norma nº 126/2022

Prefeitura Municipal de Dores do Indaiá 
Gabinete do Prefeito 
 
LEI COMPLEMENTAR Nº 126/2022, DE 27 DE JANEIRO DE 2.022. 
“AUTORIZA A RECOMPOSIÇÃO DA PERDA 
INFLACIONARIA , DOS VENCIMENTOS DOS 
SERVIDORES PUBLICOS DA , ADMINISTRAÇÃO 
DIRETA E INDIRETA DO MUNICIPIO DE DORES DO 
INDAIA -—- MINAS GERAIS E DA OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS” 
A Câmara Municipal de Dores do Indaiá — MG, através de 
seu Plenário, APROVA, e eu, Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte Lei Complementar: 
Art. 1º. Fica autorizada a recomposição da perda 
inflacionária dos vencimentos dos servidores públicos da administração direita e indireta do 
Município de Dores do Indaiá no percentual de 10,16% (dez vírgula dezesseis por cento) 
correspondente ao índice acumulado da inflação dos últimos 12 (doze) meses, em observância 
ao disposto no art. 72, 82º e 83º, da Lei Complementar Municipal n.º 78/2019, de 22 de Março 
de 2019, que “Dispõe Sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Dores do 
Indaiá e dá Outras Providências.”. 
Art. 2º. As despesas decorrentes da execução desta Lei 
Complementar correrão à conta das dotações orçamentárias próprias da Lei Orçamentária do 
Exercício do ano de 2.022 e dos exercícios futuros. 
Art. 3º. Ficam fazendo parte integrante desta Lei 
Complementar, o Anexo 1 referente à estimativa do impacto orçamentário-financeiro da 
recomposição concedida neste exercício de 2.022 e nos dois exercícios subsequentes, a saber, 
de 2.023 e 2.024, e Anexo II referente à Declaração do ordenador da despesa de que o 
aumento tem adequação orçamentária e financeira com a lei orçamentária anual e 
compatibilidade com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias, previstos no 
art. 16, incisos I e II, no art. 17 e no art. 21, inciso I, todos da Lei Nº. 101/2000, de 4 de maio 
de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). 
Art. 4º. Esta Lei Complementar entra em vigor na data de 
sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de Janeiro de 2.022. 
 PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ - CNPJ 18.301.010/0001-22 - PÇA. DO ROSÁRIO, 268 - ROSÁRIO 
FONE: (037) 3551-4243 - CEP 35610-000 E-MAIL: adm(Ddoresdoindaia.mg.gov.br - DORES DO INDAIÁ-MG
Prefeitura Municipal de Dores do Indaiá 
Sta N 
e CBL BL DORES DO INDAID 63 a, Gabinete do Prefeito 
NS ger — 
es do Indaiá, 27 de Janeiro de 2 ORA. 
Certifico e dou fé que esta Lei Complementar Muni |? publicada no Mural de Publicações na Sede 
da Prefeitura Municipal de Dores.do Indaiá, em =O+/ d: ; nos termos do art. 106, caput, da 
Lei Orgânica Municipal lu 
Secretário Municipal de Administração, Planejámento e Finanças. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ - CNPJ 18.301.010/0001-22 - PÇA. DO ROSÁRIO, 268 - ROSÁRIO 
FONE: (037) 3551-4243 - CEP 35610-000 E-MAIL: adm(Ddoresdoindaia.mg.gov.br - DORES DO INDAIÁ-MG
Prefeitura Municipal de Dores do Indaiá 
Gabinete do Prefeito 
 
