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norma nº 3232/2025

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3232 / 2025
Date 2025-12-29
EmentaEstima a receita e fixa a despesa do município de Dores do Indaiá/MG para o exercício financeiro de 2026.
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texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 145

 
Tear cà DORES DO JNOAIA Fe Si gr 
Prefeitura Municipal de Dores do Indaiá 
Gabinete do Prefeito 
LEI Nº 3.232/2.025, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2.025. 
“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO 
MUNICIPIO DE DORES DO INDAIA/MG PARA O 
EXERCICIO FINANCEIRO DE 2026.” 
A Câmara Municipal de Dores do Indaiá - MG, através de 
seu Plenário, APROVA, e eu, Prefeito Municipal, SANCICNO a seguinte Lei: 
Art. 1º. Fica aprovado o Orçamento do Município de 
Dores do Indaiá, Estado de Minas Gerais, para o exercício financeiro de 2026, discriminado 
pelos anexos desta Lei e que estima a receita em R$ 94.810.000,00 (noventa e quatro 
milhões, oitocentos e dez mil reais), e fixa a despesa em igual valor. 
Art. 2º, A Receita será realizada mediante a arrecadação 
dos tributos, rendas e outras receitas na forma da legislação em vigor, observando-se o 
seguinte des
 
 
dobramento: 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA TOTAL 
R$ 
1.RECEITAS CORRENTES 94.810.000,00 
Receita Impostos, Taxas e Contribuição de Melhoria 8.500.000,00 
Receita de Contribuições 3.794.000,00 
Receita Patrimonial 3.291.000,60 
Receita industrial 150.000,00 
Receita de Serviços 50.000,00 
Transferências Correntes 78.506.000,0D 
Outras Receitas Correntes 525.000,00 
2.RECEITAS DE CAPITAL 13.100.000,00 
Operação de Crédito 5.000.000,00 
Alienação de Bens 150.000,00 
Transferência de Capital 8.000.000,00 
7. RECEITA CORRENTE INTRA-ORÇAMENTÁRIA 7.250.000,00 
9. DEDUÇÃO RECEITA P/FUNDEB -9.035.000,00 
Dedução de Receita p/ Formação do FUNDEB -3.035.000,00 
TOTAL DA RECEITA 106.125.000,00 
 
 
Art. 3º. A Despesa fixada será realizada de acordo com 
o estabelecido nos quadros anexos, observando-se o seguinte desdobramento de acordo 
com a execução por Poder: 
PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ - CNPJ 18.301.010/0001-22 - PÇA. DO ROSÁRIO, 268 - ROSÁRIO 
FONE: (037) 3551-4243 - CEP 35610-000 E-MAIL: acdim(Ddoresdoindaia.mg.gov.br - DORES DO INDAIÁ-MG
Prefeitura Municipal de Dores do Indaiá 
A Con aSd eRESr nDoeO mIsaNDnA oE Gabinete do Prefeito 
A) Despesa Por Poder: 
DESPESA POR PODER 
01. Poder Legislativo 3.857.400,00 
01. Câmara Municipal de Dores do Indaiá 3.857.400,00 
 
02, Poder Executiva 
02. Prefeitura Municipal de Dores do Indaiá 91.781.600,00 
03. IPSEMDÍ 10.486.000,00 
T
 
OTAL DAS DESPESAS | 106.125000,00 | 
Art. 4º. Fica autorizado a compatibilização e atualização 
dos valores, constantes do Plano Plurianual, e da Lei de Diretrizes Orçamentárias para a 
elaboração do Orçamento de 2026, Lei Ordinária 3.214, de 11 de julho de 2025 (LDO/2026), 
conforme as informações presentes nesta Lei. 
Art. 5º. Para a liberação das verbas constantes das 
dotações orçamentárias destinadas às transferências voluntárias, constantes da presente lei, 
o Poder Executivo Municipal deverá regulamentar os procedimentos necessários para fins de 
cumprimento e adequação ao disposto nos artigos 25 e 26 da Lei Complementar nº 101, 
de 04 de maio de 2.000. 
Art. 6º. Durante a execução orçamentária, ficam 
autorizados o Executivo e Legislativo Municipal a fazerem movimentações no Orçamento até 
O limite de 30% (trinta por cento), da despesa fixada nesta Lei, para reforçar dotações que 
se tornarem insuficientes, podendo para tanto: 
I - Anular parcial ou totalmente dotações orçamentárias, 
conforme disposto no inciso II, 8 1º, Art. 43 da Lei Federal n.º 4320/64; 
II - Remanejar, transpor e transferir recursos entre 
órgãos e unidades orçamentárias, entre programas, projetos e atividades, e entre categorias 
econômicas diferentes, conforme autorizado nos incisos I, IL e III, art.39, da LDO/2026; 
Art.7º. Os créditos adicionais suplementares abertos 
tendo como fonte de recurso o superávit financeiro, o excesso de arrecadação, assim como 
a tendência de excesso de arrecadação por fonte de recurso (art.43, inciso IV, & 3º, da Lei 
 
