norma nº 3229/2025

from Prefeitura Municipal de Dores do Indaiá 
SA rede ae Gabinete do Prefeito ivege'S. DO NO 1 
LEI Nº 3.229/2.025, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2.025. 
“DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE DORES DO INDAIÁ, ESTADO DE MINAS GERAIS, PÁRA O QUADRIÊNIO 2026 A 2029, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 
A Câmara Municipal de Dores do Indaiá — MG, através 
de seu Plenário, APROVA, e eu, Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte Lei: 
Art. 1º. Fica instituído o Plano Plurianual — PPA do 
Município de Dores do Indaiá para o quadriênio 2026/2029, em cumprimento ao disposto 
no art. 165, 81º da Constituição Federal, art. 35, 82º do ADCT, Lei Complementar nº 
101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e recomendações do Tribunal de Contas do 
Estado de Minas Gerais. 
Parágrafo Único: O PPA estabelece, para o período, 
as diretrizes estratégicas, programas de governo, respectivos objetivos, indicadores de 
desempenho, ações governamentais e metas físicas e financeiras, nos termos dos anexos 
desta Lei. 
Art. 2º, A gestão do Plano Plurianual observará os 
princípios da eficiência, eficácia, efetividade, economicidade, equidade, publicidade, 
participação popular e sustentabilidade fiscal, compreendendo: 
I — Implementação, monitoramento, avaliação e 
revisão dos programas; 
II — Vinculação das políticas públicas aos Objetivos de 
Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da ONU, sempre que couber; 
III — Observância às diretrizes de governança pública, 
gestão de riscos e controle interno, conforme a Instrução Normativa TCU nº 84/2020. 
Art. 3º Os valores financeiros estabelecidos para as 
ações orçamentárias são estimativos e serão compatibilizados anualmente com a Lei de 
 
 
Diretrizes Orçamentárias (LDO) e com a Lei Orçamentária Anual (LOA), não constituindo 
limite à programação da despesa pública. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ - CNPJ 18.301.010/0001-22 - PÇA. DO ROSÁRIO, 268“ ROSÁRIO FONE: (037) 3551-4243 - CEP 35610-000 E-MAIL: adm(Ddoresdoindaia.mg.gov.br - DORES DO INDAIÁ-MG
Prefeitura Municipal de Dores do Indaiá 
Gabinete do Prefeito | 
 
Art. 4º A exclusão, alteração ou inclusão de programas 
no PPA dependerá de projeto de lei específico ou de revisão legal, observado que: 
I— A proposta conterá diagnóstico da demanda social 
e análise dos impactos fiscais; 
II — Alterações de denominação, objetivos, indicadores 
ou público-alvo dos programas dependerão de lei específica; 
III — Inclusões, exclusões ou alterações de ações 
orçamentárias poderão ser realizadas pela LOA e créditos adicionais, desde que 
vinculadas a programas já existentes, 
Art. 5º As prioridades de execução das metas de cada 
exercício serão definidas na LDO, conforme determina o art. 4º da Lei Complementar nº 
101/2000. 
Art. 6º Integram esta Lei, como anexos obrigatórios, 
elaborados conforme modelo recomendado pelo TCE/MG e pela Secretaria do Tesouro 
Nacional: 
I — ANEXO 1 — Estrutura Administrativa, Unidades 
Orçamentárias e Unidades Executoras; 
II — ANEXO II — Programas de Governo, Objetivos, 
Metas, Indicadores e Custos; 
III — ANEXO III — Unidades Executoras e Ações 
Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental. 
Art, 7º O Poder Executivo regulamentará, por decreto, 
os procedimentos de monitoramento, avaliação e transparência do PPA, incluindo: 
I — Publicação periódica dos relatórios de avaliação de 
programas, em linguagem simples e acessível à população; 
II — Utilização de sistemas eletrônicos de controle e de 
indicadores de desempenho; 
PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ - CNPJ 18.301.010/0001-22 - PÇA. DO ROSÁRIO, 268 - ROSÁRIO FONE: (037) 3551-4243 - CEP 35610-000 E-MAIL: adm(Ddoresdoindaia.mg.gov.br - DORES DO INDAIÁ-MG
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de Gabinete do Prefeito 
 tra [orcs aeee bios DORES DO INONÁ IA Tgres. DO og! 
III — Criação de mecanismos de participação popular 
no acompanhamento da execução do PPA. 
Art. 8º Esta Lei entra em vigor na data de sua 
publicação, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2026. 
Indaiá, 08 de 
Dezembro de 2025. 
 
JO FERREIRA NICIPAL 
 
PREFEITO ) 
Certifico e dou fé que esta Portaria foi E blicada no | de Publicações na Sede da Prefeitura Municipal de Dores do Indaiá, em Os / ld) [AN Os termos ar 06 caput, da Lei Orgânica Municipal. 
ANA DOy RA Secretária Municipal de A ae Finanças. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ - CNPJ 18.301.010/0001-22 — PÇA. DO ROSÁRIO, 268 - ROSÁRIO FONE: (037) 3551-4243 - CEP 35610-000 E-MAIL: adm(Ddoresdoindaia. mg.gov.br - DORES DO INDAIÁ-MG
Anexo | - Estrutura de Orgaos,UO e UE 
 
] ] 
MUNICÍPIO DE DORES DO INDAIÁ Período PPA:2026 à 2029 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
18.301.010/0001-22 
 
República Federativa do Brasil 
cones sc — NOMEDOORGÃO 
01-CÂMARA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ 
01-CORPO LEGISLATIVO 
01-CORPO LEGISLATIVO 
02-SECRETARIA 
01-SECRETARIA 
02-PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ 
01-GABINETE DO PREFEITO 
01-GABINETE DO PREFEITO 
02-ADVOCACIA GERAL 
01-ADVOCACIA GERAL DO MUNICÍPIO 
03-SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS 
01-SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS 04-SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, CULTURA, LAZER, EVENTOS E TURISMO 01-SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, CULTURA, LAZER, EVENTOS E TURISMO 05-SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, AGRONEGÓCIOS E MEIO AMBIENTE 01-SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, AGRONEGÓCIOS E MEIO AMBIENTE 02-DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
06-SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E TRANSPORTES 
01-SUBSECRETARIA DE TRANSPORTES E OBRAS 
07-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
01-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
02-FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 
03-FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO 
08-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
01-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
09-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
01-FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
03-INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ 
01-INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE DORES DO INDAIÁ 
01-IPSEMDI 
99-RESERVA DE CONTINGENCIA RPPS 
99-RESERVA PARA RPPS 
 Planejamento de Governo - Emissão: Flávio Rabelo 17-11-2025 20:54:45 Página: 1 de 1
 
Flávio Rabelo 17-11-2025 20:51:07 
 
MUNICÍPIO DE DORES DO INDAIÁ 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
Anexo Il - Descrição dos Programas Governamentais / Metas / Custos 
 
 
Programa: 0001 - PROCESSO LEGISLATIVO 
Unidade Gestora: 01 - CORPO LEGISLATIVO 
Objetivo: Alocação dos recursos necessários para o bom funcionamento das atividades da Câmara Municipal de Dores do Indaiá: 
Justificativa: Manutenção das atividades do Poder Legislativo do município de Dcres do Indaiá. 
Custo Estimado 
Tipo Duração Nro. Ações Nro. Indicadores 2026 2027 2028 2029 Total 
01 - Programa de Gestão, 
Manutenção e Serviços ao Continuada 1 1 1.687.900,00 1.770.000,00 : 1.860.000,00 1.954.000,00 7.271.900,00 
Estado i 
indicadores 
 
Indicador oDS Tipo Natureza 
República Federativa do Brasil Página: 1 de 26 
 
Indicadores 
Indicador ODS Tipo Natureza 
ATIVIDADES MANTIDAS 
Unid. Medida UNIDADE Forma Medida: Índice Recente Índice 2026 índice 2027 Índico 2028 Índice 2029 
Temporalidade: Fonte Dados: a É ] o o , É 
 
República Federativa do Brasil Página: 2 de 26
Programa: 0002 - ATUAÇÃO LEGISLATIVA NA CÂMARA DE VEREADORES 
Unidade Gestora: 02 - SECRETARIA 
Objetivo: Gerar suporte de material e técnico necessário e adequado para o bom desenvolvimento dos trabalhos legislativos e sua divulgação; 
O desenvolvimento e a divulgação dos trabalhos do Poder Legislativo necessitam de suporte para atingir a consecução de sua Spain finalidade junto ao Municipio de Dores do Indaiá 
Custo Estimado 
Tipo Duração Nro. Ações 2026 2027 2028 2029 Total 
02 - Programa Temático Limitada 2 2.169.500,00 2.080.000,00 | 2.165.000,00 2.274.000,00 8.668.500,00 
 
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Programa: 0003 - GESTÃO ADMINISTRATIVA 
Unidade Gestora: 01 - GABINETE DO PREFEITO 
Objetivo: Manutenção das atividades e unidades administrativas necessárias ao funcionamento da máquina pública; 
Justificativa: A Administração Pública depende de várias atividades administrativas para a garantia de uma boa governabilidade. 
Custo Estimado 
Tipo Duração Nro. Ações 2026 2027 2028 2029 Total 
01 - Programa de Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado Continuada 3 485.000,00 521.750,00 558.600,00 : 570.000,00 2.135.350,00 
 
Repúbiica Federativa do Brasil Página: 4 de 26
Programa: 0004 - GESTÃO DAS ATIVIDADES JURÍDICAS 
Unidade Gestora: 02 - ADVOCACIA GERAL 
Objetivo: Manter uma assessoria jurídica permanente ao executivo em todos os seus processos, representando-o quando necessário; 
Justificativa: seja 
O Poder 
respeitado. 
Executivo 
Ademais, 
necessita de uma assessoria jurídica competente para que o princípio constitucional da legalidades dos atos públicos o departamento jurídico também é o responsável por defender os interesses do município nas vias judiciais. 
Custo Estimado 
Tipo Duração Nro. Ações 2026 2027 2028 2029 Total 01 - Programa de = ad e-Serviços:ao Continuada 1 330.000,00 346.000,00 360.000,00 380.000,00 1.416.000,00 
 Republica Federativa do Brasil Página: 5 de 26
Programa: 0005 - DORES DO INDAIÁ EM MOVIMENTO - ESPORTE, LAZER, CULTURA E TURISMO 
Unidade Gestora: 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, CULTURA, LAZER, EVENTOS E TURISMO 
Fomentar o desenvolvimento do turismo e, além de incentivar a prática esportiva regular, O lazer saudável e a ocupação positiva dos 
Objetivo: espaços públicos, integrando esporte e turismo corno vetores de desenvolvimento social e econômico. Fortalecer a produção, circulação 
jervo: e acesso à cultura no município, valorizando os artistas locais, o patrimônio imaterial e promovendo a cultura como direito de todos. 
O esporte e o turismo são poderosos instrumentos de promoção da saúde, inclusão social e dinamização econômica. O 
desenvolvimento e incentivo à prática esportiva regular e ao lazer saudável fortalece a identidade local, amplia as oportunidades de 
geração de renda e estimula a ocupação qualificada dos espaços públicos. Essa integração 
contribui para a melhoria da qualidade de vida da população e o fortalecimento do desenvolvimento social sustentável, em sintonia 
com as diretrizes do plano de governo. 
A cultura é um elemento essencial para a identidade e a coesão social do município, além de ser um direito fundamental. Fortalecer a 
produção cultural local e garantir o acesso amplo à diversidade cultural contribui para a inclusão social, o desenvolvimento econômico 
e a valorização das tradições e saberes comunitários. Esse programa promove a democratização cultural, estimula a economia criativa 
e preserva o patrimônio imaterial, em consonância com as diretrizes do plano de governo voltadas à inclusão, equidade e 
fortalecimento da cidadania 
Justificativa: 
Custo Estimado 
Tipo Duração Nro. Ações 2026 2027 2028 2029 Total 
01=Proógramaide ua anuionção e Serviços no Continuada 5 2.435.000,00 2.541.000,00 2.633.000,00 2.070.000,00 9.679.000,00 
 
