 200.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 6.450.000,00
4.4.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 140.000,00
Subtotal: 6.790.000,00
Total de receitas do recurso: 6.790.000,00
Total de despesas do recurso: 6.790.000,00
Fonte de Recurso: 1.701.000.0000 - Outras Transf. de Convênios ou Repasses dos Estados
Receitas Valor
1.3.2.1.01.1.1.27.00.00 - RENTAB. OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU REPASSES DOS ESTADOS - PRINCIPAL 360.000,00
2.4.2.2.54.0.1.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE 2.350.000,00
2.4.2.2.99.0.1.99.00.00 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES - PRINCIPAL 1.000.000,00
Subtotal: 3.710.000,00
RECEITAS E DESPESAS POR FONTES DE RECURSOS
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 17 24
18/12/2025
/
Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Despesas Valor
3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições 200.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 3.400.000,00
4.4.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 110.000,00
Subtotal: 3.710.000,00
Total de receitas do recurso: 3.710.000,00
Total de despesas do recurso: 3.710.000,00
Fonte de Recurso: 1.706.000.3110 - Transferência Especial da União
Receitas Valor
1.3.2.1.01.1.1.07.00.00 - RENTAB. DE EMENDAS PARLAMENTARES FEDERAIS - PRINCIPAL 1.000.000,00
2.4.1.9.51.0.1.99.00.00 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS DA UNIÃO - PRINCIPAL 10.540.000,00
Subtotal: 11.540.000,00
Despesas Valor
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 11.300.000,00
4.4.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 240.000,00
Subtotal: 11.540.000,00
Total de receitas do recurso: 11.540.000,00
Total de despesas do recurso: 11.540.000,00
Fonte de Recurso: 1.708.000.0000 - Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais
Receitas Valor
1.3.2.1.01.1.1.17.00.00 - RENTAB. PRODUÇÃO MINERAL - PRINCIPAL 30.000,00
1.7.1.2.51.0.1.00.00.00 - COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS - CFEM 150.000,00
Subtotal: 180.000,00
Despesas Valor
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 70.000,00
3.3.90.47.00.00.00.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 10.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 100.000,00
Subtotal: 180.000,00
Total de receitas do recurso: 180.000,00
Total de despesas do recurso: 180.000,00
Fonte de Recurso: 1.709.000.0000 - Transferência da União referente à Compensação Financeira de Recursos Hídricos
Receitas Valor
1.3.2.1.01.1.1.25.00.00 - RENTAB. COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS HÍDRICOS - PRINCIPAL 15.000,00
1.7.1.2.50.0.1.00.00.00 - COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS - 80.000,00
Subtotal: 95.000,00
Despesas Valor
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 90.000,00
3.3.90.47.00.00.00.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 5.000,00
Subtotal: 95.000,00
RECEITAS E DESPESAS POR FONTES DE RECURSOS
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 18 24
18/12/2025
/
Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Total de receitas do recurso: 95.000,00
Total de despesas do recurso: 95.000,00
Fonte de Recurso: 1.710.000.3210 - Transferência Especial dos Estados
Receitas Valor
1.3.2.1.01.1.1.09.00.00 - RENTAB. DE EMENDAS PARLAMENTARES ESTADUAIS - PRINCIPAL 1.010.000,00
2.4.2.9.99.0.1.99.00.00 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DOS ESTADOS - PRINCIPAL 4.000.000,00
Subtotal: 5.010.000,00
Despesas Valor
3.3.50.41.00.00.00.00 - Contribuições 100.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 4.700.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 100.000,00
4.4.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 110.000,00
Subtotal: 5.010.000,00
Total de receitas do recurso: 5.010.000,00
Total de despesas do recurso: 5.010.000,00
Fonte de Recurso: 1.719.000.0000 - Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14399/202
Receitas Valor
1.3.2.1.01.1.1.35.00.00 - RENTAB. TRANSFERÊNCIAS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO A CULTURA - 80.000,00
1.7.1.9.60.0.1.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA - LEI Nº 14.399 1.600.000,00
Subtotal: 1.680.000,00
Despesas Valor
3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 400.000,00
3.3.60.45.00.00.00.00 - Subvenções Econômicas 400.000,00
3.3.90.31.00.00.00.00 - Premiações Culturais, Artísticas, Cient., Desport 400.000,00
3.3.90.35.00.00.00.00 - Serviços de Consultoria 80.000,00
3.3.90.48.00.00.00.00 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 400.000,00
Subtotal: 1.680.000,00
Total de receitas do recurso: 1.680.000,00
Total de despesas do recurso: 1.680.000,00
Fonte de Recurso: 1.750.000.0000 - Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE
Receitas Valor
1.3.2.1.01.1.1.23.00.00 - RENTAB. CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO DO DOMÍNIO ECONÔMICO (CIDE) - PRINCIPAL 10.000,00
1.7.2.1.53.0.1.00.00.00 - COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO - PRINCIPAL 250.000,00
Subtotal: 260.000,00
Despesas Valor
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 250.000,00
3.3.90.47.00.00.00.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 10.000,00
Subtotal: 260.000,00
Total de receitas do recurso: 260.000,00
Total de despesas do recurso: 260.000,00
RECEITAS E DESPESAS POR FONTES DE RECURSOS
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 19 24
18/12/2025
/
Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Fonte de Recurso: 1.751.000.0000 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP
Receitas Valor
1.2.4.1.50.0.1.00.00.00 - CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - PRINCIPAL 21.000.000,00
1.3.2.1.01.1.1.21.00.00 - RENTAB. CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DE SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA (COSIP) - 300.000,00
Subtotal: 21.300.000,00
Despesas Valor
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 4.050.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 11.200.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 6.000.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 50.000,00
Subtotal: 21.300.000,00
Total de receitas do recurso: 21.300.000,00
Total de despesas do recurso: 21.300.000,00
Fonte de Recurso: 1.752.000.0000 - Recursos Vinculados ao Trânsito
Receitas Valor
1.3.2.1.01.1.1.06.00.00 - RENTAB. MULTAS DE TRÂNSITO - PRINCIPAL 150.000,00
1.9.1.1.01.0.1.02.00.00 - MULTAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO - PRINCIPAL 6.400.000,00
Subtotal: 6.550.000,00
Despesas Valor
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 15.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 795.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço para Distrib. Gratuita 40.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 15.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 60.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.495.000,00
3.3.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 80.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 960.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 1.010.000,00
4.4.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 80.000,00
Subtotal: 6.550.000,00
Total de receitas do recurso: 6.550.000,00
Total de despesas do recurso: 6.550.000,00
Fonte de Recurso: 1.753.000.0000 - Recursos provenientes de taxas e contribuições
Receitas Valor
1.1.2.1.50.0.1.01.00.00 - TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - SANIDADE AGROPECUÁRIA - PRINCIPAL 500.000,00
1.1.2.1.50.0.2.01.00.00 - TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - SANIDADE AGROPECUÁRIA - MULTA E JUROS 1.000,00
1.1.2.1.50.0.3.01.00.00 - TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - SANIDADE AGROPECUÁRIA - DÍVIDA ATIVA 1.000,00
1.1.2.1.50.0.4.01.00.00 - TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - SANIDADE AGROPECUÁRIA - DÍVIDA ATIVA - 1.000,00
1.3.2.1.01.1.1.99.00.00 - OUTRAS REMUNERAÇÕES DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL 67.000,00
Subtotal: 570.000,00
Despesas Valor
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 300.000,00
RECEITAS E DESPESAS POR FONTES DE RECURSOS
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 20 24
18/12/2025
/
Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 150.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 120.000,00
Subtotal: 570.000,00
Total de receitas do recurso: 570.000,00
Total de despesas do recurso: 570.000,00
Fonte de Recurso: 1.754.000.0000 - Recursos de Operações de Crédito
Receitas Valor
1.3.2.1.01.1.1.14.00.00 - RENTAB. OPERAÇÕES DE CRÉDITO - PRINCIPAL 50.000,00
2.1.1.2.52.0.1.00.00.00 - OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS PARA PROGRAMAS DE SANEAMENTO - PRINCIPAL 4.000.000,00
2.1.1.9.99.0.1.99.00.00 - OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO - PRINCIPAL 20.000.000,00
Subtotal: 24.050.000,00
Despesas Valor
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 24.000.000,00
4.4.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 50.000,00
Subtotal: 24.050.000,00
Total de receitas do recurso: 24.050.000,00
Total de despesas do recurso: 24.050.000,00
Fonte de Recurso: 1.755.000.0000 - Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta
Receitas Valor
1.3.2.1.01.1.1.19.00.00 - RENTAB. ALIENAÇÃO DE BENS - PRINCIPAL 150.000,00
2.2.1.3.01.0.1.99.00.00 - ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES - PRINCIPAL 100.000,00
2.2.2.1.01.0.1.99.00.00 - ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - PRINCIPAL 300.000,00
Subtotal: 550.000,00
Despesas Valor
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 550.000,00
Subtotal: 550.000,00
Total de receitas do recurso: 550.000,00
Total de despesas do recurso: 550.000,00
Fonte de Recurso: 1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos
Receitas Valor
1.1.2.1.01.0.1.04.00.00 - TAXA DE UTILIZAÇÃO DE ÁREA PARA CARGA E DESCARGA - PRINCIPAL 250.000,00
1.1.2.1.01.0.1.05.00.00 - TAXA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO - PRINCIPAL 2.500.000,00
1.1.2.1.01.0.1.08.00.00 - TAXA DE APREENSÃO. DEPÓSITO OU LIBERAÇÃO DE ANIMAIS - PRINCIPAL 5.000,00
1.1.2.1.01.0.2.04.00.00 - TAXA DE UTILIZAÇÃO DE ÁREA PARA CARGA E DESCARGA - MULTAS E JUROS 5.000,00
1.1.2.1.01.0.3.04.00.00 - TAXA DE UTILIZAÇÃO DE ÁREA PARA CARGA E DESCARGA - DÍVIDA ATIVA 10.000,00
1.1.2.1.01.0.4.04.00.00 - TAXA DE UTILIZAÇÃO DE ÁREA PARA CARGA E DESCARGA - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 5.000,00
1.1.2.1.04.0.1.00.00.00 - TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - PRINCIPAL 300.000,00
1.1.2.1.04.0.2.00.00.00 - TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - MULTAS E JUROS 5.000,00
1.1.2.1.04.0.3.00.00.00 - TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - DÍVIDA ATIVA 5.000,00
1.1.2.1.04.0.4.00.00.00 - TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - DÍVIDA ATIVA - MULTA E JUROS 5.000,00
1.1.2.2.01.0.1.02.00.00 - TAXA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM EVENTOS - PRINCIPAL 70.000,00
1.1.2.2.01.0.1.03.00.00 - TAXA DE SERVIÇOS PRESTADOS PELA ESCOLA MUNICIPAL DE MÚSICA - PRINCIPAL 70.000,00
RECEITAS E DESPESAS POR FONTES DE RECURSOS
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 21 24
18/12/2025
/
Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
1.1.2.2.01.0.1.04.00.00 - TAXA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TERMINAL RODOVIÁRIO - PRINCIPAL 1.200.000,00
1.1.2.2.01.0.2.02.00.00 - TAXA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TERMINAL RODOVIÁRIO - MULTA E JUROS 5.000,00
1.1.2.2.01.0.2.05.00.00 - TAXA DE SERVIÇOS PRESTADOS PELA ESCOLA MUNICIPAL DE MÚSICA - MULTAS E JUROS 1.000,00
1.1.2.2.01.0.3.02.00.00 - TAXA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TERMINAL RODOVIÁRIO - DÍVIDA ATIVA 15.000,00
1.1.2.2.01.0.3.05.00.00 - TAXA DE SERVIÇOS PRESTADOS PELA ESCOLA MUNICIPAL DE MÚSICA - DÍVIDA ATIVA 5.000,00
1.1.2.2.01.0.4.02.00.00 - TAXA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TERMINAL RODOVIÁRIO - DÍVIDA ATIVA - MULTA E JUROS 5.000,00
1.1.2.2.01.0.4.05.00.00 - TAXA DE SERVIÇOS PRESTADOS PELA ESCOLA MUNICIPAL DE MÚSICA - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E 1.000,00
1.3.2.1.01.1.1.15.00.00 - RENTAB. FUNDO MUNICIPAL PARA INFÂNCIA ADOLESCÊNCIA - PRINCIPAL 100.000,00
1.3.2.1.01.1.1.16.00.00 - RENTAB. FUNDO MUNICIPAL DE APOIO À POLÍTICA DA PESSOA IDOSA - PRINCIPAL 100.000,00
1.3.2.1.01.1.1.99.00.00 - OUTRAS REMUNERAÇÕES DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL 498.000,00
1.6.1.1.01.0.1.02.00.00 - SERVIÇOS DE UTILIZAÇÃO DA BIBLIOTECA - PRINCIPAL 1.000,00
1.6.9.9.99.0.1.01.00.00 - SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE TÚMULOS - PRINCIPAL 800.000,00
1.6.9.9.99.0.1.02.00.00 - SERVIÇOS FUNERÁRIOS - PRINCIPAL 2.000.000,00
1.6.9.9.99.0.1.03.00.00 - CUSTO GERENCIAL OPERACIONAL MANUTENÇÃO DE VIAS - CGO - PRINCIPAL 250.000,00
1.6.9.9.99.0.2.01.00.00 - SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE TÚMULOS - MULTA E JUROS 20.000,00
1.6.9.9.99.0.2.02.00.00 - SERVIÇOS FUNERÁRIOS - MULTA E JUROS 20.000,00
1.6.9.9.99.0.2.03.00.00 - CUSTO GERENCIAL OPERACIONAL MANUTENÇÃO DE VIAS - CGO - MULTA E JUROS 5.000,00
1.6.9.9.99.0.3.01.00.00 - SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE TÚMULOS - DÍVIDA ATIVA 200.000,00
1.6.9.9.99.0.4.01.00.00 - SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE TÚMULOS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 100.000,00
1.7.4.1.99.0.1.01.00.00 - FUNDO MUNICIPAL PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - PRINCIPAL 830.000,00
1.7.4.1.99.0.1.02.00.00 - FUNDO MUNICIPAL DE APOIO A POLÍTICA DO IDOSO - PRINCIPAL 815.000,00
1.9.1.1.01.0.1.01.00.00 - MULTAS POR AUTO DE INFRAÇÃO - PRINCIPAL 300.000,00
1.9.1.1.06.1.1.00.00.00 - MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS - PRINCIPAL 65.000,00
Subtotal: 10.566.000,00
Despesas Valor
3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 1.780.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 30.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 1.176.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço para Distrib. Gratuita 60.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 20.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.335.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação 10.000,00
3.3.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 30.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições 5.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 1.760.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 330.000,00
4.4.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 30.000,00
Subtotal: 10.566.000,00
Total de receitas do recurso: 10.566.000,00
Total de despesas do recurso: 10.566.000,00
Fonte de Recurso: 1.759.005.0000 - Recursos Vinculados a Fundos
Receitas Valor
1.3.2.1.01.1.1.24.00.00 - RENTAB. FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - PRINCIPAL 1.000.000,00
Subtotal: 1.000.000,00
Despesas Valor
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 200.000,00
RECEITAS E DESPESAS POR FONTES DE RECURSOS
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 22 24
18/12/2025
/
Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 500.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 300.000,00
Subtotal: 1.000.000,00
Total de receitas do recurso: 1.000.000,00
Total de despesas do recurso: 1.000.000,00
Fonte de Recurso: 1.800.000.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)
Receitas Valor
1.2.1.5.01.1.1.10.00.00 - CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL - PREFEITURA 29.884.952,32
1.2.1.5.01.1.1.20.00.00 - CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL - CÂMARA 942.858,16
1.2.1.5.01.1.1.30.00.00 - CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL - DIVIPREV 154.851,54
1.2.1.5.01.1.1.40.00.00 - CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL - OUTROS 23.164,00
1.2.1.5.01.1.1.50.00.00 - CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - MULTAS E JUROS - PREFEITURA 5.000,00
1.2.1.5.01.1.1.60.00.00 - CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - MULTAS E JUROS - CÂMARA 1.000,00
1.2.1.5.01.1.1.70.00.00 - CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - MULTAS E JUROS - OUTROS 500,00
1.2.1.5.01.2.1.10.00.00 - CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL INATIVO - PRINCIPAL - PREFEITURA 336.644,54
1.2.1.5.01.2.1.20.00.00 - CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL INATIVO - PRINCIPAL - CÂMARA 50.651,68
1.2.1.5.01.2.1.30.00.00 - CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL INATIVO - PRINCIPAL - DIVIPREV 2.982.327,83
1.2.1.5.01.3.1.10.00.00 - CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL - PENSIONISTAS - PRINCIPAL - DIVIPREV 152.057,45
1.2.1.5.02.1.1.10.00.00 - CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL - OUTROS 57.848,69
1.2.1.5.02.1.1.20.00.00 - CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - MULTAS E JUROS - OUTROS 1.000,00
1.2.1.5.02.2.1.10.00.00 - CONTRIBUIÇÃO PATRONAL ORIUNDA DE SENTENÇAS JUDICIAIS - PATRONAL - SERVIDOR CIVIL 90.000,00
1.3.2.1.04.0.1.10.00.00 - RENDA FIXA - PRINCIPAL 5.262.913,92
1.3.2.1.04.0.1.20.00.00 - RENDA VARIÁVEL - PRINCIPAL 26.476.000,00
1.3.2.1.04.0.1.30.00.00 - CUPOM DE JUROS - PRINCIPAL 16.000.000,00
1.9.2.2.03.0.1.10.00.00 - RESTITUIÇÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - PRINCIPAL - OUTRAS 50.000,00
1.9.2.2.99.0.1.99.00.00 - OUTRAS RESTITUIÇÕES - PRINCIPAL 43.371,81
1.9.9.9.03.0.1.10.00.00 - COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE OS REGIMES DE PREVIDÊNCIA - PRINCIPAL 29.000.000,00
7.2.1.5.02.1.1.10.00.00 - CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL - PREFEITURA - 1800 23.481.033,96
7.2.1.5.02.1.1.30.00.00 - CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL - CÂMARA - 1800 740.817,12
7.2.1.5.02.1.1.40.00.00 - CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL - DIVIPREV - 1800 121.669,07
7.2.1.5.02.1.2.01.00.00 - CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - MULTAS E JUROS - PREFEITURA 10.000,00
7.2.1.5.02.1.2.02.00.00 - CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - MULTAS E JUROS - CÂMARA 1.000,00
7.2.1.5.02.1.2.03.00.00 - CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - MULTAS E JUROS - DIVIPREV 1.000,00
7.2.1.5.51.1.1.10.00.00 - CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - PARCELAMENTOS - PRINCIPAL 100.000,00
7.9.9.9.01.0.1.10.00.00 - APORTES PERIÓDICOS PARA AMORTIZAÇÃO DE DÉFICIT ATUARIAL DOS REGIMES PRÓPRIOS DE 60.517.028,44
7.9.9.9.01.0.1.20.00.00 - APORTES PERIÓDICOS PARA AMORTIZAÇÃO DE DÉFICIT ATUARIAL DOS REGIMES PRÓPRIOS DE 1.909.287,77
7.9.9.9.01.0.1.30.00.00 - APORTES PERIÓDICOS PARA AMORTIZAÇÃO DE DÉFICIT ATUARIAL DOS REGIMES PRÓPRIOS DE 313.574,38
7.9.9.9.01.0.1.40.00.00 - APORTES PERIÓDICOS PARA AMORTIZAÇÃO DE DÉFICIT ATUARIAL DOS REGIMES PRÓPRIOS DE 1.000,00
7.9.9.9.01.0.1.50.00.00 - APORTES PERIÓDICOS PARA AMORTIZAÇÃO DE DÉFICIT ATUARIAL DOS REGIMES PRÓPRIOS DE 1.000,00
7.9.9.9.01.0.1.60.00.00 - APORTES PERIÓDICOS PARA AMORTIZAÇÃO DE DÉFICIT ATUARIAL DOS REGIMES PRÓPRIOS DE 1.000,00
Subtotal: 198.713.552,68
Despesas Valor
3.1.90.01.00.00.00.00 - Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas 182.033.876,24
3.1.90.03.00.00.00.00 - Pensões 12.980.202,52
3.3.90.91.00.00.00.00 - Sentenças Judiciais 1.900.000,00
3.3.90.98.00.00.00.00 - Despesas do Orçamento de Investimento 1.000.000,00
3.3.91.47.00.00.00.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 477.389,14
RECEITAS E DESPESAS POR FONTES DE RECURSOS
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 23 24
18/12/2025
/
Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
3.3.91.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições 10.000,00
9.9.99.99.00.00.00.00 - Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS 312.084,78
Subtotal: 198.713.552,68
Total de receitas do recurso: 198.713.552,68
Total de despesas do recurso: 198.713.552,68
Fonte de Recurso: 1.802.000.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração
Receitas Valor
7.2.1.5.02.1.1.20.00.00 - CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL - PREFEITURA - 1802 6.403.918,35
7.2.1.5.02.1.1.80.00.00 - CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - MULTAS E JUROS - CÂMARA - 1802 202.041,03
7.2.1.5.02.1.1.90.00.00 - CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - MULTAS E JUROS - DIVIPREV - 1802 33.182,47
Subtotal: 6.639.141,85
Despesas Valor
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 2.793.638,90
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 500,00
3.1.90.91.00.00.00.00 - Sentenças Judiciais 5.000,00
3.1.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 20.000,00
3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 150.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 624.000,00
3.1.91.94.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 500,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 48.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 50.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 5.000,00
3.3.90.35.00.00.00.00 - Serviços de Consultoria 180.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 350.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 350.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação 280.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio-alimentação 60.000,00
3.3.90.47.00.00.00.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 637.771,00
3.3.90.49.00.00.00.00 - Auxílio-Transporte 60.000,00
3.3.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 150.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições 50.000,00
3.3.91.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições 10.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 60.000,00
9.9.99.99.00.00.00.00 - Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS 754.731,95
Subtotal: 6.639.141,85
Total de receitas do recurso: 6.639.141,85
Total de despesas do recurso: 6.639.141,85
1.556.000.000,0
1.556.000.000,0
Total geral de receitas:
Total geral de despesas:
SUMÁRIO GERAL DA RECEITA POR FONTES E DA DESPESA
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 1 1
18/12/2025
/
Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
POR FUNÇÕES DE GOVERNO
RECEITAS Valor
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receitas Correntes 1.389.324.447,4
2.0.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receitas de Capital 72.838.000,00
7.0.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receitas Correntes Intra-Orçamentárias 93.837.552,59
Subtotal: 1.556.000.000,0
DESPESAS Valor
01 - Legislativa 34.890.000,00
02 - Judiciária 21.235.000,00
04 - Administração 71.452.000,00
06 - Segurança Pública 2.104.364,38
08 - Assistência Social 38.150.000,00
09 - Previdência Social 221.127.625,46
10 - Saúde 552.000.786,97
11 - Trabalho 343.364,69
12 - Educação 295.464.458,66
13 - Cultura 15.076.028,69
14 - Direitos da Cidadania 1.441.000,00
15 - Urbanismo 191.639.729,37
16 - Habitação 2.240.000,00
17 - Saneamento 9.023.000,00
18 - Gestão Ambiental 12.277.729,38
19 - Ciência e Tecnologia 100.000,00
20 - Agricultura 10.393.000,00
22 - Indústria 1.210.000,00
23 - Comércio e Serviços 3.421.000,00
25 - Energia 1.000.000,00
26 - Transporte 34.137.000,00
27 - Desporto e Lazer 6.419.094,07
28 - Encargos Especiais 26.788.000,00
99 - Reserva de Contingência 4.066.818,33
Subtotal: 1.556.000.000,0
1.556.000.000,0
1.556.000.000,0
Total geral das receitas:
Total geral das despesas:
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 1 126
18/12/2025
/
Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
ÓRGÃO: 01.001.000 CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS 34.900.000,00
UNIDADE: 01.001.001 CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS 34.900.000,00
28.846.1010.0001 - PAGAMENTOS DE ACRÉSCIMOS LEGAIS, IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES 10.000,00
Desp. 1206 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 5.000,00
Desp. 1207 - 3.3.91.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 5.000,00
01.272.1010.0002 - PROVENTOS DE INATIVOS E PENSIONISTAS 722.000,00
Desp. 1202 - 3.1.90.01.00.00.00.00 - Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas 680.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 680.000,00
Desp. 1203 - 3.1.90.03.00.00.00.00 - Pensões 42.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 42.000,00
01.122.1010.1000 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E MANUTENÇÃO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS 4.970.000,00
Desp. 1182 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 150.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 150.000,00
Desp. 1183 - 3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 20.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 20.000,00
Desp. 1184 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 300.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 300.000,00
Desp. 1185 - 4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 4.000.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 4.000.000,00
Desp. 1186 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 500.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 500.000,00
01.031.1010.2000 - GESTÃO DOS VEREADORES 3.640.000,00
Desp. 1171 - 3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 2.920.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 2.920.000,00
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 2 126
18/12/2025
/
Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
Desp. 1172 - 3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 620.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 620.000,00
Desp. 1173 - 3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 10.000,00
Desp. 1174 - 3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 35.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 35.000,00
Desp. 1175 - 3.3.90.31.00.00.00.00 - Premiações Culturais, Artísticas, Cient., Desport 15.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 15.000,00
Desp. 1176 - 3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 25.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 25.000,00
Desp. 1177 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 15.000,00
01.031.1010.2001 - GESTÃO DOS GABINETES DOS VEREADORES 7.530.000,00
Desp. 1178 - 3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 6.250.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 6.250.000,00
Desp. 1179 - 3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 1.250.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.250.000,00
Desp. 1180 - 3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 20.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 20.000,00
Desp. 1181 - 3.3.90.08.00.00.00.00 - Outros Benefícios Assistenciais-Servidor/Militar 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 10.000,00
01.122.1010.2002 - GESTÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 11.010.000,00
Desp. 1187 - 3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 8.200.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 8.200.000,00
Desp. 1188 - 3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 130.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 130.000,00
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 3 126
18/12/2025
/
Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
Desp. 1189 - 3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 2.650.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 2.650.000,00
Desp. 1190 - 3.3.90.08.00.00.00.00 - Outros Benefícios Assistenciais-Servidor/Militar 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 10.000,00
Desp. 1191 - 3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 10.000,00
Desp. 1192 - 3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 10.000,00
01.122.1010.2003 - GESTÃO DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS GERAIS 5.688.000,00
Desp. 1193 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 300.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 300.000,00
Desp. 1194 - 3.3.90.31.00.00.00.00 - Premiações Culturais, Artísticas, Cient., Desport 13.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 13.000,00
Desp. 1195 - 3.3.90.35.00.00.00.00 - Serviços de Consultoria 25.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 25.000,00
Desp. 1196 - 3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 20.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 20.000,00
Desp. 1197 - 3.3.90.37.00.00.00.00 - Locação de Mão-de-obra 4.400.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 4.400.000,00
Desp. 1198 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 420.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 420.000,00
Desp. 1199 - 3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação 500.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 500.000,00
Desp. 1200 - 3.3.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 10.000,00
01.131.1010.2004 - GESTÃO DAS ATIVIDADES DE COMUNICAÇÃO, IMPRENSA E PUBLICIDADE 350.000,00
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 4 126
18/12/2025
/
Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
Desp. 1201 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 350.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 350.000,00
01.331.1010.2005 - GESTÃO DAS DESPESAS COM AUXÍLIOS 980.000,00
Desp. 1204 - 3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio-alimentação 780.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 780.000,00
Desp. 1205 - 3.3.90.49.00.00.00.00 - Auxílio-Transporte 200.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 200.000,00
ÓRGÃO: 02.001.000 GABINETE DO PREFEITO 24.126.000,00
UNIDADE: 02.001.001 GABINETE DO PREFEITO 3.197.000,00
28.846.2011.0999 - PAGAMENTO DE ACRÉSCIMOS LEGAIS, IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES PARAFISCAIS 1.000,00
Desp. 54 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
04.122.2011.2050 - GESTÃO DO GABINETE DO PREFEITO 1.431.000,00
Desp. 30 - 3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.000.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000.000,00
Desp. 31 - 3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 200.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 200.000,00
Desp. 32 - 3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
Desp. 33 - 3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 40.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 40.000,00
Desp. 34 - 3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 50.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 50.000,00
Desp. 35 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 30.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 30.000,00
Desp. 36 - 3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 25.000,00
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 5 126
18/12/2025
/
Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 25.000,00
Desp. 37 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 85.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 85.000,00
04.122.2011.2051 - GESTÃO COM SUBSÍDIO E REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO 671.000,00
Desp. 38 - 3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 550.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 550.000,00
Desp. 39 - 3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 120.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 120.000,00
Desp. 40 - 3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
04.122.2011.2052 - GESTÃO COM SUBSÍDIO E REPRESENTAÇÃO DA VICE-PREFEITA 371.000,00
Desp. 41 - 3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 300.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 300.000,00
Desp. 42 - 3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 70.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 70.000,00
Desp. 43 - 3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
04.122.2011.2053 - GESTÃO DO GABINETE DA VICE-PREFEITA 567.000,00
Desp. 44 - 3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 370.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 370.000,00
Desp. 45 - 3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 80.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 80.000,00
Desp. 46 - 3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
Desp. 47 - 3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 6 126
18/12/2025
/
Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
Desp. 48 - 3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 50.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 50.000,00
Desp. 49 - 3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 25.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 25.000,00
Desp. 50 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 40.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 40.000,00
04.122.2011.2054 - DESPESAS COM HOMENAGENS, HOSPEDAGENS E RECEPÇÕES 6.000,00
Desp. 51 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 3.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 3.000,00
Desp. 52 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 3.000,00
04.122.2011.2055 - CIMMVI - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL E MULTIFINALITÁRIO DOS MUNICÍPIOS VALE DO ITAPECERICA 150.000,00
Desp. 53 - 3.3.70.41.00.00.00.00 - Contribuições 150.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 150.000,00
UNIDADE: 02.001.002 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 1.598.000,00
28.846.2012.0999 - PAGAMENTO DE ACRÉSCIMOS LEGAIS, IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES PARAFISCAIS 1.000,00
Desp. 67 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
04.124.2012.2065 - GESTÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO 1.597.000,00
Desp. 55 - 3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.350.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.350.000,00
Desp. 56 - 3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 120.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 120.000,00
Desp. 57 - 3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
Desp. 58 - 3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 110.000,00
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 7 126
18/12/2025
/
Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 110.000,00
Desp. 59 - 3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 2.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 2.000,00
Desp. 60 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 2.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 2.000,00
Desp. 61 - 3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 2.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 2.000,00
Desp. 62 - 3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 2.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 2.000,00
Desp. 63 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 2.000,00
Desp. 64 - 3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação 2.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 2.000,00
Desp. 65 - 3.3.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 2.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 2.000,00
Desp. 66 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 2.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 2.000,00
UNIDADE: 02.001.003 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 19.231.000,00
02.062.2013.0070 - PAGAMENTO DE CONDENAÇÕES E ORDENS JUDICIAIS 11.900.000,00
Desp. 68 - 3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 400.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 400.000,00
Desp. 69 - 3.1.90.91.00.00.00.00 - Sentenças Judiciais 500.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 500.000,00
Desp. 70 - 3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 100.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 100.000,00
Desp. 71 - 3.3.90.91.00.00.00.00 - Sentenças Judiciais 600.000,00
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 8 126
18/12/2025
/
Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 600.000,00
Desp. 72 - 4.4.90.91.00.00.00.00 - Sentenças Judiciais 100.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 100.000,00
Desp. 73 - 4.6.90.91.00.00.00.00 - Sentenças Judiciais 10.200.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 10.200.000,00
02.062.2013.0071 - PAGAMENTO DE ACORDOS JUDICIAIS 410.000,00
Desp. 74 - 3.3.90.91.00.00.00.00 - Sentenças Judiciais 410.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 410.000,00
02.062.2013.0072 - PAGAMENTO DE PROCESSOS JUDICIAIS 50.000,00
Desp. 75 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 50.000,00
28.846.2013.0999 - PAGAMENTO DE ACRÉSCIMOS LEGAIS, IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES PARAFISCAIS 1.000,00
Desp. 99 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
02.122.2013.2070 - GESTÃO DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO 4.718.000,00
Desp. 76 - 3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 4.000.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 4.000.000,00
Desp. 77 - 3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 5.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 5.000,00
Desp. 78 - 3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 10.000,00
Desp. 79 - 3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 700.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 700.000,00
Desp. 80 - 3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
Desp. 81 - 3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 1.000,00
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 9 126
18/12/2025
/
Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
Desp. 82 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
02.122.2013.2071 - GESTÃO DA PROCURADORIA ADJUNTA PARA ASSUNTOS FAZENDÁRIOS 1.597.000,00
Desp. 83 - 3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.300.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.300.000,00
Desp. 84 - 3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 20.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 20.000,00
Desp. 85 - 3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 5.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 5.000,00
Desp. 86 - 3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 250.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 250.000,00
Desp. 87 - 3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
Desp. 88 - 3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
Desp. 89 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 20.000,00
02.122.2013.2072 - GESTÃO DO PROCON 555.000,00
Desp. 90 - 3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 425.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 425.000,00
Desp. 91 - 3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 20.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 20.000,00
Desp. 92 - 3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
Desp. 93 - 3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 90.000,00
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 10 126
18/12/2025
/
Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 90.000,00
Desp. 94 - 3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
Desp. 95 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 10.000,00
Desp. 96 - 3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 3.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 3.000,00
Desp. 97 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 4.000,00
Desp. 98 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
UNIDADE: 02.001.004 FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR 100.000,00
02.422.2013.2080 - GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR 100.000,00
Desp. 100 - 3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 10.000,00
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 10.000,00
Desp. 101 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 10.000,00
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 10.000,00
Desp. 102 - 3.3.90.32.00.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço para Distrib. Gratuita 10.000,00
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 10.000,00
Desp. 103 - 3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 10.000,00
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 10.000,00
Desp. 104 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 40.000,00
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 40.000,00
Desp. 105 - 3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação 10.000,00
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 10.000,00
Desp. 106 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 10.000,00
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 11 126
18/12/2025
/
Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 10.000,00
ÓRGÃO: 02.002.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRONEGÓCIOS 20.010.000,00
UNIDADE: 02.002.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRONEGÓCIOS 20.004.000,00
28.846.2020.0999 - PAGAMENTO DE ACRÉSCIMOS LEGAIS, IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES PARAFISCAIS 1.000,00
Desp. 126 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
20.122.2020.2100 - GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRONEGÓCIOS 8.358.000,00
Desp. 110 - 3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 6.500.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 6.500.000,00
Desp. 111 - 3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 200.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 200.000,00
Desp. 112 - 3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 500.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 500.000,00
Desp. 113 - 3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 950.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 950.000,00
Desp. 114 - 3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 2.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 2.000,00
Desp. 115 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 50.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 50.000,00
Desp. 116 - 3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
Desp. 117 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 105.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 105.000,00
Desp. 118 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 50.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 50.000,00
20.306.2020.2101 - SEGURANÇA ALIMENTAR 1.140.000,00
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 12 126
18/12/2025
/
Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
Desp. 121 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 50.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 50.000,00
Desp. 122 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.090.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.090.000,00
20.122.2020.2102 - MODERNIZAÇÃO E GESTÃO DA FROTA DE VEÍCULOS 325.000,00
Desp. 119 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 225.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 225.000,00
Desp. 120 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 100.000,00
20.605.2020.2103 - GESTÃO DA INSPEÇÃO MUNICIPAL 570.000,00
Desp. 123 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 300.000,00
1.753.000.0000 - Recursos provenientes de taxas e contribuições 300.000,00
Desp. 124 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 150.000,00
1.753.000.0000 - Recursos provenientes de taxas e contribuições 150.000,00
Desp. 125 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 120.000,00
1.753.000.0000 - Recursos provenientes de taxas e contribuições 120.000,00
15.451.2020.2104 - GESTÃO DA INFRAESTRUTURA RURAL 9.610.000,00
Desp. 107 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 660.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 590.000,00
1.500.920.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Josafá 20.000,00
1.500.931.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Walmir Ribeiro 50.000,00
Desp. 108 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 8.407.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 8.350.000,00
1.500.932.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Washington Moreira 57.000,00
Desp. 109 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 543.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 500.000,00
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 13 126
18/12/2025
/
Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.500.932.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Washington Moreira 43.000,00
UNIDADE: 02.002.002 FUNDO MUNICIPAL PARA MANUTENÇÃO DE ANIMAIS DE GRANDE PORTE APREENDIDOS 6.000,00
06.452.2020.2120 - GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL PARA APREENSÃO DE ANIMAIS DE GRANDE PORTE 6.000,00
Desp. 127 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 6.000,00
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 6.000,00
ÓRGÃO: 02.003.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 15.077.028,69
UNIDADE: 02.003.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 12.742.028,69
28.846.2030.0999 - PAGAMENTO DE ACRÉSCIMOS LEGAIS, IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES PARAFISCAIS 1.000,00
Desp. 163 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
13.122.2030.2150 - GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 9.251.000,00
Desp. 128 - 3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 7.000.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 7.000.000,00
Desp. 129 - 3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 200.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 200.000,00
Desp. 130 - 3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 50.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 50.000,00
Desp. 131 - 3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 1.110.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.110.000,00
Desp. 132 - 3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 10.000,00
Desp. 133 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 15.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 15.000,00
Desp. 134 - 3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
Desp. 135 - 3.3.90.35.00.00.00.00 - Serviços de Consultoria 80.000,00
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 14 126
18/12/2025
/
Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.719.000.0000 - Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14399/202 80.000,00
Desp. 136 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 770.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 770.000,00
Desp. 137 - 3.3.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 5.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 5.000,00
Desp. 138 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 10.000,00
13.391.2030.2151 - GESTÃO DE MUSEUS, ARQUIVO PÚBLICO POLÍTICA PATRIMOIAL 35.000,00
Desp. 139 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 5.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 5.000,00
Desp. 140 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 25.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 5.000,00
1.500.928.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Kell Silva 20.000,00
Desp. 141 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 5.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 5.000,00
13.392.2030.2152 - GESTÃO DAS BIBLIOTECAS PÚBLICAS 260.000,00
Desp. 142 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 5.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 5.000,00
Desp. 143 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 250.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 250.000,00
Desp. 144 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 5.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 5.000,00
13.392.2030.2153 - GESTÃO DA PRAÇA CÉUS 50.000,00
Desp. 145 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 15.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 5.000,00
1.500.919.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Israel da Farmácia 10.000,00
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 15 126
18/12/2025
/
Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
Desp. 146 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 10.000,00
1.500.919.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Israel da Farmácia 10.000,00
Desp. 147 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 15.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 5.000,00
1.500.919.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Israel da Farmácia 10.000,00
13.392.2030.2154 - GESTÃO DO TEATRO MUNICIPAL E ESCOLA DE MÚSICA 105.000,00
Desp. 148 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 5.000,00
1.500.913.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Breno Júnior 5.000,00
Desp. 149 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 90.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 90.000,00
Desp. 150 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 5.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 5.000,00
13.392.2030.2155 - GESTÃO DO CIRCO PARA TODOS 15.000,00
Desp. 151 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 5.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 5.000,00
Desp. 152 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 5.000,00
Desp. 153 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 5.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 5.000,00
13.392.2030.2156 - PRÉ CARNAVAL DO DIVINO 270.000,00
Desp. 154 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 30.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 30.000,00
Desp. 155 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 220.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 220.000,00
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 16 126
18/12/2025
/
Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
Desp. 156 - 3.3.90.48.00.00.00.00 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 20.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 20.000,00
13.392.2030.2157 - FOMENTO À CULTURA CRIATIVA, TRADIÇÕES E PRODUÇÃO CULTURAL 2.755.028,69
Desp. 157 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 1.075.664,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 10.000,00
1.500.912.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Anderson da Academia 15.000,00
1.500.913.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Breno Júnior 10.000,00
1.500.917.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Flávio Marra 65.000,00
1.500.918.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Hilton de Aguiar 130.000,00
1.500.920.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Josafá 45.000,00
1.500.922.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Ney Burguer 40.000,00
1.500.924.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Rodyson do Zé Milton 184.300,00
1.500.926.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Wesley Jarbas 100.000,00
1.500.928.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Kell Silva 95.000,00
1.500.929.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Matheus Dias 15.000,00
1.500.930.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Vitor Costa 93.364,00
1.500.931.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Walmir Ribeiro 58.000,00
1.500.932.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Washington Moreira 110.000,00
1.500.933.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Wellington Well 105.000,00
Desp. 158 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 5.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 5.000,00
Desp. 159 - 3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 25.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 25.000,00
Desp. 160 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.570.364,69
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 340.000,00
1.500.911.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Ana Paula do Quintino 85.000,00
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 17 126
18/12/2025
/
Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.500.912.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Anderson da Academia 90.000,00
1.500.913.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Breno Júnior 10.000,00
1.500.917.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Flávio Marra 40.000,00
1.500.918.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Hilton de Aguiar 50.000,00
1.500.920.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Josafá 30.000,00
1.500.922.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Ney Burguer 100.000,00
1.500.926.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Wesley Jarbas 35.000,00
1.500.928.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Kell Silva 70.000,00
1.500.929.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Matheus Dias 210.000,00
1.500.930.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Vitor Costa 140.000,69
1.500.931.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Walmir Ribeiro 100.000,00
1.500.932.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Washington Moreira 50.000,00
1.500.933.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Wellington Well 220.364,00
Desp. 161 - 3.3.90.48.00.00.00.00 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 42.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 10.000,00
1.500.928.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Kell Silva 10.000,00
1.500.930.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Vitor Costa 22.000,00
Desp. 162 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 37.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 5.000,00
1.500.929.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Matheus Dias 20.000,00
1.500.933.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Wellington Well 12.000,00
UNIDADE: 02.003.002 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 1.980.000,00
13.392.2030.2165 - GESTÃO PARTICIPATIVA DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 1.980.000,00
Desp. 164 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 400.000,00
1.719.000.0000 - Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14399/202 400.000,00
Desp. 165 - 3.3.60.45.00.00.00.00 - Subvenções Econômicas 400.000,00
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 18 126
18/12/2025
/
Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.719.000.0000 - Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14399/202 400.000,00
Desp. 166 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 15.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 15.000,00
Desp. 167 - 3.3.90.31.00.00.00.00 - Premiações Culturais, Artísticas, Cient., Desport 400.000,00
1.719.000.0000 - Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14399/202 400.000,00
Desp. 168 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 360.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 280.000,00
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 80.000,00
Desp. 169 - 3.3.90.48.00.00.00.00 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 400.000,00
1.719.000.0000 - Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14399/202 400.000,00
Desp. 170 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 5.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 5.000,00
UNIDADE: 02.003.003 FUNDO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL 355.000,00
13.392.2030.2170 - GESTÃO COMPARTILHADA DO FUNDO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL 355.000,00
Desp. 171 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 20.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 20.000,00
Desp. 172 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 270.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 250.000,00
1.500.924.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Rodyson do Zé Milton 20.000,00
Desp. 173 - 4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 45.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 45.000,00
Desp. 174 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 20.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 20.000,00
ÓRGÃO: 02.004.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO 4.632.000,00
UNIDADE: 02.004.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO 2.082.000,00
28.846.2040.0999 - PAGAMENTO DE ACRÉSCIMOS LEGAIS, IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES PARAFISCAIS 1.000,00
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 19 126
18/12/2025
/
Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
Desp. 190 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
23.122.2040.2200 - GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO 1.436.000,00
Desp. 175 - 3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.050.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.050.000,00
Desp. 176 - 3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 170.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 170.000,00
Desp. 177 - 3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
Desp. 178 - 3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 80.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 80.000,00
Desp. 179 - 3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 15.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 15.000,00
Desp. 180 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 5.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 5.000,00
Desp. 181 - 3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 20.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 20.000,00
Desp. 182 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 25.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 25.000,00
Desp. 183 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 70.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 70.000,00
23.691.2040.2201 - GESTÃO E ATENDIMENTO DA SALA MINEIRA DO EMPEENDEDOR 20.000,00
Desp. 184 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 5.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 5.000,00
Desp. 185 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 10.000,00
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 20 126
18/12/2025
/
Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
Desp. 186 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 5.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 5.000,00
23.691.2040.2202 - INCENTIVO A PROGRAMAS DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 625.000,00
Desp. 187 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 10.000,00
Desp. 188 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 610.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 610.000,00
Desp. 189 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 5.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 5.000,00
UNIDADE: 02.004.002 FUNDO MUNICIPAL DO TURISMO 925.000,00
23.695.2040.2210 - GESTÃO DO FUNDO MUNINCIPAL DE TURISMO 60.000,00
Desp. 191 - 3.3.50.41.00.00.00.00 - Contribuições 25.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 25.000,00
Desp. 192 - 3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 10.000,00
Desp. 193 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 5.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 5.000,00
Desp. 194 - 3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 10.000,00
Desp. 195 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 10.000,00
23.695.2040.2211 - INCENTIVO A PROGRAMAS DE PROMOÇÃO DO TURISMO 210.000,00
Desp. 196 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 5.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 5.000,00
Desp. 197 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 195.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 150.000,00
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 21 126
18/12/2025
/
Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.500.926.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Wesley Jarbas 45.000,00
Desp. 198 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 10.000,00
23.695.2040.2212 - PLANEJAMENTO E REALIZAÇÃO DE EVENTOS TURÍSTICOS 655.000,00
Desp. 199 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 10.000,00
Desp. 200 - 3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 20.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 20.000,00
Desp. 201 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 620.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 400.000,00
1.500.911.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Ana Paula do Quintino 20.000,00
1.500.912.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Anderson da Academia 50.000,00
1.500.917.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Flávio Marra 10.000,00
1.500.918.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Hilton de Aguiar 50.000,00
1.500.922.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Ney Burguer 20.000,00
1.500.930.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Vitor Costa 20.000,00
1.500.932.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Washington Moreira 25.000,00
1.500.933.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Wellington Well 25.000,00
Desp. 202 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 5.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 5.000,00
UNIDADE: 02.004.003 FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL DE DIVINÓPOLIS 1.625.000,00
23.691.2040.2220 - GESTÃO DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL 65.000,00
Desp. 205 - 3.3.90.31.00.00.00.00 - Premiações Culturais, Artísticas, Cient., Desport 50.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 50.000,00
Desp. 206 - 3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 5.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 5.000,00
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 22 126
18/12/2025
/
Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
Desp. 207 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 10.000,00
22.661.2040.2221 - GESTÃO E INFRAESTRUTURA DOS DISTRITOS INDUSTRIAIS 1.210.000,00
Desp. 203 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 10.000,00
Desp. 204 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.200.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.200.000,00
23.691.2040.2222 - GESTÃO DO PROGRAMA DIVINÓPOLIS JURO ZERO 350.000,00
Desp. 208 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 350.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 350.000,00
ÓRGÃO: 02.005.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 40.259.364,69
UNIDADE: 02.005.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 637.000,00
28.846.2050.0999 - PAGAMENTO DE ACRÉSCIMOS LEGAIS, IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES PARAFISCAIS 1.000,00
Desp. 215 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
08.122.2050.2250 - GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 636.000,00
Desp. 209 - 3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 500.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 500.000,00
Desp. 210 - 3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 20.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 20.000,00
Desp. 211 - 3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
Desp. 212 - 3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 100.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 100.000,00
Desp. 213 - 3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 5.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 5.000,00
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 23 126
18/12/2025
/
Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
Desp. 214 - 3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 10.000,00
UNIDADE: 02.005.002 GESTÃO DAS POLÍTICAS SETORIAIS AFINS 5.038.364,69
08.122.2050.2255 - GESTÃO DA DIRETORIA DE DIREITOS HUMANOS E POLÍTICAS SOBRE DROGAS 1.490.000,00
Desp. 216 - 3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.000.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000.000,00
Desp. 217 - 3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 200.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 200.000,00
Desp. 218 - 3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 50.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 50.000,00
Desp. 219 - 3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 200.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 200.000,00
Desp. 220 - 3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 5.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 5.000,00
Desp. 221 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 5.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 5.000,00
Desp. 222 - 3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 4.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 4.000,00
Desp. 223 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 20.000,00
Desp. 224 - 3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
Desp. 225 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 5.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 5.000,00
11.334.2050.2256 - INCLUSÃO PRODUTIVA PARA ACESSO AO MUNDO DO TRABALHO 98.364,69
Desp. 241 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 30.000,00
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 24 126
18/12/2025
/
Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 30.000,00
Desp. 242 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 10.000,00
Desp. 243 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 58.364,69
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 35.000,00
1.500.926.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Wesley Jarbas 23.364,69
08.306.2050.2257 - RESTAURANTE POPULAR RAFAEL ASSUNÇÃO 375.000,00
Desp. 236 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 100.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 100.000,00
Desp. 237 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 120.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 120.000,00
Desp. 238 - 3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação 5.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 5.000,00
Desp. 239 - 3.3.90.45.00.00.00.00 - Subvenções Econômicas 120.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 120.000,00
Desp. 240 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 30.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 30.000,00
08.243.2050.2258 - GESTÃO DO CONSELHO TUTELAR 1.555.000,00
Desp. 226 - 3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.200.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.200.000,00
Desp. 227 - 3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 120.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 120.000,00
Desp. 228 - 3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 10.000,00
Desp. 229 - 3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 100.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 100.000,00
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 25 126
18/12/2025
/
Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
Desp. 230 - 3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 2.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 2.000,00
Desp. 231 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 10.000,00
Desp. 232 - 3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 3.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 3.000,00
Desp. 233 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 100.000,00
Desp. 234 - 3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação 5.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 5.000,00
Desp. 235 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 5.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 5.000,00
14.422.2050.2259 - GESTÃO DA CASA DOS CONSELHOS 15.000,00
Desp. 247 - 3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 2.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 2.000,00
Desp. 248 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 3.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 3.000,00
Desp. 249 - 3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 2.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 2.000,00
Desp. 250 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 3.000,00
Desp. 251 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 5.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 5.000,00
11.334.2050.2260 - ACOLHER PARA PROMOVER DIREITOS HUMANOS 245.000,00
Desp. 244 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 200.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 200.000,00
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 26 126
18/12/2025
/
Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
Desp. 245 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 10.000,00
Desp. 246 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 35.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 35.000,00
16.122.2050.2261 - GESTÃO DA DIRETORIA DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 1.250.000,00
Desp. 252 - 3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 900.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 900.000,00
Desp. 253 - 3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 70.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 70.000,00
Desp. 254 - 3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 10.000,00
Desp. 255 - 3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 150.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 150.000,00
Desp. 256 - 3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 2.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 2.000,00
Desp. 257 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 6.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 6.000,00
Desp. 258 - 3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 2.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 2.000,00
Desp. 259 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 85.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 85.000,00
Desp. 260 - 3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação 20.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 20.000,00
Desp. 261 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 5.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 5.000,00
16.482.2050.2262 - PROGRAMA AUXÍLIO PORTA DE ENTRADA 10.000,00
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 27 126
18/12/2025
/
Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
Desp. 262 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 5.000,00
Desp. 263 - 3.3.90.48.00.00.00.00 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 5.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 5.000,00
UNIDADE: 02.005.003 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 31.869.000,00
08.244.2050.1265 - CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PRÉDIOS PÚBLICOS 100.000,00
Desp. 288 - 4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 100.000,00
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 100.000,00
08.122.2050.2265 - GESTÃO DA DIRETORIA ADMINISTRATIVA E DE INTERFACE COM POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 4.798.000,00
Desp. 264 - 3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 3.000.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 3.000.000,00
Desp. 265 - 3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 200.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 200.000,00
Desp. 266 - 3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 200.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 200.000,00
Desp. 267 - 3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 500.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 500.000,00
Desp. 268 - 3.3.50.41.00.00.00.00 - Contribuições 5.000,00
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 5.000,00
Desp. 269 - 3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 6.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 2.000,00
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 2.000,00
1.661.000.0000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 2.000,00
Desp. 270 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 40.000,00
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 20.000,00
1.661.000.0000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 20.000,00
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 28 126
18/12/2025
/
Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
Desp. 271 - 3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 25.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 5.000,00
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 10.000,00
1.661.000.0000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 10.000,00
Desp. 272 - 3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 10.000,00
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 5.000,00
1.661.000.0000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 5.000,00
Desp. 273 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 746.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 635.000,00
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 40.000,00
1.661.000.0000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 71.000,00
Desp. 274 - 3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação 50.000,00
1.661.000.0000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 50.000,00
Desp. 275 - 3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições 6.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 2.000,00
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 2.000,00
1.661.000.0000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 2.000,00
Desp. 276 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 10.000,00
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 5.000,00
1.661.000.0000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 5.000,00
08.122.2050.2266 - GESTÃO DA DIRETORIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, BENEFÍCIOS E POLÍTICAS SETORIAIS 715.000,00
Desp. 277 - 3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 500.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 500.000,00
Desp. 278 - 3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 50.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 50.000,00
Desp. 279 - 3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 50.000,00
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 29 126
18/12/2025
/
Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 50.000,00
Desp. 280 - 3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 100.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 100.000,00
Desp. 281 - 3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 5.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 5.000,00
Desp. 282 - 3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 10.000,00
08.122.2050.2267 - CONTROLE SOCIAL E PARTICIPAÇÃO POPULAR 25.000,00
Desp. 283 - 3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 2.000,00
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 2.000,00
Desp. 284 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 3.000,00
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 3.000,00
Desp. 285 - 3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 2.000,00
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 2.000,00
Desp. 286 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 10.000,00
Desp. 287 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 8.000,00
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 8.000,00
08.245.2050.2268 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA DO SUAS 8.185.000,00
Desp. 293 - 3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 4.000.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 4.000.000,00
Desp. 294 - 3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 200.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 200.000,00
Desp. 295 - 3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 100.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 100.000,00
Desp. 296 - 3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 500.000,00
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 30 126
18/12/2025
/
Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 500.000,00
Desp. 297 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 2.390.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 2.100.000,00
1.500.918.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Hilton de Aguiar 50.000,00
1.500.922.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Ney Burguer 30.000,00
1.500.924.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Rodyson do Zé Milton 90.000,00
1.500.928.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Kell Silva 50.000,00
1.500.929.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Matheus Dias 40.000,00
1.500.930.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Vitor Costa 20.000,00
1.500.932.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Washington Moreira 10.000,00
Desp. 298 - 3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 20.000,00
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 10.000,00
1.661.000.0000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 10.000,00
Desp. 299 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 185.000,00
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 125.000,00
1.661.000.0000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 60.000,00
Desp. 300 - 3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 20.000,00
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 10.000,00
1.661.000.0000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 10.000,00
Desp. 301 - 3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 45.000,00
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 45.000,00
Desp. 302 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 650.000,00
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 350.000,00
1.661.000.0000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 300.000,00
Desp. 303 - 3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação 55.000,00
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 50.000,00
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 31 126
18/12/2025
/
Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.661.000.0000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 5.000,00
Desp. 304 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 20.000,00
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 10.000,00
1.661.000.0000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 10.000,00
08.245.2050.2269 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DO SUAS 15.396.000,00
Desp. 305 - 3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 2.000.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 2.000.000,00
Desp. 306 - 3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 200.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 200.000,00
Desp. 307 - 3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 200.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 200.000,00
Desp. 308 - 3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 400.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 400.000,00
Desp. 309 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 11.990.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 11.755.000,00
1.500.918.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Hilton de Aguiar 50.000,00
1.500.922.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Ney Burguer 25.000,00
1.500.926.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Wesley Jarbas 40.000,00
1.500.929.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Matheus Dias 120.000,00
Desp. 310 - 3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 20.000,00
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 10.000,00
1.661.000.0000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 10.000,00
Desp. 311 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 250.000,00
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 220.000,00
1.661.000.0000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 30.000,00
Desp. 312 - 3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 20.000,00
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 32 126
18/12/2025
/
Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 10.000,00
1.661.000.0000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 10.000,00
Desp. 313 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 266.000,00
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 236.000,00
1.661.000.0000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 30.000,00
Desp. 314 - 3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação 30.000,00
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 30.000,00
Desp. 315 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 20.000,00
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 10.000,00
1.661.000.0000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 10.000,00
08.246.2050.2270 - GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO ÚNICO 2.320.000,00
Desp. 316 - 3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.200.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.200.000,00