 
nº 4320/1964), não irão computar para a apuração dos 30% de limite autorizados no artigo 
anterior, conforme autorizado no 8 49, art.27, da LDO/2026; 
PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ - CNPJ 18.301.010/0001-22 - PÇA. DO ROSÁRIO, 268 - ROSÁRIO 
FONE: (037) 3551-4243 - CEP 35610-000 E-MAIL: adm(Ddoresdoindaia.mg.gov.br - DORES DO INDAIÁ-MG
 
Prefeitura Municipal de Dores do Indaiá 
á tteeiros i DDOORR ES DO INDALBJAS qe e bs Gabinete do Prefeito 
gr — 
Art. 8º. Em caso de extinção ou fusão de órgãos ou 
entidades da Administração, os saldos orçamentários das despesas serão remanejados no 
orçamento da administração através de decreto do executivo e distribuídos entre as demais 
unidades orçamentárias. 
Art. 9º, Os recursos que em decorrência de veto ou 
emenda a esta lei, ficarem sem despesas correspondentes, serão transferidos à reserva de 
contingência para se estabelecer o equilíbrio orçamentário e serão utilizados como fonte de 
recursos para créditos suplementares. 
Art. 10. Fica o Poder Executivo autorizado, de acordo 
com o disposto no artigo 165, 8 8º da Constituição Federal, artigo 157, 8 3º da Constituição 
Estadual de Minas Gerais e, ainda, no Inciso II do art. 150 da Lei Orgânica do Município: 
a) Realizar operação de crédito por antecipação da 
receita, mediante contrato ou emissão de títulos de renda, observado o limite estabelecido 
em resolução do Senado Federal; 
b) Realizar operação de crédito até o limite das 
despesas de capital, ressalvadas as autorizadas mediante créditos suplementares ou 
especiais com finalidade precisa, aprovados pelo Poder Legislativo por maioria absoluta; 
Art. 11. Cabe aos Poderes Legislativo e Executivo 
assegurarem a compatibilidade entre o orçamento para o exercício de 2026 com o PPA 
2026/2029 e com a LDO/2026, ficando autorizados os ajustes necessários à sua plena 
realização. 
Art. 12. As metas fiscais de receita, despesa, resultados 
primário e nominal, apurados segundo esta Lei, atualizam as metas fixadas na LDO/2026. 
Parágrafo Único. O conteúdo do PPA 2026/2029 e da 
LDO/2026 consideram-se modificados por esta Lei Orçamentária e pelas alterações desta 
efetivadas mediante créditos adicionais. 
Art. 13. Os órgãos da Administração Direta, os fundos e 
 
 
as Entidades da Administração Indireta, durante a execução orçamentária, cumprirão, no 
que couber, todas as prerrogativas e exigências estabelecidas na Constituição Federal de 
PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ - CNPJ 18.301.010/0001-22 - PÇA. DO ROSÁRIO, 268 - ROSÁ 
FONE: (037) 3551-4243 - CEP 35610-000 E-MAIL: adm(Qdoresdoindaia.mg.gov.br - DORES DO INDAIÁ:
Prefeitura Municipal de Dores do Indaiá 
Gabinete do Prefeito Corp at 
1988, nas normativas emanadas pela Secretaria do Tesouro Nacional, na Lei Federal 
4.320/64, na Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2.000 — Lei de Responsabilidade 
Fiscal, e nas normas e instruções expedidas pelo Egrégio Tribunal de Contas do Estado de 
Minas Gerais. 
Art, 14. Integram a presente Lei os anexos na seguinte 
sequência: 
Anexo I - Demonstrativo da Receita Estimada - Resumo 
Geral da Receita; 
Anexo II - Quadro Demonstrativo da Despesa por Fonte 
de Recurso - QDD; 
Anexo III — Demonstrativo de Despesa por Ações 
Segundo os Grupos de Despesas; 
Anexo IV - Demonstrativo da Despesa Orçada; 
Anexo V - Receitas por Fontes de Recursos; 
Anexo VI - Despesas por Fonte de Recurso; 
Anexo VII - Consolidação por Fonte de Recursos; 
Anexo VIII - Demonstração da Receita e Despesa 
Segundo as Categorias Econômicas; 
Anexo IX - Natureza da Despesa Segundo as Categorias 
Econômicas; 
Anexo X - Natureza da Receita Segundo as Categorias 
Econômicas; 
Anexo XI - Especificação da Despesa; 
Anexo XII - Classificação Funcional - Programática: 
Código e Estrutura; 
Anexo XIII - Programa de Trabalho; 
Anexo XIV - Demonstrativo de Funções, Sub-funções e 
Programas por Projetos e Atividades; 
Anexo XV - Demonstrativo da Despesa por Funções, 
Subfunções e Programas Conforme o Vínculo com os Recursos; 
Anexo XVI - Demonstrativo da Despesa por Órgãos e 
Funções de Governo, e 
 