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Programa: 
Unidade Gestora: 
Objetivo: 
Justificativa: 
Tipo 
01 - Programa de Gestão, 
Manutenção e Serviços ao 
Estado 
ATIVIDADES MANTIDAS 
Unid. Medida UNIDADE 
Temporalidade: 
0006 - DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, DA AGRICULTURA, DO AGRONEGÓCIO E DA PRESERVAÇÃO DO MEIO-AMBIENTE 
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, AGRONEGÓCIOS E MEIO AMBIENTE 
Promover o apoio necessário às atividades do Trabalho, da Agricultura e do Agronegócio no município com o objetivo à preservação do meio-ambiente a ao desenvolvimento sustentável; 
O Setor da Agricultura e do Agronegócio têm um grande potencial de expansão na região e significam um importante seguimento da economia local. 
Custo Estimado 
Duração Nro. Ações Nro. Indicadores ' 2026 2027 2028 2029 Total 
Continuada 9 1 É 3.105.400,00 3.148.700,00 3.246.000,00 2.875.050,00 12.375.150,00 
Indicadores 
Indicador ODS Tipo Natureza 
Forma Medida: Índico Recente Índice 2026 Índice 2027 Índice 2028 Índica 2029 
Fonte Dados: 
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Programa: 0007 - IMPLEMENTAÇÃO, FOMENTO E MANUTENÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
Unidade Gestora: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E TRANSPORTES 
Uma cidade com ares de desenvolvimento e consciência cidadã para desenvolver procedimentos de gestão em planejamento 
Objetivo: especialmente no setor urbano, de obras e serviços públicos para proporcionar melhores condições de vida para os Cidadãos de Dores do Indaiá. 
Justificativa: Implementar obras e manter a prestação de serviços púbiicos ao cidadão para que, com isto, Dores do Indaiá possa avançar e progredir 
E com a prática de uma política pública participativa, ética e transparente. 
Custo Estimado 
Tipo Duração Nro. Ações 2026 2027 2028 2029 Total 
disiProgramaids uatios MERUMONÇÃO e Serviços ao Continuada 13 20.415.000,00 : 14.534.844,00 17.070.132,00 13.480.000,00 65.499.976,00 
a 
 
República Federativa do Brasil Página: 8 de 26
Programa: 0009 - PROTEÇÃO SOCIAL - UM DEVER DO MUNICÍPIO 
Unidade Gestora: 07 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
Implementar e garantir os serviços de assistência social aos cidadãcs, assegurando o acesso a direitos, a redução de vulnerabilidades e 
Objetivo: o apoio a indivíduos e famílias em situações de risco e violação de direitos, conforme estabelecido no Sistema Unico de Assistência 
Social (Suas). 
É uma obrigação do município garantir que os cidadãos tenham as proteções necessárias para o bem-estar social, a autonomia e a 
Justificativa: participação na sociedade, atuando diretamente na implementação das políticas de assistência social. 
Custo Estimado 
Tipo Duração Nro. Ações 2026 2027 2028 2029 Total 
01 Programa de fans ME AEBEO erSSINIçOS 2, Continuada 14 3.768.000,00 4.417.500,00 4.590.000,00 4.950.000,00 17.725.500,00 
R 
 
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Programa: 0010 - GESTÃO E MODERNIZAÇÃO DA SAUDE 
Unidade Gestora: 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
Objetivo: Manutenção e modernização dos serviços de saúde oferecidos à população; 
Justificativa: Garantir o acesso universai aos serviços de saúde previsto na Constituição Federal como um direito fundamental. 
Custo Estimado Tipo Duração 
01 - Programa 
Nro. Ações 2026 2027 2028 2029 Total de Ro Mara Enição e Serviços ao Continuada 1 900.000,00 945.000,00 1.015.000,00 1.100.000,00 3.960.000,00 
 
República Federativa do Brasii 
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Programa: 0011 - ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE 
Unidade Gestora: 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 
Fortalecer a Atenção Básica em saúde, com ênfase na promoção da saúde e na prevenção de doenças, por meio das ações previstas no 
Objetivo: Piso da Atenção Básica (PAB) Fixo e Variável. A Atenção Básica é a principal porta de entrada do SUS e tem como objetivo melhorar a 
qualidade de vida da população e reduzir os riscos e agravos à saúde. 
A Atenção Básica é a base da rede de atenção à saúde e essencial para garantir o acesso universal, contínuo e resolutivo da população 
aos serviços de saúde. Por meio de ações de prevenção, promoção e cuidado integral, contribui para a melhoria dos indicadores de 
saúde, a redução de internações hospitalares e o fortalecimento do SUS no município. O fortalecimento da Atenção Básica é uma 
diretriz do plano de governo voltada à humanização, à equidade e à eficiência dos serviços públicos de saúde. 
Justificativa: 
Custo Estimado 
Tipo Duração Nro. Ações 2026 2027 2028 2029 Tatal 
045 Programada RE NR TRENÇÃO é Serviços ao Continuada 4 10.835.000,00 11.536.000,00 1.538.000,00 12.140.000,00 46.049.000,00 
a 
 
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Programa: 0012 - ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR 
Unidade Gestora: 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
Consolidar a oferta de serviços especializados de saúde no município, por meio da atenção ambulatorial e hospitalar de média e alta 
complexidade, financiada pelos componentes do bloco MAC (limits financeiro da média e alta complexidade) e FAEC (fundo de ações 
estratégicas e compensação). O programa visa ampliar o acesso da população a procedimentos especializados, exames, cirurgias e 
atendimentos hospitalares de maior complexidade. 
A atenção de média e alta complexidade é fundamental para garantir a integralidade do cuidado no SUS, assegurando à população o 
acesso a diagnósticos e tratamentos mais especializados e resolutivos. O fortalecimento dessa rede contribui para a redução de filas, Justificativa: maior eficiência nos atendimentos e melhora dos indicadores de saúde. A atuação integrada entre os componentes MAC e FAEC amplia a capacidade de resposta do sistema de saúde local e regional, em consonância com as diretrizes do plano de governo voltadas à 
humanização e ao fortalecimento da rede de atenção. 
Objetivo: 
Custo Estimado 
Tipo Duração Nro. Ações 2026 2027 2028 2029 Total 
01 - Programa de a STR e Serviços so Continuada 5 12.935.000,00 13.540.000,00 14.445.000,00 15.080.000,00 56.000.000,00 
 
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Programa: 
Unidade Gestora: 
Objetivo: 
Justificativa: 
0013 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE 
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
componentes 
Agrupamento das ações de vigilância, promoção, prevenção, controle de doenças e vigilância sanitária. O programa é composto pelos de vigilância e promoção e vigilância sanitária, atuando de forma integrada para proteger e promover a saúde pública, por meio do monitoramento de riscos, detecção precoce de agravos, controle de endemias, fiscalização sanitária e ações educativas. 
A 
riscos 
Vigilância em Saúde é estratégica para a proteção da saúde coletiva, pois permite identificar, prevenir e responder rapidamente a 
do trabalhador 
e agravos à saúde da população. A atuação contínua e integrada das vigilâncias epidemiológica, ambiental, sanitária e em saúde 
sanitários. 
contribui para a promoção da saúde, o controle de doenças transmissíveis e não transmissíveis e a redução de danos Alinhado às diretrizes do plano de governo, o fortalecimento da Vigilância em Saúde garante ações preventivas, sustentáveis e de amplo alcance social. 
Custo Estimado 
Tipo Duração Nro. Ações 2026 2027 2028 2029 Total 
02 - Programa Temático Continuada a 1.520.000,00 1.600.000,00 1.695.000,00 1.780.000,00 6.595.000,00 
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Programa: 0014 - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 
Unidade Gestora: 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
O programa tem como objetivo garantir o acesso da população a medicamentos essenciais e seguros, promovendo o uso racional e contínuo no âmbito do SUS. É constituido por três componentes complementares: o Componente Básico, que atende às demandas da Objetivo: atenção primária; o Componente Estratégico, responsável por medicamentos voltados a programas específicos como tuberculose, : hanseníase e HIV/AIDS; e o Componente Especializado, voltado à dispensação de medicamentos de alto custo para doenças crônicas e complexas. A assistência farmacêutica qualificada contribui diretamente para a integralidade do cuidado, a efetividade dos tratamentos, a redução de internações ea melhoria da qualidade de vida da população. no = , A assistência farmacêutica é uma das dimensões essenciais do cuidado integral em saúde, assegurando que os cidadãos tenham acesso contínuo, seguro e racional a medicamentos. Além de promover a adesão ao tratamento e a recuperação da saúde, ela contribui para a eficiência do SUS e a redução de internações evitáveis. O fortalecimento dos três componentes é indispensável para garantir qualidade, equidade e universalidade no atendimento, conforme as diretrizes do plano de governo. 
Justificativa: 
Custo Estimado 
Tipo Duração Nro. Ações 2026 2027 2028 2029 Total 
02 - Programa Temático Continuada 1 1.300.000,00 1.365.000,00 1.430.000,00 1.500.000,00 5.595.000,00 
 República Federativa do Brasil Página: 14 de 26
Programa: 0015 - GESTÃO E MODERNIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO 
Unidade Gestora: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
Objetivo: Manutenção e modernização do sistema educacional, visando a oferta de uma educação de qualidade que garanta o pleno 4) E desenvolvimento pessoal, o preparo para o exercício da cidadania e a qualificação para o mercado de trabalho; 
Justificativa: O acesso à educação é um direito de todos e um dever do Estado. 
Custo Estimado 
Tipo Duração Nro. Ações 2026 2027 2028 2029 Total 
b1-Programa de Fani Manilanção e Serviços 'ão Continuada : 5 1.255.000,00 - 1.149.000,00 | 1.194.000,00 1.273.000,00 4.871.000,00 
 
República Federativa do Brasil Página: 15 de 26
Programa: 
Unidade Gestora: 
Objetivo: 
Justificativa: 
0016 - PRIMEIRA INFÂNCIA NA EDUCAÇÃO 
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
A primeira infância, período que vai do nascimento até os 6 anos de idade, é determinante para o desenvolvimento integral das crianças, influenciando diretamente seu futuro escolar, social e emocional. Este programa integra esforços das áreas de Educação, Saúde e Assistência Social para garantir oportunidades e condições adequadas de desenvolvimento, por meio da ampliação e qualificação da oferta de educação infantil, acompanhamenio da saúde e fortalecimento da proteção social das famílias com crianças nessa faixa etária. 
A primeira infância, compreendida do nascimento até os 6 anos de idade, é a fase mais sensível e determinante para o desenvolvimento humano, quando se estruturam as bases cognitivas, emocionais, sociais e fisicas que influenciarão toda a trajetória escolar e de vida. A integração das áreas de Educação, Saúde e Assistência Social é essencial para garantir condições adequadas de aprendizagem, saúde e proteção social desde os primeiros anos. Assegurar o acesso à educação infantil de qualidade, o acompanhamento do crescimento e desenvolvimento infantil e o fortalecimento dos vínculos familiares contribui para a redução das desigualdades e para o apoio às famílias, especialmente às mais vulneráveis. O fortalecimento das políticas voltadas à primeira infância é compromisso estratégico do município e está alinhado às diretrizes do plano de governo, que priorizam o desenvolvimento integral das crianças como base para um futuro mais justo e inclusivo. 
Custo Estimado 
Tipo Duração Nro. Ações 2026 2027 2028 2029 Total 
02 - Programa Temático Continuada 4 4.240.000,00 É 4.625.000,00 4.900.000,00 4.640.000,00 18.405.000,00 
 
4 
República Fedsrativa do Brasil Página: 16 de 26
Programa: 0017 - EDUCAÇÃO BÁSICA FUNDAMENTAL 
Unidade Gestora: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
Os objetivos deste nível de ensino são possibilitar que as crianças e adolescentes (6 a 14 anos) se desenvolvam por meio do pleno Objetivo: domínio da leitura, da escrita e do cálculo, bem como da compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da economia, da tecnologia, das artes, da cultura e dos valores que fundamentam a sociedade. 
A educação fundamental é a base para a formação cidadá, intelectual e social de crianças e adolescentes. Garantir o acesso, a permanência e a aprendizagem significativa neste nível de ensino é essencial para promover igualdade de oportunidades, reduzir Justificativa: desigualdades e construir uma sociedade mais justa e democrática. O desenvolvimento das competências essenciais nessa etapa é um compromisso prioritário do município, conforme as diretrizes do plano de governo voltadas à qualidade da educação pública e à formação integral do aluno. 
Custo Estimado 
Tipo Duração Nro. Ações 2026 2027 2028 2029 Total 
02 - Programa Temático Continuada 5 14.130.000,00 14.380.000,00 14.030.000,00 14.780.000,00 57.320.000,00 
 República Federativa do Brasil Página: 17 de 26
Programa: 0018 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA 
Unidade Gestora: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
A Educação de Jovens e Adultos (EJA) é uma modalidade da educação básica destinada a garantir o direito à escolarização para pessoas 
Objetivo: que não tiveram acesso ou permanência na escola na idade apropriada, promovendo a inclusão social, a qualificação cidadã e a 
elevação da escolaridade da população. 
A EJA representa uma importante política de equidade educacional, ao oferecer uma nova oportunidade de acesso ao conhecimento 
formal para jovens, adultos e idosos que tiveram seu direito à educação negado ou interrompido. Além de contribuir para a valorização 
Justificativa: da cidadania, a EJA fortalece a inclusão produtiva e o empoderamento social, ampliando as possibilidades de participação ativa na 
sociedade. A valorização dessa modaiidade, em consonância com o piano de governo, é essencial para a superação das desigualdades 
históricas e para a construção de uma cidade mais justa e inclusiva. 
Custo Estimado 
Tipo Duração Nro. Ações 2026 2027 : 2028 2029 Total 
02 - Programa Temático Continuada 1 80.000,00 85.000,00 90.000,00 95.000,00 350.000,00 
 