Desp. 317 - 3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 200.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 200.000,00
Desp. 318 - 3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 100.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 100.000,00
Desp. 319 - 3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 200.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 200.000,00
Desp. 320 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 450.000,00
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 450.000,00
Desp. 321 - 3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 5.000,00
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 5.000,00
Desp. 322 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 5.000,00
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 5.000,00
Desp. 323 - 3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 5.000,00
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 33 126
18/12/2025
/
Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 5.000,00
Desp. 324 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 115.000,00
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 115.000,00
Desp. 325 - 3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação 35.000,00
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 35.000,00
Desp. 326 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 5.000,00
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 5.000,00
08.244.2050.2271 - DIGNIDADE E ACESSO SOCIAL AOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DO SUAS 330.000,00
Desp. 289 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 2.000,00
1.661.000.0000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 2.000,00
Desp. 290 - 3.3.90.32.00.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço para Distrib. Gratuita 2.000,00
1.661.000.0000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 2.000,00
Desp. 291 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 70.000,00
1.661.000.0000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 70.000,00
Desp. 292 - 3.3.90.48.00.00.00.00 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 256.000,00
1.661.000.0000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 256.000,00
UNIDADE: 02.005.004 FUNDO MUNICIPAL PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA 1.290.000,00
08.243.2050.2275 - PROTEÇÃO SOCIAL A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA 1.290.000,00
Desp. 327 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 1.260.000,00
1.500.911.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Ana Paula do Quintino 20.000,00
1.500.913.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Breno Júnior 10.000,00
1.500.918.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Hilton de Aguiar 50.000,00
1.500.920.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Josafá 20.000,00
1.500.922.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Ney Burguer 30.000,00
1.500.926.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Wesley Jarbas 55.000,00
1.500.929.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Matheus Dias 50.000,00
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 34 126
18/12/2025
/
Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.500.930.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Vitor Costa 10.000,00
1.500.931.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Walmir Ribeiro 25.000,00
1.500.932.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Washington Moreira 45.000,00
1.500.933.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Wellington Well 45.000,00
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 900.000,00
Desp. 328 - 3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 5.000,00
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 5.000,00
Desp. 329 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 10.000,00
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 10.000,00
Desp. 330 - 3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 5.000,00
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 5.000,00
Desp. 331 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 10.000,00
UNIDADE: 02.005.005 FUNDO MUNICIPAL DE APOIO A POLÍTICA DA PESSOA IDOSA 915.000,00
08.241.2050.2280 - PROTEÇÃO SOCIAL E GARANTIA DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA 915.000,00
Desp. 332 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 880.000,00
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 880.000,00
Desp. 333 - 3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 5.000,00
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 5.000,00
Desp. 334 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 10.000,00
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 10.000,00
Desp. 335 - 3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 5.000,00
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 5.000,00
Desp. 336 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.000,00
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 15.000,00
UNIDADE: 02.005.006 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL 470.000,00
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 35 126
18/12/2025
/
Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
16.482.2050.2285 - ESTRUTURAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL HABITACIONAL 470.000,00
Desp. 337 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 100.000,00
Desp. 338 - 3.3.90.48.00.00.00.00 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 370.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 370.000,00
UNIDADE: 02.005.007 FUNDO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUADADE RACIAL 20.000,00
14.422.2050.2290 - PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL 20.000,00
Desp. 339 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 8.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 8.000,00
Desp. 340 - 3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 2.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 2.000,00
Desp. 341 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 3.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 3.000,00
Desp. 342 - 3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 2.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 2.000,00
Desp. 343 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 5.000,00
UNIDADE: 02.005.008 FUNDO MUNICIPAL ANTIDROGAS 20.000,00
08.244.2050.2295 - ESTRUTURAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL ANTIDROGAS 20.000,00
Desp. 344 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 8.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 8.000,00
Desp. 345 - 3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 2.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 2.000,00
Desp. 346 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 2.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 2.000,00
Desp. 347 - 3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 2.000,00
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 36 126
18/12/2025
/
Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 2.000,00
Desp. 348 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 6.000,00
ÓRGÃO: 02.006.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 295.465.458,66
UNIDADE: 02.006.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 160.265.458,66
28.846.2060.0999 - PAGAMENTO DE ACRÉSCIMOS LEGAIS, IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES PARAFISCAIS 1.000,00
Desp. 436 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
12.361.2060.1300 - AMPLIAÇÃO E CONSERVAÇÃO DA REDE FÍSICA ENSINO FUNDAMENTAL 7.575.000,00
Desp. 382 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 180.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 10.000,00
1.550.000.0000 - Transferência do Salário-Educação 150.000,00
1.573.000.0000 - Royalties e Participação Especial de Petróleo e Gás Natural Vinculados à Educação-Lei nº 12.858/2013 20.000,00
Desp. 383 - 4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 7.395.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 500.000,00
1.550.000.0000 - Transferência do Salário-Educação 250.000,00
1.569.000.0000 - Outras Transf. de Recursos do FNDE 595.000,00
1.570.000.0000 - Transf. do Governo Federal referentes a Convênios e outros Repasses vinculados à Educação 5.000.000,00
1.571.000.0000 - Transf. do Estado referentes a Convênios e outros Repasses vinculados à Educação 800.000,00
1.573.000.0000 - Royalties e Participação Especial de Petróleo e Gás Natural Vinculados à Educação-Lei nº 12.858/2013 100.000,00
1.710.000.3210 - Transferência Especial dos Estados 150.000,00
12.365.2060.1301 - AMPLIAÇÃO E CONSERVAÇÃO DA REDE FÍSICA EDUCAÇÃO INFANTIL 4.865.000,00
Desp. 397 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 80.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 10.000,00
1.550.000.0000 - Transferência do Salário-Educação 10.000,00
1.573.000.0000 - Royalties e Participação Especial de Petróleo e Gás Natural Vinculados à Educação-Lei nº 12.858/2013 60.000,00
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 37 126
18/12/2025
/
Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
Desp. 398 - 4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 4.785.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 100.000,00
1.550.000.0000 - Transferência do Salário-Educação 450.000,00
1.569.000.0000 - Outras Transf. de Recursos do FNDE 595.000,00
1.570.000.0000 - Transf. do Governo Federal referentes a Convênios e outros Repasses vinculados à Educação 3.000.000,00
1.571.000.0000 - Transf. do Estado referentes a Convênios e outros Repasses vinculados à Educação 100.000,00
1.573.000.0000 - Royalties e Participação Especial de Petróleo e Gás Natural Vinculados à Educação-Lei nº 12.858/2013 390.000,00
1.710.000.3210 - Transferência Especial dos Estados 150.000,00
12.365.2060.1302 - EXPANSÃO DA REDE ESCOLAR EDUCAÇÃO INFANTIL - PROINFÂNCIA 775.000,00
Desp. 399 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 5.000,00
Desp. 400 - 4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 750.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 200.000,00
1.550.000.0000 - Transferência do Salário-Educação 50.000,00
1.570.000.0000 - Transf. do Governo Federal referentes a Convênios e outros Repasses vinculados à Educação 400.000,00
1.571.000.0000 - Transf. do Estado referentes a Convênios e outros Repasses vinculados à Educação 100.000,00
Desp. 401 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 20.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 10.000,00
1.573.000.0000 - Royalties e Participação Especial de Petróleo e Gás Natural Vinculados à Educação-Lei nº 12.858/2013 10.000,00
12.122.2060.2300 - GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 24.961.364,69
Desp. 349 - 3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 5.000.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 5.000.000,00
Desp. 350 - 3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 10.000.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 10.000.000,00
Desp. 351 - 3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 170.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 170.000,00
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 38 126
18/12/2025
/
Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
Desp. 352 - 3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 95.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 95.000,00
Desp. 353 - 3.1.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 15.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 15.000,00
Desp. 354 - 3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 4.500.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 4.500.000,00
Desp. 355 - 3.3.70.41.00.00.00.00 - Contribuições 660.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 610.000,00
1.500.911.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Ana Paula do Quintino 20.000,00
1.500.927.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Dr. Delano 10.000,00
1.500.929.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Matheus Dias 20.000,00
Desp. 356 - 3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 20.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 20.000,00
Desp. 357 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 242.364,69
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 50.000,00
1.500.912.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Anderson da Academia 51.364,69
1.500.922.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Ney Burguer 10.000,00
1.500.929.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Matheus Dias 20.000,00
1.500.930.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Vitor Costa 11.000,00
1.550.000.0000 - Transferência do Salário-Educação 100.000,00
Desp. 358 - 3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 15.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 15.000,00
Desp. 359 - 3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 70.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 70.000,00
Desp. 360 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.600.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 2.300.000,00
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 39 126
18/12/2025
/
Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.550.000.0000 - Transferência do Salário-Educação 200.000,00
1.573.000.0000 - Royalties e Participação Especial de Petróleo e Gás Natural Vinculados à Educação-Lei nº 12.858/2013 100.000,00
Desp. 361 - 3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação 710.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 710.000,00
Desp. 362 - 3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio-alimentação 420.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 420.000,00
Desp. 363 - 3.3.90.49.00.00.00.00 - Auxílio-Transporte 380.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 380.000,00
Desp. 364 - 3.3.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 5.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 5.000,00
Desp. 365 - 4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 10.000,00
Desp. 366 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 49.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 20.000,00
1.500.930.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Vitor Costa 9.000,00
1.550.000.0000 - Transferência do Salário-Educação 20.000,00
12.122.2060.2301 - GESTÃO DO PROGRAMA CAIXAS ESCOLARES 7.088.093,97
Desp. 367 - 3.3.50.41.00.00.00.00 - Contribuições 5.850.075,22
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 700.000,00
1.500.911.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Ana Paula do Quintino 54.000,00
1.500.913.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Breno Júnior 78.364,69
1.500.917.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Flávio Marra 10.000,00
1.500.918.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Hilton de Aguiar 78.000,00
1.500.920.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Josafá 61.000,00
1.500.922.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Ney Burguer 144.000,00
1.500.924.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Rodyson do Zé Milton 56.000,00
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 40 126
18/12/2025
/
Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.500.926.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Wesley Jarbas 86.000,00
1.500.928.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Kell Silva 154.000,00
1.500.929.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Matheus Dias 17.345,84
1.500.930.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Vitor Costa 86.000,00
1.500.931.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Walmir Ribeiro 61.000,00
1.500.932.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Washington Moreira 39.364,69
1.550.000.0000 - Transferência do Salário-Educação 2.825.000,00
1.573.000.0000 - Royalties e Participação Especial de Petróleo e Gás Natural Vinculados à Educação-Lei nº 12.858/2013 1.300.000,00
1.710.000.3210 - Transferência Especial dos Estados 100.000,00
Desp. 368 - 4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 30.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 10.000,00
1.550.000.0000 - Transferência do Salário-Educação 20.000,00
Desp. 369 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 1.208.018,75
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 30.000,00
1.500.911.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Ana Paula do Quintino 86.000,00
1.500.913.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Breno Júnior 30.000,00
1.500.917.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Flávio Marra 35.000,00
1.500.918.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Hilton de Aguiar 52.000,00
1.500.920.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Josafá 69.000,00
1.500.922.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Ney Burguer 56.000,00
1.500.924.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Rodyson do Zé Milton 32.000,00
1.500.926.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Wesley Jarbas 69.000,00
1.500.927.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Dr. Delano 50.000,00
1.500.928.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Kell Silva 51.000,00
1.500.929.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Matheus Dias 16.018,75
1.500.930.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Vitor Costa 104.000,00
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 41 126
18/12/2025
/
Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.500.931.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Walmir Ribeiro 69.000,00
1.500.932.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Washington Moreira 9.000,00
1.500.933.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Wellington Well 50.000,00
1.550.000.0000 - Transferência do Salário-Educação 300.000,00
1.710.000.3210 - Transferência Especial dos Estados 100.000,00
12.306.2060.2302 - GESTÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - MERENDA NUTRITIVA - COMIDA SAUDÁVEL NO PRATO 6.600.000,00
Desp. 381 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 6.600.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 2.350.000,00
1.550.000.0000 - Transferência do Salário-Educação 1.150.000,00
1.552.000.0000 - Transf. de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) 3.100.000,00
12.361.2060.2303 - GESTÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 32.310.000,00
Desp. 384 - 3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 4.000.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 4.000.000,00
Desp. 385 - 3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 8.200.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 8.200.000,00
Desp. 386 - 3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 720.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 720.000,00
Desp. 387 - 3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 50.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 50.000,00
Desp. 388 - 3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 3.000.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 3.000.000,00
Desp. 389 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 305.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 20.000,00
1.550.000.0000 - Transferência do Salário-Educação 30.000,00
1.569.000.0000 - Outras Transf. de Recursos do FNDE 255.000,00
Desp. 390 - 3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 10.000,00
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 42 126
18/12/2025
/
Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 10.000,00
Desp. 391 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.000.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 13.550.000,00
1.550.000.0000 - Transferência do Salário-Educação 750.000,00
1.573.000.0000 - Royalties e Participação Especial de Petróleo e Gás Natural Vinculados à Educação-Lei nº 12.858/2013 700.000,00
Desp. 392 - 3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação 45.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 45.000,00
Desp. 393 - 3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio-alimentação 510.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 510.000,00
Desp. 394 - 3.3.90.49.00.00.00.00 - Auxílio-Transporte 430.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 430.000,00
Desp. 395 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 40.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 20.000,00
1.550.000.0000 - Transferência do Salário-Educação 20.000,00
12.361.2060.2304 - GESTÃO DO PROGRAMA TRANSPORTE ESCOLAR - ALÉM DOS MUROS DA ESCOLA 8.785.000,00
Desp. 396 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 8.785.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 6.200.000,00
1.550.000.0000 - Transferência do Salário-Educação 1.400.000,00
1.553.000.0000 - Transf. de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) 160.000,00
1.576.001.0000 - Transferências de Recursos para o Programa Estadual de Transporte Escolar (PTE). 1.025.000,00
12.365.2060.2305 - GESTÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL 34.292.000,00
Desp. 402 - 3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 4.000.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 4.000.000,00
Desp. 403 - 3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 10.650.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 10.650.000,00
Desp. 404 - 3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 1.500.000,00
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 43 126
18/12/2025
/
Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.500.000,00
Desp. 405 - 3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 30.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 30.000,00
Desp. 406 - 3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 2.550.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 2.550.000,00
Desp. 407 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 345.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 10.000,00
1.550.000.0000 - Transferência do Salário-Educação 50.000,00
1.569.000.0000 - Outras Transf. de Recursos do FNDE 255.000,00
1.573.000.0000 - Royalties e Participação Especial de Petróleo e Gás Natural Vinculados à Educação-Lei nº 12.858/2013 30.000,00
Desp. 408 - 3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 370.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 370.000,00
Desp. 409 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 13.217.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 11.527.000,00
1.550.000.0000 - Transferência do Salário-Educação 1.250.000,00
1.573.000.0000 - Royalties e Participação Especial de Petróleo e Gás Natural Vinculados à Educação-Lei nº 12.858/2013 440.000,00
Desp. 410 - 3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação 50.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 50.000,00
Desp. 411 - 3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio-alimentação 720.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 720.000,00
Desp. 412 - 3.3.90.49.00.00.00.00 - Auxílio-Transporte 650.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 650.000,00
Desp. 413 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 210.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 30.000,00
1.550.000.0000 - Transferência do Salário-Educação 150.000,00
1.573.000.0000 - Royalties e Participação Especial de Petróleo e Gás Natural Vinculados à Educação-Lei nº 12.858/2013 30.000,00
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 44 126
18/12/2025
/
Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
12.366.2060.2306 - GESTÃO DO ENSINO DE JOVENS E ADULTOS 490.000,00
Desp. 414 - 3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 100.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 100.000,00
Desp. 415 - 3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 220.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 220.000,00
Desp. 416 - 3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 10.000,00
Desp. 417 - 3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 5.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 5.000,00
Desp. 418 - 3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 100.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 100.000,00
Desp. 419 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 5.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 5.000,00
Desp. 420 - 3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 5.000,00
Desp. 421 - 3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio-alimentação 25.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 25.000,00
Desp. 422 - 3.3.90.49.00.00.00.00 - Auxílio-Transporte 15.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 15.000,00
Desp. 423 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 5.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 5.000,00
12.367.2060.2307 - GESTÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL - DIVERSIDADE E SEUS ENCANTAMENTOS 21.865.000,00
Desp. 424 - 3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 4.000.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 4.000.000,00
Desp. 425 - 3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 10.000.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 10.000.000,00
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 45 126
18/12/2025
/
Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
Desp. 426 - 3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 2.200.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 2.200.000,00
Desp. 427 - 3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 300.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 300.000,00
Desp. 428 - 3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 920.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 920.000,00
Desp. 429 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 30.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 10.000,00
1.550.000.0000 - Transferência do Salário-Educação 20.000,00
Desp. 430 - 3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 650.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 650.000,00
Desp. 431 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.150.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 850.000,00
1.550.000.0000 - Transferência do Salário-Educação 300.000,00
Desp. 432 - 3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação 5.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 5.000,00
Desp. 433 - 3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio-alimentação 1.380.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.380.000,00
Desp. 434 - 3.3.90.49.00.00.00.00 - Auxílio-Transporte 1.220.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.220.000,00
Desp. 435 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 5.000,00
1.550.000.0000 - Transferência do Salário-Educação 5.000,00
12.122.2060.2308 - INDENIZAÇÃO DE LICENÇA PRÊMIO E VERBAS INDENIZATÓRIAS 7.700.000,00
Desp. 370 - 3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 2.700.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 2.700.000,00
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 46 126
18/12/2025
/
Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
Desp. 371 - 3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 5.000.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 5.000.000,00
12.122.2060.2309 - GESTÃO AUXÍLIO DOENÇA / SALÁRIO MATERNIDADE 2.120.000,00
Desp. 372 - 3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 600.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 600.000,00
Desp. 373 - 3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.520.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.520.000,00
12.122.2060.2310 - GESTÃO DOS SERVIDORES CEDIDOS 838.000,00
Desp. 374 - 3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 130.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 130.000,00
Desp. 375 - 3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 400.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 400.000,00
Desp. 376 - 3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 15.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 15.000,00
Desp. 377 - 3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 15.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 15.000,00
Desp. 378 - 3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 240.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 240.000,00
Desp. 379 - 3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio-alimentação 23.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 23.000,00
Desp. 380 - 3.3.90.49.00.00.00.00 - Auxílio-Transporte 15.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 15.000,00
UNIDADE: 02.006.002 FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO BÁSICO (FUNDEB) 135.200.000,00
12.122.2060.2350 - GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (FUNDEB) 608.000,00
Desp. 437 - 3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 100.000,00
1.540.000.0000 - Transf. do FUNDEB - Impostos e Transf. de Impostos 100.000,00
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 47 126
18/12/2025
/
Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
Desp. 438 - 3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 350.000,00
1.540.000.0000 - Transf. do FUNDEB - Impostos e Transf. de Impostos 350.000,00
Desp. 439 - 3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 30.000,00
1.540.000.0000 - Transf. do FUNDEB - Impostos e Transf. de Impostos 30.000,00
Desp. 440 - 3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 5.000,00
1.540.000.0000 - Transf. do FUNDEB - Impostos e Transf. de Impostos 5.000,00
Desp. 441 - 3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 80.000,00
1.540.000.0000 - Transf. do FUNDEB - Impostos e Transf. de Impostos 80.000,00
Desp. 442 - 3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio-alimentação 24.000,00
1.540.000.0000 - Transf. do FUNDEB - Impostos e Transf. de Impostos 24.000,00
Desp. 443 - 3.3.90.49.00.00.00.00 - Auxílio-Transporte 19.000,00
1.540.000.0000 - Transf. do FUNDEB - Impostos e Transf. de Impostos 19.000,00
12.361.2060.2351 - GESTÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL (FUNDEB 70%) 75.580.000,00
Desp. 444 - 3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 11.700.000,00
1.540.000.0000 - Transf. do FUNDEB - Impostos e Transf. de Impostos 10.000.000,00
1.543.000.0000 - Transf. do FUNDEB - Complementação da União - VAAR 1.700.000,00
Desp. 445 - 3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 47.200.000,00
1.540.000.0000 - Transf. do FUNDEB - Impostos e Transf. de Impostos 47.200.000,00
Desp. 446 - 3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 2.300.000,00
1.540.000.0000 - Transf. do FUNDEB - Impostos e Transf. de Impostos 2.300.000,00
Desp. 447 - 3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 100.000,00
1.540.000.0000 - Transf. do FUNDEB - Impostos e Transf. de Impostos 100.000,00
Desp. 448 - 3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 10.550.000,00
1.540.000.0000 - Transf. do FUNDEB - Impostos e Transf. de Impostos 10.250.000,00
1.543.000.0000 - Transf. do FUNDEB - Complementação da União - VAAR 300.000,00
Desp. 449 - 3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio-alimentação 2.100.000,00
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 48 126
18/12/2025
/
Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.540.000.0000 - Transf. do FUNDEB - Impostos e Transf. de Impostos 2.100.000,00
Desp. 450 - 3.3.90.49.00.00.00.00 - Auxílio-Transporte 1.630.000,00
1.540.000.0000 - Transf. do FUNDEB - Impostos e Transf. de Impostos 1.630.000,00
12.361.2060.2352 - GESTÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL (FUNDEB 30%) 955.000,00
Desp. 451 - 3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 100.000,00
1.540.000.0000 - Transf. do FUNDEB - Impostos e Transf. de Impostos 100.000,00
Desp. 452 - 3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 360.000,00
1.540.000.0000 - Transf. do FUNDEB - Impostos e Transf. de Impostos 360.000,00
Desp. 453 - 3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 40.000,00
1.540.000.0000 - Transf. do FUNDEB - Impostos e Transf. de Impostos 40.000,00
Desp. 454 - 3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 15.000,00
1.540.000.0000 - Transf. do FUNDEB - Impostos e Transf. de Impostos 15.000,00
Desp. 455 - 3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 120.000,00
1.540.000.0000 - Transf. do FUNDEB - Impostos e Transf. de Impostos 120.000,00
Desp. 456 - 3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio-alimentação 180.000,00
1.540.000.0000 - Transf. do FUNDEB - Impostos e Transf. de Impostos 180.000,00
Desp. 457 - 3.3.90.49.00.00.00.00 - Auxílio-Transporte 140.000,00
1.540.000.0000 - Transf. do FUNDEB - Impostos e Transf. de Impostos 140.000,00
12.365.2060.2353 - GESTÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL (FUNDEB 70%) 50.130.000,00
Desp. 458 - 3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 10.000.000,00
1.540.000.0000 - Transf. do FUNDEB - Impostos e Transf. de Impostos 10.000.000,00
Desp. 459 - 3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 26.200.000,00
1.540.000.0000 - Transf. do FUNDEB - Impostos e Transf. de Impostos 26.200.000,00
Desp. 460 - 3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 2.700.000,00
1.540.000.0000 - Transf. do FUNDEB - Impostos e Transf. de Impostos 2.700.000,00
Desp. 461 - 3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 30.000,00
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 49 126
18/12/2025
/
Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.540.000.0000 - Transf. do FUNDEB - Impostos e Transf. de Impostos 30.000,00
Desp. 462 - 3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 7.700.000,00
1.540.000.0000 - Transf. do FUNDEB - Impostos e Transf. de Impostos 7.700.000,00
Desp. 463 - 3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio-alimentação 2.000.000,00
1.540.000.0000 - Transf. do FUNDEB - Impostos e Transf. de Impostos 2.000.000,00
Desp. 464 - 3.3.90.49.00.00.00.00 - Auxílio-Transporte 1.500.000,00
1.540.000.0000 - Transf. do FUNDEB - Impostos e Transf. de Impostos 1.500.000,00
12.365.2060.2354 - GESTÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL (FUNDEB 30%) 270.000,00
Desp. 465 - 3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 50.000,00
1.540.000.0000 - Transf. do FUNDEB - Impostos e Transf. de Impostos 50.000,00
Desp. 466 - 3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 100.000,00
1.540.000.0000 - Transf. do FUNDEB - Impostos e Transf. de Impostos 100.000,00
Desp. 467 - 3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 20.000,00
1.540.000.0000 - Transf. do FUNDEB - Impostos e Transf. de Impostos 20.000,00
Desp. 468 - 3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 5.000,00
1.540.000.0000 - Transf. do FUNDEB - Impostos e Transf. de Impostos 5.000,00
Desp. 469 - 3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 60.000,00
1.540.000.0000 - Transf. do FUNDEB - Impostos e Transf. de Impostos 60.000,00
Desp. 470 - 3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio-alimentação 20.000,00
1.540.000.0000 - Transf. do FUNDEB - Impostos e Transf. de Impostos 20.000,00
Desp. 471 - 3.3.90.49.00.00.00.00 - Auxílio-Transporte 15.000,00
1.540.000.0000 - Transf. do FUNDEB - Impostos e Transf. de Impostos 15.000,00
12.366.2060.2355 - GESTÃO DO ENSINO DE JOVENS E ADULTOS (FUNDEB) 1.105.000,00
Desp. 472 - 3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 123.000,00
1.540.000.0000 - Transf. do FUNDEB - Impostos e Transf. de Impostos 123.000,00
Desp. 473 - 3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 600.000,00
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 50 126
18/12/2025
/
Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.540.000.0000 - Transf. do FUNDEB - Impostos e Transf. de Impostos 600.000,00
Desp. 474 - 3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 20.000,00
1.540.000.0000 - Transf. do FUNDEB - Impostos e Transf. de Impostos 20.000,00
Desp. 475 - 3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 2.000,00
1.540.000.0000 - Transf. do FUNDEB - Impostos e Transf. de Impostos 2.000,00
Desp. 476 - 3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 310.000,00
1.540.000.0000 - Transf. do FUNDEB - Impostos e Transf. de Impostos 310.000,00
Desp. 477 - 3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio-alimentação 30.000,00
1.540.000.0000 - Transf. do FUNDEB - Impostos e Transf. de Impostos 30.000,00
Desp. 478 - 3.3.90.49.00.00.00.00 - Auxílio-Transporte 20.000,00
1.540.000.0000 - Transf. do FUNDEB - Impostos e Transf. de Impostos 20.000,00
12.366.2060.2356 - GESTÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL (FUNDEB 70%) 5.970.000,00
Desp. 479 - 3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 1.000.000,00
1.540.000.0000 - Transf. do FUNDEB - Impostos e Transf. de Impostos 1.000.000,00
Desp. 480 - 3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 3.200.000,00
1.540.000.0000 - Transf. do FUNDEB - Impostos e Transf. de Impostos 3.200.000,00
Desp. 481 - 3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 300.000,00
1.540.000.0000 - Transf. do FUNDEB - Impostos e Transf. de Impostos 300.000,00
Desp. 482 - 3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 5.000,00
1.540.000.0000 - Transf. do FUNDEB - Impostos e Transf. de Impostos 5.000,00
Desp. 483 - 3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 1.000.000,00
1.540.000.0000 - Transf. do FUNDEB - Impostos e Transf. de Impostos 1.000.000,00
Desp. 484 - 3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio-alimentação 295.000,00
1.540.000.0000 - Transf. do FUNDEB - Impostos e Transf. de Impostos 295.000,00
Desp. 485 - 3.3.90.49.00.00.00.00 - Auxílio-Transporte 170.000,00
1.540.000.0000 - Transf. do FUNDEB - Impostos e Transf. de Impostos 170.000,00
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 51 126
18/12/2025
/
Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
12.367.2060.2357 - GESTÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL (FUNDEB 30%) 582.000,00
Desp. 486 - 3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 100.000,00
1.540.000.0000 - Transf. do FUNDEB - Impostos e Transf. de Impostos 100.000,00
Desp. 487 - 3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 300.000,00
1.540.000.0000 - Transf. do FUNDEB - Impostos e Transf. de Impostos 300.000,00
Desp. 488 - 3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 30.000,00
1.540.000.0000 - Transf. do FUNDEB - Impostos e Transf. de Impostos 30.000,00
Desp. 489 - 3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 2.000,00
1.540.000.0000 - Transf. do FUNDEB - Impostos e Transf. de Impostos 2.000,00
Desp. 490 - 3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 100.000,00
1.540.000.0000 - Transf. do FUNDEB - Impostos e Transf. de Impostos 100.000,00
Desp. 491 - 3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio-alimentação 30.000,00
1.540.000.0000 - Transf. do FUNDEB - Impostos e Transf. de Impostos 30.000,00
Desp. 492 - 3.3.90.49.00.00.00.00 - Auxílio-Transporte 20.000,00
1.540.000.0000 - Transf. do FUNDEB - Impostos e Transf. de Impostos 20.000,00
ÓRGÃO: 02.007.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E JUVENTUDE 6.420.094,07
UNIDADE: 02.007.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E JUVENTUDE 5.470.094,07
28.846.2070.0999 - PAGAMENTO DE ACRÉSCIMOS LEGAIS, IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES PARAFISCAIS 1.000,00
Desp. 525 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
27.122.2070.2400 - GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E JUVENTUDE 3.550.000,00
Desp. 493 - 3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 2.400.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 2.400.000,00
Desp. 494 - 3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 210.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 210.000,00
Desp. 495 - 3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 150.000,00
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 52 126
18/12/2025
/
Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 150.000,00
Desp. 496 - 3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 400.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 400.000,00
Desp. 497 - 3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 10.000,00
Desp. 498 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 25.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 25.000,00
Desp. 499 - 3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 10.000,00
Desp. 500 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 330.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 330.000,00
Desp. 501 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 15.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 15.000,00
27.811.2070.2401 - DESPORTO AMADOR, PROFISSIONAL E MASTER 911.729,38
Desp. 502 - 3.3.50.41.00.00.00.00 - Contribuições 686.729,38
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 10.000,00
1.500.912.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Anderson da Academia 257.000,00
1.500.917.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Flávio Marra 110.000,00
1.500.918.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Hilton de Aguiar 13.364,69
1.500.920.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Josafá 156.364,69
1.500.924.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Rodyson do Zé Milton 15.000,00
1.500.926.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Wesley Jarbas 40.000,00
1.500.927.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Dr. Delano 40.000,00
1.500.930.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Vitor Costa 15.000,00
1.500.931.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Walmir Ribeiro 10.000,00
1.500.932.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Washington Moreira 10.000,00
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 53 126
18/12/2025
/
Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.500.933.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Wellington Well 10.000,00
Desp. 503 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 110.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 10.000,00
1.500.912.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Anderson da Academia 15.000,00
1.500.913.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Breno Júnior 10.000,00
1.500.922.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Ney Burguer 10.000,00
1.500.924.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Rodyson do Zé Milton 10.000,00
1.500.929.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Matheus Dias 10.000,00
1.500.932.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Washington Moreira 45.000,00
Desp. 504 - 3.3.90.31.00.00.00.00 - Premiações Culturais, Artísticas, Cient., Desport 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 10.000,00
Desp. 505 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 40.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 10.000,00
1.500.922.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Ney Burguer 30.000,00
Desp. 1209 - 3.3.90.48.00.00.00.00 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 55.000,00
1.500.912.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Anderson da Academia 15.000,00
1.500.922.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Ney Burguer 10.000,00
1.500.927.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Dr. Delano 30.000,00
Desp. 506 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 10.000,00
27.812.2070.2402 - FOMENTO ESPORTIVO - QUALIDADE DE VIDA, LAZER E RECREAÇÃO 265.364,69
Desp. 507 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 10.000,00
Desp. 508 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 20.000,00
1.500.912.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Anderson da Academia 10.000,00
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 54 126
18/12/2025
/
Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
Desp. 509 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 225.364,69
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 10.000,00
1.500.911.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Ana Paula do Quintino 28.364,69
1.500.918.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Hilton de Aguiar 30.000,00
1.500.920.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Josafá 67.000,00
1.500.922.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Ney Burguer 15.000,00
1.500.924.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Rodyson do Zé Milton 50.000,00
1.500.926.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Wesley Jarbas 25.000,00
27.812.2070.2403 - ATIVIDADES PARADESPORTO 20.000,00
Desp. 510 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 10.000,00
Desp. 511 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 10.000,00
27.812.2070.2404 - FOMENTO DE NÚCLEOS E OFICINAS DE ESPORTE 40.000,00
Desp. 512 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 20.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 20.000,00
Desp. 513 - 3.3.90.31.00.00.00.00 - Premiações Culturais, Artísticas, Cient., Desport 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 10.000,00
Desp. 514 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 10.000,00
27.812.2070.2405 - FOMENTO A ESPORTES EDUCACIONAIS 70.000,00
Desp. 515 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 10.000,00
Desp. 516 - 3.3.90.31.00.00.00.00 - Premiações Culturais, Artísticas, Cient., Desport 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 10.000,00
Desp. 517 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 55 126
18/12/2025
/
Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 50.000,00
27.812.2070.2406 - MANUTENÇÃO E REFORMA DE ÀREAS ESPORTIVAS, DE LAZER E RECREAÇÃO 477.000,00
Desp. 518 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 83.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 40.000,00
1.500.911.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Ana Paula do Quintino 6.000,00
1.500.912.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Anderson da Academia 15.000,00
1.500.924.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Rodyson do Zé Milton 22.000,00
Desp. 519 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 339.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 300.000,00
1.500.911.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Ana Paula do Quintino 14.000,00
1.500.922.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Ney Burguer 15.000,00
1.500.927.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Dr. Delano 10.000,00
Desp. 520 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 55.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 10.000,00
1.500.920.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Josafá 10.000,00
1.500.926.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Wesley Jarbas 5.000,00
1.500.931.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Walmir Ribeiro 30.000,00
27.813.2070.2407 - PROGRAMAS E PROMOÇÃO DE DESPORTO ESPECIALIZADO E POPULAR 135.000,00
Desp. 521 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 10.000,00
Desp. 522 - 3.3.90.31.00.00.00.00 - Premiações Culturais, Artísticas, Cient., Desport 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 10.000,00
Desp. 1210 - 3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 25.000,00
1.500.912.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Anderson da Academia 25.000,00
Desp. 523 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 80.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 10.000,00
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 56 126
18/12/2025
/
Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.500.912.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Anderson da Academia 70.000,00
Desp. 524 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 10.000,00
UNIDADE: 02.007.002 FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E TURISMO 950.000,00
27.812.2070.2420 - GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO ESPORTE 950.000,00
Desp. 526 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 300.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 300.000,00
Desp. 527 - 3.3.90.31.00.00.00.00 - Premiações Culturais, Artísticas, Cient., Desport 30.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 30.000,00
Desp. 528 - 3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 20.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 20.000,00
Desp. 529 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 400.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 350.000,00
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 50.000,00
Desp. 530 - 3.3.90.48.00.00.00.00 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 150.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 150.000,00
Desp. 531 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 50.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 50.000,00
ÓRGÃO: 02.008.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 37.643.000,00
UNIDADE: 02.008.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 616.000,00
04.122.2080.2450 - GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 616.000,00
Desp. 532 - 3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 400.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 400.000,00
Desp. 533 - 3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 65.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 65.000,00
Desp. 534 - 3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000,00
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 57 126
18/12/2025
/
Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
Desp. 535 - 3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 20.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 20.000,00
Desp. 536 - 3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 10.000,00
Desp. 537 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 5.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 5.000,00
Desp. 538 - 3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 10.000,00
Desp. 539 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 90.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 90.000,00
Desp. 540 - 3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 10.000,00
Desp. 541 - 3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições 5.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 5.000,00
UNIDADE: 02.008.002 DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS 6.373.000,00
04.122.2080.2455 - GESTÃO DA DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS 6.373.000,00
Desp. 542 - 3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 4.500.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 4.500.000,00
Desp. 543 - 3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 140.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 140.000,00
Desp. 544 - 3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
Desp. 545 - 3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 1.000.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000.000,00
Desp. 546 - 3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 1.000,00
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 58 126
18/12/2025
/
Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
Desp. 547 - 3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
Desp. 548 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 100.000,00
Desp. 549 - 3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação 630.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 630.000,00
UNIDADE: 02.008.003 DIRETORIA DE CONTABILIDADE GERAL 2.490.000,00
04.122.2080.2460 - GESTÃO DA DIRETORIA DE CONTABILIDADE GERAL 2.490.000,00
Desp. 550 - 3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 2.100.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 2.100.000,00
Desp. 551 - 3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 25.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 25.000,00
Desp. 552 - 3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 5.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 5.000,00
Desp. 553 - 3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 325.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 325.000,00
Desp. 554 - 3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 5.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 5.000,00
Desp. 555 - 3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 5.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 5.000,00
Desp. 556 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 5.000,00
Desp. 557 - 3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação 20.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 20.000,00
UNIDADE: 02.008.004 DIRETORIA DE TESOURARIA GERAL 28.164.000,00
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 59 126
18/12/2025
/
Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
28.843.2080.0465 - PAGAMENTO DE JUROS E AMORTIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DA DÍVIDA INTERNA 15.000.000,00
Desp. 567 - 3.2.90.21.00.00.00.00 - Juros sobre a Dívida por Contrato 5.500.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 5.500.000,00
Desp. 568 - 3.2.90.22.00.00.00.00 - Outros Encargos s/ a Dívida por Contrato 1.500.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 1.500.000,00
Desp. 569 - 4.6.90.71.00.00.00.00 - Principal da Dívida Contratual Resgatado 8.000.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 8.000.000,00
28.843.2080.0466 - PAGAMENTODE JUROS E AMORTIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DA DÍVIDA INTERNA COM INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA PRÓPRIO 2.000,00
Desp. 570 - 3.2.91.21.00.00.00.00 - Juros sobre a Dívida por Contrato 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
Desp. 571 - 4.6.91.71.00.00.00.00 - Principal da Dívida Contratual Resgatado 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
28.846.2080.0467 - PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO 11.540.000,00
Desp. 572 - 3.3.90.47.00.00.00.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 11.540.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 950.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 10.500.000,00
1.573.000.0000 - Royalties e Participação Especial de Petróleo e Gás Natural Vinculados à Educação-Lei nº 12.858/2013 45.000,00
1.635.000.0000 - Royalties e Participação Especial de Petróleo e Gás Natural vinculados à Saúde - Lei nº 12.858/2013 20.000,00
1.708.000.0000 - Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais 10.000,00
1.709.000.0000 - Transferência da União referente à Compensação Financeira de Recursos Hídricos 5.000,00
1.750.000.0000 - Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE 10.000,00
28.846.2080.0999 - PAGAMENTO DE ACRÉSCIMOS LEGAIS, IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES PARAFISCAIS 10.000,00
Desp. 573 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 5.000,00
Desp. 574 - 3.3.91.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 5.000,00
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 60 126
18/12/2025
/
Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
04.122.2080.2465 - GESTÃO DA TESOURARIA GERAL 1.612.000,00
Desp. 558 - 3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 810.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 810.000,00
Desp. 559 - 3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 30.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 30.000,00
Desp. 560 - 3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
Desp. 561 - 3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 100.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 100.000,00
Desp. 562 - 3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 5.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 5.000,00
Desp. 563 - 3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 5.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 5.000,00
Desp. 564 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 650.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 650.000,00
Desp. 565 - 3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 10.000,00
Desp. 566 - 3.3.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
ÓRGÃO: 02.009.000 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS E PLANEJAMENTO 66.434.729,37
UNIDADE: 02.009.001 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS E PLANEJAMENTO 1.646.000,00
28.846.2090.0999 - PAGAMENTO DE ACRÉSCIMOS LEGAIS, IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES PARAFISCAIS 1.000,00
Desp. 589 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
15.122.2090.2500 - GESTÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS E PLANEJAMENTO 1.645.000,00
Desp. 575 - 3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 500.000,00
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 61 126
18/12/2025
/
Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 500.000,00
Desp. 576 - 3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 100.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 100.000,00
Desp. 577 - 3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 5.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 5.000,00
Desp. 578 - 3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 100.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 100.000,00
Desp. 579 - 3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 5.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 5.000,00
Desp. 580 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 10.000,00
Desp. 581 - 3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 25.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 25.000,00
Desp. 582 - 3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 10.000,00
Desp. 583 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 350.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 350.000,00
Desp. 584 - 3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação 20.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 20.000,00
Desp. 585 - 3.3.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 10.000,00
Desp. 586 - 3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições 410.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 10.000,00
1.700.000.0000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União 200.000,00
1.701.000.0000 - Outras Transf. de Convênios ou Repasses dos Estados 200.000,00
Desp. 587 - 4.4.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação 50.000,00
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 62 126
18/12/2025
/
Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 50.000,00
Desp. 588 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 50.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 50.000,00
UNIDADE: 02.009.002 DIRETORIA DE EDIFICAÇÕES 9.918.729,37
15.451.2090.1505 - INFRAESTRUTURA PREDIAL EM EDIFICAÇÕES PÚBLICAS 2.300.000,00
Desp. 597 - 4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 2.150.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 250.000,00
1.700.000.0000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União 500.000,00
1.701.000.0000 - Outras Transf. de Convênios ou Repasses dos Estados 500.000,00
1.706.000.3110 - Transferência Especial da União 500.000,00
1.710.000.3210 - Transferência Especial dos Estados 400.000,00
Desp. 598 - 4.4.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 150.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 30.000,00
1.700.000.0000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União 30.000,00
1.701.000.0000 - Outras Transf. de Convênios ou Repasses dos Estados 30.000,00
1.706.000.3110 - Transferência Especial da União 30.000,00
1.710.000.3210 - Transferência Especial dos Estados 30.000,00
15.451.2090.1506 - CONSTRUÇÃO E REVITALIZAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS E CONVIVÊNCIA 5.153.729,37
Desp. 599 - 4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 5.003.729,37
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 250.000,00
1.500.911.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Ana Paula do Quintino 130.000,00
1.500.913.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Breno Júnior 10.000,00
1.500.917.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Flávio Marra 25.000,00
1.500.919.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Israel da Farmácia 188.364,69
1.500.920.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Josafá 70.000,00
1.500.926.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Wesley Jarbas 30.000,00
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 63 126
18/12/2025
/
Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.500.930.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Vitor Costa 10.000,00
1.500.931.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Walmir Ribeiro 40.364,68
1.700.000.0000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União 650.000,00
1.701.000.0000 - Outras Transf. de Convênios ou Repasses dos Estados 600.000,00
1.706.000.3110 - Transferência Especial da União 1.000.000,00
1.710.000.3210 - Transferência Especial dos Estados 2.000.000,00
Desp. 600 - 4.4.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 150.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 30.000,00
1.700.000.0000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União 30.000,00
1.701.000.0000 - Outras Transf. de Convênios ou Repasses dos Estados 30.000,00
1.706.000.3110 - Transferência Especial da União 30.000,00
1.710.000.3210 - Transferência Especial dos Estados 30.000,00
16.482.2090.1507 - HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 510.000,00
Desp. 601 - 4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 350.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 50.000,00
1.700.000.0000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União 300.000,00
Desp. 602 - 4.4.90.61.00.00.00.00 - Aquisição de Imóveis 100.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 100.000,00
Desp. 603 - 4.4.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 60.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 30.000,00
1.700.000.0000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União 30.000,00
15.122.2090.2505 - GESTÃO DA DIRETORIA DE EDIFICAÇÕES 1.955.000,00
Desp. 590 - 3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.500.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.500.000,00
Desp. 591 - 3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 200.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 200.000,00
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 64 126
18/12/2025
/
Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
Desp. 592 - 3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
Desp. 593 - 3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 200.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 200.000,00
Desp. 594 - 3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 2.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 2.000,00
Desp. 595 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 50.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 50.000,00
Desp. 596 - 3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 2.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 2.000,00
UNIDADE: 02.009.003 DIRETORIA DE INFRAESTRUTURA 50.325.000,00
15.451.2090.1510 - ACESSO VIÁRIO ESTRATÉGICO EIXO J - 494 ATÉ AO AEROPORTO 20.720.000,00
Desp. 611 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 70.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 70.000,00
Desp. 612 - 4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 20.150.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 150.000,00
1.754.000.0000 - Recursos de Operações de Crédito 20.000.000,00
Desp. 613 - 4.4.90.61.00.00.00.00 - Aquisição de Imóveis 500.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 500.000,00
15.451.2090.1511 - INFRAESTRUTURA VIÁRIA E MICRODRENAGEM URBANA E RURAL 20.280.000,00
Desp. 614 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 70.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 70.000,00
Desp. 615 - 4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 19.810.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 2.000.000,00
1.500.913.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Breno Júnior 210.000,00
1.500.919.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Israel da Farmácia 200.000,00
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 65 126
18/12/2025
/
Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.500.924.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Rodyson do Zé Milton 50.000,00
1.500.931.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Walmir Ribeiro 50.000,00
1.700.000.0000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União 5.000.000,00
1.701.000.0000 - Outras Transf. de Convênios ou Repasses dos Estados 2.300.000,00
1.706.000.3110 - Transferência Especial da União 8.000.000,00
1.710.000.3210 - Transferência Especial dos Estados 2.000.000,00
Desp. 616 - 4.4.90.61.00.00.00.00 - Aquisição de Imóveis 150.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 150.000,00
Desp. 617 - 4.4.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 250.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 50.000,00
1.700.000.0000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União 50.000,00
1.701.000.0000 - Outras Transf. de Convênios ou Repasses dos Estados 50.000,00
1.706.000.3110 - Transferência Especial da União 50.000,00
1.710.000.3210 - Transferência Especial dos Estados 50.000,00
17.512.2090.1512 - INFRAESTRUTURA DE SANEAMENTO, MACRODRENAGEM E CONTENÇÃO DE ENCOSTAS 7.370.000,00
Desp. 618 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 20.000,00
Desp. 619 - 4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 7.000.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 2.000.000,00
1.706.000.3110 - Transferência Especial da União 1.000.000,00
1.754.000.0000 - Recursos de Operações de Crédito 4.000.000,00
Desp. 620 - 4.4.90.61.00.00.00.00 - Aquisição de Imóveis 150.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 150.000,00
Desp. 621 - 4.4.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 200.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 50.000,00
1.706.000.3110 - Transferência Especial da União 100.000,00
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 66 126
18/12/2025
/
Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.754.000.0000 - Recursos de Operações de Crédito 50.000,00
15.122.2090.2510 - GESTÃO DA DIRETORIA DE INFRAESTRUTURA 1.955.000,00
Desp. 604 - 3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.500.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.500.000,00
Desp. 605 - 3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 200.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 200.000,00
Desp. 606 - 3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
Desp. 607 - 3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 200.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 200.000,00
Desp. 608 - 3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 2.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 2.000,00
Desp. 609 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 50.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 50.000,00
Desp. 610 - 3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 2.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 2.000,00
UNIDADE: 02.009.004 DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 1.530.000,00
15.451.2090.1515 - SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA 75.000,00
Desp. 629 - 3.3.90.34.00.00.00.00 - Outras Desp.de Pessoal Decor.de Cont.Terceirização 50.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 50.000,00
Desp. 630 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 25.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 25.000,00
15.122.2090.2515 - GESTÃO DA DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 1.455.000,00
Desp. 622 - 3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.000.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000.000,00
Desp. 623 - 3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 200.000,00
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 67 126
18/12/2025
/
Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 200.000,00
Desp. 624 - 3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
Desp. 625 - 3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 200.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 200.000,00
Desp. 626 - 3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 2.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 2.000,00
Desp. 627 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 50.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 50.000,00
Desp. 628 - 3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 2.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 2.000,00
UNIDADE: 02.009.005 DIRETORIA DE OBRAS DE SECRETARIAS CONVENIADAS 3.015.000,00
15.451.2090.1520 - INFRAESTRUTURA PREDIAL EM EDIFICAÇÕES PÚBLICAS 1.060.000,00
Desp. 638 - 4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 900.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 100.000,00
1.706.000.3110 - Transferência Especial da União 800.000,00
Desp. 639 - 4.4.90.61.00.00.00.00 - Aquisição de Imóveis 100.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 100.000,00
Desp. 640 - 4.4.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 60.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 30.000,00
1.706.000.3110 - Transferência Especial da União 30.000,00
15.122.2090.2520 - GESTÃO DA DIRETORIA DE OBRAS DE SECRETARIAS CONVENIADAS 1.955.000,00
Desp. 631 - 3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.500.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.500.000,00
Desp. 632 - 3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 200.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 200.000,00
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 68 126
18/12/2025
/
Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
Desp. 633 - 3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
Desp. 634 - 3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 200.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 200.000,00
Desp. 635 - 3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 2.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 2.000,00
Desp. 636 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 50.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 50.000,00
Desp. 637 - 3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 2.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 2.000,00
ÓRGÃO: 02.010.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E FISCALIZAÇÃO 11.947.000,00
UNIDADE: 02.010.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E FISCALIZAÇÃO 1.022.000,00
28.846.2100.0999 - PAGAMENTO DE ACRÉSCIMOS LEGAIS, IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES PARAFISCAIS 1.000,00
Desp. 650 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
15.122.2100.2550 - GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E FISCALIZAÇÃO 1.021.000,00
Desp. 641 - 3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 750.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 750.000,00
Desp. 642 - 3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 125.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 125.000,00
Desp. 643 - 3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
Desp. 644 - 3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 50.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 50.000,00
Desp. 645 - 3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 15.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 15.000,00
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 69 126
18/12/2025
/
Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
Desp. 646 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 10.000,00
Desp. 647 - 3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 20.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 20.000,00
Desp. 648 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 45.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 45.000,00
Desp. 649 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 5.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 5.000,00
UNIDADE: 02.010.002 DIRETORIA DE POLÍTICAS URBANAS 4.798.000,00
15.451.2100.1560 - PLANOS, ESTUDOS, PROGRAMAS E PROJETOS TÉCNICOS 2.500.000,00
Desp. 658 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.500.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 2.500.000,00
15.122.2100.2560 - GESTÃO DA DIRETORIA DE POLÍTICAS URBANAS 2.298.000,00
Desp. 651 - 3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.800.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.800.000,00
Desp. 652 - 3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 35.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 35.000,00
Desp. 653 - 3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
Desp. 654 - 3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 450.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 450.000,00
Desp. 655 - 3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
Desp. 656 - 3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
Desp. 657 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 10.000,00
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 70 126
18/12/2025
/
Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 10.000,00
UNIDADE: 02.010.003 DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO E APROVAÇÃO DE PROJETOS 6.127.000,00
15.122.2100.2570 - GESTÃO DA DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO E APROVAÇÃO DE PROJETOS 5.977.000,00
Desp. 659 - 3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 4.800.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 4.800.000,00
Desp. 660 - 3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 120.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 120.000,00
Desp. 661 - 3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 40.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 40.000,00
Desp. 662 - 3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 900.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 900.000,00
Desp. 663 - 3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
Desp. 664 - 3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
Desp. 665 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 75.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 75.000,00
Desp. 666 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 40.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 40.000,00
15.122.2100.2571 - GASTOS JUNTO A CARTÓRIOS 150.000,00
Desp. 667 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 150.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 150.000,00
ÓRGÃO: 02.011.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 5.584.000,00
UNIDADE: 02.011.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 1.331.000,00
28.846.2110.0999 - PAGAMENTO DE ACRÉSCIMOS LEGAIS, IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES PARAFISCAIS 1.000,00
Desp. 675 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 71 126
18/12/2025
/
Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
04.122.2110.2600 - GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 1.330.000,00
Desp. 668 - 3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 900.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 900.000,00
Desp. 669 - 3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 200.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 200.000,00
Desp. 670 - 3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 20.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 20.000,00
Desp. 671 - 3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 50.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 50.000,00
Desp. 672 - 3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 30.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 30.000,00
Desp. 673 - 3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 30.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 30.000,00
Desp. 674 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 100.000,00
UNIDADE: 02.011.002 DIRETORIA DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA E EMENDAS IMPOSITIVAS 631.000,00
04.122.2110.2605 - GESTÃO DA DIRETORIA DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA E EMENDAS IMPOSITIVAS 631.000,00
Desp. 676 - 3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 500.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 500.000,00
Desp. 677 - 3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 100.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 100.000,00
Desp. 678 - 3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
Desp. 679 - 3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 20.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 20.000,00
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 72 126
18/12/2025
/
Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
Desp. 680 - 3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 5.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 5.000,00
Desp. 681 - 3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 5.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 5.000,00
UNIDADE: 02.011.003 DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO 2.196.000,00
04.122.2110.2610 - GESTÃO DA DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO 1.176.000,00
Desp. 682 - 3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 800.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 800.000,00
Desp. 683 - 3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 200.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 200.000,00
Desp. 684 - 3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
Desp. 685 - 3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 50.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 50.000,00
Desp. 686 - 3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 5.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 5.000,00
Desp. 687 - 3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 5.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 5.000,00
Desp. 688 - 3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 5.000,00
Desp. 689 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 100.000,00
Desp. 690 - 3.3.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 10.000,00
04.131.2110.2611 - COMUNICAÇÃO, IMPRENSA E PUBLICIDADE 1.000.000,00
Desp. 691 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000.000,00
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 73 126
18/12/2025
/
Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000.000,00
04.131.2110.2612 - COMEMORAÇÕES, PROMOÇÕES E FESTIVIDADES CÍVICAS 20.000,00
Desp. 692 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 10.000,00
Desp. 693 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 10.000,00
UNIDADE: 02.011.004 ASSESSORIA ESPECIAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS 1.406.000,00
14.122.2110.2620 - GESTÃO DA ASSESSORIA ESPECIAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS 1.072.000,00
Desp. 694 - 3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 800.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 800.000,00
Desp. 695 - 3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 200.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 200.000,00
Desp. 696 - 3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
Desp. 697 - 3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 50.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 50.000,00
Desp. 698 - 3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 5.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 5.000,00
Desp. 699 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
Desp. 700 - 3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 5.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 5.000,00
Desp. 701 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 10.000,00
14.244.2110.2621 - GESTÃO DE CONSELHOS E ASSOCIAÇÕES 334.000,00
Desp. 702 - 3.3.50.41.00.00.00.00 - Contribuições 114.000,00
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 74 126
18/12/2025
/
Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 50.000,00
1.500.924.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Rodyson do Zé Milton 64.000,00
Desp. 703 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 200.000,00
Desp. 704 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 20.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 20.000,00
UNIDADE: 02.011.005 FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL 20.000,00
06.182.2110.2625 - GESTÃO DO PROGRAMA DE DEFESA CIVIL 15.000,00
Desp. 705 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 5.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 5.000,00
Desp. 706 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 5.000,00