ANEXO I 
LEI COMPLEMENTAR Nº 126/2022, DE 27 DE JANEIRO DE 2.022. 
“AUTORIZA A RECOMPOSIÇÃO DA PERDA INFLACIONÁRIA DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO, DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE DORES DO INDAIÁ - MINAS GERAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 
ESTIMATIVA DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO- “FINANCEIRO PARA GERAÇÃO DE 
DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE (CARÁTER CONTINUADO/DECLARAÇÃO DO 
ORDENADOR DE DESPESA (Art. 16, inciso I, da LC 101/2000 —LRF). 
A Lei de Responsabilidade Fiscal — LC nº. 101/2000 nos 
seus artigos 15, 16 e 17 preceitua que será considerada não autorizada e irregular, a geração 
de despesas ou assunção de obrigação que não seja acompanhada da estimativa do impacto 
orçamentário e financeiro. 
O Evento em análise dispõe sobre a recomposição dos 
vencimentos dos servidores públicos do Município de Dores do Indaiá. 
1) PREMISSA 
Trata o presente Processo de Demonstrativo do Impacto 
Orçamentário-Financeiro de manifestação acerca da elevação de despesa de caráter 
continuado da Prefeitura Municipal de Dores do Indaiá, decorrente da recomposição dos 
vencimentos dos servidores públicos do Município de Dores do Indaiá. 
Público Alvo: Servidores Públicos do Município de 
Dores do Indaiá. 
 PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ - CNPJ 18.301.010/0001-22 — PÇA, bo ROSÁRIO, 268 - ROSÁRIO 
FONE: (037) 3551-4243 - CEP 35610-000 E-MAIL: adm(doresdoindaia.mg.gov.br - DORES DO INDAIÁ-MG
Prefeitura Municipal de Dores do Indaiá 
E Gabinete do Prefeito Cem ldones Do sos np! 
2) METODOLOGIA DE CÁLCULO 
ema ana Com A RECOMPOSIÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS ano PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DORES DO INDAIÁ PARA 2022 
 
 
 
SITUAÇÃO ATUAL — SEM A RECOMPOSIÇÃO PARA 2022 DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES Pe - PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DORES DO INDAIÁ 1.747.822,56 20.973.870,68 
SITUAÇÃO PROPOSTA - COM A RECOMPOSIÇÃO PARA 2022 DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DORES DO INDAIÁ 927.183,34 23.126.200,08 
 
179.360,78 2.152.329,40 
TOTAL 133.563,38 3 710,09 11. 130,28 30.957,02 
Memória de Cálculo Mensal: 
- Acréscimo Salarial em Vencimentos Mensais = 133.563,38 
- Encargos Patronais = (133.563,38 + 3.710,09 + 11. 130,28) x Alíquota Patronal IPSEMDI ou INSS % 
Provisão de Férias = 1/3 de Férias = 133.563,38 / 3/12 = 3.710,09 
- Provisão para 13º Salário = 133.563,38 / 12 = 11.598,90 
 
 
179. 360, 78 
R$ 30.957,02 
 
ADEEEITIIDA MINICIDAL DE PARES DO INDAIÁ — CNPJ 18. 301.010/0001-22 - PÇA. DO ROSÁRIO, 268 - ROSÁRIO
Prefeitura Municipal de Dores do Indaiá 
Gabinete do Prefeito 
 PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DEDORES DO INDAIÁ PARA EXERCICIO DE 2022, E Es 8 . E 
 
RR 
Total dos V 
E ANO 13º Salário Total dos Gasto 
2022 R$ 1.602.760,60 R$ 44.521,13 R$ 133.563,38 R$ 371.484,29 R$ 2.152.329,40 
 
2023 R$ 1.670.877,92 R$ 46.413,28 R$ 139.239,83 R$ 387.272,37 R$ 2.243.803,40 
 
2024 R$ 1.737.713,04 R$ 48.269,81 R$ 144.809,42 R$ 402.763,27 R$ 2.333.555,53 Nota 1: A inflação apurada pelo IBGE através do INPC nos últimos 12 meses e aplicada para recomposição dos vencimentos dos servidores em 2022 é de 10,16% a.a. (de Janeiro a Dezembro/2021). 
Nota 2: O INPC projetado para 2023 é de 4,25% a.a. e 2024 é de 4,00% a.a. conforme projeções do Ministério da Economia. 
Memória de Cálculo Anual: 
Exercício de 2022 = R$ 2.152.329,40 * 1,0000 = R$ 2.152.329,40 
Exercício de 2023 = R$ 2.152.329,40 * 1,0425 = R$ 2.243.803,40 
Exercício de 2024 = R$ 2.243.803,40 * 1,0400 = R$ 2.333.555,53 
3) IMPACTO ORÇAMENTÁRIO-FINANCEIRO; 
 
1. Orcamento Autorizado para Pessoal e Encargos Sociais 18.490.850,48 25.956.131,86 | 26.799.706,15 
2.Recomposição dos Vencimentos dos servidores públicos do Município de Dores do Indaiá para o Exercício de 2022. 2.152.329,40 2.243.803,40 2.333.555,53 
3. Impacto Orçamentário e Financeiro (2/1) 0,1163997 0,086446 0,0870739 
 