República Federativa do Brasil Página: 18 de 26
Programa: 
Unidade Gestora: 
Objetivo: 
Justificativa: 
0019 - EDUCAÇÃO ESPECIAL 
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
Garantir 
habilidades/superdotação, 
atendimento educacional especializado aos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas promovendo a inclusão, a equidade e a aprendizagem efetiva. 
especificidades 
A educação especial 
de cada 
é essencial 
indivíduo. 
para assegurar o direito à educação inclusiva e de qualidade para todos os estudantes, respeitando as 
desenvolvimento integral e a participação 
Proporcionar atendimento educacional especializado contribui para a redução das desigualdades, o 
plano de governo, reforça seu compromisso 
plena dos estudantes no ambiente escolar e social. O município, alinhado às diretrizes do com a inclusão, a equidade e a valorização da diversidade na educação pública. 
Custo Estimado 
Tipo Duração Nro. Ações 2026 2027 2028 2029 Total 02 - Programa Temático Continuada 1 110.000,00 122.000,00 135.000,00 140.000,00 507.000,00 
 República Fecerativa do Brasil Página: 19 de 26
Programa: 0020 - APOIO AO ENSINO MÉDIO E SUPERIOR 
Unidade Gestora: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
Objetivo: Apoia a educação aos cidadãos de baixa renda nos níveis médio e superior 
Embora não seja uma obrigação legal do município, esse programa procura ajudar a formação educacional da população de baixa 
Justificativa: renda, promovendo ajuda em transporte e oferecendo bolsas de estudo do ensino superior a População de Dores do Indaiá seguindo 
regras rígidas de seleção de candidatos tudo especiticado em Lei própria autorizativa. 
Custo Estimado 
Tipo Duração Nro. Ações 2026 2027 2028 2029 Total 
02 - Programa Temático Continuada 2 120.000,00 140.000,00 : 150.000,00 160.000,00 570.000,00 
a 
 República Federativa do Brasil Página: 20 de 26
Programa: 0021 - GESTAÓ ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA 
Unidade Gestora: 03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS 
Coordenar e controlar toda a administração geral da Prefeitura, incluindo a gestão de recursos humanos (recrutamento, folha de 
pagamento e desenvolvimento de servidores), a organização e atualização de processos e documentos, a coordenação de licitações e 
Objetivo: concursos públicos, a gestão da infraestrutura e logistica (frota de veículos, manutenção de prédios), e a gestão de suprimentos e 
; património Municipal. Gerir a saúde financeira e do orçamento do município, abrangendo a gestão de receitas (arrecadação, 
fiscalização e lançamento de tributos), a gestão de despesas (planeamento e pagamento), e o planejamento (execução orçamental e 
políticas econômico-financeiras). 
Justificativa: Buscar o equilíbrio fiscal e a boa execução orçamentária para o desenvolvimento do município. 
Custo Estimado 
Tipo Duração Nro. Ações 2026 2027 2028 2029 Total 
01 -Programa de a oi e-serviços'ao Continuada 13 10.371.336,00 11.976.000,00 12.310.000,00 12.737.000,00 - 47.394.336,00 
a 
 
República Federativa do Brasil Página: 21 de 26
Programa: 0022 - EMENDAS IMPOSITIVAS PARLAMENTARES MUNICIPAIS 
Unidade Gestora: 01 - GABINETE DO PREFEITO 
Objetivo: Atender à Lei Municipal que dispõe sobre as Emendas Parlamentares Municipais. 
Justificativa: Atender à Legislação. 
Custo Estimado 
Tipo Duração Nro. Ações 2026 2027 2028 2029 Total 
00 - Programa especial Continuada 1 1.376.324,00 - 1.445.150,00 1.517.408,00 1.593.278,00 5.932.170,00 
 República Federativa co Brasil Página: 22 de 26
Programa: 0023 - PROGRAMA QUALIFICADORES 
Unidade Gestora: 07 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
Custear bolsas de estudos para jovens ou adultos oriundos de famílias carentes do município que visam ingressar em cursos de 
Objetivo: graduação presencial e semipresencial a serem oferecidas por Instituição de Ensino Superior devidamente credenciada ou conveniada 
pelo Executivo Municipal. 
Promover a igualdade de oportunidades, garantindo que estudantes com mérito, exclusivamente de baixa renda ou em situação de 
vulnerabilidade, possam ter acesso e permanecer no ensino superior. A concessão de boisas é fundamental para que alunos possam se 
Justificativa: dedicar aos estudos, desenvolver seu potencial e se tornarem profissionais qualificados, o que, por sua vez, contribui para o 
desenvolvimento social e econômico do município. 
Custo Estimado 
Tipo Duração Nro. Ações 2026 2027 2028 2029 Total 
O7= Erograma de uno uENçãS a-Setviços do Continuada 1 2.080.000,00 | 2.170.000,00 2.310.000,00 2.450.000,00 9.010.000,00 
A 
 República Federativa do Brasil Página: 23 de 26
Programa: 
Unidade Gestora: 
Objetivo: 
Justificativa: 
Tipo 
01 - Programa de Gestão, 
Manutenção e Serviços ao 
Estado 
ATIVIDADES MANTIDAS 
Unid. Medida UNIDADE 
Temporalidade: 
1001 - PROGRAMA DE PREVIDÊNCIA 
01 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE DORES DO INDAIÁ 
Atender às ações de assistência previdenciária e aos seus segurados, garantindo-lhes condições mínimas de acesso aos beneficios a eles assegurados; 
Desempenhar as atribuições legais, regidas pelo estatuio de formação Jurídica da entidade de previdência própria do Município de Dores dos Indaiá. 
Custo Estimado 
Duração Nro. Ações Nra, Indicadores 2026 2027 2028 2029 Total 
Continuada 4 1 10.351.000,00 10.870.000,00 11.412.000,00 11.980.000,00 44,613.000,00 
Indicadores 
Indicador oDS Tipo Natureza 
Forma Medida: Í Índice Recanto Índico 2026 Índico 2027 indice 2026 índice 2029 Fonte Dados: 
 Repúolica Federativa do Brasi! Página: 24 de 26
Programa: 
Unidade Gestora: 
Objetivo: 
Justificativa: 
00 
9997 - RRESERVA FINANCEIRA DO RPPS 
99 - RESERVA DE CONTINGENCIA RPPS 
Reserva de Contigência 
Tipo 
- Programa especial 
Duração 
Continuada 
Nro. Ações 2026 
135.000,00 
2027 
140.000,00 
Custo Estimado 
2028 
160.000,00 
2029 
165.000,00 
Total 
600.000,00 
 República Federativa do Brasil 
Página: 25 de 26
Programa: 
Unidade Gestora: 
Objetivo: 
Justificativa: 
00 
9999 - Reserva de Contingência 
03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS 
Atender à Lei de Diretrizes Orçamentárias. 
Recurso destinado a atender o Passivo de Contingência. 
Tipo Duração Nro. Ações 2026 
- Programa especial Continuada 1 660.530,00 
2027 
693.556,00 
Custo Estimado 
2028 
728.235,00 
2029 
764.647,00 
Total 
2.846.968,00 
 
República Federativa do Brasil Página: 26 de 26
 
MUNICÍPIO DE DORES DO INDAIÁ 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
18.301.010/0001-22 
República Federativa do Brasil 
Período: 2026 à 2029 
Anexo ili - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao 
Desenvolvimento do Programa Governamental 
 
 
 
 
 
 
 
 
ÓRGÃO: 01 CÂMARA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ 
UNIDADE EXECUTORA: 01 CORPO LEGISLATIVO 
SUBUNIDADE: 01 CORPO LEGISLATIVO 
FUNÇÃO: 01 Legislativa 
SUBFUNÇÃO: 031 Ação Legislativa 
PROGRAMA: 0001 PROCESSO LEGISLATIVO 
AÇÕES 
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL 
2001 Atuação Legislativa da Câmara de Vereadores 
META FÍSICA 
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA 
0,00 UNIDADE 
META POR EXERCICIO 
2026 2027 2028 2029 
0,00 0,00 0,00 0,00 
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO 
2026 2027 2028 2029 
1.687.900,00 1.770.000,00 1.860.000,00 1.954.000,00 
 
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 7.271.900,00 
 Planejamento de Governo Emissão: Flávio Rabelo 17-11-2025 20:53:06 Página: 1 de 54 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
ÓRGÃO: 01 CÂMARA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ 
UNIDADE EXECUTORA: 02 SECRETARIA 
SUBUNIDADE: 01 SECRETARIA 
FUNÇÃO: 01 Legislativa 
SUBFUNÇÃO: 031 Ação Legislativa 
PROGRAMA: 0002 ATUAÇÃO LEGISLATIVA NA CÂMARA DE 
AÇÕES | 
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL E 
1001 Construção e Ampliação do Prédio e Aquisição de Equipamentos e Material Permanente 
META FÍSICA 
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA 
0,00 - 
META POR EXERCICIO 
2026 2027 2028 2029 
0,00 0,00 0,00 0,00 
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO 
2026 2027 2028 2029 
205.000,00 0,00 0,00 0,00 
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 205.000,00 
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL G 
2002 Manutenção da Assessoria e Secretaria da Câmara 
META FÍSICA 
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA 
0,00 UNIDADE 
META POR EXERCICIO 
2026 2027 2028 2029 
0,00 0,00 0,00 0,00 
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO 
2026 2027 2028 2029 
1.964.500,00 2.060.000,00 2.165.000,00 2.274.000,00 
 
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 8.463.500,00 
 
Planejamento de Governo Emissão: Flávio Rabelo 17-11-2025 20:53:06 Página: 2 de 54
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
ÓRGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ 
UNIDADE EXECUTORA: 01 GABINETE DO PREFEITO 
SUBUNIDADE: 01 GABINETE DO PREFEITO 
FUNÇÃO: 04 Administração 
SUBFUNÇÃO: 122 Administração Geral 
PROGRAMA: 0003 GESTÃO ADMINISTRATIVA 
AÇÕES ] 
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL É 
2003 Adm. e Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito 
META FÍSICA 
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA 
0,00 UNIDADE 
META POR EXERCICIO 
2026 2027 2028 2029 
0,00 0,00 0,00 0,00 
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO 
2026 2027 2028 2029 
430.000,00 460.000,00 490.000,00 525.000,00 
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 1.905.000,00 
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL = 
2046 Recepção e Homenagem a Autoridades, 
“META FÍSICA 
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA 
0,00 UNIDADE 
META POR EXERCICIO 
2026 2027 2028 2029 
0,00 0,00 0,00 0,00 
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO 
2026 2027 2028 2029 
25.000,00 26.750,00 28.600,00 30.000,00 
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 110.350,00 
 