Desp. 707 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 5.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 5.000,00
06.182.2110.2626 - GESTÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDEC 5.000,00
Desp. 708 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 5.000,00
ÓRGÃO: 02.012.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E CUIDADO ANIMAL 12.278.729,38
UNIDADE: 02.012.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E CUIDADO ANIMAL 637.729,38
28.846.2120.0999 - PAGAMENTO DE ACRÉSCIMOS LEGAIS, IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES PARAFISCAIS 1.000,00
Desp. 716 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
18.122.2120.2650 - GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E CUIDADO ANIMAL 636.729,38
Desp. 709 - 3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 500.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 500.000,00
Desp. 710 - 3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 50.000,00
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 75 126
18/12/2025
/
Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 50.000,00
Desp. 711 - 3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
Desp. 712 - 3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 50.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 50.000,00
Desp. 713 - 3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 5.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 5.000,00
Desp. 714 - 3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 10.000,00
Desp. 715 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 20.729,38
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 3.000,00
1.500.928.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Kell Silva 17.729,38
UNIDADE: 02.012.002 DIRETORIA DE MEIO AMBIENTE 8.100.000,00
18.122.2120.2660 - GESTÃO DA DIRETORIA DE MEIO AMBIENTE 7.130.000,00
Desp. 717 - 3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 5.700.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 5.700.000,00
Desp. 718 - 3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 350.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 350.000,00
Desp. 719 - 3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 10.000,00
Desp. 720 - 3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 1.000.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000.000,00
Desp. 721 - 3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 10.000,00
Desp. 722 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 10.000,00
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 76 126
18/12/2025
/
Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
Desp. 723 - 3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 5.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 5.000,00
Desp. 724 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 45.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 45.000,00
18.541.2120.2661 - GESTÃO E CONSERVAÇÃO DE PARQUES E UNIDADES NATURAIS 560.000,00
Desp. 726 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 60.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 60.000,00
Desp. 727 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 500.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 500.000,00
18.125.2120.2662 - GESTÃO DE POSTURAS 100.000,00
Desp. 725 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 100.000,00
18.541.2120.2663 - PROJETOS DE PROTEÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS RECURSOS NATURAIS 310.000,00
Desp. 1214 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 40.000,00
1.500.930.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Vitor Costa 40.000,00
Desp. 728 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 20.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 20.000,00
Desp. 729 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 250.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 250.000,00
UNIDADE: 02.012.003 DIRETORIA DE CAUSA ANIMAL 2.961.000,00
18.122.2120.2670 - GESTÃO DA DIRETORIA DE CUIDADO ANIMAL 1.251.000,00
Desp. 730 - 3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 950.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 950.000,00
Desp. 731 - 3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 130.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 130.000,00
Desp. 732 - 3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000,00
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 77 126
18/12/2025
/
Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
Desp. 733 - 3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 140.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 140.000,00
Desp. 734 - 3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 5.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 5.000,00
Desp. 735 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 10.000,00
Desp. 736 - 3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 10.000,00
Desp. 737 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 5.000,00
18.542.2120.2671 - PLANO DE MANEJO E BEM ESTAR ANIMAL 415.000,00
Desp. 738 - 3.3.50.41.00.00.00.00 - Contribuições 245.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 5.000,00
1.500.917.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Flávio Marra 240.000,00
Desp. 739 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 170.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 170.000,00
18.542.2120.2672 - PLANO DE MANEJO E CONTROLE POPULACIONAL 1.295.000,00
Desp. 740 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 170.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 170.000,00
Desp. 741 - 3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 25.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 25.000,00
Desp. 742 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000.000,00
Desp. 743 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 100.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 100.000,00
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 78 126
18/12/2025
/
Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
UNIDADE: 02.012.004 FUNDO MUNICIPAL DE REPARAÇÃO DOS DANOS AO MEIO AMBIENTE 580.000,00
18.541.2120.2680 - PROGRAMA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E FORMAÇÕES SUSTENTÁVEIS 230.000,00
Desp. 744 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 30.000,00
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 30.000,00
Desp. 745 - 3.3.90.32.00.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço para Distrib. Gratuita 50.000,00
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 50.000,00
Desp. 746 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 60.000,00
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 60.000,00
Desp. 747 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 90.000,00
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 90.000,00
18.543.2120.2681 - PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 350.000,00
Desp. 748 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 30.000,00
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 30.000,00
Desp. 749 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 200.000,00
Desp. 750 - 4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 100.000,00
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 100.000,00
Desp. 751 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 20.000,00
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 20.000,00
ÓRGÃO: 02.013.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE OPERAÇÕES E SERVIÇOS URBANOS 124.264.000,00
UNIDADE: 02.013.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE OPERAÇÕES E SERVIÇOS URBANOS 762.000,00
28.846.2130.0999 - PAGAMENTO DE ACRÉSCIMOS LEGAIS, IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES PARAFISCAIS 1.000,00
Desp. 760 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
15.122.2130.2700 - GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OPERAÇÕES E SERVIÇOS URBANOS 761.000,00
Desp. 752 - 3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 500.000,00
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 79 126
18/12/2025
/
Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 500.000,00
Desp. 753 - 3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 100.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 100.000,00
Desp. 754 - 3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
Desp. 755 - 3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 100.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 100.000,00
Desp. 756 - 3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 5.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 5.000,00
Desp. 757 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 30.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 30.000,00
Desp. 758 - 3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 5.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 5.000,00
Desp. 759 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 20.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 20.000,00
UNIDADE: 02.013.002 DIRETORIA ADMINISTRATIVA E DE INTERFACE JURÍDICA 1.885.000,00
15.122.2130.2705 - GESTÃO DA DIRETORIA DE INTERFACE JURÍDICA 1.885.000,00
Desp. 761 - 3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 800.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 800.000,00
Desp. 762 - 3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 30.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 30.000,00
Desp. 763 - 3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 10.000,00
Desp. 764 - 3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 100.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 100.000,00
Desp. 765 - 3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 5.000,00
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 80 126
18/12/2025
/
Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 5.000,00
Desp. 766 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 285.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 285.000,00
Desp. 767 - 3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 5.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 5.000,00
Desp. 768 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 500.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 500.000,00
Desp. 1215 - 3.3.90.45.00.00.00.00 - Subvenções Econômicas 85.000,00
1.500.917.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Flávio Marra 20.000,00
1.500.918.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Hilton de Aguiar 10.000,00
1.500.931.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Walmir Ribeiro 40.000,00
1.500.932.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Washington Moreira 15.000,00
Desp. 769 - 3.3.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 50.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 50.000,00
Desp. 770 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 15.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 15.000,00
UNIDADE: 02.013.003 DIRETORIA DE OPERAÇÕES E SERVIÇOS URBANOS 86.431.000,00
15.122.2130.2710 - GESTÃO DA DIRETORIA DE OPERAÇÕES E SERVIÇOS URBANOS 10.252.000,00
Desp. 775 - 3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 8.000.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 8.000.000,00
Desp. 776 - 3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 300.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 300.000,00
Desp. 777 - 3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 500.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 500.000,00
Desp. 778 - 3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 1.400.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.400.000,00
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 81 126
18/12/2025
/
Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
Desp. 779 - 3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
Desp. 780 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 30.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 30.000,00
Desp. 781 - 3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
Desp. 782 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 20.000,00
15.452.2130.2711 - EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA - VARRIÇÃO 5.435.000,00
Desp. 788 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 35.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 35.000,00
Desp. 789 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.400.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 5.400.000,00
15.452.2130.2712 - REVITALIZAÇÃO DOS LOGRADOUROS PÚBLICOS - CAPINA 9.585.000,00
Desp. 790 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 135.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 135.000,00
Desp. 791 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 9.400.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 9.400.000,00
Desp. 792 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 50.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 50.000,00
15.452.2130.2713 - GESTÃO E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS 21.731.000,00
Desp. 793 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 731.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 700.000,00
1.500.933.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Wellington Well 31.000,00
Desp. 794 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 21.000.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 21.000.000,00
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 82 126
18/12/2025
/
Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
15.452.2130.2714 - REVITALIZAÇÃO DE PRAÇAS, RUAS, CANTEIROS E JARDINS 3.100.000,00
Desp. 795 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 170.000,00
1.500.911.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Ana Paula do Quintino 15.000,00
1.500.913.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Breno Júnior 60.000,00
1.500.920.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Josafá 10.000,00
1.500.924.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Rodyson do Zé Milton 15.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 70.000,00
Desp. 796 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.850.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 2.850.000,00
Desp. 797 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 80.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 80.000,00
04.122.2130.2715 - GESTÃO DA FROTA DE VEÍCULOS 4.630.000,00
Desp. 771 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 4.120.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 4.120.000,00
Desp. 772 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 460.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 460.000,00
Desp. 773 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 50.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 50.000,00
15.451.2130.2716 - RESTAURAÇÃO EM VIAS PÚBLICAS 8.735.000,00
Desp. 783 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 8.635.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 8.400.000,00
1.500.911.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Ana Paula do Quintino 75.000,00
1.708.000.0000 - Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais 70.000,00
1.709.000.0000 - Transferência da União referente à Compensação Financeira de Recursos Hídricos 90.000,00
Desp. 784 - 4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 100.000,00
1.708.000.0000 - Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais 100.000,00
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 83 126
18/12/2025
/
Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
15.452.2130.2717 - GESTÃO DE SISTEMAS PLUVIAIS, FLUVIAIS E SANITÁRIOS 12.938.000,00
Desp. 798 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 7.323.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 7.263.000,00
1.500.913.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Breno Júnior 60.000,00
Desp. 799 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.560.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 5.560.000,00
Desp. 800 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 55.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 55.000,00
15.451.2130.2718 - MANUTENÇÃO DE BENS IMÓVEIS 3.575.000,00
Desp. 785 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 1.070.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 900.000,00
1.500.911.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Ana Paula do Quintino 100.000,00
1.500.913.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Breno Júnior 50.000,00
1.500.922.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Ney Burguer 10.000,00
1.500.929.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Matheus Dias 10.000,00
Desp. 786 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.410.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 2.410.000,00
Desp. 787 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 95.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 95.000,00
04.122.2130.2719 - OPERAÇÃO DE MÁQUINAS E TRANSPORTE 6.450.000,00
Desp. 774 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.450.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 6.450.000,00
UNIDADE: 02.013.004 DIRETORIA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 26.477.000,00
15.452.2130.2725 - GESTÃO DE DIRETORIA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 1.472.000,00
Desp. 801 - 3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.000.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000.000,00
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 84 126
18/12/2025
/
Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
Desp. 802 - 3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 100.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 100.000,00
Desp. 803 - 3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 50.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 50.000,00
Desp. 804 - 3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 200.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 200.000,00
Desp. 805 - 3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
Desp. 806 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 50.000,00
1.751.000.0000 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP 50.000,00
Desp. 807 - 3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
Desp. 808 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00
1.751.000.0000 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP 20.000,00
Desp. 809 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 50.000,00
1.751.000.0000 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP 50.000,00
15.452.2130.2726 - EFICIÊNCIA ENERGÉTICA PÚBLICA 25.005.000,00
Desp. 810 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 6.000.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 2.000.000,00
1.751.000.0000 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP 4.000.000,00
Desp. 811 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 12.680.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 1.500.000,00
1.751.000.0000 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP 11.180.000,00
Desp. 812 - 4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 6.325.000,00
1.500.918.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Hilton de Aguiar 70.000,00
1.500.919.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Israel da Farmácia 225.000,00
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 85 126
18/12/2025
/
Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.500.922.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Ney Burguer 15.000,00
1.500.932.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Washington Moreira 15.000,00
1.751.000.0000 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP 6.000.000,00
UNIDADE: 02.013.005 DIRETORIA DE SANEAMENTO 653.000,00
17.122.2130.2730 - GESTÃO DA DIRETORIA DE SANEAMENTO 603.000,00
Desp. 813 - 3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 500.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 500.000,00
Desp. 814 - 3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 50.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 50.000,00
Desp. 815 - 3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
Desp. 816 - 3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 50.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 50.000,00
Desp. 817 - 3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
Desp. 818 - 3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
17.512.2130.2731 - SANEAMENTO URBANO 50.000,00
Desp. 819 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 20.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 20.000,00
Desp. 820 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 20.000,00
Desp. 821 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 10.000,00
UNIDADE: 02.013.006 FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO 1.000.000,00
17.512.2130.2735 - GESTÃO DO FUNDO DE SANEAMENTO BÁSICO 1.000.000,00
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 86 126
18/12/2025
/
Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
Desp. 822 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 200.000,00
1.759.005.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 200.000,00
Desp. 823 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 500.000,00
1.759.005.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 500.000,00
Desp. 824 - 4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 300.000,00
1.759.005.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 300.000,00
UNIDADE: 02.013.007 FUNDO MUNICIPAL DO SERVIÇO SOCIAL DO LUTO E ADMINISTRAÇÃO DE CEMITÉRIOS E 7.056.000,00
15.122.2130.2740 - GESTÃO DO FUNDO DO SERVIÇO SOCIAL DO LUTO 3.871.000,00
Desp. 825 - 3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 2.200.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 2.200.000,00
Desp. 826 - 3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 100.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 100.000,00
Desp. 827 - 3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 200.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 200.000,00
Desp. 828 - 3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 400.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 400.000,00
Desp. 829 - 3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 10.000,00
Desp. 830 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 170.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 170.000,00
Desp. 831 - 3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
Desp. 832 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 690.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 690.000,00
Desp. 833 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 100.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 100.000,00
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 87 126
18/12/2025
/
Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
15.452.2130.2741 - HUMANIZAÇÃO DO SERVIÇO SOCIAL DO LUTO 3.185.000,00
Desp. 834 - 3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 10.000,00
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 10.000,00
Desp. 835 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 525.000,00
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 525.000,00
Desp. 836 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.350.000,00
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 1.350.000,00
Desp. 837 - 4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 1.300.000,00
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 1.300.000,00
ÓRGÃO: 02.014.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA 41.432.000,00
UNIDADE: 02.014.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA 954.000,00
28.846.2140.0999 - PAGAMENTO DE ACRÉSCIMOS LEGAIS, IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES PARAFISCAIS 1.000,00
Desp. 847 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
19.126.2140.1750 - PROGRAMA GOVERNO DIGITAL E MODERNIZAÇÃO TECNOLÓGICA 100.000,00
Desp. 846 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 100.000,00
04.122.2140.2750 - GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA 853.000,00
Desp. 838 - 3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 700.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 700.000,00
Desp. 839 - 3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 80.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 80.000,00
Desp. 840 - 3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
Desp. 841 - 3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 20.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 20.000,00
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 88 126
18/12/2025
/
Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
Desp. 842 - 3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 20.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 20.000,00
Desp. 843 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
Desp. 844 - 3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 30.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 30.000,00
Desp. 845 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
UNIDADE: 02.014.002 DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS 18.170.000,00
04.122.2140.2755 - GESTÃO DE PESSOAL CEDIDOS PARA OUTROS ÓRGÃOS 1.400.000,00
Desp. 848 - 3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.100.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.100.000,00
Desp. 849 - 3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 300.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 300.000,00
04.122.2140.2756 - GESTÃO DA DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS 7.318.000,00
Desp. 850 - 3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 6.300.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 6.300.000,00
Desp. 851 - 3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 150.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 150.000,00
Desp. 852 - 3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 50.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 50.000,00
Desp. 853 - 3.1.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 10.000,00
Desp. 854 - 3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 800.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 800.000,00
Desp. 855 - 3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 3.000,00
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 89 126
18/12/2025
/
Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 3.000,00
Desp. 856 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
Desp. 857 - 3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 3.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 3.000,00
Desp. 858 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
04.122.2140.2757 - GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DO CENTRO DE REFERÊNCIA EM SAÚDE E SEGURANÇA DO SERVIDOR 900.000,00
Desp. 859 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 50.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 50.000,00
Desp. 860 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 850.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 850.000,00
04.122.2140.2758 - GESTÃO DE PROGRAMAS DE BENEFÍCIOS - AUXÍLIO FUNERAL 50.000,00
Desp. 861 - 3.3.90.08.00.00.00.00 - Outros Benefícios Assistenciais-Servidor/Militar 50.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 50.000,00
04.128.2140.2759 - INVESTIMENTOS ESTRATÉGICOS EM RECURSOS HUMANOS 200.000,00
Desp. 865 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 50.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 50.000,00
Desp. 866 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 150.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 150.000,00
04.122.2140.2760 - GESTÃO DO PROGRAMA DE ESTÁGIOS 802.000,00
Desp. 862 - 3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 600.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 600.000,00
Desp. 863 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 2.000,00
Desp. 864 - 3.3.90.49.00.00.00.00 - Auxílio-Transporte 200.000,00
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 90 126
18/12/2025
/
Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 200.000,00
04.331.2140.2761 - GESTÃO DE PROGRAMAS DE BENEFÍCIOS - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 3.500.000,00
Desp. 867 - 3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio-alimentação 3.500.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 3.500.000,00
04.331.2140.2762 - GESTÃO DE PROGRAMAS DE BENEFÍCIOS - AUXÍLIO TRANSPORTE 4.000.000,00
Desp. 868 - 3.3.90.49.00.00.00.00 - Auxílio-Transporte 4.000.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 4.000.000,00
UNIDADE: 02.014.003 DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE CONTRATOS 13.180.000,00
04.122.2140.1770 - REFORMA E AMPLIAÇÃO DA SEDE ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DE DIVINÓPOLIS 3.000.000,00
Desp. 869 - 4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 3.000.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 3.000.000,00
25.752.2140.1771 - PROGRAMA ENERGIA RENOVÁVEL E EFICIÊNCIA ENERGÉTICA 1.000.000,00
Desp. 888 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 1.000.000,00
04.122.2140.2770 - GESTÃO DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE CONTRATOS 3.655.000,00
Desp. 870 - 3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 3.000.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 3.000.000,00
Desp. 871 - 3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 150.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 150.000,00
Desp. 872 - 3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
Desp. 873 - 3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 500.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 500.000,00
Desp. 874 - 3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
Desp. 875 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 1.000,00
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 91 126
18/12/2025
/
Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
Desp. 876 - 3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
Desp. 877 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
04.122.2140.2771 - GESTÃO DE UNIDADES PÚBLICAS 4.340.000,00
Desp. 878 - 3.3.50.41.00.00.00.00 - Contribuições 165.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 165.000,00
Desp. 879 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 350.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 350.000,00
Desp. 880 - 3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 105.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 105.000,00
Desp. 881 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.200.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 3.200.000,00
Desp. 882 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 520.000,00
1.755.000.0000 - Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta 520.000,00
04.122.2140.2772 - GESTÃO DO PAÇO MUNICIPAL - CEAD 935.000,00
Desp. 883 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 200.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 200.000,00
Desp. 884 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 705.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 705.000,00
Desp. 885 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 30.000,00
1.755.000.0000 - Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta 30.000,00
04.122.2140.2773 - GESTÃO DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO - CAC 250.000,00
Desp. 886 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 5.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 5.000,00
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 92 126
18/12/2025
/
Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
Desp. 887 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 245.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 245.000,00
UNIDADE: 02.014.004 DIRETORIA DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO 7.451.000,00
04.122.2140.2785 - GESTÃO DA DIRETORIA DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO 2.141.000,00
Desp. 889 - 3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.700.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.700.000,00
Desp. 890 - 3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 20.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 20.000,00
Desp. 891 - 3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 50.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 50.000,00
Desp. 892 - 3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 330.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 330.000,00
Desp. 893 - 3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 3.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 3.000,00
Desp. 894 - 3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 3.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 3.000,00
Desp. 895 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 35.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 35.000,00
04.126.2140.2786 - OPERAÇÕES E CONTRATOS DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÃO 5.310.000,00
Desp. 896 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 30.000,00
Desp. 897 - 3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação 5.270.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 5.270.000,00
Desp. 898 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 10.000,00
UNIDADE: 02.014.005 DIRETORIA DE ORÇAMENTO E COMPRAS PÚBLICAS 1.677.000,00
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 93 126
18/12/2025
/
Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
04.121.2140.2790 - GESTÃO DA DIRETORIA DE ORÇAMENTO E COMPRAS PÚBLICAS 1.677.000,00
Desp. 899 - 3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.400.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.400.000,00
Desp. 900 - 3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 20.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 20.000,00
Desp. 901 - 3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
Desp. 902 - 3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 250.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 250.000,00
Desp. 903 - 3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 2.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 2.000,00
Desp. 904 - 3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 4.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 4.000,00
ÓRGÃO: 02.015.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 552.210.786,97
UNIDADE: 02.015.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 4.830.000,00
28.846.2150.0999 - PAGAMENTO DE ACRÉSCIMOS LEGAIS, IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES PARAFISCAIS 210.000,00
Desp. 907 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 10.000,00
Desp. 908 - 3.3.91.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 200.000,00
10.062.2150.2800 - ATENDIMENTOS A MANDATOS JUDICIAIS 2.700.000,00
Desp. 905 - 3.3.90.91.00.00.00.00 - Sentenças Judiciais 2.700.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 2.700.000,00
10.241.2150.2801 - ASSISTÊNCIA A PESSOA IDOSA 1.920.000,00
Desp. 906 - 3.3.50.41.00.00.00.00 - Contribuições 1.920.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.370.000,00
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 94 126
18/12/2025
/
Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.500.912.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Anderson da Academia 50.000,00
1.500.929.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Matheus Dias 500.000,00
UNIDADE: 02.015.002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 547.380.786,97
10.301.2150.1810 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE ATENÇÃO BÁSICA 9.744.000,00
Desp. 938 - 3.3.90.34.00.00.00.00 - Outras Desp.de Pessoal Decor.de Cont.Terceirização 200.000,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 200.000,00
Desp. 939 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 200.000,00
Desp. 940 - 4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 9.344.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 2.108.000,00
1.500.911.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Ana Paula do Quintino 200.000,00
1.500.919.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Israel da Farmácia 129.000,00
1.500.920.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Josafá 30.000,00
1.601.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde 2.592.000,00
1.632.000.0000 - Transf. do Estado referentes a Convênios e outros Repasses vinculados à Saúde 4.285.000,00
10.302.2150.1811 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA 3.243.000,00
Desp. 964 - 3.3.90.34.00.00.00.00 - Outras Desp.de Pessoal Decor.de Cont.Terceirização 100.000,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 100.000,00
Desp. 965 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 100.000,00
Desp. 1208 - 4.4.70.41.00.00.00.00 - Contribuições 310.000,00
1.500.911.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Ana Paula do Quintino 310.000,00
Desp. 966 - 4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 2.733.000,00
1.500.920.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Josafá 140.000,00
1.500.930.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Vitor Costa 17.000,00
1.500.932.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Washington Moreira 20.000,00
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 95 126
18/12/2025
/
Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.601.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde 2.556.000,00
10.303.2150.1812 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 1.000.000,00
Desp. 1050 - 4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 1.000.000,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 1.000.000,00
10.305.2150.1813 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DAS UNIDADES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE 30.000,00
Desp. 1083 - 4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 30.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 30.000,00
10.122.2150.2810 - GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 30.761.158,36
Desp. 909 - 3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 3.900.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 3.900.000,00
Desp. 910 - 3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 16.304.158,36
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 16.304.158,36
Desp. 911 - 3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 1.180.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.180.000,00
Desp. 912 - 3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 550.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 550.000,00
Desp. 913 - 3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 3.800.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 3.800.000,00
Desp. 914 - 3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 25.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 25.000,00
Desp. 915 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 140.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 20.000,00
1.500.922.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Ney Burguer 50.000,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 70.000,00
Desp. 916 - 3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 12.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 12.000,00
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 96 126
18/12/2025
/
Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
Desp. 917 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.300.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.800.000,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 500.000,00
Desp. 918 - 3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação 250.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 250.000,00
Desp. 919 - 3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio-alimentação 855.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 855.000,00
Desp. 920 - 3.3.90.49.00.00.00.00 - Auxílio-Transporte 830.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 830.000,00
Desp. 921 - 3.3.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 300.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 300.000,00
Desp. 922 - 3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições 30.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 30.000,00
Desp. 923 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 285.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 5.000,00
1.500.927.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Dr. Delano 280.000,00
10.122.2150.2811 - CONTROLE SOCIAL 65.000,00
Desp. 924 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 20.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 20.000,00
Desp. 925 - 3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 5.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 5.000,00
Desp. 926 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 20.000,00
Desp. 927 - 3.3.90.48.00.00.00.00 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 15.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 15.000,00
Desp. 928 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 5.000,00
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 97 126
18/12/2025
/
Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 5.000,00
10.128.2150.2812 - FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 137.000,00
Desp. 929 - 3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 10.000,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 10.000,00
Desp. 930 - 3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 80.000,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 80.000,00
Desp. 931 - 3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 20.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 20.000,00
Desp. 932 - 3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 2.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 2.000,00
Desp. 933 - 3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 25.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 25.000,00
10.242.2150.2813 - ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIAS 800.000,00
Desp. 934 - 3.1.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 50.000,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 50.000,00
Desp. 935 - 3.3.90.32.00.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço para Distrib. Gratuita 425.000,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 425.000,00
Desp. 936 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 275.000,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 275.000,00
Desp. 937 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 50.000,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 50.000,00
10.301.2150.2814 - IMPLEMENTAÇÃO DAS POLÍTICAS DA ATENÇÃO BÁSICA 107.399.787,45
Desp. 941 - 3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 17.150.047,03
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 17.000.000,00
1.500.911.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Ana Paula do Quintino 43.364,69
1.500.912.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Anderson da Academia 106.682,34
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 98 126
18/12/2025
/
Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
Desp. 942 - 3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 39.200.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 39.200.000,00
Desp. 943 - 3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 5.200.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 5.200.000,00
Desp. 944 - 3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 600.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 600.000,00
Desp. 945 - 3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 15.000.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 15.000.000,00
Desp. 946 - 3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 10.000,00
Desp. 947 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 4.030.000,00
1.500.920.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Josafá 130.000,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 2.400.000,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 1.500.000,00
Desp. 948 - 3.3.90.32.00.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço para Distrib. Gratuita 3.000.000,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 3.000.000,00
Desp. 949 - 3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 5.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 5.000,00
Desp. 950 - 3.3.90.34.00.00.00.00 - Outras Desp.de Pessoal Decor.de Cont.Terceirização 1.680.000,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1.680.000,00
Desp. 951 - 3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 250.000,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 250.000,00
Desp. 952 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 8.006.682,35
1.500.912.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Anderson da Academia 106.682,35
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 6.300.000,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 1.600.000,00
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 99 126
18/12/2025
/
Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
Desp. 953 - 3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação 2.020.000,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 2.020.000,00
Desp. 954 - 3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio-alimentação 3.860.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 3.860.000,00
Desp. 955 - 3.3.90.48.00.00.00.00 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 100.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 100.000,00
Desp. 956 - 3.3.90.49.00.00.00.00 - Auxílio-Transporte 3.230.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 3.230.000,00
Desp. 957 - 3.3.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 1.300.000,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1.300.000,00
Desp. 958 - 3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições 300.000,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 300.000,00
Desp. 959 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 2.458.058,07
1.500.911.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Ana Paula do Quintino 50.000,00
1.500.913.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Breno Júnior 195.000,00
1.500.917.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Flávio Marra 157.000,00
1.500.918.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Hilton de Aguiar 8.364,69
1.500.919.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Israel da Farmácia 81.000,00
1.500.922.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Ney Burguer 221.729,38
1.500.924.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Rodyson do Zé Milton 118.600,00
1.500.926.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Wesley Jarbas 190.000,00
1.500.927.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Dr. Delano 60.000,00
1.500.930.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Vitor Costa 85.000,00
1.500.931.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Walmir Ribeiro 553.000,00
1.500.933.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Wellington Well 188.364,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 50.000,00
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 100 126
18/12/2025
/
Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 500.000,00
10.301.2150.2815 - IMPLEMENTAÇÃO DAS POLÍTICAS DA ATENÇÃO BÁSICA - FONTE FEDERAL - 600 13.076.320,27
Desp. 960 - 3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 3.000.000,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 3.000.000,00
Desp. 961 - 3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 10.076.320,27
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 10.076.320,27
10.301.2150.2816 - IMPLEMENTAÇÃO DAS POLÍTICAS DA ATENÇÃO BÁSICA - FONTE FEDERAL - 604 9.510.000,00
Desp. 962 - 3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 9.510.000,00
1.604.000.0000 - Transf. do Gov. Fed. dest. aos agentes comunitários-saúde e de ombate às endemias. 9.510.000,00
10.301.2150.2817 - IMPLEMENTAÇÃO DAS POLÍTICAS DA ATENÇÃO BÁSICA - FONTE ESTADUAL - 621 1.135.000,00
Desp. 963 - 3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.135.000,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 1.135.000,00
10.302.2150.2818 - TRATAMENTO FORA DE DOMICÍLIO 2.805.000,00
Desp. 967 - 3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 350.000,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 350.000,00
Desp. 968 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 420.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 420.000,00
Desp. 969 - 3.3.90.32.00.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço para Distrib. Gratuita 100.000,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 100.000,00
Desp. 970 - 3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 85.000,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 85.000,00
Desp. 971 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 550.000,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 550.000,00
Desp. 972 - 3.3.90.48.00.00.00.00 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 200.000,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 200.000,00
Desp. 973 - 3.3.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 100.000,00
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 101 126
18/12/2025
/
Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 100.000,00
Desp. 974 - 3.3.93.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 600.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 600.000,00
Desp. 975 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 400.000,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 400.000,00
10.302.2150.2819 - IMPLEMENTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA 31.757.364,69
Desp. 976 - 3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 5.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 5.000,00
Desp. 977 - 3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 100.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 100.000,00
Desp. 978 - 3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 5.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 5.000,00
Desp. 979 - 3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 5.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 5.000,00
Desp. 980 - 3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 15.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 15.000,00
Desp. 981 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 350.000,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 350.000,00
Desp. 982 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 420.000,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 420.000,00
Desp. 983 - 3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação 100.000,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 100.000,00
Desp. 984 - 3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio-alimentação 5.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 5.000,00
Desp. 985 - 3.3.90.49.00.00.00.00 - Auxílio-Transporte 6.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 6.000,00
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 102 126
18/12/2025
/
Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
Desp. 986 - 3.3.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 80.000,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 80.000,00
Desp. 987 - 3.3.93.34.00.00.00.00 - Outras Desp. de Pessoal Decorrentes de Contratos 18.785.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 8.650.000,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 4.000.000,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 5.000.000,00
1.635.000.0000 - Royalties e Participação Especial de Petróleo e Gás Natural vinculados à Saúde - Lei nº 12.858/2013 1.135.000,00
Desp. 988 - 3.3.93.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.460.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 5.460.000,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 2.000.000,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 3.000.000,00
Desp. 1213 - 4.4.70.41.00.00.00.00 - Contribuições 1.271.364,69
1.500.913.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Breno Júnior 100.000,00
1.500.917.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Flávio Marra 70.000,00
1.500.918.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Hilton de Aguiar 300.000,00
1.500.922.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Ney Burguer 70.000,00
1.500.924.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Rodyson do Zé Milton 200.000,00
1.500.926.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Wesley Jarbas 30.000,00
1.500.927.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Dr. Delano 150.000,00
1.500.928.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Kell Silva 100.000,00
1.500.930.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Vitor Costa 81.000,00
1.500.931.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Walmir Ribeiro 20.364,69
1.500.932.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Washington Moreira 150.000,00
Desp. 989 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 150.000,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 150.000,00
10.302.2150.2820 - IMPLEMENTAÇÃO DAS POLÍTICAS DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA 37.645.829,38
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 103 126
18/12/2025
/
Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
Desp. 990 - 3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 3.000.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 3.000.000,00
Desp. 991 - 3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 20.000.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 20.000.000,00
Desp. 992 - 3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 1.390.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.390.000,00
Desp. 993 - 3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 527.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 527.000,00
Desp. 994 - 3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 4.000.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 4.000.000,00
Desp. 995 - 3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 5.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 5.000,00
Desp. 996 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 2.330.000,00
1.500.913.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Breno Júnior 30.000,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1.300.000,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 1.000.000,00
Desp. 997 - 3.3.90.32.00.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço para Distrib. Gratuita 170.000,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 20.000,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 150.000,00
Desp. 998 - 3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 4.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 4.000,00
Desp. 999 - 3.3.90.34.00.00.00.00 - Outras Desp.de Pessoal Decor.de Cont.Terceirização 200.000,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 200.000,00
Desp. 1000 - 3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 135.000,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 135.000,00
Desp. 1001 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.455.000,00
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 104 126
18/12/2025
/
Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.500.912.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Anderson da Academia 20.000,00
1.500.913.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Breno Júnior 35.000,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1.500.000,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 900.000,00
Desp. 1002 - 3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação 270.000,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 270.000,00
Desp. 1003 - 3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio-alimentação 1.300.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.300.000,00
Desp. 1004 - 3.3.90.49.00.00.00.00 - Auxílio-Transporte 735.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 735.000,00
Desp. 1005 - 3.3.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 450.000,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 450.000,00
Desp. 1006 - 3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições 100.000,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 100.000,00
Desp. 1007 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 574.829,38
1.500.913.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Breno Júnior 15.000,00
1.500.917.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Flávio Marra 20.000,00
1.500.922.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Ney Burguer 20.000,00
1.500.924.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Rodyson do Zé Milton 19.829,38
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 500.000,00
10.302.2150.2821 - IMPLEMENTAÇÃO DAS POLÍTICAS DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA - FONTE ESTADUAL - 621 750.000,00
Desp. 1008 - 3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 750.000,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 750.000,00
10.302.2150.2822 - IMPLEMENTAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - RAPS 22.525.000,00
Desp. 1009 - 3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 1.000.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000.000,00
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 105 126
18/12/2025
/
Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
Desp. 1010 - 3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 12.170.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 12.170.000,00
Desp. 1011 - 3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 180.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 180.000,00
Desp. 1012 - 3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 280.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 280.000,00
Desp. 1013 - 3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 3.000.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 3.000.000,00
Desp. 1014 - 3.3.50.85.00.00.00.00 - Contratos de Gestão 750.000,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 535.000,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 215.000,00
Desp. 1015 - 3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 5.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 5.000,00
Desp. 1016 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 1.510.000,00
1.500.922.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Ney Burguer 10.000,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1.000.000,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 500.000,00
Desp. 1017 - 3.3.90.32.00.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço para Distrib. Gratuita 25.000,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 25.000,00
Desp. 1018 - 3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 5.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 5.000,00
Desp. 1019 - 3.3.90.34.00.00.00.00 - Outras Desp.de Pessoal Decor.de Cont.Terceirização 250.000,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 250.000,00
Desp. 1020 - 3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 15.000,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 15.000,00
Desp. 1021 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.785.000,00
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 106 126
18/12/2025
/
Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.500.930.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Vitor Costa 20.000,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1.200.000,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 565.000,00
Desp. 1022 - 3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação 150.000,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 150.000,00
Desp. 1023 - 3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio-alimentação 360.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 360.000,00
Desp. 1024 - 3.3.90.49.00.00.00.00 - Auxílio-Transporte 280.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 280.000,00
Desp. 1025 - 3.3.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 150.000,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 150.000,00
Desp. 1026 - 3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições 350.000,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 350.000,00
Desp. 1027 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 260.000,00
1.500.913.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Breno Júnior 60.000,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 200.000,00
10.302.2150.2823 - IMPLEMENTAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - RAPS - FONTE ESTADUAL 621 600.000,00
Desp. 1028 - 3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 600.000,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 600.000,00
10.302.2150.2824 - CONTRATO DE RATEIO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO AMPLIADA OESTE - CIS-URGE 4.063.197,60
Desp. 1029 - 3.1.71.70.00.00.00.00 - Rateio pela Participação em Consórcio Público 386.003,78
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 386.003,78
Desp. 1030 - 3.3.71.70.00.00.00.00 - Rateio pela Participação em Consórcio Público 3.413.085,98
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 3.413.085,98
Desp. 1031 - 4.4.71.70.00.00.00.00 - Rateio pela Participação em Consórcio Público 264.107,84
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 264.107,84
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 107 126
18/12/2025
/
Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
10.302.2150.2825 - CONTRATO DE RATEIO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA SAÚDE DA REGIÃO DO VALE DO ITAPECERICA - CISVI 2.560.482,13
Desp. 1032 - 3.1.71.70.00.00.00.00 - Rateio pela Participação em Consórcio Público 1.019.236,15
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1.019.236,15
Desp. 1033 - 3.3.71.70.00.00.00.00 - Rateio pela Participação em Consórcio Público 1.524.705,98
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1.524.705,98
Desp. 1034 - 4.4.71.70.00.00.00.00 - Rateio pela Participação em Consórcio Público 16.540,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 16.540,00
10.302.2150.2826 - IMPLEMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA AMBULATORIAL E HOSPITALAR (TERCEIROS) 194.469.282,40
Desp. 1035 - 3.3.50.41.00.00.00.00 - Contribuições 74.603.553,02
1.500.911.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Ana Paula do Quintino 50.000,00
1.500.912.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Anderson da Academia 300.000,00
1.500.913.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Breno Júnior 140.000,00
1.500.917.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Flávio Marra 306.364,99
1.500.918.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Hilton de Aguiar 300.000,00
1.500.919.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Israel da Farmácia 393.364,69
1.500.920.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Josafá 253.364,69
1.500.922.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Ney Burguer 240.000,00
1.500.924.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Rodyson do Zé Milton 275.000,00
1.500.926.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Wesley Jarbas 433.364,68
1.500.927.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Dr. Delano 371.729,38
1.500.928.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Kell Silva 374.000,00
1.500.929.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Matheus Dias 153.364,59
1.500.930.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Vitor Costa 438.000,00
1.500.931.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Walmir Ribeiro 80.000,00
1.500.932.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Washington Moreira 270.000,00
1.500.933.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Wellington Well 225.000,00
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 108 126
18/12/2025
/
Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 48.000.000,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 22.000.000,00
Desp. 1036 - 3.3.70.41.00.00.00.00 - Contribuições 1.503.364,69
1.500.917.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Flávio Marra 70.000,00
1.500.920.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Josafá 100.000,00
1.500.922.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Ney Burguer 50.000,00
1.500.924.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Rodyson do Zé Milton 40.000,00
1.500.928.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Kell Silva 80.000,00
1.500.932.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Washington Moreira 63.364,69
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 600.000,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 500.000,00
Desp. 1037 - 3.3.90.32.00.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço para Distrib. Gratuita 1.125.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 20.000,00
1.500.922.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Ney Burguer 25.000,00
1.500.933.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Wellington Well 80.000,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 500.000,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 500.000,00
Desp. 1038 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 87.567.364,69
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.300.000,00
1.500.918.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Hilton de Aguiar 45.000,00
1.500.930.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Vitor Costa 12.364,69
1.500.933.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Wellington Well 160.000,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 84.050.000,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 2.000.000,00
Desp. 1039 - 3.3.90.91.00.00.00.00 - Sentenças Judiciais 800.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 800.000,00
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 109 126
18/12/2025
/
Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
Desp. 1040 - 3.3.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 22.100.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 100.000,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 14.000.000,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 8.000.000,00
Desp. 1041 - 3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições 150.000,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 150.000,00
Desp. 1042 - 3.3.93.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.150.000,00
1.500.913.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Breno Júnior 50.000,00
1.500.917.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Flávio Marra 30.000,00
1.500.932.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Washington Moreira 150.000,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 3.920.000,00
Desp. 1043 - 4.4.50.41.00.00.00.00 - Contribuições 1.670.000,00
1.500.912.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Anderson da Academia 70.000,00
1.500.928.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Kell Silva 100.000,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 1.500.000,00
Desp. 1044 - 4.4.70.41.00.00.00.00 - Contribuições 800.000,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 800.000,00
10.302.2150.2827 - PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM 23.370.000,00
Desp. 1045 - 3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 720.000,00
1.605.000.0000 - Assistência financeira da União destinada a complementação ao pagamento dos pisos salariais. 720.000,00
Desp. 1046 - 3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.530.000,00
1.605.000.0000 - Assistência financeira da União destinada a complementação ao pagamento dos pisos salariais. 1.530.000,00
Desp. 1047 - 3.3.50.41.00.00.00.00 - Contribuições 18.800.000,00
1.605.000.0000 - Assistência financeira da União destinada a complementação ao pagamento dos pisos salariais. 18.800.000,00
Desp. 1048 - 3.3.70.41.00.00.00.00 - Contribuições 20.000,00
1.605.000.0000 - Assistência financeira da União destinada a complementação ao pagamento dos pisos salariais. 20.000,00
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 110 126
18/12/2025
/
Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
Desp. 1049 - 3.3.93.34.00.00.00.00 - Outras Desp. de Pessoal Decorrentes de Contratos 2.300.000,00
1.605.000.0000 - Assistência financeira da União destinada a complementação ao pagamento dos pisos salariais. 2.300.000,00
10.303.2150.2829 - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 9.760.000,00
Desp. 1051 - 3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 350.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 350.000,00
Desp. 1052 - 3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.760.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.760.000,00
Desp. 1053 - 3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 75.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 75.000,00
Desp. 1054 - 3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 40.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 40.000,00
Desp. 1055 - 3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 445.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 445.000,00
Desp. 1056 - 3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 10.000,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 10.000,00
Desp. 1057 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 240.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 150.000,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 20.000,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 70.000,00
Desp. 1058 - 3.3.90.32.00.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço para Distrib. Gratuita 4.780.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 2.000.000,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1.945.000,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 835.000,00
Desp. 1059 - 3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 10.000,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 10.000,00
Desp. 1060 - 3.3.90.34.00.00.00.00 - Outras Desp.de Pessoal Decor.de Cont.Terceirização 75.000,00
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 111 126
18/12/2025
/
Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 75.000,00
Desp. 1061 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 340.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 140.000,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 200.000,00
Desp. 1062 - 3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação 90.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 20.000,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 70.000,00
Desp. 1063 - 3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio-alimentação 105.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 105.000,00
Desp. 1064 - 3.3.90.49.00.00.00.00 - Auxílio-Transporte 70.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 70.000,00
Desp. 1065 - 3.3.90.91.00.00.00.00 - Sentenças Judiciais 1.100.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.100.000,00
Desp. 1066 - 3.3.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 20.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 10.000,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 10.000,00
Desp. 1067 - 3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições 100.000,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 100.000,00
Desp. 1068 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 150.000,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 150.000,00
10.303.2150.2830 - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - FONTE ESTADUAL - 621 690.000,00
Desp. 1069 - 3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 690.000,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 690.000,00
10.304.2150.2831 - IMPLEMENTAÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 12.275.000,00
Desp. 1070 - 3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 9.100.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 9.100.000,00
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 112 126
18/12/2025
/
Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
Desp. 1071 - 3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 10.000,00
Desp. 1072 - 3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 240.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 240.000,00
Desp. 1073 - 3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 2.000.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 2.000.000,00
Desp. 1074 - 3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 5.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 5.000,00
Desp. 1075 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 200.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 100.000,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 100.000,00
Desp. 1076 - 3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 5.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 5.000,00
Desp. 1077 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 230.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 80.000,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 150.000,00
Desp. 1078 - 3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação 15.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 15.000,00
Desp. 1079 - 3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio-alimentação 185.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 185.000,00
Desp. 1080 - 3.3.90.49.00.00.00.00 - Auxílio-Transporte 180.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 180.000,00
Desp. 1081 - 3.3.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 5.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 5.000,00
Desp. 1082 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 100.000,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 100.000,00
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 113 126
18/12/2025
/
Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
10.305.2150.2832 - SERVIÇO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA - SAE/CTA/CRIE 4.143.364,69
Desp. 1084 - 3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 700.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 700.000,00
Desp. 1085 - 3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.900.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.900.000,00
Desp. 1086 - 3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 145.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 145.000,00
Desp. 1087 - 3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 90.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 90.000,00
Desp. 1088 - 3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 500.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 500.000,00
Desp. 1089 - 3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 5.000,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 5.000,00
Desp. 1090 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 223.364,69
1.500.913.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Breno Júnior 23.364,69
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 100.000,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 100.000,00
Desp. 1091 - 3.3.90.32.00.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço para Distrib. Gratuita 100.000,00
1.500.919.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Israel da Farmácia 50.000,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 50.000,00
Desp. 1092 - 3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 50.000,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 50.000,00
Desp. 1093 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 100.000,00
Desp. 1094 - 3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação 10.000,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 10.000,00
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 114 126
18/12/2025
/
Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
Desp. 1095 - 3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio-alimentação 125.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 125.000,00
Desp. 1096 - 3.3.90.49.00.00.00.00 - Auxílio-Transporte 55.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 55.000,00
Desp. 1097 - 3.3.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 15.000,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 15.000,00
Desp. 1098 - 3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições 20.000,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 20.000,00
Desp. 1099 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 105.000,00
1.500.913.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Breno Júnior 5.000,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 100.000,00
10.305.2150.2833 - SERVIÇO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA - SAE/CTA/CRIE - RECURSO FEDERAL - 600 300.000,00
Desp. 1100 - 3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 300.000,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 300.000,00
10.305.2150.2834 - SERVIÇO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA - SAE/CTA/CRIE - RECURSO ESTADUAL - 621 200.000,00
Desp. 1101 - 3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 200.000,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 200.000,00
10.305.2150.2835 - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA, AMBIENTAL E SAÚDE DO TRABALHADOR 16.495.000,00
Desp. 1102 - 3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 1.000.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000.000,00
Desp. 1103 - 3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 6.840.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 6.840.000,00
Desp. 1104 - 3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 200.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 200.000,00
Desp. 1105 - 3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 700.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 700.000,00
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 115 126
18/12/2025
/
Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
Desp. 1106 - 3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 3.400.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 3.400.000,00
Desp. 1107 - 3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 10.000,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 10.000,00
Desp. 1108 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 900.000,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 400.000,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 500.000,00
Desp. 1109 - 3.3.90.32.00.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço para Distrib. Gratuita 120.000,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 20.000,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 100.000,00
Desp. 1110 - 3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 5.000,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 5.000,00
Desp. 1111 - 3.3.90.34.00.00.00.00 - Outras Desp.de Pessoal Decor.de Cont.Terceirização 50.000,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 50.000,00
Desp. 1112 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000.000,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 600.000,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 400.000,00
Desp. 1113 - 3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação 150.000,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 100.000,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 50.000,00
Desp. 1114 - 3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio-alimentação 690.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 690.000,00
Desp. 1115 - 3.3.90.49.00.00.00.00 - Auxílio-Transporte 710.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 710.000,00
Desp. 1116 - 3.3.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 20.000,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 20.000,00
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 116 126
18/12/2025
/
Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
Desp. 1117 - 3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições 200.000,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 200.000,00
Desp. 1118 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 500.000,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 500.000,00
10.305.2150.2836 - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA, AMBIENTAL E SAÚDE DO TRABALHADOR - RECURSO FEDERAL - 600 250.000,00
Desp. 1119 - 3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 250.000,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 250.000,00
10.305.2150.2837 - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA, AMBIENTAL E SAÚDE DO TRABALHADOR - RECURSO FEDEERAL - 604 5.290.000,00