 
O impacto orçamentário financeiro, em função da recomposição da perda inflacionária dos vencimentos dos servidores 
públicos municipais, será de 0,1163997 no orçamento de 2022 para gastos com pessoal e encargos sociais para a Prefeitura de Dores do Indaiá, sendo essas 
despesas compensadas em função da contenção de gastos com despesas de caráter não continuado e com o incremento das receitas municipais, ou seja, não 
haverá impacto significativo nas finanças do Município de Dores do Indaiá. 
Os percentuais apresentados para 2023 e 2024 demonstrados no impacto orçamentário-financeiro alcançam 0,086446 
e 0,0870739 ou seja, e não irão afetar as metas de resultados fiscais para estes exercícios. 
DDEEEITIIDA MIINICIPAL DE DORES DO INDAIÁ — CNPJ 18.301.010/0001-22 - PÇA. DO ROSÁRIO, 268 - ROSÁRIO 
a
Prefeitura Municipal de Dores do Indaiá 
Gabinete do Prefeito 
 
INDICAÇÃO DA ORIGEM DOS RECURSOS EM 2022, PARA CUSTEIO DAS DESPESAS 
OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO. 
As despesas decorrentes da recomposição dos 
vencimentos dos servidores públicos do Município de Dores do Indaiá, encontram-se previstas 
na Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2022 nº 2.964, de 10 de Dezembro de 
2021, onde as mesmas não irão afetar as metas de resultados fiscais relativos aos valores 
fixados na LOA para 2022. 
Para os exercícios de 2023 e 2024, não irão refletir 
significativamente nas metas previstas na LDO/2022 (Lei nº 2.940 de 15 de Julho de 2021), 
pois serão compensadas em função da contenção de gastos com despesas de caráter não 
continuado e com o incremento das receitas municipais, compensando os efeitos do projeto 
de Lei e fazendo com que o executivo continue dentro dos limites de gastos com pessoal fixado 
pela Lei de Responsabilidade Fiscal. 
COMPROVAÇÃO QUE AS NOVAS DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO NÃO IRÃO 
AFETAR AS METAS DE RESULTADO FISCAL PREVISTAS PARA O EXERCÍCIO DE 
2022; 
Despesas com Pessoal e Encargos Sociais — Poder 
Executivo Municipal De acordo com o art. 20, inciso III, letra “b”, da LC 101/2000 — LRF 
 
 
 
Realizadas até o mês de Dezembro de 2021. 
 
R$ 1,00 
Receita Corrente Líquida do Município 46.981.620,12 
Despesa Total com Pessoal — Poder Executivo 20.905.414,26 
Limite Estabelecido no & único Art. 22 da LC 101/2000 — LRF 54,00% 
Percentual Realizado 44,50% 
 
 
Observa-se que o percentual aplicado nos Gastos com 
Pessoal do Poder Executivo do Município de Dores do Indaiá no último Semestre encerrado ne 
 
Complementar 101/2000 — LRF. 
 
 
 
Previsão LRF para 31 de Dezembro de 2022 inclusos os gastos do Projeto de Lei 
 
 
 
R$ 1,00 
Rec. Corrente Líquida do Município prevista na LOA 2022 42.278.967,12 
Despesa Total com Pessoal Projetada para 2022 — Prefeitura 18.490.850,48 
Despesa Gerada com a Recomposição dos Vencimentos dos servidores públicos 2.152.329,40 
do Município de Dores do Indaiá para o Exercício de 2022. 
Despesa Total com Pessoal Projetada para O Exercício de 2022 - Prefeitura 20.643.179,88 
Limite Estabelecido letra “b”, inciso II, Art. 20 pela LC 101/2000 — LRF 4 54,00% 
Percentual Projetado 
; A 48,82% 
 
 
ROSÁRIO, 268 - ROSÁRIO PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ - CNPJ 18.301.010/0001-22 : 
“br - DORES DO INDAIÁ-MG FONE: (037) 3551-4243 - CEP 35610-000 E-MAIL: adm(Ddoresdoindaia.mg: 
! f A Í Í 1 /
Prefeitura Municipal de Dores do Indaiá 
Gabinete do Prefeito 
 