Planejamento de Governo Emissão: Flávio Rabeio 17-11-2025 20:53:06 Página: 3 de 54
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
ÓRGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ 
UNIDADE EXECUTORA: 01 GABINETE DO PREFEITO 
SUBUNIDADE: 01 GABINETE DO PREFEITO 
FUNÇÃO: 04 Administração 
SUBFUNÇÃO: 122 Administração Geral 
PROGRAMA: 0022 EMENDAS IMPOSITIVAS PARLAMENTARES 
* AÇÕES 
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL 
2063 EMENDAS PARLAMENTARES MUNICIPAIS 
META FÍSICA 
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA 
0,00 UNIDADE 
META POR EXERCICIO 
2026 2027 2028 2029 
0,00 0,00 0,00 0,00 
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO 
2026 2027 -— 2028 2029 
1.376.334,00 1.445.150,00 1.517.408,00 1.593.278,00 
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 5.932.170,00 
ÓRGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ 
UNIDADE EXECUTORA: 01 GABINETE DO PREFEITO 
SUBUNIDADE: 01 GABINETE DO PREFEITO 
FUNÇÃO: 04 Administração 
SUBFUNÇÃO: 131 Comunicação Social 
PROGRAMA: 0003 GESTÃO ADMINISTRATIVA 
— AÇÕES. 
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL 
2047 COMUNICAÇÃO E MARKETING 
META FÍSICA 
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA 
0,00 Unidade 
META POR EXERCICIO 
2026 2027 2028 2029 
0,00 0,00 0,00 0,00 
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO 
2026 BÓBR 2028 2029 30.000,00 35.000,00 40.000,00 15.000,00 
 
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 120.000,00 
Planejamento de Governo Emissão: Flávio Rabelo 17-11-2025 20:53:06 Página: 4 de 54 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
ÓRGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ 
UNIDADE EXECUTORA: 02 ADVOCACIA GERAL 
SUBUNIDADE: 01 ADVOCACIA GERAL DO MUNICIPIO 
FUNÇÃO: 04 Administração 
SUBFUNÇÃO: 061 Ação Judiciária 
PROGRAMA: 0004 GESTÃO DAS ATIVIDADES JURÍDICAS 
E 
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL 
2004 Manutenção das Atividades da Advocacia Geral e Assessoria Jurídica do Município 
META FÍSICA 
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA 
0,00 UNIDADE 
 
 
META POR EXERCICIO 
 2026 2027 2028 2029 
0,00 0,00 0,00 0,00 
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO 
2026 2027 2028 2029 
330.000,00 346.000,00 360.000,00 380.000,00 
 
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 1.416.000,00 
Planejamento de Governo Emissão: Flávio Rabelo 17-11-2025 26:53:06 Página: 5 de 54 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
ÓRGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ 
UNIDADE EXECUTORA: 03 SECRETARIA MUNICIPAL LE ADivIrtS! CAÇÃO, 
SUBUNIDADE: 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE. ADMINISTRAÇÃO, 
FUNÇÃO: 04 Administração 
SUBFUNÇÃO: 122 Administração Geral 
PROGRAMA: 0021 GESTAÓ ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA 
AgõES E 
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL 
1009 Aquisão de Equipamentos, Veículos, Maquinas e Mobiliário para a Prefeitura Municipal 
META FÍSICA 
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA 
0,00 UNIDADE 
META POR EXERCICIO 
2026 2027 2028 2029 
0,00 0,00 0,00 0,00 
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO 
2026 2027 2028 2029 
600.000,00 600.000,00 550.000,00 " 550.000,00 
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 2.300.000,00 
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL |] 
2043 Adm. e Manutenção da Secretaria Mun. de Adminitração, Planejamento e Finanças 
META FÍSICA : 
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA. 
0,00 UNIDADE 
: META POR EXERCICIO 
2026 2027 2028 2029 
0,00 0,00 0,00 0,00 
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO 
2026 2027 E 2028 2029 
2.800.000,00 3.000.000,00 3.100.000,00 3.250.000,00 
 
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 12.150.000,00 
 
Planejamento de Governo Emissão: Flávio Rabelo 17-11-2025 20:53:06 Página: 6 de 54 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
ÓRGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ 
UNIDADE EXECUTORA: 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, 
SUBUNIDADE: 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, 
FUNÇÃO: 04 Administração 
SUBFUNÇÃO: 123 Administração Financeira. 
PROGRAMA: 0021 GESTAÓ ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA 
[ | Cho”. | 
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL 
0003 Pagamento de Precatórios e Decisões Judiciais 
META FÍSICA 
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA 
0,00 - 
META POR EXERCICIO 
2026 2027 2028 2029 
0,00 0,00 0,00 0,00 
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO 
2026 2027 2028 2029 
200.000,00 210.000,00 215.000,00 220.000,00 
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 845.000,00 
ÓRGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ 
UNIDADE EXECUTORA: 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, 
SUBUNIDADE: 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, 
FUNÇÃO: 04 Administração 
SUBFUNÇÃO: 126 Tecnologia da Informação 
PROGRAMA: 0021 GESTAÔ ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA 
a : AÇÕES 
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL o 
2045 Manutenção e Gerenciamento de TI da Prefeitura 
META FÍSICA 
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA 
0,00 UNIDADE 
META POR EXERCICIO 
2026 2027 2028 2029 
0,00 0,00 0,00 0,00 
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO 
20208 2027 2" oua8 2029 
250.000,00 262.000,00 275.000,00 . 290.000,00 
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 1.077.000,00 
Planejamento de Governo Emissão: Flávio Rabelo 17-11-2025 20:53:06 Página: 7 de 54 
 
 
 
 
 
 ÓRGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ 
 
 
 
UNIDADE EXECUTORA: 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE SDMINISTRAÇÃO, 
SUBUNIDADE: 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, 
FUNÇÃO: 04 Administração 
SUBFUNÇÃO: 128 Formação de Recursos Humanos 
PROGRAMA: 0021 GESTAÓ ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA 
 
 
CC oaçõe / 
 
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL 
 
 
 
 
 
 
 
2005 Manutenção e Abastecimento do Almoxarifado 
META FÍSICA 
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA 
0,00 UNIDADE 
META POR EXERCÍCIO 
2026 2027 2028 2029 
0,00 0,00 0,00 0,00 
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO 
2026 2027 2028 2029 
450.000,00 500.000,00 525.000,00 550.000,00 
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 2.025.000,00 
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL di 
2006 Manutenção de Despesas com Viagens dos Servidores 
META FÍSICA a 
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA 
0,00 UNIDADE 
META POR EXERCICIO 
2026 2027 2028 2029 
0,00 0,00 0,00 0,00 
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO 
2026 2027 2028 2029 
35.000,00 37.000,00 40.000,00 42.000,00 
 
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 154.000,00 
 
Planejamento de Governo Emissão: Flávio Rabelo 17-11-2025 20:53:06 Página: 8 de 54
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL 
2044 Qualificação e Treinamento de Servidores Municipais 
ImE LA FISICO. 
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA 
0,00 unidade 
META POR EXERCICIO 
2026 2027 2028 2029 
0,00 0,00 0,00 0,00 
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO 
2026 2027 2028 2029 
20.000,00 20.000,00 22.000,00 25.000,00 
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 87.000,00 
ÓRGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ 
UNIDADE EXECUTORA: 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, 
SUBUNIDADE: 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, 
FUNÇÃO: 04 Administração 
SUBFUNÇÃO: 131 Comunicação Social 
PROGRAMA: 0021 GESTAÓ ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA 
AÇÕES | E 
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL a 
2007 Publicidade Oficial dos Atos da Administração Pública 
META FÍSICA 
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA 
0,00 UNIDADE 
META POR EXERCICIO 
2026 2027 2028 2029 
0,00 0,00 0,00 0,00 
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO 
E 2026 2027 á 2028 2029 
150.000,00 157.000,00 163.000,00 - 170.000,00 
 
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 640.000,00 
 
Planejamento de Governo Emissão: Flávio Rabelo 17-11-2025 20:53:06 Página: 9 de 54
 ÓRGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
UNIDADE EXECUTORA: 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, 
SUBUNIDADE: 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, 
FUNÇÃO: 04 Administração 
SUBFUNÇÃO: 272 Previdência do Regime Estatutário 
PROGRAMA: 0021 GESTAÓ ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA 
| O d | 
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL 
2008 Contribuição Previdenciária dos Servidores 
META FÍSICA 
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA 
0,00 UNIDADE 
META POR EXERCICIO 
2026 2027 2028 2029 
0,00 0,00 0,00 0,00 
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO 
E 2027 É 2028 2029 x 
600.000,00 630.000,00 670.000,00 700.000,00 
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 2.600.000,00 | 
[óRGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ 
UNIDADE EXECUTORA: 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, 
SUBUNIDADE: 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, 
FUNÇÃO: 04 Administração 
SUBFUNÇÃO: 843 Serviço da Dívida Interna 
PROGRAMA: 0021 GESTAÓ ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA 
EEE TT Tagões ] 
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL E 
0005 Amotização e Juros da Dívida por Contrato 
META FÍSICA 
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA 
0,00 & 
META POR EXERCICIO 
2026 2027 2028 2029 
0,00 0,00 0,00 0,00 
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO 
E E er 2027 E 2028 re 
3.270.000,00 4.700.000,00 4.800.000,00 4.900.000,00 
 
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 17.670.000,00 | 
 Planejamento de Governo Emissão: 
 
Flávio Rabelo 17-11-2025 20:53:06 Página: 10 de 54
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
ÓRGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ 
UNIDADE EXECUTORA: 03 SECRETARIA MUNICIPAL. DE Ai)MINISTRAÇÃO, 
SUBUNIDADE: 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, 
FUNÇÃO: 04 Administração 
SUBFUNÇÃO: 846 Outros Encargos Especiais 
PROGRAMA: 0021 GESTAÔ ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA 
[ Co 0 o 
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL 
0004 Contibuição para Formação do PASEP 
META FÍSICA 
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA 
0,00 - 
META POR EXERCICIO 
2026 2027 2028 2029 
0,00 0,00 0,00 0,00 
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO 
2026 2027 2028 2029 
1.236.336,00 1.050.000,00 1.100.000,00 1.150.000,00 
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 4.536.336,00 
ÓRGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ 
UNIDADE EXECUTORA: 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, 
SUBUNIDADE: 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, 
FUNÇÃO: 09 Previdência Social 
SUBFUNÇÃO: 271 Previdência Básica 
PROGRAMA: 0021 GESTAÔ ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA 
Ea | ER 
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL O 
2008 Contribuição Previdenciária dos Servidores 
META FÍSICA 
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA 
0,00 UNIDADE 
META POR EXERCICIO 
2026 2027 2028 2029 
0,00 0,00 0,00 0,00 
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO 
2026 S0BT ao 2028 2029 
560.000,00 600.000,00 630.000,00 660.000,00 
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 2.450.000,00 
 
Planejamento de Governo Emissão: Flávio Rabelo 17-11-2025 20:53:06 Página: 11 de 54 
 
 
 ÓRGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ 
 
 
UNIDADE EXECUTORA: 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMVINISESAÇÃO, 
SUBUNIDADE: 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, 
FUNÇÃO: 09 Previdência Social 
SUBFUNÇÃO: 272 Previdência do Regime Estatutário 
PROGRAMA: 0021 GESTAÓ ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA 
 
 
 
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO 
E CS 
ESPECIAL 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
0001 Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS 
META FÍSICA 
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA 
0,00 - 
META POR EXERCICIO 
2026 2027 2028 2029 
0,00 0,00 0,00 0,00 
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO 
2026 SOB 2028 : 2029 
200.000,00 210.000,00 220.000,00 230.000,00 
custo FINANCEIRO TOTAL: 860.000,00 
ÓRGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ 
UNIDADE EXECUTORA: 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, 
SUBUNIDADE: 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, 
FUNÇÃO: 99 Reserva de Contingência 
SUBFUNÇÃO: 999 Reserva de Contingência 
PROGRAMA: 9999 Reserva de Contingência 
AÇÕES DD. 
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL 
9999 Reserva de Contingência 
META FÍSICA 
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA 
0,00 UNIDADE 
META POR EXERCICIO 
2026 2027 2028 2029 
0,00 0,00 0,00 0,00 
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO 
é 2026 2027 2028 2029 
660.530,00 693.556,00 728.235,00 764.647,00 
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 2.846.968,00 
Planejamento de Governo Emissão: Flávio Rabelo 17-11-2025 20:53:06 Página: 12 de 54 
 
 
 
 
 
ÓRGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ 
 
 
 
UNIDADE EXECUTORA: 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, 
SUBUNIDADE: 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, 
FUNÇÃO: 04 Administração 
SUBFUNÇÃO: 122 Administração Geral 
PROGRAMA: 0005 DORES DO INDAIÁ EM MOVIMENTO - ESPORTE, 
 