Desp. 1120 - 3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 5.290.000,00
1.604.000.0000 - Transf. do Gov. Fed. dest. aos agentes comunitários-saúde e de ombate às endemias. 5.290.000,00
10.305.2150.2838 - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA, AMBIENTAL E SAÚDE DO TRABALHADOR - RECURSO ESTADUAL - 621 500.000,00
Desp. 1121 - 3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 500.000,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 500.000,00
10.306.2150.2839 - ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 30.000,00
Desp. 1122 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 30.000,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 30.000,00
ÓRGÃO: 02.016.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, SEGURANÇA PÚBLICA E MOBILIDADE URBANA 36.216.364,38
UNIDADE: 02.016.001 FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE 36.216.364,38
28.846.2160.0999 - PAGAMENTO DE ACRÉSCIMOS LEGAIS, IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES PARAFISCAIS 1.000,00
Desp. 1169 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
26.061.2160.2900 - GESTÃO E ATENDIMENTO DE RECURSOS DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO - JARI 80.000,00
Desp. 1126 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 5.000,00
1.752.000.0000 - Recursos Vinculados ao Trânsito 5.000,00
Desp. 1127 - 3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 60.000,00
1.752.000.0000 - Recursos Vinculados ao Trânsito 60.000,00
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 117 126
18/12/2025
/
Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
Desp. 1128 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.000,00
1.752.000.0000 - Recursos Vinculados ao Trânsito 15.000,00
26.122.2160.2901 - GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, SEGURANÇA PÚBLICA E MOBILIDADE URBANA 12.946.000,00
Desp. 1129 - 3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 10.000.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 10.000.000,00
Desp. 1130 - 3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 120.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 120.000,00
Desp. 1131 - 3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 10.000,00
Desp. 1132 - 3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 2.000.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 2.000.000,00
Desp. 1133 - 3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 15.000,00
1.752.000.0000 - Recursos Vinculados ao Trânsito 15.000,00
Desp. 1134 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 20.000,00
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 20.000,00
Desp. 1135 - 3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 15.000,00
1.752.000.0000 - Recursos Vinculados ao Trânsito 15.000,00
Desp. 1136 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 438.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 156.000,00
1.752.000.0000 - Recursos Vinculados ao Trânsito 252.000,00
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 30.000,00
Desp. 1137 - 3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação 103.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 103.000,00
Desp. 1138 - 3.3.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 110.000,00
1.752.000.0000 - Recursos Vinculados ao Trânsito 80.000,00
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 30.000,00
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 118 126
18/12/2025
/
Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
Desp. 1139 - 3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições 5.000,00
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 5.000,00
Desp. 1140 - 4.4.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 110.000,00
1.752.000.0000 - Recursos Vinculados ao Trânsito 80.000,00
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 30.000,00
26.128.2160.2902 - FORMAÇÃO, DESENVOLVIMENTO E EQUIPAGEM DE SERVIDORES 365.000,00
Desp. 1153 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 320.000,00
1.752.000.0000 - Recursos Vinculados ao Trânsito 320.000,00
Desp. 1154 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 45.000,00
1.752.000.0000 - Recursos Vinculados ao Trânsito 45.000,00
26.131.2160.2903 - FOMENTO À PARTICIPAÇÃO SOCIAL E EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO SEGURO 705.000,00
Desp. 1155 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 40.000,00
1.752.000.0000 - Recursos Vinculados ao Trânsito 40.000,00
Desp. 1156 - 3.3.90.32.00.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço para Distrib. Gratuita 40.000,00
1.752.000.0000 - Recursos Vinculados ao Trânsito 40.000,00
Desp. 1157 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 415.000,00
1.752.000.0000 - Recursos Vinculados ao Trânsito 415.000,00
Desp. 1158 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 210.000,00
1.752.000.0000 - Recursos Vinculados ao Trânsito 210.000,00
26.125.2160.2904 - TECNOLOGIA E MONITORAMENTO PARA GESTÃO DA MOBILIDDE URBANA 1.887.000,00
Desp. 1144 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 300.000,00
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 300.000,00
Desp. 1145 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.002.000,00
1.752.000.0000 - Recursos Vinculados ao Trânsito 1.000.000,00
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 2.000,00
Desp. 1146 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 585.000,00
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 119 126
18/12/2025
/
Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.752.000.0000 - Recursos Vinculados ao Trânsito 500.000,00
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 85.000,00
26.782.2160.2905 - GESTÃO, FISCALIZAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DO TRANSPORTE PÚBLICO E REGULADO 9.686.000,00
Desp. 1162 - 3.3.60.45.00.00.00.00 - Subvenções Econômicas 8.000.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 8.000.000,00
Desp. 1163 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 60.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 60.000,00
Desp. 1164 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.626.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 1.500.000,00
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 126.000,00
26.451.2160.2906 - INFRAESTRUTURA VIÁRIA, SINALIZAÇÃO E SEGURANÇA NO SISTEMA DE CIRCULAÇÃO 4.189.000,00
Desp. 1159 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 400.000,00
1.752.000.0000 - Recursos Vinculados ao Trânsito 300.000,00
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 100.000,00
Desp. 1160 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.829.000,00
1.500.913.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Breno Júnior 65.000,00
1.500.920.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Josafá 60.000,00
1.500.922.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Ney Burguer 30.000,00
1.500.926.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Wesley Jarbas 40.000,00
1.500.927.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Dr. Delano 45.000,00
1.500.930.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Vitor Costa 43.000,00
1.500.931.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Walmir Ribeiro 50.000,00
1.500.932.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Washington Moreira 100.000,00
1.750.000.0000 - Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE 250.000,00
1.752.000.0000 - Recursos Vinculados ao Trânsito 1.474.000,00
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 672.000,00
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 120 126
18/12/2025
/
Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
Desp. 1161 - 4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 960.000,00
1.752.000.0000 - Recursos Vinculados ao Trânsito 960.000,00
26.125.2160.2907 - GESTÃO DO ESTACIONAMENTO ROTATIVO E DAS VIAS PÚBLICAS 890.000,00
Desp. 1147 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 25.000,00
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 25.000,00
Desp. 1148 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 840.000,00
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 840.000,00
Desp. 1149 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 25.000,00
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 25.000,00
26.125.2160.2908 - FISCALIZAÇÃO E OPERAÇÃO DE EVENTOS, INTERDIÇÕES E DESVIOS VIÁRIOS 280.000,00
Desp. 1150 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 130.000,00
1.752.000.0000 - Recursos Vinculados ao Trânsito 130.000,00
Desp. 1151 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 100.000,00
Desp. 1152 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 50.000,00
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 50.000,00
26.122.2160.2909 - GESTÃO DA FROTA OPERACIONAL E LOGÍSTICA VEICULAR 901.000,00
Desp. 1141 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 50.000,00
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 50.000,00
Desp. 1142 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 316.000,00
1.752.000.0000 - Recursos Vinculados ao Trânsito 294.000,00
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 22.000,00
Desp. 1143 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 535.000,00
1.500.917.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Flávio Marra 35.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 200.000,00
1.752.000.0000 - Recursos Vinculados ao Trânsito 300.000,00
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 121 126
18/12/2025
/
Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
26.782.2160.2910 - GERENCIAMENTO DO TERMINAL RODOVIÁRIO URBANO 2.208.000,00
Desp. 1165 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 60.000,00
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 60.000,00
Desp. 1166 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.738.000,00
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 1.738.000,00
Desp. 1167 - 4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 360.000,00
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 360.000,00
Desp. 1168 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 50.000,00
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 50.000,00
06.181.2160.2911 - GESTÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DO SERVIÇO MILITAR 2.078.364,38
Desp. 1211 - 3.3.70.41.00.00.00.00 - Contribuições 503.364,38
1.500.912.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Anderson da Academia 30.000,00
1.500.913.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Breno Júnior 10.000,00
1.500.917.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Flávio Marra 33.364,38
1.500.922.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Ney Burguer 20.000,00
1.500.924.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Rodyson do Zé Milton 10.000,00
1.500.926.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Wesley Jarbas 40.000,00
1.500.927.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Dr. Delano 130.000,00
1.500.928.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Kell Silva 25.000,00
1.500.929.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Matheus Dias 45.000,00
1.500.931.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Walmir Ribeiro 30.000,00
1.500.932.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Washington Moreira 65.000,00
1.500.933.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Wellington Well 65.000,00
Desp. 1123 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 35.000,00
1.500.926.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Wesley Jarbas 10.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 25.000,00
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 122 126
18/12/2025
/
Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
Desp. 1124 - 3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 40.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 40.000,00
Desp. 1125 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.295.000,00
1.500.912.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Anderson da Academia 10.000,00
1.500.919.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Israel da Farmácia 10.000,00
1.500.920.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Josafá 35.000,00
1.500.924.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Rodyson do Zé Milton 25.000,00
1.500.926.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Wesley Jarbas 10.000,00
1.500.927.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Dr. Delano 80.000,00
1.500.928.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Kell Silva 110.000,00
1.500.929.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Matheus Dias 60.000,00
1.500.930.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Vitor Costa 30.000,00
1.500.931.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Walmir Ribeiro 40.000,00
1.500.932.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Washington Moreira 15.000,00
1.500.933.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Wellington Well 90.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 780.000,00
Desp. 1212 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 205.000,00
1.500.913.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Breno Júnior 35.000,00
1.500.917.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Flávio Marra 30.000,00
1.500.918.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Hilton de Aguiar 20.000,00
1.500.922.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Ney Burguer 10.000,00
1.500.924.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Rodyson do Zé Milton 10.000,00
1.500.927.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Dr. Delano 50.000,00
1.500.928.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Kell Silva 50.000,00
ÓRGÃO: 02.099.000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 3.000.001,60
UNIDADE: 02.099.099 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 3.000.001,60
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 123 126
18/12/2025
/
Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
99.999.9999.9991 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 3.000.001,60
Desp. 1170 - 9.9.99.99.00.00.00.00 - Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS 3.000.001,60
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 3.000.001,60
ÓRGÃO: 03.001.000 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS 224.099.442,19
UNIDADE: 03.001.001 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS 224.099.442,19
02.062.3010.0950 - PAGAMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS 1.905.000,00
Desp. 1 - 3.1.90.91.00.00.00.00 - Sentenças Judiciais 5.000,00
1.802.000.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 5.000,00
Desp. 2 - 3.3.90.91.00.00.00.00 - Sentenças Judiciais 1.900.000,00
1.800.000.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 1.900.000,00
09.272.3010.0951 - GESTÃO DA COMPENSAÇÃO PREVIDENCIARIA 1.000.000,00
Desp. 20 - 3.3.90.98.00.00.00.00 - Despesas do Orçamento de Investimento 1.000.000,00
1.800.000.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 1.000.000,00
09.272.3010.0952 - GESTÃO DA FOLHA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA PREFEITURA E CÂMARA 18.746.747,66
Desp. 21 - 3.1.90.01.00.00.00.00 - Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas 18.466.419,05
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 18.466.419,05
Desp. 22 - 3.1.90.03.00.00.00.00 - Pensões 280.328,61
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 280.328,61
09.272.3010.0953 - GESTÃO DA FOLHA DE INATIVOS E PENSIONISTAS - DIVIPREV 195.014.078,76
Desp. 23 - 3.1.90.01.00.00.00.00 - Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas 182.033.876,24
1.800.000.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 182.033.876,24
Desp. 24 - 3.1.90.03.00.00.00.00 - Pensões 12.980.202,52
1.800.000.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 12.980.202,52
09.272.3010.0954 - CONTRIBUIÇÃO PARA A FORMAÇÃO DO PASEP 1.115.160,14
Desp. 25 - 3.3.90.47.00.00.00.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 637.771,00
1.802.000.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 637.771,00
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 124 126
18/12/2025
/
Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
Desp. 26 - 3.3.91.47.00.00.00.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 477.389,14
1.800.000.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 477.389,14
09.122.3010.2950 - GESTÃO DO INSTITUTO 5.131.638,90
Desp. 3 - 3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 2.793.638,90
1.802.000.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 2.793.638,90
Desp. 4 - 3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 500,00
1.802.000.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 500,00
Desp. 5 - 3.1.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 20.000,00
1.802.000.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 20.000,00
Desp. 6 - 3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 150.000,00
1.802.000.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 150.000,00
Desp. 7 - 3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 624.000,00
1.802.000.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 624.000,00
Desp. 8 - 3.1.91.94.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 500,00
1.802.000.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 500,00
Desp. 9 - 3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 48.000,00
1.802.000.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 48.000,00
Desp. 10 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 50.000,00
1.802.000.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 50.000,00
Desp. 11 - 3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 5.000,00
1.802.000.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 5.000,00
Desp. 12 - 3.3.90.35.00.00.00.00 - Serviços de Consultoria 180.000,00
1.802.000.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 180.000,00
Desp. 13 - 3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 350.000,00
1.802.000.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 350.000,00
Desp. 14 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 350.000,00
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 125 126
18/12/2025
/
Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.802.000.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 350.000,00
Desp. 15 - 3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação 280.000,00
1.802.000.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 280.000,00
Desp. 16 - 3.3.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 150.000,00
1.802.000.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 150.000,00
Desp. 17 - 3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições 50.000,00
1.802.000.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 50.000,00
Desp. 18 - 3.3.91.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições 20.000,00
1.800.000.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 10.000,00
1.802.000.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 10.000,00
Desp. 19 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 60.000,00
1.802.000.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 60.000,00
09.331.3010.2951 - GESTÃO DAS DESPESAS COM VALE ALIMENTAÇÃO 60.000,00
Desp. 27 - 3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio-alimentação 60.000,00
1.802.000.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 60.000,00
09.331.3010.2952 - GESTÃO DAS DESPESAS COM VALE TRANSPORTE 60.000,00
Desp. 28 - 3.3.90.49.00.00.00.00 - Auxílio-Transporte 60.000,00
1.802.000.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 60.000,00
99.997.3010.9992 - RESERVA DO RPPS 1.066.816,73
Desp. 29 - 9.9.99.99.00.00.00.00 - Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS 1.066.816,73
1.800.000.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 312.084,78
1.802.000.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 754.731,95
TOTAL GERAL 1.556.000.000,00
ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DIVINOPOLIS
Despesas dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social por Funções e Subfunções
Página: 1 /
Data: 18/12/2025
6
Parâmetros: Peça Orçamentária: LOA; Exercício: 2026; Consolidado: S
Função Fiscal Seguridade Total
1 - Legislativa 34.890.000,00 0,00 34.890.000,00
2 - Judiciária 21.235.000,00 0,00 21.235.000,00
4 - Administração 71.452.000,00 0,00 71.452.000,00
6 - Segurança Pública 2.104.364,38 0,00 2.104.364,38
8 - Assistência Social 0,00 38.150.000,00 38.150.000,00
9 - Previdência Social 0,00 221.127.625,46 221.127.625,46
10 - Saúde 0,00 552.000.786,97 552.000.786,97
11 - Trabalho 343.364,69 0,00 343.364,69
12 - Educação 295.464.458,66 0,00 295.464.458,66
13 - Cultura 15.076.028,69 0,00 15.076.028,69
14 - Direitos da Cidadania 1.441.000,00 0,00 1.441.000,00
15 - Urbanismo 191.639.729,37 0,00 191.639.729,37
16 - Habitação 2.240.000,00 0,00 2.240.000,00
17 - Saneamento 9.023.000,00 0,00 9.023.000,00
18 - Gestão Ambiental 12.277.729,38 0,00 12.277.729,38
19 - Ciência e Tecnologia 100.000,00 0,00 100.000,00
20 - Agricultura 10.393.000,00 0,00 10.393.000,00
22 - Indústria 1.210.000,00 0,00 1.210.000,00
23 - Comércio e Serviços 3.421.000,00 0,00 3.421.000,00
25 - Energia 1.000.000,00 0,00 1.000.000,00
26 - Transporte 34.137.000,00 0,00 34.137.000,00
27 - Desporto e Lazer 6.419.094,07 0,00 6.419.094,07
28 - Encargos Especiais 26.788.000,00 0,00 26.788.000,00
99 - Reserva de Contingência 4.066.818,33 0,00 4.066.818,33
Total: 744.721.587,57 811.278.412,43 1.556.000.000,00
Sistema: Planejamento Usuário: lccouto Protocolo: 4cacfc52-eef8-4b99-8f73-4505efca055f
ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DIVINOPOLIS
Despesas dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social por Funções e Subfunções
Página: 2 /
Data: 18/12/2025
6
Parâmetros: Peça Orçamentária: LOA; Exercício: 2026; Consolidado: S
Subfunção Fiscal Seguridade Total
31 - Ação Legislativa 11.170.000,00 0,00 11.170.000,00
61 - Ação Judiciária 80.000,00 0,00 80.000,00
62 - Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário 14.265.000,00 2.700.000,00 16.965.000,00
121 - Planejamento e Orçamento 1.677.000,00 0,00 1.677.000,00
122 - Administração Geral 209.891.188,04 43.621.797,26 253.512.985,30
124 - Controle Interno 1.597.000,00 0,00 1.597.000,00
125 - Normatização e Fiscalização 3.157.000,00 0,00 3.157.000,00
126 - Tecnologia da Informatização 5.410.000,00 0,00 5.410.000,00
128 - Formação de Recursos Humanos 565.000,00 137.000,00 702.000,00
131 - Comunicação Social 2.075.000,00 0,00 2.075.000,00
181 - Policiamento 2.078.364,38 0,00 2.078.364,38
182 - Defesa Civil 20.000,00 0,00 20.000,00
241 - Assistência à Pessoa Idosa 0,00 2.835.000,00 2.835.000,00
242 - Assistência à Pessoa com Deficiência 0,00 800.000,00 800.000,00
243 - Assistência à Criança e ao Adolescente 0,00 2.845.000,00 2.845.000,00
244 - Assistência Comunitária 334.000,00 450.000,00 784.000,00
245 - Serviços Socioassistenciais 0,00 23.581.000,00 23.581.000,00
246 - Segurança de Renda 0,00 2.320.000,00 2.320.000,00
272 - Previdência do Regime Estatutário 722.000,00 215.875.986,56 216.597.986,56
301 - Atenção Básica 0,00 140.865.107,72 140.865.107,72
302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial 0,00 323.789.156,20 323.789.156,20
303 - Suporte Profilático e Terapêutico 0,00 11.450.000,00 11.450.000,00
304 - Vigilância Sanitária 0,00 12.275.000,00 12.275.000,00
305 - Vigilância Epidemiológica 0,00 27.208.364,69 27.208.364,69
306 - Alimentação e Nutrição 7.740.000,00 405.000,00 8.145.000,00
331 - Proteção e Benefícios ao Trabalhador 8.480.000,00 120.000,00 8.600.000,00
334 - Fomento ao Trabalho 343.364,69 0,00 343.364,69
361 - Ensino Fundamental 125.205.000,00 0,00 125.205.000,00
365 - Educação Infantil 90.332.000,00 0,00 90.332.000,00
366 - Educação de Jovens e Adultos 7.565.000,00 0,00 7.565.000,00
367 - Educação Especial 22.447.000,00 0,00 22.447.000,00
391 - Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 35.000,00 0,00 35.000,00
392 - Difusão Cultural 5.790.028,69 0,00 5.790.028,69
422 - Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 135.000,00 0,00 135.000,00
451 - Infra-Estrutura Urbana 78.197.729,37 0,00 78.197.729,37
452 - Serviços Urbanos 82.457.000,00 0,00 82.457.000,00
482 - Habitação Urbana 990.000,00 0,00 990.000,00
512 - Saneamento Básico Urbano 8.420.000,00 0,00 8.420.000,00
541 - Preservação e Conservação Ambiental 1.100.000,00 0,00 1.100.000,00
542 - Controle Ambiental 1.710.000,00 0,00 1.710.000,00
543 - Recuperação de Áreas Degradadas 350.000,00 0,00 350.000,00
605 - Abastecimento 570.000,00 0,00 570.000,00
661 - Promoção Industrial 1.210.000,00 0,00 1.210.000,00
691 - Promoção Comercial 1.060.000,00 0,00 1.060.000,00
695 - Turismo 925.000,00 0,00 925.000,00
752 - Energia Elétrica 1.000.000,00 0,00 1.000.000,00
782 - Transporte Rodoviário 11.894.000,00 0,00 11.894.000,00
811 - Desporto de Rendimento 911.729,38 0,00 911.729,38
812 - Desporto Comunitário 1.822.364,69 0,00 1.822.364,69
Sistema: Planejamento Usuário: lccouto Protocolo: 4cacfc52-eef8-4b99-8f73-4505efca055f
ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DIVINOPOLIS
Despesas dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social por Funções e Subfunções
Página: 3 /
Data: 18/12/2025
6
Parâmetros: Peça Orçamentária: LOA; Exercício: 2026; Consolidado: S
813 - Lazer 135.000,00 0,00 135.000,00
843 - Serviço da Dívida Interna 15.002.000,00 0,00 15.002.000,00
846 - Outros Encargos Especiais 11.786.000,00 0,00 11.786.000,00
997 - Reserva Legal 1.066.816,73 0,00 1.066.816,73
999 - Reserva de Contingência 3.000.001,60 0,00 3.000.001,60
Total: 744.721.587,57 811.278.412,43 1.556.000.000,00
Sistema: Planejamento Usuário: lccouto Protocolo: 4cacfc52-eef8-4b99-8f73-4505efca055f
ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DIVINOPOLIS
Despesas dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social por Funções e Subfunções
Página: 4 /
Data: 18/12/2025
6
Parâmetros: Peça Orçamentária: LOA; Exercício: 2026; Consolidado: S
Função/Subfunção Fiscal Seguridade Total
1 - Legislativa 34.890.000,00 0,00 34.890.000,00
31 - Ação Legislativa 11.170.000,00 0,00 11.170.000,00
122 - Administração Geral 21.668.000,00 0,00 21.668.000,00
131 - Comunicação Social 350.000,00 0,00 350.000,00
272 - Previdência do Regime Estatutário 722.000,00 0,00 722.000,00
331 - Proteção e Benefícios ao Trabalhador 980.000,00 0,00 980.000,00
2 - Judiciária 21.235.000,00 0,00 21.235.000,00
62 - Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário 14.265.000,00 0,00 14.265.000,00
122 - Administração Geral 6.870.000,00 0,00 6.870.000,00
422 - Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 100.000,00 0,00 100.000,00
4 - Administração 71.452.000,00 0,00 71.452.000,00
121 - Planejamento e Orçamento 1.677.000,00 0,00 1.677.000,00
122 - Administração Geral 54.148.000,00 0,00 54.148.000,00
124 - Controle Interno 1.597.000,00 0,00 1.597.000,00
126 - Tecnologia da Informatização 5.310.000,00 0,00 5.310.000,00
128 - Formação de Recursos Humanos 200.000,00 0,00 200.000,00
131 - Comunicação Social 1.020.000,00 0,00 1.020.000,00
331 - Proteção e Benefícios ao Trabalhador 7.500.000,00 0,00 7.500.000,00
6 - Segurança Pública 2.104.364,38 0,00 2.104.364,38
181 - Policiamento 2.078.364,38 0,00 2.078.364,38
182 - Defesa Civil 20.000,00 0,00 20.000,00
452 - Serviços Urbanos 6.000,00 0,00 6.000,00
8 - Assistência Social 0,00 38.150.000,00 38.150.000,00
122 - Administração Geral 0,00 7.664.000,00 7.664.000,00
241 - Assistência à Pessoa Idosa 0,00 915.000,00 915.000,00
243 - Assistência à Criança e ao Adolescente 0,00 2.845.000,00 2.845.000,00
244 - Assistência Comunitária 0,00 450.000,00 450.000,00
245 - Serviços Socioassistenciais 0,00 23.581.000,00 23.581.000,00
246 - Segurança de Renda 0,00 2.320.000,00 2.320.000,00
306 - Alimentação e Nutrição 0,00 375.000,00 375.000,00
9 - Previdência Social 0,00 221.127.625,46 221.127.625,46
122 - Administração Geral 0,00 5.131.638,90 5.131.638,90
272 - Previdência do Regime Estatutário 0,00 215.875.986,56 215.875.986,56
331 - Proteção e Benefícios ao Trabalhador 0,00 120.000,00 120.000,00
10 - Saúde 0,00 552.000.786,97 552.000.786,97
62 - Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário 0,00 2.700.000,00 2.700.000,00
122 - Administração Geral 0,00 30.826.158,36 30.826.158,36
128 - Formação de Recursos Humanos 0,00 137.000,00 137.000,00
241 - Assistência à Pessoa Idosa 0,00 1.920.000,00 1.920.000,00
242 - Assistência à Pessoa com Deficiência 0,00 800.000,00 800.000,00
301 - Atenção Básica 0,00 140.865.107,72 140.865.107,72
302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial 0,00 323.789.156,20 323.789.156,20
303 - Suporte Profilático e Terapêutico 0,00 11.450.000,00 11.450.000,00
304 - Vigilância Sanitária 0,00 12.275.000,00 12.275.000,00
305 - Vigilância Epidemiológica 0,00 27.208.364,69 27.208.364,69
306 - Alimentação e Nutrição 0,00 30.000,00 30.000,00
11 - Trabalho 343.364,69 0,00 343.364,69
Sistema: Planejamento Usuário: lccouto Protocolo: 4cacfc52-eef8-4b99-8f73-4505efca055f
ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DIVINOPOLIS
Despesas dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social por Funções e Subfunções
Página: 5 /
Data: 18/12/2025
6
Parâmetros: Peça Orçamentária: LOA; Exercício: 2026; Consolidado: S
334 - Fomento ao Trabalho 343.364,69 0,00 343.364,69
12 - Educação 295.464.458,66 0,00 295.464.458,66
122 - Administração Geral 43.315.458,66 0,00 43.315.458,66
306 - Alimentação e Nutrição 6.600.000,00 0,00 6.600.000,00
361 - Ensino Fundamental 125.205.000,00 0,00 125.205.000,00
365 - Educação Infantil 90.332.000,00 0,00 90.332.000,00
366 - Educação de Jovens e Adultos 7.565.000,00 0,00 7.565.000,00
367 - Educação Especial 22.447.000,00 0,00 22.447.000,00
13 - Cultura 15.076.028,69 0,00 15.076.028,69
122 - Administração Geral 9.251.000,00 0,00 9.251.000,00
391 - Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 35.000,00 0,00 35.000,00
392 - Difusão Cultural 5.790.028,69 0,00 5.790.028,69
14 - Direitos da Cidadania 1.441.000,00 0,00 1.441.000,00
122 - Administração Geral 1.072.000,00 0,00 1.072.000,00
244 - Assistência Comunitária 334.000,00 0,00 334.000,00
422 - Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 35.000,00 0,00 35.000,00
15 - Urbanismo 191.639.729,37 0,00 191.639.729,37
122 - Administração Geral 35.180.000,00 0,00 35.180.000,00
451 - Infra-Estrutura Urbana 74.008.729,37 0,00 74.008.729,37
452 - Serviços Urbanos 82.451.000,00 0,00 82.451.000,00
16 - Habitação 2.240.000,00 0,00 2.240.000,00
122 - Administração Geral 1.250.000,00 0,00 1.250.000,00
482 - Habitação Urbana 990.000,00 0,00 990.000,00
17 - Saneamento 9.023.000,00 0,00 9.023.000,00
122 - Administração Geral 603.000,00 0,00 603.000,00
512 - Saneamento Básico Urbano 8.420.000,00 0,00 8.420.000,00
18 - Gestão Ambiental 12.277.729,38 0,00 12.277.729,38
122 - Administração Geral 9.017.729,38 0,00 9.017.729,38
125 - Normatização e Fiscalização 100.000,00 0,00 100.000,00
541 - Preservação e Conservação Ambiental 1.100.000,00 0,00 1.100.000,00
542 - Controle Ambiental 1.710.000,00 0,00 1.710.000,00
543 - Recuperação de Áreas Degradadas 350.000,00 0,00 350.000,00
19 - Ciência e Tecnologia 100.000,00 0,00 100.000,00
126 - Tecnologia da Informatização 100.000,00 0,00 100.000,00
20 - Agricultura 10.393.000,00 0,00 10.393.000,00
122 - Administração Geral 8.683.000,00 0,00 8.683.000,00
306 - Alimentação e Nutrição 1.140.000,00 0,00 1.140.000,00
605 - Abastecimento 570.000,00 0,00 570.000,00
22 - Indústria 1.210.000,00 0,00 1.210.000,00
661 - Promoção Industrial 1.210.000,00 0,00 1.210.000,00
23 - Comércio e Serviços 3.421.000,00 0,00 3.421.000,00
122 - Administração Geral 1.436.000,00 0,00 1.436.000,00
691 - Promoção Comercial 1.060.000,00 0,00 1.060.000,00
695 - Turismo 925.000,00 0,00 925.000,00
25 - Energia 1.000.000,00 0,00 1.000.000,00
752 - Energia Elétrica 1.000.000,00 0,00 1.000.000,00
26 - Transporte 34.137.000,00 0,00 34.137.000,00
Sistema: Planejamento Usuário: lccouto Protocolo: 4cacfc52-eef8-4b99-8f73-4505efca055f
ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DIVINOPOLIS
Despesas dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social por Funções e Subfunções
Página: 6 /
Data: 18/12/2025
6
Parâmetros: Peça Orçamentária: LOA; Exercício: 2026; Consolidado: S
61 - Ação Judiciária 80.000,00 0,00 80.000,00
122 - Administração Geral 13.847.000,00 0,00 13.847.000,00
125 - Normatização e Fiscalização 3.057.000,00 0,00 3.057.000,00
128 - Formação de Recursos Humanos 365.000,00 0,00 365.000,00
131 - Comunicação Social 705.000,00 0,00 705.000,00
451 - Infra-Estrutura Urbana 4.189.000,00 0,00 4.189.000,00
782 - Transporte Rodoviário 11.894.000,00 0,00 11.894.000,00
27 - Desporto e Lazer 6.419.094,07 0,00 6.419.094,07
122 - Administração Geral 3.550.000,00 0,00 3.550.000,00
811 - Desporto de Rendimento 911.729,38 0,00 911.729,38
812 - Desporto Comunitário 1.822.364,69 0,00 1.822.364,69
813 - Lazer 135.000,00 0,00 135.000,00
28 - Encargos Especiais 26.788.000,00 0,00 26.788.000,00
843 - Serviço da Dívida Interna 15.002.000,00 0,00 15.002.000,00
846 - Outros Encargos Especiais 11.786.000,00 0,00 11.786.000,00
99 - Reserva de Contingência 4.066.818,33 0,00 4.066.818,33
997 - Reserva Legal 1.066.816,73 0,00 1.066.816,73
999 - Reserva de Contingência 3.000.001,60 0,00 3.000.001,60
Total: 744.721.587,57 811.278.412,43 1.556.000.000,00
Sistema: Planejamento Usuário: lccouto Protocolo: 4cacfc52-eef8-4b99-8f73-4505efca055f
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
1
18/12/2025
Página: 1 /
Data:
(ANEXO 1)
24.000.000,00
400.000,00
48.438.000,00
 ALIENAÇÃO DE BENS
 OPERAÇÕES DE CRÉDITO
 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
3.988.000,00
 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
 CONTRIBUIÇÕES
 RECEITA DE SERVIÇOS
95.777.518,21
349.178.000,00
 RECEITA PATRIMONIAL
935.530.000,00
89.115.219,39
101.003.262,40
 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE
 OUTRAS RECEITAS CORRENTES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 800.866.230,91
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 7.001.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 609.720.208,59
TOTAL RECEITAS CORRENTES
61.507.742,17
134.345.742,17
INVESTIMENTOS 116.144.742,17
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 18.201.000,00
72.838.000,00
SUPERÁVIT CORRENTE
TOTAL DESPESAS CORRENTES 1.483.162.000,00
134.345.742,17
65.574.560,50
TOTAL RECEITAS DE CAPITAL
RECEITAS VALOR
DESPESAS CORRENTES
134.345.742,17
1.483.162.000,00
1.417.587.439,50
DESPESAS VALOR
RECEITAS DE CAPITAL
TOTAL DESPESAS DE CAPITAL
DÉFICIT CAPITAL
DESPESAS DE CAPITAL
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 4.066.818,33
RECEITAS CORRENTES 1.574.592.000,00
DEDUÇÕES DAS RECEITAS CORRENTES -91.430.000,00
FUNDEB -91.430.000,00
RECURSOS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS
ANTERIORES 0,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 4.066.818,33
RESUMO
RECEITAS CORRENTES 1.483.162.000,00 DESPESAS CORRENTES 1.417.587.439,50
RECEITAS CAPITAL 72.838.000,00 DESPESAS CAPITAL 134.345.742,17
TOTAL 1.556.000.000,00 TOTAL 1.556.000.000,00
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
18/12/2025
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 1 10
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA (ANEXO 2)
/
Data:
Código Específicação Desdobramento Fonte Categoria
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 RECEITAS CORRENTES 1.389.324.447,41
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 349.178.000,00
1.1.1.0.00.0.0.00.00.00 Impostos 305.110.000,00
1.1.1.2.00.0.0.00.00.00 Impostos sobre o Patrimônio 116.610.000,00
1.1.1.2.50.0.0.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 87.500.000,00
1.1.1.2.50.0.1.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - 68.000.000,00
1.1.1.2.50.0.1.01.00.00 IMPOSTO PREDIAL URBANO - PRINCIPAL 51.000.000,00
1.1.1.2.50.0.1.02.00.00 IMPOSTO TERRITORIAL URBANO - PRINCIPAL 17.000.000,00
1.1.1.2.50.0.2.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E 1.000.000,00
1.1.1.2.50.0.3.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E 14.000.000,00
1.1.1.2.50.0.4.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E 4.500.000,00
1.1.1.2.53.0.0.00.00.00 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de 29.110.000,00
1.1.1.2.53.0.1.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS 29.000.000,00
1.1.1.2.53.0.2.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS 50.000,00
1.1.1.2.53.0.3.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS 50.000,00
1.1.1.2.53.0.4.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS 10.000,00
1.1.1.3.00.0.0.00.00.00 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 62.500.000,00
1.1.1.3.03.0.0.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 62.500.000,00
1.1.1.3.03.1.0.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho 52.000.000,00
1.1.1.3.03.1.1.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - 52.000.000,00
1.1.1.3.03.4.0.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos 10.500.000,00
1.1.1.3.03.4.1.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS 10.500.000,00
1.1.1.4.00.0.0.00.00.00 Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e 126.000.000,00
1.1.1.4.51.0.0.00.00.00 Impostos sobre Serviços 126.000.000,00
1.1.1.4.51.1.0.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN 126.000.000,00
1.1.1.4.51.1.1.00.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - 120.000.000,00
1.1.1.4.51.1.2.00.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - 2.000.000,00
1.1.1.4.51.1.3.00.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - 3.000.000,00
1.1.1.4.51.1.4.00.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - 1.000.000,00
1.1.2.0.00.0.0.00.00.00 Taxas 44.068.000,00
1.1.2.1.00.0.0.00.00.00 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 8.995.000,00
1.1.2.1.01.0.0.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 8.020.000,00
1.1.2.1.01.0.1.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal 7.710.000,00
1.1.2.1.01.0.1.01.00.00 TAXA DE LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO DE 1.100.000,00
1.1.2.1.01.0.1.03.00.00 TAXA DE LICENÇA DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO - 350.000,00
1.1.2.1.01.0.1.04.00.00 TAXA DE UTILIZAÇÃO DE ÁREA PARA CARGA E 250.000,00
1.1.2.1.01.0.1.05.00.00 TAXA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO - PRINCIPAL 2.500.000,00
1.1.2.1.01.0.1.06.00.00 TAXA DE APROVAÇÃO PROJETO HABITE-SE - PRINCIPAL 500.000,00
1.1.2.1.01.0.1.07.00.00 TAXA DE APROVAÇÃO DE PROJETOS DA CONSTRUÇÃO 1.000.000,00
1.1.2.1.01.0.1.08.00.00 TAXA DE APREENSÃO. DEPÓSITO OU LIBERAÇÃO DE 5.000,00
1.1.2.1.01.0.1.09.00.00 TAXA DE SERVIÇOS CADASTRAIS - PRINCIPAL 5.000,00
1.1.2.1.01.0.1.99.00.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - 2.000.000,00
1.1.2.1.01.0.2.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e Juros 30.000,00
1.1.2.1.01.0.2.02.00.00 TAXA DE LICENÇA DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO - 5.000,00
1.1.2.1.01.0.2.04.00.00 TAXA DE UTILIZAÇÃO DE ÁREA PARA CARGA E 5.000,00
1.1.2.1.01.0.2.99.00.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - 20.000,00
1.1.2.1.01.0.3.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa 240.000,00
1.1.2.1.01.0.3.02.00.00 TAXA DE LICENÇA DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO - 30.000,00
1.1.2.1.01.0.3.04.00.00 TAXA DE UTILIZAÇÃO DE ÁREA PARA CARGA E 10.000,00
1.1.2.1.01.0.3.99.00.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - 200.000,00
1.1.2.1.01.0.4.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa - 40.000,00
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
18/12/2025
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 2 10
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA (ANEXO 2)
/
Data:
Código Específicação Desdobramento Fonte Categoria
1.1.2.1.01.0.4.02.00.00 TAXA DE LICENÇA DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO - 5.000,00
1.1.2.1.01.0.4.04.00.00 TAXA DE UTILIZAÇÃO DE ÁREA PARA CARGA E 5.000,00
1.1.2.1.01.0.4.99.00.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - 30.000,00
1.1.2.1.04.0.0.00.00.00 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental 315.000,00
1.1.2.1.04.0.1.00.00.00 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - 300.000,00
1.1.2.1.04.0.2.00.00.00 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - 5.000,00
1.1.2.1.04.0.3.00.00.00 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - DÍVIDA 5.000,00
1.1.2.1.04.0.4.00.00.00 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - DÍVIDA 5.000,00
1.1.2.1.50.0.0.00.00.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária 660.000,00
1.1.2.1.50.0.1.00.00.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Principal 650.000,00
1.1.2.1.50.0.1.01.00.00 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - 500.000,00
1.1.2.1.50.0.1.99.00.00 TAXAS DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - 150.000,00
1.1.2.1.50.0.2.00.00.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Multas e Juros 2.000,00
1.1.2.1.50.0.2.01.00.00 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - 1.000,00
1.1.2.1.50.0.2.99.00.00 TAXAS DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - 1.000,00
1.1.2.1.50.0.3.00.00.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Dívida Ativa 6.000,00
1.1.2.1.50.0.3.01.00.00 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - 1.000,00
1.1.2.1.50.0.3.99.00.00 TAXAS DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - 5.000,00
1.1.2.1.50.0.4.00.00.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Dívida Ativa - 2.000,00
1.1.2.1.50.0.4.01.00.00 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - 1.000,00
1.1.2.1.50.0.4.99.00.00 TAXAS DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - 1.000,00
1.1.2.2.00.0.0.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços 35.073.000,00
1.1.2.2.01.0.0.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral 35.073.000,00
1.1.2.2.01.0.1.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal 26.340.000,00
1.1.2.2.01.0.1.01.00.00 TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA - PRINCIPAL 23.000.000,00
1.1.2.2.01.0.1.02.00.00 TAXA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM EVENTOS - 70.000,00
1.1.2.2.01.0.1.03.00.00 TAXA DE SERVIÇOS PRESTADOS PELA ESCOLA 70.000,00
1.1.2.2.01.0.1.04.00.00 TAXA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TERMINAL 1.200.000,00
1.1.2.2.01.0.1.99.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - 2.000.000,00
1.1.2.2.01.0.2.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Multas e Juros 406.000,00
1.1.2.2.01.0.2.02.00.00 TAXA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TERMINAL 5.000,00
1.1.2.2.01.0.2.04.00.00 TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA - MULTAS E JUROS 300.000,00
1.1.2.2.01.0.2.05.00.00 TAXA DE SERVIÇOS PRESTADOS PELA ESCOLA 1.000,00
1.1.2.2.01.0.2.99.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - 100.000,00
1.1.2.2.01.0.3.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Dívida Ativa 6.320.000,00
1.1.2.2.01.0.3.02.00.00 TAXA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TERMINAL 15.000,00
1.1.2.2.01.0.3.03.00.00 TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA - DÍVIDA ATIVA 6.000.000,00
1.1.2.2.01.0.3.05.00.00 TAXA DE SERVIÇOS PRESTADOS PELA ESCOLA 5.000,00
1.1.2.2.01.0.3.99.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - 300.000,00
1.1.2.2.01.0.4.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Dívida Ativa - 2.007.000,00
1.1.2.2.01.0.4.02.00.00 TAXA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TERMINAL 5.000,00
1.1.2.2.01.0.4.03.00.00 TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E 1.000,00
1.1.2.2.01.0.4.05.00.00 TAXA DE SERVIÇOS PRESTADOS PELA ESCOLA 1.000,00
1.1.2.2.01.0.4.99.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - 2.000.000,00
1.2.0.0.00.0.0.00.00.00 Contribuições 64.682.856,21
1.2.1.0.00.0.0.00.00.00 Contribuições Sociais 34.682.856,21
1.2.1.5.00.0.0.00.00.00 Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema 34.682.856,21
1.2.1.5.01.0.0.00.00.00 Contribuição do Servidor Civil 34.534.007,52
1.2.1.5.01.1.0.00.00.00 Contribuição do Servidor Civil Ativo 31.012.326,02
1.2.1.5.01.1.1.00.00.00 Contribuição do Servidor Civil Ativo - Principal 31.012.326,02
1.2.1.5.01.1.1.10.00.00 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL - 29.884.952,32
1.2.1.5.01.1.1.20.00.00 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL - 942.858,16
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
18/12/2025
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 3 10
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA (ANEXO 2)
/
Data:
Código Específicação Desdobramento Fonte Categoria
1.2.1.5.01.1.1.30.00.00 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL - 154.851,54
1.2.1.5.01.1.1.40.00.00 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL - 23.164,00
1.2.1.5.01.1.1.50.00.00 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - MULTAS E 5.000,00
1.2.1.5.01.1.1.60.00.00 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - MULTAS E 1.000,00
1.2.1.5.01.1.1.70.00.00 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - MULTAS E 500,00
1.2.1.5.01.2.0.00.00.00 Contribuição do Servidor Civil Inativo 3.369.624,05
1.2.1.5.01.2.1.00.00.00 Contribuição do Servidor Civil Inativo - Principal 3.369.624,05
1.2.1.5.01.2.1.10.00.00 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL INATIVO - PRINCIPAL 336.644,54
1.2.1.5.01.2.1.20.00.00 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL INATIVO - PRINCIPAL 50.651,68
1.2.1.5.01.2.1.30.00.00 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL INATIVO - PRINCIPAL 2.982.327,83
1.2.1.5.01.3.0.00.00.00 Contribuição do Servidor Civil - Pensionistas 152.057,45
1.2.1.5.01.3.1.00.00.00 Contribuição do Servidor Civil - Pensionistas - Principal 152.057,45
1.2.1.5.01.3.1.10.00.00 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL - PENSIONISTAS - 152.057,45
1.2.1.5.02.0.0.00.00.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil 148.848,69
1.2.1.5.02.1.0.00.00.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo 58.848,69
1.2.1.5.02.1.1.00.00.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal 58.848,69
1.2.1.5.02.1.1.10.00.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - 57.848,69
1.2.1.5.02.1.1.20.00.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - 1.000,00
1.2.1.5.02.2.0.00.00.00 Contribuição Patronal Oriunda de Sentenças Judiciais - Patronal - 90.000,00
1.2.1.5.02.2.1.00.00.00 Contribuição Patronal Oriunda de Sentenças Judiciais - Patronal 90.000,00
1.2.1.5.02.2.1.10.00.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL ORIUNDA DE SENTENÇAS 90.000,00
1.2.4.0.00.0.0.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 30.000.000,00
1.2.4.1.00.0.0.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 30.000.000,00
1.2.4.1.50.0.0.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 30.000.000,00
1.2.4.1.50.0.1.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE 30.000.000,00
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Patrimonial 89.115.219,39
1.3.1.0.00.0.0.00.00.00 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 363.000,00
1.3.1.1.00.0.0.00.00.00 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 363.000,00
1.3.1.1.01.0.0.00.00.00 Aluguéis, Arrendamentos, Foros, Laudêmios, Tarifas de 358.000,00
1.3.1.1.01.1.0.00.00.00 Aluguéis e Arrendamentos 358.000,00
1.3.1.1.01.1.1.00.00.00 Aluguéis e Arrendamentos - Principal 120.000,00
1.3.1.1.01.1.1.01.00.00 ALUGUÉIS - PRINCIPAL 10.000,00
1.3.1.1.01.1.1.02.00.00 ARRENDAMENTOS - PRINCIPAL 10.000,00
1.3.1.1.01.1.1.03.00.00 ALUGUEL TEATRO - PRINCIPAL 100.000,00
1.3.1.1.01.1.2.00.00.00 Aluguéis e Arrendamentos - Multas e Juros 2.000,00
1.3.1.1.01.1.2.01.00.00 ALUGUÉIS - MULTAS E JUROS 1.000,00
1.3.1.1.01.1.2.03.00.00 ALUGUEL TEATRO - MULTAS E JUROS 1.000,00
1.3.1.1.01.1.3.00.00.00 Aluguéis e Arrendamentos - Dívida Ativa 180.000,00
1.3.1.1.01.1.3.01.00.00 ALUGUÉIS - DÍVIDA ATIVA 10.000,00
1.3.1.1.01.1.3.04.00.00 CONCESSÃO TAXI - DÍVIDA ATIVA 20.000,00
1.3.1.1.01.1.3.05.00.00 HANGAR - DÍVIDA ATIVA 50.000,00
1.3.1.1.01.1.3.99.00.00 ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - DÍVIDA ATIVA 100.000,00
1.3.1.1.01.1.4.00.00.00 Aluguéis e Arrendamentos - Dívida Ativa - Multas e Juros 56.000,00
1.3.1.1.01.1.4.01.00.00 ALUGUÉIS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 1.000,00
1.3.1.1.01.1.4.04.00.00 CONCESSÃO TAXI - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 10.000,00
1.3.1.1.01.1.4.05.00.00 HANGAR - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 25.000,00
1.3.1.1.01.1.4.99.00.00 ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E 20.000,00
1.3.1.1.02.0.0.00.00.00 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso 5.000,00
1.3.1.1.02.1.0.00.00.00 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso 5.000,00
1.3.1.1.02.1.1.00.00.00 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de 5.000,00
1.3.1.1.02.1.1.02.00.00 TELEMAR - PRINCIPAL 5.000,00
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00 Valores Mobiliários 88.601.219,39
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
18/12/2025
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 4 10
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA (ANEXO 2)
/
Data:
Código Específicação Desdobramento Fonte Categoria
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00 Juros e Correções Monetárias 88.601.219,39
1.3.2.1.01.0.0.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 40.862.305,47
1.3.2.1.01.1.0.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Geral 40.362.305,47
1.3.2.1.01.1.1.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Geral - Principal 40.362.305,47
1.3.2.1.01.1.1.03.00.00 RENTAB. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - PRINCIPAL 8.235.000,00
1.3.2.1.01.1.1.05.00.00 RENTAB. FUNDEB - PRINCIPAL 1.500.000,00
1.3.2.1.01.1.1.06.00.00 RENTAB. MULTAS DE TRÂNSITO - PRINCIPAL 150.000,00
1.3.2.1.01.1.1.07.00.00 RENTAB. DE EMENDAS PARLAMENTARES FEDERAIS - 1.000.000,00
1.3.2.1.01.1.1.08.00.00 RENTAB. CONVÊNIOS ESTADUAIS VINCULADOS A 50.000,00
1.3.2.1.01.1.1.09.00.00 RENTAB. DE EMENDAS PARLAMENTARES ESTADUAIS - 1.010.000,00
1.3.2.1.01.1.1.10.00.00 RENTAB. FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - PRINCIPAL 180.000,00
1.3.2.1.01.1.1.11.00.00 RENTAB. PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO 100.000,00
1.3.2.1.01.1.1.13.00.00 RENTAB. PROGRAMA NACIONAL APOIO AO TRANSPORTE 5.000,00
1.3.2.1.01.1.1.14.00.00 RENTAB. OPERAÇÕES DE CRÉDITO - PRINCIPAL 50.000,00
1.3.2.1.01.1.1.15.00.00 RENTAB. FUNDO MUNICIPAL PARA INFÂNCIA 100.000,00
1.3.2.1.01.1.1.16.00.00 RENTAB. FUNDO MUNICIPAL DE APOIO À POLÍTICA DA 100.000,00
1.3.2.1.01.1.1.17.00.00 RENTAB. PRODUÇÃO MINERAL - PRINCIPAL 30.000,00
1.3.2.1.01.1.1.18.00.00 RENTAB TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS - PRINCIPAL 440.000,00
1.3.2.1.01.1.1.19.00.00 RENTAB. ALIENAÇÃO DE BENS - PRINCIPAL 150.000,00
1.3.2.1.01.1.1.21.00.00 RENTAB. CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DE SERVIÇO 300.000,00
1.3.2.1.01.1.1.23.00.00 RENTAB. CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO DO DOMÍNIO 10.000,00
1.3.2.1.01.1.1.24.00.00 RENTAB. FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - 1.000.000,00
1.3.2.1.01.1.1.25.00.00 RENTAB. COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS 15.000,00
1.3.2.1.01.1.1.27.00.00 RENTAB. OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU 360.000,00
1.3.2.1.01.1.1.29.00.00 RENTAB. ROYALTIES DO PETRÓLEO E GÁS NATURAL - 500.000,00
1.3.2.1.01.1.1.31.00.00 RENTAB. PROGRAMA ESTADUAL DE TRANSPORTE 25.000,00
1.3.2.1.01.1.1.32.00.00 RENTAB. CONVÊNIOS GOVERNO FEDERAL EDUCAÇÃO - 300.000,00
1.3.2.1.01.1.1.33.00.00 RENTAB. OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS 100.000,00
1.3.2.1.01.1.1.35.00.00 RENTAB. TRANSFERÊNCIAS DA POLÍTICA NACIONAL 80.000,00
1.3.2.1.01.1.1.99.00.00 OUTRAS REMUNERAÇÕES DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 24.572.305,47
1.3.2.1.01.2.0.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Salário-Educação 500.000,00
1.3.2.1.01.2.1.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - SALÁRIO- 500.000,00
1.3.2.1.04.0.0.00.00.00 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência 47.738.913,92
1.3.2.1.04.0.1.00.00.00 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência 47.738.913,92
1.3.2.1.04.0.1.10.00.00 RENDA FIXA - PRINCIPAL 5.262.913,92
1.3.2.1.04.0.1.20.00.00 RENDA VARIÁVEL - PRINCIPAL 26.476.000,00
1.3.2.1.04.0.1.30.00.00 CUPOM DE JUROS - PRINCIPAL 16.000.000,00
1.3.3.0.00.0.0.00.00.00 Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, 51.000,00
1.3.3.9.00.0.0.00.00.00 Demais Delegações de Serviços Públicos 51.000,00
1.3.3.9.99.0.0.00.00.00 Outras Delegações de Serviços Públicos 51.000,00
1.3.3.9.99.0.1.00.00.00 Outras Delegações de Serviços Públicos - Principal 50.000,00
1.3.3.9.99.0.1.01.00.00 RECEITA DE CONCESSÃO ONEROSA OPERAÇÃO 50.000,00
1.3.3.9.99.0.2.00.00.00 Outras Delegações de Serviços Públicos - Multas e Juros 1.000,00
1.3.3.9.99.0.2.01.00.00 RECEITA DE CONCESSÃO ONEROSA OPERAÇÃO 1.000,00
1.3.9.0.00.0.0.00.00.00 Demais Receitas Patrimoniais 100.000,00
1.3.9.9.00.0.0.00.00.00 Outras Receitas Patrimoniais 100.000,00
1.3.9.9.99.0.0.00.00.00 Outras Receitas Patrimoniais 100.000,00
1.3.9.9.99.0.1.00.00.00 Outras Receitas Patrimoniais - Principal 100.000,00
1.3.9.9.99.0.1.99.00.00 OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS - Principal 100.000,00
1.6.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita de Serviços 3.988.000,00
1.6.1.0.00.0.0.00.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 593.000,00
1.6.1.1.00.0.0.00.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 593.000,00
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
18/12/2025
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 5 10
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA (ANEXO 2)
/
Data:
Código Específicação Desdobramento Fonte Categoria
1.6.1.1.01.0.0.00.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 93.000,00
1.6.1.1.01.0.1.00.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal 71.000,00
1.6.1.1.01.0.1.01.00.00 SERVIÇOS DE FOTOCÓPIAS OU CÓPIAS HELIOGRÁFICAS - 20.000,00
1.6.1.1.01.0.1.02.00.00 SERVIÇOS DE UTILIZAÇÃO DA BIBLIOTECA - PRINCIPAL 1.000,00
1.6.1.1.01.0.1.04.00.00 SERVIÇOS DE CAPTAÇÃO, ADUÇÃO, TRATAMENTO, 50.000,00
1.6.1.1.01.0.2.00.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Multas e Juros 6.000,00
1.6.1.1.01.0.2.04.00.00 SERVIÇOS DE CAPTAÇÃO, ADUÇÃO, TRATAMENTO, 5.000,00
1.6.1.1.01.0.2.99.00.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS - 1.000,00
1.6.1.1.01.0.3.00.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Dívida Ativa 10.000,00
1.6.1.1.01.0.3.04.00.00 SERVIÇOS DE CAPTAÇÃO, ADUÇÃO, TRATAMENTO, 5.000,00
1.6.1.1.01.0.3.99.00.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS - 5.000,00
1.6.1.1.01.0.4.00.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Dívida Ativa - 6.000,00
1.6.1.1.01.0.4.04.00.00 SERVIÇOS DE CAPTAÇÃO, ADUÇÃO, TRATAMENTO, 1.000,00
1.6.1.1.01.0.4.99.00.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS - 5.000,00
1.6.1.1.02.0.0.00.00.00 Inscrição em Concursos e Processos Seletivos 500.000,00
1.6.1.1.02.0.1.00.00.00 Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - Principal 500.000,00
1.6.1.1.02.0.1.01.00.00 INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS - 500.000,00
1.6.9.0.00.0.0.00.00.00 Outros Serviços 3.395.000,00
1.6.9.9.00.0.0.00.00.00 Outros Serviços 3.395.000,00
1.6.9.9.99.0.0.00.00.00 Outros Serviços 3.395.000,00
1.6.9.9.99.0.1.00.00.00 Outros Serviços - Principal 3.050.000,00
1.6.9.9.99.0.1.01.00.00 SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE 800.000,00
1.6.9.9.99.0.1.02.00.00 SERVIÇOS FUNERÁRIOS - PRINCIPAL 2.000.000,00
1.6.9.9.99.0.1.03.00.00 CUSTO GERENCIAL OPERACIONAL MANUTENÇÃO DE VIAS 250.000,00
1.6.9.9.99.0.2.00.00.00 Outros Serviços - Multas e Juros 45.000,00
1.6.9.9.99.0.2.01.00.00 SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE 20.000,00
1.6.9.9.99.0.2.02.00.00 SERVIÇOS FUNERÁRIOS - MULTA E JUROS 20.000,00
1.6.9.9.99.0.2.03.00.00 CUSTO GERENCIAL OPERACIONAL MANUTENÇÃO DE VIAS 5.000,00
1.6.9.9.99.0.3.00.00.00 Outros Serviços - Dívida Ativa 200.000,00
1.6.9.9.99.0.3.01.00.00 SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE 200.000,00
1.6.9.9.99.0.4.00.00.00 Outros Serviços - Dívida Ativa - Multas e Juros 100.000,00
1.6.9.9.99.0.4.01.00.00 SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE 100.000,00
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferências Correntes 844.100.000,00
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00 Transferências da União e de suas Entidades 444.705.000,00
1.7.1.1.00.0.0.00.00.00 Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União 181.620.000,00
1.7.1.1.51.0.0.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM 181.500.000,00
1.7.1.1.51.1.0.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota 160.000.000,00
1.7.1.1.51.1.1.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS 200.000.000,00
( - ) FUNDEB -40.000.000,00
1.7.1.1.51.2.0.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas 21.500.000,00
1.7.1.1.51.2.1.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS 21.500.000,00
1.7.1.1.52.0.0.00.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 120.000,00
1.7.1.1.52.0.1.00.00.00 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE 150.000,00
( - ) FUNDEB -30.000,00
1.7.1.2.00.0.0.00.00.00 Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração 4.030.000,00
1.7.1.2.50.0.0.00.00.00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de 80.000,00
1.7.1.2.50.0.1.00.00.00 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA 80.000,00
1.7.1.2.51.0.0.00.00.00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de 150.000,00
1.7.1.2.51.0.1.00.00.00 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA 150.000,00
1.7.1.2.52.0.0.00.00.00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de 3.800.000,00
1.7.1.2.52.4.0.00.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP 3.800.000,00
1.7.1.2.52.4.1.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO - FEP - 3.800.000,00
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
18/12/2025
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 6 10
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA (ANEXO 2)
/
Data:
Código Específicação Desdobramento Fonte Categoria
1.7.1.3.00.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 240.050.000,00
1.7.1.3.50.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - 240.050.000,00
1.7.1.3.50.1.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações 39.500.000,00
1.7.1.3.50.1.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações 39.500.000,00
1.7.1.3.50.1.1.99.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE 39.500.000,00
1.7.1.3.50.2.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações 168.000.000,00
1.7.1.3.50.2.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações 168.000.000,00
1.7.1.3.50.2.1.99.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE 168.000.000,00
1.7.1.3.50.3.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações 7.300.000,00
1.7.1.3.50.3.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE 7.300.000,00
1.7.1.3.50.4.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações 2.000.000,00
1.7.1.3.50.4.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações 2.000.000,00
1.7.1.3.50.4.1.99.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE 2.000.000,00
1.7.1.3.50.5.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações 23.250.000,00
1.7.1.3.50.5.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE 23.250.000,00
1.7.1.4.00.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do 12.655.000,00
1.7.1.4.50.0.0.00.00.00 Transferências do Salário-Educação 9.000.000,00
1.7.1.4.50.0.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO - PRINCIPAL 9.000.000,00
1.7.1.4.52.0.0.00.00.00 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação 3.000.000,00
1.7.1.4.52.0.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA 3.000.000,00
1.7.1.4.53.0.0.00.00.00 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao 155.000,00
1.7.1.4.53.0.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA 155.000,00
1.7.1.4.99.0.0.00.00.00 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do 500.000,00
1.7.1.4.99.0.1.00.00.00 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do 500.000,00
1.7.1.4.99.0.1.99.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FUNDO 500.000,00
1.7.1.5.00.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos de Complementação da União ao 2.000.000,00
1.7.1.5.52.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos de Complementação da União ao 2.000.000,00
1.7.1.5.52.0.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DE COMPLEMENTAÇÃO 2.000.000,00
1.7.1.6.00.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência 1.850.000,00
1.7.1.6.50.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência 1.850.000,00
1.7.1.6.50.0.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência 1.850.000,00
1.7.1.6.50.0.1.01.00.00 PSB - IGD BOLSA FAMÍLIA - PRINCIPAL 600.000,00
1.7.1.6.50.0.1.03.00.00 PSB - PAIF - PRINCIPAL 530.000,00
1.7.1.6.50.0.1.13.00.00 PSE - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA 260.000,00
1.7.1.6.50.0.1.14.00.00 PSE - PISO DE ALTA COMPLEXIDADE II - PRINCIPAL 60.000,00
1.7.1.6.50.0.1.15.00.00 PSE - PISO DE ALTA COMPLEXIDADE I - PRINCIPAL 260.000,00
1.7.1.6.50.0.1.16.00.00 PSE - PISO DE TRANSIÇÃO DE MÉDIA COMPLEXIDADE - 140.000,00
1.7.1.9.00.0.0.00.00.00 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 2.500.000,00
1.7.1.9.58.0.0.00.00.00 Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar n° 900.000,00
1.7.1.9.58.0.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIA OBRIGATÓRIA DECORRENTE DA LEI 900.000,00
1.7.1.9.60.0.0.00.00.00 Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à 1.600.000,00
1.7.1.9.60.0.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC 1.600.000,00
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas 264.050.000,00
1.7.2.1.00.0.0.00.00.00 Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal 205.850.000,00
1.7.2.1.50.0.0.00.00.00 Cota-Parte do ICMS 128.000.000,00
1.7.2.1.50.0.1.00.00.00 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL 160.000.000,00
( - ) FUNDEB -32.000.000,00
1.7.2.1.51.0.0.00.00.00 Cota-Parte do IPVA 76.000.000,00
1.7.2.1.51.0.1.00.00.00 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL 95.000.000,00
( - ) FUNDEB -19.000.000,00
1.7.2.1.52.0.0.00.00.00 Cota-Parte do IPI - Municípios 1.600.000,00
1.7.2.1.52.0.1.00.00.00 COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL 2.000.000,00
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
18/12/2025
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 7 10
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA (ANEXO 2)
/
Data:
Código Específicação Desdobramento Fonte Categoria
( - ) FUNDEB -400.000,00
1.7.2.1.53.0.0.00.00.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio 250.000,00
1.7.2.1.53.0.1.00.00.00 COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO 250.000,00
1.7.2.3.00.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 56.300.000,00
1.7.2.3.50.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 56.300.000,00
1.7.2.3.50.0.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - 56.300.000,00
1.7.2.3.50.0.1.02.00.00 ATENÇÃO PRIMÁRIA - PRINCIPAL 4.400.000,00
1.7.2.3.50.0.1.12.00.00 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - PRINCIPAL 3.000.000,00
1.7.2.3.50.0.1.26.00.00 VIGILÂNCIA EM SAÚDE - PRINCIPAL 2.700.000,00
1.7.2.3.50.0.1.27.00.00 ATENÇÃO ESPECIALIZADA - PRINCIPAL 45.500.000,00
1.7.2.3.50.0.1.99.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE 700.000,00
1.7.2.9.00.0.0.00.00.00 Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal 1.900.000,00
1.7.2.9.51.0.0.00.00.00 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social 900.000,00
1.7.2.9.51.0.1.00.00.00 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social - 900.000,00
1.7.2.9.51.0.1.10.00.00 PISO MINEIRO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - PRINCIPAL 900.000,00
1.7.2.9.52.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos Destinados a Programas de 1.000.000,00
1.7.2.9.52.0.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DESTINADOS A 1.000.000,00
1.7.4.0.00.0.0.00.00.00 Transferências de Instituições Privadas 1.645.000,00
1.7.4.1.00.0.0.00.00.00 Transferências de Instituições Privadas 1.645.000,00
1.7.4.1.99.0.0.00.00.00 Outras Transferências de Convênios de Instituições Privadas 1.645.000,00
1.7.4.1.99.0.1.00.00.00 Outras Transferências de Convênios de Instituições Privadas - 1.645.000,00
1.7.4.1.99.0.1.01.00.00 FUNDO MUNICIPAL PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - 830.000,00
1.7.4.1.99.0.1.02.00.00 FUNDO MUNICIPAL DE APOIO A POLÍTICA DO IDOSO - 815.000,00
1.7.5.0.00.0.0.00.00.00 Transferências de Outras Instituições Públicas 133.700.000,00
1.7.5.1.00.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e 131.700.000,00
1.7.5.1.50.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e 131.700.000,00
1.7.5.1.50.0.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e 131.700.000,00
1.7.5.1.50.0.1.01.00.00 FUNDEB - FPM - PRINCIPAL 34.500.000,00
1.7.5.1.50.0.1.02.00.00 FUNDEB - IPI EXPORTAÇÃO - PRINCIPAL 1.000.000,00
1.7.5.1.50.0.1.03.00.00 FUNDEB - ICMS - PRINCIPAL 82.000.000,00
1.7.5.1.50.0.1.04.00.00 FUNDEB - IPVA - PRINCIPAL 12.000.000,00
1.7.5.1.50.0.1.05.00.00 FUNDEB - ITR - PRINCIPAL 200.000,00
1.7.5.1.50.0.1.06.00.00 FUNDEB - ITCMD - PRINCIPAL 2.000.000,00
1.7.5.9.00.0.0.00.00.00 Demais Transferências de Outras Instituições Públicas 2.000.000,00
1.7.5.9.99.0.0.00.00.00 Demais Transferências de Outras Instituições Públicas 2.000.000,00
1.7.5.9.99.0.1.00.00.00 Demais Transferências de Outras Instituições Públicas - Principal 2.000.000,00
1.7.5.9.99.0.1.02.00.00 PROGRAMA DE EFICIÊNCIA ENERGÉTICA ANEEL - CEMIG 2.000.000,00
1.9.0.0.00.0.0.00.00.00 Outras Receitas Correntes 38.260.371,81
1.9.1.0.00.0.0.00.00.00 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 7.956.000,00
1.9.1.1.00.0.0.00.00.00 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 7.956.000,00
1.9.1.1.01.0.0.00.00.00 Multas Previstas em Legislação Específica 7.886.000,00
1.9.1.1.01.0.1.00.00.00 Multas Previstas em Legislação Específica - Principal 7.700.000,00
1.9.1.1.01.0.1.01.00.00 MULTAS POR AUTO DE INFRAÇÃO - PRINCIPAL 1.300.000,00
1.9.1.1.01.0.1.02.00.00 MULTAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO - 6.400.000,00
1.9.1.1.01.0.2.00.00.00 Multas Previstas em Legislação Específica - Multas e Juros 6.000,00
1.9.1.1.01.0.2.01.00.00 MULTAS POR AUTO DE INFRAÇÃO - MULTAS E JUROS 1.000,00
1.9.1.1.01.0.2.99.00.00 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - 5.000,00
1.9.1.1.01.0.3.00.00.00 Multas Previstas em Legislação Específica - Dívida Ativa 150.000,00
1.9.1.1.01.0.3.99.00.00 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - 150.000,00
1.9.1.1.01.0.4.00.00.00 Multas Previstas em Legislação Específica - Dívida Ativa - Multas 30.000,00
1.9.1.1.01.0.4.99.00.00 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - 30.000,00
1.9.1.1.04.0.0.00.00.00 Multas Previstas na Legislação sobre Defesa dos Direitos Difusos 5.000,00
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
18/12/2025
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 8 10
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA (ANEXO 2)
/
Data:
Código Específicação Desdobramento Fonte Categoria
1.9.1.1.04.0.1.00.00.00 Multas Previstas na Legislação sobre Defesa dos Direitos 5.000,00
1.9.1.1.04.0.1.99.00.00 MULTAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO SOBRE DEFESA DOS 5.000,00
1.9.1.1.06.0.0.00.00.00 Multas por Danos Ambientais 65.000,00
1.9.1.1.06.1.0.00.00.00 Multas Administrativas por Danos Ambientais 65.000,00
1.9.1.1.06.1.1.00.00.00 MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS - 65.000,00
1.9.2.0.00.0.0.00.00.00 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 1.204.371,81
1.9.2.2.00.0.0.00.00.00 Restituições 1.154.371,81
1.9.2.2.03.0.0.00.00.00 Restituição de Benefícios Previdenciários 50.000,00
1.9.2.2.03.0.1.00.00.00 Restituição de Benefícios Previdenciários - Principal 50.000,00
1.9.2.2.03.0.1.10.00.00 RESTITUIÇÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - 50.000,00
1.9.2.2.99.0.0.00.00.00 Outras Restituições 1.104.371,81
1.9.2.2.99.0.1.00.00.00 Outras Restituições - Principal 1.043.371,81
1.9.2.2.99.0.1.99.00.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES - PRINCIPAL 1.043.371,81
1.9.2.2.99.0.2.00.00.00 Outras Restituições - Multas e Juros 1.000,00
1.9.2.2.99.0.2.99.00.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES - MULTAS E JUROS 1.000,00
1.9.2.2.99.0.3.00.00.00 Outras Restituições - Dívida Ativa 50.000,00
1.9.2.2.99.0.3.99.00.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES - DÍVIDA ATIVA 50.000,00
1.9.2.2.99.0.4.00.00.00 Outras Restituições - Dívida Ativa - Multas e Juros 10.000,00
1.9.2.2.99.0.4.99.00.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E 10.000,00
1.9.2.3.00.0.0.00.00.00 Ressarcimentos 50.000,00
1.9.2.3.99.0.0.00.00.00 Outros Ressarcimentos 50.000,00
1.9.2.3.99.0.1.00.00.00 OUTROS RESSARCIMENTOS - PRINCIPAL 50.000,00
1.9.9.0.00.0.0.00.00.00 Demais Receitas Correntes 29.100.000,00
1.9.9.9.00.0.0.00.00.00 Outras Receitas Correntes 29.100.000,00
1.9.9.9.03.0.0.00.00.00 Compensações Financeiras entre os Regimes de Previdência 29.000.000,00
1.9.9.9.03.0.1.00.00.00 Compensações Financeiras entre os Regimes de Previdência - 29.000.000,00
1.9.9.9.03.0.1.10.00.00 COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE OS REGIMES DE 29.000.000,00
1.9.9.9.99.0.0.00.00.00 Outras Receitas 100.000,00
1.9.9.9.99.2.0.00.00.00 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - 100.000,00
1.9.9.9.99.2.1.00.00.00 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - 100.000,00
1.9.9.9.99.2.1.99.00.00 OUTRAS RECEITAS NÃO ARRECADADAS E NÃO 100.000,00
2.0.0.0.00.0.0.00.00.00 RECEITAS DE CAPITAL 72.838.000,00
2.1.0.0.00.0.0.00.00.00 Operações de Crédito 24.000.000,00
2.1.1.0.00.0.0.00.00.00 Operações de Crédito - Mercado Interno 24.000.000,00
2.1.1.2.00.0.0.00.00.00 Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno 4.000.000,00
2.1.1.2.52.0.0.00.00.00 Operações de Crédito Internas para Programas de Saneamento 4.000.000,00
2.1.1.2.52.0.1.00.00.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS PARA PROGRAMAS 4.000.000,00
2.1.1.9.00.0.0.00.00.00 Outras Operações de Crédito - Mercado Interno 20.000.000,00
2.1.1.9.99.0.0.00.00.00 Outras Operações de Crédito - Mercado Interno 20.000.000,00
2.1.1.9.99.0.1.00.00.00 Outras Operações de Crédito - Mercado Interno - Principal 20.000.000,00
2.1.1.9.99.0.1.99.00.00 OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO - 20.000.000,00
2.2.0.0.00.0.0.00.00.00 Alienação de Bens 400.000,00
2.2.1.0.00.0.0.00.00.00 Alienação de Bens Móveis 100.000,00
2.2.1.3.00.0.0.00.00.00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes 100.000,00
2.2.1.3.01.0.0.00.00.00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes 100.000,00
2.2.1.3.01.0.1.00.00.00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal 100.000,00
2.2.1.3.01.0.1.99.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES - 100.000,00
2.2.2.0.00.0.0.00.00.00 Alienação de Bens Imóveis 300.000,00
2.2.2.1.00.0.0.00.00.00 Alienação de Bens Imóveis 300.000,00
2.2.2.1.01.0.0.00.00.00 Alienação de Bens Imóveis 300.000,00
2.2.2.1.01.0.1.00.00.00 Alienação de Bens Imóveis - Principal 300.000,00
2.2.2.1.01.0.1.99.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - PRINCIPAL 300.000,00
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
18/12/2025
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 9 10
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA (ANEXO 2)
/
Data:
Código Específicação Desdobramento Fonte Categoria
2.4.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferências de Capital 48.438.000,00
2.4.1.0.00.0.0.00.00.00 Transferências da União e de suas Entidades 31.138.000,00
2.4.1.1.00.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 5.048.000,00
2.4.1.1.51.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - 5.048.000,00
2.4.1.1.51.1.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede 2.542.000,00
2.4.1.1.51.1.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE 2.542.000,00
2.4.1.1.51.2.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede 2.506.000,00
2.4.1.1.51.2.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE 2.506.000,00
2.4.1.2.00.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do 1.100.000,00
2.4.1.2.50.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos Destinados a Programas de 1.100.000,00
2.4.1.2.50.9.0.00.00.00 Outras transferências destinadas a Programas de Educação 1.100.000,00
2.4.1.2.50.9.1.00.00.00 Outras transferências destinadas a Programas de Educação - 1.100.000,00
2.4.1.2.50.9.1.99.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS A PROGRAMAS 1.100.000,00
2.4.1.4.00.0.0.00.00.00 Transferências de Convênios da União e de suas Entidades 14.450.000,00
2.4.1.4.51.0.0.00.00.00 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas 8.100.000,00
2.4.1.4.51.0.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS 8.100.000,00
2.4.1.4.54.0.0.00.00.00 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas 5.050.000,00
2.4.1.4.54.0.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS 5.050.000,00
2.4.1.4.99.0.0.00.00.00 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas 1.300.000,00
2.4.1.4.99.0.1.00.00.00 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas 1.300.000,00
2.4.1.4.99.0.1.99.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E 1.300.000,00
2.4.1.9.00.0.0.00.00.00 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 10.540.000,00
2.4.1.9.51.0.0.00.00.00 Transferência Especial da União 10.540.000,00
2.4.1.9.51.0.1.00.00.00 Transferência Especial da União - Principal 10.540.000,00
2.4.1.9.51.0.1.99.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS DA UNIÃO - 10.540.000,00
2.4.2.0.00.0.0.00.00.00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas 17.300.000,00
2.4.2.1.00.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - 5.000.000,00
2.4.2.1.50.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 5.000.000,00
2.4.2.1.50.0.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - 5.000.000,00
2.4.2.1.50.0.1.99.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE 5.000.000,00
2.4.2.2.00.0.0.00.00.00 Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas 8.300.000,00
2.4.2.2.50.0.0.00.00.00 Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único 4.000.000,00
2.4.2.2.50.0.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS PARA O 4.000.000,00
2.4.2.2.51.0.0.00.00.00 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a 950.000,00
2.4.2.2.51.0.1.00.00.00 RANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS 950.000,00
2.4.2.2.54.0.0.00.00.00 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a 2.350.000,00
2.4.2.2.54.0.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS 2.350.000,00
2.4.2.2.99.0.0.00.00.00 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas 1.000.000,00
2.4.2.2.99.0.1.00.00.00 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de 1.000.000,00
2.4.2.2.99.0.1.99.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS 1.000.000,00
2.4.2.9.00.0.0.00.00.00 Outras Transferências de Recursos dos Estados 4.000.000,00
2.4.2.9.99.0.0.00.00.00 Outras Transferências de Recursos dos Estados 4.000.000,00
2.4.2.9.99.0.1.00.00.00 Outras Transferências de Recursos dos Estados - Principal 4.000.000,00
2.4.2.9.99.0.1.99.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DOS ESTADOS 4.000.000,00
7.0.0.0.00.0.0.00.00.00 RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 93.837.552,59
7.2.0.0.00.0.0.00.00.00 Contribuições 31.094.662,00
7.2.1.0.00.0.0.00.00.00 Contribuições Sociais 31.094.662,00
7.2.1.5.00.0.0.00.00.00 Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema de 31.094.662,00
7.2.1.5.02.0.0.00.00.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil 30.994.662,00
7.2.1.5.02.1.0.00.00.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo 30.994.662,00
7.2.1.5.02.1.1.00.00.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal 30.982.662,00
7.2.1.5.02.1.1.10.00.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - 23.481.033,96
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
18/12/2025
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 10 10
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA (ANEXO 2)
/
Data:
Código Específicação Desdobramento Fonte Categoria
7.2.1.5.02.1.1.20.00.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - 6.403.918,35
7.2.1.5.02.1.1.30.00.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - 740.817,12
7.2.1.5.02.1.1.40.00.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - 121.669,07
7.2.1.5.02.1.1.80.00.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - 202.041,03
7.2.1.5.02.1.1.90.00.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - 33.182,47
7.2.1.5.02.1.2.00.00.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Multas e Juros 12.000,00
7.2.1.5.02.1.2.01.00.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - 10.000,00
7.2.1.5.02.1.2.02.00.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - 1.000,00
7.2.1.5.02.1.2.03.00.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - 1.000,00
7.2.1.5.51.0.0.00.00.00 Contribuição Patronal - Parcelamentos 100.000,00
7.2.1.5.51.1.0.00.00.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Parcelamentos 100.000,00
7.2.1.5.51.1.1.00.00.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Parcelamentos - 100.000,00
7.2.1.5.51.1.1.10.00.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - 100.000,00
7.9.0.0.00.0.0.00.00.00 Outras Receitas Correntes 62.742.890,59
7.9.9.0.00.0.0.00.00.00 Demais Receitas Correntes 62.742.890,59
7.9.9.9.00.0.0.00.00.00 Demais Receitas 62.742.890,59
7.9.9.9.01.0.0.00.00.00 Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial dos 62.742.890,59
7.9.9.9.01.0.1.00.00.00 Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial dos 62.742.890,59
7.9.9.9.01.0.1.10.00.00 APORTES PERIÓDICOS PARA AMORTIZAÇÃO DE DÉFICIT 60.517.028,44
7.9.9.9.01.0.1.20.00.00 APORTES PERIÓDICOS PARA AMORTIZAÇÃO DE DÉFICIT 1.909.287,77
7.9.9.9.01.0.1.30.00.00 APORTES PERIÓDICOS PARA AMORTIZAÇÃO DE DÉFICIT 313.574,38
7.9.9.9.01.0.1.40.00.00 APORTES PERIÓDICOS PARA AMORTIZAÇÃO DE DÉFICIT 1.000,00
7.9.9.9.01.0.1.50.00.00 APORTES PERIÓDICOS PARA AMORTIZAÇÃO DE DÉFICIT 1.000,00
7.9.9.9.01.0.1.60.00.00 APORTES PERIÓDICOS PARA AMORTIZAÇÃO DE DÉFICIT 1.000,00
Total das receitas: 1.556.000.000,00
NATUREZA DA DESPESA POR CATEGORIA ECONÔMICA
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Página: 1 2
18/12/2025
/
Data:
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
(ANEXO 2)
Código Especificação Elemento Grupo de
Despesa
Categoria
Econômica
DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS
3.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 1.417.587.439,50
3.1.00.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 800.866.230,91
3.1.71.00.00.00.00.00 Transf.a Consórcios Públicos-Contrato de Rateio 1.405.239,93
3.1.71.70.00.00.00.00 Rateio pela Participação em Consórcio Público 1.405.239,93
3.1.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 715.103.490,98
3.1.90.01.00.00.00.00 Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas 201.180.295,29
3.1.90.03.00.00.00.00 Pensões 13.302.531,13
3.1.90.04.00.00.00.00 Contratação por Tempo Determinado 74.538.047,03
3.1.90.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 391.804.117,53
3.1.90.13.00.00.00.00 Obrigações Patronais 27.425.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 6.103.500,00
3.1.90.91.00.00.00.00 Sentenças Judiciais 505.000,00
3.1.90.92.00.00.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores 95.000,00
3.1.90.94.00.00.00.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 150.000,00
3.1.91.00.00.00.00.00 Aplicação Direta Decorrente Operação entre Órgãos 84.357.500,00
3.1.91.13.00.00.00.00 Obrigações Patronais 84.357.000,00
3.1.91.94.00.00.00.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 500,00
3.2.00.00.00.00.00.00 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 7.001.000,00
3.2.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 7.000.000,00
3.2.90.21.00.00.00.00 Juros sobre a Dívida por Contrato 5.500.000,00
3.2.90.22.00.00.00.00 Outros Encargos s/ a Dívida por Contrato 1.500.000,00
3.2.91.00.00.00.00.00 Aplicação Direta Decorrente Operação entre Órgãos 1.000,00
3.2.91.21.00.00.00.00 Juros sobre a Dívida por Contrato 1.000,00
3.3.00.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 609.720.208,59
3.3.50.00.00.00.00.00 Transferências a Instit. Priv. sem Fins Lucrativos 121.926.021,62
3.3.50.41.00.00.00.00 Contribuições 102.414.357,62
3.3.50.43.00.00.00.00 Subvenções Sociais 18.761.664,00
3.3.50.85.00.00.00.00 Contratos de Gestão 750.000,00
3.3.60.00.00.00.00.00 Transferências Instituições Priv. com Fins Lucrat 8.400.000,00