Anexo XVII - Sumário Geral da Receita por Fontes e da 
Despesa por Funções de Governo; 
PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ - CNPJ 18.301.010/0001-22 - PÇA. DO ROSÁRIO, 268 - ROSÁ 
FONE: (037) 3551-4243 - CEP 35610-000 E-MAIL: adm(Ddoresdoindaia.mg.gov.br - DORES DO INDAIÁ:
fo Prefeitura Municipal de Dores do Indaiá 
 A
Ee Go
h
res no m
,
osbi a
 
 
— 
o Gabinete do Prefeito 
Art. 15. Esta lei entrará em vigor na data de 1º de janeiro 
de 2026. 
Prefeitura Municipal de DoresTdo 
A 
Indaiá, 29 de 
 
 
Dezembro de 2025. 
PREFEITO MUNICIPAL 
ral de Publicações na Sede da Prefeitura Municipal de 
106, caput, da Lei Orgânica Municipal. 
 
Certifico e dou fé que esta Portaria fofio i(pu blicada n 
Dores do Indaiá, em d q jd lá DOfSeEs os termo 
 Secretária Municipal de hamiistaçã, anejamen o e Finanças. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ati?DO INDAIÁ- CNPJ 18.301.010/0001-22- PÇA. DO ROSÁRIO, 268 - ROSÁRIO 
FONE: (037) 3551-4243- CEP 35610-000 E-MAIL: adm(Ddoresdoindaia.mg.gov.br- DORES DO INDAIÁ-MG
 
| Resumo Geral da Receita 
Consolidado Geral - 2026 
MUNICÍPIO DE DORES DO INDAIÀ 
ESTADO DE MINAS GERAIS | 
18.301.010/0001-22 ' 
República Federativa do Brasil 
Anexo | - Demonstrativo da Receita Estimada 
 
CÓDIGO 
1.0.0.0.00.0.0.00 
1.1.0.0.00.0.0.00 
1.1.1.0.00.0.0.00 
1.1,1.2.00.0.0.00 
1.1.1.2.50.0.0.00 
1.1.1.2.50.0.0.00 
1.1.1.2.50.0.1.00 
1.1.1.2.50.0.2.00 
1.1.1.2.50.0.3.00 
1.1.1.2.50.0.4.00 
1.1.1.2.53.0.0.00 
1.1.1.2.53.0.0.00 
1.1.1.2.53.0.1.00 
1.1.1.2.53.0.2.00 
1.1.1.3.00.0.0.00 
1.1.1.3.03.0.0.00 
1.1.1.3.03.1.0,00 
1.1.1.3.03.1.1.00 
1.1.1.3.03.4.0.00 
1.1.1.3.03.4.1.00 
1.1.1.4.00.0.0.00 
1.1.1.4.51.0.0.00 
1.1.1.4.51.1.0.00 
1.1.1.4.51.1.1.00 
1.1.1.4.51.1.2.00 
1.1.1.4.51.1.3.00 
1.1.1.4.51.1.4.00 
1.1.2.0.00.0.0.00 
1.1.2.1.00.0.0.00 
1.1.2.1.02.0.0.00 
1.1.2.1.02.2.0.00 
1.1.2.1.02.2.1.00 
1.1.2.1.02.2.2.00 
1.1.2.1.02.2.3.00 
1.1.2.1.02.2.4.00 
1.1.2.2.00.0.0.00 
1.1.2.2.01.0.0.00 
1.1.2.2.01.0.0.00 
1.1.2.2.01.0.1.00 
DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA 
Receitas Correntes 
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 
Impostos 
Impostos sobre o Patrimônio 
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana é Principal 
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana é Multas e Juros 
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana é, Dívida Ativa 
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana ; Dívida Ativa ; Multas e Juros 
Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis 
Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis 
Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis ; 
Principal 
Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis ; Multas 
e Juros 
Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 
Imposto sobre a Renda é Retido na Fonte 
Imposto sobre a Renda ; Retido na Fonte é Trabalho 
Imposto sobre a Renda ; Retido na Fonte é Trabalho $, Principal 
Imposto sobre a Renda « Retido na Fonte ; Outros Rendimentos 
Imposto sobre a Renda 4; Retido na Fonte ; Outros Rendimentos é Principal 
Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços 
Impostos sobre Serviços 
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza ; ISSQN 
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza é, ISSQN $ Principal 
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza é ISSQN « Multas e Juros 
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza + ISSQN « Dívida Ativa 
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza ; ISSQN « Dívida Ativa é Multas e Juros 
Taxas 
Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 
Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 
Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF- Não Proveniente da Utilização de Posições 
Orbitais 
Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF - Não Proveniente da Utilização de Posições Orbitais - 
Principal 
Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF - Não Proveniente da Utilização de Posições Orbitais - 
Multas e Juros 
Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF - Não Proveniente da Utilização de Posições Orbitais - 
Divida Ativa 
Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF - Não Proveniente da Utilização de Posições Orbitais - 
Divida Ativa +; Multas e Juros 
Taxas pela Prestação de Sarviçes 
Taxas pela Prestação de Serviços em Geral 
Taxas pela Prestação de Serviços em Geral 
Taxas pela Prestação de Serviços em Geral ;, Principal 
VALOR 
96.340.000,00 
8.500.000,00 
7.000.000,00 
2.710.000,00 
1.700.000,00 
1.700.000,00 
1.300.000,00 
20.000,00 
280.000,00 
100.000,00 
1.010.000,00 
1.010.000,00 
1.000.000,00 
10.000,00 
1.700.000,00 
1.700.000,00 
1.200.000,00 
1.200.000,00 
500.000,00 
500.000,00 
2.590.000,00 
2.590.000,00 
2.590.000,00 
2.500.000,00 
50.000,00 
30.000,00 
10.000,00 
1.500.000,00 
580.000,00 
580.000,00 
580.000,00 
500.000,00 
10.000,00 
50.000,00 
20.000,00 
920.000,00 
920.000,00 
920.000,00 
 