 
Tae | 
 
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
2009 Manutenção da Sec. Municipal de Esporte, Cultura, Lazer e Turismo 
META FÍSICA 
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA 
0,00 UNIDADE 
META POR EXERCICIO 
2026 2027 2028 2029 
0,00 0,00 0,00 0,00 
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO 
2026 Bot 2028 2029 
270.000,00 285.000,00 300.000,00 315.000,00 
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 1.170.000,00 
ÓRGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ 
UNIDADE EXECUTORA: 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, 
SUBUNIDADE: 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, 
FUNÇÃO: 13 Cultura 
SUBFUNÇÃO: 39 Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 
PROGRAMA: 0005 DORES DO INDAIÁ EM MOVIMENTO - ESPORTE, 
AÇÕES ] 
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL | 
2011 Manut. e Preservação de Bens Tombados pelo Patrimônio Púbiico 
META FÍSICA 
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA 
0,00 UNIDADE 
META POR EXERCICIO 
2026 2027 2028 2029 
0,00 0,00 0,00 0,00 
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO 
2026 2027 2028 2029 
250.000,00 260.000,00 270.000,00 275.000,00 
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 1.055.000,00 
a 
Planejamento de Governo Emissão: Flávio Rabelo 17-11-2025 20:53:06 Página: 13 de 54 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
ÓRGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ 
UNIDADE EXECUTORA: 04 SECRETARIA MUNICIPAL DF ESPORTES. 
SUBUNIDADE: 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, 
FUNÇÃO: 13 Cultura 
SUBFUNÇÃO: 392 Difusão Cultural o é 
PROGRAMA: 0005 DORES DO INDAIÁ EM MOVIMENTO - ESPORTE, 
— AÇÕES 
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL ] 
2012 Manuteção das Atividades da Cultura 
META FÍSICA 
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA 
0,00 UNIDADE 
META POR EXERCICIO 
2026 2027 2028 2029 
0,00 0,00 0,00 0,00 
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO 
2026 2027 2028 2029 
1.300.000,00 1.350.000,00 1.400.000,00 800.000,00 
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 4.850.000,00 
ÓRGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ 
UNIDADE EXECUTORA: 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, 
SUBUNIDADE: 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, 
FUNÇÃO: 22 Indústria 
SUBFUNÇÃO: 695 Turismo 
PROGRAMA: 0005 DORES DO INDAIÁ EM MOVIMENTO - ESPORTE, 
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL ú 
2013 Manutenção das Atividades do Turismo 
META FÍSICA 
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA 
0,00 UNIDADE 
META POR EXERCICIO 
2026 2027 2028 2029 
0,00 0,00 0,00 0,00 
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO 
“E canos 2027 2028 2029 
15.000,00 16.000,00 18.000,00 20.000,00 CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 69.000,00 
 
 
 
 Planejamento de Governo Emissão: Flávio Rabelo 17-11-2025 20:53:06 Página: 14 de 54 
 
 ÓRGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ 
 
 
UNIDADE EXECUTORA: 04 SECRETARIA MUNICIPAiI. DE ESPORTES. 
SUBUNIDADE: 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, 
FUNÇÃO: 27 Desporto e Lazer 
SUBFUNÇÃO: 812 Desporto Comunitário 
PROGRAMA: 0005 DORES DO INDAIÁ EM MOVIMENTO - ESPORTE, 
 
 
Co AGE 
 
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
2048 Manutenção das Atividades do Esporte 
META FÍSICA 
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA 
0,00 UNIDADE 
META POR EXERCICIO 
2026 2027 2028 2029 
0,00 0,00 0,00 0,00 
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO 
2026 2027 2028 2029 
600.000,00 630.000,00 645.000,00 660.000,00 
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 2.535.000,00 
ÓRGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ 
UNIDADE EXECUTORA: 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO 
SUBUNIDADE: 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO 
FUNÇÃO: 04 Administração 
SUBFUNÇÃO: 122 Administração Geral 
PROGRAMA: 0006 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, DA 
* AÇÕES, 
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL q 
2014 Manutenção da Sec. Munic. de Desenvolvimento Econômico, Agronegócios e Meio Ambiente 
META FÍSICA 
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA 
0,00 UNIDADE 
META POR EXERCICIO 
2026 2027 2028 2029 
0,00 0,00 0,00 0,00 
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO 
2026 2027 2028 2029 
140.000,00 147.000,00 153.000,00 160.000,00 
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 600.000,00 
Planejamento de Governo Emissão: Fiávio Rabelo 17-11-2025 20:53:06 Página: 15 de 54 
 
 
 
 
ÓRGÃO: 02 
UNIDADE EXECUTORA: 05 
SUBUNIDADE: 01 
FUNÇÃO: 11 
SUBFUNÇÃO: 334 
PROGRAMA: 0006 
PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOU/IMENTO 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO 
Trabalho 
Fomento ao Trabalho 
 
 
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, 
 
DA 
r 
 
 AÇÕES 
ES 
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO 
 
ESPECIAL 
 
 
2057 Manutenção das Atividades do SINE 
META FÍSICA 
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA 
0,00 Unidade 
META POR EXERCICIO 
2026 2027 2028 2029 
0,00 0,00 0,00 0,00 
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO 
2026 027º 2028 2029 
60.000,00 63.000,00 66.000,00 70.000,00 
 
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 259.000,00 | 
 
Planejamento de Governo Emissão: Flávio Rabelo 17-11-2025 20:53:06 Página: 16 de 54
 
ÓRGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ 
 
 
 
UNIDADE EXECUTORA: 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO 
SUBUNIDADE: 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO 
FUNÇÃO: 17 Saneamento 
SUBFUNÇÃO: 512 Saneamento Básico Urbano 
PROGRAMA: 0006 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, DA 
ações 
 
] 
 
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL 
 
 
 
 
 
 
 
 
2015 Participação em Consórcios Públicos 
META FÍSICA 
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA 
0,00 UNIDADE 
META POR EXERCICIO 
2026 2027 2028 2029 
0,00 0,00 0,00 0,00 
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO 
nº 2026 2027 Doo 2029 
15.400,00 16.200,00 17.000,00 17.800,00 
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 66.400,00 
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL 
2017 Administração e Manutenção da Usina de Reciclagem 
META FÍSICA 
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA 
0,00 UNIDADE 
META POR EXERCICIO 
2026 2027 2028 2029 
0,00 0,00 0,00 0,00 
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO 
2026 2027 2028 2029 
1.300.000,00 1.350.000,00 1.400.000,00 1.480.000,00 
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 5.530.000,00 
= 
Planejamento de Governo Emissão: Flávio Rabelo 17-11-2025 20:53:06 Página: 17 de 54 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
ÓRGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ 
UNIDADE EXECUTORA: 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO 
SUBUNIDADE: 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO 
FUNÇÃO: 18 Gestão Ambiental 
SUBFUNÇÃO: 541 Preservação e Conservação Ambiental 
PROGRAMA: 0006 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, DA 
= ações — 
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL 
2049 Manutenção das Ações de Preservação e Conservação do Meio Ambiente 
META FÍSICA 
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA 
0,00 UNIDADE 
META POR EXERCICIO 
2026 2027 2028 2029 
0,00 0,00 0,00 0,00 
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO 
2026 2027 2028 2029 E 
490.000,00 510.000,00 530.000,00 550.000,00 
 
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 2.080.000,00 
 Planejamento de Governo Emissão: Flávio Rabelo 17-11-2025 20:53:06 Página: 18 de 54 
 
 ÓRGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ 
 
 
UNIDADE EXECUTORA: 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO 
SUBUNIDADE: 01 SECRETARIA MUN!C'!PAL DE DESENVOLVIMENTO 
FUNÇÃO: 20 Agricultura 
SUBFUNÇÃO: 608 Promoção da Produção Agropecuária 
PROGRAMA: 0006 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, DA 
 
 
Cage O | 
 
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL 
 
 
 
 
 
 
 
 
1009 Aquisão de Equipamentos, Veículos, Maquinas e Mobiliário para a Prefeitura Municipal 
META FÍSICA 
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA 
0,00 UNIDADE 
META POR EXERCICIO 
2026 2027 2028 2029 
0,00 0,00 0,00 0,00 
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO 
2026 2027 2028 2029 
500.000,00 500.000,00 500.000,00 100.000,00 
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 1.600.000,00 
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL 
2015 Participação em Consórcios Públicos 
META FÍSICA 
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA 
0,00 UNIDADE 
META POR EXERCICIO 
2026 2027 2028 2029 
0,00 0,00 0,00 0,00 
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO 
2026 2027 2028 2029 
50.000,00 52.500,00 55.000,00 57.250,00 
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 214.750,00 
a 
Planejamento de Governo Emissão: Flávio Rabelo 17-11-2025 20:53:06 Página: 19 de 54 
 
 
 
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
2016 Incentivos a Agricultura e Agronegócios 
META FÍSICA 
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA 
0,00 UNIDADE 
META POR EXERCICIO 
2026 2027 2028 2029 
0,00 0,00 0,00 0,00 
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO 
2026 2027 2028 2029 
250.000,00 260.000,00 275.000,00 290.000,00 
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 1.075.000,00 
ÓRGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ 
UNIDADE EXECUTORA: 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO 
SUBUNIDADE: 02 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
FUNÇÃO: 18 Gestão Ambiental 
SUBFUNÇÃO: 541 Preservação e Conservação Ambiental 
PROGRAMA: 0006 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, DA 
= Ações | 
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL 
1011 Obras e Manutenção de Praças, Jardins e Paisagismo 
META FÍSICA 
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA 
0,00 OBRA 
META POR EXERCICIO 
2026 2027 2028 2029 
0,00 0,00 0,00 0,00 
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO 
2026 2027 2028 2029 
300.000,00 250.000,00 250.000,00 150.000,00 
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 950.000,00 
 
Planejamento de Governo Emissão: Flávio Rabelo 17-11-2025 20:53:06 Página: 20 de 54 
 
 
 
 
 
ÓRGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ 
 
 
 
UNIDADE EXECUTORA: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE OSRAS E 
SUBUNIDADE: 01 SUBSECRETARIA DE TRANSPORTES E OBRAS 
FUNÇÃO: 04 Administração 
SUBFUNÇÃO: 122 Administração Geral 
PROGRAMA: 0007 IMPLEMENTAÇÃO, FOMENTO E MANUTENÇÃO DE 
 
 
RT 
 
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL 
 
 
 
 
 
 
 
1009 Aquisão de Equipamentos, Veículos, Maquinas e Mobiliário para a Prefeitura Municipal 
META FÍSICA 
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA 
0,00 UNIDADE 
META POR EXERCÍCIO 
2026 2027 2028 2029 
0,00 0,00 0,00 0,00 
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO 
2026 2027 = tos 2029 
100.000,00 100.000,00 100.000,00 - 100.000,00 
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 400.000,00 
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL 
1010 Contrução, Reforma e Ampliação de Predios Públicos Municipais 
META FÍSICA 
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA 
0,00 UNIDADE 
META POR EXERCICIO 
2026 2027 2028 2029 
0,00 0,00 0,00 0,00 
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO 
2026 2027 2028 2029 
600.000,00 600.000,00 500.000,00 200.000,00 
 
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 1.900.000,00 
 
Planejamento de Governo Emissão: Flávio Rabelo 17-11-2025 20:53:06 Página: 21 de 54 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL 
2060 Manutenção de Equipamentos e Máquinas da Secrsiwiria ve Obra 
META FÍSICA 
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA 
0,00 Unidade 
META POR EXERCICIO 
2026 2027 2028 2029 
0,00 0,00 0,00 0,00 
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO 
2026 2027 2028 2029 
1.400.000,00 2.570.000,00 2.950.000,00 3.080.000,00 
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 10.000.000,00 
ÓRGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ 
UNIDADE EXECUTORA: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E 
SUBUNIDADE: 01 SUBSECRETARIA DE TRANSPORTES E OBRAS 
FUNÇÃO: 15 Urbanismo 
SUBFUNÇÃO: 122 Administração Geral 
PROGRAMA: 0007 IMPLEMENTAÇÃO, FOMENTO E MANUTENÇÃO DE 
o AÇÕES 
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL 
2018 Manutenção da Secretaria Municipal de Obras e Trasnporte 
META FÍSICA 
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA 
0,00 UNIDADE 
META POR EXERCICIO 
2026 2027 2028 2029 
0,00 0,00 0,00 0,00 
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO 
2026 2027 2028 2029 
975.000,00 1.000.000,00 1.050.000,00 1.100.000,00 
 