3.3.60.45.00.00.00.00 Subvenções Econômicas 8.400.000,00
3.3.70.00.00.00.00.00 Transferências a Instituições Multigovernamentais 2.836.729,07
3.3.70.41.00.00.00.00 Contribuições 2.836.729,07
3.3.71.00.00.00.00.00 Transf.a Consórcios Públicos-Contrato de Rateio 4.937.791,96
3.3.71.70.00.00.00.00 Rateio pela Participação em Consórcio Público 4.937.791,96
3.3.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 434.617.276,80
3.3.90.08.00.00.00.00 Outros Benefícios Assistenciais-Servidor/Militar 70.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 Diárias - Pessoal Civil 981.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 Material de Consumo 44.881.729,38
3.3.90.31.00.00.00.00 Premiações Culturais, Artísticas, Cient., Desport 548.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 Material, Bem ou Serviço para Distrib. Gratuita 9.947.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 Passagens e Despesas com Locomoção 688.000,00
3.3.90.34.00.00.00.00 Outras Desp.de Pessoal Decor.de Cont.Terceirização 2.605.000,00
3.3.90.35.00.00.00.00 Serviços de Consultoria 285.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 2.887.000,00
3.3.90.37.00.00.00.00 Locação de Mão-de-obra 4.400.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 270.916.776,42
3.3.90.40.00.00.00.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação 10.921.000,00
3.3.90.45.00.00.00.00 Subvenções Econômicas 205.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 Auxílio-alimentação 19.582.000,00
3.3.90.47.00.00.00.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 12.177.771,00
3.3.90.48.00.00.00.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 1.613.000,00
NATUREZA DA DESPESA POR CATEGORIA ECONÔMICA
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Página: 2 2
18/12/2025
/
Data:
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
(ANEXO 2)
Código Especificação Elemento Grupo de
Despesa
Categoria
Econômica
3.3.90.49.00.00.00.00 Auxílio-Transporte 16.780.000,00
3.3.90.91.00.00.00.00 Sentenças Judiciais 7.510.000,00
3.3.90.92.00.00.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores 24.893.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 Indenizações e Restituições 1.726.000,00
3.3.90.98.00.00.00.00 Despesas do Orçamento de Investimento 1.000.000,00
3.3.91.00.00.00.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Oper. entre Órgãos 707.389,14
3.3.91.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 210.000,00
3.3.91.47.00.00.00.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 477.389,14
3.3.91.93.00.00.00.00 Indenizações e Restituições 20.000,00
3.3.93.00.00.00.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação de Órgãos 36.295.000,00
3.3.93.34.00.00.00.00 Outras Desp. de Pessoal Decorrentes de Contratos 21.085.000,00
3.3.93.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.210.000,00
4.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 134.345.742,17
4.4.00.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 116.144.742,17
4.4.50.00.00.00.00.00 Transferências a Instit. Priv. sem Fins Lucrativos 1.670.000,00
4.4.50.41.00.00.00.00 Contribuições 1.670.000,00
4.4.70.00.00.00.00.00 Transferências a Instituições Multigovernamentais 2.381.364,69
4.4.70.41.00.00.00.00 Contribuições 2.381.364,69
4.4.71.00.00.00.00.00 Transf. a Consórcios Públicos-Contrato de Rateio 280.647,84
4.4.71.70.00.00.00.00 Rateio pela Participação em Consórcio Público 280.647,84
4.4.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 111.812.729,64
4.4.90.40.00.00.00.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação 50.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 Obras e Instalações 98.030.729,37
4.4.90.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente 11.652.000,27
4.4.90.61.00.00.00.00 Aquisição de Imóveis 1.000.000,00
4.4.90.91.00.00.00.00 Sentenças Judiciais 100.000,00
4.4.90.92.00.00.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores 980.000,00
4.6.00.00.00.00.00.00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 18.201.000,00
4.6.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 18.200.000,00
4.6.90.71.00.00.00.00 Principal da Dívida Contratual Resgatado 8.000.000,00
4.6.90.91.00.00.00.00 Sentenças Judiciais 10.200.000,00
4.6.91.00.00.00.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Oper. entre Órgãos 1.000,00
4.6.91.71.00.00.00.00 Principal da Dívida Contratual Resgatado 1.000,00
9.0.00.00.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU RESERVA DO RPPS 4.066.818,33
9.9.00.00.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU RESERVA DO RPPS 4.066.818,33
9.9.99.00.00.00.00.00 Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS 4.066.818,33
9.9.99.99.00.00.00.00 Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS 4.066.818,33
Total das despesas: 1.556.000.000,00
Página: 1
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 Data:
3
FUNÇÕES E SUBFUNÇÕES DE GOVERNO (ANEXO 5)
/
18/12/2025
Código Especificação Total
01 Legislativa 34.890.000,00
01.122 Administração Geral 21.668.000,00
01.131 Comunicação Social 350.000,00
01.272 Previdência do Regime Estatutário 722.000,00
01.31 Ação Legislativa 11.170.000,00
01.331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 980.000,00
02 Judiciária 21.235.000,00
02.122 Administração Geral 6.870.000,00
02.422 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 100.000,00
02.62 Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário 14.265.000,00
04 Administração 71.452.000,00
04.121 Planejamento e Orçamento 1.677.000,00
04.122 Administração Geral 54.148.000,00
04.124 Controle Interno 1.597.000,00
04.126 Tecnologia da Informatização 5.310.000,00
04.128 Formação de Recursos Humanos 200.000,00
04.131 Comunicação Social 1.020.000,00
04.331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 7.500.000,00
06 Segurança Pública 2.104.364,38
06.181 Policiamento 2.078.364,38
06.182 Defesa Civil 20.000,00
06.452 Serviços Urbanos 6.000,00
08 Assistência Social 38.150.000,00
08.122 Administração Geral 7.664.000,00
08.241 Assistência à Pessoa Idosa 915.000,00
08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 2.845.000,00
08.244 Assistência Comunitária 450.000,00
08.245 Serviços Socioassistenciais 23.581.000,00
08.246 Segurança de Renda 2.320.000,00
08.306 Alimentação e Nutrição 375.000,00
09 Previdência Social 221.127.625,46
09.122 Administração Geral 5.131.638,90
09.272 Previdência do Regime Estatutário 215.875.986,56
09.331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 120.000,00
10 Saúde 552.000.786,97
10.122 Administração Geral 30.826.158,36
10.128 Formação de Recursos Humanos 137.000,00
10.241 Assistência à Pessoa Idosa 1.920.000,00
10.242 Assistência à Pessoa com Deficiência 800.000,00
10.301 Atenção Básica 140.865.107,72
10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 323.789.156,20
10.303 Suporte Profilático e Terapêutico 11.450.000,00
10.304 Vigilância Sanitária 12.275.000,00
Página: 2
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 Data:
3
FUNÇÕES E SUBFUNÇÕES DE GOVERNO (ANEXO 5)
/
18/12/2025
Código Especificação Total
10.305 Vigilância Epidemiológica 27.208.364,69
10.306 Alimentação e Nutrição 30.000,00
10.62 Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário 2.700.000,00
11 Trabalho 343.364,69
11.334 Fomento ao Trabalho 343.364,69
12 Educação 295.464.458,66
12.122 Administração Geral 43.315.458,66
12.306 Alimentação e Nutrição 6.600.000,00
12.361 Ensino Fundamental 125.205.000,00
12.365 Educação Infantil 90.332.000,00
12.366 Educação de Jovens e Adultos 7.565.000,00
12.367 Educação Especial 22.447.000,00
13 Cultura 15.076.028,69
13.122 Administração Geral 9.251.000,00
13.391 Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 35.000,00
13.392 Difusão Cultural 5.790.028,69
14 Direitos da Cidadania 1.441.000,00
14.122 Administração Geral 1.072.000,00
14.244 Assistência Comunitária 334.000,00
14.422 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 35.000,00
15 Urbanismo 191.639.729,37
15.122 Administração Geral 35.180.000,00
15.451 Infra-Estrutura Urbana 74.008.729,37
15.452 Serviços Urbanos 82.451.000,00
16 Habitação 2.240.000,00
16.122 Administração Geral 1.250.000,00
16.482 Habitação Urbana 990.000,00
17 Saneamento 9.023.000,00
17.122 Administração Geral 603.000,00
17.512 Saneamento Básico Urbano 8.420.000,00
18 Gestão Ambiental 12.277.729,38
18.122 Administração Geral 9.017.729,38
18.125 Normatização e Fiscalização 100.000,00
18.541 Preservação e Conservação Ambiental 1.100.000,00
18.542 Controle Ambiental 1.710.000,00
18.543 Recuperação de Áreas Degradadas 350.000,00
19 Ciência e Tecnologia 100.000,00
19.126 Tecnologia da Informatização 100.000,00
20 Agricultura 10.393.000,00
20.122 Administração Geral 8.683.000,00
20.306 Alimentação e Nutrição 1.140.000,00
20.605 Abastecimento 570.000,00
Página: 3
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 Data:
3
FUNÇÕES E SUBFUNÇÕES DE GOVERNO (ANEXO 5)
/
18/12/2025
Código Especificação Total
22 Indústria 1.210.000,00
22.661 Promoção Industrial 1.210.000,00
23 Comércio e Serviços 3.421.000,00
23.122 Administração Geral 1.436.000,00
23.691 Promoção Comercial 1.060.000,00
23.695 Turismo 925.000,00
25 Energia 1.000.000,00
25.752 Energia Elétrica 1.000.000,00
26 Transporte 34.137.000,00
26.122 Administração Geral 13.847.000,00
26.125 Normatização e Fiscalização 3.057.000,00
26.128 Formação de Recursos Humanos 365.000,00
26.131 Comunicação Social 705.000,00
26.451 Infra-Estrutura Urbana 4.189.000,00
26.61 Ação Judiciária 80.000,00
26.782 Transporte Rodoviário 11.894.000,00
27 Desporto e Lazer 6.419.094,07
27.122 Administração Geral 3.550.000,00
27.811 Desporto de Rendimento 911.729,38
27.812 Desporto Comunitário 1.822.364,69
27.813 Lazer 135.000,00
28 Encargos Especiais 26.788.000,00
28.843 Serviço da Dívida Interna 15.002.000,00
28.846 Outros Encargos Especiais 11.786.000,00
99 Reserva de Contingência 4.066.818,33
99.997 Reserva Legal 1.066.816,73
99.999 Reserva de Contingência 3.000.001,60
Total Geral: 1.556.000.000,00
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 1 / 20
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
(ANEXO 6)
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
Órgão: 01.001 CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS 4.970.000,00 29.198.000,00 732.000,00 34.900.000,00
Unidade: 01.001 CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS 4.970.000,00 29.198.000,00 732.000,00 34.900.000,00
01 Legislativa 4.970.000,00 29.198.000,00 722.000,00 34.890.000,00
01.031 Ação Legislativa 11.170.000,00 11.170.000,00
01.031.1010 PROGRAMA GESTÃO LEGISLATIVA MUNICIPAL 11.170.000,00 11.170.000,00
01.031.1010.2000 GESTÃO DOS VEREADORES 3.640.000,00 3.640.000,00
01.031.1010.2001 GESTÃO DOS GABINETES DOS VEREADORES 7.530.000,00 7.530.000,00
01.122 Administração Geral 4.970.000,00 16.698.000,00 21.668.000,00
01.122.1010 PROGRAMA GESTÃO LEGISLATIVA MUNICIPAL 4.970.000,00 16.698.000,00 21.668.000,00
01.122.1010.1000 CONSTRUÇÃO, REFORMA E MANUTENÇÃO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS 4.970.000,00 4.970.000,00
01.122.1010.2002 GESTÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 11.010.000,00 11.010.000,00
01.122.1010.2003 GESTÃO DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS GERAIS 5.688.000,00 5.688.000,00
01.131 Comunicação Social 350.000,00 350.000,00
01.131.1010 PROGRAMA GESTÃO LEGISLATIVA MUNICIPAL 350.000,00 350.000,00
01.131.1010.2004 GESTÃO DAS ATIVIDADES DE COMUNICAÇÃO, IMPRENSA E PUBLICIDADE 350.000,00 350.000,00
01.272 Previdência do Regime Estatutário 722.000,00 722.000,00
01.272.1010 PROGRAMA GESTÃO LEGISLATIVA MUNICIPAL 722.000,00 722.000,00
01.272.1010.0002 PROVENTOS DE INATIVOS E PENSIONISTAS 722.000,00 722.000,00
01.331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 980.000,00 980.000,00
01.331.1010 PROGRAMA GESTÃO LEGISLATIVA MUNICIPAL 980.000,00 980.000,00
01.331.1010.2005 GESTÃO DAS DESPESAS COM AUXÍLIOS 980.000,00 980.000,00
28 Encargos Especiais 10.000,00 10.000,00
28.846 Outros Encargos Especiais 10.000,00 10.000,00
28.846.1010 PROGRAMA GESTÃO LEGISLATIVA MUNICIPAL 10.000,00 10.000,00
28.846.1010.0001 PAGAMENTOS DE ACRÉSCIMOS LEGAIS, IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES 10.000,00 10.000,00
Órgão: 02.001 GABINETE DO PREFEITO 0,00 11.763.000,00 12.363.000,00 24.126.000,00
Unidade: 02.001 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 0,00 11.763.000,00 12.363.000,00 24.126.000,00
02 Judiciária 6.970.000,00 12.360.000,00 19.330.000,00
02.062 Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário 12.360.000,00 12.360.000,00
02.062.2013 PROGRAMA FORTALECIMENTO DA GOVERNANÇA LEGAL 12.360.000,00 12.360.000,00
Sistema Planejamento - Betha Sistemas. Usuário: lccouto. Emissão: 18/12/2025, às 17:17:27. Protocolo: d933d6e3-bb18-48e8-be37-8776dcd6a348
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 2 / 20
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
(ANEXO 6)
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
02.062.2013.0070 PAGAMENTO DE CONDENAÇÕES E ORDENS JUDICIAIS 11.900.000,00 11.900.000,00
02.062.2013.0071 PAGAMENTO DE ACORDOS JUDICIAIS 410.000,00 410.000,00
02.062.2013.0072 PAGAMENTO DE PROCESSOS JUDICIAIS 50.000,00 50.000,00
02.122 Administração Geral 6.870.000,00 6.870.000,00
02.122.2013 PROGRAMA FORTALECIMENTO DA GOVERNANÇA LEGAL 6.870.000,00 6.870.000,00
02.122.2013.2070 GESTÃO DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO 4.718.000,00 4.718.000,00
02.122.2013.2071 GESTÃO DA PROCURADORIA ADJUNTA PARA ASSUNTOS FAZENDÁRIOS 1.597.000,00 1.597.000,00
02.122.2013.2072 GESTÃO DO PROCON 555.000,00 555.000,00
02.422 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 100.000,00 100.000,00
02.422.2013 PROGRAMA FORTALECIMENTO DA GOVERNANÇA LEGAL 100.000,00 100.000,00
02.422.2013.2080 GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR 100.000,00 100.000,00
04 Administração 4.793.000,00 4.793.000,00
04.122 Administração Geral 3.196.000,00 3.196.000,00
04.122.2011 PROGRAMA GESTÃO PARA TODOS 3.196.000,00 3.196.000,00
04.122.2011.2050 GESTÃO DO GABINETE DO PREFEITO 1.431.000,00 1.431.000,00
04.122.2011.2051 GESTÃO COM SUBSÍDIO E REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO 671.000,00 671.000,00
04.122.2011.2052 GESTÃO COM SUBSÍDIO E REPRESENTAÇÃO DA VICE-PREFEITA 371.000,00 371.000,00
04.122.2011.2053 GESTÃO DO GABINETE DA VICE-PREFEITA 567.000,00 567.000,00
04.122.2011.2054 DESPESAS COM HOMENAGENS, HOSPEDAGENS E RECEPÇÕES 6.000,00 6.000,00
04.122.2011.2055 CIMMVI - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL E MULTIFINALITÁRIO DOS 150.000,00 150.000,00
04.124 Controle Interno 1.597.000,00 1.597.000,00
04.124.2012 PROGRAMA CONTROLE ESTRATÉGICO, TRANSPARÊNCIA E DESENVOLVIMENTO 1.597.000,00 1.597.000,00
04.124.2012.2065 GESTÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO 1.597.000,00 1.597.000,00
28 Encargos Especiais 3.000,00 3.000,00
28.846 Outros Encargos Especiais 3.000,00 3.000,00
28.846.2011 PROGRAMA GESTÃO PARA TODOS 1.000,00 1.000,00
28.846.2011.0999 PAGAMENTO DE ACRÉSCIMOS LEGAIS, IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES 1.000,00 1.000,00
28.846.2012 PROGRAMA CONTROLE ESTRATÉGICO, TRANSPARÊNCIA E DESENVOLVIMENTO 1.000,00 1.000,00
28.846.2012.0999 PAGAMENTO DE ACRÉSCIMOS LEGAIS, IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES 1.000,00 1.000,00
28.846.2013 PROGRAMA FORTALECIMENTO DA GOVERNANÇA LEGAL 1.000,00 1.000,00
Sistema Planejamento - Betha Sistemas. Usuário: lccouto. Emissão: 18/12/2025, às 17:17:27. Protocolo: d933d6e3-bb18-48e8-be37-8776dcd6a348
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 3 / 20
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
(ANEXO 6)
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
28.846.2013.0999 PAGAMENTO DE ACRÉSCIMOS LEGAIS, IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES 1.000,00 1.000,00
Órgão: 02.002 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRONEGÓCIOS 0,00 20.009.000,00 1.000,00 20.010.000,00
Unidade: 02.002 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRONEGÓCIOS 0,00 20.009.000,00 1.000,00 20.010.000,00
06 Segurança Pública 6.000,00 6.000,00
06.452 Serviços Urbanos 6.000,00 6.000,00
06.452.2020 PROGRAMA DIVINÓPOLIS RURAL SUSTENTÁVEL 6.000,00 6.000,00
06.452.2020.2120 GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL PARA APREENSÃO DE ANIMAIS DE GRANDE 6.000,00 6.000,00
15 Urbanismo 9.610.000,00 9.610.000,00
15.451 Infra-Estrutura Urbana 9.610.000,00 9.610.000,00
15.451.2020 PROGRAMA DIVINÓPOLIS RURAL SUSTENTÁVEL 9.610.000,00 9.610.000,00
15.451.2020.2104 GESTÃO DA INFRAESTRUTURA RURAL 9.610.000,00 9.610.000,00
20 Agricultura 10.393.000,00 10.393.000,00
20.122 Administração Geral 8.683.000,00 8.683.000,00
20.122.2020 PROGRAMA DIVINÓPOLIS RURAL SUSTENTÁVEL 8.683.000,00 8.683.000,00
20.122.2020.2100 GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRONEGÓCIOS 8.358.000,00 8.358.000,00
20.122.2020.2102 MODERNIZAÇÃO E GESTÃO DA FROTA DE VEÍCULOS 325.000,00 325.000,00
20.306 Alimentação e Nutrição 1.140.000,00 1.140.000,00
20.306.2020 PROGRAMA DIVINÓPOLIS RURAL SUSTENTÁVEL 1.140.000,00 1.140.000,00
20.306.2020.2101 SEGURANÇA ALIMENTAR 1.140.000,00 1.140.000,00
20.605 Abastecimento 570.000,00 570.000,00
20.605.2020 PROGRAMA DIVINÓPOLIS RURAL SUSTENTÁVEL 570.000,00 570.000,00
20.605.2020.2103 GESTÃO DA INSPEÇÃO MUNICIPAL 570.000,00 570.000,00
28 Encargos Especiais 1.000,00 1.000,00
28.846 Outros Encargos Especiais 1.000,00 1.000,00
28.846.2020 PROGRAMA DIVINÓPOLIS RURAL SUSTENTÁVEL 1.000,00 1.000,00
28.846.2020.0999 PAGAMENTO DE ACRÉSCIMOS LEGAIS, IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES 1.000,00 1.000,00
Órgão: 02.003 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 0,00 15.076.028,69 1.000,00 15.077.028,69
Unidade: 02.003 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 0,00 15.076.028,69 1.000,00 15.077.028,69
13 Cultura 15.076.028,69 15.076.028,69
13.122 Administração Geral 9.251.000,00 9.251.000,00
Sistema Planejamento - Betha Sistemas. Usuário: lccouto. Emissão: 18/12/2025, às 17:17:27. Protocolo: d933d6e3-bb18-48e8-be37-8776dcd6a348
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 4 / 20
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
(ANEXO 6)
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
13.122.2030 PROGRAMA DIVINÓPOLIS CRIATIVA – CULTURA, PATRIMÔNIO E CIDADANIA 9.251.000,00 9.251.000,00
13.122.2030.2150 GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 9.251.000,00 9.251.000,00
13.391 Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 35.000,00 35.000,00
13.391.2030 PROGRAMA DIVINÓPOLIS CRIATIVA – CULTURA, PATRIMÔNIO E CIDADANIA 35.000,00 35.000,00
13.391.2030.2151 GESTÃO DE MUSEUS, ARQUIVO PÚBLICO POLÍTICA PATRIMOIAL 35.000,00 35.000,00
13.392 Difusão Cultural 5.790.028,69 5.790.028,69
13.392.2030 PROGRAMA DIVINÓPOLIS CRIATIVA – CULTURA, PATRIMÔNIO E CIDADANIA 5.790.028,69 5.790.028,69
13.392.2030.2152 GESTÃO DAS BIBLIOTECAS PÚBLICAS 260.000,00 260.000,00
13.392.2030.2153 GESTÃO DA PRAÇA CÉUS 50.000,00 50.000,00
13.392.2030.2154 GESTÃO DO TEATRO MUNICIPAL E ESCOLA DE MÚSICA 105.000,00 105.000,00
13.392.2030.2155 GESTÃO DO CIRCO PARA TODOS 15.000,00 15.000,00
13.392.2030.2156 PRÉ CARNAVAL DO DIVINO 270.000,00 270.000,00
13.392.2030.2157 FOMENTO À CULTURA CRIATIVA, TRADIÇÕES E PRODUÇÃO CULTURAL 2.755.028,69 2.755.028,69
13.392.2030.2165 GESTÃO PARTICIPATIVA DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 1.980.000,00 1.980.000,00
13.392.2030.2170 GESTÃO COMPARTILHADA DO FUNDO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO 355.000,00 355.000,00
28 Encargos Especiais 1.000,00 1.000,00
28.846 Outros Encargos Especiais 1.000,00 1.000,00
28.846.2030 PROGRAMA DIVINÓPOLIS CRIATIVA – CULTURA, PATRIMÔNIO E CIDADANIA 1.000,00 1.000,00
28.846.2030.0999 PAGAMENTO DE ACRÉSCIMOS LEGAIS, IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES 1.000,00 1.000,00
Órgão: 02.004 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO 0,00 4.631.000,00 1.000,00 4.632.000,00
Unidade: 02.004 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO 0,00 4.631.000,00 1.000,00 4.632.000,00
22 Indústria 1.210.000,00 1.210.000,00
22.661 Promoção Industrial 1.210.000,00 1.210.000,00
22.661.2040 PROGRAMA DIVINÓPOLIS CIDADE DE OPORTUNIDADES 1.210.000,00 1.210.000,00
22.661.2040.2221 GESTÃO E INFRAESTRUTURA DOS DISTRITOS INDUSTRIAIS 1.210.000,00 1.210.000,00
23 Comércio e Serviços 3.421.000,00 3.421.000,00
23.122 Administração Geral 1.436.000,00 1.436.000,00
23.122.2040 PROGRAMA DIVINÓPOLIS CIDADE DE OPORTUNIDADES 1.436.000,00 1.436.000,00
23.122.2040.2200 GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E 1.436.000,00 1.436.000,00
23.691 Promoção Comercial 1.060.000,00 1.060.000,00
Sistema Planejamento - Betha Sistemas. Usuário: lccouto. Emissão: 18/12/2025, às 17:17:27. Protocolo: d933d6e3-bb18-48e8-be37-8776dcd6a348
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 5 / 20
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
(ANEXO 6)
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
23.691.2040 PROGRAMA DIVINÓPOLIS CIDADE DE OPORTUNIDADES 1.060.000,00 1.060.000,00
23.691.2040.2201 GESTÃO E ATENDIMENTO DA SALA MINEIRA DO EMPEENDEDOR 20.000,00 20.000,00
23.691.2040.2202 INCENTIVO A PROGRAMAS DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 625.000,00 625.000,00
23.691.2040.2220 GESTÃO DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL 65.000,00 65.000,00
23.691.2040.2222 GESTÃO DO PROGRAMA DIVINÓPOLIS JURO ZERO 350.000,00 350.000,00
23.695 Turismo 925.000,00 925.000,00
23.695.2040 PROGRAMA DIVINÓPOLIS CIDADE DE OPORTUNIDADES 925.000,00 925.000,00
23.695.2040.2210 GESTÃO DO FUNDO MUNINCIPAL DE TURISMO 60.000,00 60.000,00
23.695.2040.2211 INCENTIVO A PROGRAMAS DE PROMOÇÃO DO TURISMO 210.000,00 210.000,00
23.695.2040.2212 PLANEJAMENTO E REALIZAÇÃO DE EVENTOS TURÍSTICOS 655.000,00 655.000,00
28 Encargos Especiais 1.000,00 1.000,00
28.846 Outros Encargos Especiais 1.000,00 1.000,00
28.846.2040 PROGRAMA DIVINÓPOLIS CIDADE DE OPORTUNIDADES 1.000,00 1.000,00
28.846.2040.0999 PAGAMENTO DE ACRÉSCIMOS LEGAIS, IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES 1.000,00 1.000,00
Órgão: 02.005 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 100.000,00 40.158.364,69 1.000,00 40.259.364,69
Unidade: 02.005 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 100.000,00 40.158.364,69 1.000,00 40.259.364,69
08 Assistência Social 100.000,00 38.050.000,00 38.150.000,00
08.122 Administração Geral 7.664.000,00 7.664.000,00
08.122.2050 PROGRAMA DESENVOLVIMENTO E PROTEÇÃO SOCIAL - MOVIMENTO 7.664.000,00 7.664.000,00
08.122.2050.2250 GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 636.000,00 636.000,00
08.122.2050.2255 GESTÃO DA DIRETORIA DE DIREITOS HUMANOS E POLÍTICAS SOBRE 1.490.000,00 1.490.000,00
08.122.2050.2265 GESTÃO DA DIRETORIA ADMINISTRATIVA E DE INTERFACE COM POLÍTICAS 4.798.000,00 4.798.000,00
08.122.2050.2266 GESTÃO DA DIRETORIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, BENEFÍCIOS E POLÍTICAS 715.000,00 715.000,00
08.122.2050.2267 CONTROLE SOCIAL E PARTICIPAÇÃO POPULAR 25.000,00 25.000,00
08.241 Assistência à Pessoa Idosa 915.000,00 915.000,00
08.241.2050 PROGRAMA DESENVOLVIMENTO E PROTEÇÃO SOCIAL - MOVIMENTO 915.000,00 915.000,00
08.241.2050.2280 PROTEÇÃO SOCIAL E GARANTIA DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA 915.000,00 915.000,00
08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 2.845.000,00 2.845.000,00
08.243.2050 PROGRAMA DESENVOLVIMENTO E PROTEÇÃO SOCIAL - MOVIMENTO 2.845.000,00 2.845.000,00
08.243.2050.2258 GESTÃO DO CONSELHO TUTELAR 1.555.000,00 1.555.000,00
Sistema Planejamento - Betha Sistemas. Usuário: lccouto. Emissão: 18/12/2025, às 17:17:27. Protocolo: d933d6e3-bb18-48e8-be37-8776dcd6a348
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 6 / 20
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
(ANEXO 6)
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
08.243.2050.2275 PROTEÇÃO SOCIAL A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA 1.290.000,00 1.290.000,00
08.244 Assistência Comunitária 100.000,00 350.000,00 450.000,00
08.244.2050 PROGRAMA DESENVOLVIMENTO E PROTEÇÃO SOCIAL - MOVIMENTO 100.000,00 350.000,00 450.000,00
08.244.2050.1265 CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PRÉDIOS PÚBLICOS 100.000,00 100.000,00
08.244.2050.2271 DIGNIDADE E ACESSO SOCIAL AOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DO SUAS 330.000,00 330.000,00
08.244.2050.2295 ESTRUTURAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL ANTIDROGAS 20.000,00 20.000,00
08.245 Serviços Socioassistenciais 23.581.000,00 23.581.000,00
08.245.2050 PROGRAMA DESENVOLVIMENTO E PROTEÇÃO SOCIAL - MOVIMENTO 23.581.000,00 23.581.000,00
08.245.2050.2268 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA DO SUAS 8.185.000,00 8.185.000,00
08.245.2050.2269 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DO SUAS 15.396.000,00 15.396.000,00
08.246 Segurança de Renda 2.320.000,00 2.320.000,00
08.246.2050 PROGRAMA DESENVOLVIMENTO E PROTEÇÃO SOCIAL - MOVIMENTO 2.320.000,00 2.320.000,00
08.246.2050.2270 GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO ÚNICO 2.320.000,00 2.320.000,00
08.306 Alimentação e Nutrição 375.000,00 375.000,00
08.306.2050 PROGRAMA DESENVOLVIMENTO E PROTEÇÃO SOCIAL - MOVIMENTO 375.000,00 375.000,00
08.306.2050.2257 RESTAURANTE POPULAR RAFAEL ASSUNÇÃO 375.000,00 375.000,00
11 Trabalho 343.364,69 343.364,69
11.334 Fomento ao Trabalho 343.364,69 343.364,69
11.334.2050 PROGRAMA DESENVOLVIMENTO E PROTEÇÃO SOCIAL - MOVIMENTO 343.364,69 343.364,69
11.334.2050.2256 INCLUSÃO PRODUTIVA PARA ACESSO AO MUNDO DO TRABALHO 98.364,69 98.364,69
11.334.2050.2260 ACOLHER PARA PROMOVER DIREITOS HUMANOS 245.000,00 245.000,00
14 Direitos da Cidadania 35.000,00 35.000,00
14.422 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 35.000,00 35.000,00
14.422.2050 PROGRAMA DESENVOLVIMENTO E PROTEÇÃO SOCIAL - MOVIMENTO 35.000,00 35.000,00
14.422.2050.2259 GESTÃO DA CASA DOS CONSELHOS 15.000,00 15.000,00
14.422.2050.2290 PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL 20.000,00 20.000,00
16 Habitação 1.730.000,00 1.730.000,00
16.122 Administração Geral 1.250.000,00 1.250.000,00
16.122.2050 PROGRAMA DESENVOLVIMENTO E PROTEÇÃO SOCIAL - MOVIMENTO 1.250.000,00 1.250.000,00
16.122.2050.2261 GESTÃO DA DIRETORIA DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 1.250.000,00 1.250.000,00
Sistema Planejamento - Betha Sistemas. Usuário: lccouto. Emissão: 18/12/2025, às 17:17:27. Protocolo: d933d6e3-bb18-48e8-be37-8776dcd6a348
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 7 / 20
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
(ANEXO 6)
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
16.482 Habitação Urbana 480.000,00 480.000,00
16.482.2050 PROGRAMA DESENVOLVIMENTO E PROTEÇÃO SOCIAL - MOVIMENTO 480.000,00 480.000,00
16.482.2050.2262 PROGRAMA AUXÍLIO PORTA DE ENTRADA 10.000,00 10.000,00
16.482.2050.2285 ESTRUTURAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL HABITACIONAL 470.000,00 470.000,00
28 Encargos Especiais 1.000,00 1.000,00
28.846 Outros Encargos Especiais 1.000,00 1.000,00
28.846.2050 PROGRAMA DESENVOLVIMENTO E PROTEÇÃO SOCIAL - MOVIMENTO 1.000,00 1.000,00
28.846.2050.0999 PAGAMENTO DE ACRÉSCIMOS LEGAIS, IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES 1.000,00 1.000,00
Órgão: 02.006 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.215.000,00 282.249.458,66 1.000,00 295.465.458,66
Unidade: 02.006 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.215.000,00 282.249.458,66 1.000,00 295.465.458,66
12 Educação 13.215.000,00 282.249.458,66 295.464.458,66
12.122 Administração Geral 43.315.458,66 43.315.458,66
12.122.2060 PROGRAMA APRENDER+ DIVINÓPOLIS - EDUCAÇÃO QUE TRANSFORMA 43.315.458,66 43.315.458,66
12.122.2060.2300 GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 24.961.364,69 24.961.364,69
12.122.2060.2301 GESTÃO DO PROGRAMA CAIXAS ESCOLARES 7.088.093,97 7.088.093,97
12.122.2060.2308 INDENIZAÇÃO DE LICENÇA PRÊMIO E VERBAS INDENIZATÓRIAS 7.700.000,00 7.700.000,00
12.122.2060.2309 GESTÃO AUXÍLIO DOENÇA / SALÁRIO MATERNIDADE 2.120.000,00 2.120.000,00
12.122.2060.2310 GESTÃO DOS SERVIDORES CEDIDOS 838.000,00 838.000,00
12.122.2060.2350 GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (FUNDEB) 608.000,00 608.000,00
12.306 Alimentação e Nutrição 6.600.000,00 6.600.000,00
12.306.2060 PROGRAMA APRENDER+ DIVINÓPOLIS - EDUCAÇÃO QUE TRANSFORMA 6.600.000,00 6.600.000,00
12.306.2060.2302 GESTÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - MERENDA NUTRITIVA - COMIDA 6.600.000,00 6.600.000,00
12.361 Ensino Fundamental 7.575.000,00 117.630.000,00 125.205.000,00
12.361.2060 PROGRAMA APRENDER+ DIVINÓPOLIS - EDUCAÇÃO QUE TRANSFORMA 7.575.000,00 117.630.000,00 125.205.000,00
12.361.2060.1300 AMPLIAÇÃO E CONSERVAÇÃO DA REDE FÍSICA ENSINO FUNDAMENTAL 7.575.000,00 7.575.000,00
12.361.2060.2303 GESTÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 32.310.000,00 32.310.000,00
12.361.2060.2304 GESTÃO DO PROGRAMA TRANSPORTE ESCOLAR - ALÉM DOS MUROS DA 8.785.000,00 8.785.000,00
12.361.2060.2351 GESTÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL (FUNDEB 70%) 75.580.000,00 75.580.000,00
12.361.2060.2352 GESTÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL (FUNDEB 30%) 955.000,00 955.000,00
12.365 Educação Infantil 5.640.000,00 84.692.000,00 90.332.000,00
Sistema Planejamento - Betha Sistemas. Usuário: lccouto. Emissão: 18/12/2025, às 17:17:27. Protocolo: d933d6e3-bb18-48e8-be37-8776dcd6a348
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 8 / 20
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
(ANEXO 6)
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
12.365.2060 PROGRAMA APRENDER+ DIVINÓPOLIS - EDUCAÇÃO QUE TRANSFORMA 5.640.000,00 84.692.000,00 90.332.000,00
12.365.2060.1301 AMPLIAÇÃO E CONSERVAÇÃO DA REDE FÍSICA EDUCAÇÃO INFANTIL 4.865.000,00 4.865.000,00
12.365.2060.1302 EXPANSÃO DA REDE ESCOLAR EDUCAÇÃO INFANTIL - PROINFÂNCIA 775.000,00 775.000,00
12.365.2060.2305 GESTÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL 34.292.000,00 34.292.000,00
12.365.2060.2353 GESTÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL (FUNDEB 70%) 50.130.000,00 50.130.000,00
12.365.2060.2354 GESTÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL (FUNDEB 30%) 270.000,00 270.000,00
12.366 Educação de Jovens e Adultos 7.565.000,00 7.565.000,00
12.366.2060 PROGRAMA APRENDER+ DIVINÓPOLIS - EDUCAÇÃO QUE TRANSFORMA 7.565.000,00 7.565.000,00
12.366.2060.2306 GESTÃO DO ENSINO DE JOVENS E ADULTOS 490.000,00 490.000,00
12.366.2060.2355 GESTÃO DO ENSINO DE JOVENS E ADULTOS (FUNDEB) 1.105.000,00 1.105.000,00
12.366.2060.2356 GESTÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL (FUNDEB 70%) 5.970.000,00 5.970.000,00
12.367 Educação Especial 22.447.000,00 22.447.000,00
12.367.2060 PROGRAMA APRENDER+ DIVINÓPOLIS - EDUCAÇÃO QUE TRANSFORMA 22.447.000,00 22.447.000,00
12.367.2060.2307 GESTÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL - DIVERSIDADE E SEUS ENCANTAMENTOS 21.865.000,00 21.865.000,00
12.367.2060.2357 GESTÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL (FUNDEB 30%) 582.000,00 582.000,00
28 Encargos Especiais 1.000,00 1.000,00
28.846 Outros Encargos Especiais 1.000,00 1.000,00
28.846.2060 PROGRAMA APRENDER+ DIVINÓPOLIS - EDUCAÇÃO QUE TRANSFORMA 1.000,00 1.000,00
28.846.2060.0999 PAGAMENTO DE ACRÉSCIMOS LEGAIS, IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES 1.000,00 1.000,00
Órgão: 02.007 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E JUVENTUDE 0,00 6.419.094,07 1.000,00 6.420.094,07
Unidade: 02.007 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E JUVENTUDE 0,00 6.419.094,07 1.000,00 6.420.094,07
27 Desporto e Lazer 6.419.094,07 6.419.094,07
27.122 Administração Geral 3.550.000,00 3.550.000,00
27.122.2070 PROGRAMA ESPORTE TRANSFORMA VIDAS 3.550.000,00 3.550.000,00
27.122.2070.2400 GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E JUVENTUDE 3.550.000,00 3.550.000,00
27.811 Desporto de Rendimento 911.729,38 911.729,38
27.811.2070 PROGRAMA ESPORTE TRANSFORMA VIDAS 911.729,38 911.729,38
27.811.2070.2401 DESPORTO AMADOR, PROFISSIONAL E MASTER 911.729,38 911.729,38
27.812 Desporto Comunitário 1.822.364,69 1.822.364,69
27.812.2070 PROGRAMA ESPORTE TRANSFORMA VIDAS 1.822.364,69 1.822.364,69
Sistema Planejamento - Betha Sistemas. Usuário: lccouto. Emissão: 18/12/2025, às 17:17:27. Protocolo: d933d6e3-bb18-48e8-be37-8776dcd6a348
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 9 / 20
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
(ANEXO 6)
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
27.812.2070.2402 FOMENTO ESPORTIVO - QUALIDADE DE VIDA, LAZER E RECREAÇÃO 265.364,69 265.364,69
27.812.2070.2403 ATIVIDADES PARADESPORTO 20.000,00 20.000,00
27.812.2070.2404 FOMENTO DE NÚCLEOS E OFICINAS DE ESPORTE 40.000,00 40.000,00
27.812.2070.2405 FOMENTO A ESPORTES EDUCACIONAIS 70.000,00 70.000,00
27.812.2070.2406 MANUTENÇÃO E REFORMA DE ÀREAS ESPORTIVAS, DE LAZER E 477.000,00 477.000,00
27.812.2070.2420 GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO ESPORTE 950.000,00 950.000,00
27.813 Lazer 135.000,00 135.000,00
27.813.2070 PROGRAMA ESPORTE TRANSFORMA VIDAS 135.000,00 135.000,00
27.813.2070.2407 PROGRAMAS E PROMOÇÃO DE DESPORTO ESPECIALIZADO E POPULAR 135.000,00 135.000,00
28 Encargos Especiais 1.000,00 1.000,00
28.846 Outros Encargos Especiais 1.000,00 1.000,00
28.846.2070 PROGRAMA ESPORTE TRANSFORMA VIDAS 1.000,00 1.000,00
28.846.2070.0999 PAGAMENTO DE ACRÉSCIMOS LEGAIS, IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES 1.000,00 1.000,00
Órgão: 02.008 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 0,00 11.091.000,00 26.552.000,00 37.643.000,00
Unidade: 02.008 DIRETORIA DE TESOURARIA GERAL 0,00 11.091.000,00 26.552.000,00 37.643.000,00
04 Administração 11.091.000,00 11.091.000,00
04.122 Administração Geral 11.091.000,00 11.091.000,00
04.122.2080 PROGRAMA CIDADE FISCAL DIGITAL 11.091.000,00 11.091.000,00
04.122.2080.2450 GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 616.000,00 616.000,00
04.122.2080.2455 GESTÃO DA DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS 6.373.000,00 6.373.000,00
04.122.2080.2460 GESTÃO DA DIRETORIA DE CONTABILIDADE GERAL 2.490.000,00 2.490.000,00
04.122.2080.2465 GESTÃO DA TESOURARIA GERAL 1.612.000,00 1.612.000,00
28 Encargos Especiais 26.552.000,00 26.552.000,00
28.843 Serviço da Dívida Interna 15.002.000,00 15.002.000,00
28.843.2080 PROGRAMA CIDADE FISCAL DIGITAL 15.002.000,00 15.002.000,00
28.843.2080.0465 PAGAMENTO DE JUROS E AMORTIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DA DÍVIDA INTERNA 15.000.000,00 15.000.000,00
28.843.2080.0466 PAGAMENTODE JUROS E AMORTIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DA DÍVIDA INTERNA 2.000,00 2.000,00
28.846 Outros Encargos Especiais 11.550.000,00 11.550.000,00
28.846.2080 PROGRAMA CIDADE FISCAL DIGITAL 11.550.000,00 11.550.000,00
28.846.2080.0467 PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO 11.540.000,00 11.540.000,00
Sistema Planejamento - Betha Sistemas. Usuário: lccouto. Emissão: 18/12/2025, às 17:17:27. Protocolo: d933d6e3-bb18-48e8-be37-8776dcd6a348
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 10 / 20
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
(ANEXO 6)
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
28.846.2080.0999 PAGAMENTO DE ACRÉSCIMOS LEGAIS, IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES 10.000,00 10.000,00
Órgão: 02.009 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS E PLANEJAMENTO 57.468.729,37 8.965.000,00 1.000,00 66.434.729,37
Unidade: 02.009 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS E PLANEJAMENTO 57.468.729,37 8.965.000,00 1.000,00 66.434.729,37
15 Urbanismo 49.588.729,37 8.965.000,00 58.553.729,37
15.122 Administração Geral 8.965.000,00 8.965.000,00
15.122.2090 PROGRAMA GESTÃO ESTRATÉGICA DE PROJETOS E OBRAS PÚBLICAS 8.965.000,00 8.965.000,00
15.122.2090.2500 GESTÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS E PLANEJAMENTO 1.645.000,00 1.645.000,00
15.122.2090.2505 GESTÃO DA DIRETORIA DE EDIFICAÇÕES 1.955.000,00 1.955.000,00
15.122.2090.2510 GESTÃO DA DIRETORIA DE INFRAESTRUTURA 1.955.000,00 1.955.000,00
15.122.2090.2515 GESTÃO DA DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 1.455.000,00 1.455.000,00
15.122.2090.2520 GESTÃO DA DIRETORIA DE OBRAS DE SECRETARIAS CONVENIADAS 1.955.000,00 1.955.000,00
15.451 Infra-Estrutura Urbana 49.588.729,37 49.588.729,37
15.451.2090 PROGRAMA GESTÃO ESTRATÉGICA DE PROJETOS E OBRAS PÚBLICAS 49.588.729,37 49.588.729,37
15.451.2090.1505 INFRAESTRUTURA PREDIAL EM EDIFICAÇÕES PÚBLICAS 2.300.000,00 2.300.000,00
15.451.2090.1506 CONSTRUÇÃO E REVITALIZAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS E CONVIVÊNCIA 5.153.729,37 5.153.729,37
15.451.2090.1510 ACESSO VIÁRIO ESTRATÉGICO EIXO J - 494 ATÉ AO AEROPORTO 20.720.000,00 20.720.000,00
15.451.2090.1511 INFRAESTRUTURA VIÁRIA E MICRODRENAGEM URBANA E RURAL 20.280.000,00 20.280.000,00
15.451.2090.1515 SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA 75.000,00 75.000,00
15.451.2090.1520 INFRAESTRUTURA PREDIAL EM EDIFICAÇÕES PÚBLICAS 1.060.000,00 1.060.000,00
16 Habitação 510.000,00 510.000,00
16.482 Habitação Urbana 510.000,00 510.000,00
16.482.2090 PROGRAMA GESTÃO ESTRATÉGICA DE PROJETOS E OBRAS PÚBLICAS 510.000,00 510.000,00
16.482.2090.1507 HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 510.000,00 510.000,00
17 Saneamento 7.370.000,00 7.370.000,00
17.512 Saneamento Básico Urbano 7.370.000,00 7.370.000,00
17.512.2090 PROGRAMA GESTÃO ESTRATÉGICA DE PROJETOS E OBRAS PÚBLICAS 7.370.000,00 7.370.000,00
17.512.2090.1512 INFRAESTRUTURA DE SANEAMENTO, MACRODRENAGEM E CONTENÇÃO DE 7.370.000,00 7.370.000,00
28 Encargos Especiais 1.000,00 1.000,00
28.846 Outros Encargos Especiais 1.000,00 1.000,00
28.846.2090 PROGRAMA GESTÃO ESTRATÉGICA DE PROJETOS E OBRAS PÚBLICAS 1.000,00 1.000,00
Sistema Planejamento - Betha Sistemas. Usuário: lccouto. Emissão: 18/12/2025, às 17:17:27. Protocolo: d933d6e3-bb18-48e8-be37-8776dcd6a348
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 11 / 20
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
(ANEXO 6)
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
28.846.2090.0999 PAGAMENTO DE ACRÉSCIMOS LEGAIS, IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES 1.000,00 1.000,00
Órgão: 02.010 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E FISCALIZAÇÃO 2.500.000,00 9.446.000,00 1.000,00 11.947.000,00
Unidade: 02.010 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E FISCALIZAÇÃO 2.500.000,00 9.446.000,00 1.000,00 11.947.000,00
15 Urbanismo 2.500.000,00 9.446.000,00 11.946.000,00
15.122 Administração Geral 9.446.000,00 9.446.000,00
15.122.2100 PROGRAMA PLANEJAMENTO URBANO SUSTENTÁVEL 9.446.000,00 9.446.000,00
15.122.2100.2550 GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E 1.021.000,00 1.021.000,00
15.122.2100.2560 GESTÃO DA DIRETORIA DE POLÍTICAS URBANAS 2.298.000,00 2.298.000,00
15.122.2100.2570 GESTÃO DA DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO E APROVAÇÃO DE PROJETOS 5.977.000,00 5.977.000,00
15.122.2100.2571 GASTOS JUNTO A CARTÓRIOS 150.000,00 150.000,00
15.451 Infra-Estrutura Urbana 2.500.000,00 2.500.000,00
15.451.2100 PROGRAMA PLANEJAMENTO URBANO SUSTENTÁVEL 2.500.000,00 2.500.000,00
15.451.2100.1560 PLANOS, ESTUDOS, PROGRAMAS E PROJETOS TÉCNICOS 2.500.000,00 2.500.000,00
28 Encargos Especiais 1.000,00 1.000,00
28.846 Outros Encargos Especiais 1.000,00 1.000,00
28.846.2100 PROGRAMA PLANEJAMENTO URBANO SUSTENTÁVEL 1.000,00 1.000,00
28.846.2100.0999 PAGAMENTO DE ACRÉSCIMOS LEGAIS, IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES 1.000,00 1.000,00
Órgão: 02.011 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 0,00 5.583.000,00 1.000,00 5.584.000,00
Unidade: 02.011 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 0,00 5.583.000,00 1.000,00 5.584.000,00
04 Administração 4.157.000,00 4.157.000,00
04.122 Administração Geral 3.137.000,00 3.137.000,00
04.122.2110 PROGRAMA GOVERNANÇA EM AÇÃO 3.137.000,00 3.137.000,00
04.122.2110.2600 GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 1.330.000,00 1.330.000,00
04.122.2110.2605 GESTÃO DA DIRETORIA DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA E EMENDAS IMPOSITIVAS 631.000,00 631.000,00
04.122.2110.2610 GESTÃO DA DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO 1.176.000,00 1.176.000,00
04.131 Comunicação Social 1.020.000,00 1.020.000,00
04.131.2110 PROGRAMA GOVERNANÇA EM AÇÃO 1.020.000,00 1.020.000,00
04.131.2110.2611 COMUNICAÇÃO, IMPRENSA E PUBLICIDADE 1.000.000,00 1.000.000,00
04.131.2110.2612 COMEMORAÇÕES, PROMOÇÕES E FESTIVIDADES CÍVICAS 20.000,00 20.000,00
06 Segurança Pública 20.000,00 20.000,00
Sistema Planejamento - Betha Sistemas. Usuário: lccouto. Emissão: 18/12/2025, às 17:17:27. Protocolo: d933d6e3-bb18-48e8-be37-8776dcd6a348
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 12 / 20
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
(ANEXO 6)
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
06.182 Defesa Civil 20.000,00 20.000,00
06.182.2110 PROGRAMA GOVERNANÇA EM AÇÃO 20.000,00 20.000,00
06.182.2110.2625 GESTÃO DO PROGRAMA DE DEFESA CIVIL 15.000,00 15.000,00
06.182.2110.2626 GESTÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDEC 5.000,00 5.000,00
14 Direitos da Cidadania 1.406.000,00 1.406.000,00
14.122 Administração Geral 1.072.000,00 1.072.000,00
14.122.2110 PROGRAMA GOVERNANÇA EM AÇÃO 1.072.000,00 1.072.000,00
14.122.2110.2620 GESTÃO DA ASSESSORIA ESPECIAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS 1.072.000,00 1.072.000,00
14.244 Assistência Comunitária 334.000,00 334.000,00
14.244.2110 PROGRAMA GOVERNANÇA EM AÇÃO 334.000,00 334.000,00
14.244.2110.2621 GESTÃO DE CONSELHOS E ASSOCIAÇÕES 334.000,00 334.000,00
28 Encargos Especiais 1.000,00 1.000,00
28.846 Outros Encargos Especiais 1.000,00 1.000,00
28.846.2110 PROGRAMA GOVERNANÇA EM AÇÃO 1.000,00 1.000,00
28.846.2110.0999 PAGAMENTO DE ACRÉSCIMOS LEGAIS, IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES 1.000,00 1.000,00
Órgão: 02.012 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E CUIDADO ANIMAL 0,00 12.277.729,38 1.000,00 12.278.729,38
Unidade: 02.012 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E CUIDADO ANIMAL 0,00 12.277.729,38 1.000,00 12.278.729,38
18 Gestão Ambiental 12.277.729,38 12.277.729,38
18.122 Administração Geral 9.017.729,38 9.017.729,38
18.122.2120 PROGRAMA EcoVida E BEM ESTAR ANIMAL 9.017.729,38 9.017.729,38
18.122.2120.2650 GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E CUIDADO ANIMAL 636.729,38 636.729,38
18.122.2120.2660 GESTÃO DA DIRETORIA DE MEIO AMBIENTE 7.130.000,00 7.130.000,00
18.122.2120.2670 GESTÃO DA DIRETORIA DE CUIDADO ANIMAL 1.251.000,00 1.251.000,00
18.125 Normatização e Fiscalização 100.000,00 100.000,00
18.125.2120 PROGRAMA EcoVida E BEM ESTAR ANIMAL 100.000,00 100.000,00
18.125.2120.2662 GESTÃO DE POSTURAS 100.000,00 100.000,00
18.541 Preservação e Conservação Ambiental 1.100.000,00 1.100.000,00
18.541.2120 PROGRAMA EcoVida E BEM ESTAR ANIMAL 1.100.000,00 1.100.000,00
18.541.2120.2661 GESTÃO E CONSERVAÇÃO DE PARQUES E UNIDADES NATURAIS 560.000,00 560.000,00
18.541.2120.2663 PROJETOS DE PROTEÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS RECURSOS NATURAIS 310.000,00 310.000,00
Sistema Planejamento - Betha Sistemas. Usuário: lccouto. Emissão: 18/12/2025, às 17:17:27. Protocolo: d933d6e3-bb18-48e8-be37-8776dcd6a348
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 13 / 20
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
(ANEXO 6)
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
18.541.2120.2680 PROGRAMA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E FORMAÇÕES SUSTENTÁVEIS 230.000,00 230.000,00
18.542 Controle Ambiental 1.710.000,00 1.710.000,00
18.542.2120 PROGRAMA EcoVida E BEM ESTAR ANIMAL 1.710.000,00 1.710.000,00
18.542.2120.2671 PLANO DE MANEJO E BEM ESTAR ANIMAL 415.000,00 415.000,00
18.542.2120.2672 PLANO DE MANEJO E CONTROLE POPULACIONAL 1.295.000,00 1.295.000,00
18.543 Recuperação de Áreas Degradadas 350.000,00 350.000,00
18.543.2120 PROGRAMA EcoVida E BEM ESTAR ANIMAL 350.000,00 350.000,00
18.543.2120.2681 PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 350.000,00 350.000,00
28 Encargos Especiais 1.000,00 1.000,00
28.846 Outros Encargos Especiais 1.000,00 1.000,00
28.846.2120 PROGRAMA EcoVida E BEM ESTAR ANIMAL 1.000,00 1.000,00
28.846.2120.0999 PAGAMENTO DE ACRÉSCIMOS LEGAIS, IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES 1.000,00 1.000,00
Órgão: 02.013 SECRETARIA MUNICIPAL DE OPERAÇÕES E SERVIÇOS URBANOS 0,00 124.263.000,00 1.000,00 124.264.000,00
Unidade: 02.013 SECRETARIA MUNICIPAL DE OPERAÇÕES E SERVIÇOS URBANOS 0,00 124.263.000,00 1.000,00 124.264.000,00
04 Administração 11.080.000,00 11.080.000,00
04.122 Administração Geral 11.080.000,00 11.080.000,00
04.122.2130 PROGRAMA DIVINÓPOLIS CONECTADA - MANUTENÇÃO URBANA INTELIGENTE 11.080.000,00 11.080.000,00
04.122.2130.2715 GESTÃO DA FROTA DE VEÍCULOS 4.630.000,00 4.630.000,00
04.122.2130.2719 OPERAÇÃO DE MÁQUINAS E TRANSPORTE 6.450.000,00 6.450.000,00
15 Urbanismo 111.530.000,00 111.530.000,00
15.122 Administração Geral 16.769.000,00 16.769.000,00
15.122.2130 PROGRAMA DIVINÓPOLIS CONECTADA - MANUTENÇÃO URBANA INTELIGENTE 16.769.000,00 16.769.000,00
15.122.2130.2700 GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OPERAÇÕES E SERVIÇOS URBANOS 761.000,00 761.000,00
15.122.2130.2705 GESTÃO DA DIRETORIA DE INTERFACE JURÍDICA 1.885.000,00 1.885.000,00
15.122.2130.2710 GESTÃO DA DIRETORIA DE OPERAÇÕES E SERVIÇOS URBANOS 10.252.000,00 10.252.000,00
15.122.2130.2740 GESTÃO DO FUNDO DO SERVIÇO SOCIAL DO LUTO 3.871.000,00 3.871.000,00
15.451 Infra-Estrutura Urbana 12.310.000,00 12.310.000,00
15.451.2130 PROGRAMA DIVINÓPOLIS CONECTADA - MANUTENÇÃO URBANA INTELIGENTE 12.310.000,00 12.310.000,00
15.451.2130.2716 RESTAURAÇÃO EM VIAS PÚBLICAS 8.735.000,00 8.735.000,00
15.451.2130.2718 MANUTENÇÃO DE BENS IMÓVEIS 3.575.000,00 3.575.000,00
Sistema Planejamento - Betha Sistemas. Usuário: lccouto. Emissão: 18/12/2025, às 17:17:27. Protocolo: d933d6e3-bb18-48e8-be37-8776dcd6a348
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 14 / 20
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
(ANEXO 6)
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
15.452 Serviços Urbanos 82.451.000,00 82.451.000,00
15.452.2130 PROGRAMA DIVINÓPOLIS CONECTADA - MANUTENÇÃO URBANA INTELIGENTE 82.451.000,00 82.451.000,00
15.452.2130.2711 EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA - VARRIÇÃO 5.435.000,00 5.435.000,00
15.452.2130.2712 REVITALIZAÇÃO DOS LOGRADOUROS PÚBLICOS - CAPINA 9.585.000,00 9.585.000,00
15.452.2130.2713 GESTÃO E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS 21.731.000,00 21.731.000,00
15.452.2130.2714 REVITALIZAÇÃO DE PRAÇAS, RUAS, CANTEIROS E JARDINS 3.100.000,00 3.100.000,00
15.452.2130.2717 GESTÃO DE SISTEMAS PLUVIAIS, FLUVIAIS E SANITÁRIOS 12.938.000,00 12.938.000,00
15.452.2130.2725 GESTÃO DE DIRETORIA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 1.472.000,00 1.472.000,00
15.452.2130.2726 EFICIÊNCIA ENERGÉTICA PÚBLICA 25.005.000,00 25.005.000,00
15.452.2130.2741 HUMANIZAÇÃO DO SERVIÇO SOCIAL DO LUTO 3.185.000,00 3.185.000,00
17 Saneamento 1.653.000,00 1.653.000,00
17.122 Administração Geral 603.000,00 603.000,00
17.122.2130 PROGRAMA DIVINÓPOLIS CONECTADA - MANUTENÇÃO URBANA INTELIGENTE 603.000,00 603.000,00
17.122.2130.2730 GESTÃO DA DIRETORIA DE SANEAMENTO 603.000,00 603.000,00
17.512 Saneamento Básico Urbano 1.050.000,00 1.050.000,00
17.512.2130 PROGRAMA DIVINÓPOLIS CONECTADA - MANUTENÇÃO URBANA INTELIGENTE 1.050.000,00 1.050.000,00
17.512.2130.2731 SANEAMENTO URBANO 50.000,00 50.000,00
17.512.2130.2735 GESTÃO DO FUNDO DE SANEAMENTO BÁSICO 1.000.000,00 1.000.000,00
28 Encargos Especiais 1.000,00 1.000,00
28.846 Outros Encargos Especiais 1.000,00 1.000,00
28.846.2130 PROGRAMA DIVINÓPOLIS CONECTADA - MANUTENÇÃO URBANA INTELIGENTE 1.000,00 1.000,00
28.846.2130.0999 PAGAMENTO DE ACRÉSCIMOS LEGAIS, IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES 1.000,00 1.000,00
Órgão: 02.014 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA 4.100.000,00 37.331.000,00 1.000,00 41.432.000,00
Unidade: 02.014 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA 4.100.000,00 37.331.000,00 1.000,00 41.432.000,00
04 Administração 3.000.000,00 37.331.000,00 40.331.000,00
04.121 Planejamento e Orçamento 1.677.000,00 1.677.000,00
04.121.2140 PROGRAMA TRANSFORMA DIVINÓPOLIS: PLANEJAMENTO, GESTÃO E 1.677.000,00 1.677.000,00
04.121.2140.2790 GESTÃO DA DIRETORIA DE ORÇAMENTO E COMPRAS PÚBLICAS 1.677.000,00 1.677.000,00
04.122 Administração Geral 3.000.000,00 22.644.000,00 25.644.000,00
04.122.2140 PROGRAMA TRANSFORMA DIVINÓPOLIS: PLANEJAMENTO, GESTÃO E 3.000.000,00 22.644.000,00 25.644.000,00
Sistema Planejamento - Betha Sistemas. Usuário: lccouto. Emissão: 18/12/2025, às 17:17:27. Protocolo: d933d6e3-bb18-48e8-be37-8776dcd6a348
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 15 / 20
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
(ANEXO 6)
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
04.122.2140.1770 REFORMA E AMPLIAÇÃO DA SEDE ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DE 3.000.000,00 3.000.000,00
04.122.2140.2750 GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, CIÊNCIA 853.000,00 853.000,00
04.122.2140.2755 GESTÃO DE PESSOAL CEDIDOS PARA OUTROS ÓRGÃOS 1.400.000,00 1.400.000,00
04.122.2140.2756 GESTÃO DA DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS 7.318.000,00 7.318.000,00
04.122.2140.2757 GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DO CENTRO DE REFERÊNCIA EM SAÚDE E 900.000,00 900.000,00
04.122.2140.2758 GESTÃO DE PROGRAMAS DE BENEFÍCIOS - AUXÍLIO FUNERAL 50.000,00 50.000,00
04.122.2140.2760 GESTÃO DO PROGRAMA DE ESTÁGIOS 802.000,00 802.000,00
04.122.2140.2770 GESTÃO DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE CONTRATOS 3.655.000,00 3.655.000,00
04.122.2140.2771 GESTÃO DE UNIDADES PÚBLICAS 4.340.000,00 4.340.000,00
04.122.2140.2772 GESTÃO DO PAÇO MUNICIPAL - CEAD 935.000,00 935.000,00
04.122.2140.2773 GESTÃO DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO - CAC 250.000,00 250.000,00
04.122.2140.2785 GESTÃO DA DIRETORIA DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO 2.141.000,00 2.141.000,00
04.126 Tecnologia da Informatização 5.310.000,00 5.310.000,00
04.126.2140 PROGRAMA TRANSFORMA DIVINÓPOLIS: PLANEJAMENTO, GESTÃO E 5.310.000,00 5.310.000,00
04.126.2140.2786 OPERAÇÕES E CONTRATOS DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÃO 5.310.000,00 5.310.000,00
04.128 Formação de Recursos Humanos 200.000,00 200.000,00
04.128.2140 PROGRAMA TRANSFORMA DIVINÓPOLIS: PLANEJAMENTO, GESTÃO E 200.000,00 200.000,00
04.128.2140.2759 INVESTIMENTOS ESTRATÉGICOS EM RECURSOS HUMANOS 200.000,00 200.000,00
04.331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 7.500.000,00 7.500.000,00
04.331.2140 PROGRAMA TRANSFORMA DIVINÓPOLIS: PLANEJAMENTO, GESTÃO E 7.500.000,00 7.500.000,00
04.331.2140.2761 GESTÃO DE PROGRAMAS DE BENEFÍCIOS - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 3.500.000,00 3.500.000,00
04.331.2140.2762 GESTÃO DE PROGRAMAS DE BENEFÍCIOS - AUXÍLIO TRANSPORTE 4.000.000,00 4.000.000,00
19 Ciência e Tecnologia 100.000,00 100.000,00
19.126 Tecnologia da Informatização 100.000,00 100.000,00
19.126.2140 PROGRAMA TRANSFORMA DIVINÓPOLIS: PLANEJAMENTO, GESTÃO E 100.000,00 100.000,00
19.126.2140.1750 PROGRAMA GOVERNO DIGITAL E MODERNIZAÇÃO TECNOLÓGICA 100.000,00 100.000,00
25 Energia 1.000.000,00 1.000.000,00
25.752 Energia Elétrica 1.000.000,00 1.000.000,00
25.752.2140 PROGRAMA TRANSFORMA DIVINÓPOLIS: PLANEJAMENTO, GESTÃO E 1.000.000,00 1.000.000,00
25.752.2140.1771 PROGRAMA ENERGIA RENOVÁVEL E EFICIÊNCIA ENERGÉTICA 1.000.000,00 1.000.000,00
Sistema Planejamento - Betha Sistemas. Usuário: lccouto. Emissão: 18/12/2025, às 17:17:27. Protocolo: d933d6e3-bb18-48e8-be37-8776dcd6a348
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 16 / 20
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
(ANEXO 6)
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
28 Encargos Especiais 1.000,00 1.000,00
28.846 Outros Encargos Especiais 1.000,00 1.000,00
28.846.2140 PROGRAMA TRANSFORMA DIVINÓPOLIS: PLANEJAMENTO, GESTÃO E 1.000,00 1.000,00
28.846.2140.0999 PAGAMENTO DE ACRÉSCIMOS LEGAIS, IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES 1.000,00 1.000,00
Órgão: 02.015 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 14.017.000,00 537.983.786,97 210.000,00 552.210.786,97
Unidade: 02.015 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 14.017.000,00 537.983.786,97 210.000,00 552.210.786,97
10 Saúde 14.017.000,00 537.983.786,97 552.000.786,97
10.062 Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário 2.700.000,00 2.700.000,00
10.062.2150 PROGRAMA DIVINÓPOLIS MAIS SAUDÁVEL - COMPROMISSO DE TODOS 2.700.000,00 2.700.000,00
10.062.2150.2800 ATENDIMENTOS A MANDATOS JUDICIAIS 2.700.000,00 2.700.000,00
10.122 Administração Geral 30.826.158,36 30.826.158,36
10.122.2150 PROGRAMA DIVINÓPOLIS MAIS SAUDÁVEL - COMPROMISSO DE TODOS 30.826.158,36 30.826.158,36
10.122.2150.2810 GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 30.761.158,36 30.761.158,36
10.122.2150.2811 CONTROLE SOCIAL 65.000,00 65.000,00
10.128 Formação de Recursos Humanos 137.000,00 137.000,00
10.128.2150 PROGRAMA DIVINÓPOLIS MAIS SAUDÁVEL - COMPROMISSO DE TODOS 137.000,00 137.000,00
10.128.2150.2812 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 137.000,00 137.000,00
10.241 Assistência à Pessoa Idosa 1.920.000,00 1.920.000,00
10.241.2150 PROGRAMA DIVINÓPOLIS MAIS SAUDÁVEL - COMPROMISSO DE TODOS 1.920.000,00 1.920.000,00
10.241.2150.2801 ASSISTÊNCIA A PESSOA IDOSA 1.920.000,00 1.920.000,00
10.242 Assistência à Pessoa com Deficiência 800.000,00 800.000,00
10.242.2150 PROGRAMA DIVINÓPOLIS MAIS SAUDÁVEL - COMPROMISSO DE TODOS 800.000,00 800.000,00
10.242.2150.2813 ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIAS 800.000,00 800.000,00
10.301 Atenção Básica 9.744.000,00 131.121.107,72 140.865.107,72
10.301.2150 PROGRAMA DIVINÓPOLIS MAIS SAUDÁVEL - COMPROMISSO DE TODOS 9.744.000,00 131.121.107,72 140.865.107,72
10.301.2150.1810 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE ATENÇÃO BÁSICA 9.744.000,00 9.744.000,00
10.301.2150.2814 IMPLEMENTAÇÃO DAS POLÍTICAS DA ATENÇÃO BÁSICA 107.399.787,45 107.399.787,45
10.301.2150.2815 IMPLEMENTAÇÃO DAS POLÍTICAS DA ATENÇÃO BÁSICA - FONTE FEDERAL - 13.076.320,27 13.076.320,27
10.301.2150.2816 IMPLEMENTAÇÃO DAS POLÍTICAS DA ATENÇÃO BÁSICA - FONTE FEDERAL - 9.510.000,00 9.510.000,00
10.301.2150.2817 IMPLEMENTAÇÃO DAS POLÍTICAS DA ATENÇÃO BÁSICA - FONTE ESTADUAL - 1.135.000,00 1.135.000,00
Sistema Planejamento - Betha Sistemas. Usuário: lccouto. Emissão: 18/12/2025, às 17:17:27. Protocolo: d933d6e3-bb18-48e8-be37-8776dcd6a348
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 17 / 20
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
(ANEXO 6)
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 3.243.000,00 320.546.156,20 323.789.156,20
10.302.2150 PROGRAMA DIVINÓPOLIS MAIS SAUDÁVEL - COMPROMISSO DE TODOS 3.243.000,00 320.546.156,20 323.789.156,20
10.302.2150.1811 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE ATENÇÃO 3.243.000,00 3.243.000,00
10.302.2150.2818 TRATAMENTO FORA DE DOMICÍLIO 2.805.000,00 2.805.000,00
10.302.2150.2819 IMPLEMENTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA 31.757.364,69 31.757.364,69
10.302.2150.2820 IMPLEMENTAÇÃO DAS POLÍTICAS DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA 37.645.829,38 37.645.829,38
10.302.2150.2821 IMPLEMENTAÇÃO DAS POLÍTICAS DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA - FONTE 750.000,00 750.000,00
10.302.2150.2822 IMPLEMENTAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - RAPS 22.525.000,00 22.525.000,00
10.302.2150.2823 IMPLEMENTAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - RAPS - FONTE 600.000,00 600.000,00
10.302.2150.2824 CONTRATO DE RATEIO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO 4.063.197,60 4.063.197,60
10.302.2150.2825 CONTRATO DE RATEIO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA SAÚDE DA REGIÃO 2.560.482,13 2.560.482,13
10.302.2150.2826 IMPLEMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA AMBULATORIAL E HOSPITALAR 194.469.282,40 194.469.282,40
10.302.2150.2827 PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM 23.370.000,00 23.370.000,00
10.303 Suporte Profilático e Terapêutico 1.000.000,00 10.450.000,00 11.450.000,00
10.303.2150 PROGRAMA DIVINÓPOLIS MAIS SAUDÁVEL - COMPROMISSO DE TODOS 1.000.000,00 10.450.000,00 11.450.000,00
10.303.2150.1812 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE ASSISTÊNCIA 1.000.000,00 1.000.000,00
10.303.2150.2829 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 9.760.000,00 9.760.000,00
10.303.2150.2830 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - FONTE ESTADUAL - 621 690.000,00 690.000,00
10.304 Vigilância Sanitária 12.275.000,00 12.275.000,00
10.304.2150 PROGRAMA DIVINÓPOLIS MAIS SAUDÁVEL - COMPROMISSO DE TODOS 12.275.000,00 12.275.000,00
10.304.2150.2831 IMPLEMENTAÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 12.275.000,00 12.275.000,00
10.305 Vigilância Epidemiológica 30.000,00 27.178.364,69 27.208.364,69
10.305.2150 PROGRAMA DIVINÓPOLIS MAIS SAUDÁVEL - COMPROMISSO DE TODOS 30.000,00 27.178.364,69 27.208.364,69
10.305.2150.1813 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DAS UNIDADES DE VIGILÂNCIA EM 30.000,00 30.000,00
10.305.2150.2832 SERVIÇO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA - SAE/CTA/CRIE 4.143.364,69 4.143.364,69
10.305.2150.2833 SERVIÇO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA - SAE/CTA/CRIE - RECURSO FEDERAL 300.000,00 300.000,00
10.305.2150.2834 SERVIÇO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA - SAE/CTA/CRIE - RECURSO 200.000,00 200.000,00
10.305.2150.2835 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA, AMBIENTAL E SAÚDE DO TRABALHADOR 16.495.000,00 16.495.000,00
10.305.2150.2836 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA, AMBIENTAL E SAÚDE DO TRABALHADOR - 250.000,00 250.000,00
10.305.2150.2837 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA, AMBIENTAL E SAÚDE DO TRABALHADOR - 5.290.000,00 5.290.000,00
Sistema Planejamento - Betha Sistemas. Usuário: lccouto. Emissão: 18/12/2025, às 17:17:27. Protocolo: d933d6e3-bb18-48e8-be37-8776dcd6a348
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 18 / 20
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
(ANEXO 6)
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
10.305.2150.2838 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA, AMBIENTAL E SAÚDE DO TRABALHADOR - 500.000,00 500.000,00
10.306 Alimentação e Nutrição 30.000,00 30.000,00
10.306.2150 PROGRAMA DIVINÓPOLIS MAIS SAUDÁVEL - COMPROMISSO DE TODOS 30.000,00 30.000,00
10.306.2150.2839 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 30.000,00 30.000,00
28 Encargos Especiais 210.000,00 210.000,00
28.846 Outros Encargos Especiais 210.000,00 210.000,00
28.846.2150 PROGRAMA DIVINÓPOLIS MAIS SAUDÁVEL - COMPROMISSO DE TODOS 210.000,00 210.000,00
28.846.2150.0999 PAGAMENTO DE ACRÉSCIMOS LEGAIS, IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES 210.000,00 210.000,00
Órgão: 02.016 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, SEGURANÇA PÚBLICA E MOBILIDADE URBANA 0,00 36.215.364,38 1.000,00 36.216.364,38
Unidade: 02.016 FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE 0,00 36.215.364,38 1.000,00 36.216.364,38
06 Segurança Pública 2.078.364,38 2.078.364,38
06.181 Policiamento 2.078.364,38 2.078.364,38
06.181.2160 PROGRAMA RUMO CERTO: MOBILIDADE, TECNOLOGIA E SEGURANÇA 2.078.364,38 2.078.364,38
06.181.2160.2911 GESTÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DO SERVIÇO MILITAR 2.078.364,38 2.078.364,38
26 Transporte 34.137.000,00 34.137.000,00
26.061 Ação Judiciária 80.000,00 80.000,00
26.061.2160 PROGRAMA RUMO CERTO: MOBILIDADE, TECNOLOGIA E SEGURANÇA 80.000,00 80.000,00
26.061.2160.2900 GESTÃO E ATENDIMENTO DE RECURSOS DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO - JARI 80.000,00 80.000,00
26.122 Administração Geral 13.847.000,00 13.847.000,00
26.122.2160 PROGRAMA RUMO CERTO: MOBILIDADE, TECNOLOGIA E SEGURANÇA 13.847.000,00 13.847.000,00
26.122.2160.2901 GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, SEGURANÇA PÚBLICA E 12.946.000,00 12.946.000,00
26.122.2160.2909 GESTÃO DA FROTA OPERACIONAL E LOGÍSTICA VEICULAR 901.000,00 901.000,00
26.125 Normatização e Fiscalização 3.057.000,00 3.057.000,00
26.125.2160 PROGRAMA RUMO CERTO: MOBILIDADE, TECNOLOGIA E SEGURANÇA 3.057.000,00 3.057.000,00
26.125.2160.2904 TECNOLOGIA E MONITORAMENTO PARA GESTÃO DA MOBILIDDE URBANA 1.887.000,00 1.887.000,00
26.125.2160.2907 GESTÃO DO ESTACIONAMENTO ROTATIVO E DAS VIAS PÚBLICAS 890.000,00 890.000,00
26.125.2160.2908 FISCALIZAÇÃO E OPERAÇÃO DE EVENTOS, INTERDIÇÕES E DESVIOS VIÁRIOS 280.000,00 280.000,00
26.128 Formação de Recursos Humanos 365.000,00 365.000,00
26.128.2160 PROGRAMA RUMO CERTO: MOBILIDADE, TECNOLOGIA E SEGURANÇA 365.000,00 365.000,00
26.128.2160.2902 FORMAÇÃO, DESENVOLVIMENTO E EQUIPAGEM DE SERVIDORES 365.000,00 365.000,00
Sistema Planejamento - Betha Sistemas. Usuário: lccouto. Emissão: 18/12/2025, às 17:17:27. Protocolo: d933d6e3-bb18-48e8-be37-8776dcd6a348
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 19 / 20
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
(ANEXO 6)
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
26.131 Comunicação Social 705.000,00 705.000,00
26.131.2160 PROGRAMA RUMO CERTO: MOBILIDADE, TECNOLOGIA E SEGURANÇA 705.000,00 705.000,00
26.131.2160.2903 FOMENTO À PARTICIPAÇÃO SOCIAL E EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO 705.000,00 705.000,00
26.451 Infra-Estrutura Urbana 4.189.000,00 4.189.000,00
26.451.2160 PROGRAMA RUMO CERTO: MOBILIDADE, TECNOLOGIA E SEGURANÇA 4.189.000,00 4.189.000,00
26.451.2160.2906 INFRAESTRUTURA VIÁRIA, SINALIZAÇÃO E SEGURANÇA NO SISTEMA DE 4.189.000,00 4.189.000,00
26.782 Transporte Rodoviário 11.894.000,00 11.894.000,00
26.782.2160 PROGRAMA RUMO CERTO: MOBILIDADE, TECNOLOGIA E SEGURANÇA 11.894.000,00 11.894.000,00
26.782.2160.2905 GESTÃO, FISCALIZAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DO TRANSPORTE PÚBLICO E 9.686.000,00 9.686.000,00
26.782.2160.2910 GERENCIAMENTO DO TERMINAL RODOVIÁRIO URBANO 2.208.000,00 2.208.000,00
28 Encargos Especiais 1.000,00 1.000,00
28.846 Outros Encargos Especiais 1.000,00 1.000,00
28.846.2160 PROGRAMA RUMO CERTO: MOBILIDADE, TECNOLOGIA E SEGURANÇA 1.000,00 1.000,00
28.846.2160.0999 PAGAMENTO DE ACRÉSCIMOS LEGAIS, IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES 1.000,00 1.000,00
Órgão: 02.099 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 3.000.001,60 3.000.001,60
Unidade: 02.099 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 3.000.001,60 3.000.001,60
99 Reserva de Contingência 3.000.001,60 3.000.001,60
99.999 Reserva de Contingência 3.000.001,60 3.000.001,60
99.999.9999 PROGRAMA RESERVA DE CONTINGÊNCIA 3.000.001,60 3.000.001,60
99.999.9999.9991 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 3.000.001,60 3.000.001,60
Órgão: 03.001 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS 0,00 5.251.638,90 218.847.803,29 224.099.442,19
Unidade: 03.001 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS 0,00 5.251.638,90 218.847.803,29 224.099.442,19
02 Judiciária 1.905.000,00 1.905.000,00
02.062 Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário 1.905.000,00 1.905.000,00
02.062.3010 PROGRAMA INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE 1.905.000,00 1.905.000,00
02.062.3010.0950 PAGAMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS 1.905.000,00 1.905.000,00
09 Previdência Social 5.251.638,90 215.875.986,56 221.127.625,46
09.122 Administração Geral 5.131.638,90 5.131.638,90
09.122.3010 PROGRAMA INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE 5.131.638,90 5.131.638,90
09.122.3010.2950 GESTÃO DO INSTITUTO 5.131.638,90 5.131.638,90
Sistema Planejamento - Betha Sistemas. Usuário: lccouto. Emissão: 18/12/2025, às 17:17:27. Protocolo: d933d6e3-bb18-48e8-be37-8776dcd6a348
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 20 / 20
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
(ANEXO 6)
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
09.272 Previdência do Regime Estatutário 215.875.986,56 215.875.986,56
09.272.3010 PROGRAMA INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE 215.875.986,56 215.875.986,56
09.272.3010.0951 GESTÃO DA COMPENSAÇÃO PREVIDENCIARIA 1.000.000,00 1.000.000,00
09.272.3010.0952 GESTÃO DA FOLHA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA PREFEITURA E 18.746.747,66 18.746.747,66
09.272.3010.0953 GESTÃO DA FOLHA DE INATIVOS E PENSIONISTAS - DIVIPREV 195.014.078,76 195.014.078,76
09.272.3010.0954 CONTRIBUIÇÃO PARA A FORMAÇÃO DO PASEP 1.115.160,14 1.115.160,14
09.331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 120.000,00 120.000,00
09.331.3010 PROGRAMA INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE 120.000,00 120.000,00
09.331.3010.2951 GESTÃO DAS DESPESAS COM VALE ALIMENTAÇÃO 60.000,00 60.000,00
09.331.3010.2952 GESTÃO DAS DESPESAS COM VALE TRANSPORTE 60.000,00 60.000,00
99 Reserva de Contingência 1.066.816,73 1.066.816,73
99.997 Reserva Legal 1.066.816,73 1.066.816,73
99.997.3010 PROGRAMA INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE 1.066.816,73 1.066.816,73
99.997.3010.9992 RESERVA DO RPPS 1.066.816,73 1.066.816,73
Total geral: 96.370.729,37 1.197.911.465,74 261.717.804,89 1.556.000.000,00
Sistema Planejamento - Betha Sistemas. Usuário: lccouto. Emissão: 18/12/2025, às 17:17:27. Protocolo: d933d6e3-bb18-48e8-be37-8776dcd6a348
DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS,
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 1 10
18/12/2025
/
Data:
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS (ANEXO 7)
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
01 Legislativa 4.970.000,00 29.198.000,00 722.000,00 34.890.000,00
01.122 Administração Geral 4.970.000,00 16.698.000,00 21.668.000,00
01.122.1010 PROGRAMA GESTÃO LEGISLATIVA MUNICIPAL 4.970.000,00 16.698.000,00 21.668.000,00
01.131 Comunicação Social 350.000,00 350.000,00
01.131.1010 PROGRAMA GESTÃO LEGISLATIVA MUNICIPAL 350.000,00 350.000,00
01.272 Previdência do Regime Estatutário 722.000,00 722.000,00
01.272.1010 PROGRAMA GESTÃO LEGISLATIVA MUNICIPAL 722.000,00 722.000,00
01.31 Ação Legislativa 11.170.000,00 11.170.000,00
01.31.1010 PROGRAMA GESTÃO LEGISLATIVA MUNICIPAL 11.170.000,00 11.170.000,00
01.331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 980.000,00 980.000,00
01.331.1010 PROGRAMA GESTÃO LEGISLATIVA MUNICIPAL 980.000,00 980.000,00
02 Judiciária 6.970.000,00 14.265.000,00 21.235.000,00
02.122 Administração Geral 6.870.000,00 6.870.000,00
02.122.2013 PROGRAMA FORTALECIMENTO DA GOVERNANÇA LEGAL 6.870.000,00 6.870.000,00
02.422 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 100.000,00 100.000,00
02.422.2013 PROGRAMA FORTALECIMENTO DA GOVERNANÇA LEGAL 100.000,00 100.000,00
02.62 Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário 14.265.000,00 14.265.000,00
02.62.2013 PROGRAMA FORTALECIMENTO DA GOVERNANÇA LEGAL 12.360.000,00 12.360.000,00
02.62.3010 PROGRAMA INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO 1.905.000,00 1.905.000,00
04 Administração 3.000.000,00 68.452.000,00 71.452.000,00
04.121 Planejamento e Orçamento 1.677.000,00 1.677.000,00
04.121.2140 PROGRAMA TRANSFORMA DIVINÓPOLIS: PLANEJAMENTO, GESTÃO E 1.677.000,00 1.677.000,00
04.122 Administração Geral 3.000.000,00 51.148.000,00 54.148.000,00
04.122.2011 PROGRAMA GESTÃO PARA TODOS 3.196.000,00 3.196.000,00
04.122.2080 PROGRAMA CIDADE FISCAL DIGITAL 11.091.000,00 11.091.000,00
04.122.2110 PROGRAMA GOVERNANÇA EM AÇÃO 3.137.000,00 3.137.000,00
DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS,
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 2 10
18/12/2025
/
Data:
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS (ANEXO 7)
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
04.122.2130 PROGRAMA DIVINÓPOLIS CONECTADA - MANUTENÇÃO URBANA 11.080.000,00 11.080.000,00
04.122.2140 PROGRAMA TRANSFORMA DIVINÓPOLIS: PLANEJAMENTO, GESTÃO E 3.000.000,00 22.644.000,00 25.644.000,00
04.124 Controle Interno 1.597.000,00 1.597.000,00
04.124.2012 PROGRAMA CONTROLE ESTRATÉGICO, TRANSPARÊNCIA E 1.597.000,00 1.597.000,00
04.126 Tecnologia da Informatização 5.310.000,00 5.310.000,00
04.126.2140 PROGRAMA TRANSFORMA DIVINÓPOLIS: PLANEJAMENTO, GESTÃO E 5.310.000,00 5.310.000,00
04.128 Formação de Recursos Humanos 200.000,00 200.000,00
04.128.2140 PROGRAMA TRANSFORMA DIVINÓPOLIS: PLANEJAMENTO, GESTÃO E 200.000,00 200.000,00
04.131 Comunicação Social 1.020.000,00 1.020.000,00
04.131.2110 PROGRAMA GOVERNANÇA EM AÇÃO 1.020.000,00 1.020.000,00
04.331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 7.500.000,00 7.500.000,00
04.331.2140 PROGRAMA TRANSFORMA DIVINÓPOLIS: PLANEJAMENTO, GESTÃO E 7.500.000,00 7.500.000,00
06 Segurança Pública 2.104.364,38 2.104.364,38
06.181 Policiamento 2.078.364,38 2.078.364,38
06.181.2160 PROGRAMA RUMO CERTO: MOBILIDADE, TECNOLOGIA E SEGURANÇA 2.078.364,38 2.078.364,38
06.182 Defesa Civil 20.000,00 20.000,00
06.182.2110 PROGRAMA GOVERNANÇA EM AÇÃO 20.000,00 20.000,00
06.452 Serviços Urbanos 6.000,00 6.000,00
06.452.2020 PROGRAMA DIVINÓPOLIS RURAL SUSTENTÁVEL 6.000,00 6.000,00
08 Assistência Social 100.000,00 38.050.000,00 38.150.000,00
08.122 Administração Geral 7.664.000,00 7.664.000,00
08.122.2050 PROGRAMA DESENVOLVIMENTO E PROTEÇÃO SOCIAL - MOVIMENTO 7.664.000,00 7.664.000,00
08.241 Assistência à Pessoa Idosa 915.000,00 915.000,00
08.241.2050 PROGRAMA DESENVOLVIMENTO E PROTEÇÃO SOCIAL - MOVIMENTO 915.000,00 915.000,00
08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 2.845.000,00 2.845.000,00
08.243.2050 PROGRAMA DESENVOLVIMENTO E PROTEÇÃO SOCIAL - MOVIMENTO 2.845.000,00 2.845.000,00
DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS,
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 3 10
18/12/2025
/
Data:
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS (ANEXO 7)
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
08.244 Assistência Comunitária 100.000,00 350.000,00 450.000,00
08.244.2050 PROGRAMA DESENVOLVIMENTO E PROTEÇÃO SOCIAL - MOVIMENTO 100.000,00 350.000,00 450.000,00
08.245 Serviços Socioassistenciais 23.581.000,00 23.581.000,00
08.245.2050 PROGRAMA DESENVOLVIMENTO E PROTEÇÃO SOCIAL - MOVIMENTO 23.581.000,00 23.581.000,00
08.246 Segurança de Renda 2.320.000,00 2.320.000,00
08.246.2050 PROGRAMA DESENVOLVIMENTO E PROTEÇÃO SOCIAL - MOVIMENTO 2.320.000,00 2.320.000,00
08.306 Alimentação e Nutrição 375.000,00 375.000,00
08.306.2050 PROGRAMA DESENVOLVIMENTO E PROTEÇÃO SOCIAL - MOVIMENTO 375.000,00 375.000,00
09 Previdência Social 5.251.638,90 215.875.986,56 221.127.625,46
09.122 Administração Geral 5.131.638,90 5.131.638,90
09.122.3010 PROGRAMA INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO 5.131.638,90 5.131.638,90
09.272 Previdência do Regime Estatutário 215.875.986,56 215.875.986,56
09.272.3010 PROGRAMA INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO 215.875.986,56 215.875.986,56
09.331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 120.000,00 120.000,00
09.331.3010 PROGRAMA INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO 120.000,00 120.000,00
10 Saúde 14.017.000,00 537.983.786,97 552.000.786,97
10.122 Administração Geral 30.826.158,36 30.826.158,36
10.122.2150 PROGRAMA DIVINÓPOLIS MAIS SAUDÁVEL - COMPROMISSO DE TODOS 30.826.158,36 30.826.158,36
10.128 Formação de Recursos Humanos 137.000,00 137.000,00
10.128.2150 PROGRAMA DIVINÓPOLIS MAIS SAUDÁVEL - COMPROMISSO DE TODOS 137.000,00 137.000,00
10.241 Assistência à Pessoa Idosa 1.920.000,00 1.920.000,00
10.241.2150 PROGRAMA DIVINÓPOLIS MAIS SAUDÁVEL - COMPROMISSO DE TODOS 1.920.000,00 1.920.000,00
10.242 Assistência à Pessoa com Deficiência 800.000,00 800.000,00
10.242.2150 PROGRAMA DIVINÓPOLIS MAIS SAUDÁVEL - COMPROMISSO DE TODOS 800.000,00 800.000,00
10.301 Atenção Básica 9.744.000,00 131.121.107,72 140.865.107,72
10.301.2150 PROGRAMA DIVINÓPOLIS MAIS SAUDÁVEL - COMPROMISSO DE TODOS 9.744.000,00 131.121.107,72 140.865.107,72
DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS,
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 4 10
18/12/2025
/
Data:
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS (ANEXO 7)
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 3.243.000,00 320.546.156,20 323.789.156,20
10.302.2150 PROGRAMA DIVINÓPOLIS MAIS SAUDÁVEL - COMPROMISSO DE TODOS 3.243.000,00 320.546.156,20 323.789.156,20
10.303 Suporte Profilático e Terapêutico 1.000.000,00 10.450.000,00 11.450.000,00
10.303.2150 PROGRAMA DIVINÓPOLIS MAIS SAUDÁVEL - COMPROMISSO DE TODOS 1.000.000,00 10.450.000,00 11.450.000,00
10.304 Vigilância Sanitária 12.275.000,00 12.275.000,00
10.304.2150 PROGRAMA DIVINÓPOLIS MAIS SAUDÁVEL - COMPROMISSO DE TODOS 12.275.000,00 12.275.000,00
10.305 Vigilância Epidemiológica 30.000,00 27.178.364,69 27.208.364,69
10.305.2150 PROGRAMA DIVINÓPOLIS MAIS SAUDÁVEL - COMPROMISSO DE TODOS 30.000,00 27.178.364,69 27.208.364,69
10.306 Alimentação e Nutrição 30.000,00 30.000,00
10.306.2150 PROGRAMA DIVINÓPOLIS MAIS SAUDÁVEL - COMPROMISSO DE TODOS 30.000,00 30.000,00
10.62 Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário 2.700.000,00 2.700.000,00
10.62.2150 PROGRAMA DIVINÓPOLIS MAIS SAUDÁVEL - COMPROMISSO DE TODOS 2.700.000,00 2.700.000,00
11 Trabalho 343.364,69 343.364,69
11.334 Fomento ao Trabalho 343.364,69 343.364,69
11.334.2050 PROGRAMA DESENVOLVIMENTO E PROTEÇÃO SOCIAL - MOVIMENTO 343.364,69 343.364,69
12 Educação 13.215.000,00 282.249.458,66 295.464.458,66
12.122 Administração Geral 43.315.458,66 43.315.458,66
12.122.2060 PROGRAMA APRENDER+ DIVINÓPOLIS - EDUCAÇÃO QUE TRANSFORMA 43.315.458,66 43.315.458,66
12.306 Alimentação e Nutrição 6.600.000,00 6.600.000,00
12.306.2060 PROGRAMA APRENDER+ DIVINÓPOLIS - EDUCAÇÃO QUE TRANSFORMA 6.600.000,00 6.600.000,00
12.361 Ensino Fundamental 7.575.000,00 117.630.000,00 125.205.000,00
12.361.2060 PROGRAMA APRENDER+ DIVINÓPOLIS - EDUCAÇÃO QUE TRANSFORMA 7.575.000,00 117.630.000,00 125.205.000,00
12.365 Educação Infantil 5.640.000,00 84.692.000,00 90.332.000,00
12.365.2060 PROGRAMA APRENDER+ DIVINÓPOLIS - EDUCAÇÃO QUE TRANSFORMA 5.640.000,00 84.692.000,00 90.332.000,00
12.366 Educação de Jovens e Adultos 7.565.000,00 7.565.000,00
12.366.2060 PROGRAMA APRENDER+ DIVINÓPOLIS - EDUCAÇÃO QUE TRANSFORMA 7.565.000,00 7.565.000,00
DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS,
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 5 10
18/12/2025
/
Data:
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS (ANEXO 7)
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
12.367 Educação Especial 22.447.000,00 22.447.000,00
12.367.2060 PROGRAMA APRENDER+ DIVINÓPOLIS - EDUCAÇÃO QUE TRANSFORMA 22.447.000,00 22.447.000,00
13 Cultura 15.076.028,69 15.076.028,69
13.122 Administração Geral 9.251.000,00 9.251.000,00
13.122.2030 PROGRAMA DIVINÓPOLIS CRIATIVA – CULTURA, PATRIMÔNIO E CIDADANIA 9.251.000,00 9.251.000,00
13.391 Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 35.000,00 35.000,00
13.391.2030 PROGRAMA DIVINÓPOLIS CRIATIVA – CULTURA, PATRIMÔNIO E CIDADANIA 35.000,00 35.000,00
13.392 Difusão Cultural 5.790.028,69 5.790.028,69
13.392.2030 PROGRAMA DIVINÓPOLIS CRIATIVA – CULTURA, PATRIMÔNIO E CIDADANIA 5.790.028,69 5.790.028,69
14 Direitos da Cidadania 1.441.000,00 1.441.000,00
14.122 Administração Geral 1.072.000,00 1.072.000,00
14.122.2110 PROGRAMA GOVERNANÇA EM AÇÃO 1.072.000,00 1.072.000,00
14.244 Assistência Comunitária 334.000,00 334.000,00
14.244.2110 PROGRAMA GOVERNANÇA EM AÇÃO 334.000,00 334.000,00
14.422 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 35.000,00 35.000,00
14.422.2050 PROGRAMA DESENVOLVIMENTO E PROTEÇÃO SOCIAL - MOVIMENTO 35.000,00 35.000,00
15 Urbanismo 52.088.729,37 139.551.000,00 191.639.729,37
15.122 Administração Geral 35.180.000,00 35.180.000,00
15.122.2090 PROGRAMA GESTÃO ESTRATÉGICA DE PROJETOS E OBRAS PÚBLICAS 8.965.000,00 8.965.000,00
15.122.2100 PROGRAMA PLANEJAMENTO URBANO SUSTENTÁVEL 9.446.000,00 9.446.000,00
15.122.2130 PROGRAMA DIVINÓPOLIS CONECTADA - MANUTENÇÃO URBANA 16.769.000,00 16.769.000,00
15.451 Infra-Estrutura Urbana 52.088.729,37 21.920.000,00 74.008.729,37
15.451.2020 PROGRAMA DIVINÓPOLIS RURAL SUSTENTÁVEL 9.610.000,00 9.610.000,00
15.451.2090 PROGRAMA GESTÃO ESTRATÉGICA DE PROJETOS E OBRAS PÚBLICAS 49.588.729,37 49.588.729,37
15.451.2100 PROGRAMA PLANEJAMENTO URBANO SUSTENTÁVEL 2.500.000,00 2.500.000,00
15.451.2130 PROGRAMA DIVINÓPOLIS CONECTADA - MANUTENÇÃO URBANA 12.310.000,00 12.310.000,00
DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS,
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 6 10
18/12/2025
/
Data:
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS (ANEXO 7)
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
15.452 Serviços Urbanos 82.451.000,00 82.451.000,00
15.452.2130 PROGRAMA DIVINÓPOLIS CONECTADA - MANUTENÇÃO URBANA 82.451.000,00 82.451.000,00
16 Habitação 510.000,00 1.730.000,00 2.240.000,00
16.122 Administração Geral 1.250.000,00 1.250.000,00
16.122.2050 PROGRAMA DESENVOLVIMENTO E PROTEÇÃO SOCIAL - MOVIMENTO 1.250.000,00 1.250.000,00
16.482 Habitação Urbana 510.000,00 480.000,00 990.000,00
16.482.2050 PROGRAMA DESENVOLVIMENTO E PROTEÇÃO SOCIAL - MOVIMENTO 480.000,00 480.000,00
16.482.2090 PROGRAMA GESTÃO ESTRATÉGICA DE PROJETOS E OBRAS PÚBLICAS 510.000,00 510.000,00
17 Saneamento 7.370.000,00 1.653.000,00 9.023.000,00
17.122 Administração Geral 603.000,00 603.000,00
17.122.2130 PROGRAMA DIVINÓPOLIS CONECTADA - MANUTENÇÃO URBANA 603.000,00 603.000,00
17.512 Saneamento Básico Urbano 7.370.000,00 1.050.000,00 8.420.000,00
17.512.2090 PROGRAMA GESTÃO ESTRATÉGICA DE PROJETOS E OBRAS PÚBLICAS 7.370.000,00 7.370.000,00
17.512.2130 PROGRAMA DIVINÓPOLIS CONECTADA - MANUTENÇÃO URBANA 1.050.000,00 1.050.000,00
18 Gestão Ambiental 12.277.729,38 12.277.729,38
18.122 Administração Geral 9.017.729,38 9.017.729,38
18.122.2120 PROGRAMA EcoVida E BEM ESTAR ANIMAL 9.017.729,38 9.017.729,38
18.125 Normatização e Fiscalização 100.000,00 100.000,00
18.125.2120 PROGRAMA EcoVida E BEM ESTAR ANIMAL 100.000,00 100.000,00
18.541 Preservação e Conservação Ambiental 1.100.000,00 1.100.000,00
18.541.2120 PROGRAMA EcoVida E BEM ESTAR ANIMAL 1.100.000,00 1.100.000,00
18.542 Controle Ambiental 1.710.000,00 1.710.000,00
18.542.2120 PROGRAMA EcoVida E BEM ESTAR ANIMAL 1.710.000,00 1.710.000,00
18.543 Recuperação de Áreas Degradadas 350.000,00 350.000,00
18.543.2120 PROGRAMA EcoVida E BEM ESTAR ANIMAL 350.000,00 350.000,00
DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS,
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 7 10
18/12/2025
/
Data:
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS (ANEXO 7)
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
19 Ciência e Tecnologia 100.000,00 100.000,00
19.126 Tecnologia da Informatização 100.000,00 100.000,00
19.126.2140 PROGRAMA TRANSFORMA DIVINÓPOLIS: PLANEJAMENTO, GESTÃO E 100.000,00 100.000,00
20 Agricultura 10.393.000,00 10.393.000,00
20.122 Administração Geral 8.683.000,00 8.683.000,00
20.122.2020 PROGRAMA DIVINÓPOLIS RURAL SUSTENTÁVEL 8.683.000,00 8.683.000,00
20.306 Alimentação e Nutrição 1.140.000,00 1.140.000,00
20.306.2020 PROGRAMA DIVINÓPOLIS RURAL SUSTENTÁVEL 1.140.000,00 1.140.000,00
20.605 Abastecimento 570.000,00 570.000,00
20.605.2020 PROGRAMA DIVINÓPOLIS RURAL SUSTENTÁVEL 570.000,00 570.000,00
22 Indústria 1.210.000,00 1.210.000,00
22.661 Promoção Industrial 1.210.000,00 1.210.000,00
22.661.2040 PROGRAMA DIVINÓPOLIS CIDADE DE OPORTUNIDADES 1.210.000,00 1.210.000,00
23 Comércio e Serviços 3.421.000,00 3.421.000,00
23.122 Administração Geral 1.436.000,00 1.436.000,00
23.122.2040 PROGRAMA DIVINÓPOLIS CIDADE DE OPORTUNIDADES 1.436.000,00 1.436.000,00
23.691 Promoção Comercial 1.060.000,00 1.060.000,00
23.691.2040 PROGRAMA DIVINÓPOLIS CIDADE DE OPORTUNIDADES 1.060.000,00 1.060.000,00
23.695 Turismo 925.000,00 925.000,00
23.695.2040 PROGRAMA DIVINÓPOLIS CIDADE DE OPORTUNIDADES 925.000,00 925.000,00
25 Energia 1.000.000,00 1.000.000,00
25.752 Energia Elétrica 1.000.000,00 1.000.000,00
25.752.2140 PROGRAMA TRANSFORMA DIVINÓPOLIS: PLANEJAMENTO, GESTÃO E 1.000.000,00 1.000.000,00
26 Transporte 34.137.000,00 34.137.000,00
DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS,
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 8 10
18/12/2025
/
Data:
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS (ANEXO 7)
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
26.122 Administração Geral 13.847.000,00 13.847.000,00
26.122.2160 PROGRAMA RUMO CERTO: MOBILIDADE, TECNOLOGIA E SEGURANÇA 13.847.000,00 13.847.000,00
26.125 Normatização e Fiscalização 3.057.000,00 3.057.000,00
26.125.2160 PROGRAMA RUMO CERTO: MOBILIDADE, TECNOLOGIA E SEGURANÇA 3.057.000,00 3.057.000,00
26.128 Formação de Recursos Humanos 365.000,00 365.000,00
26.128.2160 PROGRAMA RUMO CERTO: MOBILIDADE, TECNOLOGIA E SEGURANÇA 365.000,00 365.000,00
26.131 Comunicação Social 705.000,00 705.000,00
26.131.2160 PROGRAMA RUMO CERTO: MOBILIDADE, TECNOLOGIA E SEGURANÇA 705.000,00 705.000,00
26.451 Infra-Estrutura Urbana 4.189.000,00 4.189.000,00
26.451.2160 PROGRAMA RUMO CERTO: MOBILIDADE, TECNOLOGIA E SEGURANÇA 4.189.000,00 4.189.000,00
26.61 Ação Judiciária 80.000,00 80.000,00
