| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 457 / 2022 |
| Date | 2022-10-13 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM BOSCO QUE PASSA A DENOMINAR-SE “ESPAÇO ADÃO ANTÔNIO PEREIRA”. |
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LEI NÚMERO 457, DE 13 DE OUTUBRO DE 2022. DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM BOSCO QUE PASSA A DENOMINAR-SE “ESPAÇO ADÃO ANTÔNIO PEREIRA” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOM BOSCO, MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais, especialmente as que lhe são conferidas pelo artigo 86, IV, da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - O Prédio da Prefeitura Municipal de Dom Bosco – MG, passa a denominar-se “Espaço Adão Antônio Pereira”. Art. 2º - Fica o poder executivo autorizado a confeccionar e afixar Placa de Identificação e Homenagem no referido prédio, em conformidade, no que couber, às Leis Municipais, Estaduais e Federais vigentes atinentes ao assunto. Art. 3º - As despesas decorrentes desta lei correrão por conta de dotação orçamentária própria. Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Nelson Pereira de Brito Prefeito Municipal de Dom Bosco – MG