800.000,00 
Planejamento de Governo Emissão: Flávio Rabelo 02-09-2025 16:56:20 Página: 1 de 6
CÓDIGO 
1.1.2.2.01.0.2.00 
1.1.2.2.01.0.3.00 
1.1.2.2.01.0.4.00 
1.2.0.0.00.0.0.00 
1.2.1.0.00.0.0.00 
1.2.1.5.00.0.0.00 
1.2.1.5.01.0.0.00 
1.2.1.5.01.1.0.00 
1.2.1.5.01.1,1,00 
1.2.1.5.01.2.0.00 
1.2.1.5.01.2.1.00 
1.2.1.5.01.3.0.00 
1.2.1.5.01.3.1.00 
1.2.1.5.02.0.0.00 
1.2.1.5.02.1.0.00 
1.2.1.5.02.1.1.00 
1.2.4.0.00.0.0.00 
1.2.4.1.00.0.0.00 
1.2.4.1.50.0.0.00 
1.2.4.1.50.0.0.00 
1.2.4.1.50.0.1,00 
1.3.0.0.00.0.0.00 
1.3.1.0.00.0.0.00 
1.3.1.1.00.0.0.00 
1.3.1.1.01.0.0.00 
1.3.1.1.01.1.0.00 
1.3.1.1.01.1.1.00 
1.3.2.0.00.0.0.00 
1.3.2.1.00.0.0.00 
1.3.2.1.01.0.0.00 
1.3.2.1.01.0.0.00 
1.3.2.1.01.0.1.00 
1.3.2.1.04.0.0.00 
1.3.2.1.04.0.0.00 
1.3.2.1.04.0.1.00 
1.5.0.0.00.0.0.00 
1.5.1.0.00.0.0.00 
1.5.1.1.00.0.0.00 
1.5.1.1.01.0.0.00 
1.5.1.1.01.0.0.00 
1.5.1.1.01.0.1.00 
1.6.0.0.00.0.0.00 
1.6.1.0.00.0.0.00 
1.6.1.1.00.0.0.00 
1.6.1.1.01.0.0.00 
1.6.1.1.01.0.0.00 
1.6.1.1.01.0.1.00 
1.6.1.1.01.0.2.00 
1.6.1.1.01.0.3.00 
DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA 
Taxas pela Prestação de Serviços em Geral y lúuiias 6 Juros 
Taxas pela Prestação de Serviços em Geral é Divida Ativa 
Taxas pela Prestação de Serviços em Geral é Divida Ativa é Multas e Juros 
Contribuições 
Contribuições Sociais 
Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social 
Contribuição do Servidor Civil 
Contribuição do Servidor Civil Ativo 
Contribuição do Servidor Civil Ativo e, Principal 
Contribuição do Servidor Civil Inativo 
Contribuição do Servidor Civil Inativo é Principal 
Contribuição do Servidor Civil ; Pensionistas 
Contribuição do Servidor Civil é Pensionistas é Principal 
Contribuição Patronal 4 Servidor Civil 
Contribuição Patronal ; Servidor Civil Ativo 
Contribuição Patronal ; Servidor Civil Ativo é, Principal 
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública é Principal 
Receita Patrimonial 
Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 
Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 
Aluguéis, Arrendamentos, Foros, Laudêmios, Tarifas de Ocupação 
Aluguéis e Arrendamentos 
Aluguéis e Arrendamentos é, Principal 
Valores Mobiliários 
Juros e Correções Monetárias 
Remuneração de Depósitos Bancários 
Remuneração de Depósitos Bancários 
Remuneração de Depósitos Bancários é Principal 
Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social ; RPPS 
Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social ; RPPS 
Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social é; RPPS é Principal 
Receita Industrial 
Receita Industrial 
Receita Industrial 
Receita Industrial 
Receita Industrial 
Receita Industrial é Principal 
Receita de Serviços 
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais Prestados por Entidades e Órgãos Públicos em 
Geral 
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais Prestados por Entidades e Órgãos Públicos em 
Geral 
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais Prestados por Entidades e Órgãos Públicos em Geral é 
Principal 
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais Prestados por Entidades e Órgãos Públicos em Geral é, 
Multas e Juros 
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais Prestados por Entidades e Órgãos Públicos em Geral ê 
Dívida Ativa 
VALOR 
10.000,00 
80.000,00 
30.000,00 
3.530.000,00 
2.045.000,00 
2.045.000,00 
2.044.500,00 
2.027.000,00 
2.027.000,00 
17.000,00 
17.000,00 
500,00 
500,00 
500,00 
500,00 
500,00 
1.485.000,00 
1.485.000,00 
1.485.000,00 
1.485.000,00 
1.485.000,00 
3.105.000,00 
10.000,00 
10.000,00 
10.000,00 
10.000,00 
10.000,00 
3.095.000,00 
3.095.000,00 
2.040.000,00 
2.040.000,00 
2.040.000,00 
1.055.000,00 
1.055.000,00 
1.055.000,00 
150.000,00 
150.000,00 
150.000,00 
150.000,00 
150.000,00 
150.000,00 
50.000,00 
50.000,00 
50.000,00 
50.000,00 
50.000,00 
49.000,00 
100,00 
 