26.61.2160 PROGRAMA RUMO CERTO: MOBILIDADE, TECNOLOGIA E SEGURANÇA 80.000,00 80.000,00
26.782 Transporte Rodoviário 11.894.000,00 11.894.000,00
26.782.2160 PROGRAMA RUMO CERTO: MOBILIDADE, TECNOLOGIA E SEGURANÇA 11.894.000,00 11.894.000,00
27 Desporto e Lazer 6.419.094,07 6.419.094,07
27.122 Administração Geral 3.550.000,00 3.550.000,00
27.122.2070 PROGRAMA ESPORTE TRANSFORMA VIDAS 3.550.000,00 3.550.000,00
27.811 Desporto de Rendimento 911.729,38 911.729,38
27.811.2070 PROGRAMA ESPORTE TRANSFORMA VIDAS 911.729,38 911.729,38
27.812 Desporto Comunitário 1.822.364,69 1.822.364,69
27.812.2070 PROGRAMA ESPORTE TRANSFORMA VIDAS 1.822.364,69 1.822.364,69
27.813 Lazer 135.000,00 135.000,00
27.813.2070 PROGRAMA ESPORTE TRANSFORMA VIDAS 135.000,00 135.000,00
28 Encargos Especiais 26.788.000,00 26.788.000,00
28.843 Serviço da Dívida Interna 15.002.000,00 15.002.000,00
28.843.2080 PROGRAMA CIDADE FISCAL DIGITAL 15.002.000,00 15.002.000,00
DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS,
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 9 10
18/12/2025
/
Data:
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS (ANEXO 7)
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
28.846 Outros Encargos Especiais 11.786.000,00 11.786.000,00
28.846.1010 PROGRAMA GESTÃO LEGISLATIVA MUNICIPAL 10.000,00 10.000,00
28.846.2011 PROGRAMA GESTÃO PARA TODOS 1.000,00 1.000,00
28.846.2012 PROGRAMA CONTROLE ESTRATÉGICO, TRANSPARÊNCIA E 1.000,00 1.000,00
28.846.2013 PROGRAMA FORTALECIMENTO DA GOVERNANÇA LEGAL 1.000,00 1.000,00
28.846.2020 PROGRAMA DIVINÓPOLIS RURAL SUSTENTÁVEL 1.000,00 1.000,00
28.846.2030 PROGRAMA DIVINÓPOLIS CRIATIVA – CULTURA, PATRIMÔNIO E CIDADANIA 1.000,00 1.000,00
28.846.2040 PROGRAMA DIVINÓPOLIS CIDADE DE OPORTUNIDADES 1.000,00 1.000,00
28.846.2050 PROGRAMA DESENVOLVIMENTO E PROTEÇÃO SOCIAL - MOVIMENTO 1.000,00 1.000,00
28.846.2060 PROGRAMA APRENDER+ DIVINÓPOLIS - EDUCAÇÃO QUE TRANSFORMA 1.000,00 1.000,00
28.846.2070 PROGRAMA ESPORTE TRANSFORMA VIDAS 1.000,00 1.000,00
28.846.2080 PROGRAMA CIDADE FISCAL DIGITAL 11.550.000,00 11.550.000,00
28.846.2090 PROGRAMA GESTÃO ESTRATÉGICA DE PROJETOS E OBRAS PÚBLICAS 1.000,00 1.000,00
28.846.2100 PROGRAMA PLANEJAMENTO URBANO SUSTENTÁVEL 1.000,00 1.000,00
28.846.2110 PROGRAMA GOVERNANÇA EM AÇÃO 1.000,00 1.000,00
28.846.2120 PROGRAMA EcoVida E BEM ESTAR ANIMAL 1.000,00 1.000,00
28.846.2130 PROGRAMA DIVINÓPOLIS CONECTADA - MANUTENÇÃO URBANA 1.000,00 1.000,00
28.846.2140 PROGRAMA TRANSFORMA DIVINÓPOLIS: PLANEJAMENTO, GESTÃO E 1.000,00 1.000,00
28.846.2150 PROGRAMA DIVINÓPOLIS MAIS SAUDÁVEL - COMPROMISSO DE TODOS 210.000,00 210.000,00
28.846.2160 PROGRAMA RUMO CERTO: MOBILIDADE, TECNOLOGIA E SEGURANÇA 1.000,00 1.000,00
99 Reserva de Contingência 4.066.818,33 4.066.818,33
99.997 Reserva Legal 1.066.816,73 1.066.816,73
99.997.3010 PROGRAMA INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO 1.066.816,73 1.066.816,73
99.999 Reserva de Contingência 3.000.001,60 3.000.001,60
99.999.9999 PROGRAMA RESERVA DE CONTINGÊNCIA 3.000.001,60 3.000.001,60
Total geral: 96.370.729,37 1.197.911.465,74 261.717.804,89 1.556.000.000,00
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 1 9
18/12/2025
/
Data:
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS (ANEXO 8)
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Código Especificação Ordinário Vinculado Total
01 Legislativa 34.890.000,00 34.890.000,00
01.031 Ação Legislativa 11.170.000,00 11.170.000,00
01.031.1010 PROGRAMA GESTÃO LEGISLATIVA MUNICIPAL 11.170.000,00 11.170.000,00
01.122 Administração Geral 21.668.000,00 21.668.000,00
01.122.1010 PROGRAMA GESTÃO LEGISLATIVA MUNICIPAL 21.668.000,00 21.668.000,00
01.131 Comunicação Social 350.000,00 350.000,00
01.131.1010 PROGRAMA GESTÃO LEGISLATIVA MUNICIPAL 350.000,00 350.000,00
01.272 Previdência do Regime Estatutário 722.000,00 722.000,00
01.272.1010 PROGRAMA GESTÃO LEGISLATIVA MUNICIPAL 722.000,00 722.000,00
01.331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 980.000,00 980.000,00
01.331.1010 PROGRAMA GESTÃO LEGISLATIVA MUNICIPAL 980.000,00 980.000,00
02 Judiciária 19.230.000,00 2.005.000,00 21.235.000,00
02.062 Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário 12.360.000,00 1.905.000,00 14.265.000,00
02.062.2013 PROGRAMA FORTALECIMENTO DA GOVERNANÇA LEGAL 12.360.000,00 12.360.000,00
02.062.3010 PROGRAMA INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS 1.905.000,00 1.905.000,00
02.122 Administração Geral 6.870.000,00 6.870.000,00
02.122.2013 PROGRAMA FORTALECIMENTO DA GOVERNANÇA LEGAL 6.870.000,00 6.870.000,00
02.422 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 100.000,00 100.000,00
02.422.2013 PROGRAMA FORTALECIMENTO DA GOVERNANÇA LEGAL 100.000,00 100.000,00
04 Administração 70.902.000,00 550.000,00 71.452.000,00
04.121 Planejamento e Orçamento 1.677.000,00 1.677.000,00
04.121.2140 PROGRAMA TRANSFORMA DIVINÓPOLIS: PLANEJAMENTO, GESTÃO E INOVAÇÃO 1.677.000,00 1.677.000,00
04.122 Administração Geral 53.598.000,00 550.000,00 54.148.000,00
04.122.2011 PROGRAMA GESTÃO PARA TODOS 3.196.000,00 3.196.000,00
04.122.2080 PROGRAMA CIDADE FISCAL DIGITAL 11.091.000,00 11.091.000,00
04.122.2110 PROGRAMA GOVERNANÇA EM AÇÃO 3.137.000,00 3.137.000,00
04.122.2130 PROGRAMA DIVINÓPOLIS CONECTADA - MANUTENÇÃO URBANA INTELIGENTE 11.080.000,00 11.080.000,00
04.122.2140 PROGRAMA TRANSFORMA DIVINÓPOLIS: PLANEJAMENTO, GESTÃO E INOVAÇÃO 25.094.000,00 550.000,00 25.644.000,00
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 2 9
18/12/2025
/
Data:
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS (ANEXO 8)
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Código Especificação Ordinário Vinculado Total
04.124 Controle Interno 1.597.000,00 1.597.000,00
04.124.2012 PROGRAMA CONTROLE ESTRATÉGICO, TRANSPARÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 1.597.000,00 1.597.000,00
04.126 Tecnologia da Informatização 5.310.000,00 5.310.000,00
04.126.2140 PROGRAMA TRANSFORMA DIVINÓPOLIS: PLANEJAMENTO, GESTÃO E INOVAÇÃO 5.310.000,00 5.310.000,00
04.128 Formação de Recursos Humanos 200.000,00 200.000,00
04.128.2140 PROGRAMA TRANSFORMA DIVINÓPOLIS: PLANEJAMENTO, GESTÃO E INOVAÇÃO 200.000,00 200.000,00
04.131 Comunicação Social 1.020.000,00 1.020.000,00
04.131.2110 PROGRAMA GOVERNANÇA EM AÇÃO 1.020.000,00 1.020.000,00
04.331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 7.500.000,00 7.500.000,00
04.331.2140 PROGRAMA TRANSFORMA DIVINÓPOLIS: PLANEJAMENTO, GESTÃO E INOVAÇÃO 7.500.000,00 7.500.000,00
06 Segurança Pública 2.098.364,38 6.000,00 2.104.364,38
06.181 Policiamento 2.078.364,38 2.078.364,38
06.181.2160 PROGRAMA RUMO CERTO: MOBILIDADE, TECNOLOGIA E SEGURANÇA 2.078.364,38 2.078.364,38
06.182 Defesa Civil 20.000,00 20.000,00
06.182.2110 PROGRAMA GOVERNANÇA EM AÇÃO 20.000,00 20.000,00
06.452 Serviços Urbanos 6.000,00 6.000,00
06.452.2020 PROGRAMA DIVINÓPOLIS RURAL SUSTENTÁVEL 6.000,00 6.000,00
08 Assistência Social 33.375.000,00 4.775.000,00 38.150.000,00
08.122 Administração Geral 7.385.000,00 279.000,00 7.664.000,00
08.122.2050 PROGRAMA DESENVOLVIMENTO E PROTEÇÃO SOCIAL - MOVIMENTO INTEGRADO PARA A 7.385.000,00 279.000,00 7.664.000,00
08.241 Assistência à Pessoa Idosa 915.000,00 915.000,00
08.241.2050 PROGRAMA DESENVOLVIMENTO E PROTEÇÃO SOCIAL - MOVIMENTO INTEGRADO PARA A 915.000,00 915.000,00
08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 1.915.000,00 930.000,00 2.845.000,00
08.243.2050 PROGRAMA DESENVOLVIMENTO E PROTEÇÃO SOCIAL - MOVIMENTO INTEGRADO PARA A 1.915.000,00 930.000,00 2.845.000,00
08.244 Assistência Comunitária 20.000,00 430.000,00 450.000,00
08.244.2050 PROGRAMA DESENVOLVIMENTO E PROTEÇÃO SOCIAL - MOVIMENTO INTEGRADO PARA A 20.000,00 430.000,00 450.000,00
08.245 Serviços Socioassistenciais 21.980.000,00 1.601.000,00 23.581.000,00
08.245.2050 PROGRAMA DESENVOLVIMENTO E PROTEÇÃO SOCIAL - MOVIMENTO INTEGRADO PARA A 21.980.000,00 1.601.000,00 23.581.000,00
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 3 9
18/12/2025
/
Data:
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS (ANEXO 8)
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Código Especificação Ordinário Vinculado Total
08.246 Segurança de Renda 1.700.000,00 620.000,00 2.320.000,00
08.246.2050 PROGRAMA DESENVOLVIMENTO E PROTEÇÃO SOCIAL - MOVIMENTO INTEGRADO PARA A 1.700.000,00 620.000,00 2.320.000,00
08.306 Alimentação e Nutrição 375.000,00 375.000,00
08.306.2050 PROGRAMA DESENVOLVIMENTO E PROTEÇÃO SOCIAL - MOVIMENTO INTEGRADO PARA A 375.000,00 375.000,00
09 Previdência Social 18.746.747,66 202.380.877,80 221.127.625,46
09.122 Administração Geral 5.131.638,90 5.131.638,90
09.122.3010 PROGRAMA INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS 5.131.638,90 5.131.638,90
09.272 Previdência do Regime Estatutário 18.746.747,66 197.129.238,90 215.875.986,56
09.272.3010 PROGRAMA INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS 18.746.747,66 197.129.238,90 215.875.986,56
09.331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 120.000,00 120.000,00
09.331.3010 PROGRAMA INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS 120.000,00 120.000,00
10 Saúde 232.712.786,97 319.288.000,00 552.000.786,97
10.062 Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário 2.700.000,00 2.700.000,00
10.062.2150 PROGRAMA DIVINÓPOLIS MAIS SAUDÁVEL - COMPROMISSO DE TODOS 2.700.000,00 2.700.000,00
10.122 Administração Geral 30.256.158,36 570.000,00 30.826.158,36
10.122.2150 PROGRAMA DIVINÓPOLIS MAIS SAUDÁVEL - COMPROMISSO DE TODOS 30.256.158,36 570.000,00 30.826.158,36
10.128 Formação de Recursos Humanos 47.000,00 90.000,00 137.000,00
10.128.2150 PROGRAMA DIVINÓPOLIS MAIS SAUDÁVEL - COMPROMISSO DE TODOS 47.000,00 90.000,00 137.000,00
10.241 Assistência à Pessoa Idosa 1.920.000,00 1.920.000,00
10.241.2150 PROGRAMA DIVINÓPOLIS MAIS SAUDÁVEL - COMPROMISSO DE TODOS 1.920.000,00 1.920.000,00
10.242 Assistência à Pessoa com Deficiência 800.000,00 800.000,00
10.242.2150 PROGRAMA DIVINÓPOLIS MAIS SAUDÁVEL - COMPROMISSO DE TODOS 800.000,00 800.000,00
10.301 Atenção Básica 88.966.787,45 51.898.320,27 140.865.107,72
10.301.2150 PROGRAMA DIVINÓPOLIS MAIS SAUDÁVEL - COMPROMISSO DE TODOS 88.966.787,45 51.898.320,27 140.865.107,72
10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 73.469.476,47 250.319.679,73 323.789.156,20
10.302.2150 PROGRAMA DIVINÓPOLIS MAIS SAUDÁVEL - COMPROMISSO DE TODOS 73.469.476,47 250.319.679,73 323.789.156,20
10.303 Suporte Profilático e Terapêutico 6.265.000,00 5.185.000,00 11.450.000,00
10.303.2150 PROGRAMA DIVINÓPOLIS MAIS SAUDÁVEL - COMPROMISSO DE TODOS 6.265.000,00 5.185.000,00 11.450.000,00
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 4 9
18/12/2025
/
Data:
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS (ANEXO 8)
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Código Especificação Ordinário Vinculado Total
10.304 Vigilância Sanitária 11.925.000,00 350.000,00 12.275.000,00
10.304.2150 PROGRAMA DIVINÓPOLIS MAIS SAUDÁVEL - COMPROMISSO DE TODOS 11.925.000,00 350.000,00 12.275.000,00
10.305 Vigilância Epidemiológica 17.163.364,69 10.045.000,00 27.208.364,69
10.305.2150 PROGRAMA DIVINÓPOLIS MAIS SAUDÁVEL - COMPROMISSO DE TODOS 17.163.364,69 10.045.000,00 27.208.364,69
10.306 Alimentação e Nutrição 30.000,00 30.000,00
10.306.2150 PROGRAMA DIVINÓPOLIS MAIS SAUDÁVEL - COMPROMISSO DE TODOS 30.000,00 30.000,00
11 Trabalho 343.364,69 343.364,69
11.334 Fomento ao Trabalho 343.364,69 343.364,69
11.334.2050 PROGRAMA DESENVOLVIMENTO E PROTEÇÃO SOCIAL - MOVIMENTO INTEGRADO PARA A 343.364,69 343.364,69
12 Educação 131.699.458,66 163.765.000,00 295.464.458,66
12.122 Administração Geral 37.642.458,66 5.673.000,00 43.315.458,66
12.122.2060 PROGRAMA APRENDER+ DIVINÓPOLIS - EDUCAÇÃO QUE TRANSFORMA 37.642.458,66 5.673.000,00 43.315.458,66
12.306 Alimentação e Nutrição 2.350.000,00 4.250.000,00 6.600.000,00
12.306.2060 PROGRAMA APRENDER+ DIVINÓPOLIS - EDUCAÇÃO QUE TRANSFORMA 2.350.000,00 4.250.000,00 6.600.000,00
12.361 Ensino Fundamental 37.265.000,00 87.940.000,00 125.205.000,00
12.361.2060 PROGRAMA APRENDER+ DIVINÓPOLIS - EDUCAÇÃO QUE TRANSFORMA 37.265.000,00 87.940.000,00 125.205.000,00
12.365 Educação Infantil 32.412.000,00 57.920.000,00 90.332.000,00
12.365.2060 PROGRAMA APRENDER+ DIVINÓPOLIS - EDUCAÇÃO QUE TRANSFORMA 32.412.000,00 57.920.000,00 90.332.000,00
12.366 Educação de Jovens e Adultos 490.000,00 7.075.000,00 7.565.000,00
12.366.2060 PROGRAMA APRENDER+ DIVINÓPOLIS - EDUCAÇÃO QUE TRANSFORMA 490.000,00 7.075.000,00 7.565.000,00
12.367 Educação Especial 21.540.000,00 907.000,00 22.447.000,00
12.367.2060 PROGRAMA APRENDER+ DIVINÓPOLIS - EDUCAÇÃO QUE TRANSFORMA 21.540.000,00 907.000,00 22.447.000,00
13 Cultura 13.316.028,69 1.760.000,00 15.076.028,69
13.122 Administração Geral 9.171.000,00 80.000,00 9.251.000,00
13.122.2030 PROGRAMA DIVINÓPOLIS CRIATIVA – CULTURA, PATRIMÔNIO E CIDADANIA 9.171.000,00 80.000,00 9.251.000,00
13.391 Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 35.000,00 35.000,00
13.391.2030 PROGRAMA DIVINÓPOLIS CRIATIVA – CULTURA, PATRIMÔNIO E CIDADANIA 35.000,00 35.000,00
13.392 Difusão Cultural 4.110.028,69 1.680.000,00 5.790.028,69
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 5 9
18/12/2025
/
Data:
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS (ANEXO 8)
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Código Especificação Ordinário Vinculado Total
13.392.2030 PROGRAMA DIVINÓPOLIS CRIATIVA – CULTURA, PATRIMÔNIO E CIDADANIA 4.110.028,69 1.680.000,00 5.790.028,69
14 Direitos da Cidadania 1.441.000,00 1.441.000,00
14.122 Administração Geral 1.072.000,00 1.072.000,00
14.122.2110 PROGRAMA GOVERNANÇA EM AÇÃO 1.072.000,00 1.072.000,00
14.244 Assistência Comunitária 334.000,00 334.000,00
14.244.2110 PROGRAMA GOVERNANÇA EM AÇÃO 334.000,00 334.000,00
14.422 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 35.000,00 35.000,00
14.422.2050 PROGRAMA DESENVOLVIMENTO E PROTEÇÃO SOCIAL - MOVIMENTO INTEGRADO PARA A 35.000,00 35.000,00
15 Urbanismo 121.774.729,37 69.865.000,00 191.639.729,37
15.122 Administração Geral 34.780.000,00 400.000,00 35.180.000,00
15.122.2090 PROGRAMA GESTÃO ESTRATÉGICA DE PROJETOS E OBRAS PÚBLICAS 8.565.000,00 400.000,00 8.965.000,00
15.122.2100 PROGRAMA PLANEJAMENTO URBANO SUSTENTÁVEL 9.446.000,00 9.446.000,00
15.122.2130 PROGRAMA DIVINÓPOLIS CONECTADA - MANUTENÇÃO URBANA INTELIGENTE 16.769.000,00 16.769.000,00
15.451 Infra-Estrutura Urbana 29.028.729,37 44.980.000,00 74.008.729,37
15.451.2020 PROGRAMA DIVINÓPOLIS RURAL SUSTENTÁVEL 9.610.000,00 9.610.000,00
15.451.2090 PROGRAMA GESTÃO ESTRATÉGICA DE PROJETOS E OBRAS PÚBLICAS 4.868.729,37 44.720.000,00 49.588.729,37
15.451.2100 PROGRAMA PLANEJAMENTO URBANO SUSTENTÁVEL 2.500.000,00 2.500.000,00
15.451.2130 PROGRAMA DIVINÓPOLIS CONECTADA - MANUTENÇÃO URBANA INTELIGENTE 12.050.000,00 260.000,00 12.310.000,00
15.452 Serviços Urbanos 57.966.000,00 24.485.000,00 82.451.000,00
15.452.2130 PROGRAMA DIVINÓPOLIS CONECTADA - MANUTENÇÃO URBANA INTELIGENTE 57.966.000,00 24.485.000,00 82.451.000,00
16 Habitação 1.910.000,00 330.000,00 2.240.000,00
16.122 Administração Geral 1.250.000,00 1.250.000,00
16.122.2050 PROGRAMA DESENVOLVIMENTO E PROTEÇÃO SOCIAL - MOVIMENTO INTEGRADO PARA A 1.250.000,00 1.250.000,00
16.482 Habitação Urbana 660.000,00 330.000,00 990.000,00
16.482.2050 PROGRAMA DESENVOLVIMENTO E PROTEÇÃO SOCIAL - MOVIMENTO INTEGRADO PARA A 480.000,00 480.000,00
16.482.2090 PROGRAMA GESTÃO ESTRATÉGICA DE PROJETOS E OBRAS PÚBLICAS 180.000,00 330.000,00 510.000,00
17 Saneamento 2.873.000,00 6.150.000,00 9.023.000,00
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 6 9
18/12/2025
/
Data:
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS (ANEXO 8)
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Código Especificação Ordinário Vinculado Total
17.122 Administração Geral 603.000,00 603.000,00
17.122.2130 PROGRAMA DIVINÓPOLIS CONECTADA - MANUTENÇÃO URBANA INTELIGENTE 603.000,00 603.000,00
17.512 Saneamento Básico Urbano 2.270.000,00 6.150.000,00 8.420.000,00
17.512.2090 PROGRAMA GESTÃO ESTRATÉGICA DE PROJETOS E OBRAS PÚBLICAS 2.220.000,00 5.150.000,00 7.370.000,00
17.512.2130 PROGRAMA DIVINÓPOLIS CONECTADA - MANUTENÇÃO URBANA INTELIGENTE 50.000,00 1.000.000,00 1.050.000,00
18 Gestão Ambiental 11.697.729,38 580.000,00 12.277.729,38
18.122 Administração Geral 9.017.729,38 9.017.729,38
18.122.2120 PROGRAMA EcoVida E BEM ESTAR ANIMAL 9.017.729,38 9.017.729,38
18.125 Normatização e Fiscalização 100.000,00 100.000,00
18.125.2120 PROGRAMA EcoVida E BEM ESTAR ANIMAL 100.000,00 100.000,00
18.541 Preservação e Conservação Ambiental 870.000,00 230.000,00 1.100.000,00
18.541.2120 PROGRAMA EcoVida E BEM ESTAR ANIMAL 870.000,00 230.000,00 1.100.000,00
18.542 Controle Ambiental 1.710.000,00 1.710.000,00
18.542.2120 PROGRAMA EcoVida E BEM ESTAR ANIMAL 1.710.000,00 1.710.000,00
18.543 Recuperação de Áreas Degradadas 350.000,00 350.000,00
18.543.2120 PROGRAMA EcoVida E BEM ESTAR ANIMAL 350.000,00 350.000,00
19 Ciência e Tecnologia 100.000,00 100.000,00
19.126 Tecnologia da Informatização 100.000,00 100.000,00
19.126.2140 PROGRAMA TRANSFORMA DIVINÓPOLIS: PLANEJAMENTO, GESTÃO E INOVAÇÃO 100.000,00 100.000,00
20 Agricultura 9.823.000,00 570.000,00 10.393.000,00
20.122 Administração Geral 8.683.000,00 8.683.000,00
20.122.2020 PROGRAMA DIVINÓPOLIS RURAL SUSTENTÁVEL 8.683.000,00 8.683.000,00
20.306 Alimentação e Nutrição 1.140.000,00 1.140.000,00
20.306.2020 PROGRAMA DIVINÓPOLIS RURAL SUSTENTÁVEL 1.140.000,00 1.140.000,00
20.605 Abastecimento 570.000,00 570.000,00
20.605.2020 PROGRAMA DIVINÓPOLIS RURAL SUSTENTÁVEL 570.000,00 570.000,00
22 Indústria 1.210.000,00 1.210.000,00
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 7 9
18/12/2025
/
Data:
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS (ANEXO 8)
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Código Especificação Ordinário Vinculado Total
22.661 Promoção Industrial 1.210.000,00 1.210.000,00
22.661.2040 PROGRAMA DIVINÓPOLIS CIDADE DE OPORTUNIDADES 1.210.000,00 1.210.000,00
23 Comércio e Serviços 3.421.000,00 3.421.000,00
23.122 Administração Geral 1.436.000,00 1.436.000,00
23.122.2040 PROGRAMA DIVINÓPOLIS CIDADE DE OPORTUNIDADES 1.436.000,00 1.436.000,00
23.691 Promoção Comercial 1.060.000,00 1.060.000,00
23.691.2040 PROGRAMA DIVINÓPOLIS CIDADE DE OPORTUNIDADES 1.060.000,00 1.060.000,00
23.695 Turismo 925.000,00 925.000,00
23.695.2040 PROGRAMA DIVINÓPOLIS CIDADE DE OPORTUNIDADES 925.000,00 925.000,00
25 Energia 1.000.000,00 1.000.000,00
25.752 Energia Elétrica 1.000.000,00 1.000.000,00
25.752.2140 PROGRAMA TRANSFORMA DIVINÓPOLIS: PLANEJAMENTO, GESTÃO E INOVAÇÃO 1.000.000,00 1.000.000,00
26 Transporte 22.617.000,00 11.520.000,00 34.137.000,00
26.061 Ação Judiciária 80.000,00 80.000,00
26.061.2160 PROGRAMA RUMO CERTO: MOBILIDADE, TECNOLOGIA E SEGURANÇA 80.000,00 80.000,00
26.122 Administração Geral 12.624.000,00 1.223.000,00 13.847.000,00
26.122.2160 PROGRAMA RUMO CERTO: MOBILIDADE, TECNOLOGIA E SEGURANÇA 12.624.000,00 1.223.000,00 13.847.000,00
26.125 Normatização e Fiscalização 3.057.000,00 3.057.000,00
26.125.2160 PROGRAMA RUMO CERTO: MOBILIDADE, TECNOLOGIA E SEGURANÇA 3.057.000,00 3.057.000,00
26.128 Formação de Recursos Humanos 365.000,00 365.000,00
26.128.2160 PROGRAMA RUMO CERTO: MOBILIDADE, TECNOLOGIA E SEGURANÇA 365.000,00 365.000,00
26.131 Comunicação Social 705.000,00 705.000,00
26.131.2160 PROGRAMA RUMO CERTO: MOBILIDADE, TECNOLOGIA E SEGURANÇA 705.000,00 705.000,00
26.451 Infra-Estrutura Urbana 433.000,00 3.756.000,00 4.189.000,00
26.451.2160 PROGRAMA RUMO CERTO: MOBILIDADE, TECNOLOGIA E SEGURANÇA 433.000,00 3.756.000,00 4.189.000,00
26.782 Transporte Rodoviário 9.560.000,00 2.334.000,00 11.894.000,00
26.782.2160 PROGRAMA RUMO CERTO: MOBILIDADE, TECNOLOGIA E SEGURANÇA 9.560.000,00 2.334.000,00 11.894.000,00
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 8 9
18/12/2025
/
Data:
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS (ANEXO 8)
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Código Especificação Ordinário Vinculado Total
27 Desporto e Lazer 6.369.094,07 50.000,00 6.419.094,07
27.122 Administração Geral 3.550.000,00 3.550.000,00
27.122.2070 PROGRAMA ESPORTE TRANSFORMA VIDAS 3.550.000,00 3.550.000,00
27.811 Desporto de Rendimento 911.729,38 911.729,38
27.811.2070 PROGRAMA ESPORTE TRANSFORMA VIDAS 911.729,38 911.729,38
27.812 Desporto Comunitário 1.772.364,69 50.000,00 1.822.364,69
27.812.2070 PROGRAMA ESPORTE TRANSFORMA VIDAS 1.772.364,69 50.000,00 1.822.364,69
27.813 Lazer 135.000,00 135.000,00
27.813.2070 PROGRAMA ESPORTE TRANSFORMA VIDAS 135.000,00 135.000,00
28 Encargos Especiais 26.698.000,00 90.000,00 26.788.000,00
28.843 Serviço da Dívida Interna 15.002.000,00 15.002.000,00
28.843.2080 PROGRAMA CIDADE FISCAL DIGITAL 15.002.000,00 15.002.000,00
28.846 Outros Encargos Especiais 11.696.000,00 90.000,00 11.786.000,00
28.846.1010 PROGRAMA GESTÃO LEGISLATIVA MUNICIPAL 10.000,00 10.000,00
28.846.2011 PROGRAMA GESTÃO PARA TODOS 1.000,00 1.000,00
28.846.2012 PROGRAMA CONTROLE ESTRATÉGICO, TRANSPARÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 1.000,00 1.000,00
28.846.2013 PROGRAMA FORTALECIMENTO DA GOVERNANÇA LEGAL 1.000,00 1.000,00
28.846.2020 PROGRAMA DIVINÓPOLIS RURAL SUSTENTÁVEL 1.000,00 1.000,00
28.846.2030 PROGRAMA DIVINÓPOLIS CRIATIVA – CULTURA, PATRIMÔNIO E CIDADANIA 1.000,00 1.000,00
28.846.2040 PROGRAMA DIVINÓPOLIS CIDADE DE OPORTUNIDADES 1.000,00 1.000,00
28.846.2050 PROGRAMA DESENVOLVIMENTO E PROTEÇÃO SOCIAL - MOVIMENTO INTEGRADO PARA A 1.000,00 1.000,00
28.846.2060 PROGRAMA APRENDER+ DIVINÓPOLIS - EDUCAÇÃO QUE TRANSFORMA 1.000,00 1.000,00
28.846.2070 PROGRAMA ESPORTE TRANSFORMA VIDAS 1.000,00 1.000,00
28.846.2080 PROGRAMA CIDADE FISCAL DIGITAL 11.460.000,00 90.000,00 11.550.000,00
28.846.2090 PROGRAMA GESTÃO ESTRATÉGICA DE PROJETOS E OBRAS PÚBLICAS 1.000,00 1.000,00
28.846.2100 PROGRAMA PLANEJAMENTO URBANO SUSTENTÁVEL 1.000,00 1.000,00
28.846.2110 PROGRAMA GOVERNANÇA EM AÇÃO 1.000,00 1.000,00
28.846.2120 PROGRAMA EcoVida E BEM ESTAR ANIMAL 1.000,00 1.000,00
28.846.2130 PROGRAMA DIVINÓPOLIS CONECTADA - MANUTENÇÃO URBANA INTELIGENTE 1.000,00 1.000,00
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 9 9
18/12/2025
/
Data:
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS (ANEXO 8)
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Código Especificação Ordinário Vinculado Total
28.846.2140 PROGRAMA TRANSFORMA DIVINÓPOLIS: PLANEJAMENTO, GESTÃO E INOVAÇÃO 1.000,00 1.000,00
28.846.2150 PROGRAMA DIVINÓPOLIS MAIS SAUDÁVEL - COMPROMISSO DE TODOS 210.000,00 210.000,00
28.846.2160 PROGRAMA RUMO CERTO: MOBILIDADE, TECNOLOGIA E SEGURANÇA 1.000,00 1.000,00
99 Reserva de Contingência 3.000.001,60 1.066.816,73 4.066.818,33
99.997 Reserva Legal 1.066.816,73 1.066.816,73
99.997.3010 PROGRAMA INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS 1.066.816,73 1.066.816,73
99.999 Reserva de Contingência 3.000.001,60 3.000.001,60
99.999.9999 PROGRAMA RESERVA DE CONTINGÊNCIA 3.000.001,60 3.000.001,60
Total geral: 771.248.305,47 784.751.694,53 1.556.000.000,00
Página: 1 /
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES (ANEXO 9)
1
Data:18/12/2025
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
ÓRGÃOS LEGISLATIVA JUDICIÁRIA ESSENCIAL À JUSTIÇA ADMINISTRAÇÃO DEFESA NACIONAL SEGURANÇA PÚBLICA
01 CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS 34.890.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
02 PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS 0,00 19.330.000,00 0,00 71.452.000,00 0,00 2.104.364,38
03 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES 0,00 1.905.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total: 34.890.000,00 21.235.000,00 0,00 71.452.000,00 0,00 2.104.364,38
ÓRGÃOS RELAÇÕES EXTERIORES ASSISTÊNCIA SOCIAL PREVIDÊNCIA SOCIAL SAÚDE TRABALHO EDUCAÇÃO
02 PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS 0,00 38.150.000,00 0,00 552.000.786,97 343.364,69 295.464.458,66
03 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES 0,00 0,00 221.127.625,46 0,00 0,00 0,00
Total: 0,00 38.150.000,00 221.127.625,46 552.000.786,97 343.364,69 295.464.458,66
ÓRGÃOS CULTURA DIREITOS DA CIDADANIA URBANISMO HABITAÇÃO SANEAMENTO GESTÃO AMBIENTAL
02 PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS 15.076.028,69 1.441.000,00 191.639.729,37 2.240.000,00 9.023.000,00 12.277.729,38
Total: 15.076.028,69 1.441.000,00 191.639.729,37 2.240.000,00 9.023.000,00 12.277.729,38
ÓRGÃOS CIÊNCIA E TECNOLOGIA AGRICULTURA ORGANIZAÇÃO AGRÁRIA INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS COMUNICAÇÕES
02 PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS 100.000,00 10.393.000,00 0,00 1.210.000,00 3.421.000,00 0,00
Total: 100.000,00 10.393.000,00 0,00 1.210.000,00 3.421.000,00 0,00
ENERGIA DESPORTO E LAZER ENCARGOS ESPECIAIS
6.419.094,07 4.066.818,33
01 CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS 0,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00 34.900.000,00
02 PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS 1.000.000,00 34.137.000,00 6.419.094,07 26.778.000,00 3.000.001,60 1.297.000.557,81
03 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES 0,00 0,00 0,00 0,00 1.066.816,73 224.099.442,19
1.000.000,00 26.788.000,00 1.556.000.000,00
ÓRGÃOS TRANSPORTES RESERVA DE CONTIGÊNCIA
Total: 34.137.000,00
TOTAL
DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA RECEITA (Art. 22, III da Lei nº 4.320/64 e art. 12 da Lei nº 101/2000)
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2026
Página: 1 16
18/12/2025
/
Data:
Especificação
2022
LOA
2025
LOA
2023 2024
Arrecadado
Natureza da Receita
2026
1.1.1.2.50.0.1.01.00.00 IPTU - Principal - Livre 60% 42.742.875,49 45.668.705,33 38.882.837,64 50.000.000,00 51.000.000,00
1.1.1.2.50.0.1.02.00.00 IPTU - Principal - Educação 25% 3.435.311,34 4.032.669,15 12.879.075,31 11.000.000,00 17.000.000,00
1.1.1.2.50.0.2.00.00.00 IPTU - Multas e Juros 731.969,07 668.578,18 663.103,93 1.000.000,00 1.000.000,00
1.1.1.2.50.0.3.00.00.00 IPTU - Dívida Ativa 7.835.668,32 12.268.826,00 7.457.139,29 10.000.000,00 14.000.000,00
1.1.1.2.50.0.4.00.00.00 IPTU - Dívida Ativa - Multas 2.735.154,17 1.735.054,62 2.369.557,29 2.500.000,00 4.500.000,00
1.1.1.2.53.0.1.00.00.00 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Principal 15.786.757,17 17.935.256,62 22.873.082,02 25.000.000,00 29.000.000,00
1.1.1.2.53.0.2.00.00.00 ITBI - Multas e Juros 35.421,01 30.366,12 41.855,61 50.000,00 50.000,00
1.1.1.2.53.0.3.00.00.00 ITBI - Dívida Ativa 905,64 279.112,94 0,00 50.000,00 50.000,00
1.1.1.2.53.0.4.00.00.00 ITBI - Dívida Ativa - Multas e Juros 390,62 2.666,33 0,00 5.000,00 10.000,00
1.1.1.3.03.1.1.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal 31.252.943,11 34.675.741,80 41.065.247,32 45.000.000,00 52.000.000,00
1.1.1.3.03.4.1.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal 1.017.397,08 4.115.421,29 6.847.738,70 7.000.000,00 10.500.000,00
1.1.1.4.51.1.1.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Principal 73.710.562,51 77.297.597,27 95.907.773,34 109.000.000,00 120.000.000,00
1.1.1.4.51.1.2.00.00.00 ISS-QN - Multas e Juros 625.441,68 830.216,88 1.059.505,41 1.500.000,00 2.000.000,00
1.1.1.4.51.1.3.00.00.00 ISS-QN - Dívida Ativa 1.471.017,78 3.590.478,85 1.981.887,90 3.000.000,00 3.000.000,00
1.1.1.4.51.1.4.00.00.00 ISS-QN - Dívida Ativa - Multas e Juros. 699.992,36 505.648,43 638.022,40 1.000.000,00 1.000.000,00
1.1.2.1.01.0.1.01.00.00 TAXA DE LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDÚSTRIA E 11.276,88 10.613,56 845.097,58 600.000,00 1.100.000,00
1.1.2.1.01.0.1.02.00.00 TAXA DE PUBLICIDADE COMERCIAL - PRINCIPAL 184,02 388,08 0,00 5.000,00 0,00
1.1.2.1.01.0.1.03.00.00 TAXA DE LICENÇA DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO - FEIRAS, BARRACAS, ENTRE OUTROS - 71.994,77 85.268,62 195.649,64 100.000,00 350.000,00
1.1.2.1.01.0.1.04.00.00 TAXA DE UTILIZAÇÃO DE ÁREA PARA CARGA E DESCARGA - PRINCIPAL 90.075,38 101.499,08 120.580,26 150.000,00 250.000,00
1.1.2.1.01.0.1.05.00.00 TAXA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO - PRINCIPAL 531.020,00 664.846,62 1.172.392,35 2.880.000,00 2.500.000,00
1.1.2.1.01.0.1.06.00.00 TAXA DE APROVAÇÃO PROJETO HABITE-SE - PRINCIPAL 350.725,08 330.224,79 415.923,11 700.000,00 500.000,00
1.1.2.1.01.0.1.07.00.00 TAXA DE APROVAÇÃO DE PROJETOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL - OUTRAS - PRINCIPAL 520.866,68 701.293,93 680.426,06 1.000.000,00 1.000.000,00
1.1.2.1.01.0.1.08.00.00 TAXA DE APREENSÃO, DEPÓSITO OU LIBERAÇÃO DE ANIMAIS - PRINCIPAL 6.449,80 3.354,80 538,25 50.000,00 5.000,00
1.1.2.1.01.0.1.09.00.00 TAXAS DE SERVIÇOS CADASTRAIS - PRINCIPAL 3.020.206,83 3.341.201,04 890.707,53 2.000.000,00 5.000,00
1.1.2.1.01.0.1.10.00.00 TAXA DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - PRINCIPAL 0,00 0,00 788.609,14 1.000.000,00 0,00
1.1.2.1.01.0.1.99.00.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00 2.000.000,00
1.1.2.1.01.0.2.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e Juros 47.288,71 10.590,88 0,00 0,00 0,00
1.1.2.1.01.0.2.01.00.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - MULTAS E JUROS 0,00 0,00 6.726,59 10.000,00 0,00
1.1.2.1.01.0.2.02.00.00 TAXA DE LICENÇA DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO - FEIRAS, BARRACAS, ENTRE OUTROS - 0,00 0,00 1.459,48 1.000,00 5.000,00
1.1.2.1.01.0.2.03.00.00 TAXAS DE SERVIÇOS CADASTRAIS - MULTAS E JUROS 0,00 0,00 343,61 1.000,00 0,00
1.1.2.1.01.0.2.04.00.00 TAXA DE UTILIZAÇÃO DE ÁREA PARA CARGA E DESCARGA - MULTAS E JUROS 0,00 0,00 548,64 1.000,00 5.000,00
1.1.2.1.01.0.2.05.00.00 TAXA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO - MULTAS E JUROS 0,00 0,00 4.917,18 5.000,00 0,00
1.1.2.1.01.0.2.99.00.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - MULTAS E JUROS 0,00 0,00 0,00 0,00 20.000,00
DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA RECEITA (Art. 22, III da Lei nº 4.320/64 e art. 12 da Lei nº 101/2000)
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2026
Página: 2 16
18/12/2025
/
Data:
Especificação
2022
LOA
2025
LOA
2023 2024
Arrecadado
Natureza da Receita
2026
1.1.2.1.01.0.3.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa 5.204.228,15 6.884.622,98 0,00 0,00 0,00
1.1.2.1.01.0.3.01.00.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - DÍVIDA ATIVA 0,00 0,00 13.694,07 500.000,00 0,00
1.1.2.1.01.0.3.02.00.00 TAXA DE LICENÇA DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO - FEIRAS, BARRACAS, ENTRE OUTROS - 0,00 0,00 232,84 0,00 30.000,00
1.1.2.1.01.0.3.03.00.00 TAXAS DE SERVIÇOS CADASTRAIS - DÍVIDA ATIVA 0,00 0,00 82.443,61 100.000,00 0,00
1.1.2.1.01.0.3.04.00.00 TAXA DE UTILIZAÇÃO DE ÁREA PARA CARGA E DESCARGA - DÍVIDA ATIVA 0,00 0,00 475,56 0,00 10.000,00
1.1.2.1.01.0.3.99.00.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - DÍVIDA ATIVA 0,00 0,00 0,00 0,00 200.000,00
1.1.2.1.01.0.4.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa - Multas e Juros 1.794.744,15 1.076.317,63 0,00 0,00 0,00
1.1.2.1.01.0.4.01.00.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 0,00 0,00 5.859,90 100.000,00 0,00
1.1.2.1.01.0.4.02.00.00 TAXA DE LICENÇA DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO - FEIRAS, BARRACAS, ENTRE OUTROS - 0,00 0,00 37,26 0,00 5.000,00
1.1.2.1.01.0.4.03.00.00 TAXAS DE SERVIÇOS CADASTRAIS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 0,00 0,00 29.391,60 50.000,00 0,00
1.1.2.1.01.0.4.04.00.00 TAXA DE UTILIZAÇÃO DE ÁREA PARA CARGA E DESCARGA - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 0,00 0,00 266,19 0,00 5.000,00
1.1.2.1.01.0.4.99.00.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 0,00 0,00 0,00 0,00 30.000,00
1.1.2.1.04.0.1.00.00.00 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Principal 326.905,76 305.759,01 217.808,72 400.000,00 300.000,00
1.1.2.1.04.0.2.00.00.00 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Multas e Juros 7.550,68 1.238,40 292,60 10.000,00 5.000,00
1.1.2.1.04.0.3.00.00.00 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - DÍVIDA ATIVA 0,00 0,00 0,00 0,00 5.000,00
1.1.2.1.04.0.4.00.00.00 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - DÍVIDA ATIVA - MULTA E JUROS 0,00 0,00 0,00 0,00 5.000,00
1.1.2.1.50.0.1.01.00.00 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - SANIDADE AGROPECUÁRIA - PRINCIPAL 249.745,71 330.638,23 279.603,67 440.000,00 500.000,00
1.1.2.1.50.0.1.02.00.00 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - SAÚDE PÚBLICA - PRINCIPAL 77.845,36 100.075,46 80.046,41 100.000,00 0,00
1.1.2.1.50.0.1.99.00.00 TAXAS DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00 150.000,00
1.1.2.1.50.0.2.00.00.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Multas e Juros 465,61 244,15 177,59 0,00 0,00
1.1.2.1.50.0.2.01.00.00 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - SANIDADE AGROPECUÁRIA - MULTA E 0,00 0,00 410,56 5.000,00 1.000,00
1.1.2.1.50.0.2.02.00.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Multas e Juros 0,00 0,00 447,82 1.000,00 0,00
1.1.2.1.50.0.2.99.00.00 TAXAS DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - MULTA E JUROS 0,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00
1.1.2.1.50.0.3.00.00.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Dívida Ativa 4.352,67 3.629,46 0,00 0,00 0,00
1.1.2.1.50.0.3.01.00.00 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - SANIDADE AGROPECUÁRIA - DÍVIDA ATIVA 0,00 0,00 0,00 170.000,00 1.000,00
1.1.2.1.50.0.3.02.00.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Dívida Ativa 0,00 0,00 0,00 5.000,00 0,00
1.1.2.1.50.0.3.99.00.00 TAXAS DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - DÍVIDA ATIVA 0,00 0,00 0,00 0,00 5.000,00
1.1.2.1.50.0.4.00.00.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Dívida Ativa - Multas e Juros 1.402,72 584,46 0,00 0,00 0,00
1.1.2.1.50.0.4.01.00.00 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - SANIDADE AGROPECUÁRIA - DÍVIDA ATIVA - 0,00 0,00 0,00 6.000,00 1.000,00
1.1.2.1.50.0.4.02.00.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Dívida Ativa - Multas e Juros 0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00
1.1.2.1.50.0.4.99.00.00 TAXAS DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - DÍVIDA ATIVA - MULTA E JUROS 0,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00
1.1.2.2.01.0.1.01.00.00 TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA - PRINCIPAL 18.495.023,52 17.337.335,08 18.617.785,37 22.000.000,00 23.000.000,00
1.1.2.2.01.0.1.02.00.00 TAXA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM EVENTOS - PRINCIPAL 397,48 388,08 24.575,92 18.000,00 70.000,00
DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA RECEITA (Art. 22, III da Lei nº 4.320/64 e art. 12 da Lei nº 101/2000)
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2026
Página: 3 16
18/12/2025
/
Data:
Especificação
2022
LOA
2025
LOA
2023 2024
Arrecadado
Natureza da Receita
2026
1.1.2.2.01.0.1.03.00.00 TAXA DE SERVIÇOS PRESTADOS PELA ESCOLA MUNICIPAL DE MÚSICA - PRINCIPAL 75.108,86 104.091,44 60.324,67 120.000,00 70.000,00
1.1.2.2.01.0.1.04.00.00 TAXA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TERMINAL RODOVIÁRIO - PRINCIPAL 565.251,26 653.610,41 615.740,75 1.200.000,00 1.200.000,00
1.1.2.2.01.0.1.05.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal 0,00 93.914,82 0,00 0,00 0,00
1.1.2.2.01.0.1.99.00.00 OUTRAS TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - PRINCIPAL 31.233,29 58.911,15 1.565.785,39 2.000.000,00 2.000.000,00
1.1.2.2.01.0.2.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Multas e Juros 64.008,82 74.805,45 0,00 0,00 0,00
1.1.2.2.01.0.2.01.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - MULTAS E JUROS 0,00 0,00 74.275,68 100.000,00 0,00
1.1.2.2.01.0.2.02.00.00 TAXA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TERMINAL RODOVIÁRIO - MULTA E JUROS 0,00 0,00 3.106,43 2.000,00 5.000,00
1.1.2.2.01.0.2.03.00.00 TAXA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM EVENTOS - MULTAS E JUROS 0,00 0,00 191,74 0,00 0,00
1.1.2.2.01.0.2.04.00.00 TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA - MULTAS E JUROS 0,00 0,00 180.906,91 100.000,00 300.000,00
1.1.2.2.01.0.2.05.00.00 TAXA DE SERVIÇOS PRESTADOS PELA ESCOLA MUNICIPAL DE MÚSICA - MULTAS E JUROS 0,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00
1.1.2.2.01.0.2.99.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - MULTAS E JUROS 0,00 0,00 0,00 0,00 100.000,00
1.1.2.2.01.0.3.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Dívida Ativa 78.808,18 352.445,74 0,00 0,00 0,00
1.1.2.2.01.0.3.01.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - DÍVIDA ATIVA 0,00 0,00 62.837,61 500.000,00 0,00
1.1.2.2.01.0.3.02.00.00 TAXA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TERMINAL RODOVIÁRIO - DÍVIDA ATIVA 0,00 0,00 19.118,52 10.000,00 15.000,00
1.1.2.2.01.0.3.03.00.00 TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA - DÍVIDA ATIVA 0,00 0,00 3.083.416,29 3.000.000,00 6.000.000,00
1.1.2.2.01.0.3.04.00.00 TAXA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM EVENTOS - DÍVIDA ATIVA 0,00 0,00 140,18 0,00 0,00
1.1.2.2.01.0.3.05.00.00 TAXA DE SERVIÇOS PRESTADOS PELA ESCOLA MUNICIPAL DE MÚSICA - DÍVIDA ATIVA 0,00 0,00 0,00 0,00 5.000,00
1.1.2.2.01.0.3.99.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - DÍVIDA ATIVA 0,00 0,00 0,00 0,00 300.000,00
1.1.2.2.01.0.4.00.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 0,00 57.299,01 0,00 0,00 0,00
1.1.2.2.01.0.4.01.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 0,00 0,00 259.742,13 500.000,00 0,00
1.1.2.2.01.0.4.02.00.00 TAXA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TERMINAL RODOVIÁRIO - DÍVIDA ATIVA - MULTA E JUROS 0,00 0,00 3.741,78 1.000,00 5.000,00
1.1.2.2.01.0.4.03.00.00 TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 0,00 0,00 1.143.201,96 1.000.000,00 1.000,00
1.1.2.2.01.0.4.04.00.00 TAXA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM EVENTOS - DÍVIDA ATIVA - MULTA E JUROS 0,00 0,00 47,57 0,00 0,00
1.1.2.2.01.0.4.05.00.00 TAXA DE SERVIÇOS PRESTADOS PELA ESCOLA MUNICIPAL DE MÚSICA - DÍVIDA ATIVA - MULTAS 0,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00
1.1.2.2.01.0.4.99.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 0,00 0,00 0,00 0,00 2.000.000,00
1.1.2.2.53.0.1.00.00.00 Taxa pela Prestação de Serviços de Limpeza Pública e Manejo de Resíduos Sólidos - Principal 0,00 0,00 0,00 19.000.000,00 0,00
1.2.1.5.01.1.1.10.00.00 Contrib.Serv. Civil Ativo - Prefeitura 22.861.770,33 24.523.539,30 26.281.117,58 28.979.132,98 29.884.952,32
1.2.1.5.01.1.1.20.00.00 Contrib.Serv. Civil Ativo - Câmara 754.999,09 759.387,26 814.779,43 882.483,34 942.858,16
1.2.1.5.01.1.1.30.00.00 Contrib.Serv. Civil Ativo - Diviprev 98.609,16 106.470,84 123.315,76 138.590,66 154.851,54
1.2.1.5.01.1.1.40.00.00 Contrib.Serv. Civil Ativo - Outros 13.502,75 11.360,23 43.816,21 15.000,00 23.164,00
1.2.1.5.01.1.1.50.00.00 Contrib.Serv. Civil Ativo - Multas e Juros - Prefeitura 0,00 0,00 0,00 5.000,00 5.000,00
1.2.1.5.01.1.1.60.00.00 Contrib.Serv. Civil Ativo - Multas e juros - Câmara 0,00 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00
1.2.1.5.01.1.1.70.00.00 Contrib.Serv. Civil Ativo - Multas e Juros - Outros 0,00 0,00 0,00 500,00 500,00
DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA RECEITA (Art. 22, III da Lei nº 4.320/64 e art. 12 da Lei nº 101/2000)
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2026
Página: 4 16
18/12/2025
/
Data:
Especificação
2022
LOA
2025
LOA
2023 2024
Arrecadado
Natureza da Receita
2026
1.2.1.5.01.1.2.00.00.00 Contrib.Serv. Civil Ativo - Multas e Juros 0,00 0,00 4,44 0,00 0,00
1.2.1.5.01.1.2.03.00.00 Contrib.Serv. Civil Ativo - Multas e Juros - Outros 0,00 3.758,77 0,00 0,00 0,00
1.2.1.5.01.2.1.10.00.00 Contrib. Serv. Civil Inativo - Prefeitura 213.362,73 253.620,96 277.974,71 312.081,20 336.644,54
1.2.1.5.01.2.1.20.00.00 Contrib. Serv. Civil Inativo - Câmara 32.864,01 38.058,30 41.390,27 45.721,88 50.651,68
1.2.1.5.01.2.1.30.00.00 Contrib. Serv. Civil Inativo - Diviprev 1.362.925,97 1.592.516,10 2.025.259,10 2.184.134,85 2.982.327,83
1.2.1.5.01.3.1.00.00.00 Contribuição do Servidor Civil - Pensionistas - Principal 0,00 0,00 133.038,37 0,00 0,00
1.2.1.5.01.3.1.10.00.00 Contrib. Serv. Civil Pensionista - DIVIPREV 122.833,28 128.374,43 0,00 144.852,18 152.057,45
1.2.1.5.02.1.1.10.00.00 Contrib. Patronal - Serv. Civil Ativo - Outros 48.406,33 28.368,55 86.066,97 54.503,64 57.848,69
1.2.1.5.02.1.1.20.00.00 Contrib. Patronal - Serv. Civil Ativo - Multas e Juros-Outros 0,00 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00
1.2.1.5.02.1.2.00.00.00 Contrib. Patronal Serv. Civil Ativo - Multas e Juros 0,00 0,00 90,34 0,00 0,00
1.2.1.5.02.1.2.01.00.00 Contrib. Patronal Serv. Civil Ativo - Multas e Juros - Outros 0,00 4.555,93 0,00 0,00 0,00
1.2.1.5.02.2.1.00.00.00 Contrib. Patronal Oriunda de Sentenças Judiciais - Patronal - Serv. Civil Ativo - Principal 0,00 0,00 30.818,25 0,00 0,00
1.2.1.5.02.2.1.10.00.00 Contrib. Patronal Oriunda de Sentenças Judiciais - Patronal - Serv. Civil Ativo 60.596,74 99.868,51 0,00 49.200,00 90.000,00
1.2.4.1.50.0.1.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal 20.293.913,47 19.737.348,97 23.920.599,07 25.000.000,00 30.000.000,00
1.3.1.1.01.1.1.01.00.00 ALUGUÉIS - PRINCIPAL 66.621,89 135.460,25 802.369,46 1.300.000,00 10.000,00
1.3.1.1.01.1.1.02.00.00 ARRENDAMENTOS 584.318,39 911.474,52 69.729,89 200.000,00 10.000,00
1.3.1.1.01.1.1.03.00.00 ALUGUEL TEATRO - PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00 100.000,00
1.3.1.1.01.1.2.00.00.00 ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - MULTAS E JUROS 2.199,69 27.383,80 2.494,49 50.000,00 0,00
1.3.1.1.01.1.2.01.00.00 ALUGUÉIS - MULTAS E JUROS 0,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00
1.3.1.1.01.1.2.03.00.00 ALUGUEL TEATRO - MULTAS E JUROS 0,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00
1.3.1.1.01.1.3.00.00.00 ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - DÍVIDA ATIVA 85.358,68 474.911,67 56.578,62 200.000,00 0,00
1.3.1.1.01.1.3.01.00.00 ALUGUÉIS - DÍVIDA ATIVA 0,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00
1.3.1.1.01.1.3.04.00.00 CONCESSÃO TAXI - DÍVIDA ATIVA 0,00 0,00 0,00 0,00 20.000,00
1.3.1.1.01.1.3.05.00.00 HANGAR - DÍVIDA ATIVA 0,00 0,00 0,00 0,00 50.000,00
1.3.1.1.01.1.3.99.00.00 ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - DÍVIDA ATIVA 0,00 0,00 0,00 0,00 100.000,00
1.3.1.1.01.1.4.00.00.00 ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 19.105,64 9.889,54 16.959,91 20.000,00 0,00
1.3.1.1.01.1.4.01.00.00 ALUGUÉIS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 0,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00
1.3.1.1.01.1.4.04.00.00 CONCESSÃO TAXI - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 0,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00
1.3.1.1.01.1.4.05.00.00 HANGAR - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 0,00 0,00 0,00 0,00 25.000,00
1.3.1.1.01.1.4.99.00.00 ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 0,00 0,00 0,00 0,00 20.000,00
1.3.1.1.02.0.1.02.00.00 TELEMAR - PRINCIPAL 128.888,84 100.462,32 61.573,68 150.000,00 0,00
1.3.1.1.02.1.1.02.00.00 TELEMAR - PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00 5.000,00
1.3.2.1.01.0.1.01.00.00 RENTABILIDADE PODER LEGISLATIVO - PRINCIPAL 185.216,87 0,00 0,00 0,00 0,00
DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA RECEITA (Art. 22, III da Lei nº 4.320/64 e art. 12 da Lei nº 101/2000)
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2026
Página: 5 16
18/12/2025
/
Data:
Especificação
2022
LOA
2025
LOA
2023 2024
Arrecadado
Natureza da Receita
2026
1.3.2.1.01.0.1.02.00.00 Ações de Serviços Públicos de Saúde 144.725,69 153.039,21 7.619,21 0,00 0,00
1.3.2.1.01.0.1.03.00.00 Fundo Municipal de Saúde 4.756.001,43 6.649.949,72 6.427.075,51 6.229.000,00 0,00
1.3.2.1.01.0.1.04.00.00 RENTAB FUNDEB VAAR - PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00
1.3.2.1.01.0.1.05.00.00 FUNDEB - PRINCIPAL 838.996,99 895.856,41 934.970,93 1.100.000,00 0,00
1.3.2.1.01.0.1.06.00.00 RENTAB. MULTAS DE TRANSITO - PRINCIPAL 29.392,88 59.813,65 52.079,31 70.000,00 0,00
1.3.2.1.01.0.1.07.00.00 RENTABILIDADE DE EMENDAS PARLAMENTARES FEDERAIS 287.565,74 272.773,61 637.798,78 400.000,00 0,00
1.3.2.1.01.0.1.08.00.00 RENTAB. CONVENIOS VINCULADOS A EDUCAÇÃO - PRINCIPAL 82.775,57 427.059,94 192.461,62 209.000,00 0,00
1.3.2.1.01.0.1.09.00.00 RENTAB. DE EMENDAS PARLAMENTARES ESTADUAIS 1.190.873,06 1.619.344,98 1.254.643,55 1.500.000,00 0,00
1.3.2.1.01.0.1.10.00.00 RENTAB. FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 201.850,00 222.392,12 183.273,72 310.000,00 0,00
1.3.2.1.01.0.1.11.00.00 RENTAB. PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO (PNAE) - PRINCIPAL 19.837,19 28.046,70 43.727,39 30.000,00 0,00
1.3.2.1.01.0.1.12.00.00 RENTAB. SALARIO EDUCAÇÃO - PRINCIPAL 387.711,04 283.942,25 340.861,73 350.000,00 0,00
1.3.2.1.01.0.1.13.00.00 RENTAB. PROGRAMA NACIONAL APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR (PNATE) - PRINCIPAL 2.408,62 4.504,40 3.025,54 5.000,00 0,00
1.3.2.1.01.0.1.14.00.00 RENTAB. OPERAÇÕES DE CRÉDITO - PRINCIPAL 271.249,41 155.941,62 65.259,95 100.000,00 0,00
1.3.2.1.01.0.1.15.00.00 OUTRAS REMUNERAÇÕES DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - FUNDO INFÂNCIA ADOLESCENTE 128.740,91 106.720,80 88.314,87 100.000,00 0,00
1.3.2.1.01.0.1.16.00.00 OUTRAS REMUNERAÇÕES DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - FUNDO APOIO POLÍTICA DO IDOSO 154.486,92 103.041,17 49.172,92 100.000,00 0,00
1.3.2.1.01.0.1.17.00.00 OUTRAS REMUNERAÇÕES DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRODUÇÃO MINERAL 29.499,67 7.735,74 15.134,04 25.000,00 0,00
1.3.2.1.01.0.1.18.00.00 RENTAB. TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS - PRINCIPAL 502.779,95 362.402,30 438.718,05 500.000,00 0,00
1.3.2.1.01.0.1.19.00.00 RENTAB. ALIENAÇÃO DE BENS - PRINCIPAL 121.874,97 148.495,40 152.252,87 100.000,00 0,00
1.3.2.1.01.0.1.20.00.00 RENTAB. AÇÕES EMERGENCIAIS DE APOIO AO SETOR CULTURAL - LEI ALDIR BLANC 98,58 0,00 13.998,04 0,00 0,00
1.3.2.1.01.0.1.21.00.00 RENTAB. CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DE SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA (COSIP) - 95.254,09 18.409,62 36.909,34 50.000,00 0,00
1.3.2.1.01.0.1.22.00.00 RENTAB. DOS RECURSOS DO ACORDO JUDICIAL DE REPARAÇÃO DOS IMPACTOS DO ROMP. 1.414.992,86 1.364.264,12 0,00 0,00 0,00
1.3.2.1.01.0.1.23.00.00 RENTAB. CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO DO DOMÍNIO ESCONÔMICO (CIDE) - PRINCIPAL 5.665,31 466,37 6.345,22 5.000,00 0,00
1.3.2.1.01.0.1.24.00.00 RENTAB. FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO 417.013,40 802.723,72 881.239,92 700.000,00 0,00
1.3.2.1.01.0.1.25.00.00 RENTAB. COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS HÍDRICOS 1.563,96 2.067,13 6.106,45 5.000,00 0,00
1.3.2.1.01.0.1.26.00.00 RENTABILIDADE DE CONVENIOS VINCULADOS A EDUCAÇÃO 77,48 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.2.1.01.0.1.27.00.00 RENT.DE OUTRAS TRANSF.CONV.OU CONV.DE REPASSE DOS ESTADOS 374.083,93 167.022,43 393.132,82 400.000,00 0,00
1.3.2.1.01.0.1.29.00.00 RENTAB. ROYALTIES DO PETRÓLEO E GÁS NATURAL - PRINCIPAL 0,00 615.822,21 434.510,75 440.000,00 0,00
1.3.2.1.01.0.1.99.00.00 OUTRAS REMUNERAÇÕES DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL 12.139.611,30 12.476.671,30 11.599.315,74 12.296.760,68 0,00
1.3.2.1.01.1.1.03.00.00 RENTAB. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00 8.235.000,00
1.3.2.1.01.1.1.05.00.00 RENTAB. FUNDEB - PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00 1.500.000,00
1.3.2.1.01.1.1.06.00.00 RENTAB. MULTAS DE TRÂNSITO - PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00 150.000,00
1.3.2.1.01.1.1.07.00.00 RENTAB. DE EMENDAS PARLAMENTARES FEDERAIS - PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00 1.000.000,00
1.3.2.1.01.1.1.08.00.00 RENTAB. CONVÊNIOS ESTADUAIS VINCULADOS A EDUCAÇÃO - PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00 50.000,00
DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA RECEITA (Art. 22, III da Lei nº 4.320/64 e art. 12 da Lei nº 101/2000)
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2026
Página: 6 16
18/12/2025
/
Data:
Especificação
2022
LOA
2025
LOA
2023 2024
Arrecadado
Natureza da Receita
2026
1.3.2.1.01.1.1.09.00.00 RENTAB. DE EMENDAS PARLAMENTARES ESTADUAIS - PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00 1.010.000,00
1.3.2.1.01.1.1.10.00.00 RENTAB. FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00 180.000,00
1.3.2.1.01.1.1.11.00.00 RENTAB. PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE) - PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00 100.000,00
1.3.2.1.01.1.1.13.00.00 RENTAB. PROGRAMA NACIONAL APOIO AO TRANSPORTE DO ESCOLAR (PNATE) - PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00 5.000,00
1.3.2.1.01.1.1.14.00.00 RENTAB. OPERAÇÕES DE CRÉDITO - PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00 50.000,00
1.3.2.1.01.1.1.15.00.00 RENTAB. FUNDO MUNICIPAL PARA INFÂNCIA ADOLESCÊNCIA - PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00 100.000,00
1.3.2.1.01.1.1.16.00.00 RENTAB. FUNDO MUNICIPAL DE APOIO À POLÍTICA DA PESSOA IDOSA - PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00 100.000,00
1.3.2.1.01.1.1.17.00.00 RENTAB. PRODUÇÃO MINERAL - PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00 30.000,00
1.3.2.1.01.1.1.18.00.00 RENTAB TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS - PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00 440.000,00
1.3.2.1.01.1.1.19.00.00 RENTAB. ALIENAÇÃO DE BENS - PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00 150.000,00
1.3.2.1.01.1.1.21.00.00 RENTAB. CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DE SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA (COSIP) - 0,00 0,00 0,00 0,00 300.000,00
1.3.2.1.01.1.1.23.00.00 RENTAB. CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO DO DOMÍNIO ECONÔMICO (CIDE) - PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00
1.3.2.1.01.1.1.24.00.00 RENTAB. FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00 1.000.000,00
1.3.2.1.01.1.1.25.00.00 RENTAB. COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS HÍDRICOS - PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00 15.000,00
1.3.2.1.01.1.1.27.00.00 RENTAB. OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU REPASSES DOS ESTADOS - PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00 360.000,00
1.3.2.1.01.1.1.29.00.00 RENTAB. ROYALTIES DO PETRÓLEO E GÁS NATURAL - PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00 500.000,00
1.3.2.1.01.1.1.31.00.00 RENTAB. PROGRAMA ESTADUAL DE TRANSPORTE ESCOLAR (PTE) - PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00 25.000,00
1.3.2.1.01.1.1.32.00.00 RENTAB. CONVÊNIOS GOVERNO FEDERAL EDUCAÇÃO - PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00 300.000,00
1.3.2.1.01.1.1.33.00.00 RENTAB. OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS FNDE - PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00 100.000,00
1.3.2.1.01.1.1.35.00.00 RENTAB. TRANSFERÊNCIAS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO A CULTURA - 0,00 0,00 0,00 0,00 80.000,00
1.3.2.1.01.1.1.99.00.00 OUTRAS REMUNERAÇÕES DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00 24.572.305,47
1.3.2.1.01.2.1.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - SALÁRIO-EDUCAÇÃO - PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00 500.000,00
1.3.2.1.04.0.1.10.00.00 RENDA FIXA 1.066.315,03 2.345.509,66 18.205.082,08 5.262.900,00 5.262.913,92
1.3.2.1.04.0.1.20.00.00 RENDA VARIÁVEL 208.500,00 132.000,00 422.941,48 110.000,00 26.476.000,00
1.3.2.1.04.0.1.30.00.00 CUPOM DE JUROS 4.464.383,96 8.380.514,34 11.301.902,05 13.000.000,00 16.000.000,00
1.3.3.9.99.0.1.01.00.00 RECEITA DE CONCESSÃO ONEROSA OPERAÇÃO EXPLORAÇÃO USINA ELÉTRICA - PRINCIPAL 10.419,24 20.670,21 95.423,52 100.000,00 50.000,00
1.3.3.9.99.0.2.01.00.00 RECEITA DE CONCESSÃO ONEROSA OPERAÇÃO EXPLORAÇÃO USINA ELÉTRICA - MULTAS E 0,00 0,00 106,68 1.000,00 1.000,00
1.3.6.1.01.1.1.00.00.00 Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos - Poderes Executivo e Legislativo - Principal 0,00 0,00 0,00 12.000.000,00 0,00
1.3.9.9.99.0.1.01.00.00 Outras Receitas Patrimoniais - Principal 0,00 233,33 78.004,20 50.000,00 0,00
1.3.9.9.99.0.1.99.00.00 OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS - Principal 0,00 0,00 0,00 0,00 100.000,00
1.6.1.1.01.0.1.01.00.00 SERVIÇOS DE FOTOCÓPIAS OU CÓPIAS HELIOGRÁFICAS - PRINCIPAL 17.274,43 12.007,08 13.642,37 20.000,00 20.000,00
1.6.1.1.01.0.1.02.00.00 SERVIÇOS DE UTILIZAÇÃO DA BIBLIOTECA - PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 15.000,00 1.000,00
1.6.1.1.01.0.1.04.00.00 SERVIÇOS DE CAPTAÇÃO, ADUÇÃO, TRATAMENTO, RESERVA E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA - 130.376,89 136.722,24 131.981,80 170.000,00 50.000,00
DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA RECEITA (Art. 22, III da Lei nº 4.320/64 e art. 12 da Lei nº 101/2000)
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2026
Página: 7 16
18/12/2025
/
Data:
Especificação
2022
LOA
2025
LOA
2023 2024
Arrecadado
Natureza da Receita
2026
1.6.1.1.01.0.2.00.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Multas e Juros 416,29 314,07 102,55 1.000,00 0,00
1.6.1.1.01.0.2.04.00.00 SERVIÇOS DE CAPTAÇÃO, ADUÇÃO, TRATAMENTO, RESERVA E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA - 0,00 0,00 0,00 0,00 5.000,00
1.6.1.1.01.0.2.99.00.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS - MULTAS E JUROS 0,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00
1.6.1.1.01.0.3.00.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Dívida Ativa 20.002,52 25.061,01 1.224,26 10.000,00 0,00
1.6.1.1.01.0.3.04.00.00 SERVIÇOS DE CAPTAÇÃO, ADUÇÃO, TRATAMENTO, RESERVA E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA - 0,00 0,00 0,00 0,00 5.000,00
1.6.1.1.01.0.3.99.00.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS - DÍVIDA ATIVA 0,00 0,00 0,00 0,00 5.000,00
1.6.1.1.01.0.4.00.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Multas e Juros da Dívida Ativa 5.613,76 18.662,15 848,66 30.000,00 0,00
1.6.1.1.01.0.4.04.00.00 SERVIÇOS DE CAPTAÇÃO, ADUÇÃO, TRATAMENTO, RESERVA E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA - 0,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00
1.6.1.1.01.0.4.99.00.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 0,00 0,00 0,00 0,00 5.000,00
1.6.1.1.02.0.1.00.00.00 Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - Principal 0,00 20.805,68 2.004.801,31 0,00 0,00
1.6.1.1.02.0.1.01.00.00 Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - Principal 0,00 137.970,00 0,00 0,00 500.000,00
1.6.9.9.99.0.1.01.00.00 SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE TÚMULOS - PRINCIPAL 1.073.666,33 911.838,03 817.217,50 1.440.000,00 800.000,00
1.6.9.9.99.0.1.02.00.00 SERVIÇOS FUNERÁRIOS - PRINCIPAL 1.649.689,25 1.647.160,87 1.450.518,08 1.800.000,00 2.000.000,00
1.6.9.9.99.0.1.03.00.00 CUSTO GERENCIAL OPERACIONAL MANUTENÇÃO DE VIAS - CGO - PRINCIPAL 187.576,11 225.780,87 215.997,59 217.000,00 250.000,00
1.6.9.9.99.0.2.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS - MULTAS E JUROS 11.126,58 13.337,97 2.778,97 0,00 0,00
1.6.9.9.99.0.2.01.00.00 SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE TÚMULOS - MULTA E JUROS 0,00 0,00 9.594,09 22.000,00 20.000,00
1.6.9.9.99.0.2.02.00.00 SERVIÇOS FUNERÁRIOS - MULTA E JUROS 0,00 0,00 7.983,72 10.000,00 20.000,00
1.6.9.9.99.0.2.03.00.00 CUSTO GERENCIAL OPERACIONAL MANUTENÇÃO DE VIAS - CGO - MULTA E JUROS 0,00 0,00 3.760,71 0,00 5.000,00
1.6.9.9.99.0.2.99.00.00 OUTROS SERVIÇOS - MULTAS E JUROS 0,00 0,00 0,00 15.000,00 0,00
1.6.9.9.99.0.3.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS - DÍVIDA ATIVA 547.150,83 360.890,28 17.024,55 0,00 0,00
1.6.9.9.99.0.3.01.00.00 SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE TÚMULOS - DÍVIDA ATIVA 0,00 0,00 88.503,86 10.000,00 200.000,00
1.6.9.9.99.0.3.02.00.00 SERVIÇOS FUNERÁRIOS - DÍVIDA ATIVA 0,00 0,00 17.557,55 0,00 0,00
1.6.9.9.99.0.3.03.00.00 CUSTO GERENCIAL OPERACIONAL MANUTENÇÃO DE VIAS - CGO - DÍVIDA ATIVA 0,00 0,00 12.194,25 0,00 0,00
1.6.9.9.99.0.3.99.00.00 OUTROS SERVIÇOS - DÍVIDA ATIVA 0,00 0,00 0,00 100.000,00 0,00
1.6.9.9.99.0.4.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 170.287,67 83.939,84 5.945,86 0,00 0,00
1.6.9.9.99.0.4.01.00.00 SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE TÚMULOS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 0,00 0,00 31.897,80 0,00 100.000,00
1.6.9.9.99.0.4.02.00.00 SERVIÇOS FUNERÁRIOS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 0,00 0,00 6.935,74 0,00 0,00
1.6.9.9.99.0.4.03.00.00 CUSTO GERENCIAL OPERACIONAL MANUTENÇÃO DE VIAS - CGO - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E 0,00 0,00 1.946,34 0,00 0,00
1.6.9.9.99.0.4.99.00.00 OUTROS SERVIÇOS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 0,00 0,00 0,00 100.000,00 0,00
1.7.1.1.51.1.1.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal 105.353.404,57 109.984.693,01 121.452.230,33 136.000.000,00 160.000.000,00
1.7.1.1.51.2.1.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios - 1% Cota entregue no mês de dezembro - Principal 5.717.795,36 13.132.338,32 15.661.874,42 20.000.000,00 21.500.000,00
1.7.1.1.51.3.1.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho - Principal 5.371.858,58 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.1.52.0.1.00.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal 92.541,43 70.005,72 78.018,94 120.000,00 120.000,00
DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA RECEITA (Art. 22, III da Lei nº 4.320/64 e art. 12 da Lei nº 101/2000)
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2026
Página: 8 16
18/12/2025
/
Data:
Especificação
2022
LOA
2025
LOA
2023 2024
Arrecadado
Natureza da Receita
2026
1.7.1.2.50.0.1.00.00.00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Hídricos - Principal 35.494,58 28.708,16 61.648,09 45.000,00 80.000,00
1.7.1.2.51.0.1.00.00.00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM - Principal 314.513,81 189.334,74 180.121,80 270.000,00 150.000,00
1.7.1.2.52.4.1.00.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo FEP - Principal 3.160.844,76 2.850.826,90 3.031.211,50 3.200.000,00 3.800.000,00
1.7.1.2.99.0.1.01.00.00 Outras Transferências decorrentes de Compensação Financeira 2.279.077,13 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.3.50.1.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Atenção 20.320.228,30 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.3.50.1.1.01.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 43.632,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.3.50.1.1.02.00.00 INCREMENTO ATENÇÃO PRIM. EMENDA RELATORIA - PORTARIA 3991/2021 150.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.3.50.1.1.03.00.00 INCREMENTO ATENÇÃO PRIMÁRIA - EMENDA BANCADA - PORT. 853/2022 350.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.3.50.1.1.04.00.00 INCREMENTO ATENÇÃO PRIMÁRIA - EMENDA RELATORIA - PORTARIA 1686/2022 200.019,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.3.50.1.1.05.00.00 INCREMENTO ATENÇÃO PRIMÁRIA - EMENDA INDIVIDUAL - PORTARIA 1.151/2022 250.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.3.50.1.1.50.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS 0,00 26.305.701,30 34.961.524,37 33.370.000,00 0,00
1.7.1.3.50.1.1.99.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS 0,00 0,00 0,00 0,00 39.500.000,00
1.7.1.3.50.2.1.01.00.00 Covid-19 - Medida Provisória 1062 de 09/08/2021 - SAES - Port. 3374/2021 116.850.063,15 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.3.50.2.1.02.00.00 COVID19- CORONAVIRUS (COVID-19) SAES - PORTARIA 177/2022. 369.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.3.50.2.1.03.00.00 CV19 - CORONAVIRUS ( COVID-19) - SAES - PORTARIA 679/2022 22.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.3.50.2.1.04.00.00 CV19 - CORONAVIRUS (COVID-19) - SAES - Portaria 977/2022 16.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.3.50.2.1.05.00.00 CV19 - CORONAVIRUS (COVID-19) - SAES - PORT. 1308/2022 81.600,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.3.50.2.1.06.00.00 CV19 - CORONAVIRUS (COVID-19) - SAES - PORT 1329/2022 30.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.3.50.2.1.07.00.00 INCREMENTO MAC - EMENDA BANCADA - PORT 747/2022 2.250.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.3.50.2.1.08.00.00 INCREMENTO MAC - EMENDA INDIVIDUAL - PORT 742/2022 1.604.969,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.3.50.2.1.09.00.00 INCREMENTO MAC - EMENDA RELATORIA - PORTARIA 1684/2022 300.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.3.50.2.1.10.00.00 CV19 - CORONAVIRUS (COVID-19) - SAES - Portaria 2989/2022. 216.000,00 15.927.012,41 0,00 0,00 0,00
1.7.1.3.50.2.1.50.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES 0,00 142.350.017,39 161.528.998,82 158.000.000,00 0,00
1.7.1.3.50.2.1.99.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS 0,00 0,00 0,00 0,00 168.000.000,00
1.7.1.3.50.3.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 4.974.519,45 5.729.157,22 6.909.147,30 6.690.000,00 7.300.000,00
1.7.1.3.50.4.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1.504.324,56 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.3.50.4.1.01.00.00 CV19 - CORONAVIRUS ( COVID-19) - SCTIE - PORTARIA 3617/2021 224.302,68 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.3.50.4.1.50.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES 0,00 1.429.557,00 2.038.486,32 1.480.000,00 0,00
1.7.1.3.50.4.1.99.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS 0,00 0,00 0,00 0,00 2.000.000,00
1.7.1.3.50.5.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Gestão 52.234,31 0,00 20.840.521,41 17.730.000,00 23.250.000,00
1.7.1.4.50.0.1.00.00.00 Transferências do Salário-Educação - Principal 4.498.738,36 5.521.268,93 7.128.571,91 7.565.000,00 9.000.000,00
1.7.1.4.52.0.1.00.00.00 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE - Principal 1.299.354,00 1.984.864,80 2.205.220,00 2.390.000,00 3.000.000,00
1.7.1.4.53.0.1.00.00.00 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar PNATE - Principal 161.379,24 147.307,98 122.220,05 245.000,00 155.000,00
DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA RECEITA (Art. 22, III da Lei nº 4.320/64 e art. 12 da Lei nº 101/2000)
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2026
Página: 9 16
18/12/2025
/
Data:
Especificação
2022
LOA
2025
LOA
2023 2024
Arrecadado
Natureza da Receita
2026
1.7.1.4.99.0.1.01.00.00 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação FNDE - Principal 0,00 407.415,63 689.951,37 0,00 0,00
1.7.1.4.99.0.1.99.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA 0,00 0,00 0,00 0,00 500.000,00
1.7.1.5.52.0.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DE COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAR - 0,00 0,00 0,00 2.390.000,00 2.000.000,00
1.7.1.6.50.0.1.01.00.00 PSB - IGD BOLSA FAMÍLIA - PRINCIPAL 0,00 415.513,47 631.221,74 600.000,00 600.000,00
1.7.1.6.50.0.1.02.00.00 PSB - IGD SUAS - PRINCIPAL 11.392,32 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.6.50.0.1.03.00.00 PSB - PAIF - PRINCIPAL 282.335,76 574.712,30 465.326,52 450.000,00 530.000,00
1.7.1.6.50.0.1.13.00.00 PSE - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE - PRINCIPAL 166.352,08 294.769,95 289.967,56 350.000,00 260.000,00
1.7.1.6.50.0.1.14.00.00 PSE - PISO DE ALTA COMPLEXIDADE II - PRINCIPAL 32.846,79 64.729,87 62.368,50 100.000,00 60.000,00
1.7.1.6.50.0.1.15.00.00 PSE - PISO DE ALTA COMPLEXIDADE I - PRINCIPAL 146.547,19 288.794,86 278.259,49 350.000,00 260.000,00
1.7.1.6.50.0.1.16.00.00 PSE - PISO DE TRANSIÇÃO DE MÉDIA COMPLEXIDADE - PRINCIPAL 82.061,79 161.715,97 149.865,50 200.000,00 140.000,00
1.7.1.6.50.0.1.17.00.00 PSB - EXTRAORDINÁRIO AOS MUNICÍPIOS EM CALAMIDADE PÚBLICA - PORTARIA 751/2022 71.500,00 0,00 167.242,00 0,00 0,00
1.7.1.6.50.0.1.18.00.00 PSE - EXTRAORDINÁRIO AOS MUNICÍPIOS EM CALAMIDADE PÚBLICA - PORTARIA 751/2022 94.339,08 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.6.50.0.1.19.00.00 PSB - TRANSFERENCIA DE RECEITA FNAS - PSB - ACESSUAS 42.216,90 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.6.50.0.1.20.00.00 PSB - IGD - PROG. AUXILIO BRASIL PORTARIA MC N°753/2022 260.815,05 68.274,56 0,00 0,00 0,00
1.7.1.6.50.0.1.21.00.00 ransferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social 200.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.6.50.0.1.22.00.00 ransferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social 100.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.6.50.0.1.23.00.00 ransferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social 100.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.6.50.0.1.24.00.00 ransferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social 160,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.6.50.0.1.25.00.00 PFE ATENDIMENTO CADÚNICO - PORTARIA MDS Nº 871 0,00 59.119,62 0,00 0,00 0,00
1.7.1.6.50.0.1.26.00.00 TRANSF. P/ ESTRUTURAÇÃO OBRAS ASSISTENCIAIS NOSSA SENHORA APARECIDA - EMENDA 0,00 300.000,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.6.50.0.1.99.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social FNAS - Principal 0,00 300.000,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.7.52.0.1.00.00.00 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Assistência Social - Principal 61.763,24 191.000,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.7.52.0.1.01.00.00 OUTRAS TRANSF. DE CONV.DA UNIÃO - REFORMA CRAS NOROESTE - EMENDA DOMINGOS 47.750,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.7.52.0.1.10.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A PROGRAMAS DE ASSISTÊNCIA 0,00 0,00 0,00 190.000,00 0,00
1.7.1.9.57.0.1.00.00.00 Transferência Especial da União - Principal 0,00 0,00 400.000,00 0,00 0,00
1.7.1.9.57.0.1.99.00.00 TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO - PRINCIPAL 0,00 30.000,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.9.58.0.1.00.00.00 Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar n° 176/2020 - Principal 948.072,08 972.466,69 785.018,40 900.000,00 900.000,00
1.7.1.9.60.0.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA - LEI Nº 0,00 1.598.451,64 6.029,95 1.600.000,00 1.600.000,00
1.7.1.9.61.0.1.01.00.00 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 686.562,56 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.9.99.0.1.01.00.00 INFRAERO/ANAC - PRINCIPAL 1.966,86 63,28 0,00 0,00 0,00
1.7.1.9.99.0.1.02.00.00 LEI PAULO GUSTAVO - LEI COMPLEMENTAR Nº 195/2022 - PRINCIPAL 0,00 1.985.766,36 0,00 0,00 0,00
1.7.1.9.99.0.1.03.00.00 utras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 3.088.494,65 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.2.1.50.0.1.00.00.00 Cota-Parte do ICMS - Principal 92.607.526,35 94.946.235,64 94.468.751,86 116.000.000,00 128.000.000,00
DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA RECEITA (Art. 22, III da Lei nº 4.320/64 e art. 12 da Lei nº 101/2000)
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2026
Página: 10 16
18/12/2025
/
Data:
Especificação
2022
LOA
2025
LOA
2023 2024
Arrecadado
Natureza da Receita
2026
1.7.2.1.51.0.1.00.00.00 Cota-Parte do IPVA - Principal 37.724.950,98 52.803.422,05 57.196.310,19 68.000.000,00 76.000.000,00
1.7.2.1.52.0.1.00.00.00 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 1.045.018,95 927.118,57 1.205.460,62 1.440.000,00 1.600.000,00
1.7.2.1.53.0.1.00.00.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal 163.911,57 33.059,99 231.321,07 182.000,00 250.000,00
1.7.2.3.50.0.1.02.00.00 COFINANCIAMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA - PRINCIPAL 1.728.664,02 1.963.053,19 3.654.368,62 1.700.000,00 4.400.000,00
1.7.2.3.50.0.1.04.00.00 POLÍTICA ESTADUAL DE PROMOÇÃO DA SAÚDE - PRINCIPAL 250.446,10 606.954,39 619.509,00 510.000,00 0,00
1.7.2.3.50.0.1.05.00.00 INCENTIVO PARA REFORÇO DE CUSTEIO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE - PRINCIPAL 173.233,17 5.841.255,29 28.207.688,05 13.720.000,00 0,00
1.7.2.3.50.0.1.06.00.00 SERVIÇOS RESIDENCIAIS TERAPÊUTICOS - PRINCIPAL 768.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.2.3.50.0.1.08.00.00 COMPONENTE PRÉ-HOSPITALAR DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA - PRINCIPAL 2.055.750,00 5.571.561,42 6.000.000,00 6.000.000,00 0,00
1.7.2.3.50.0.1.09.00.00 PROGRAMA DE TRIAGEM AUDITIVA NEONATAL - PRINCIPAL 0,00 38.240,80 42.241,20 49.000,00 0,00
1.7.2.3.50.0.1.10.00.00 RESSARCIMENTO DE SERVIÇOS POR EXTRAPOLAMENTO - PRINCIPAL 2.641.951,84 9.035.375,70 4.849.288,49 640.000,00 0,00
1.7.2.3.50.0.1.11.00.00 PROGRAMA DE INTERVENÇÃO PRECOCE AVANÇADA (PIPA) - PRINCIPAL 253.322,92 108.944,76 108.944,77 125.000,00 0,00
1.7.2.3.50.0.1.12.00.00 COMPONENTE ESTADUAL BÁSICO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - PRINCIPAL 1.280.230,64 867.232,98 1.075.058,38 546.000,00 3.000.000,00
1.7.2.3.50.0.1.15.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde 15.672.588,90 22.895.020,88 19.330.771,27 18.500.000,00 0,00
1.7.2.3.50.0.1.16.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde 3.819.042,10 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.2.3.50.0.1.17.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde 1.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.2.3.50.0.1.18.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde 3.778.683,21 1.707.946,88 0,00 0,00 0,00
1.7.2.3.50.0.1.19.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde 240.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.2.3.50.0.1.20.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde 582.638,92 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.2.3.50.0.1.21.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde 240.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.2.3.50.0.1.22.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde 1.380.077,19 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.2.3.50.0.1.23.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde 226.092,00 565.229,98 0,00 0,00 0,00
1.7.2.3.50.0.1.24.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde 929.080,77 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.2.3.50.0.1.25.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde 1.863.686,40 2.916.039,00 1.701.089,60 1.275.000,00 0,00
1.7.2.3.50.0.1.26.00.00 Atenção Especializada Ampliada 662.162,00 0,00 0,00 0,00 2.700.000,00
1.7.2.3.50.0.1.27.00.00 Enfrentamento a Arboviroses 60.342,00 0,00 0,00 0,00 45.500.000,00
1.7.2.3.50.0.1.28.00.00 Descentralização da Vigilância Sanitária 848.768,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.2.3.50.0.1.29.00.00 Atenção Domiciliar 420.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.2.3.50.0.1.30.00.00 Vigilância das Causas Externas 333.522,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.2.3.50.0.1.31.00.00 PRÁTICAS INTEGRATIVAS ATENÇÃO PRIMÁRIA 200.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.2.3.50.0.1.32.00.00 VIGILÂNCIA EM SAÚDE DO TRABALHADOR 50.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.2.3.50.0.1.33.00.00 AÇÕES ESTRATÉGICAS VIGILÂNCIA EM SAÚDE 721.171,58 390.948,95 0,00 0,00 0,00
1.7.2.3.50.0.1.34.00.00 POLÍTICA DE TRANSPORTE ELETIVO 1.442.094,31 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.2.3.50.0.1.35.00.00 REDE CUIDADOS - ÓRTESES E PRÓTESES - RES. 8394/2022 513.160,67 0,00 0,00 0,00 0,00
DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA RECEITA (Art. 22, III da Lei nº 4.320/64 e art. 12 da Lei nº 101/2000)
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2026
Página: 11 16
18/12/2025
/
Data:
Especificação
2022
LOA
2025
LOA
2023 2024
Arrecadado
Natureza da Receita
2026
1.7.2.3.50.0.1.36.00.00 AÇÕES DE SAÚDE BUCAL 9.536,78 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.2.3.50.0.1.37.00.00 BANCO DE LEITE HUMANO BLH/POSTO COLETA LEITE HUM./PCLH 18.600,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.2.3.50.0.1.38.00.00 CONSERVAÇÃO UNIDADES ATENÇÃO PRIMÁRIA 2.260.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.2.3.50.0.1.39.00.00 Ações Atenção Primária - LGBT 150.000,00 111.000,00 0,00 0,00 0,00
1.7.2.3.50.0.1.40.00.00 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA HOSPITALAR 0,00 75.472,00 0,00 0,00 0,00
1.7.2.3.50.0.1.41.00.00 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA AMBULATORIAL 0,00 510.024,94 0,00 0,00 0,00
1.7.2.3.50.0.1.42.00.00 Plano Nacional e Estadual Pelo Fim da Tuberculose 0,00 80.026,65 0,00 0,00 0,00
1.7.2.3.50.0.1.43.00.00 COMPLEMENTO TETO MAC E LEITOS UTI - RESOLUÇÃO8591/23 0,00 4.774.254,29 0,00 0,00 0,00
1.7.2.3.50.0.1.44.00.00 Componente Especializado da Assistência Farmacêutica 0,00 614.712,90 0,00 0,00 0,00
1.7.2.3.50.0.1.45.00.00 Programa Nacional de Gestão de Custos (PNGC) 0,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00
1.7.2.3.50.0.1.46.00.00 Assistência Odontológica Hospitalar 0,00 129.167,40 0,00 0,00 0,00
1.7.2.3.50.0.1.99.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00 700.000,00
1.7.2.4.99.0.1.01.00.00 PROGRAMAS DE CULTURA - PRINCIPAL 0,00 180.504,24 0,00 0,00 0,00
1.7.2.9.51.0.1.00.00.00 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social - Principal 1.014.095,90 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.2.9.51.0.1.01.00.00 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social 475.200,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.2.9.51.0.1.02.00.00 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social - Principal 0,00 460.952,00 0,00 0,00 0,00
1.7.2.9.51.0.1.10.00.00 PISO MINEIRO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - PRINCIPAL 0,00 70.454,40 765.623,52 800.000,00 900.000,00
1.7.2.9.52.0.1.00.00.00 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação - Principal 396.897,31 793.794,62 792.639,70 880.000,00 1.000.000,00
1.7.2.9.99.0.1.00.00.00 Outras Transferências dos Estados e DF - Principal 0,00 0,00 882.607,40 0,00 0,00
1.7.2.9.99.0.1.03.00.00 Outras Transferências dos Estados 45.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.2.9.99.0.1.04.00.00 Outras Transferências dos Estados 21.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.2.9.99.0.1.05.00.00 Outras Transferências dos Estados 17.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.2.9.99.0.1.06.00.00 Outras Transferências dos Estados 3.826.471,15 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.2.9.99.0.1.07.00.00 OUTRAS TRANSF. DOS ESTADOS E DF - EMENDA PARLAMENTAR DO DEPUTADO FÁBIO AVELAR 0,00 90.000,00 0,00 0,00 0,00
1.7.4.1.99.0.1.01.00.00 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - PRINCIPAL 464.463,11 416.100,36 1.497.309,44 700.000,00 830.000,00
1.7.4.1.99.0.1.02.00.00 FUNDO MUNICIPAL DE APOIO A POLÍTICA DO IDOSO - PRINCIPAL 336.418,12 232.135,23 850.118,04 400.000,00 815.000,00
1.7.4.1.99.0.1.03.00.00 OUTRAS TRANSF. DE INSTITUIÇÃO PRIVADA - PRINCIPAL 0,00 0,00 20.000,00 0,00 0,00
1.7.4.1.99.0.1.99.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS - PRINCIPAL 0,00 20.000,00 0,00 0,00 0,00
1.7.5.1.50.0.1.01.00.00 FUNDEB - FPM - PRINCIPAL 20.719.709,76 22.344.097,70 27.221.024,26 26.900.000,00 34.500.000,00
1.7.5.1.50.0.1.02.00.00 FUNDEB - IPI EXPORTAÇÃO - PRINCIPAL 569.348,82 529.091,93 812.414,52 600.000,00 1.000.000,00
1.7.5.1.50.0.1.03.00.00 FUNDEB - ICMS - PRINCIPAL 55.121.907,05 56.078.283,83 65.153.627,53 67.400.000,00 82.000.000,00
1.7.5.1.50.0.1.04.00.00 FUNDEB - IPVA - PRINCIPAL 5.786.596,18 8.402.586,09 9.450.899,29 10.100.000,00 12.000.000,00
1.7.5.1.50.0.1.05.00.00 FUNDEB - ITR - PRINCIPAL 141.133,95 185.168,37 226.889,46 200.000,00 200.000,00
DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA RECEITA (Art. 22, III da Lei nº 4.320/64 e art. 12 da Lei nº 101/2000)
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2026
Página: 12 16
18/12/2025
/
Data:
Especificação
2022
LOA
2025
LOA
2023 2024
Arrecadado
Natureza da Receita
2026
1.7.5.1.50.0.1.06.00.00 FUNDEB - ITCMD - PRINCIPAL 1.189.222,59 1.411.846,30 1.706.276,17 1.700.000,00 2.000.000,00
1.7.5.9.99.0.1.01.00.00 FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - PRINCIPAL 4.785.131,40 5.690.572,68 4.056.941,50 6.500.000,00 0,00
1.7.5.9.99.0.1.02.00.00 DEMAIS TRANSF. PROGRAMA DE EFICIÊNCIA ENERGÉTICA ANEEL - CEMIG 0,00 0,00 1.786.592,20 4.100.000,00 2.000.000,00
1.7.5.9.99.0.1.03.00.00 Demais Transferências de Outras Instituições Públicas 741.798,82 30.168,51 0,00 0,00 0,00
1.7.5.9.99.0.1.04.00.00 REPASSES TJ/MG À SAÚDE 124.555,60 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.5.9.99.0.1.05.00.00 TRASNF. PARA AQUISIÇÕES PARA CONSERVAÇÃO PREVENTIVA DO ACERVO MUNICIPAL - 25.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.5.9.99.0.1.06.00.00 TRASNF. PARA AQUISIÇÕES PROJETO REVITALIZAÇÃO DO ESPAÇO INFANTIL - BIBLIOTECA 27.842,80 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.5.9.99.0.1.07.00.00 TRANSF. TJMG PARA OFERTAR CURSOS PROFISSIONALIZANTES PARA PESSOAS EM 97.174,63 0,00 0,00 0,00 0,00
1.9.1.1.01.0.1.01.00.00 MULTAS POR AUTO DE INFRAÇÃO - PRINCIPAL 226.227,76 154.507,09 924.792,22 1.000.000,00 1.300.000,00
1.9.1.1.01.0.1.02.00.00 MULTAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO - PRINCIPAL 3.128.184,26 4.279.383,83 4.233.105,84 6.282.000,00 6.400.000,00
1.9.1.1.01.0.1.03.00.00 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - PRINCIPAL 0,00 0,00 4.585,93 10.000,00 0,00
1.9.1.1.01.0.2.00.00.00 Multas Previstas em Legislação Específica - Multas e juros 18.014,90 440,47 980,88 5.000,00 0,00
1.9.1.1.01.0.2.01.00.00 MULTAS POR AUTO DE INFRAÇÃO - MULTAS E JUROS 0,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00
1.9.1.1.01.0.2.99.00.00 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - MULTAS E JUROS 0,00 0,00 0,00 0,00 5.000,00
1.9.1.1.01.0.3.00.00.00 Multas Previstas em Legislação Específica - Dívida Ativa 133.119,63 250.440,51 44.153,09 300.000,00 0,00
1.9.1.1.01.0.3.99.00.00 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - DÍVIDA ATIVA 0,00 0,00 0,00 0,00 150.000,00
1.9.1.1.01.0.4.00.00.00 Multas Previstas em Legislação Específica - Dívida Ativa - Multas e Juros 25.058,42 27.439,37 13.740,60 30.000,00 0,00
1.9.1.1.01.0.4.99.00.00 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - DÍVIDA ATIVA - Multas e Juros 0,00 0,00 0,00 0,00 30.000,00
1.9.1.1.04.0.1.00.00.00 Multas Previstas na Legislação sobre Defesa dos Direitos Difusos - Principal 3.531,06 0,00 0,00 0,00 0,00
1.9.1.1.04.0.1.01.00.00 Multas Previstas na Legislação sobre Defesa dos Direitos Difusos - Principal 0,00 7.884,24 7.866,64 15.000,00 0,00
1.9.1.1.04.0.1.99.00.00 MULTAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO SOBRE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS - PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00 5.000,00
1.9.1.1.06.1.1.00.00.00 MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS - PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 239.000,00 65.000,00
1.9.1.1.06.1.3.00.00.00 MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS - DÍVIDA ATIVA 8.352,66 7.491,52 17.327,22 10.000,00 0,00
1.9.1.1.06.1.4.00.00.00 MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 2.873,81 2.588,92 0,00 10.000,00 0,00
1.9.1.1.09.0.1.01.00.00 Multas e Juros Previstos em Contratos - Principal 0,00 567.800,00 26.824,43 0,00 0,00
1.9.2.2.03.0.1.00.00.00 Restituição de Benefícios Previdenciários - Principal 0,00 0,00 8.842,54 0,00 0,00
1.9.2.2.03.0.1.10.00.00 Restituição de Benefícios Previdenciários - OUTRAS 1.215,52 6.390,13 0,00 50.000,00 50.000,00
1.9.2.2.50.0.1.00.00.00 Restituições de Recursos Recebidos do SUS - Principal 17.632,47 0,00 0,00 0,00 0,00
1.9.2.2.50.0.1.01.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 0,00 1.464.646,38 0,00 0,00 0,00
1.9.2.2.99.0.1.00.00.00 Outras Restituições - Principal 355.048,92 0,00 0,00 0,00 0,00
1.9.2.2.99.0.1.01.00.00 RESTITUIÇÃO - DEVOLUÇÃO DE OBRAS RESOLUÇÃO 414/2010 17.346,35 3.001,78 4.371,68 544.243,60 0,00
1.9.2.2.99.0.1.02.00.00 Outras Restituições - Fundo Municipal de Saúde 196.102,37 498.996,30 1.010.907,13 0,00 0,00
1.9.2.2.99.0.1.03.00.00 Outras Restituições - Principal 0,00 5.137.541,05 805.244,77 0,00 0,00
DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA RECEITA (Art. 22, III da Lei nº 4.320/64 e art. 12 da Lei nº 101/2000)
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2026
Página: 13 16
18/12/2025
/
Data:
Especificação
2022
LOA
2025
LOA
2023 2024
Arrecadado
Natureza da Receita
2026
1.9.2.2.99.0.1.10.00.00 Outras Restituições 99.775,38 43.128,94 0,00 0,00 0,00
1.9.2.2.99.0.1.99.00.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES - PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00 1.043.371,81
1.9.2.2.99.0.2.99.00.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES - MULTAS E JUROS 0,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00
1.9.2.2.99.0.3.99.00.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES - DÍVIDA ATIVA 0,00 0,00 0,00 0,00 50.000,00
1.9.2.2.99.0.4.99.00.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 0,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00
1.9.2.3.99.0.1.00.00.00 Outros Ressarcimentos - Principal 2.701.491,84 1.313.087,03 330.363,87 2.000.000,00 50.000,00
1.9.2.3.99.0.2.00.00.00 Outros Ressarcimentos - Multas e Juros 76,52 98,44 0,00 0,00 0,00
1.9.2.3.99.0.3.00.00.00 Outros Ressarcimentos - Dívida Ativa 31.631,59 59.875,95 0,00 0,00 0,00
1.9.2.3.99.0.4.00.00.00 Outros Ressarcimentos - Dívida Ativa - Multas e Juros 15.173,23 5.420,43 0,00 0,00 0,00