Com relação ao índice de Despesa com Pessoal, do Poder 
Executivo atingiu em 2021 o percentual de aproximado de 44,50% e projeta O índice de 
Despesa com Pessoal para 48,82% ao final de 2022, portanto abaixo do limite permitido que 
é de 54,00% e dentro dos limites estabelecidos pela Lei de responsabilidade fiscal. 
4) CONCLUSÃO: 
A estimativa de impacto financeiro, no que se refere a 
recomposição dos vencimentos dos servidores públicos do Município de Dores do Indaiá, é de 
aproximadamente R$ 2.152.329,40 para o exercício de 2022 e serão compensadas em função 
da contenção de gastos com despesas de caráter não continuado e com o incremento das 
receitas municipais, e para os exercícios de 2023 e 2024, também não irão refletir nas metas 
fiscais. 
Diante das informações acima, os gastos gerados com a 
recomposição da perda inflacionária dos vencimentos dos servidores públicos da administração 
direita e indireta do Município de Dores do Indaiá no percentual de 10,16% (dez vírgula 
dezesseis por cento) não irão interferir no atendimento das metas fiscais da Lei de Diretrizes 
Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual para exercício de 2022, pois a previsão 
orçamentárias de despesas correntes para pessoal e encargos sociais, juntamente com 
aberturas de créditos adicionais, juntamente com ações governamentais a serem 
desenvolvidas para manter o equilíbrio fiscal suportam os desembolsos futuros para a 
realização da recomposição salarial. 
Dores do Indaiá, MG, 27 de Janeiro de 2.022. 
CLÁUDIO as DOS SANTOS 
CONTADOR — 123915/0-7X CRC/MG 
Roca o agp çs | y DEIVERSON MARCOS FIÚZA 
' | SECRETARIO DE FAZENDA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ - CNPJ 18.301.010/0001-22 - PÇA. DO ROSÁRIO,/268 - 
FONE: (037) 3551-4243 - CEP 35610-000 E-MAIL: adm(doresdoindaia.mg.gov.br - DORES D
Prefeitura Municipal de Dores do Indaiá 
Gabinete do Prefeito 
 
ANEXO II 
LEI COMPLEMENTAR Nº 126/2022, DE 27 DE JANEIRO DE 2.022. 
“AUTORIZA A RECOMPOSIÇÃO DA PERDA 
INFLACIONÁRIA DOS VENCIMENTOS DOS 
SERVIDORES PUBLICOS DA "ADMINISTRAÇÃO, 
DIRETA E INDIRETA DO MUNICIPIO DE DORES DO 
INDAIA -— MINAS GERAIS E DA OUTRAS 
PROVIDENCIAS” 
DECLARAÇÃO 
DECLARO para os devidos fins de direito e, em especial, 
para atender ao disposto no inciso II do art. 16 da Lei Complementar nº. 101/00 de 04 de 
Maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) que, as despesas em razão da a recomposição 
da perda inflacionária dos vencimentos dos servidores públicos da administração direita e 
indireta do Município de Dores do Indaiá no percentual de 10,16% (dez vírgula dezesseis por 
cento), para vigorarem com efeito retroativo a 1º de Janeiro de 2.022, constantes neste 
Projeto de Lei Complementar tem adequação orçamentária e financeira com a Lei Municipal 
n.º 2.964/2021, de 10 de Dezembro de 2.021, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do 
Município de Dores do Indaiá — Minas Gerais Para o Exercício Financeiro de 2.022.”, e é 
compatível com a Lei Municipal n.º 2.940/2021 de 15 de Julho de 2021, que “Dispõe Sobre as 
Diretrizes Para a Elaboração da Lei Orçamentária Para o Exercício de 2022, e dá Outras 
Providências.” e com a Lei Municipal n.º 2.958/2021, de 15 de Novembro de 2.021, que 
“Dispõe Sobre o Plano Plurianual do Município de Dores do Indaiá, Estado de Minas Gerais 
Para o Quadriênio 2.022 a 2.025 e dá Outras Providências.”. 
Considera-se adequação orçamentária e financeira com a 
LOA, a despesa objeto de dotação específica e suficiente, de forma que somadas todas as 
despesas da mesma espécie, realizadas e a realizar, previstas no programa de trabalho, não 
sejam ultrapassados os limites estabelecidos para o exercício (inciso I do 8 1º do art. 16 da 
LRF). 
 
 
 
 
 
 
o à a s, 27 de Janeiro de 2.022. 
7 “ o 
PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ - CNPJ 18.301.010/0001-22 - PÇA. DO ROSÁRIO, 268 - ROSÁRIO 
FONE: (037) 3551-4243 - CEP 35610-000 E-MAIL: adm(Ddoresdoindaia.mg.gov.br - DORES DO INDAIÁ-MG