4.125.000,00 
 
Planejamento de Governo Emissão: Flávio Rabelo 17-11-2025 20:53:06 Página: 22 de 54 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
ÓRGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ 
UNIDADE EXECUTORA: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E 
SUBUNIDADE: 01 SUBSECRETARIA DE TRANSPORIES E OBRAS 
FUNÇÃO: 15 Urbanismo 
SUBFUNÇÃO: 451 Infra-Estrutura Urbana 
PROGRAMA: 0007 IMPLEMENTAÇÃO, FOMENTO E MANUTENÇÃO DE 
o AçÕE 
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL 
1006 Obras de Infra-Estrutura Urbana - Pavimentação, Recapeamento 
META FÍSICA 
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA 
0,00 OBRA 
META POR EXERCICIO 
2026 2027 2028 2029 
0,00 0,00 0,00 0,00 
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO 
2026 2027 2028 2029 
9.000.000,00 1.647.844,00 5.502.132,00 2.100.000,00 
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 18.249.976,00 
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL 
1009 Aquisão de Equipamentos, Veículos, Maquinas e Mobiliário para a Prefeitura Municipal 
META FÍSICA 
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA 
0,00 UNIDADE 
META POR EXERCICIO 
2026 2027 2028 2029 
0,00 0,00 0,00 0,00 
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO 
2026 2027 2028 2029 1.000.000,00 1.000.000,00 100.000,00 100.000,00 
 
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 2.200.000,00 
 Planejamento de Governo Emissão: Flávio Rabelo 17-11-2025 20:53:06 Página: 23 de 54 
 
 
 PROJETO/ATIVE A DEJOPER AÇÃO ESPECIAL 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
2050 Manutenção da Parceria Público-Privada "Cidade Inteligente” 
META FÍSICA 
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA 
0,00 UNIDADE 
META POR EXERCICIO 
2026 2027 2028 2029 
0,00 0,00 0,00 0,00 
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO 
2026 2027 2028 2029 
1.950.000,00 2.000.000,00 1.900.000,00 1.800.000,00 
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 7.650.000,00 
ÓRGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ 
UNIDADE EXECUTORA: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E 
SUBUNIDADE: 01 SUBSECRETARIA DE TRANSPORTES E OBRAS 
FUNÇÃO: 15 Urbanismo 
SUBFUNÇÃO: 452 Serviços Urbanos 
PROGRAMA: 0007 IMPLEMENTAÇÃO, FOMENTO E MANUTENÇÃO DE 
AÇÕES a 
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL É] 
2019 Manuteção dos Serviços Urbanos 
META FÍSICA 
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA 
0,00 UNIDADE 
META POR EXERCICIO 
2026 2027 2028 2029 
0,00 0,00 0,00 0,00 
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO 
2026 2027 2028 2029 
3.300.000,00 3.450.000,00 3.550.000,00 3.700.000,00 
 
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 14.000.000,00 | 
 
Planejamento de Governo Emissão: Flávio Rabelo 17-11-2025 
 
20:53:06 Página: 24 de 54
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
ÓRGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ 
UNIDADE EXECUTORA: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E 
SUBUNIDADE: 01 SUBSECRETARIA DE TRANSPORTES E OBRAS 
FUNÇÃO: 16 Habitação 
SUBFUNÇÃO: 482 Habitação Urbana 
PROGRAMA: 0007 IMPLEMENTAÇÃO, FOMENTO E MANUTENÇÃO DE 
ações | 
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL | 
1008 Obras de Carater Social . 
META FÍSICA 
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA 
0,00 OBRA 
META POR EXERCICIO 
2026 2027 2028 2029 
0,00 0,00 0,00 0,00 
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO 
2026 2027 2028 2029 
800.000,00 800.000,00 0,00 0,00 
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 1.600.000,00 
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL = 
2059 Regularização Fundiária 
META FÍSICA 
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA 
0,00 Unidade 
META POR EXERCICIO 
2026 2027 2028 2029 
0,00 0,00 0,00 0,00 
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO 
2026 2027 2028 2029 
150.000,00 157.000,00 163.000,00 0,00 
 
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 470.000,00 
 Planejamento de Governo Emissão: Flávio Rabelo 17-11-2025 20:53:06 Página: 25 de 54
 
 
 
ÓRGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ 
UNIDADE EXECUTORA: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E 
SUBUNIDADE: 01 SUBSECRETARIA DE TRANSPORTES E OBRAS 
FUNÇÃO: 17 Saneamento 
SUBFUNÇÃO: 512 Saneamento Básico Urbano 
PROGRAMA: 0007 IMPLEMENTAÇÃO, FOMENTO E MANUTENÇÃO DE 
 
 
ações | 
 
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
1005 Obras de Infra Estutura Urbana - Saneamento 
META FÍSICA 
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA 
0,00 UNIDADE 
META POR EXERCICIO 
2026 2027 2028 2029 
0,00 0,00 0,00 0,00 
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO 
2026 2027 2028 2029 
100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 400.000,00 
ÓRGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ 
UNIDADE EXECUTORA: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E 
SUBUNIDADE: 01 SUBSECRETARIA DE TRANSPORTES E OBRAS 
FUNÇÃO: 20 Agricultura 
SUBFUNÇÃO: 606 Extensão Rural 
PROGRAMA: 0007 IMPLEMENTAÇÃO, FOMENTO E MANUTENÇÃO DE 
AÇÕES 
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL 
1007 Obras de Infra-Estrutura Rual 
META FÍSICA 
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA 
0,00 Obra 
META POR EXERCICIO 
2026 2027 2028 2029 
0,00 0,00 0,00 0,00 
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO 
2026 2027 j 2028 2029 
400.000,00 450.000,00 480.000,00 - 500.000,00 
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 1.830.000,00 
Planejamento de Governo Emissão: Flávio Rabelo 17-11-2025 20:53:06 Página: 26 de 54 
 
 
 
 
 PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
ÓRGÃO: 02 
UNIDADE EXECUTORA: 06 SECRETARIA MUNICIPAL LE OBRAS E 
SUBUNIDADE: 01 SUBSECRETARIA DE TRANSPORTES E OBRAS 
FUNÇÃO: 26 Transporte 
SUBFUNÇÃO: 453 Transportes Coletivos Urbanos 
PROGRAMA: 0007 IMPLEMENTAÇÃO, FOMENTO E MANUTENÇÃO DE 
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL | 
2061 Manutenção do Programa TARIFA ZERO 
META FÍSICA 
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA 
0,00 Unidade 
META POR EXERCICIO 
2026 2027 2028 2029 
0,00 0,00 0,00 0,00 
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO 
2026 2027 2028 2029 
640.000,00 660.000,00 675.000,00 700.000,00 
 
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 2.875.000,00 
 
Planejamento de Governo Emissão: Flávio Rabelo 17-11-2025 20:53:06 Página: 27 de 54
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
ÓRGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ 
UNIDADE EXECUTORA: 07 FUNDO MUNICIPAL. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
SUBUNIDADE: 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
FUNÇÃO: 08 Assistência Social 
SUBFUNÇÃO: 122 Administração Geral 
PROGRAMA: 0009 PROTEÇÃO SOCIAL - UM DEVER DO MUNICÍPIO 
— AÇÕES 
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL 
2020 Gestão do Fundo Municipal de Assistência Social 
META FÍSICA 
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA 
0,00 UNIDADE 
META POR EXERCICIO 
2026 2027 2028 2029 
0,00 0,00 0,00 0,00 
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO 
2026 2027 2028 2029 
370.000,00 390.000,00 405.000,00 420.000,00 
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 1.585.000,00 
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL 
2027 Fortalecimento do Controle Social (Conselho de Assistência Social) 
METAFÍSICA 
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA 
0,00 UNIDADE 
META POR EXERCICIO 
2026 2027 2028 2029 
0,00 0,00 0,00 0,00 
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO 
2026 2027 2028 2029 : 
15.000,00 16.500,00 17.000,00 19.000,00 
 
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 67.500,00 
 Planejamento de Governo Emissão: Flávio Rabelo 17-11-2025 20:53:06 Página: 28 de 54 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL É 
2055 PROCADSUAS 
META FÍSICA 
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA 
0,00 UNIDADE 
META POR EXERCICIO 
2026 2027 2028 2029 
0,00 0,00 0,00 0,00 
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO 
2026 2027 2028 2029 
12.000,00 12.000,00 12.000,00 12.000,00 
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 48.000,00 
ÓRGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ 
UNIDADE EXECUTORA: 07 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
SUBUNIDADE: 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
FUNÇÃO: 08 Assistência Social 
SUBFUNÇÃO: 243 Assistência à Criança e ao Adolescente 
PROGRAMA: 0009 PROTEÇÃO SOCIAL - UM DEVER DO MUNICÍPIO 
AÇÕES 
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL a 
2028 Primeira Infância no SUAS 
META FÍSICA 
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA 
0,00 UNIDADE 
META POR EXERCICIO 
2026 2027 2028 2029 
0,00 0,00 0,00 0,00 
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO 
2026 2027 2028 2029 
35.000,00 35.000,00 35.000,00 35.000,00 
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 140.000,00 
 
Planejamento de Governo Emissão: Flávio Rabelo 17-11-2025 20:53:06 Página: 29 de 54
 
 
 
ÓRGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL Di DORES 1x) INDAIÁ 
UNIDADE EXECUTORA: 07 FUNDO MUNICIPAL DX ASSISTÊNCIA SOCIAL 
SUBUNIDADE: 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
FUNÇÃO: 08 Assistência Social 
SUBFUNÇÃO: 244 Assistência Comunitária 
PROGRAMA: 0009 PROTEÇÃO SOCIAL - UM DEVER DO MUNICÍPIO 
 | 
 
io = Ações 
 
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL 
 
 
 
 
 
 
 
 
2022 Bloco de Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único 
META FÍSICA 
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA 
0,00 UNIDADE 
META POR EXERCICIO 
2026 2027 2028 2029 
0,00 0,00 0,00 0,00 
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO 
2026 2027 2028 2029 
200.000,00 210.000,00 222.000,00 235.000,00 
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 867.000,00 
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL 
2025 Gestão de Benefícios Eventuais 
META FÍSICA 
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA 
0,00 UNIDADE 
META POR EXERCICIO 
2026 2027 2028 2029 
0,00 0,00 0,00 0,00 
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO 
2026 2027 2028 2029 
250.000,00 262.000,00 275.000,00 290.000,00 
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 1.077.000,00 
Planejamento de Governo Emissão: Flávio Rabelo 17-11-2025 20:53:06 Página: 30 de 54 
 
 
 
 
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
2062 Adm. e Manutenção do Restaurante Popular Municipal 
META FÍSICA 
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA 
0,00 Unidade 
META POR EXERCICIO 
2026 2027 2028 2029 
0,00 0,00 0,00 0,00 
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO 
2026 2027 2028 2029 
250.000,00 1.000.000,00 1.200.000,00 1.400.000,00 
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 3.850.000,00 
ÓRGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ 
UNIDADE EXECUTORA: 07 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
SUBUNIDADE: 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
FUNÇÃO: 08 Assistência Social 
SUBFUNÇÃO: 244 Assistência Comunitária 
PROGRAMA: 0023 PROGRAMA QUALIFICADORES 
AÇÕES | 
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL 
2042 Manutenção do Programa "Qualificadores" 
META FÍSICA 
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA 
224,50 UNIDADE 
META POR EXERCICIO 
2026 2027 2028 2029 
208,00 220,00 220,00 250,00 
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO 
2026 2027 2028 2029 
2.080.000,00 2.170.000,00 2.310.000,00 2.450.000,00 
 
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 9.010.000,00 
 
Planejamento de Governo Emissão: Flávio Rabelo 17-11-2025 20:53:06 Página: 31 de 54 
 
 
 ÓRGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
UNIDADE EXECUTORA: 07 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
SUBUNIDADE: 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
FUNÇÃO: 08 Assistência Social 
SUBFUNÇÃO: 245 Serviços Socioassistenciais 
PROGRAMA: 0009 PROTEÇÃO SOCIAL - UM DEVER DO MUNICÍPIO 
* AÇÕES 
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL 
2021 Bloco de Gestão do SUAS - IGD-SUAS 
META FÍSICA 
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA 
0,00 UNIDADE 
META POR EXERCICIO 
2026 2027 2028 2029 
0,00 0,00 0,00 0,00 
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO 
2026 2027 2028 2029 
6.000,00 6.000,00 6.000,00 6.000,00 
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 24.000,00 
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL 
2023 Bloco da Proteção Social Básica 
META FÍSICA 
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA 
0,00 UNIDADE 
META POR EXERCICIO 
2026 2027 2028 2029 
0,00 0,00 0,00 0,00 
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO 
2026 2027 2028 2029 
800.000,00 840.000,00 900.000,00 945.000,00 
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 3.485.000,00 
Planejamento de Governo Emissão: Flávio Rabelo 17-11-2025 20:53:06 Página: 32 de 54 
 