1.9.4.2.99.0.2.00.00.00 Outras Multas e Juros de Mora de Alienações de Bens Imóveis - Principal 0,00 0,00 2.445,02 0,00 0,00
1.9.9.9.03.0.1.00.00.00 Compensações Financeiras entre o RGPS e os RPPS e Sistema de Proteção Social - Principal 0,00 0,00 12.410.582,89 0,00 0,00
1.9.9.9.03.0.1.10.00.00 Compensações Financeiras entre o RGPS e os RPPS e Sistema de Proteção Social - Principal 1.138.701,24 1.379.269,94 0,00 15.000.000,00 29.000.000,00
1.9.9.9.18.0.1.01.00.00 Compensação ref. ao V T.A. CT 1053673 Serviços de Abastecimento e Esgotamento - COPASA 0,00 0,00 70.000.000,00 0,00 0,00
1.9.9.9.99.2.1.00.00.00 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Principal 101.312,27 0,00 0,00 0,00 0,00
1.9.9.9.99.2.1.01.00.00 Outras Receitas 30.896,32 0,00 0,00 1.000.000,00 0,00
1.9.9.9.99.2.1.02.00.00 OUTRAS RECEITAS NãO ARRECADADAS E NãO PROJETA 0,00 249.071,81 824.382,72 0,00 0,00
1.9.9.9.99.2.1.10.00.00 Outras Receitas 6.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.9.9.9.99.2.1.99.00.00 OUTRAS RECEITAS NÃO ARRECADADAS E NÃO PROJETADAS PELA RFB - PRIMÁRIAS - 0,00 0,00 0,00 0,00 100.000,00
2.1.1.2.52.0.1.00.00.00 Operações de Crédito Internas para Programas de Saneamento - Principal 3.912.135,74 1.507.138,80 0,00 60.000,00 4.000.000,00
2.1.1.9.99.0.1.00.00.00 Outras Operações de Crédito - Mercado Interno - Principal 28.007,02 0,00 0,00 0,00 0,00
2.1.1.9.99.0.1.01.00.00 OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO - MUSEU - PRINCIPAL 0,00 0,00 603.243,56 0,00 0,00
2.1.1.9.99.0.1.02.00.00 OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO - GEOPROCESSAMENTO 0,00 160.136,30 0,00 0,00 0,00
2.1.1.9.99.0.1.03.00.00 OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO - REFORMA CASARÃO CONTRATO BDMG 0,00 269.659,45 0,00 0,00 0,00
2.1.1.9.99.0.1.99.00.00 OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO - PRINCIPAL 0,00 1.035.711,84 1.307.459,05 550.000,00 20.000.000,00
2.2.1.3.01.0.1.00.00.00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal 113.725,50 0,00 270.275,00 100.000,00 0,00
2.2.1.3.01.0.1.99.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES - PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00 100.000,00
2.2.2.1.01.0.1.00.00.00 Alienação de Bens Imóveis - Principal 308.590,00 232.400,00 949.416,63 300.000,00 0,00
2.2.2.1.01.0.1.99.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00 300.000,00
2.4.1.1.51.1.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS 0,00 0,00 0,00 4.882.000,00 2.542.000,00
2.4.1.1.51.2.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Atenção 0,00 0,00 0,00 8.274.000,00 2.506.000,00
2.4.1.1.51.5.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Gestão 0,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00
2.4.1.2.50.9.1.01.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO - PRINCIPAL 0,00 0,00 1.034.927,07 0,00 0,00
2.4.1.2.50.9.1.99.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO - PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00 1.100.000,00
DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA RECEITA (Art. 22, III da Lei nº 4.320/64 e art. 12 da Lei nº 101/2000)
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2026
Página: 14 16
18/12/2025
/
Data:
Especificação
2022
LOA
2025
LOA
2023 2024
Arrecadado
Natureza da Receita
2026
2.4.1.3.50.0.1.01.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social 77.610,00 0,00 825.000,00 800.000,00 0,00
2.4.1.3.50.0.1.02.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social 100.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.4.1.3.50.0.1.03.00.00 EMENDA PARLAMENTAR DEPUTADO DOMINGOS SÁVIO PARA O LAR DOS IDOSOS 0,00 100.000,00 0,00 0,00 0,00
2.4.1.4.50.0.1.00.00.00 Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde - SUS - Principal 0,00 0,00 0,00 17.010.000,00 0,00
2.4.1.4.51.0.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO - 0,00 402.675,64 1.100.646,74 2.200.000,00 8.100.000,00
2.4.1.4.54.0.1.00.00.00 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Infraestrutura em Transporte - 3.748.931,24 3.406.019,00 6.222.620,60 10.050.000,00 5.050.000,00
2.4.1.4.99.0.1.08.00.00 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 73.142,86 0,00 0,00 0,00 0,00
2.4.1.4.99.0.1.09.00.00 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 78.466,16 0,00 0,00 0,00 0,00
2.4.1.4.99.0.1.10.00.00 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 148.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.4.1.4.99.0.1.12.00.00 OUTRAS TRANSF. PARA OBRAS DE ADEQUAÇÃO E REFORMA - AEROPORTO BRIGADEIRO 337.406,03 2.474.549,38 0,00 0,00 0,00
2.4.1.4.99.0.1.13.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS - PPI FAVELAS 0,00 618.059,52 0,00 0,00 0,00
2.4.1.4.99.0.1.14.00.00 OUTRAS TRANFERÊNCIAS DE CONVÊNIO - PROJETO CIRCO PARA TODOS 0,00 258.457,00 0,00 0,00 0,00
2.4.1.4.99.0.1.99.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES - PRINCIPAL 0,00 292.571,43 1.450.689,94 1.210.000,00 1.300.000,00
2.4.1.9.51.0.1.99.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS DA UNIÃO - PRINCIPAL 0,00 1.270.000,00 8.000.000,00 9.860.000,00 10.540.000,00
2.4.1.9.99.0.1.01.00.00 Outras Transferências De Recursos da União e de suas Entidades 450.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.4.1.9.99.0.1.02.00.00 Outras Transferências De Recursos da União e de suas Entidades 500.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.4.2.1.50.0.1.01.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde 150.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.4.2.1.50.0.1.02.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde 1.310.830,60 0,00 0,00 0,00 0,00
2.4.2.1.50.0.1.03.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde 146.165,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.4.2.1.50.0.1.04.00.00 Atenção Especializada Ampliada 27.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.4.2.1.50.0.1.05.00.00 Enfrentamento a Arboviroses 181.026,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.4.2.1.50.0.1.06.00.00 Estruturação Assist. Farm. Emenda Individual Dep. Guilherme da Cunha - Resolução 8416/2022 991.207,93 0,00 0,00 0,00 0,00
2.4.2.1.50.0.1.07.00.00 Vigilância das Causas Externas 83.381,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.4.2.1.50.0.1.08.00.00 Descentralização da Vigilância Sanitária 30.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.4.2.1.50.0.1.09.00.00 INVESTIMENTO ATENÇÃO SECUNDÁRIA 690.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.4.2.1.50.0.1.10.00.00 VIGILÂNCIA EM SAÚDE DO TRABALHADOR 100.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.4.2.1.50.0.1.11.00.00 Investimento Atenção Especializada - Emenda não impositiva - Res. 8509/22 158.515,00 364.248,00 0,00 0,00 0,00
2.4.2.1.50.0.1.12.00.00 Plano Nacional e Estadual Pelo Fim da Tuberculose 0,00 80.026,65 0,00 0,00 0,00
2.4.2.1.50.0.1.13.00.00 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS - RESOLUÇÃO 8512/2022 - EMENDA NÃO IMPOSITIVA 0,00 283.817,00 0,00 0,00 0,00
2.4.2.1.50.0.1.14.00.00 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS 0,00 3.839.235,00 0,00 0,00 0,00
2.4.2.1.50.0.1.50.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS - PRINCIPAL 0,00 0,00 4.084.913,00 5.270.000,00 0,00
2.4.2.1.50.0.1.99.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00 5.000.000,00
2.4.2.2.50.0.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS PARA O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS - 0,00 2.600.000,00 1.600.000,00 3.100.000,00 4.000.000,00
DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA RECEITA (Art. 22, III da Lei nº 4.320/64 e art. 12 da Lei nº 101/2000)
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2026
Página: 15 16
18/12/2025
/
Data:
Especificação
2022
LOA
2025
LOA
2023 2024
Arrecadado
Natureza da Receita
2026
2.4.2.2.51.0.1.00.00.00 RANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO - 0,00 318.000,00 0,00 1.700.000,00 950.000,00
2.4.2.2.51.0.1.01.00.00 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Educação 1.106.412,28 0,00 0,00 0,00 0,00
2.4.2.2.51.0.1.02.00.00 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Educação 572.825,09 0,00 0,00 0,00 0,00
2.4.2.2.51.0.1.03.00.00 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Educação 572.825,09 0,00 0,00 0,00 0,00
2.4.2.2.51.0.1.04.00.00 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Educação 572.825,09 0,00 0,00 0,00 0,00
2.4.2.2.51.0.1.05.00.00 TRANSF. PARA AQUIS. PERMANENTE PARA ESCOLAS MUNICIPAIS DIVERSAS - SEE-MG 500.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.4.2.2.51.0.1.06.00.00 TRANSF. PARA AQUIS. DE MOBILIÁRIO E EQUIPAMENTOS PARA O TIRO DE GUERRA 50.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.4.2.2.54.0.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE 0,00 0,00 4.540.000,00 2.570.000,00 2.350.000,00
2.4.2.2.99.0.1.01.00.00 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades 300.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.4.2.2.99.0.1.02.00.00 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades 200.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.4.2.2.99.0.1.03.00.00 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades 320.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.4.2.2.99.0.1.04.00.00 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades 300.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.4.2.2.99.0.1.05.00.00 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades 572.825,09 0,00 0,00 0,00 0,00
2.4.2.2.99.0.1.06.00.00 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades 572.825,09 0,00 0,00 0,00 0,00
2.4.2.2.99.0.1.07.00.00 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades 572.825,09 0,00 0,00 0,00 0,00
2.4.2.2.99.0.1.08.00.00 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades 1.106.412,28 0,00 0,00 0,00 0,00
2.4.2.2.99.0.1.09.00.00 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades 180.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.4.2.2.99.0.1.99.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES - 0,00 950.000,00 1.603.000,00 1.285.000,00 1.000.000,00
2.4.2.9.99.0.1.01.00.00 REPARAÇÃO DOS IMPACTOS SOCIOECONÔMICOS E AMBIENTAIS DO ROMPIMENTO DE 9.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.4.2.9.99.0.1.02.00.00 Outras Transferências de Recursos dos Estados 300.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.4.2.9.99.0.1.03.00.00 Outras Transferências de Recursos dos Estados 180.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.4.2.9.99.0.1.04.00.00 Outras Transferências de Recursos dos Estados 200.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.4.2.9.99.0.1.05.00.00 Outras Transferências de Recursos dos Estados 320.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.4.2.9.99.0.1.06.00.00 EMENDA PARLAMENTAR - CONSTRUÇÃO QUADRA E.M. QUINTINO LOPES 572.825,09 0,00 0,00 0,00 0,00
2.4.2.9.99.0.1.07.00.00 EMENDA PARLAMENTAR - CONSTRUÇÃO QUADRA E.M. BENJAMIN CONSTANT 1.106.412,28 0,00 0,00 0,00 0,00
2.4.2.9.99.0.1.08.00.00 EMENDA PARLAMENTAR - CONST. QUADRA E.M. JOSE CARLOS PEREIRA 572.825,09 0,00 0,00 0,00 0,00
2.4.2.9.99.0.1.09.00.00 OUTRAS TRASNF. ESTADOS E DF - EMENDA PARLAMENTAR DEPUTADO DOORGAL ANDRARA 300.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.4.2.9.99.0.1.10.00.00 OUTRAS TRASNF. ESTADOS E DF - EMENDA PARLAMENTAR DEPUTADO CLEITON AZEVEDO 4.952.762,77 0,00 0,00 0,00 0,00
2.4.2.9.99.0.1.11.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DF - EMENDA PARLAMENTAR DEP. MAURO 130.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.4.2.9.99.0.1.12.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DF - EMENDA PARLAMENTAR DEP. OSVALDO 105.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.4.2.9.99.0.1.13.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DF - EMENDA PARLAMENTAR ANDREIA DE JESUS 49.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.4.2.9.99.0.1.14.00.00 Outras Transferências de Recursos dos Estados - CONSTRUÇÃO QUADRA CMEI MIGUEL RODRIGUES 572.825,09 0,00 0,00 0,00 0,00
2.4.2.9.99.0.1.15.00.00 Outras Transferências de Recursos dos Estados - PROF. WENDEL MESQUITA - ADEFOM 41.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA RECEITA (Art. 22, III da Lei nº 4.320/64 e art. 12 da Lei nº 101/2000)
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2026
Página: 16 16
18/12/2025
/
Data:
Especificação
2022
LOA
2025
LOA
2023 2024
Arrecadado
Natureza da Receita
2026
2.4.2.9.99.0.1.16.00.00 Outras Transferências de Recursos dos Estados - bloco minas são muitas 1.089.867,30 0,00 0,00 0,00 0,00
2.4.2.9.99.0.1.99.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DOS ESTADOS - PRINCIPAL 0,00 6.627.186,00 6.409.073,00 6.650.000,00 4.000.000,00
2.4.5.1.01.0.1.01.00.00 TRANSF. TJMG PARA AQUIS. DE EQUIPAMENTOS, TENDAS E BANHEIROS QUÍMICOS P/ FEIRAS 50.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
7.1.1.2.50.0.1.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - PRINCIPAL 2.728,59 3.061,82 0,00 0,00 0,00
7.1.2.2.01.0.1.01.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL 1.449,16 1.940,40 0,00 0,00 0,00
7.2.1.5.02.1.1.10.00.00 Contrib. Patronal - Serv. Civil Pref.- fonte 103 18.302.553,06 19.654.593,16 20.674.839,66 22.769.318,77 23.481.033,96
7.2.1.5.02.1.1.20.00.00 Contrib. Patronal - Serv. Civil Pref - fonte 105 4.559.828,95 4.937.455,92 5.730.940,93 6.209.814,21 6.403.918,35
7.2.1.5.02.1.1.30.00.00 Contrib. Patronal - Serv. Civil Câmara- fonte 103 593.332,66 597.617,20 623.348,84 693.379,78 740.817,12
7.2.1.5.02.1.1.40.00.00 Contrib. Patronal - Serv.Civil Diviprev-fonte 103 75.291,61 84.386,95 96.790,43 108.892,66 121.669,07
7.2.1.5.02.1.1.50.00.00 Contrib. Patronal - Serv. Civil Multas e Juros -Prefeitura 7.165,29 0,00 0,00 0,00 0,00
7.2.1.5.02.1.1.80.00.00 Contrib. Patronal - Serv.Civil Câmara - fonte 105 161.770,09 161.770,08 191.430,59 189.103,58 202.041,03
7.2.1.5.02.1.1.90.00.00 Contrib.Patronal - Serv.Civil Diviprev - fonte 105 20.534,08 22.245,34 26.594,12 29.698,00 33.182,47
7.2.1.5.02.1.2.01.00.00 Contrib. Patronal Serv. Civil Ativo - Multas e Juros - Prefeitura 0,00 1.286,75 0,00 10.000,00 10.000,00
7.2.1.5.02.1.2.02.00.00 Contrib. Patronal Serv. Civil Ativo - Multas e Juros - Câmara 0,00 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00
7.2.1.5.02.1.2.03.00.00 Contrib. Patronal Serv. Civil Ativo - Multas e Juros - Diviprev 0,00 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00
7.2.1.5.51.1.1.10.00.00 Contribuição Patronal - Parcelamentos 764.558,04 0,00 0,00 100.000,00 100.000,00
7.2.1.5.51.1.1.20.00.00 Contribuição Patronal - Parcelamentos - MULTAS E JUROS 340.003,43 0,00 0,00 0,00 0,00
7.9.9.9.01.0.1.10.00.00 Aportes. Per. Amort. -Prefeitura 32.674.964,30 40.567.868,09 64.428.141,85 76.318.616,64 60.517.028,44
7.9.9.9.01.0.1.20.00.00 Aportes. Per. Amort.-Câmara 1.084.937,88 1.260.040,52 1.998.700,64 2.324.082,95 1.909.287,77
7.9.9.9.01.0.1.30.00.00 Aportes. Per. Amort. - Diviprev 137.715,39 176.934,01 311.193,48 364.988,40 313.574,38
7.9.9.9.01.0.1.40.00.00 Aportes. Per. Amort. - Pref.Multas e Juros 0,00 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00
7.9.9.9.01.0.1.50.00.00 Aportes. Per. Amort.- Câmara -Multas e Juros 0,00 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00
7.9.9.9.01.0.1.60.00.00 Aportes. Per. Amort. - Diviprev-Multas e Juros 0,00 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00
Total Geral: 960.138.214,45 1.074.529.505,34 1.317.001.290,31 1.400.000.000,00 1.556.000.000,00
DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA DESPESA (Conforme art. 22, III da Lei nº 4.320/64)
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2026
Página: 1 4
18/12/2025
/
Data:
2022
Especificação
2023 2024
Realizado (Despesa Liquidada)
Natureza de Despesa
LOA LOA
2025 2026
3.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 850.077.540,72 983.387.077,07 1.163.071.912,19 1.261.161.380,71 1.417.587.439,50
3.1.00.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 467.546.731,68 546.744.759,53 633.679.215,12 716.025.574,08 800.866.230,91
3.1.71.00.00.00.00.00 Transf.a Consórcios Públicos-Contrato de Rateio 1.019.347,88 1.079.131,82 1.174.514,63 1.116.082,90 1.405.239,93
3.1.71.70.00.00.00.00 Rateio pela Participação em Consórcio Público 1.019.347,88 1.079.131,82 1.174.514,63 1.116.082,90 1.405.239,93
3.1.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 408.272.344,02 476.877.673,88 536.626.328,30 607.604.391,18 715.103.490,98
3.1.90.01.00.00.00.00 Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas 108.219.711,90 126.400.964,26 144.377.195,77 168.832.198,24 201.180.295,29
3.1.90.03.00.00.00.00 Pensões do RPPS e do Militar 8.704.424,00 9.813.258,05 10.781.981,18 12.247.854,61 13.302.531,13
3.1.90.04.00.00.00.00 Contratação por Tempo Determinado 0,00 0,00 0,00 0,00 74.538.047,03
3.1.90.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 275.126.082,87 318.038.745,92 355.668.761,67 394.777.838,33 391.804.117,53
3.1.90.13.00.00.00.00 Obrigações Patronais 12.151.552,52 17.455.789,92 21.058.631,70 24.953.000,00 27.425.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 3.268.714,10 4.084.950,79 3.804.496,34 5.710.500,00 6.103.500,00
3.1.90.91.00.00.00.00 Sentenças Judiciais 785.820,75 1.065.818,30 933.240,24 851.000,00 505.000,00
3.1.90.92.00.00.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores 16.037,88 0,00 2.021,40 31.000,00 95.000,00
3.1.90.94.00.00.00.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 0,00 18.146,64 0,00 201.000,00 150.000,00
3.1.91.00.00.00.00.00 Aplicação Direta Decorrente Operação entre Órgãos 58.255.039,78 68.787.953,83 95.878.372,19 107.305.100,00 84.357.500,00
3.1.91.13.00.00.00.00 Obrigações Patronais 58.255.039,78 68.787.953,83 95.878.372,19 107.304.600,00 84.357.000,00
3.1.91.94.00.00.00.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 0,00 0,00 0,00 500,00 500,00
3.2.00.00.00.00.00.00 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 7.714.775,55 7.037.674,50 6.747.602,15 7.001.000,00 7.001.000,00
3.2.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 7.374.772,12 7.037.674,50 6.747.602,15 7.000.000,00 7.000.000,00
3.2.90.21.00.00.00.00 Juros sobre a Dívida por Contrato 6.498.912,59 6.125.312,66 5.853.395,39 6.000.000,00 5.500.000,00
3.2.90.22.00.00.00.00 Outros Encargos s/ a Dívida por Contrato 875.859,53 912.361,84 894.206,76 1.000.000,00 1.500.000,00
3.2.91.00.00.00.00.00 Aplicação Direta Decorrente Operação entre Órgãos 340.003,43 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00
3.2.91.21.00.00.00.00 Juros sobre a Dívida por Contrato 340.003,43 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00
3.3.00.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 374.816.033,49 429.604.643,04 522.645.094,92 538.134.806,63 609.720.208,59
3.3.30.00.00.00.00.00 Transferências a Estados e ao Distrito Federal 65.000,00 0,00 271.750,00 7.560.000,00 0,00
3.3.30.41.00.00.00.00 Contribuições 65.000,00 0,00 271.750,00 7.560.000,00 0,00
3.3.50.00.00.00.00.00 Transferências a Instit. Priv. sem Fins Lucrativos 57.020.913,77 106.740.774,36 136.241.036,87 113.840.757,23 121.926.021,62
3.3.50.41.00.00.00.00 Contribuições 45.769.409,24 69.708.070,34 101.367.206,41 93.564.513,38 102.414.357,62
3.3.50.43.00.00.00.00 Subvenções Sociais 11.251.504,53 14.146.759,15 16.125.440,01 19.671.243,85 18.761.664,00
3.3.50.85.00.00.00.00 Contratos de Gestão 0,00 22.885.944,87 18.748.390,45 605.000,00 750.000,00
3.3.60.00.00.00.00.00 Transferências Instituições Priv. com Fins Lucrat 7.728.494,65 5.773.012,99 7.837.931,88 401.000,00 8.400.000,00
3.3.60.41.00.00.00.00 Contribuições 0,00 0,00 256.331,88 0,00 0,00
DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA DESPESA (Conforme art. 22, III da Lei nº 4.320/64)
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2026
Página: 2 4
18/12/2025
/
Data:
2022
Especificação
2023 2024
Realizado (Despesa Liquidada)
Natureza de Despesa
LOA LOA
2025 2026
3.3.60.45.00.00.00.00 Subvenções Econômicas 7.728.494,65 5.773.012,99 7.581.600,00 401.000,00 8.400.000,00
3.3.70.00.00.00.00.00 Transferências a Instituições Multigovernamentais 1.163.811,33 1.282.856,05 1.799.680,07 1.933.097,92 2.836.729,07
3.3.70.41.00.00.00.00 Contribuições 1.163.811,33 1.282.856,05 1.799.680,07 1.933.097,92 2.836.729,07
3.3.71.00.00.00.00.00 Transf.a Consórcios Públicos-Contrato de Rateio 2.694.746,18 3.427.399,15 3.787.740,00 4.978.637,71 4.937.791,96
3.3.71.70.00.00.00.00 Rateio pela Participação em Consórcio Público 2.694.746,18 3.427.399,15 3.787.740,00 4.978.637,71 4.937.791,96
3.3.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 305.834.426,81 311.262.232,22 356.676.408,38 377.737.313,77 434.617.276,80
3.3.90.08.00.00.00.00 Outros Benefícios Assistenciais-Servidor/Militar 26.808,02 31.510,31 14.798,36 75.000,00 70.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 Diárias - Pessoal Civil 235.808,60 347.912,51 356.527,94 656.000,00 981.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 Material de Consumo 19.227.032,48 20.170.708,69 21.715.412,52 31.320.146,88 44.881.729,38
3.3.90.31.00.00.00.00 Premiações Culturais, Artísticas, Cient., Desport 19.001,50 51.605,00 198.310,80 795.000,00 548.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 Material, Bem ou Serviço para Distrib. Gratuita 6.027.063,64 7.355.438,95 9.119.508,63 8.452.048,97 9.947.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 Passagens e Despesas com Locomoção 84.082,48 240.181,93 120.082,11 559.000,00 688.000,00
3.3.90.34.00.00.00.00 Outras Desp.de Pessoal Decor.de Cont.Terceirização 15.656.824,89 1.206.713,56 2.386.403,48 1.454.000,00 2.605.000,00
3.3.90.35.00.00.00.00 Serviços de Consultoria 507.400,00 955.400,00 129.566,64 302.000,00 285.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.651.725,34 2.000.798,21 2.324.403,42 4.248.000,00 2.887.000,00
3.3.90.37.00.00.00.00 Locação de Mão-de-obra 2.683.141,40 2.812.805,75 3.110.665,64 3.600.000,00 4.400.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 198.960.041,58 200.324.299,43 231.583.915,63 231.999.548,96 270.916.776,42
3.3.90.40.00.00.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 5.919.242,61 5.993.723,53 7.039.454,24 12.521.000,00 10.921.000,00
3.3.90.41.00.00.00.00 Contribuições 80.550,01 0,00 0,00 0,00 0,00
3.3.90.45.00.00.00.00 Subvenções Econômicas 0,00 0,00 46.448,64 200.000,00 205.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 Auxílio-alimentação 9.303.106,16 12.211.029,30 15.101.183,07 17.569.000,00 19.582.000,00
3.3.90.47.00.00.00.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 7.537.941,07 9.501.559,61 11.657.810,75 10.753.320,00 12.177.771,00
3.3.90.48.00.00.00.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 497.495,24 377.335,93 1.941.333,10 1.108.048,96 1.613.000,00
3.3.90.49.00.00.00.00 Auxílio-Transporte 12.733.082,08 13.706.028,97 13.343.558,06 15.693.000,00 16.780.000,00
3.3.90.86.00.00.00.00 Compensações a Regimes de Previdência 0,00 0,00 491.898,02 2.549.200,00 0,00
3.3.90.91.00.00.00.00 Sentenças Judiciais 4.458.191,08 5.228.809,89 6.699.974,10 7.703.000,00 7.510.000,00
3.3.90.92.00.00.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores 19.661.563,15 27.697.702,31 28.296.717,49 24.131.000,00 24.893.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 Indenizações e Restituições 564.325,48 843.879,96 998.435,74 2.049.000,00 1.726.000,00
3.3.90.98.00.00.00.00 Despesas do Orçamento de Investimento 0,00 204.788,38 0,00 0,00 1.000.000,00
3.3.91.00.00.00.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Oper. entre Órgãos 4.580,95 720.326,35 189.277,17 288.000,00 707.389,14
3.3.91.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 403,20 85,89 3.623,90 230.000,00 210.000,00
3.3.91.47.00.00.00.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 4.177,75 4.972,52 5.096,84 8.000,00 477.389,14
DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA DESPESA (Conforme art. 22, III da Lei nº 4.320/64)
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2026
Página: 3 4
18/12/2025
/
Data:
2022
Especificação
2023 2024
Realizado (Despesa Liquidada)
Natureza de Despesa
LOA LOA
2025 2026
3.3.91.93.00.00.00.00 Indenizações e Restituições 0,00 715.267,94 180.556,43 50.000,00 20.000,00
3.3.93.00.00.00.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação de Órgãos 304.059,80 398.041,92 15.841.270,55 31.396.000,00 36.295.000,00
3.3.93.34.00.00.00.00 Outras Desp. de Pessoal Decorrentes de Contratos 0,00 0,00 8.588.052,47 18.593.000,00 21.085.000,00
3.3.93.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 304.059,80 398.041,92 7.253.218,08 12.803.000,00 15.210.000,00
4.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 67.486.227,50 75.870.682,73 53.605.866,62 134.170.196,30 134.345.742,17
4.4.00.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 56.478.304,41 61.438.217,23 42.330.691,37 119.669.196,30 116.144.742,17
4.4.30.00.00.00.00.00 Transferências a Estados e ao Distrito Federal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4.4.30.41.00.00.00.00 Contribuições 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4.4.50.00.00.00.00.00 Transferências a Instit. Priv. sem Fins Lucrativos 0,00 0,00 2.131.146,72 2.273.000,00 1.670.000,00
4.4.50.41.00.00.00.00 Contribuições 0,00 0,00 2.131.146,72 2.273.000,00 1.670.000,00
4.4.70.00.00.00.00.00 Transferências a Instituições Multigovernamentais 0,00 490.596,09 600.000,00 313.048,96 2.381.364,69
4.4.70.41.00.00.00.00 Contribuições 0,00 490.596,09 600.000,00 313.048,96 2.381.364,69
4.4.71.00.00.00.00.00 Transf. a Consórcios Públicos-Contrato de Rateio 310.516,03 149.014,04 168.367,91 294.431,80 280.647,84
4.4.71.70.00.00.00.00 Rateio pela Participação em Consórcio Público 310.516,03 149.014,04 168.367,91 294.431,80 280.647,84
4.4.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 56.167.788,38 60.798.607,10 39.431.176,74 116.788.715,54 111.812.729,64
4.4.90.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 77.840,30 0,00 0,00 0,00 0,00
4.4.90.40.00.00.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 37.800,00 11.862,00 0,00 53.000,00 50.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 Obras e Instalações 43.927.453,91 50.703.891,29 34.720.266,26 106.164.244,80 98.030.729,37
4.4.90.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente 6.498.616,31 5.158.998,15 4.319.498,56 9.817.470,74 11.652.000,27
4.4.90.61.00.00.00.00 Aquisição de Imóveis 4.538.000,00 1.101.000,00 0,00 186.000,00 1.000.000,00
4.4.90.91.00.00.00.00 Sentenças Judiciais 257.054,54 0,00 72.054,50 101.000,00 100.000,00
4.4.90.92.00.00.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores 831.023,32 3.822.855,66 157.552,07 466.000,00 980.000,00
4.4.90.93.00.00.00.00 Indenizações e Restituições 0,00 0,00 161.805,35 1.000,00 0,00
4.6.00.00.00.00.00.00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 11.007.923,09 14.432.465,50 11.275.175,25 14.501.000,00 18.201.000,00
4.6.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 10.243.365,05 14.432.465,50 11.275.175,25 14.500.000,00 18.200.000,00
4.6.90.71.00.00.00.00 Principal da Dívida Contratual Resgatado 6.187.767,53 7.506.813,41 8.031.266,35 9.500.000,00 8.000.000,00
4.6.90.91.00.00.00.00 Sentenças Judiciais 4.055.597,52 6.925.652,09 3.243.908,90 5.000.000,00 10.200.000,00
4.6.91.00.00.00.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Oper. entre Órgãos 764.558,04 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00
4.6.91.71.00.00.00.00 Principal da Dívida Contratual Resgatado 764.558,04 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00
9.0.00.00.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU RESERVA DO RPPS 0,00 0,00 0,00 4.668.422,99 4.066.818,33
9.9.00.00.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU RESERVA DO RPPS 0,00 0,00 0,00 4.668.422,99 4.066.818,33
9.9.99.00.00.00.00.00 Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS 0,00 0,00 0,00 4.668.422,99 4.066.818,33
DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA DESPESA (Conforme art. 22, III da Lei nº 4.320/64)
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2026
Página: 4 4
18/12/2025
/
Data:
2022
Especificação
2023 2024
Realizado (Despesa Liquidada)
Natureza de Despesa
LOA LOA
2025 2026
9.9.99.99.00.00.00.00 Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS 0,00 0,00 0,00 4.668.422,99 4.066.818,33
Total Geral: 917.563.768,22 1.059.257.759,80 1.216.677.778,81 1.400.000.000,00 1.556.000.000,00
PROGRAMA ANUAL DE TRABALHO DO GOVERNO EM TERMOS DE
Data:
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
/
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL -
Página: 1 7
18/12/2025
REALIZAÇÕES DE OBRAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Especificação Serviços Obras Total
02.001.000 GABINETE DO PREFEITO 339.000,00 0,00 339.000,00
02.001.001 GABINETE DO PREFEITO 179.000,00 0,00 179.000,00
0.999 - PAGAMENTO DE ACRÉSCIMOS LEGAIS, IMPOSTOS E 1.000,00 0,00 1.000,00
2.050 - GESTÃO DO GABINETE DO PREFEITO 110.000,00 0,00 110.000,00
2.053 - GESTÃO DO GABINETE DA VICE-PREFEITA 65.000,00 0,00 65.000,00
2.054 - DESPESAS COM HOMENAGENS, HOSPEDAGENS E RECEPÇÕES 3.000,00 0,00 3.000,00
02.001.002 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 9.000,00 0,00 9.000,00
0.999 - PAGAMENTO DE ACRÉSCIMOS LEGAIS, IMPOSTOS E 1.000,00 0,00 1.000,00
2.065 - GESTÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO 8.000,00 0,00 8.000,00
02.001.003 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 81.000,00 0,00 81.000,00
0.072 - PAGAMENTO DE PROCESSOS JUDICIAIS 50.000,00 0,00 50.000,00
0.999 - PAGAMENTO DE ACRÉSCIMOS LEGAIS, IMPOSTOS E 1.000,00 0,00 1.000,00
2.070 - GESTÃO DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO 2.000,00 0,00 2.000,00
2.071 - GESTÃO DA PROCURADORIA ADJUNTA PARA ASSUNTOS 21.000,00 0,00 21.000,00
2.072 - GESTÃO DO PROCON 7.000,00 0,00 7.000,00
02.001.004 FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR 70.000,00 0,00 70.000,00
2.080 - GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO 70.000,00 0,00 70.000,00
02.002.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRONEGÓCIOS 9.854.000,00 0,00 9.854.000,00
02.002.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRONEGÓCIOS 9.854.000,00 0,00 9.854.000,00
0.999 - PAGAMENTO DE ACRÉSCIMOS LEGAIS, IMPOSTOS E 1.000,00 0,00 1.000,00
2.100 - GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRONEGÓCIOS 106.000,00 0,00 106.000,00
2.101 - SEGURANÇA ALIMENTAR 1.090.000,00 0,00 1.090.000,00
2.102 - MODERNIZAÇÃO E GESTÃO DA FROTA DE VEÍCULOS 100.000,00 0,00 100.000,00
2.103 - GESTÃO DA INSPEÇÃO MUNICIPAL 150.000,00 0,00 150.000,00
2.104 - GESTÃO DA INFRAESTRUTURA RURAL 8.407.000,00 0,00 8.407.000,00
02.003.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 4.087.364,69 45.000,00 4.132.364,69
02.003.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 3.057.364,69 0,00 3.057.364,69
0.999 - PAGAMENTO DE ACRÉSCIMOS LEGAIS, IMPOSTOS E 1.000,00 0,00 1.000,00
2.150 - GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 851.000,00 0,00 851.000,00
2.151 - GESTÃO DE MUSEUS, ARQUIVO PÚBLICO POLÍTICA PATRIMOIAL 25.000,00 0,00 25.000,00
2.152 - GESTÃO DAS BIBLIOTECAS PÚBLICAS 250.000,00 0,00 250.000,00
2.153 - GESTÃO DA PRAÇA CÉUS 20.000,00 0,00 20.000,00
2.154 - GESTÃO DO TEATRO MUNICIPAL E ESCOLA DE MÚSICA 90.000,00 0,00 90.000,00
2.155 - GESTÃO DO CIRCO PARA TODOS 5.000,00 0,00 5.000,00
2.156 - PRÉ CARNAVAL DO DIVINO 220.000,00 0,00 220.000,00
2.157 - FOMENTO À CULTURA CRIATIVA, TRADIÇÕES E PRODUÇÃO 1.595.364,69 0,00 1.595.364,69
02.003.002 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 760.000,00 0,00 760.000,00
2.165 - GESTÃO PARTICIPATIVA DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 760.000,00 0,00 760.000,00
02.003.003 FUNDO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL 270.000,00 45.000,00 315.000,00
2.170 - GESTÃO COMPARTILHADA DO FUNDO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO 270.000,00 45.000,00 315.000,00
02.004.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E 3.136.000,00 0,00 3.136.000,00
02.004.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E 666.000,00 0,00 666.000,00
0.999 - PAGAMENTO DE ACRÉSCIMOS LEGAIS, IMPOSTOS E 1.000,00 0,00 1.000,00
2.200 - GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO 45.000,00 0,00 45.000,00
2.201 - GESTÃO E ATENDIMENTO DA SALA MINEIRA DO EMPEENDEDOR 10.000,00 0,00 10.000,00
PROGRAMA ANUAL DE TRABALHO DO GOVERNO EM TERMOS DE
Data:
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
/
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL -
Página: 2 7
18/12/2025
REALIZAÇÕES DE OBRAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Especificação Serviços Obras Total
2.202 - INCENTIVO A PROGRAMAS DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 610.000,00 0,00 610.000,00
02.004.002 FUNDO MUNICIPAL DO TURISMO 855.000,00 0,00 855.000,00
2.210 - GESTÃO DO FUNDO MUNINCIPAL DE TURISMO 20.000,00 0,00 20.000,00
2.211 - INCENTIVO A PROGRAMAS DE PROMOÇÃO DO TURISMO 195.000,00 0,00 195.000,00
2.212 - PLANEJAMENTO E REALIZAÇÃO DE EVENTOS TURÍSTICOS 640.000,00 0,00 640.000,00
02.004.003 FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 1.615.000,00 0,00 1.615.000,00
2.220 - GESTÃO DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 65.000,00 0,00 65.000,00
2.221 - GESTÃO E INFRAESTRUTURA DOS DISTRITOS INDUSTRIAIS 1.200.000,00 0,00 1.200.000,00
2.222 - GESTÃO DO PROGRAMA DIVINÓPOLIS JURO ZERO 350.000,00 0,00 350.000,00
02.005.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 2.801.364,69 100.000,00 2.901.364,69
02.005.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 11.000,00 0,00 11.000,00
0.999 - PAGAMENTO DE ACRÉSCIMOS LEGAIS, IMPOSTOS E 1.000,00 0,00 1.000,00
2.250 - GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO 10.000,00 0,00 10.000,00
02.005.002 GESTÃO DAS POLÍTICAS SETORIAIS AFINS 468.364,69 0,00 468.364,69
2.255 - GESTÃO DA DIRETORIA DE DIREITOS HUMANOS E POLÍTICAS 25.000,00 0,00 25.000,00
2.256 - INCLUSÃO PRODUTIVA PARA ACESSO AO MUNDO DO TRABALHO 58.364,69 0,00 58.364,69
2.257 - RESTAURANTE POPULAR RAFAEL ASSUNÇÃO 125.000,00 0,00 125.000,00
2.258 - GESTÃO DO CONSELHO TUTELAR 108.000,00 0,00 108.000,00
2.259 - GESTÃO DA CASA DOS CONSELHOS 5.000,00 0,00 5.000,00
2.260 - ACOLHER PARA PROMOVER DIREITOS HUMANOS 35.000,00 0,00 35.000,00
2.261 - GESTÃO DA DIRETORIA DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 107.000,00 0,00 107.000,00
2.262 - PROGRAMA AUXÍLIO PORTA DE ENTRADA 5.000,00 0,00 5.000,00
02.005.003 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2.172.000,00 100.000,00 2.272.000,00
1.265 - CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PRÉDIOS PÚBLICOS 0,00 100.000,00 100.000,00
2.265 - GESTÃO DA DIRETORIA ADMINISTRATIVA E DE INTERFACE COM 837.000,00 0,00 837.000,00
2.266 - GESTÃO DA DIRETORIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, BENEFÍCIOS E 10.000,00 0,00 10.000,00
2.267 - CONTROLE SOCIAL E PARTICIPAÇÃO POPULAR 12.000,00 0,00 12.000,00
2.268 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA DO SUAS 770.000,00 0,00 770.000,00
2.269 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DO SUAS 316.000,00 0,00 316.000,00
2.270 - GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO ÚNICO 155.000,00 0,00 155.000,00
2.271 - DIGNIDADE E ACESSO SOCIAL AOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DO 72.000,00 0,00 72.000,00
02.005.004 FUNDO MUNICIPAL PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA 15.000,00 0,00 15.000,00
2.275 - PROTEÇÃO SOCIAL A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA 15.000,00 0,00 15.000,00
02.005.005 FUNDO MUNICIPAL DE APOIO A POLÍTICA DA PESSOA IDOSA 20.000,00 0,00 20.000,00
2.280 - PROTEÇÃO SOCIAL E GARANTIA DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA 20.000,00 0,00 20.000,00
02.005.006 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL 100.000,00 0,00 100.000,00
2.285 - ESTRUTURAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL HABITACIONAL 100.000,00 0,00 100.000,00
02.005.007 FUNDO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUADADE RACIAL 7.000,00 0,00 7.000,00
2.290 - PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL 7.000,00 0,00 7.000,00
02.005.008 FUNDO MUNICIPAL ANTIDROGAS 8.000,00 0,00 8.000,00
2.295 - ESTRUTURAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL ANTIDROGAS 8.000,00 0,00 8.000,00
02.006.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 56.929.000,00 12.970.000,00 69.899.000,00
02.006.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 48.736.000,00 12.970.000,00 61.706.000,00
0.999 - PAGAMENTO DE ACRÉSCIMOS LEGAIS, IMPOSTOS E 1.000,00 0,00 1.000,00
1.300 - AMPLIAÇÃO E CONSERVAÇÃO DA REDE FÍSICA ENSINO 180.000,00 7.395.000,00 7.575.000,00
PROGRAMA ANUAL DE TRABALHO DO GOVERNO EM TERMOS DE
Data:
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
/
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL -
Página: 3 7
18/12/2025
REALIZAÇÕES DE OBRAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Especificação Serviços Obras Total
1.301 - AMPLIAÇÃO E CONSERVAÇÃO DA REDE FÍSICA EDUCAÇÃO 80.000,00 4.785.000,00 4.865.000,00
1.302 - EXPANSÃO DA REDE ESCOLAR EDUCAÇÃO INFANTIL - 5.000,00 750.000,00 755.000,00
2.300 - GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 4.195.000,00 10.000,00 4.205.000,00
2.301 - GESTÃO DO PROGRAMA CAIXAS ESCOLARES 0,00 30.000,00 30.000,00
2.303 - GESTÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 15.995.000,00 0,00 15.995.000,00
2.304 - GESTÃO DO PROGRAMA TRANSPORTE ESCOLAR - ALÉM DOS 8.785.000,00 0,00 8.785.000,00
2.305 - GESTÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL 15.007.000,00 0,00 15.007.000,00
2.306 - GESTÃO DO ENSINO DE JOVENS E ADULTOS 45.000,00 0,00 45.000,00
2.307 - GESTÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL - DIVERSIDADE E SEUS 4.405.000,00 0,00 4.405.000,00
2.310 - GESTÃO DOS SERVIDORES CEDIDOS 38.000,00 0,00 38.000,00
02.006.002 FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO BÁSICO 8.193.000,00 0,00 8.193.000,00
2.350 - GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (FUNDEB) 43.000,00 0,00 43.000,00
2.351 - GESTÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL (FUNDEB 70%) 3.730.000,00 0,00 3.730.000,00
2.352 - GESTÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL (FUNDEB 30%) 320.000,00 0,00 320.000,00
2.353 - GESTÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL (FUNDEB 70%) 3.500.000,00 0,00 3.500.000,00
2.354 - GESTÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL (FUNDEB 30%) 35.000,00 0,00 35.000,00
2.355 - GESTÃO DO ENSINO DE JOVENS E ADULTOS (FUNDEB) 50.000,00 0,00 50.000,00
2.356 - GESTÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL (FUNDEB 70%) 465.000,00 0,00 465.000,00
2.357 - GESTÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL (FUNDEB 30%) 50.000,00 0,00 50.000,00
02.007.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E JUVENTUDE 1.415.000,00 0,00 1.415.000,00
02.007.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E JUVENTUDE 965.000,00 0,00 965.000,00
0.999 - PAGAMENTO DE ACRÉSCIMOS LEGAIS, IMPOSTOS E 1.000,00 0,00 1.000,00
2.400 - GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E JUVENTUDE 340.000,00 0,00 340.000,00
2.401 - DESPORTO AMADOR, PROFISSIONAL E MASTER 50.000,00 0,00 50.000,00
2.402 - FOMENTO ESPORTIVO - QUALIDADE DE VIDA, LAZER E 30.000,00 0,00 30.000,00
2.403 - ATIVIDADES PARADESPORTO 10.000,00 0,00 10.000,00
2.404 - FOMENTO DE NÚCLEOS E OFICINAS DE ESPORTE 20.000,00 0,00 20.000,00
2.405 - FOMENTO A ESPORTES EDUCACIONAIS 60.000,00 0,00 60.000,00
2.406 - MANUTENÇÃO E REFORMA DE ÀREAS ESPORTIVAS, DE LAZER E 339.000,00 0,00 339.000,00
2.407 - PROGRAMAS E PROMOÇÃO DE DESPORTO ESPECIALIZADO E 115.000,00 0,00 115.000,00
02.007.002 FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E TURISMO 450.000,00 0,00 450.000,00
2.420 - GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO ESPORTE 450.000,00 0,00 450.000,00
02.008.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 13.091.000,00 0,00 13.091.000,00
02.008.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 115.000,00 0,00 115.000,00
2.450 - GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 115.000,00 0,00 115.000,00
02.008.002 DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS 731.000,00 0,00 731.000,00
2.455 - GESTÃO DA DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO DE 731.000,00 0,00 731.000,00
02.008.003 DIRETORIA DE CONTABILIDADE GERAL 30.000,00 0,00 30.000,00
2.460 - GESTÃO DA DIRETORIA DE CONTABILIDADE GERAL 30.000,00 0,00 30.000,00
02.008.004 DIRETORIA DE TESOURARIA GERAL 12.215.000,00 0,00 12.215.000,00
0.467 - PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR 11.540.000,00 0,00 11.540.000,00
0.999 - PAGAMENTO DE ACRÉSCIMOS LEGAIS, IMPOSTOS E 10.000,00 0,00 10.000,00
2.465 - GESTÃO DA TESOURARIA GERAL 665.000,00 0,00 665.000,00
02.009.000 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS E PLANEJAMENTO 1.009.000,00 56.363.729,37 57.372.729,37
02.009.001 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS E PLANEJAMENTO 816.000,00 0,00 816.000,00
PROGRAMA ANUAL DE TRABALHO DO GOVERNO EM TERMOS DE
Data:
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
/
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL -
Página: 4 7
18/12/2025
REALIZAÇÕES DE OBRAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Especificação Serviços Obras Total
0.999 - PAGAMENTO DE ACRÉSCIMOS LEGAIS, IMPOSTOS E 1.000,00 0,00 1.000,00
2.500 - GESTÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS E 815.000,00 0,00 815.000,00
02.009.002 DIRETORIA DE EDIFICAÇÕES 2.000,00 7.603.729,37 7.605.729,37
1.505 - INFRAESTRUTURA PREDIAL EM EDIFICAÇÕES PÚBLICAS 0,00 2.150.000,00 2.150.000,00
1.506 - CONSTRUÇÃO E REVITALIZAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS E 0,00 5.003.729,37 5.003.729,37
1.507 - HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 0,00 450.000,00 450.000,00
2.505 - GESTÃO DA DIRETORIA DE EDIFICAÇÕES 2.000,00 0,00 2.000,00
02.009.003 DIRETORIA DE INFRAESTRUTURA 162.000,00 47.760.000,00 47.922.000,00
1.510 - ACESSO VIÁRIO ESTRATÉGICO EIXO J - 494 ATÉ AO AEROPORTO 70.000,00 20.650.000,00 20.720.000,00
1.511 - INFRAESTRUTURA VIÁRIA E MICRODRENAGEM URBANA E RURAL 70.000,00 19.960.000,00 20.030.000,00
1.512 - INFRAESTRUTURA DE SANEAMENTO, MACRODRENAGEM E 20.000,00 7.150.000,00 7.170.000,00
2.510 - GESTÃO DA DIRETORIA DE INFRAESTRUTURA 2.000,00 0,00 2.000,00
02.009.004 DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 27.000,00 0,00 27.000,00
1.515 - SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA 25.000,00 0,00 25.000,00
2.515 - GESTÃO DA DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 2.000,00 0,00 2.000,00
02.009.005 DIRETORIA DE OBRAS DE SECRETARIAS CONVENIADAS 2.000,00 1.000.000,00 1.002.000,00
1.520 - INFRAESTRUTURA PREDIAL EM EDIFICAÇÕES PÚBLICAS 0,00 1.000.000,00 1.000.000,00
2.520 - GESTÃO DA DIRETORIA DE OBRAS DE SECRETARIAS 2.000,00 0,00 2.000,00
02.010.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E 2.793.000,00 0,00 2.793.000,00
02.010.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E 66.000,00 0,00 66.000,00
0.999 - PAGAMENTO DE ACRÉSCIMOS LEGAIS, IMPOSTOS E 1.000,00 0,00 1.000,00
2.550 - GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO 65.000,00 0,00 65.000,00
02.010.002 DIRETORIA DE POLÍTICAS URBANAS 2.501.000,00 0,00 2.501.000,00
1.560 - PLANOS, ESTUDOS, PROGRAMAS E PROJETOS TÉCNICOS 2.500.000,00 0,00 2.500.000,00
2.560 - GESTÃO DA DIRETORIA DE POLÍTICAS URBANAS 1.000,00 0,00 1.000,00
02.010.003 DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO E APROVAÇÃO DE PROJETOS 226.000,00 0,00 226.000,00
2.570 - GESTÃO DA DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO E APROVAÇÃO DE 76.000,00 0,00 76.000,00
2.571 - GASTOS JUNTO A CARTÓRIOS 150.000,00 0,00 150.000,00
02.011.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 1.481.000,00 0,00 1.481.000,00
02.011.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 131.000,00 0,00 131.000,00
0.999 - PAGAMENTO DE ACRÉSCIMOS LEGAIS, IMPOSTOS E 1.000,00 0,00 1.000,00
2.600 - GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 130.000,00 0,00 130.000,00
02.011.002 DIRETORIA DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA E EMENDAS IMPOSITIVAS 5.000,00 0,00 5.000,00
2.605 - GESTÃO DA DIRETORIA DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA E EMENDAS 5.000,00 0,00 5.000,00
02.011.003 DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO 1.120.000,00 0,00 1.120.000,00
2.610 - GESTÃO DA DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO 110.000,00 0,00 110.000,00
2.611 - COMUNICAÇÃO, IMPRENSA E PUBLICIDADE 1.000.000,00 0,00 1.000.000,00
2.612 - COMEMORAÇÕES, PROMOÇÕES E FESTIVIDADES CÍVICAS 10.000,00 0,00 10.000,00
02.011.004 ASSESSORIA ESPECIAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS 215.000,00 0,00 215.000,00
2.620 - GESTÃO DA ASSESSORIA ESPECIAL DE RELAÇÕES 15.000,00 0,00 15.000,00
2.621 - GESTÃO DE CONSELHOS E ASSOCIAÇÕES 200.000,00 0,00 200.000,00
02.011.005 FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL 10.000,00 0,00 10.000,00
2.625 - GESTÃO DO PROGRAMA DE DEFESA CIVIL 5.000,00 0,00 5.000,00
2.626 - GESTÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDEC 5.000,00 0,00 5.000,00
02.012.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E CUIDADO ANIMAL 2.261.000,00 100.000,00 2.361.000,00
PROGRAMA ANUAL DE TRABALHO DO GOVERNO EM TERMOS DE
Data:
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
/
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL -
Página: 5 7
18/12/2025
REALIZAÇÕES DE OBRAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Especificação Serviços Obras Total
02.012.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E CUIDADO ANIMAL 11.000,00 0,00 11.000,00
0.999 - PAGAMENTO DE ACRÉSCIMOS LEGAIS, IMPOSTOS E 1.000,00 0,00 1.000,00
2.650 - GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E 10.000,00 0,00 10.000,00
02.012.002 DIRETORIA DE MEIO AMBIENTE 900.000,00 0,00 900.000,00
2.660 - GESTÃO DA DIRETORIA DE MEIO AMBIENTE 50.000,00 0,00 50.000,00
2.661 - GESTÃO E CONSERVAÇÃO DE PARQUES E UNIDADES NATURAIS 500.000,00 0,00 500.000,00
2.662 - GESTÃO DE POSTURAS 100.000,00 0,00 100.000,00
2.663 - PROJETOS DE PROTEÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS RECURSOS 250.000,00 0,00 250.000,00
02.012.003 DIRETORIA DE CAUSA ANIMAL 1.040.000,00 0,00 1.040.000,00
2.670 - GESTÃO DA DIRETORIA DE CUIDADO ANIMAL 15.000,00 0,00 15.000,00
2.672 - PLANO DE MANEJO E CONTROLE POPULACIONAL 1.025.000,00 0,00 1.025.000,00
02.012.004 FUNDO MUNICIPAL DE REPARAÇÃO DOS DANOS AO MEIO 310.000,00 100.000,00 410.000,00
2.680 - PROGRAMA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E FORMAÇÕES 110.000,00 0,00 110.000,00
2.681 - PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 200.000,00 100.000,00 300.000,00
02.013.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE OPERAÇÕES E SERVIÇOS URBANOS 77.960.000,00 8.025.000,00 85.985.000,00
02.013.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE OPERAÇÕES E SERVIÇOS URBANOS 6.000,00 0,00 6.000,00
0.999 - PAGAMENTO DE ACRÉSCIMOS LEGAIS, IMPOSTOS E 1.000,00 0,00 1.000,00
2.700 - GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OPERAÇÕES E SERVIÇOS 5.000,00 0,00 5.000,00
02.013.002 DIRETORIA ADMINISTRATIVA E DE INTERFACE JURÍDICA 505.000,00 0,00 505.000,00
2.705 - GESTÃO DA DIRETORIA DE INTERFACE JURÍDICA 505.000,00 0,00 505.000,00
02.013.003 DIRETORIA DE OPERAÇÕES E SERVIÇOS URBANOS 62.186.000,00 100.000,00 62.286.000,00
2.710 - GESTÃO DA DIRETORIA DE OPERAÇÕES E SERVIÇOS URBANOS 21.000,00 0,00 21.000,00
2.711 - EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA - VARRIÇÃO 5.400.000,00 0,00 5.400.000,00
2.712 - REVITALIZAÇÃO DOS LOGRADOUROS PÚBLICOS - CAPINA 9.400.000,00 0,00 9.400.000,00
2.713 - GESTÃO E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS 21.000.000,00 0,00 21.000.000,00
2.714 - REVITALIZAÇÃO DE PRAÇAS, RUAS, CANTEIROS E JARDINS 2.850.000,00 0,00 2.850.000,00
2.715 - GESTÃO DA FROTA DE VEÍCULOS 460.000,00 0,00 460.000,00
2.716 - RESTAURAÇÃO EM VIAS PÚBLICAS 8.635.000,00 100.000,00 8.735.000,00
2.717 - GESTÃO DE SISTEMAS PLUVIAIS, FLUVIAIS E SANITÁRIOS 5.560.000,00 0,00 5.560.000,00
2.718 - MANUTENÇÃO DE BENS IMÓVEIS 2.410.000,00 0,00 2.410.000,00
2.719 - OPERAÇÃO DE MÁQUINAS E TRANSPORTE 6.450.000,00 0,00 6.450.000,00
02.013.004 DIRETORIA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 12.701.000,00 6.325.000,00 19.026.000,00
2.725 - GESTÃO DE DIRETORIA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 21.000,00 0,00 21.000,00
2.726 - EFICIÊNCIA ENERGÉTICA PÚBLICA 12.680.000,00 6.325.000,00 19.005.000,00
02.013.005 DIRETORIA DE SANEAMENTO 21.000,00 0,00 21.000,00
2.730 - GESTÃO DA DIRETORIA DE SANEAMENTO 1.000,00 0,00 1.000,00
2.731 - SANEAMENTO URBANO 20.000,00 0,00 20.000,00
02.013.006 FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO 500.000,00 300.000,00 800.000,00
2.735 - GESTÃO DO FUNDO DE SANEAMENTO BÁSICO 500.000,00 300.000,00 800.000,00
02.013.007 FUNDO MUNICIPAL DO SERVIÇO SOCIAL DO LUTO E 2.041.000,00 1.300.000,00 3.341.000,00
2.740 - GESTÃO DO FUNDO DO SERVIÇO SOCIAL DO LUTO 691.000,00 0,00 691.000,00
2.741 - HUMANIZAÇÃO DO SERVIÇO SOCIAL DO LUTO 1.350.000,00 1.300.000,00 2.650.000,00
02.014.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, CIÊNCIA E 20.037.000,00 3.000.000,00 23.037.000,00
02.014.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, CIÊNCIA 132.000,00 0,00 132.000,00
0.999 - PAGAMENTO DE ACRÉSCIMOS LEGAIS, IMPOSTOS E 1.000,00 0,00 1.000,00
PROGRAMA ANUAL DE TRABALHO DO GOVERNO EM TERMOS DE
Data:
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
/
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL -
Página: 6 7
18/12/2025
REALIZAÇÕES DE OBRAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Especificação Serviços Obras Total
1.750 - PROGRAMA GOVERNO DIGITAL E MODERNIZAÇÃO TECNOLÓGICA 100.000,00 0,00 100.000,00
2.750 - GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, 31.000,00 0,00 31.000,00
02.014.002 DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS 9.306.000,00 0,00 9.306.000,00
2.756 - GESTÃO DA DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS 4.000,00 0,00 4.000,00
2.757 - GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DO CENTRO DE REFERÊNCIA EM 850.000,00 0,00 850.000,00
2.759 - INVESTIMENTOS ESTRATÉGICOS EM RECURSOS HUMANOS 150.000,00 0,00 150.000,00
2.760 - GESTÃO DO PROGRAMA DE ESTÁGIOS 802.000,00 0,00 802.000,00
2.761 - GESTÃO DE PROGRAMAS DE BENEFÍCIOS - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 3.500.000,00 0,00 3.500.000,00
2.762 - GESTÃO DE PROGRAMAS DE BENEFÍCIOS - AUXÍLIO TRANSPORTE 4.000.000,00 0,00 4.000.000,00
02.014.003 DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE CONTRATOS 5.257.000,00 3.000.000,00 8.257.000,00
1.770 - REFORMA E AMPLIAÇÃO DA SEDE ADMINISTRATIVA DA 0,00 3.000.000,00 3.000.000,00
1.771 - PROGRAMA ENERGIA RENOVÁVEL E EFICIÊNCIA ENERGÉTICA 1.000.000,00 0,00 1.000.000,00
2.770 - GESTÃO DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE 2.000,00 0,00 2.000,00
2.771 - GESTÃO DE UNIDADES PÚBLICAS 3.305.000,00 0,00 3.305.000,00
2.772 - GESTÃO DO PAÇO MUNICIPAL - CEAD 705.000,00 0,00 705.000,00
2.773 - GESTÃO DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO - CAC 245.000,00 0,00 245.000,00
02.014.004 DIRETORIA DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO 5.338.000,00 0,00 5.338.000,00
2.785 - GESTÃO DA DIRETORIA DE INFRAESTRUTURA E 38.000,00 0,00 38.000,00
2.786 - OPERAÇÕES E CONTRATOS DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÃO 5.300.000,00 0,00 5.300.000,00
02.014.005 DIRETORIA DE ORÇAMENTO E COMPRAS PÚBLICAS 4.000,00 0,00 4.000,00
2.790 - GESTÃO DA DIRETORIA DE ORÇAMENTO E COMPRAS PÚBLICAS 4.000,00 0,00 4.000,00
02.015.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 149.086.047,04 13.107.000,00 162.193.047,04
02.015.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 210.000,00 0,00 210.000,00
0.999 - PAGAMENTO DE ACRÉSCIMOS LEGAIS, IMPOSTOS E 210.000,00 0,00 210.000,00
02.015.002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 148.876.047,04 13.107.000,00 161.983.047,04
1.810 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE 200.000,00 9.344.000,00 9.544.000,00
1.811 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE 100.000,00 2.733.000,00 2.833.000,00
1.812 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE 0,00 1.000.000,00 1.000.000,00
1.813 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DAS UNIDADES DE 0,00 30.000,00 30.000,00
2.810 - GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 4.277.000,00 0,00 4.277.000,00
2.811 - CONTROLE SOCIAL 25.000,00 0,00 25.000,00
2.813 - ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIAS 700.000,00 0,00 700.000,00
2.814 - IMPLEMENTAÇÃO DAS POLÍTICAS DA ATENÇÃO BÁSICA 20.671.682,35 0,00 20.671.682,35
2.818 - TRATAMENTO FORA DE DOMICÍLIO 1.335.000,00 0,00 1.335.000,00
2.819 - IMPLEMENTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA 10.991.000,00 0,00 10.991.000,00
2.820 - IMPLEMENTAÇÃO DAS POLÍTICAS DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA 5.169.000,00 0,00 5.169.000,00
2.822 - IMPLEMENTAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - RAPS 2.970.000,00 0,00 2.970.000,00
2.826 - IMPLEMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA AMBULATORIAL E HOSPITALAR 92.992.364,69 0,00 92.992.364,69
2.829 - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 5.495.000,00 0,00 5.495.000,00
2.831 - IMPLEMENTAÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 615.000,00 0,00 615.000,00
2.832 - SERVIÇO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA - SAE/CTA/CRIE 460.000,00 0,00 460.000,00
2.835 - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA, AMBIENTAL E SAÚDE DO 2.875.000,00 0,00 2.875.000,00
02.016.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, SEGURANÇA PÚBLICA E 10.923.000,00 1.320.000,00 12.243.000,00
02.016.001 FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE 10.923.000,00 1.320.000,00 12.243.000,00
0.999 - PAGAMENTO DE ACRÉSCIMOS LEGAIS, IMPOSTOS E 1.000,00 0,00 1.000,00
PROGRAMA ANUAL DE TRABALHO DO GOVERNO EM TERMOS DE
Data:
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
/
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL -
Página: 7 7
18/12/2025
REALIZAÇÕES DE OBRAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Especificação Serviços Obras Total
2.900 - GESTÃO E ATENDIMENTO DE RECURSOS DE INFRAÇÕES DE 75.000,00 0,00 75.000,00
2.901 - GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, SEGURANÇA 561.000,00 0,00 561.000,00
2.902 - FORMAÇÃO, DESENVOLVIMENTO E EQUIPAGEM DE SERVIDORES 45.000,00 0,00 45.000,00
2.903 - FOMENTO À PARTICIPAÇÃO SOCIAL E EDUCAÇÃO PARA O 455.000,00 0,00 455.000,00
2.904 - TECNOLOGIA E MONITORAMENTO PARA GESTÃO DA MOBILIDDE 1.002.000,00 0,00 1.002.000,00
2.905 - GESTÃO, FISCALIZAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DO TRANSPORTE 1.626.000,00 0,00 1.626.000,00
2.906 - INFRAESTRUTURA VIÁRIA, SINALIZAÇÃO E SEGURANÇA NO 2.829.000,00 960.000,00 3.789.000,00
2.907 - GESTÃO DO ESTACIONAMENTO ROTATIVO E DAS VIAS PÚBLICAS 840.000,00 0,00 840.000,00
2.908 - FISCALIZAÇÃO E OPERAÇÃO DE EVENTOS, INTERDIÇÕES E 100.000,00 0,00 100.000,00
2.909 - GESTÃO DA FROTA OPERACIONAL E LOGÍSTICA VEICULAR 316.000,00 0,00 316.000,00
2.910 - GERENCIAMENTO DO TERMINAL RODOVIÁRIO URBANO 1.738.000,00 360.000,00 2.098.000,00
2.911 - GESTÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DO SERVIÇO MILITAR 1.335.000,00 0,00 1.335.000,00
01.001.000 CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS 7.103.000,00 4.000.000,00 11.103.000,00
01.001.001 CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS 7.103.000,00 4.000.000,00 11.103.000,00
0.001 - PAGAMENTOS DE ACRÉSCIMOS LEGAIS, IMPOSTOS E 10.000,00 0,00 10.000,00
1.000 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E MANUTENÇÃO DE BENS MÓVEIS E 320.000,00 4.000.000,00 4.320.000,00
2.000 - GESTÃO DOS VEREADORES 55.000,00 0,00 55.000,00
2.002 - GESTÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 10.000,00 0,00 10.000,00
2.003 - GESTÃO DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS GERAIS 5.378.000,00 0,00 5.378.000,00
2.004 - GESTÃO DAS ATIVIDADES DE COMUNICAÇÃO, IMPRENSA E 350.000,00 0,00 350.000,00
2.005 - GESTÃO DAS DESPESAS COM AUXÍLIOS 980.000,00 0,00 980.000,00
03.001.000 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE 2.470.160,14 0,00 2.470.160,14
03.001.001 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO 2.470.160,14 0,00 2.470.160,14
0.954 - CONTRIBUIÇÃO PARA A FORMAÇÃO DO PASEP 1.115.160,14 0,00 1.115.160,14
2.950 - GESTÃO DO INSTITUTO 1.235.000,00 0,00 1.235.000,00
2.951 - GESTÃO DAS DESPESAS COM VALE ALIMENTAÇÃO 60.000,00 0,00 60.000,00
2.952 - GESTÃO DAS DESPESAS COM VALE TRANSPORTE 60.000,00 0,00 60.000,00
Total Geral: 366.775.936,56 99.030.729,37 465.806.665,93
DEMONSTRATIVO DA RECEITA E PLANOS DE APLICAÇÃO
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 1 6
18/12/2025
/
Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
DOS FUNDOS ESPECIAIS
RECEITA Valor
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receitas Correntes 1.389.324.447,4
2.0.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receitas de Capital 72.838.000,00
7.0.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receitas Correntes Intra-Orçamentárias 93.837.552,59
Subtotal: 1.556.000.000,0
APLICAÇÃO DOS RECURSOS Valor
1010 - PROGRAMA GESTÃO LEGISLATIVA MUNICIPAL 34.900.000,00
0001 - PAGAMENTOS DE ACRÉSCIMOS LEGAIS, IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES 10.000,00
0002 - PROVENTOS DE INATIVOS E PENSIONISTAS 722.000,00
1000 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E MANUTENÇÃO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS 4.970.000,00
2000 - GESTÃO DOS VEREADORES 3.640.000,00
2001 - GESTÃO DOS GABINETES DOS VEREADORES 7.530.000,00
2002 - GESTÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 11.010.000,00
2003 - GESTÃO DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS GERAIS 5.688.000,00
2004 - GESTÃO DAS ATIVIDADES DE COMUNICAÇÃO, IMPRENSA E PUBLICIDADE 350.000,00
2005 - GESTÃO DAS DESPESAS COM AUXÍLIOS 980.000,00
2011 - PROGRAMA GESTÃO PARA TODOS 3.197.000,00
0999 - PAGAMENTO DE ACRÉSCIMOS LEGAIS, IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES PARAFISCAIS 1.000,00
2050 - GESTÃO DO GABINETE DO PREFEITO 1.431.000,00
2051 - GESTÃO COM SUBSÍDIO E REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO 671.000,00
2052 - GESTÃO COM SUBSÍDIO E REPRESENTAÇÃO DA VICE-PREFEITA 371.000,00
2053 - GESTÃO DO GABINETE DA VICE-PREFEITA 567.000,00
2054 - DESPESAS COM HOMENAGENS, HOSPEDAGENS E RECEPÇÕES 6.000,00
2055 - CIMMVI - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL E MULTIFINALITÁRIO DOS MUNICÍPIOS VALE DO ITAPECERICA 150.000,00
2012 - PROGRAMA CONTROLE ESTRATÉGICO, TRANSPARÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 1.598.000,00
0999 - PAGAMENTO DE ACRÉSCIMOS LEGAIS, IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES PARAFISCAIS 1.000,00
2065 - GESTÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO 1.597.000,00
2013 - PROGRAMA FORTALECIMENTO DA GOVERNANÇA LEGAL 19.331.000,00
0070 - PAGAMENTO DE CONDENAÇÕES E ORDENS JUDICIAIS 11.900.000,00
0071 - PAGAMENTO DE ACORDOS JUDICIAIS 410.000,00
0072 - PAGAMENTO DE PROCESSOS JUDICIAIS 50.000,00
0999 - PAGAMENTO DE ACRÉSCIMOS LEGAIS, IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES PARAFISCAIS 1.000,00
2070 - GESTÃO DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO 4.718.000,00
2071 - GESTÃO DA PROCURADORIA ADJUNTA PARA ASSUNTOS FAZENDÁRIOS 1.597.000,00
2072 - GESTÃO DO PROCON 555.000,00
2080 - GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR 100.000,00
2020 - PROGRAMA DIVINÓPOLIS RURAL SUSTENTÁVEL 20.010.000,00
0999 - PAGAMENTO DE ACRÉSCIMOS LEGAIS, IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES PARAFISCAIS 1.000,00
2100 - GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRONEGÓCIOS 8.358.000,00
2101 - SEGURANÇA ALIMENTAR 1.140.000,00
2102 - MODERNIZAÇÃO E GESTÃO DA FROTA DE VEÍCULOS 325.000,00
2103 - GESTÃO DA INSPEÇÃO MUNICIPAL 570.000,00
2104 - GESTÃO DA INFRAESTRUTURA RURAL 9.610.000,00
2120 - GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL PARA APREENSÃO DE ANIMAIS DE GRANDE PORTE 6.000,00
2030 - PROGRAMA DIVINÓPOLIS CRIATIVA – CULTURA, PATRIMÔNIO E CIDADANIA 15.077.028,69
0999 - PAGAMENTO DE ACRÉSCIMOS LEGAIS, IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES PARAFISCAIS 1.000,00
2150 - GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 9.251.000,00
2151 - GESTÃO DE MUSEUS, ARQUIVO PÚBLICO POLÍTICA PATRIMOIAL 35.000,00
2152 - GESTÃO DAS BIBLIOTECAS PÚBLICAS 260.000,00
2153 - GESTÃO DA PRAÇA CÉUS 50.000,00
2154 - GESTÃO DO TEATRO MUNICIPAL E ESCOLA DE MÚSICA 105.000,00
2155 - GESTÃO DO CIRCO PARA TODOS 15.000,00
DEMONSTRATIVO DA RECEITA E PLANOS DE APLICAÇÃO
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 2 6
18/12/2025
/
Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
DOS FUNDOS ESPECIAIS
2156 - PRÉ CARNAVAL DO DIVINO 270.000,00
2157 - FOMENTO À CULTURA CRIATIVA, TRADIÇÕES E PRODUÇÃO CULTURAL 2.755.028,69
2165 - GESTÃO PARTICIPATIVA DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 1.980.000,00
2170 - GESTÃO COMPARTILHADA DO FUNDO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL 355.000,00
2040 - PROGRAMA DIVINÓPOLIS CIDADE DE OPORTUNIDADES 4.632.000,00
0999 - PAGAMENTO DE ACRÉSCIMOS LEGAIS, IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES PARAFISCAIS 1.000,00
2200 - GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO 1.436.000,00
2201 - GESTÃO E ATENDIMENTO DA SALA MINEIRA DO EMPEENDEDOR 20.000,00
2202 - INCENTIVO A PROGRAMAS DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 625.000,00
2210 - GESTÃO DO FUNDO MUNINCIPAL DE TURISMO 60.000,00
2211 - INCENTIVO A PROGRAMAS DE PROMOÇÃO DO TURISMO 210.000,00
2212 - PLANEJAMENTO E REALIZAÇÃO DE EVENTOS TURÍSTICOS 655.000,00
2220 - GESTÃO DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL 65.000,00
2221 - GESTÃO E INFRAESTRUTURA DOS DISTRITOS INDUSTRIAIS 1.210.000,00
2222 - GESTÃO DO PROGRAMA DIVINÓPOLIS JURO ZERO 350.000,00
2050 - PROGRAMA DESENVOLVIMENTO E PROTEÇÃO SOCIAL - MOVIMENTO INTEGRADO PARA A PROMOÇÃO DA 40.259.364,69
0999 - PAGAMENTO DE ACRÉSCIMOS LEGAIS, IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES PARAFISCAIS 1.000,00
1265 - CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PRÉDIOS PÚBLICOS 100.000,00
2250 - GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 636.000,00
2255 - GESTÃO DA DIRETORIA DE DIREITOS HUMANOS E POLÍTICAS SOBRE DROGAS 1.490.000,00
2256 - INCLUSÃO PRODUTIVA PARA ACESSO AO MUNDO DO TRABALHO 98.364,69
2257 - RESTAURANTE POPULAR RAFAEL ASSUNÇÃO 375.000,00
2258 - GESTÃO DO CONSELHO TUTELAR 1.555.000,00
2259 - GESTÃO DA CASA DOS CONSELHOS 15.000,00
2260 - ACOLHER PARA PROMOVER DIREITOS HUMANOS 245.000,00
2261 - GESTÃO DA DIRETORIA DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 1.250.000,00
2262 - PROGRAMA AUXÍLIO PORTA DE ENTRADA 10.000,00
2265 - GESTÃO DA DIRETORIA ADMINISTRATIVA E DE INTERFACE COM POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 4.798.000,00
2266 - GESTÃO DA DIRETORIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, BENEFÍCIOS E POLÍTICAS SETORIAIS 715.000,00
2267 - CONTROLE SOCIAL E PARTICIPAÇÃO POPULAR 25.000,00
2268 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA DO SUAS 8.185.000,00
2269 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DO SUAS 15.396.000,00
2270 - GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO ÚNICO 2.320.000,00
2271 - DIGNIDADE E ACESSO SOCIAL AOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DO SUAS 330.000,00
2275 - PROTEÇÃO SOCIAL A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA 1.290.000,00
2280 - PROTEÇÃO SOCIAL E GARANTIA DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA 915.000,00
2285 - ESTRUTURAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL HABITACIONAL 470.000,00
2290 - PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL 20.000,00
2295 - ESTRUTURAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL ANTIDROGAS 20.000,00
2060 - PROGRAMA APRENDER+ DIVINÓPOLIS - EDUCAÇÃO QUE TRANSFORMA 295.465.458,66
0999 - PAGAMENTO DE ACRÉSCIMOS LEGAIS, IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES PARAFISCAIS 1.000,00
1300 - AMPLIAÇÃO E CONSERVAÇÃO DA REDE FÍSICA ENSINO FUNDAMENTAL 7.575.000,00
1301 - AMPLIAÇÃO E CONSERVAÇÃO DA REDE FÍSICA EDUCAÇÃO INFANTIL 4.865.000,00
1302 - EXPANSÃO DA REDE ESCOLAR EDUCAÇÃO INFANTIL - PROINFÂNCIA 775.000,00
2300 - GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 24.961.364,69
2301 - GESTÃO DO PROGRAMA CAIXAS ESCOLARES 7.088.093,97
2302 - GESTÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - MERENDA NUTRITIVA - COMIDA SAUDÁVEL NO PRATO 6.600.000,00
2303 - GESTÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 32.310.000,00
2304 - GESTÃO DO PROGRAMA TRANSPORTE ESCOLAR - ALÉM DOS MUROS DA ESCOLA 8.785.000,00
2305 - GESTÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL 34.292.000,00
2306 - GESTÃO DO ENSINO DE JOVENS E ADULTOS 490.000,00
2307 - GESTÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL - DIVERSIDADE E SEUS ENCANTAMENTOS 21.865.000,00
2308 - INDENIZAÇÃO DE LICENÇA PRÊMIO E VERBAS INDENIZATÓRIAS 7.700.000,00
DEMONSTRATIVO DA RECEITA E PLANOS DE APLICAÇÃO
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 3 6
18/12/2025
/
Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
DOS FUNDOS ESPECIAIS
2309 - GESTÃO AUXÍLIO DOENÇA / SALÁRIO MATERNIDADE 2.120.000,00
2310 - GESTÃO DOS SERVIDORES CEDIDOS 838.000,00
2350 - GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (FUNDEB) 608.000,00
2351 - GESTÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL (FUNDEB 70%) 75.580.000,00
2352 - GESTÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL (FUNDEB 30%) 955.000,00
2353 - GESTÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL (FUNDEB 70%) 50.130.000,00
2354 - GESTÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL (FUNDEB 30%) 270.000,00
2355 - GESTÃO DO ENSINO DE JOVENS E ADULTOS (FUNDEB) 1.105.000,00
2356 - GESTÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL (FUNDEB 70%) 5.970.000,00
2357 - GESTÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL (FUNDEB 30%) 582.000,00
2070 - PROGRAMA ESPORTE TRANSFORMA VIDAS 6.420.094,07
0999 - PAGAMENTO DE ACRÉSCIMOS LEGAIS, IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES PARAFISCAIS 1.000,00
2400 - GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E JUVENTUDE 3.550.000,00
2401 - DESPORTO AMADOR, PROFISSIONAL E MASTER 911.729,38
2402 - FOMENTO ESPORTIVO - QUALIDADE DE VIDA, LAZER E RECREAÇÃO 265.364,69
2403 - ATIVIDADES PARADESPORTO 20.000,00
2404 - FOMENTO DE NÚCLEOS E OFICINAS DE ESPORTE 40.000,00
2405 - FOMENTO A ESPORTES EDUCACIONAIS 70.000,00
2406 - MANUTENÇÃO E REFORMA DE ÀREAS ESPORTIVAS, DE LAZER E RECREAÇÃO 477.000,00
2407 - PROGRAMAS E PROMOÇÃO DE DESPORTO ESPECIALIZADO E POPULAR 135.000,00
2420 - GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO ESPORTE 950.000,00
2080 - PROGRAMA CIDADE FISCAL DIGITAL 37.643.000,00
0465 - PAGAMENTO DE JUROS E AMORTIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DA DÍVIDA INTERNA 15.000.000,00
0466 - PAGAMENTODE JUROS E AMORTIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DA DÍVIDA INTERNA COM INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA 2.000,00
0467 - PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO 11.540.000,00
0999 - PAGAMENTO DE ACRÉSCIMOS LEGAIS, IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES PARAFISCAIS 10.000,00
2450 - GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 616.000,00
2455 - GESTÃO DA DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS 6.373.000,00
2460 - GESTÃO DA DIRETORIA DE CONTABILIDADE GERAL 2.490.000,00
2465 - GESTÃO DA TESOURARIA GERAL 1.612.000,00
2090 - PROGRAMA GESTÃO ESTRATÉGICA DE PROJETOS E OBRAS PÚBLICAS 66.434.729,37
0999 - PAGAMENTO DE ACRÉSCIMOS LEGAIS, IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES PARAFISCAIS 1.000,00
1505 - INFRAESTRUTURA PREDIAL EM EDIFICAÇÕES PÚBLICAS 2.300.000,00
1506 - CONSTRUÇÃO E REVITALIZAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS E CONVIVÊNCIA 5.153.729,37
1507 - HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 510.000,00
1510 - ACESSO VIÁRIO ESTRATÉGICO EIXO J - 494 ATÉ AO AEROPORTO 20.720.000,00
1511 - INFRAESTRUTURA VIÁRIA E MICRODRENAGEM URBANA E RURAL 20.280.000,00
1512 - INFRAESTRUTURA DE SANEAMENTO, MACRODRENAGEM E CONTENÇÃO DE ENCOSTAS 7.370.000,00
1515 - SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA 75.000,00
1520 - INFRAESTRUTURA PREDIAL EM EDIFICAÇÕES PÚBLICAS 1.060.000,00
2500 - GESTÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS E PLANEJAMENTO 1.645.000,00
2505 - GESTÃO DA DIRETORIA DE EDIFICAÇÕES 1.955.000,00
2510 - GESTÃO DA DIRETORIA DE INFRAESTRUTURA 1.955.000,00
2515 - GESTÃO DA DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 1.455.000,00
2520 - GESTÃO DA DIRETORIA DE OBRAS DE SECRETARIAS CONVENIADAS 1.955.000,00
2100 - PROGRAMA PLANEJAMENTO URBANO SUSTENTÁVEL 11.947.000,00
0999 - PAGAMENTO DE ACRÉSCIMOS LEGAIS, IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES PARAFISCAIS 1.000,00
1560 - PLANOS, ESTUDOS, PROGRAMAS E PROJETOS TÉCNICOS 2.500.000,00
2550 - GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E FISCALIZAÇÃO 1.021.000,00
2560 - GESTÃO DA DIRETORIA DE POLÍTICAS URBANAS 2.298.000,00
2570 - GESTÃO DA DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO E APROVAÇÃO DE PROJETOS 5.977.000,00
2571 - GASTOS JUNTO A CARTÓRIOS 150.000,00
2110 - PROGRAMA GOVERNANÇA EM AÇÃO 5.584.000,00
DEMONSTRATIVO DA RECEITA E PLANOS DE APLICAÇÃO
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 4 6
18/12/2025
/
Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
DOS FUNDOS ESPECIAIS
0999 - PAGAMENTO DE ACRÉSCIMOS LEGAIS, IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES PARAFISCAIS 1.000,00
2600 - GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 1.330.000,00
2605 - GESTÃO DA DIRETORIA DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA E EMENDAS IMPOSITIVAS 631.000,00
2610 - GESTÃO DA DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO 1.176.000,00
2611 - COMUNICAÇÃO, IMPRENSA E PUBLICIDADE 1.000.000,00
2612 - COMEMORAÇÕES, PROMOÇÕES E FESTIVIDADES CÍVICAS 20.000,00
2620 - GESTÃO DA ASSESSORIA ESPECIAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS 1.072.000,00
2621 - GESTÃO DE CONSELHOS E ASSOCIAÇÕES 334.000,00
2625 - GESTÃO DO PROGRAMA DE DEFESA CIVIL 15.000,00
2626 - GESTÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDEC 5.000,00
2120 - PROGRAMA EcoVida E BEM ESTAR ANIMAL 12.278.729,38
0999 - PAGAMENTO DE ACRÉSCIMOS LEGAIS, IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES PARAFISCAIS 1.000,00
2650 - GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E CUIDADO ANIMAL 636.729,38
2660 - GESTÃO DA DIRETORIA DE MEIO AMBIENTE 7.130.000,00
2661 - GESTÃO E CONSERVAÇÃO DE PARQUES E UNIDADES NATURAIS 560.000,00
2662 - GESTÃO DE POSTURAS 100.000,00
2663 - PROJETOS DE PROTEÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS RECURSOS NATURAIS 310.000,00
2670 - GESTÃO DA DIRETORIA DE CUIDADO ANIMAL 1.251.000,00
2671 - PLANO DE MANEJO E BEM ESTAR ANIMAL 415.000,00
2672 - PLANO DE MANEJO E CONTROLE POPULACIONAL 1.295.000,00
2680 - PROGRAMA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E FORMAÇÕES SUSTENTÁVEIS 230.000,00
2681 - PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 350.000,00
2130 - PROGRAMA DIVINÓPOLIS CONECTADA - MANUTENÇÃO URBANA INTELIGENTE 124.264.000,00
0999 - PAGAMENTO DE ACRÉSCIMOS LEGAIS, IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES PARAFISCAIS 1.000,00
2700 - GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OPERAÇÕES E SERVIÇOS URBANOS 761.000,00
2705 - GESTÃO DA DIRETORIA DE INTERFACE JURÍDICA 1.885.000,00
2710 - GESTÃO DA DIRETORIA DE OPERAÇÕES E SERVIÇOS URBANOS 10.252.000,00
2711 - EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA - VARRIÇÃO 5.435.000,00
2712 - REVITALIZAÇÃO DOS LOGRADOUROS PÚBLICOS - CAPINA 9.585.000,00
2713 - GESTÃO E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS 21.731.000,00
2714 - REVITALIZAÇÃO DE PRAÇAS, RUAS, CANTEIROS E JARDINS 3.100.000,00
2715 - GESTÃO DA FROTA DE VEÍCULOS 4.630.000,00
2716 - RESTAURAÇÃO EM VIAS PÚBLICAS 8.735.000,00
2717 - GESTÃO DE SISTEMAS PLUVIAIS, FLUVIAIS E SANITÁRIOS 12.938.000,00
2718 - MANUTENÇÃO DE BENS IMÓVEIS 3.575.000,00
2719 - OPERAÇÃO DE MÁQUINAS E TRANSPORTE 6.450.000,00
2725 - GESTÃO DE DIRETORIA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 1.472.000,00
2726 - EFICIÊNCIA ENERGÉTICA PÚBLICA 25.005.000,00
2730 - GESTÃO DA DIRETORIA DE SANEAMENTO 603.000,00
2731 - SANEAMENTO URBANO 50.000,00
2735 - GESTÃO DO FUNDO DE SANEAMENTO BÁSICO 1.000.000,00
2740 - GESTÃO DO FUNDO DO SERVIÇO SOCIAL DO LUTO 3.871.000,00
2741 - HUMANIZAÇÃO DO SERVIÇO SOCIAL DO LUTO 3.185.000,00
2140 - PROGRAMA TRANSFORMA DIVINÓPOLIS: PLANEJAMENTO, GESTÃO E INOVAÇÃO 41.432.000,00
0999 - PAGAMENTO DE ACRÉSCIMOS LEGAIS, IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES PARAFISCAIS 1.000,00
1750 - PROGRAMA GOVERNO DIGITAL E MODERNIZAÇÃO TECNOLÓGICA 100.000,00
1770 - REFORMA E AMPLIAÇÃO DA SEDE ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DE DIVINÓPOLIS 3.000.000,00
1771 - PROGRAMA ENERGIA RENOVÁVEL E EFICIÊNCIA ENERGÉTICA 1.000.000,00
2750 - GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA 853.000,00
2755 - GESTÃO DE PESSOAL CEDIDOS PARA OUTROS ÓRGÃOS 1.400.000,00
2756 - GESTÃO DA DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS 7.318.000,00
2757 - GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DO CENTRO DE REFERÊNCIA EM SAÚDE E SEGURANÇA DO SERVIDOR 900.000,00
2758 - GESTÃO DE PROGRAMAS DE BENEFÍCIOS - AUXÍLIO FUNERAL 50.000,00
DEMONSTRATIVO DA RECEITA E PLANOS DE APLICAÇÃO
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 5 6
18/12/2025
/
Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
DOS FUNDOS ESPECIAIS
2759 - INVESTIMENTOS ESTRATÉGICOS EM RECURSOS HUMANOS 200.000,00
2760 - GESTÃO DO PROGRAMA DE ESTÁGIOS 802.000,00
2761 - GESTÃO DE PROGRAMAS DE BENEFÍCIOS - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 3.500.000,00
2762 - GESTÃO DE PROGRAMAS DE BENEFÍCIOS - AUXÍLIO TRANSPORTE 4.000.000,00
2770 - GESTÃO DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE CONTRATOS 3.655.000,00
2771 - GESTÃO DE UNIDADES PÚBLICAS 4.340.000,00
2772 - GESTÃO DO PAÇO MUNICIPAL - CEAD 935.000,00
2773 - GESTÃO DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO - CAC 250.000,00
2785 - GESTÃO DA DIRETORIA DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO 2.141.000,00
2786 - OPERAÇÕES E CONTRATOS DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÃO 5.310.000,00
2790 - GESTÃO DA DIRETORIA DE ORÇAMENTO E COMPRAS PÚBLICAS 1.677.000,00
2150 - PROGRAMA DIVINÓPOLIS MAIS SAUDÁVEL - COMPROMISSO DE TODOS 552.210.786,97
0999 - PAGAMENTO DE ACRÉSCIMOS LEGAIS, IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES PARAFISCAIS 210.000,00
1810 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE ATENÇÃO BÁSICA 9.744.000,00
1811 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA 3.243.000,00
1812 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 1.000.000,00
1813 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DAS UNIDADES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE 30.000,00
2800 - ATENDIMENTOS A MANDATOS JUDICIAIS 2.700.000,00
2801 - ASSISTÊNCIA A PESSOA IDOSA 1.920.000,00
2810 - GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 30.761.158,36
2811 - CONTROLE SOCIAL 65.000,00
2812 - FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 137.000,00
2813 - ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIAS 800.000,00
2814 - IMPLEMENTAÇÃO DAS POLÍTICAS DA ATENÇÃO BÁSICA 107.399.787,45
2815 - IMPLEMENTAÇÃO DAS POLÍTICAS DA ATENÇÃO BÁSICA - FONTE FEDERAL - 600 13.076.320,27
2816 - IMPLEMENTAÇÃO DAS POLÍTICAS DA ATENÇÃO BÁSICA - FONTE FEDERAL - 604 9.510.000,00
2817 - IMPLEMENTAÇÃO DAS POLÍTICAS DA ATENÇÃO BÁSICA - FONTE ESTADUAL - 621 1.135.000,00
2818 - TRATAMENTO FORA DE DOMICÍLIO 2.805.000,00
2819 - IMPLEMENTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA 31.757.364,69
2820 - IMPLEMENTAÇÃO DAS POLÍTICAS DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA 37.645.829,38
2821 - IMPLEMENTAÇÃO DAS POLÍTICAS DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA - FONTE ESTADUAL - 621 750.000,00
2822 - IMPLEMENTAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - RAPS 22.525.000,00
2823 - IMPLEMENTAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - RAPS - FONTE ESTADUAL 621 600.000,00
2824 - CONTRATO DE RATEIO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO AMPLIADA OESTE - CIS-URGE 4.063.197,60
2825 - CONTRATO DE RATEIO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA SAÚDE DA REGIÃO DO VALE DO ITAPECERICA - CISVI 2.560.482,13
2826 - IMPLEMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA AMBULATORIAL E HOSPITALAR (TERCEIROS) 194.469.282,40
2827 - PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM 23.370.000,00
2829 - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 9.760.000,00
2830 - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - FONTE ESTADUAL - 621 690.000,00
2831 - IMPLEMENTAÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 12.275.000,00
2832 - SERVIÇO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA - SAE/CTA/CRIE 4.143.364,69
2833 - SERVIÇO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA - SAE/CTA/CRIE - RECURSO FEDERAL - 600 300.000,00
2834 - SERVIÇO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA - SAE/CTA/CRIE - RECURSO ESTADUAL - 621 200.000,00
2835 - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA, AMBIENTAL E SAÚDE DO TRABALHADOR 16.495.000,00
2836 - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA, AMBIENTAL E SAÚDE DO TRABALHADOR - RECURSO FEDERAL - 600 250.000,00
2837 - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA, AMBIENTAL E SAÚDE DO TRABALHADOR - RECURSO FEDEERAL - 604 5.290.000,00
2838 - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA, AMBIENTAL E SAÚDE DO TRABALHADOR - RECURSO ESTADUAL - 621 500.000,00
2839 - ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 30.000,00
2160 - PROGRAMA RUMO CERTO: MOBILIDADE, TECNOLOGIA E SEGURANÇA 36.216.364,38
0999 - PAGAMENTO DE ACRÉSCIMOS LEGAIS, IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES PARAFISCAIS 1.000,00
2900 - GESTÃO E ATENDIMENTO DE RECURSOS DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO - JARI 80.000,00
2901 - GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, SEGURANÇA PÚBLICA E MOBILIDADE URBANA 12.946.000,00
2902 - FORMAÇÃO, DESENVOLVIMENTO E EQUIPAGEM DE SERVIDORES 365.000,00
2903 - FOMENTO À PARTICIPAÇÃO SOCIAL E EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO SEGURO 705.000,00
DEMONSTRATIVO DA RECEITA E PLANOS DE APLICAÇÃO
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 6 6
18/12/2025
/
Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
DOS FUNDOS ESPECIAIS
2904 - TECNOLOGIA E MONITORAMENTO PARA GESTÃO DA MOBILIDDE URBANA 1.887.000,00
2905 - GESTÃO, FISCALIZAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DO TRANSPORTE PÚBLICO E REGULADO 9.686.000,00
2906 - INFRAESTRUTURA VIÁRIA, SINALIZAÇÃO E SEGURANÇA NO SISTEMA DE CIRCULAÇÃO 4.189.000,00
2907 - GESTÃO DO ESTACIONAMENTO ROTATIVO E DAS VIAS PÚBLICAS 890.000,00
2908 - FISCALIZAÇÃO E OPERAÇÃO DE EVENTOS, INTERDIÇÕES E DESVIOS VIÁRIOS 280.000,00
2909 - GESTÃO DA FROTA OPERACIONAL E LOGÍSTICA VEICULAR 901.000,00
2910 - GERENCIAMENTO DO TERMINAL RODOVIÁRIO URBANO 2.208.000,00
2911 - GESTÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DO SERVIÇO MILITAR 2.078.364,38
3010 - PROGRAMA INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS 224.099.442,19
0950 - PAGAMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS 1.905.000,00
0951 - GESTÃO DA COMPENSAÇÃO PREVIDENCIARIA 1.000.000,00
0952 - GESTÃO DA FOLHA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA PREFEITURA E CÂMARA 18.746.747,66
0953 - GESTÃO DA FOLHA DE INATIVOS E PENSIONISTAS - DIVIPREV 195.014.078,76
0954 - CONTRIBUIÇÃO PARA A FORMAÇÃO DO PASEP 1.115.160,14
2950 - GESTÃO DO INSTITUTO 5.131.638,90
2951 - GESTÃO DAS DESPESAS COM VALE ALIMENTAÇÃO 60.000,00
2952 - GESTÃO DAS DESPESAS COM VALE TRANSPORTE 60.000,00
9992 - RESERVA DO RPPS 1.066.816,73
9999 - PROGRAMA RESERVA DE CONTINGÊNCIA 3.000.001,60
9991 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 3.000.001,60
Subtotal: 1.556.000.000,0
1.556.000.000,0
1.556.000.000,0
Total geral das receitas:
Total geral das aplicações dos recursos:
Lei Orçamentária Anual 2026
Compatibilidade entre a Lei de Diretrizes Orçamentárias e 
a Proposta Orçamentária
Lei Orçamentária Anual 2026
Compatibilidade entre a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Proposta 
Orçamentária – Exercício 2025
(Artigo 5º da Lei 101/00 – Lei de Responsabilidade Fiscal)
Foram mantidos nas projeções da Proposta Orçamentária para o exercício de 
2026, as diretrizes inflacionárias estabelecidas pelo Banco Central do Brasil, os 
parâmetros econômicos apresentados na Projeto de Lei Orçamentária Anual 
(PLOA) 2026 do Governo Federal, o comportamento histórico das receitas, e 
a utilização do método estatístico de Regressão Linear. Contudo, salienta-se 
que aspectos relacionados à retomada do crescimento econômico na 
cidade e no país também foram fatores que influenciaram na projeção das 
receitas e consequente fixação das despesas.
