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norma nº 9672/2026

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 9672 / 2026
Date 2026-03-12
EmentaDenomina “Júlio Maria Pinto” a Praça localizada entre as Ruas Petrópolis, Pedro Pires, Orsini Gomides Campos e São Sebastião, no Bairro São Sebastião.
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MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS – MINAS GERAIS
LEI Nº 9.672, DE 12 DE MARÇO DE 2026
Denomina “Júlio Maria Pinto” a Praça localizada entre as
Ruas Petrópolis, Pedro Pires, Orsini Gomides Campos e
São Sebastião, no Bairro São Sebastião, neste Município.
O povo do Município de Divinópolis, por seus representantes legais, aprova e eu,
na qualidade de Prefeito, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada “Júlio Maria Pinto” a Praça localizada entre as Ruas
Petrópolis, Pedro Pires, Orsini Gomides Campos e São Sebastião, no Bairro São Sebastião, neste
Município. 
Art. 2º A Prefeitura Municipal providenciará a colocação de placas indicativas no
local, bem como a devida comunicação à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, à
Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA, à Companhia Energética de Minas Gerais -
CEMIG, às empresas de telefonia e aos Cartórios de Registro de Imóveis.
Art. 3º A justificativa da presente Lei é parte integrante da mesma e com ela se
publica. 
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Divinópolis, 12 de março de 2026. 
(assinado digitalmente)
Gleidson Gontijo de Azevedo
Prefeito Municipal
(assinado digitalmente)
Leandro Luiz Mendes
Procurador-geral do Município
MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS – MINAS GERAIS
JUSTIFICATIVA
Júlio Maria Pinto nasceu em 26 de março de 1945, na cidade de Bom Despacho, em
Minas Gerais, filho de João Pereira Pinto e Carmelita Soares. Era casado com Sérgia Maria Ferreira e
pai de três filhos: Janslley Daniel Ferreira Pinto, Jerusa Lizziane Aparecida Pinto e Geizziane Aparecida
Ferreira Pinto, avô de cinco netos. 
Em 1965 ingressou na carreira militar, tornando-se soldado da Polícia Militar de
Minas Gerais, onde exerceu a profissão por dez anos. No ano de 1969 mudou-se para Divinópolis,
onde realizava, nos períodos de folga, serviços de despachante veicular. Atividade que o cativou e o
inspirou a deixar a Polícia Militar para atuar como despachante.
No ano de 1970, Júlio abriu o primeiro escritório de despachante da cidade,
localizado próximo ao Mercado Central, onde permaneceu por 46 anos, prestando serviço de
qualidade aos munícipes de Divinópolis. Ao longo deste vasto tempo de trabalho, pôde acompanhar
e contribuir com o desenvolvimento de Divinópolis. 
Desde criança, Júlio sempre mostrou interesse e cuidado pelo meio ambiente.
Gostava de plantar e preservar a natureza. Ele acreditava que a preservação do meio ambiente era
fundamental para a qualidade e longevidade da vida. Em 2016, seu envolvimento com o meio
ambiente se destacou, pois após a pavimentação da Avenida Pedro Pires, no Bairro São Sebastião,
próximo à sua residência, foi idealizado por ele um trabalho de arborização, onde foram plantadas
várias espécies nativas, destacando-se as frutíferas e medicinais. Também foi feito, com autorização
da Prefeitura, um pequeno espaço para descanso e bem-estar de todos que passavam pelo local. O
espaço era mantido sempre limpo e preservado, pois todos os dias pela manhã Júlio varria toda a
extensão e regava as diversas plantas. 
No início do ano de 2018, ele idealizou um novo espaço em um canteiro central em
frente à Escola Municipal São Sebastião, o que era simplesmente um obstáculo físico utilizado para
separar duas vias tornou-se um espaço encantador e atraente para os moradores de toda a região.
Apesar do jeito simples e descontraído, possuía caráter inquestionável, era querido
por vários moradores e amigos que reconheceram seu trabalho voluntário e prestativo em prol do
seu bairro. Com isso, adquiriu grande conhecimento ao longo da vida, através da sua dedicação ao
trabalho, à família e ao meio ambiente. 
Faleceu em 29 de agosto de 2025, deixando um enorme legado de aprendizado,
contribuindo com todos os moradores do Bairro São Sebastião. 
Júlio deixou a esposa Sérgia Maria Ferreira, as filhas Janslley, Jerusa e Geizziane, e
os netos Miguel, Alice, Rafael, Maria Flor e Maria Clara. 
Data de criação do documento: 12/03/2026 às 11:32:02
Assinantes
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