norma nº 133/2025

00259
CÂMARA MUNICIPAL DE DOM BOSCO
ATO DA MESA DIRETORA
PROMULGAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 133, DE 17 DE JUNHO DE 2025
Dispõe sobre a realização de sessão solene em homenagem ao Dia dos Pais, no 
âmbito da Câmara Municipal de Dom Bosco.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOM BOSCO, no 
uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e nos termos do Regimento 
Interno, faz saber que o Plenário aprovou, e ela promulga a seguinte Resolução:
RESOLUÇÃO Nº 133, DE 17 DE JUNHO DE 2025
“Dispõe sobre a realização de sessão solene em homenagem 
ao Dia dos Pais, no âmbito da Câmara Municipal de Dom 
Bosco.”
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOM BOSCO, no 
uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e nos termos do Regimento 
Interno, faz saber que o Plenário aprovou, e ela promulga a seguinte Resolução:
RESOLVE:
Art. 1º Será realizada, no âmbito da Câmara Municipal de Dom Bosco, sessão 
solene em homenagem ao Dia dos Pais, preferencialmente na segunda semana do mês de agosto 
de 2025.
Art. 2º A sessão solene de que trata o art. 1º tem por finalidade:
I – homenagear a figura paterna como referência de afeto, responsabilidade e 
formação familiar;
II – reconhecer a importância da paternidade ativa e responsável no 
fortalecimento da família e da comunidade;
III – prestar homenagem pública a pais que se destaquem pelo exemplo de 
dedicação à família e à sociedade.
Art. 3º A sessão solene será organizada por iniciativa da Mesa Diretora ou 
mediante requerimento de qualquer vereador, observado o disposto no Regimento Interno.
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Art. 4º No curso da sessão solene prevista nesta Resolução, poderão ser entregues 
certificados de reconhecimento ou homenagem a pais indicados pelos vereadores, conforme 
critérios estabelecidos em ato da Mesa Diretora.
Parágrafo único. A indicação dos homenageados será formalizada mediante 
requerimento subscrito pelo vereador proponente, com exposição de motivos que justifique a 
homenagem.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Dom Bosco – MG, 17 de junho de 
2025.
NELSON JOSÉ DA SILVA 
Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Dom Bosco – MG.
LETÍCIA TEREZINHA SILVA BORGES
Secretária da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Dom Bosco – MG