700,00 
Planejamento de Governo Emissão: Flávio Rabelo 02-09-2025 16:56:20 Página: 2 de 6
CÓDIGO 
1.6.1.1.01.0.4.00 
1.7.0.0.00.0.0.00 
1.7.1.0.00.0.0.00 
1.7.1.1.00.0.0.00 
1.7.1.1.51.0.0.00 
1,7.1,1.51.1.0.00 
1.7.1.1.51.1.1.00 
1.7.1.1.51.2.0.00 
1.7.1.1.51.2.1.00 
1.7.1,1.52.0.0.00 
1.7.1.1.52.0.0.00 
1.7.1.1.52.0.1.00 
1.7.1.2.00.0.0.00 
1.7.1.2.52.0.0.00 
1.7.1.2.52.4.0.00 
1.7.1.2.52.4.1.00 
1.7.1.3.00.0.0.00 
1.7.1.3.50.0.0.00 
1.7.1.3.50.1.0.00 
1.7.1.3.50.1.1.00 
1.7.1.3.50.2.0.00 
1.7.1.3.50.2.1.00 
1.7.1.3.50.3.0.00 
1.7.1.3.50.3.1.00 
1.7.1.4.00.0.0.00 
1.7.1.4.50.0.0.00 
1.7.1.4.50.0.0.00 
1,7.1.4.50.0.1.00 
1.7.1.4.52.0.0.00 
1.7.1.4.52.0.0.00 
1.7.1.4.52.0.1.00 
1.7.1.4.53.0.0.00 
1.7.1.4.53.0.0.00 
1.7.1.4.53.0.1.00 
1.7.1.4.99.0.0.00 
1.7.1.4.99.0.0.00 
1.7.1.4.99.0.1.00 
1.7.1.6.00.0.0.00 
1.7.1.6.50.0.0.00 
1.7.1.6.50.0.0.00 
1.7.1.6.50.0.1.00 
1.7.2.0.00.0.0.00 
1.7.2.1.00.0.0.00 
1.7.2.1.50.0.0.00 
1.7.2.1.50.0.0.00 
1.7.2.1.50.0.1.00 
DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA 
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais Prestados por Eniicades e Órgãos Públicos em Geral 4 
Divida Ativa é Multas e Juros 
Transferências Correntes 
Transferências da União e de suas Eritidades 
Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União 
Cota-Parte do Fundo de Participação docs Municípios ; FPM 
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios é; Cota Mensal 
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios é; Cota Mensal ;, Principal 
Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios é Cotas Extraordinárias 
Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios é Cotas Extraordinárias é Principal 
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural é Principal 
Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais 
Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo 
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo ; FEP 
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo ; FEP é Principal 
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde é SUS 
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde é SUS ; Repasses Fundo a Fundo z 
Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 
é Atenção Primária 
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde ,, 
Atenção Primária é Principal 
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 
é Atenção Especializada 
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde ,, 
Atenção Especializada é Principal 
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 
é Vigilância em Saúde 
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde +, 
Vigilância em Saúde «, Principal 
Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação ; FNDE? 
Transferências do Salário-Educação 
Transferências do Salário-Educação 
Transferências do Salário-Educação é Principal 
Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar ; PNAE 
Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar ; PNAE 
Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar é; PNAE ; Principal 
Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar ; PNATE 
Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar é PNATE 
Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar é PNATE 4 
Principal 
Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação é FNDE 
Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação ; FNDE 
Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação é FNDE 4 
Principal 
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social ; FNAS 
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social ; FNAS 
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social ; FNAS 
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social ; FNAS é, Principal 
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 
Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal 
Cota-Parte do ICMS 
Cota-Parte do ICMS 
Cota-Parte do ICMS & Principal 
VALOR 
200,00 
80.449.000,00 
55.899.000,00 
42.819.000,00 
42.569.000,00 
37.725.000,00 
37.725.000,00 
4.844.000,00 
4.844.000,00 
250.000,00 
250.000,00 
250.000,00 
600.000,00 
600.000,00 
600.000,00 
600.000,00 
10.500.000,00 
10.500.000,00 
4.700.000,00 
4.700.000,00 
5.500.000,00 
5.500.000,00 
300.000,00 
300.000,00 
1.180.000,00 
850.000,00 
850.000,00 
850.000,00 
300.000,00 
300.000,00 
300.000,00 
10.000,00 
10.000,00 
10.000,00 
20.000,00 
20.000,00 
20.000,00 
800.000,00 
800.000,00 
800.000,00 
800.000,00 
12.170.000,00 
9.250.000,00 
5.000.000,00 
5.000.000,00 
 
