norma nº 3126/2023

projeta Municipal de Dores do Indaiá 
Gabinete do Prefeito 
 
LEI Nº 3.126/2023, DE 16 DE OUTUBRO DE 2.023. 
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE PRÓPRIO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 
A Câmara Municipal de Dores do Indaiá — MG, através de 
seu Plenário, APROVA, e eu, Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte Lei. 
Art. 1º, Fica denominado QUADRA POLIESPORTIVA 
PASTOR HEBER DIAS DE SOUSA, a quadra poliesportiva da Escola Municipal Irmã Luiza de 
Marilac, localizada na rua Aimorés, nº 03, Bairro São José, na cidade de Dores do Indaiá — 
MG. 
Parágrafo único - A denominação do próprio municipal 
de que trata esta lei é uma homenagem póstuma ao ilustre cidadão e benfeitor do Município 
de Dores do Indaiá — Minas Gerais. 
Art. 2º. O Poder Executivo Municipal deverá providenciar 
a instalação de placas indicativas e a respectiva comunicação da denominação à Empresa de 
Correios e Telégrafos — ECT, à Companhia de Saneamento do Estado de Minas Gerais — 
COPASA, à Companhia Energética de Minas Gerais — CEMIG e às demais concessionários e 
prestadoras de serviços sediadas e/ou com unidades instaladas no Município. 
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário. 
Indaiá, 16 de outubro de 2.023. 
LEANDRO E AE T MÓ 
PREFEITO MUNICIPAL EM 
Certifico e dou fé que esta Lei Municipal foi publicada no Mural de Publicações na Sede da Prefeitura Municipal de Dores do Indaiá, 
em lo /1O 13 , Nos termos do Dê aid | da Lei Orgânica Municipal 
Secr eps Administração, Planejamento e Finanças. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ - CNPJ 18.301.010/0001-22 - PÇA. DO ROSÁRIO, 268 - ROSÁRIO 
FONE: (037) 3551-4243 - CEP 35610-000 E-MAIL: adm(Ddoresdoindaia.mg.gov.br - DORES DO INDAIÁ-MG