 
 
 
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
2024 Bloco da Proteção Social Especial de Média e Alu Complzcitade (MAC) 
META FÍSICA 
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA 
0,00 UNIDADE 
META POR EXERCICIO 
2026 2027 2028 2029 
0,00 0,00 0,00 0,00 
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO 
2026 2027 2028 2029 
950.000,00 997.000,00 1.050.000,00 1.100.000,00 
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 4.097.000,00 
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL 
2026 Execução de Ememendas Parlamentares para Assistência Sociai 
META FÍSICA 
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA 
0,00 UNIDADE 
META POR EXERCICIO 
2026 2027 2028 2029 
0,00 0,00 0,00 0,00 
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO 
2026 2027 2028 2029 
500.000,00 250.000,00 50.000,00 50.000,00 
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 850.000,00 
a 
Planejamento de Governo Emissão: Flávio Rabelo 17-11-2025 20:53:06 Página: 33 de 54 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
ÓRGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ 
UNIDADE EXECUTORA: 07 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
SUBUNIDADE: 02 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E 
FUNÇÃO: 08 Assistência Social 
SUBFUNÇÃO: 243 Assistência à Criança e ao Adolescente 
PROGRAMA: 0009 PROTEÇÃO SOCIAL - UM DEVER DO MUNICÍPIO 
AÇÕES | 
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL | 
2052 Manutenção do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente 
META FÍSICA 
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA 
0,00 Unidade 
META POR EXERCICIO 
2026 2027 2028 2029 
0,00 0,00 0,00 0,00 
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO 
2026 2027 2028 2029 
130.000,00 137.000,00 143.000,00 150.000,00 
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 560.000,00 
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL 
2054 Manutenção do Conselho Tutelar 
META FÍSICA: 
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA 
0,00 UNIDADE 
META POR EXERCICIO 
2026 2027 2028 2029 
0,00 0,00 0,00 0,00 
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO 
2026 2027 2028 2029 
130.000,00 136.000,00 143.000,00 150.000,00 
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 559.000,00 
fr 
 
Planejamento de Governo Emissão: Flávio Rabelo 17-11-2025 20:53:06 Página: 34 de 54 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
ÓRGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ 
UNIDADE EXECUTORA: 07 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
SUBUNIDADE: 03 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO 
FUNÇÃO: 08 Assistência Social 
SUBFUNÇÃO: 241 Assistência à Pessoa Idosa 
PROGRAMA: 0009 PROTEÇÃO SOCIAL - UM DEVER DO MUNICÍPIO 
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL | 
2053 Minutenção do Fundo Municipal de Assistência ao idoso 
META FÍSICA 
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA 
0,00 UNIDADE 
META POR EXERCICIO 
2026 2027 2028 2029 
0,00 0,00 0,00 0,00 
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO 
2026 2027 2028 2029 
120.000,00 126.000,00 132.000,00 138.000,00 
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 516.000,00 
ÓRGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ 
UNIDADE EXECUTORA: 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 
SUBUNIDADE: 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
FUNÇÃO: 10 Saúde 
SUBFUNÇÃO: 122 Administração Geral 
PROGRAMA: 0010 GESTÃO E MODERNIZAÇÃO DA SAUDE 
AÇÕES | 
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL 
2029 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde 
META FÍSICA 
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA 
0,00 UNIDADE 
META POR EXERCICIO 
2026 2027 2028 2029 
0,00 0,00 0,00 0,00 
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO 
2026 2027 2028 2029 
900.000,00 945.000,00 1.015.000,00 1.100.000,00 
 
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 3.960.000,00 
 
Planejamento de Governo Emissão: Fiávio Rabelo 17-11-2025 20:53:06 Página: 35 de 54 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
ÓRGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ 
UNIDADE EXECUTORA: 08 SECRETARIA MUNICIPA!. DE SAÚIE: 
SUBUNIDADE: 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
FUNÇÃO: 10 Saúde 
SUBFUNÇÃO: 122 Administração Geral 
PROGRAMA: 0011 ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE 
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL 
2006 Manutenção de Despesas com Viagens dos Servidores 
META FÍSICA 
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA 
0,00 UNIDADE 
META POR EXERCICIO 
2026 2027 2028 2029 
0,00 0,00 0,00 0,00 
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO 
2026 2027 2028 2029 
20.000,00 21.000,00 23.000,00 25.000,00 
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 89.000,00 
4 
 Planejamento de Governo Emissão: Flávio Rabelo 17-11-2025 20:53:06 Página: 36 de 54 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
ÓRGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ 
UNIDADE EXECUTORA: 08 SECRETARIA MUNICIPAL Di LAJOE 
SUBUNIDADE: 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
FUNÇÃO: 10 Saúde 
SUBFUNÇÃO: 301 Atenção Básica 
PROGRAMA: 0011 ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE 
ações | 
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL 
1003 Construção, Ampliação e Reforma de Obras ligadas a Saúde 
META FÍSICA 
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA 
0,00 OBRA 
META POR EXERCICIO 
2026 2027 2028 2029 
0,00 0,00 0,00 0,00 
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO 
2026 2027 2028 2029 
300.000,00 500.000,00 0,00 0,00 
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 800.000,00 
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL 
2030 Adm e Manutenção das Atividades da Atenção Básica em Saúde 
META FÍSICA 
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA 
0,00 UNIDADE 
META POR EXERCICIO 
2026 2027 2028 2029 
0,00 0,00 0,00 0,00 
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO 
2026 2027 2028 2029 
10.500.000,00 11.000.000,00 11.500.000,00 12.100.000,00 
 
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 45.100.000,00 
 Planejamento de Governo Emissão: Flávio Rabelo 17-11-2025 20:53:06 Página: 37 de 54 
 
 
 
 PROJ ETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL 
 
 
2044 Qualificação e Treinamento de Servidores Municipais 
META FÍSICA 
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA 
0,00 unidade 
META POR EXERCICIO 
2026 2027 2028 2029 
0,00 0,00 0,00 0,00 
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO 
2026 2027 2028 2029 
15.000,00 15.000,00 15.000,00 15.000,00 
 
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 60.000,00 
 
Planejamento de Governo Emissão: Flávio Rabelo 17-11-2025 20:53:06 Página: 38 de 54 
 
 
 
 
ÓRGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ 
UNIDADE EXECUTORA: 08 SECRETARIA MUNICIZAL DE SAUDE 
SUBUNIDADE: 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
FUNÇÃO: 10 Saúde 
SUBFUNÇÃO: 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 
PROGRAMA: 0012 ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 
 
 
 
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO 
 
ações 
ESPECIAL 
 
 
 
 
 
 
0002 Pagamento de Precatórios ou Cumprimento de Sentenças e Decisões Judiciais 
META FÍSICA 
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA 
0,00 - 
META POR EXERCICIO 
2026 2027 2028 2029 
0,00 0,00 0,00 0,00 
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO 
2026 2027 2028 2029 
500.000,00 525.000,00 550.000,00 575.000,00 
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 2.150.000,00 
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL 
2006 Manutenção de Despesas com Viagens dos Servidores 
META FÍSICA 
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA 
0,00 UNIDADE 
META POR EXERCICIO 
2026 2027 2028 2029 
0,00 0,00 0,00 0,00 
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO 
2026 2027 2028 2029 
300.000,00 315.000,00 340.000,00 355.000,00 
 
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 1.310.000,00 
 Planejamento de Governo Emissão: Flávio Rabelo 17-11-2025 20:53:06 Página: 39 de 54 
 
 
 
 
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
2015 Participação em Consórcios Públicos 
META FÍSICA 
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA 
0,00 UNIDADE 
META POR EXERCICIO 
2026 2027 2028 2029 
0,00 0,00 0,00 0,00 
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO 
2026 2027 2028 2029 
335.000,00 350.000,00 375.000,00 400.000,00 
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 1.460.000,00 
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL 
2031 Adm. e Manutenção das Atividades de Média e Alta Complecidade na Saúde (MAC) 
META FÍSICA 
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA 
0,00 UNIDADE 
META POR EXERCICIO 
2026 2027 2028 2029 
0,00 0,00 0,00 0,00 
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO 
2026 2027 E 2028 2029 
3.800.000,00 3.950.000,00 4.180.000,00 4.300.000,00 
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 16.230.000,00 
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL 
2051 Repasse a Entidades Prestadoras de Serviços de Saúde 
META FÍSICA 
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA 
0,00 UNIDADE 
META POR EXERCICIO 
2026 2027 2028 2029 
0,00 0,00 0,00 0,00 
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO 
2026 2027 2028 2029 
8.000.000,00 8.400.000,00 9.000.000,00 9.450.000,00 
 CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 34.850.000,00 
 
Planejamento de Governo Emissão: Flávio Rabelo 17-11-2025 20:53:06 Página: 40 de 54 
 
 ÓRGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
UNIDADE EXECUTORA: 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 
SUBUNIDADE: 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
FUNÇÃO: 10 Saúde 
SUBFUNÇÃO: 303 Suporte Profilático e Terapêutico 
PROGRAMA: 0014 ASSISTÊNCIA FARMACEUTICA 
Es E E 
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL E 
2032 Adm. e Manuterição das Aitividades da Farmácia 
META FÍSICA 
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA 
0,00 UNIDADE 
META POR EXERCICIO 
2026 2027 2028 2029 
0,00 0,00 0,00 0,00 
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO 
2026 2027 2028 2029 
1.300.000,00 1.365.000,00 1.430.000,00 1.500.000,00 
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 5.595.000,00 
ÓRGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ 
UNIDADE EXECUTORA: 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
SUBUNIDADE: 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
FUNÇÃO: 10 Saúde 
SUBFUNÇÃO: 304 Vigilância Sanitária 
PROGRAMA: 0013 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 
E ee d 
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL É 
2033 Adm. e Manutenção das Atividades da Vigilância Sanitária 
META FÍSICA 
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA 
0,00 UNIDADE 
META POR EXERCICIO 
2026 2027 2028 2029 
0,00 0,00 0,00 0,00 
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO 
“2026 E 2027 2028 ; 2029 
200.000,00 220.000,00 245.000,00 260.000,00 
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 925.000,00 | 
Planejamento de Governo Emissão: Flávio Rabelo 17-11-2025 20:53:06 Página: 41 de 54
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
ÓRGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ 
UNIDADE EXECUTORA: 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
SUBUNIDADE: 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE: 
FUNÇÃO: 10 Saúde 
SUBFUNÇÃO: 305 Vigilância Epidemiológica 
PROGRAMA: 0013 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL 
2034 Adm. e Manutenção das Atividades da Vigilância Epidemiológica 
META FÍSICA 
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA 
0,00 UNIDADE 
META POR EXERCICIO | 
2026 2027 2028 2029 
0,00 0,00 0,00 0,00 
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO 
2026 2027 2028 2029 
1.320.000,00 1.380.000,00 1.450.000,00 1.520.000,00 
 
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 5.670.000,00 
 
Planejamento de Governo Emissão: Flávio Rabelo 17-1'-2025 20:53:06 Página: 42 de 54 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
ÓRGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ 
UNIDADE EXECUTORA: 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
SUBUNIDADE: 01 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
FUNÇÃO: 12 Educação 
SUBFUNÇÃO: 122 Administração Geral 
PROGRAMA: 0015 GESTÃO E MODERNIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO 
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL 
2006 Manutenção de Despesas com Viagens dos Servidores 
META FÍSICA 
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA 
0,00 UNIDADE 
META POR EXERCICIO 
2026 2027 2028 2029 
0,00 0,00 0,00 0,00 
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO 
2026 2027 2028 2029 
10.000,00 11.000,00 12.000,00 13.000,00 
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 46.000,00 
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL 
2035 Gestão do Fundo Municipal de Educação 
META FÍSICA 
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA 
0,00 UNIDADE 
META POR EXERCÍCIO 
2026 2027 2028 2029 
0,00 0,00 0,00 0,00 
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO 
2026 2027 2028 2029 
345.000,00 192.000,00 200.000,00 210.000,00 
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 947.000,00 
 