O montante da Receita de Capital, foi projetado obedecendo ao 
cronograma de Desembolso Financeiro dos Programas encaminhado pelas 
Secretarias do município.
Salienta-se por fim, que a presente proposta também se compatibiliza com o 
Projeto de Plano Plurianual (PPA) 2026-2029, encaminhado paralelamente à 
Câmara Municipal.
Lei Orçamentária Anual 2026
Plano de Aplicação dos Fundos
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 1 51
18/12/2025
/
Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
ÓRGÃO: 02.001.000 GABINETE DO PREFEITO 100.000,00
UNIDADE: 02.001.004 FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR 100.000,00
02.422.2013.2080 - GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR 100.000,00
Desp. 100 - 3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 10.000,00
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 10.000,00
Desp. 101 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 10.000,00
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 10.000,00
Desp. 102 - 3.3.90.32.00.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço para Distrib. Gratuita 10.000,00
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 10.000,00
Desp. 103 - 3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 10.000,00
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 10.000,00
Desp. 104 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 40.000,00
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 40.000,00
Desp. 105 - 3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação 10.000,00
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 10.000,00
Desp. 106 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 10.000,00
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 10.000,00
ÓRGÃO: 02.002.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRONEGÓCIOS 6.000,00
UNIDADE: 02.002.002 FUNDO MUNICIPAL PARA MANUTENÇÃO DE ANIMAIS DE GRANDE PORTE APREENDIDOS 6.000,00
06.452.2020.2120 - GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL PARA APREENSÃO DE ANIMAIS DE GRANDE PORTE 6.000,00
Desp. 127 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 6.000,00
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 6.000,00
ÓRGÃO: 02.003.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 2.335.000,00
UNIDADE: 02.003.002 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 1.980.000,00
13.392.2030.2165 - GESTÃO PARTICIPATIVA DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 1.980.000,00
Desp. 164 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 400.000,00
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 2 51
18/12/2025
/
Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.719.000.0000 - Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14399/202 400.000,00
Desp. 165 - 3.3.60.45.00.00.00.00 - Subvenções Econômicas 400.000,00
1.719.000.0000 - Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14399/202 400.000,00
Desp. 166 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 15.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 15.000,00
Desp. 167 - 3.3.90.31.00.00.00.00 - Premiações Culturais, Artísticas, Cient., Desport 400.000,00
1.719.000.0000 - Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14399/202 400.000,00
Desp. 168 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 360.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 280.000,00
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 80.000,00
Desp. 169 - 3.3.90.48.00.00.00.00 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 400.000,00
1.719.000.0000 - Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14399/202 400.000,00
Desp. 170 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 5.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 5.000,00
UNIDADE: 02.003.003 FUNDO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL 355.000,00
13.392.2030.2170 - GESTÃO COMPARTILHADA DO FUNDO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL 355.000,00
Desp. 171 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 20.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 20.000,00
Desp. 172 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 270.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 250.000,00
1.500.924.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Rodyson do Zé Milton 20.000,00
Desp. 173 - 4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 45.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 45.000,00
Desp. 174 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 20.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 20.000,00
ÓRGÃO: 02.004.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO 2.550.000,00
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 3 51
18/12/2025
/
Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
UNIDADE: 02.004.002 FUNDO MUNICIPAL DO TURISMO 925.000,00
23.695.2040.2210 - GESTÃO DO FUNDO MUNINCIPAL DE TURISMO 60.000,00
Desp. 191 - 3.3.50.41.00.00.00.00 - Contribuições 25.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 25.000,00
Desp. 192 - 3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 10.000,00
Desp. 193 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 5.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 5.000,00
Desp. 194 - 3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 10.000,00
Desp. 195 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 10.000,00
23.695.2040.2211 - INCENTIVO A PROGRAMAS DE PROMOÇÃO DO TURISMO 210.000,00
Desp. 196 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 5.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 5.000,00
Desp. 197 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 195.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 150.000,00
1.500.926.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Wesley Jarbas 45.000,00
Desp. 198 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 10.000,00
23.695.2040.2212 - PLANEJAMENTO E REALIZAÇÃO DE EVENTOS TURÍSTICOS 655.000,00
Desp. 199 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 10.000,00
Desp. 200 - 3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 20.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 20.000,00
Desp. 201 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 620.000,00
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 4 51
18/12/2025
/
Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 400.000,00
1.500.911.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Ana Paula do Quintino 20.000,00
1.500.912.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Anderson da Academia 50.000,00
1.500.917.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Flávio Marra 10.000,00
1.500.918.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Hilton de Aguiar 50.000,00
1.500.922.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Ney Burguer 20.000,00
1.500.930.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Vitor Costa 20.000,00
1.500.932.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Washington Moreira 25.000,00
1.500.933.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Wellington Well 25.000,00
Desp. 202 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 5.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 5.000,00
UNIDADE: 02.004.003 FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL DE DIVINÓPOLIS 1.625.000,00
23.691.2040.2220 - GESTÃO DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL 65.000,00
Desp. 205 - 3.3.90.31.00.00.00.00 - Premiações Culturais, Artísticas, Cient., Desport 50.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 50.000,00
Desp. 206 - 3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 5.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 5.000,00
Desp. 207 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 10.000,00
22.661.2040.2221 - GESTÃO E INFRAESTRUTURA DOS DISTRITOS INDUSTRIAIS 1.210.000,00
Desp. 203 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 10.000,00
Desp. 204 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.200.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.200.000,00
23.691.2040.2222 - GESTÃO DO PROGRAMA DIVINÓPOLIS JURO ZERO 350.000,00
Desp. 208 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 350.000,00
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 5 51
18/12/2025
/
Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 350.000,00
ÓRGÃO: 02.005.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 34.584.000,00
UNIDADE: 02.005.003 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 31.869.000,00
08.244.2050.1265 - CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PRÉDIOS PÚBLICOS 100.000,00
Desp. 288 - 4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 100.000,00
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 100.000,00
08.122.2050.2265 - GESTÃO DA DIRETORIA ADMINISTRATIVA E DE INTERFACE COM POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 4.798.000,00
Desp. 264 - 3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 3.000.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 3.000.000,00
Desp. 265 - 3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 200.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 200.000,00
Desp. 266 - 3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 200.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 200.000,00
Desp. 267 - 3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 500.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 500.000,00
Desp. 268 - 3.3.50.41.00.00.00.00 - Contribuições 5.000,00
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 5.000,00
Desp. 269 - 3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 6.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 2.000,00
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 2.000,00
1.661.000.0000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 2.000,00
Desp. 270 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 40.000,00
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 20.000,00
1.661.000.0000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 20.000,00
Desp. 271 - 3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 25.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 5.000,00
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 6 51
18/12/2025
/
Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 10.000,00
1.661.000.0000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 10.000,00
Desp. 272 - 3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 10.000,00
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 5.000,00
1.661.000.0000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 5.000,00
Desp. 273 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 746.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 635.000,00
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 40.000,00
1.661.000.0000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 71.000,00
Desp. 274 - 3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação 50.000,00
1.661.000.0000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 50.000,00
Desp. 275 - 3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições 6.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 2.000,00
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 2.000,00
1.661.000.0000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 2.000,00
Desp. 276 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 10.000,00
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 5.000,00
1.661.000.0000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 5.000,00
08.122.2050.2266 - GESTÃO DA DIRETORIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, BENEFÍCIOS E POLÍTICAS SETORIAIS 715.000,00
Desp. 277 - 3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 500.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 500.000,00
Desp. 278 - 3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 50.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 50.000,00
Desp. 279 - 3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 50.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 50.000,00
Desp. 280 - 3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 100.000,00
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 7 51
18/12/2025
/
Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 100.000,00
Desp. 281 - 3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 5.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 5.000,00
Desp. 282 - 3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 10.000,00
08.122.2050.2267 - CONTROLE SOCIAL E PARTICIPAÇÃO POPULAR 25.000,00
Desp. 283 - 3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 2.000,00
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 2.000,00
Desp. 284 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 3.000,00
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 3.000,00
Desp. 285 - 3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 2.000,00
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 2.000,00
Desp. 286 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 10.000,00
Desp. 287 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 8.000,00
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 8.000,00
08.245.2050.2268 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA DO SUAS 8.185.000,00
Desp. 293 - 3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 4.000.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 4.000.000,00
Desp. 294 - 3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 200.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 200.000,00
Desp. 295 - 3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 100.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 100.000,00
Desp. 296 - 3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 500.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 500.000,00
Desp. 297 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 2.390.000,00
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 8 51
18/12/2025
/
Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 2.100.000,00
1.500.918.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Hilton de Aguiar 50.000,00
1.500.922.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Ney Burguer 30.000,00
1.500.924.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Rodyson do Zé Milton 90.000,00
1.500.928.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Kell Silva 50.000,00
1.500.929.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Matheus Dias 40.000,00
1.500.930.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Vitor Costa 20.000,00
1.500.932.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Washington Moreira 10.000,00
Desp. 298 - 3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 20.000,00
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 10.000,00
1.661.000.0000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 10.000,00
Desp. 299 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 185.000,00
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 125.000,00
1.661.000.0000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 60.000,00
Desp. 300 - 3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 20.000,00
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 10.000,00
1.661.000.0000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 10.000,00
Desp. 301 - 3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 45.000,00
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 45.000,00
Desp. 302 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 650.000,00
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 350.000,00
1.661.000.0000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 300.000,00
Desp. 303 - 3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação 55.000,00
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 50.000,00
1.661.000.0000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 5.000,00
Desp. 304 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 20.000,00
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 9 51
18/12/2025
/
Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 10.000,00
1.661.000.0000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 10.000,00
08.245.2050.2269 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DO SUAS 15.396.000,00
Desp. 305 - 3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 2.000.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 2.000.000,00
Desp. 306 - 3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 200.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 200.000,00
Desp. 307 - 3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 200.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 200.000,00
Desp. 308 - 3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 400.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 400.000,00
Desp. 309 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 11.990.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 11.755.000,00
1.500.918.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Hilton de Aguiar 50.000,00
1.500.922.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Ney Burguer 25.000,00
1.500.926.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Wesley Jarbas 40.000,00
1.500.929.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Matheus Dias 120.000,00
Desp. 310 - 3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 20.000,00
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 10.000,00
1.661.000.0000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 10.000,00
Desp. 311 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 250.000,00
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 220.000,00
1.661.000.0000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 30.000,00
Desp. 312 - 3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 20.000,00
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 10.000,00
1.661.000.0000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 10.000,00
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 10 51
18/12/2025
/
Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
Desp. 313 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 266.000,00
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 236.000,00
1.661.000.0000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 30.000,00
Desp. 314 - 3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação 30.000,00
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 30.000,00
Desp. 315 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 20.000,00
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 10.000,00
1.661.000.0000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 10.000,00
08.246.2050.2270 - GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO ÚNICO 2.320.000,00
Desp. 316 - 3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.200.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.200.000,00
Desp. 317 - 3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 200.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 200.000,00
Desp. 318 - 3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 100.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 100.000,00
Desp. 319 - 3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 200.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 200.000,00
Desp. 320 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 450.000,00
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 450.000,00
Desp. 321 - 3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 5.000,00
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 5.000,00
Desp. 322 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 5.000,00
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 5.000,00
Desp. 323 - 3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 5.000,00
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 5.000,00
Desp. 324 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 115.000,00
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 11 51
18/12/2025
/
Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 115.000,00
Desp. 325 - 3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação 35.000,00
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 35.000,00
Desp. 326 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 5.000,00
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 5.000,00
08.244.2050.2271 - DIGNIDADE E ACESSO SOCIAL AOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DO SUAS 330.000,00
Desp. 289 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 2.000,00
1.661.000.0000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 2.000,00
Desp. 290 - 3.3.90.32.00.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço para Distrib. Gratuita 2.000,00
1.661.000.0000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 2.000,00
Desp. 291 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 70.000,00
1.661.000.0000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 70.000,00
Desp. 292 - 3.3.90.48.00.00.00.00 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 256.000,00
1.661.000.0000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 256.000,00
UNIDADE: 02.005.004 FUNDO MUNICIPAL PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA 1.290.000,00
08.243.2050.2275 - PROTEÇÃO SOCIAL A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA 1.290.000,00
Desp. 327 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 1.260.000,00
1.500.911.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Ana Paula do Quintino 20.000,00
1.500.913.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Breno Júnior 10.000,00
1.500.918.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Hilton de Aguiar 50.000,00
1.500.920.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Josafá 20.000,00
1.500.922.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Ney Burguer 30.000,00
1.500.926.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Wesley Jarbas 55.000,00
1.500.929.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Matheus Dias 50.000,00
1.500.930.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Vitor Costa 10.000,00
1.500.931.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Walmir Ribeiro 25.000,00
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 12 51
18/12/2025
/
Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.500.932.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Washington Moreira 45.000,00
1.500.933.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Wellington Well 45.000,00
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 900.000,00
Desp. 328 - 3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 5.000,00
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 5.000,00
Desp. 329 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 10.000,00
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 10.000,00
Desp. 330 - 3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 5.000,00
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 5.000,00
Desp. 331 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 10.000,00
UNIDADE: 02.005.005 FUNDO MUNICIPAL DE APOIO A POLÍTICA DA PESSOA IDOSA 915.000,00
08.241.2050.2280 - PROTEÇÃO SOCIAL E GARANTIA DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA 915.000,00
Desp. 332 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 880.000,00
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 880.000,00
Desp. 333 - 3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 5.000,00
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 5.000,00
Desp. 334 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 10.000,00
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 10.000,00
Desp. 335 - 3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 5.000,00
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 5.000,00
Desp. 336 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.000,00
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 15.000,00
UNIDADE: 02.005.006 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL 470.000,00
16.482.2050.2285 - ESTRUTURAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL HABITACIONAL 470.000,00
Desp. 337 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 13 51
18/12/2025
/
Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 100.000,00
Desp. 338 - 3.3.90.48.00.00.00.00 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 370.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 370.000,00
UNIDADE: 02.005.007 FUNDO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUADADE RACIAL 20.000,00
14.422.2050.2290 - PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL 20.000,00
Desp. 339 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 8.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 8.000,00
Desp. 340 - 3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 2.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 2.000,00
Desp. 341 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 3.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 3.000,00
Desp. 342 - 3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 2.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 2.000,00
Desp. 343 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 5.000,00
UNIDADE: 02.005.008 FUNDO MUNICIPAL ANTIDROGAS 20.000,00
08.244.2050.2295 - ESTRUTURAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL ANTIDROGAS 20.000,00
Desp. 344 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 8.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 8.000,00
Desp. 345 - 3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 2.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 2.000,00
Desp. 346 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 2.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 2.000,00
Desp. 347 - 3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 2.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 2.000,00
Desp. 348 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.000,00
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 14 51
18/12/2025
/
Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 6.000,00
ÓRGÃO: 02.006.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 135.200.000,00
UNIDADE: 02.006.002 FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO BÁSICO (FUNDEB) 135.200.000,00
12.122.2060.2350 - GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (FUNDEB) 608.000,00
Desp. 437 - 3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 100.000,00
1.540.000.0000 - Transf. do FUNDEB - Impostos e Transf. de Impostos 100.000,00
Desp. 438 - 3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 350.000,00
1.540.000.0000 - Transf. do FUNDEB - Impostos e Transf. de Impostos 350.000,00
Desp. 439 - 3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 30.000,00
1.540.000.0000 - Transf. do FUNDEB - Impostos e Transf. de Impostos 30.000,00
Desp. 440 - 3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 5.000,00
1.540.000.0000 - Transf. do FUNDEB - Impostos e Transf. de Impostos 5.000,00
Desp. 441 - 3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 80.000,00
1.540.000.0000 - Transf. do FUNDEB - Impostos e Transf. de Impostos 80.000,00
Desp. 442 - 3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio-alimentação 24.000,00
1.540.000.0000 - Transf. do FUNDEB - Impostos e Transf. de Impostos 24.000,00
Desp. 443 - 3.3.90.49.00.00.00.00 - Auxílio-Transporte 19.000,00
1.540.000.0000 - Transf. do FUNDEB - Impostos e Transf. de Impostos 19.000,00
12.361.2060.2351 - GESTÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL (FUNDEB 70%) 75.580.000,00
Desp. 444 - 3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 11.700.000,00
1.540.000.0000 - Transf. do FUNDEB - Impostos e Transf. de Impostos 10.000.000,00
1.543.000.0000 - Transf. do FUNDEB - Complementação da União - VAAR 1.700.000,00
Desp. 445 - 3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 47.200.000,00
1.540.000.0000 - Transf. do FUNDEB - Impostos e Transf. de Impostos 47.200.000,00
Desp. 446 - 3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 2.300.000,00
1.540.000.0000 - Transf. do FUNDEB - Impostos e Transf. de Impostos 2.300.000,00
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 15 51
18/12/2025
/
Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
Desp. 447 - 3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 100.000,00
1.540.000.0000 - Transf. do FUNDEB - Impostos e Transf. de Impostos 100.000,00
Desp. 448 - 3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 10.550.000,00
1.540.000.0000 - Transf. do FUNDEB - Impostos e Transf. de Impostos 10.250.000,00
1.543.000.0000 - Transf. do FUNDEB - Complementação da União - VAAR 300.000,00
Desp. 449 - 3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio-alimentação 2.100.000,00
1.540.000.0000 - Transf. do FUNDEB - Impostos e Transf. de Impostos 2.100.000,00
Desp. 450 - 3.3.90.49.00.00.00.00 - Auxílio-Transporte 1.630.000,00
1.540.000.0000 - Transf. do FUNDEB - Impostos e Transf. de Impostos 1.630.000,00
12.361.2060.2352 - GESTÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL (FUNDEB 30%) 955.000,00
Desp. 451 - 3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 100.000,00
1.540.000.0000 - Transf. do FUNDEB - Impostos e Transf. de Impostos 100.000,00
Desp. 452 - 3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 360.000,00
1.540.000.0000 - Transf. do FUNDEB - Impostos e Transf. de Impostos 360.000,00
Desp. 453 - 3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 40.000,00
1.540.000.0000 - Transf. do FUNDEB - Impostos e Transf. de Impostos 40.000,00
Desp. 454 - 3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 15.000,00
1.540.000.0000 - Transf. do FUNDEB - Impostos e Transf. de Impostos 15.000,00
Desp. 455 - 3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 120.000,00
1.540.000.0000 - Transf. do FUNDEB - Impostos e Transf. de Impostos 120.000,00
Desp. 456 - 3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio-alimentação 180.000,00
1.540.000.0000 - Transf. do FUNDEB - Impostos e Transf. de Impostos 180.000,00
Desp. 457 - 3.3.90.49.00.00.00.00 - Auxílio-Transporte 140.000,00
1.540.000.0000 - Transf. do FUNDEB - Impostos e Transf. de Impostos 140.000,00
12.365.2060.2353 - GESTÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL (FUNDEB 70%) 50.130.000,00
Desp. 458 - 3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 10.000.000,00
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 16 51
18/12/2025
/
Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.540.000.0000 - Transf. do FUNDEB - Impostos e Transf. de Impostos 10.000.000,00
Desp. 459 - 3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 26.200.000,00
1.540.000.0000 - Transf. do FUNDEB - Impostos e Transf. de Impostos 26.200.000,00
Desp. 460 - 3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 2.700.000,00
1.540.000.0000 - Transf. do FUNDEB - Impostos e Transf. de Impostos 2.700.000,00
Desp. 461 - 3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 30.000,00
1.540.000.0000 - Transf. do FUNDEB - Impostos e Transf. de Impostos 30.000,00
Desp. 462 - 3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 7.700.000,00
1.540.000.0000 - Transf. do FUNDEB - Impostos e Transf. de Impostos 7.700.000,00
Desp. 463 - 3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio-alimentação 2.000.000,00
1.540.000.0000 - Transf. do FUNDEB - Impostos e Transf. de Impostos 2.000.000,00
Desp. 464 - 3.3.90.49.00.00.00.00 - Auxílio-Transporte 1.500.000,00
1.540.000.0000 - Transf. do FUNDEB - Impostos e Transf. de Impostos 1.500.000,00
12.365.2060.2354 - GESTÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL (FUNDEB 30%) 270.000,00
Desp. 465 - 3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 50.000,00
1.540.000.0000 - Transf. do FUNDEB - Impostos e Transf. de Impostos 50.000,00
Desp. 466 - 3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 100.000,00
1.540.000.0000 - Transf. do FUNDEB - Impostos e Transf. de Impostos 100.000,00
Desp. 467 - 3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 20.000,00
1.540.000.0000 - Transf. do FUNDEB - Impostos e Transf. de Impostos 20.000,00
Desp. 468 - 3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 5.000,00
1.540.000.0000 - Transf. do FUNDEB - Impostos e Transf. de Impostos 5.000,00
Desp. 469 - 3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 60.000,00
1.540.000.0000 - Transf. do FUNDEB - Impostos e Transf. de Impostos 60.000,00
Desp. 470 - 3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio-alimentação 20.000,00
1.540.000.0000 - Transf. do FUNDEB - Impostos e Transf. de Impostos 20.000,00
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 17 51
18/12/2025
/
Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
Desp. 471 - 3.3.90.49.00.00.00.00 - Auxílio-Transporte 15.000,00
1.540.000.0000 - Transf. do FUNDEB - Impostos e Transf. de Impostos 15.000,00
12.366.2060.2355 - GESTÃO DO ENSINO DE JOVENS E ADULTOS (FUNDEB) 1.105.000,00
Desp. 472 - 3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 123.000,00
1.540.000.0000 - Transf. do FUNDEB - Impostos e Transf. de Impostos 123.000,00
Desp. 473 - 3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 600.000,00
1.540.000.0000 - Transf. do FUNDEB - Impostos e Transf. de Impostos 600.000,00
Desp. 474 - 3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 20.000,00
1.540.000.0000 - Transf. do FUNDEB - Impostos e Transf. de Impostos 20.000,00
Desp. 475 - 3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 2.000,00
1.540.000.0000 - Transf. do FUNDEB - Impostos e Transf. de Impostos 2.000,00
Desp. 476 - 3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 310.000,00
1.540.000.0000 - Transf. do FUNDEB - Impostos e Transf. de Impostos 310.000,00
Desp. 477 - 3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio-alimentação 30.000,00
1.540.000.0000 - Transf. do FUNDEB - Impostos e Transf. de Impostos 30.000,00
Desp. 478 - 3.3.90.49.00.00.00.00 - Auxílio-Transporte 20.000,00
1.540.000.0000 - Transf. do FUNDEB - Impostos e Transf. de Impostos 20.000,00
12.366.2060.2356 - GESTÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL (FUNDEB 70%) 5.970.000,00
Desp. 479 - 3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 1.000.000,00
1.540.000.0000 - Transf. do FUNDEB - Impostos e Transf. de Impostos 1.000.000,00
Desp. 480 - 3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 3.200.000,00
1.540.000.0000 - Transf. do FUNDEB - Impostos e Transf. de Impostos 3.200.000,00
Desp. 481 - 3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 300.000,00
1.540.000.0000 - Transf. do FUNDEB - Impostos e Transf. de Impostos 300.000,00
Desp. 482 - 3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 5.000,00
1.540.000.0000 - Transf. do FUNDEB - Impostos e Transf. de Impostos 5.000,00
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 18 51
18/12/2025
/
Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
Desp. 483 - 3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 1.000.000,00
1.540.000.0000 - Transf. do FUNDEB - Impostos e Transf. de Impostos 1.000.000,00
Desp. 484 - 3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio-alimentação 295.000,00
1.540.000.0000 - Transf. do FUNDEB - Impostos e Transf. de Impostos 295.000,00
Desp. 485 - 3.3.90.49.00.00.00.00 - Auxílio-Transporte 170.000,00
1.540.000.0000 - Transf. do FUNDEB - Impostos e Transf. de Impostos 170.000,00
12.367.2060.2357 - GESTÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL (FUNDEB 30%) 582.000,00
Desp. 486 - 3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 100.000,00
1.540.000.0000 - Transf. do FUNDEB - Impostos e Transf. de Impostos 100.000,00
Desp. 487 - 3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 300.000,00
1.540.000.0000 - Transf. do FUNDEB - Impostos e Transf. de Impostos 300.000,00
Desp. 488 - 3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 30.000,00
1.540.000.0000 - Transf. do FUNDEB - Impostos e Transf. de Impostos 30.000,00
Desp. 489 - 3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 2.000,00
1.540.000.0000 - Transf. do FUNDEB - Impostos e Transf. de Impostos 2.000,00
Desp. 490 - 3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 100.000,00
1.540.000.0000 - Transf. do FUNDEB - Impostos e Transf. de Impostos 100.000,00
Desp. 491 - 3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio-alimentação 30.000,00
1.540.000.0000 - Transf. do FUNDEB - Impostos e Transf. de Impostos 30.000,00
Desp. 492 - 3.3.90.49.00.00.00.00 - Auxílio-Transporte 20.000,00
1.540.000.0000 - Transf. do FUNDEB - Impostos e Transf. de Impostos 20.000,00
ÓRGÃO: 02.007.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E JUVENTUDE 950.000,00
UNIDADE: 02.007.002 FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E TURISMO 950.000,00
27.812.2070.2420 - GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO ESPORTE 950.000,00
Desp. 526 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 300.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 300.000,00
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 19 51
18/12/2025
/
Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
Desp. 527 - 3.3.90.31.00.00.00.00 - Premiações Culturais, Artísticas, Cient., Desport 30.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 30.000,00
Desp. 528 - 3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 20.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 20.000,00
Desp. 529 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 400.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 350.000,00
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 50.000,00
Desp. 530 - 3.3.90.48.00.00.00.00 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 150.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 150.000,00
Desp. 531 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 50.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 50.000,00
ÓRGÃO: 02.011.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 20.000,00
UNIDADE: 02.011.005 FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL 20.000,00
06.182.2110.2625 - GESTÃO DO PROGRAMA DE DEFESA CIVIL 15.000,00
Desp. 705 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 5.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 5.000,00
Desp. 706 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 5.000,00
Desp. 707 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 5.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 5.000,00
06.182.2110.2626 - GESTÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDEC 5.000,00
Desp. 708 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 5.000,00
ÓRGÃO: 02.012.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E CUIDADO ANIMAL 580.000,00
UNIDADE: 02.012.004 FUNDO MUNICIPAL DE REPARAÇÃO DOS DANOS AO MEIO AMBIENTE 580.000,00
18.541.2120.2680 - PROGRAMA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E FORMAÇÕES SUSTENTÁVEIS 230.000,00
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 20 51
18/12/2025
/
Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
Desp. 744 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 30.000,00
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 30.000,00
Desp. 745 - 3.3.90.32.00.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço para Distrib. Gratuita 50.000,00
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 50.000,00
Desp. 746 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 60.000,00
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 60.000,00
Desp. 747 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 90.000,00
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 90.000,00
18.543.2120.2681 - PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 350.000,00
Desp. 748 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 30.000,00
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 30.000,00
Desp. 749 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 200.000,00
Desp. 750 - 4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 100.000,00
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 100.000,00
Desp. 751 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 20.000,00
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 20.000,00
ÓRGÃO: 02.013.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE OPERAÇÕES E SERVIÇOS URBANOS 8.056.000,00
UNIDADE: 02.013.006 FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO 1.000.000,00
17.512.2130.2735 - GESTÃO DO FUNDO DE SANEAMENTO BÁSICO 1.000.000,00
Desp. 822 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 200.000,00
1.759.005.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 200.000,00
Desp. 823 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 500.000,00
1.759.005.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 500.000,00
Desp. 824 - 4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 300.000,00
1.759.005.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 300.000,00
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 21 51
18/12/2025
/
Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
UNIDADE: 02.013.007 FUNDO MUNICIPAL DO SERVIÇO SOCIAL DO LUTO E ADMINISTRAÇÃO DE CEMITÉRIOS E 7.056.000,00
15.122.2130.2740 - GESTÃO DO FUNDO DO SERVIÇO SOCIAL DO LUTO 3.871.000,00
Desp. 825 - 3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 2.200.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 2.200.000,00
Desp. 826 - 3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 100.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 100.000,00
Desp. 827 - 3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 200.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 200.000,00
Desp. 828 - 3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 400.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 400.000,00
Desp. 829 - 3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 10.000,00
Desp. 830 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 170.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 170.000,00
Desp. 831 - 3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
Desp. 832 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 690.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 690.000,00
Desp. 833 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 100.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 100.000,00
15.452.2130.2741 - HUMANIZAÇÃO DO SERVIÇO SOCIAL DO LUTO 3.185.000,00
Desp. 834 - 3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 10.000,00
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 10.000,00
Desp. 835 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 525.000,00
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 525.000,00
Desp. 836 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.350.000,00
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 22 51
18/12/2025
/
Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 1.350.000,00
Desp. 837 - 4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 1.300.000,00
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 1.300.000,00
ÓRGÃO: 02.015.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 547.380.786,97
UNIDADE: 02.015.002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 547.380.786,97
10.301.2150.1810 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE ATENÇÃO BÁSICA 9.744.000,00
Desp. 938 - 3.3.90.34.00.00.00.00 - Outras Desp.de Pessoal Decor.de Cont.Terceirização 200.000,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 200.000,00
Desp. 939 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 200.000,00
Desp. 940 - 4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 9.344.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 2.108.000,00
1.500.911.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Ana Paula do Quintino 200.000,00
1.500.919.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Israel da Farmácia 129.000,00
1.500.920.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Josafá 30.000,00
1.601.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde 2.592.000,00
1.632.000.0000 - Transf. do Estado referentes a Convênios e outros Repasses vinculados à Saúde 4.285.000,00
10.302.2150.1811 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA 3.243.000,00
Desp. 964 - 3.3.90.34.00.00.00.00 - Outras Desp.de Pessoal Decor.de Cont.Terceirização 100.000,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 100.000,00
Desp. 965 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 100.000,00
Desp. 1208 - 4.4.70.41.00.00.00.00 - Contribuições 310.000,00
1.500.911.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Ana Paula do Quintino 310.000,00
Desp. 966 - 4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 2.733.000,00
1.500.920.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Josafá 140.000,00
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 23 51
18/12/2025
/
Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.500.930.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Vitor Costa 17.000,00
1.500.932.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Washington Moreira 20.000,00
1.601.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde 2.556.000,00
10.303.2150.1812 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 1.000.000,00
Desp. 1050 - 4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 1.000.000,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 1.000.000,00
10.305.2150.1813 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DAS UNIDADES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE 30.000,00
Desp. 1083 - 4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 30.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 30.000,00
10.122.2150.2810 - GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 30.761.158,36
Desp. 909 - 3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 3.900.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 3.900.000,00
Desp. 910 - 3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 16.304.158,36
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 16.304.158,36
Desp. 911 - 3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 1.180.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.180.000,00
Desp. 912 - 3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 550.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 550.000,00
Desp. 913 - 3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 3.800.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 3.800.000,00
Desp. 914 - 3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 25.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 25.000,00
Desp. 915 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 140.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 20.000,00
1.500.922.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Ney Burguer 50.000,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 70.000,00
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 24 51
18/12/2025
/
Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
Desp. 916 - 3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 12.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 12.000,00
Desp. 917 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.300.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.800.000,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 500.000,00
Desp. 918 - 3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação 250.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 250.000,00
Desp. 919 - 3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio-alimentação 855.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 855.000,00
Desp. 920 - 3.3.90.49.00.00.00.00 - Auxílio-Transporte 830.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 830.000,00
Desp. 921 - 3.3.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 300.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 300.000,00
Desp. 922 - 3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições 30.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 30.000,00
Desp. 923 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 285.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 5.000,00
1.500.927.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Dr. Delano 280.000,00
10.122.2150.2811 - CONTROLE SOCIAL 65.000,00
Desp. 924 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 20.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 20.000,00
Desp. 925 - 3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 5.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 5.000,00
Desp. 926 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 20.000,00
Desp. 927 - 3.3.90.48.00.00.00.00 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 15.000,00
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 25 51
18/12/2025
/
Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 15.000,00
Desp. 928 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 5.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 5.000,00
10.128.2150.2812 - FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 137.000,00
Desp. 929 - 3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 10.000,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 10.000,00
Desp. 930 - 3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 80.000,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 80.000,00
Desp. 931 - 3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 20.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 20.000,00
Desp. 932 - 3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 2.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 2.000,00
Desp. 933 - 3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 25.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 25.000,00
10.242.2150.2813 - ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIAS 800.000,00
Desp. 934 - 3.1.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 50.000,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 50.000,00
Desp. 935 - 3.3.90.32.00.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço para Distrib. Gratuita 425.000,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 425.000,00
Desp. 936 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 275.000,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 275.000,00
Desp. 937 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 50.000,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 50.000,00
10.301.2150.2814 - IMPLEMENTAÇÃO DAS POLÍTICAS DA ATENÇÃO BÁSICA 107.399.787,45
Desp. 941 - 3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 17.150.047,03
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 17.000.000,00
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 26 51
18/12/2025
/
Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.500.911.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Ana Paula do Quintino 43.364,69
1.500.912.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Anderson da Academia 106.682,34
Desp. 942 - 3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 39.200.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 39.200.000,00
Desp. 943 - 3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 5.200.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 5.200.000,00
Desp. 944 - 3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 600.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 600.000,00
Desp. 945 - 3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 15.000.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 15.000.000,00
Desp. 946 - 3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 10.000,00
Desp. 947 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 4.030.000,00
1.500.920.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Josafá 130.000,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 2.400.000,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 1.500.000,00
Desp. 948 - 3.3.90.32.00.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço para Distrib. Gratuita 3.000.000,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 3.000.000,00
Desp. 949 - 3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 5.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 5.000,00
Desp. 950 - 3.3.90.34.00.00.00.00 - Outras Desp.de Pessoal Decor.de Cont.Terceirização 1.680.000,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1.680.000,00
Desp. 951 - 3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 250.000,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 250.000,00
Desp. 952 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 8.006.682,35
1.500.912.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Anderson da Academia 106.682,35
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 27 51
18/12/2025
/
Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 6.300.000,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 1.600.000,00
Desp. 953 - 3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação 2.020.000,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 2.020.000,00
Desp. 954 - 3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio-alimentação 3.860.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 3.860.000,00
Desp. 955 - 3.3.90.48.00.00.00.00 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 100.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 100.000,00
Desp. 956 - 3.3.90.49.00.00.00.00 - Auxílio-Transporte 3.230.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 3.230.000,00
Desp. 957 - 3.3.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 1.300.000,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1.300.000,00
Desp. 958 - 3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições 300.000,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 300.000,00
Desp. 959 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 2.458.058,07
1.500.911.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Ana Paula do Quintino 50.000,00
1.500.913.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Breno Júnior 195.000,00
1.500.917.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Flávio Marra 157.000,00
1.500.918.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Hilton de Aguiar 8.364,69
1.500.919.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Israel da Farmácia 81.000,00
1.500.922.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Ney Burguer 221.729,38
1.500.924.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Rodyson do Zé Milton 118.600,00
1.500.926.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Wesley Jarbas 190.000,00
1.500.927.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Dr. Delano 60.000,00
1.500.930.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Vitor Costa 85.000,00
1.500.931.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Walmir Ribeiro 553.000,00
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 28 51
18/12/2025
/
Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.500.933.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Wellington Well 188.364,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 50.000,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 500.000,00
10.301.2150.2815 - IMPLEMENTAÇÃO DAS POLÍTICAS DA ATENÇÃO BÁSICA - FONTE FEDERAL - 600 13.076.320,27
Desp. 960 - 3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 3.000.000,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 3.000.000,00
Desp. 961 - 3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 10.076.320,27
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 10.076.320,27
10.301.2150.2816 - IMPLEMENTAÇÃO DAS POLÍTICAS DA ATENÇÃO BÁSICA - FONTE FEDERAL - 604 9.510.000,00
Desp. 962 - 3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 9.510.000,00
1.604.000.0000 - Transf. do Gov. Fed. dest. aos agentes comunitários-saúde e de ombate às endemias. 9.510.000,00
10.301.2150.2817 - IMPLEMENTAÇÃO DAS POLÍTICAS DA ATENÇÃO BÁSICA - FONTE ESTADUAL - 621 1.135.000,00
Desp. 963 - 3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.135.000,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 1.135.000,00
10.302.2150.2818 - TRATAMENTO FORA DE DOMICÍLIO 2.805.000,00
Desp. 967 - 3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 350.000,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 350.000,00
Desp. 968 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 420.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 420.000,00
Desp. 969 - 3.3.90.32.00.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço para Distrib. Gratuita 100.000,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 100.000,00
Desp. 970 - 3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 85.000,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 85.000,00
Desp. 971 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 550.000,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 550.000,00
Desp. 972 - 3.3.90.48.00.00.00.00 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 200.000,00
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 29 51
18/12/2025
/
Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 200.000,00
Desp. 973 - 3.3.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 100.000,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 100.000,00
Desp. 974 - 3.3.93.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 600.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 600.000,00
Desp. 975 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 400.000,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 400.000,00
10.302.2150.2819 - IMPLEMENTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA 31.757.364,69
Desp. 976 - 3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 5.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 5.000,00
Desp. 977 - 3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 100.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 100.000,00
Desp. 978 - 3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 5.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 5.000,00
Desp. 979 - 3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 5.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 5.000,00
Desp. 980 - 3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 15.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 15.000,00
Desp. 981 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 350.000,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 350.000,00
Desp. 982 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 420.000,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 420.000,00
Desp. 983 - 3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação 100.000,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 100.000,00
Desp. 984 - 3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio-alimentação 5.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 5.000,00
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 30 51
18/12/2025
/
Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
Desp. 985 - 3.3.90.49.00.00.00.00 - Auxílio-Transporte 6.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 6.000,00
Desp. 986 - 3.3.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 80.000,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 80.000,00
Desp. 987 - 3.3.93.34.00.00.00.00 - Outras Desp. de Pessoal Decorrentes de Contratos 18.785.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 8.650.000,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 4.000.000,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 5.000.000,00
1.635.000.0000 - Royalties e Participação Especial de Petróleo e Gás Natural vinculados à Saúde - Lei nº 12.858/2013 1.135.000,00
Desp. 988 - 3.3.93.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.460.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 5.460.000,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 2.000.000,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 3.000.000,00
Desp. 1213 - 4.4.70.41.00.00.00.00 - Contribuições 1.271.364,69
1.500.913.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Breno Júnior 100.000,00
1.500.917.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Flávio Marra 70.000,00
1.500.918.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Hilton de Aguiar 300.000,00
1.500.922.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Ney Burguer 70.000,00
1.500.924.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Rodyson do Zé Milton 200.000,00
1.500.926.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Wesley Jarbas 30.000,00
1.500.927.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Dr. Delano 150.000,00
1.500.928.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Kell Silva 100.000,00
1.500.930.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Vitor Costa 81.000,00
1.500.931.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Walmir Ribeiro 20.364,69
1.500.932.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Washington Moreira 150.000,00
Desp. 989 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 150.000,00
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 31 51
18/12/2025
/
Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 150.000,00
10.302.2150.2820 - IMPLEMENTAÇÃO DAS POLÍTICAS DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA 37.645.829,38
Desp. 990 - 3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 3.000.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 3.000.000,00
Desp. 991 - 3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 20.000.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 20.000.000,00
Desp. 992 - 3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 1.390.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.390.000,00
Desp. 993 - 3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 527.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 527.000,00
Desp. 994 - 3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 4.000.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 4.000.000,00
Desp. 995 - 3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 5.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 5.000,00
Desp. 996 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 2.330.000,00
1.500.913.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Breno Júnior 30.000,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1.300.000,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 1.000.000,00
Desp. 997 - 3.3.90.32.00.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço para Distrib. Gratuita 170.000,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 20.000,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 150.000,00
Desp. 998 - 3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 4.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 4.000,00
Desp. 999 - 3.3.90.34.00.00.00.00 - Outras Desp.de Pessoal Decor.de Cont.Terceirização 200.000,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 200.000,00
Desp. 1000 - 3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 135.000,00
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 32 51
18/12/2025
/
Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 135.000,00
Desp. 1001 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.455.000,00
1.500.912.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Anderson da Academia 20.000,00
1.500.913.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Breno Júnior 35.000,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1.500.000,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 900.000,00
Desp. 1002 - 3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação 270.000,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 270.000,00
Desp. 1003 - 3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio-alimentação 1.300.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.300.000,00
Desp. 1004 - 3.3.90.49.00.00.00.00 - Auxílio-Transporte 735.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 735.000,00
Desp. 1005 - 3.3.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 450.000,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 450.000,00
Desp. 1006 - 3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições 100.000,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 100.000,00
Desp. 1007 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 574.829,38
1.500.913.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Breno Júnior 15.000,00
1.500.917.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Flávio Marra 20.000,00
1.500.922.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Ney Burguer 20.000,00
1.500.924.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Rodyson do Zé Milton 19.829,38
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 500.000,00
10.302.2150.2821 - IMPLEMENTAÇÃO DAS POLÍTICAS DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA - FONTE ESTADUAL - 621 750.000,00
Desp. 1008 - 3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 750.000,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 750.000,00
10.302.2150.2822 - IMPLEMENTAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - RAPS 22.525.000,00
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 33 51
18/12/2025
/
Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
Desp. 1009 - 3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 1.000.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000.000,00
Desp. 1010 - 3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 12.170.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 12.170.000,00
Desp. 1011 - 3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 180.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 180.000,00
Desp. 1012 - 3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 280.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 280.000,00
Desp. 1013 - 3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 3.000.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 3.000.000,00
Desp. 1014 - 3.3.50.85.00.00.00.00 - Contratos de Gestão 750.000,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 535.000,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 215.000,00
Desp. 1015 - 3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 5.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 5.000,00
Desp. 1016 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 1.510.000,00
1.500.922.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Ney Burguer 10.000,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1.000.000,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 500.000,00
Desp. 1017 - 3.3.90.32.00.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço para Distrib. Gratuita 25.000,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 25.000,00
Desp. 1018 - 3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 5.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 5.000,00
Desp. 1019 - 3.3.90.34.00.00.00.00 - Outras Desp.de Pessoal Decor.de Cont.Terceirização 250.000,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 250.000,00
Desp. 1020 - 3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 15.000,00
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 34 51
18/12/2025
/
Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 15.000,00
Desp. 1021 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.785.000,00
1.500.930.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Vitor Costa 20.000,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1.200.000,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 565.000,00
Desp. 1022 - 3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação 150.000,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 150.000,00
Desp. 1023 - 3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio-alimentação 360.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 360.000,00
Desp. 1024 - 3.3.90.49.00.00.00.00 - Auxílio-Transporte 280.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 280.000,00
Desp. 1025 - 3.3.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 150.000,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 150.000,00
Desp. 1026 - 3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições 350.000,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 350.000,00
Desp. 1027 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 260.000,00
1.500.913.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Breno Júnior 60.000,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 200.000,00
10.302.2150.2823 - IMPLEMENTAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - RAPS - FONTE ESTADUAL 621 600.000,00
Desp. 1028 - 3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 600.000,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 600.000,00
10.302.2150.2824 - CONTRATO DE RATEIO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO AMPLIADA OESTE - CIS-URGE 4.063.197,60
Desp. 1029 - 3.1.71.70.00.00.00.00 - Rateio pela Participação em Consórcio Público 386.003,78
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 386.003,78
Desp. 1030 - 3.3.71.70.00.00.00.00 - Rateio pela Participação em Consórcio Público 3.413.085,98
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 3.413.085,98
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 35 51
18/12/2025
/
Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
Desp. 1031 - 4.4.71.70.00.00.00.00 - Rateio pela Participação em Consórcio Público 264.107,84
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 264.107,84
10.302.2150.2825 - CONTRATO DE RATEIO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA SAÚDE DA REGIÃO DO VALE DO ITAPECERICA - CISVI 2.560.482,13
Desp. 1032 - 3.1.71.70.00.00.00.00 - Rateio pela Participação em Consórcio Público 1.019.236,15
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1.019.236,15
Desp. 1033 - 3.3.71.70.00.00.00.00 - Rateio pela Participação em Consórcio Público 1.524.705,98
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1.524.705,98
Desp. 1034 - 4.4.71.70.00.00.00.00 - Rateio pela Participação em Consórcio Público 16.540,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 16.540,00
10.302.2150.2826 - IMPLEMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA AMBULATORIAL E HOSPITALAR (TERCEIROS) 194.469.282,40
Desp. 1035 - 3.3.50.41.00.00.00.00 - Contribuições 74.603.553,02
1.500.911.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Ana Paula do Quintino 50.000,00
1.500.912.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Anderson da Academia 300.000,00
1.500.913.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Breno Júnior 140.000,00
1.500.917.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Flávio Marra 306.364,99
1.500.918.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Hilton de Aguiar 300.000,00
1.500.919.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Israel da Farmácia 393.364,69
1.500.920.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Josafá 253.364,69
1.500.922.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Ney Burguer 240.000,00
1.500.924.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Rodyson do Zé Milton 275.000,00
1.500.926.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Wesley Jarbas 433.364,68
1.500.927.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Dr. Delano 371.729,38
1.500.928.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Kell Silva 374.000,00
1.500.929.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Matheus Dias 153.364,59
1.500.930.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Vitor Costa 438.000,00
1.500.931.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Walmir Ribeiro 80.000,00
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 36 51
18/12/2025
/
Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.500.932.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Washington Moreira 270.000,00
1.500.933.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Wellington Well 225.000,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 48.000.000,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 22.000.000,00
Desp. 1036 - 3.3.70.41.00.00.00.00 - Contribuições 1.503.364,69
1.500.917.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Flávio Marra 70.000,00
1.500.920.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Josafá 100.000,00
1.500.922.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Ney Burguer 50.000,00
1.500.924.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Rodyson do Zé Milton 40.000,00
1.500.928.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Kell Silva 80.000,00
1.500.932.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Washington Moreira 63.364,69
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 600.000,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 500.000,00
Desp. 1037 - 3.3.90.32.00.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço para Distrib. Gratuita 1.125.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 20.000,00
1.500.922.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Ney Burguer 25.000,00
1.500.933.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Wellington Well 80.000,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 500.000,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 500.000,00
Desp. 1038 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 87.567.364,69
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.300.000,00
1.500.918.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Hilton de Aguiar 45.000,00
1.500.930.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Vitor Costa 12.364,69
1.500.933.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Wellington Well 160.000,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 84.050.000,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 2.000.000,00
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 37 51
18/12/2025
/
Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
Desp. 1039 - 3.3.90.91.00.00.00.00 - Sentenças Judiciais 800.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 800.000,00
Desp. 1040 - 3.3.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 22.100.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 100.000,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 14.000.000,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 8.000.000,00
Desp. 1041 - 3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições 150.000,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 150.000,00
Desp. 1042 - 3.3.93.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.150.000,00
1.500.913.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Breno Júnior 50.000,00
1.500.917.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Flávio Marra 30.000,00
1.500.932.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Washington Moreira 150.000,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 3.920.000,00
Desp. 1043 - 4.4.50.41.00.00.00.00 - Contribuições 1.670.000,00
1.500.912.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Anderson da Academia 70.000,00
1.500.928.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Kell Silva 100.000,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 1.500.000,00
Desp. 1044 - 4.4.70.41.00.00.00.00 - Contribuições 800.000,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 800.000,00
10.302.2150.2827 - PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM 23.370.000,00
Desp. 1045 - 3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 720.000,00
1.605.000.0000 - Assistência financeira da União destinada a complementação ao pagamento dos pisos salariais. 720.000,00
Desp. 1046 - 3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.530.000,00
1.605.000.0000 - Assistência financeira da União destinada a complementação ao pagamento dos pisos salariais. 1.530.000,00
Desp. 1047 - 3.3.50.41.00.00.00.00 - Contribuições 18.800.000,00
1.605.000.0000 - Assistência financeira da União destinada a complementação ao pagamento dos pisos salariais. 18.800.000,00
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 38 51
18/12/2025
/
Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
Desp. 1048 - 3.3.70.41.00.00.00.00 - Contribuições 20.000,00
1.605.000.0000 - Assistência financeira da União destinada a complementação ao pagamento dos pisos salariais. 20.000,00
Desp. 1049 - 3.3.93.34.00.00.00.00 - Outras Desp. de Pessoal Decorrentes de Contratos 2.300.000,00
1.605.000.0000 - Assistência financeira da União destinada a complementação ao pagamento dos pisos salariais. 2.300.000,00
10.303.2150.2829 - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 9.760.000,00
Desp. 1051 - 3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 350.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 350.000,00
Desp. 1052 - 3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.760.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.760.000,00
Desp. 1053 - 3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 75.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 75.000,00
Desp. 1054 - 3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 40.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 40.000,00
Desp. 1055 - 3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 445.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 445.000,00
Desp. 1056 - 3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 10.000,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 10.000,00
Desp. 1057 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 240.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 150.000,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 20.000,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 70.000,00
Desp. 1058 - 3.3.90.32.00.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço para Distrib. Gratuita 4.780.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 2.000.000,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1.945.000,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 835.000,00
Desp. 1059 - 3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 10.000,00
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 39 51
18/12/2025
/
Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 10.000,00
Desp. 1060 - 3.3.90.34.00.00.00.00 - Outras Desp.de Pessoal Decor.de Cont.Terceirização 75.000,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 75.000,00
Desp. 1061 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 340.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 140.000,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 200.000,00
Desp. 1062 - 3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação 90.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 20.000,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 70.000,00
Desp. 1063 - 3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio-alimentação 105.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 105.000,00
Desp. 1064 - 3.3.90.49.00.00.00.00 - Auxílio-Transporte 70.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 70.000,00
Desp. 1065 - 3.3.90.91.00.00.00.00 - Sentenças Judiciais 1.100.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.100.000,00
Desp. 1066 - 3.3.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 20.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 10.000,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 10.000,00
Desp. 1067 - 3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições 100.000,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 100.000,00
Desp. 1068 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 150.000,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 150.000,00
10.303.2150.2830 - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - FONTE ESTADUAL - 621 690.000,00
Desp. 1069 - 3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 690.000,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 690.000,00
10.304.2150.2831 - IMPLEMENTAÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 12.275.000,00
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 40 51
18/12/2025
/
Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
Desp. 1070 - 3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 9.100.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 9.100.000,00
Desp. 1071 - 3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 10.000,00
Desp. 1072 - 3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 240.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 240.000,00
Desp. 1073 - 3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 2.000.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 2.000.000,00
Desp. 1074 - 3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 5.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 5.000,00
Desp. 1075 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 200.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 100.000,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 100.000,00
Desp. 1076 - 3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 5.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 5.000,00
Desp. 1077 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 230.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 80.000,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 150.000,00
Desp. 1078 - 3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação 15.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 15.000,00
Desp. 1079 - 3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio-alimentação 185.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 185.000,00
Desp. 1080 - 3.3.90.49.00.00.00.00 - Auxílio-Transporte 180.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 180.000,00
Desp. 1081 - 3.3.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 5.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 5.000,00
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 41 51
18/12/2025
/
Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
Desp. 1082 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 100.000,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 100.000,00
10.305.2150.2832 - SERVIÇO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA - SAE/CTA/CRIE 4.143.364,69
Desp. 1084 - 3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 700.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 700.000,00
Desp. 1085 - 3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.900.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.900.000,00
Desp. 1086 - 3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 145.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 145.000,00
Desp. 1087 - 3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 90.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 90.000,00
Desp. 1088 - 3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 500.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 500.000,00
Desp. 1089 - 3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 5.000,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 5.000,00
Desp. 1090 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 223.364,69
1.500.913.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Breno Júnior 23.364,69
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 100.000,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 100.000,00
Desp. 1091 - 3.3.90.32.00.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço para Distrib. Gratuita 100.000,00
1.500.919.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Israel da Farmácia 50.000,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 50.000,00
Desp. 1092 - 3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 50.000,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 50.000,00
Desp. 1093 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 100.000,00
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 42 51
18/12/2025
/
Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
Desp. 1094 - 3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação 10.000,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 10.000,00
Desp. 1095 - 3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio-alimentação 125.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 125.000,00
Desp. 1096 - 3.3.90.49.00.00.00.00 - Auxílio-Transporte 55.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 55.000,00
Desp. 1097 - 3.3.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 15.000,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 15.000,00
Desp. 1098 - 3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições 20.000,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 20.000,00
Desp. 1099 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 105.000,00
1.500.913.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Breno Júnior 5.000,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 100.000,00
10.305.2150.2833 - SERVIÇO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA - SAE/CTA/CRIE - RECURSO FEDERAL - 600 300.000,00
Desp. 1100 - 3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 300.000,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 300.000,00
10.305.2150.2834 - SERVIÇO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA - SAE/CTA/CRIE - RECURSO ESTADUAL - 621 200.000,00
Desp. 1101 - 3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 200.000,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 200.000,00
10.305.2150.2835 - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA, AMBIENTAL E SAÚDE DO TRABALHADOR 16.495.000,00
Desp. 1102 - 3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 1.000.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000.000,00
Desp. 1103 - 3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 6.840.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 6.840.000,00
Desp. 1104 - 3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 200.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 200.000,00
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 43 51
18/12/2025
/
Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
Desp. 1105 - 3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 700.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 700.000,00
Desp. 1106 - 3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 3.400.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 3.400.000,00
Desp. 1107 - 3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 10.000,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 10.000,00
Desp. 1108 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 900.000,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 400.000,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 500.000,00
Desp. 1109 - 3.3.90.32.00.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço para Distrib. Gratuita 120.000,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 20.000,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 100.000,00
Desp. 1110 - 3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 5.000,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 5.000,00
Desp. 1111 - 3.3.90.34.00.00.00.00 - Outras Desp.de Pessoal Decor.de Cont.Terceirização 50.000,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 50.000,00
Desp. 1112 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000.000,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 600.000,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 400.000,00
Desp. 1113 - 3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação 150.000,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 100.000,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 50.000,00
Desp. 1114 - 3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio-alimentação 690.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 690.000,00
Desp. 1115 - 3.3.90.49.00.00.00.00 - Auxílio-Transporte 710.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 710.000,00
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 44 51
18/12/2025
/
Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
Desp. 1116 - 3.3.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 20.000,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 20.000,00
Desp. 1117 - 3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições 200.000,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 200.000,00
Desp. 1118 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 500.000,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 500.000,00
10.305.2150.2836 - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA, AMBIENTAL E SAÚDE DO TRABALHADOR - RECURSO FEDERAL - 600 250.000,00
Desp. 1119 - 3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 250.000,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 250.000,00
10.305.2150.2837 - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA, AMBIENTAL E SAÚDE DO TRABALHADOR - RECURSO FEDEERAL - 604 5.290.000,00
Desp. 1120 - 3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 5.290.000,00
1.604.000.0000 - Transf. do Gov. Fed. dest. aos agentes comunitários-saúde e de ombate às endemias. 5.290.000,00
10.305.2150.2838 - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA, AMBIENTAL E SAÚDE DO TRABALHADOR - RECURSO ESTADUAL - 621 500.000,00
Desp. 1121 - 3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 500.000,00
1.621.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual 500.000,00
10.306.2150.2839 - ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 30.000,00
Desp. 1122 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 30.000,00
1.600.000.0000 - Transf. Fundo a Fundo-SUS prov. União-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 30.000,00
ÓRGÃO: 02.016.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, SEGURANÇA PÚBLICA E MOBILIDADE URBANA 36.216.364,38
UNIDADE: 02.016.001 FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE 36.216.364,38
28.846.2160.0999 - PAGAMENTO DE ACRÉSCIMOS LEGAIS, IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES PARAFISCAIS 1.000,00
Desp. 1169 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 1.000,00
26.061.2160.2900 - GESTÃO E ATENDIMENTO DE RECURSOS DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO - JARI 80.000,00
Desp. 1126 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 5.000,00
1.752.000.0000 - Recursos Vinculados ao Trânsito 5.000,00
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 45 51
18/12/2025
/
Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
Desp. 1127 - 3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 60.000,00
1.752.000.0000 - Recursos Vinculados ao Trânsito 60.000,00
Desp. 1128 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.000,00
1.752.000.0000 - Recursos Vinculados ao Trânsito 15.000,00
26.122.2160.2901 - GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, SEGURANÇA PÚBLICA E MOBILIDADE URBANA 12.946.000,00
Desp. 1129 - 3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 10.000.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 10.000.000,00
Desp. 1130 - 3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 120.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 120.000,00
Desp. 1131 - 3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 10.000,00
Desp. 1132 - 3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 2.000.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário 2.000.000,00
Desp. 1133 - 3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 15.000,00
1.752.000.0000 - Recursos Vinculados ao Trânsito 15.000,00
Desp. 1134 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 20.000,00
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 20.000,00
Desp. 1135 - 3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 15.000,00
1.752.000.0000 - Recursos Vinculados ao Trânsito 15.000,00
Desp. 1136 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 438.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 156.000,00
1.752.000.0000 - Recursos Vinculados ao Trânsito 252.000,00
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 30.000,00
Desp. 1137 - 3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação 103.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 103.000,00
Desp. 1138 - 3.3.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 110.000,00
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 46 51
18/12/2025
/
Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.752.000.0000 - Recursos Vinculados ao Trânsito 80.000,00
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 30.000,00
Desp. 1139 - 3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições 5.000,00
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 5.000,00
Desp. 1140 - 4.4.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 110.000,00
1.752.000.0000 - Recursos Vinculados ao Trânsito 80.000,00
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 30.000,00
26.128.2160.2902 - FORMAÇÃO, DESENVOLVIMENTO E EQUIPAGEM DE SERVIDORES 365.000,00
Desp. 1153 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 320.000,00
1.752.000.0000 - Recursos Vinculados ao Trânsito 320.000,00
Desp. 1154 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 45.000,00
1.752.000.0000 - Recursos Vinculados ao Trânsito 45.000,00
26.131.2160.2903 - FOMENTO À PARTICIPAÇÃO SOCIAL E EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO SEGURO 705.000,00
Desp. 1155 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 40.000,00
1.752.000.0000 - Recursos Vinculados ao Trânsito 40.000,00
Desp. 1156 - 3.3.90.32.00.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço para Distrib. Gratuita 40.000,00
1.752.000.0000 - Recursos Vinculados ao Trânsito 40.000,00
Desp. 1157 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 415.000,00
1.752.000.0000 - Recursos Vinculados ao Trânsito 415.000,00
Desp. 1158 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 210.000,00
1.752.000.0000 - Recursos Vinculados ao Trânsito 210.000,00
26.125.2160.2904 - TECNOLOGIA E MONITORAMENTO PARA GESTÃO DA MOBILIDDE URBANA 1.887.000,00
Desp. 1144 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 300.000,00
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 300.000,00
Desp. 1145 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.002.000,00
1.752.000.0000 - Recursos Vinculados ao Trânsito 1.000.000,00
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 47 51
18/12/2025
/
Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 2.000,00
Desp. 1146 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 585.000,00
1.752.000.0000 - Recursos Vinculados ao Trânsito 500.000,00
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 85.000,00
26.782.2160.2905 - GESTÃO, FISCALIZAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DO TRANSPORTE PÚBLICO E REGULADO 9.686.000,00
Desp. 1162 - 3.3.60.45.00.00.00.00 - Subvenções Econômicas 8.000.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 8.000.000,00
Desp. 1163 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 60.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 60.000,00
Desp. 1164 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.626.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 1.500.000,00
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 126.000,00
26.451.2160.2906 - INFRAESTRUTURA VIÁRIA, SINALIZAÇÃO E SEGURANÇA NO SISTEMA DE CIRCULAÇÃO 4.189.000,00
Desp. 1159 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 400.000,00
1.752.000.0000 - Recursos Vinculados ao Trânsito 300.000,00
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 100.000,00
Desp. 1160 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.829.000,00
1.500.913.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Breno Júnior 65.000,00
1.500.920.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Josafá 60.000,00
1.500.922.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Ney Burguer 30.000,00
1.500.926.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Wesley Jarbas 40.000,00
1.500.927.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Dr. Delano 45.000,00
1.500.930.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Vitor Costa 43.000,00
1.500.931.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Walmir Ribeiro 50.000,00
1.500.932.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Washington Moreira 100.000,00
1.750.000.0000 - Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE 250.000,00
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 48 51
18/12/2025
/
Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.752.000.0000 - Recursos Vinculados ao Trânsito 1.474.000,00
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 672.000,00
Desp. 1161 - 4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 960.000,00
1.752.000.0000 - Recursos Vinculados ao Trânsito 960.000,00
26.125.2160.2907 - GESTÃO DO ESTACIONAMENTO ROTATIVO E DAS VIAS PÚBLICAS 890.000,00
Desp. 1147 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 25.000,00
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 25.000,00
Desp. 1148 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 840.000,00
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 840.000,00
Desp. 1149 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 25.000,00
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 25.000,00
26.125.2160.2908 - FISCALIZAÇÃO E OPERAÇÃO DE EVENTOS, INTERDIÇÕES E DESVIOS VIÁRIOS 280.000,00
Desp. 1150 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 130.000,00
1.752.000.0000 - Recursos Vinculados ao Trânsito 130.000,00
Desp. 1151 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 100.000,00
Desp. 1152 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 50.000,00
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 50.000,00
26.122.2160.2909 - GESTÃO DA FROTA OPERACIONAL E LOGÍSTICA VEICULAR 901.000,00
Desp. 1141 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 50.000,00
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 50.000,00
Desp. 1142 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 316.000,00
1.752.000.0000 - Recursos Vinculados ao Trânsito 294.000,00
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 22.000,00
Desp. 1143 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 535.000,00
1.500.917.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Flávio Marra 35.000,00
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 49 51
18/12/2025
/
Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 200.000,00
1.752.000.0000 - Recursos Vinculados ao Trânsito 300.000,00
26.782.2160.2910 - GERENCIAMENTO DO TERMINAL RODOVIÁRIO URBANO 2.208.000,00
Desp. 1165 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 60.000,00
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 60.000,00
Desp. 1166 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.738.000,00
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 1.738.000,00
Desp. 1167 - 4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 360.000,00
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 360.000,00
Desp. 1168 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 50.000,00
1.759.000.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 50.000,00
06.181.2160.2911 - GESTÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DO SERVIÇO MILITAR 2.078.364,38
Desp. 1211 - 3.3.70.41.00.00.00.00 - Contribuições 503.364,38
1.500.912.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Anderson da Academia 30.000,00
1.500.913.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Breno Júnior 10.000,00
1.500.917.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Flávio Marra 33.364,38
1.500.922.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Ney Burguer 20.000,00
1.500.924.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Rodyson do Zé Milton 10.000,00
1.500.926.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Wesley Jarbas 40.000,00
1.500.927.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Dr. Delano 130.000,00
1.500.928.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Kell Silva 25.000,00
1.500.929.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Matheus Dias 45.000,00
1.500.931.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Walmir Ribeiro 30.000,00
1.500.932.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Washington Moreira 65.000,00
1.500.933.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Wellington Well 65.000,00
Desp. 1123 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 35.000,00
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS - MG Página: 50 51
18/12/2025
/
Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.500.926.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Wesley Jarbas 10.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 25.000,00
Desp. 1124 - 3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 40.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 40.000,00
Desp. 1125 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.295.000,00
1.500.912.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Anderson da Academia 10.000,00
1.500.919.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Israel da Farmácia 10.000,00
1.500.920.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Josafá 35.000,00
1.500.924.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Rodyson do Zé Milton 25.000,00
1.500.926.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Wesley Jarbas 10.000,00
1.500.927.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Dr. Delano 80.000,00
1.500.928.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Kell Silva 110.000,00
1.500.929.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Matheus Dias 60.000,00
1.500.930.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Vitor Costa 30.000,00
1.500.931.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Walmir Ribeiro 40.000,00
1.500.932.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Washington Moreira 15.000,00
1.500.933.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Wellington Well 90.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 780.000,00
Desp. 1212 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 205.000,00
1.500.913.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Breno Júnior 35.000,00
1.500.917.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Flávio Marra 30.000,00
1.500.918.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Hilton de Aguiar 20.000,00
1.500.922.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Ney Burguer 10.000,00
1.500.924.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Rodyson do Zé Milton 10.000,00
1.500.927.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Dr. Delano 50.000,00
1.500.928.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Kell Silva 50.000,00
TOTAL GERAL 767.978.151,35