| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 9688 / 2026 |
| Date | 2026-04-01 |
| Ementa | Autoriza a criação da Campanha Permanente “Colo para Mãe” dedicada a Ações de Conscientização, Incentivo ao Cuidado e Promoção da Saúde Mental de mulheres gestantes e puérperas, no âmbito do Município de Divinópolis. |
| native_id | 21858 |
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