Planejamento de Governo Emissão: Flávio Rabelo 17-11-2025 20.53:06 Página: 43 de 54 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL 
2044 Qualificação e Treinamento de Servidores Municipais 
META FÍSICA 
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA 
0,00 unidade 
META POR EXERCICIO 
2026 2027 2028 2029 
0,00 0,00 0,00 0,00 
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO 
2026 2027 2028 2029 
10.000,00 10.000,00 0,00 10.000,00 
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 30.000,00 
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL 
2058 Pagamento de Despesas da Educação não vinculado aos 25% - Uniforme e outros 
META FÍSICA 
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA 
0,00 Unidade 
META POR EXERCICIO 
2026 2027 2028 2029 
0,00 0,00 0,00 0,00 
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO 
2026 2027 2028 2029 
130.000,00 136.000,00 . 142.000,00 150.000,00 
 
"CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 558.000,00 
 
Planejamento de Governo Emissão: Flávio Rabelo 17-11-2025 20:53:06 Página: 44 de 54
 
 
 
ÓRGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ 
UNIDADE EXECUTORA: 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE FDITAÇÃO 
SUBUNIDADE: 01 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
FUNÇÃO: 12 Educação 
SUBFUNÇÃO: 122 Administração Geral 
PROGRAMA: 0017 EDUCAÇÃO BÁSICA FUNDAMENTAL 
 
 
— AÇÕES - 
 
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
2006 Manutenção de Despesas com Viagens dos Servidores 
META FÍSICA 
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA 
0,00 UNIDADE 
META POR EXERCICIO 
2026 2027 2028 2029 
0,00 0,00 0,00 0,00 
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO 
2026 2027 2028 2029 
15.000,00 15.000,00 15.000,00 15.000,00 
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 60.000,00 
ÓRGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ 
UNIDADE EXECUTORA: 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
SUBUNIDADE: 01 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
FUNÇÃO: 12 Educação 
SUBFUNÇÃO: 306 Alimentação e Nutrição 
PROGRAMA: 0015 GESTÃO E MODERNIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO 
* AÇÕES 
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL 
2041 Adm. e Manutenção da Alimentação Escolar 
META FÍSICA 
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA 
0,00 UNIDADE 
META POR EXERCICIO 
2026 2027 2028 2029 
0,00 0,00 0,00 0,00 
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO 
Ron 2007 PL 2028 2029 
760.000,00 800.000,00 840.000,00 890.000,00 
 
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 3.290.000,00 
 
Planejamento de Governo Emissão: Flávio Rabelo 17-11-2025 20:53:06 Página: 45 de 54 
 
 
 
 ÓRGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ 
 
 
UNIDADE EXECUTORA: 09 SECRETARIA MUNICIPáL DE EDUCAÇÃO 
SUBUNIDADE: 01 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
FUNÇÃO: 12 Educação 
SUBFUNÇÃO: 361 Ensino Fundamental 
PROGRAMA: 0017 EDUCAÇÃO BÁSICA FUNDAMENTAL 
 
 
Ações | 
 
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL 
 
 
 
 
 
 
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 
1004 Construção, Reforma e Ampliação de Obras ligada a Secretaria de Educação 
META FÍSICA 
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA 
0,00 OBRA 
META POR EXERCICIO 
2026 2027 2028 2029 
0,00 0,00 0,00 0,00 
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO 
2026 2027 2028 2029 
1.800.000,00 1.500.000,00 500.000,00 500.000,00 
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 4.300.000,00 
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL 
2038 Adm. e Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental 
META FÍSICA 
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA 
0,00 UNIDADE 
META POR EXERCICIO 
2026 2027 2028 2029 
0,00 0,00 0,00 0,00 
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO 
2026 2027 2028 2029 
11.500.000,00 12.000.000,00 12.600.000,00 13.300.000,00 
 
49.400.000,00 
 
Planejamento de Governo Emissão: Fiávio Rabelo 17-11-2025 20:53:06 Página: 46 de 54 
 
 
 
 
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL 
 
 
 
 
 
 
2040 Manutenção do Transporte Escolar 
META FÍSICA 
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA 
0,00 UNIDADE 
META POR EXERCICIO 
2026 2027 2028 2029 
0,00 0,00 0,00 0,00 
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO 
2026 2027 2028 2029 
800.000,00 850.000,00 900.000,00 950.000,00 
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 3.500.000,00 
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL 
2044 Qualificação e Treinamento de Servidores Municipais 
META FÍSICA 
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA 
0,00 unidade 
META POR EXERCICIO 
2026 2027 2028 2029 
0,00 0,00 0,00 0,00 
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO 
2026 2027 Ene 2028 2029 
15.000,00 15.000,00 15.000,00 15.000,00 
 
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 60.000,00 
 
Planejamento de Governo Emissão: Flávio Rabelo 17-11-2025 20:53:06 Página: 47 de 54
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
ÓRGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ 
UNIDADE EXECUTORA: 09 SECRETARIA MUNICIPAL Di EDUCAÇÃO 
SUBUNIDADE: 01 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
FUNÇÃO: 12 Educação 
SUBFUNÇÃO: 364 Ensino Superior 
PROGRAMA: 0020 APOIO AO ENSINO MÉDIO E SUPERIOR 
O MO 
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL 
2040 Manutenção do Transporte Escolar 
META FÍSICA 
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA 
0,00 UNIDADE 
META POR EXERCICIO 
2026 2027 2028 2029 
0,00 0,00 0,00 0,00 
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO 
2026 2027 2028 2029 
120.000,00 140.000,00 150.000,00 160.000,00 
 
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 570.000,00 
 
Planejamento de Governo Emissão: Flávio Rabeio 17-11-2025 20:53:06 Página: 48 de 54 
 
 
 ÓRGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ 
 
 
 
 
 
UNIDADE EXECUTORA: 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
SUBUNIDADE: 01 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
FUNÇÃO: 12 Educação 
SUBFUNÇÃO: 365 Educação Infantil 
PROGRAMA: 0016 PRIMEIRA INFÂNCIA NA EDUCAÇÃO 
Trações | | 
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL | 
1004 Construção, Reforma e Ampliação de Obras ligada a Secretaria de Educação 
META FÍSICA 
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA 
0,00 OBRA 
 
 
META POR EXERCICIO 
 
 
 
 
 
 
2026 2027 2028 2029 
0,00 0,00 0,00 0,00 
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO 
2026 2027 2028 2029 
340.000,00 500.000,00 500.000,00 0,00 
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 1.340.000,00 
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL a 
2036 Adm. e Manutenção das Atividades do Ensino Infantil - Creche 
META FÍSICA 
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA 
0,00 UNIDADE 
META POR EXERCICIO 
2026 2027 2028 2029 
0,00 0,00 0,00 0,00 
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO 
2026 2027 2028 2029 
1.400.000,00 1.500.000,00 1.650.000,00 1.750.000,00 
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 6.300.000,00 
do 
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PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL | 
2037 Adm. e Manutenção das Atividades do Ensino Infantil - Pre Escola 
META FÍSICA 
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA 
0,00 Unidade 
META POR EXERCÍCIO 
2026 2027 2028 2029 
0,00 0,00 0,00 0,00 
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO 
2026 2027 2028 2029 
2.050.000,00 2.150.000,00 2.250.000,00 2.360.000,00 
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 8.810.000,00 
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL 
2040 Manutenção do Transporte Escolar 
META FÍSICA 
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA 
0,00 UNIDADE 
META POR EXERCICIO 
2026 2027 2028 2029 
0,00 0,00 0,00 0,00 
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO 
2026 2027 2028 2029 
450.000,00 475.000,00 500.000,00 - 530.000,00 
 
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 1.955.000,00 
 
Planejamento de Governo Emissão: Flávio Rabelo 17-11-2025 20:53:06 Página: 50 de 54
 
ÓRGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
UNIDADE EXECUTORA: 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
SUBUNIDADE: 01 FUNDO MUNICIPAL VE EDUCAÇÃO 
FUNÇÃO: 12 Educação 
SUBFUNÇÃO: 366 Educação de Jovens e Adultos 
PROGRAMA: 0018 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA 
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL o 
2038 Adm. e Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental 
META FÍSICA 
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA 
0,00 UNIDADE 
META POR EXERCICIO 
2026 2027 2028 2029 
0,00 0,00 0,00 0,00 
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO 
2026 2027 2028 2029 
80.000,00 85.000,00 90.000,00 95.000,00 
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 350.000,00 
ÓRGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ 
UNIDADE EXECUTORA: 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
SUBUNIDADE: 01 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
FUNÇÃO: 12 Educação 
SUBFUNÇÃO: 367 Educação Especial 
PROGRAMA: 0019 EDUCAÇÃO ESPECIAL 
EE ee = ações | 
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL É 
2010 Repasse para Entidades 
META FÍSICA 
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA 
0,00 UNIDADE 
META POR EXERCICIO 
2026 2027 2028 2029 
0,00 0,00 0,00 0,00 
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO 
e oo 2027 E 2028 2029 
110.000,00 122.000,00 135.000,00 140.000,00 
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 507.000,00 | 
b 
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INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
ÓRGÃO: 03 
UNIDADE EXECUTORA: 01 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES 
SUBUNIDADE: 01 IPSEMDI 
FUNÇÃO: 04 Administração 
SUBFUNÇÃO: 122 Administração Geral 
PROGRAMA: 1001 PROGRAMA DE PREVIDÊNCIA 
PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL | 
4001 Manutenção das Atividades do RPPS 
META FÍSICA 
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA 
0,00 UNIDADE 
META POR EXERCICIO 
2026 2027 2028 2029 
0,00 0,00 0,00 0,00 
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO 
e 2026 2027 2028 2029 
549.000,00 577.000,00 605.000,00 635.000,00 
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 2.386.000,00 | 
 
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 ÓRGÃO: 03 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
UNIDADE EXECUTORA: 01 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES 
SUBUNIDADE: 01 IPSEMDI 
FUNÇÃO: 09 Previdência Social 
SUBFUNÇÃO: 272 Previdência do Regime Estatutário 
PROGRAMA: 1001 PROGRAMA DE PREVIDÊNCIA 
E mec Eça. E 
EE PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL | 
4002 Manutenção de Outras Despesas RPPS 
META FÍSICA 
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA 
0,00 UNIDADE 
META POR EXERCICIO 
2026 2027 2028 2029 
0,00 0,00 0,00 0,00 
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO 
a 
2026 
dC 
2027 2028 2029 
307.000,00 323.000,00 339.000,00 355.000,00 
| CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 1.324.000,00 
E PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL 
E 4003 Manutenção Aposentados e Pensionistas do RPPS 
METAFÍSICA | 
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA 
0,00 UNIDADE 
META POR EXERCICIO 
2026 2027 2028 2029 
0,00 0,00 0,00 0,00 
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO 
: 2026 Ro ago 2028 : 2029 
8.316.000,00 8.732.000,00 9.168.000,00 9.625.000,00 
CUSTO FINANCEIRO TOTAL. 35.841.000,00 
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 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR 
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES 
IPSEMDI 
ÓRGÃO: 03 
UNIDADE EXECUTORA: 01 
SUBUNIDADE: 01 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
FUNÇÃO: 09 Previdência Social 
SUBFUNÇÃO: 274 Previdência Especial 
PROGRAMA: 1001 PROGRAMA DE PREVIDÊNCIA 
EE PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL E 
4004 Manutenção Aposentados e Pensionistas do Tesouro 
META FÍSICA 
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA 
0,00 UNIDADE 
META POR EXERCICIO 
2026 2027 2028 2029 
0,00 0,00 0,00 0,00 
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO 
no mn e 
2026 2027 2028 2029 
1.179.000,00 1.238.000,00 1.300.000,00 1.365.000,00 
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 5.082.000,00 | 
|ÓRGÃO: 03 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR 
UNIDADE EXECUTORA: 99 RESERVA DE CONTINGENCIA RPPS 
SUBUNIDADE: 99 RESERVA PARA RPPS 
FUNÇÃO: 99 Reserva de Contingência 
SUBFUNÇÃO: 999 Reserva de Contingência 
PROGRAMA: 9997 RRESERVA FINANCEIRA DO RPPS 
pao TO. E 
E PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL | 
9997 Reserva de Financeira RPPS 
META FÍSICA 
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA 
0,00 UNIDADE 
META POR EXERCICIO 
2026 2027 2028 2029 
0,00 0,00 0,00 0,00 
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO 
fee e CD nDG RE RO 2027 e 2028 E 2029 
135.000,00 140.000,00 160.000,00 165.000,00 
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: 600.000,00 | 
Y 
 
Planejamento de Governo Emissão: Flávio Rabelo 
 
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