5.000.000,00 
Planejamento de Governo Emissão: Flávio Rabelo 02-09-2025 16:56:20 
Ed ê 
Página: 3 de 6
CÓDIGO 
1.7.2.1.51.0.0.00 
1.7.2.1.51.0.0.00 
1.7.2.1.51.0.1.00 
1.7.2.1.52.0.0.00 
1.7.2.1.52.0.0.00 
1.7.2.1.52.0.1.00 
1.7.2.1.53.0.0.00 
1.7.2.1.53.0.0.00 
1.7.2.1.53.0.1.00 
1.7.2.3.00.0.0.00 
1.7.2.3.50.0.0.00 
1.7.2.3.50.0.0.00 
1.7.2.3.50.0.1.00 
1.7.2.9.00.0.0.00 
1.7.2.9.51.0.0.00 
1.7.2.9.51.0.0.00 
1.7.2.9.51.0.1.00 
1.7.2.9.52.0.0.00 
1.7.2.9.52.0.0.00 
1.7.2.9.52.0.1.00 
1.7.4.0.00.0.0.00 
1.7.4.1.00.0.0.00 
1.7.4.1.99.0.0.00 
1.7.4.1.99.0.0.00 
1.7.4.1.99.0.1.00 
1.7.5.0.00.0.0.00 
1.7.5.1.00.0.0.00 
1.7.5.1.50.0.0.00 
1.7.5.1.50.0.0.00 
1.7.5.1.50.0.1.00 
1.9.0.0.00.0.0.00 
1.9.2.0.00.0.0.00 
1.9.2.2.00.0.0.00 
1.9.2.2.03.0.0.00 
1.9.2.2.03.0.0.00 
1.9.2.2.03.0.1.00 
1.9.2.2.99.0.0,00 
1.9.2.2.99.0.0.00 
1.9.2.2.99.0.1.00 
1.9.9.0.00.0.0.00 
1.9.9.9.00.0.0.00 
1.9.9.9.03.0.0.00 
1.9.9.9.03.0.0.00 
1.9.9.9.03.0.1.00 
2.0.0.0.00.0.0.00 
2.1.0.0.00.0.0.00 
2.1.1.0.00.0.0.00 
2.1.1.9.00.0.0.00 
2.1.1.9.99.0.0.00 
DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA 
Cota-Parte do IPVA 
Cota-Parte do IPVA 
Cota-Parte do IPVA é, Principal 
Cota-Parte do IPI ; Municípios 
Cota-Parte do IPI ; Municípios 
Cota-Parte do IPI ; Municípios é Principal 
Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico 
Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico 
Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico é, Principal 
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde ; SUS 
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde é SUS 
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde ; SUS 
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde ; SUS é, Principal 
Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal 
Transferências de Estados destinadas à Assistência Social 
Transferências de Estados destinadas à Assistência Social 
Transferências de Estados destinadas à Assistência Social é Principal 
Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação 
Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação 
Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação «, Principal 
Transferências de Instituições Privadas 
Transferências de Instituições Privadas 
Outras Transferências de Instituições Privadas 
Outras Transferências de Instituições Privadas 
Outras Transferências de Instituições Privadas é, Principal 
Transferências de Outras Instituições Públicas 
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica 
e de Valorização dos Profissionais da Educação ; FUNDEB 
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica 
e de Valorização dos Profissionais da Educação ; FUNDEB 
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica 
e de Valorização dos Profissionais da Educação é; FUNDEB 
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de 
Valorização dos Profissionais da Educação é; FUNDEB $ Principal 
Outras Receitas Correntes 
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 
Restituições 
Restituição de Benefícios Previdenciários 
Restituição de Benefícios Previdenciários 
Restituição de Benefícios Previdenciários é Principal 
Outras Restituições 
Outras Restituições 
Outras Restituições é Principal 
Demais Receitas Correntes 
Outras Receitas Correntes 
Compensações Financeiras entre os Regimes de Previdência 
Compensações Financeiras entre os Regimes de Previdência 
Compensações Financeiras entre os Regimes de Previdência é, Principal 
Receitas de Capital 
Operações de Crédito 
Operações de Crédito + Mercado Interno 
Outras Operações de Crédito ; Mercado Interno 
Outras Operações de Crédito é; Mercado Interno 
VALOR 
4.000.000,00 
4.000.000,00 
4.000.000,00 
200.000,00 
200.000,00 
200.000,00 
50.000,00 
50.000,00 
50.000,00 
2.500.000,00 
2.500.000,00 
2.500.000,00 
2.500.000,00 
420.000,00 
180.000,00 
180.000,00 
180.000,00 
240.000,00 
240.000,00 
240.000,00 
380.000,00 
380.000,00 
380.000,00 
380.000,00 
380.000,00 
12.000.000,00 
12.000.000,00 
12.000.000,00 
12.000.000,00 
12.000.000,00 
556.000,00 
471.000,00 
471.000,00 
500,00 
500,00 
500,00 
470.500,00 
470.500,00 
470.500,00 
85.000,00 
85.000,00 
85.000,00 
85.000,00 
85.000,00 
13.100.000,00 
5.000.000,00 
5.000.000,00 
5.000.000,00 
 
5.000.000,00 
Planejamento de Governo Emissão: Flávio Rabelo 02-09-2025 16:56:20 Página: 4 de 6
CÓDIGO 
2.1.1.9.99.0.0.00 
2.1.1.9.99.0.1.00 
2.2.0.0.00.0.0.00 
2.2.1.0.00.0.0.00 
2.2.1.3.00.0.0.00 
2.2.1.3.01.0.0.00 
2.2.1.3.01.0.0.00 
2.2.1.3.01.0.1.00 
2.4.0.0.00.0.0.00 
2.4.1.0.00.0.0.00 
2.4.1.1.00.0.0.00 
2.4.1.1.51.0.0.00 
2.4.1.1.51.1.0.00 
241.1.51.1.1.00 
2.4.1.3.00.0.0.00 
2.4.1.3.50.0.0.00 
2.4.1,3.50.0.0,.00 
2.4.1.3.50.0.1.00 
2.4.1.4.00.0.0.00 
2.4.1.4.51.0.0.00 
2.4.1.4.51.0.0.00 
2.4.1.4.51.0.1.00 
2.4.1.4.99.0.0.00 
2.4.1.4.99.0.0.00 
2.4.1.4.99.0.1.00 
2.4.2.0.00.0.0.00 
2.4.2,.1.00.0.0.00 
2.4,2.1.50.0.0.00 
2.4.2.1.50.0.0.00 
2.4.2.1.50.0.1.00 
7.0.0.0.00.0.0.00 
7.2.0.0.00.0.0.00 
7.2.1.0.00.0.0.00 
7.2.1.5.00.0.0.00 
7.2.1.5.02.0.0.00 
7.2.1.5.02.1.0.00 
7.2.1.5.02.1.1.00 
7.2.1.5.51.0.0.00 
7.2.1.5.51.1.0.00 
7.2.1.5.51.1.3.00 
7.2.1.5.51.1.4.00 
9.0.0.0.00.0.0.00 
9.5.0.0.00.0.0.00 
9.5.1.0.00.0.0.00 
9.5.1.7.00.0.0.00 
9,5.1.7.11.0.0.00 
9.5.1.7.11.5.0.00 
9.5.1.7.11.5.1.11 
9.5.1.7.11.5.2.01 
DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA 
Outras Operações de Crédito é Mercado Interria 
Outras Operações de Crédito +; Mercado interno ; Principal 
Alienação de Bens 
Alienação de Bens Móveis 
Alienação de Bens Móveis e Semoventes 
Alienação de Bens Móveis e Semoventes 
Alienação de Bens Móveis e Semoventes 
Alienação de Bens Móveis e Semoventes ; Principal 
Transferências de Capital 
Transferências da União e de suas Entidades 
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde ; SUS 
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde ; SUS ; Fundo a Fundo ; Bloco de 
Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde 
Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde 
é Atenção Primária 
Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde é, 
Atenção Primária é Principal 
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social ; FNAS 
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social ; FNAS 
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social ; FNAS 
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social ; FNAS é Principal 
Transferências de Convênios da União e de suas Entidades 
Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Educação 
Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Educação 
Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Educação é Principal 
Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 
Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 
Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades $ Principal 
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde é SUS dos Estados e DF 
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde ; SUS 
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde ; SUS 
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde ; SUS $ Principal 
Receitas Correntes - Intra OFSS 
Contribuições - Intra OFSS 
Contribuições Sociais - Intra OFSS 
Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social - Intra OFSS 
Contribuição Patronal é Servidor Civil - Intra OFSS 
Contribuição Patronal ; Servidor Civil Ativo - Intra OFSS 
Contribuição Patronal é, Servidor Civil Ativo é, Principal - Intra OFSS 
Contribuição Patronal é Parcelamentos - Intra OFSS 
Contribuição Patronal ; Servidor Civil Ativo é; Parcelamentos - Intra OFSS 
Contribuição Patronal é Servidor Civil Ativo é; Parcelamentos ; Divida Ativa - Intra OFSS 
Contribuição Patronal é Servidor Civil Ativo é Parcelamentos $ Divida Ativa é Multas e Juros - Intra 
OFSS 
Dedução da Receita 
FUNDEB 
FUNDEB - RECEITAS CORRENTES 
FUNDEB - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 
FUNDEB - TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO 
FUNDEB - TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO 
FUNDEB - COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL - 
PRINCIPAL 
FUNDEB - COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - 
VALOR 
5.000.000,00 
5.000.000,00 
100.000,00 
100.000,00 
100.000,00 
100.000,00 
100.000,00 
100.000,00 
8.000.000,00 
6.800.000,00 
300.000,00 
300.000,00 
300.000,00 
300.000,00 
500.000,00 
500.000,00 
500.000,00 
500.000,00 
6.000.000,00 
200.000,00 
200.000,00 
200.000,00 
5.800.000,00 
5.800.000,00 
5.800.000,00 
1.200.000,00 
1.200.000,00 
1.200.000,00 
1.200.000,00 
1.200.000,00 
6.120.000,00 
6.120.000,00 
6.120.000,00 
6.120.000,00 
5.360.000,00 
5.360.000,00 
5.360.000,00 
760.000,00 
760.000,00 
344.000,00 
416.000,00 
“9.435.000,00 
“9.435.000,00 
-9.435.000,00 
-9.435.000,00 
-7.595.000,00 
-7.595.000,00 
-7.545.000,00 
 
-50.000,00 
Planejamento de Governo Emissão: Flávio Rabelo 02-09-2025 16:56:20 
Ed 
Página: 5 de 6
CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA VALOR 
PRINCIPAL 
9.5.1.7.21.5.0.01 FUNDEB - COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL -1.000.000,00 
9.5.1.7.21.5.1.02 FUNDEB - COTA-PARTE DO IPVA - MULTAS E JUROS -800.000,00 
9.5.1.7.21.5.2.01 FUNDEB - COTA-PARTE DO IP - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL -40.000,00 
TOTAL GERAL DA RECEITA ESTIMADA: 106.125.000,00 
 
Planejamento de Governo Emissão: Flávio Rabelo 02-09-2025 16:56:20 Página: 6 de 6
Anexo Il - Quadro de Detalhamento da Despesa Por Fonte de Recurso - QDD 
 
MUNICÍPIO DE DORES DO INDAIÁ Geral - Orçado - 2026 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
 
República Federativa do Brasil 
 01,01.01. .01,051.0001,20 
 
 
Atuação Legislativa da Câmarade Vereadores 
 
 
 
 
 
 
Código Descrição Ficha Total 
É o . Ordinário Vinculado 
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas « Pessoal Civil 1 
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 990.000,00 0,00 990.000,00 
“990.000,00 0,00 990.000,00 
3.1.90.13 Obrigações Patronais 
z 
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 207.900,00 0,00 207.900,00 
207.900,00 0,00 207.900,00 
3.1.90.92 Despesas de Exercicios Anteriores 3 
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 0,00 10.000,00 
10.000,00 0,00 10,000,00 
3.390.390 Material de Consumo + 
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 135.000,00 0,00 135.000,00 
135.000,00 0,00 135.000,00 
3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 5 
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00 0,00 5.000,00 
5.000,00 0,00 5.000,00 
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 6 
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 75.000,00 0,00 75.000,00 
75.000,00 0,00 75.000,00 
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica T 
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 150.000,00 0,00 150.000,00 
 
150.000,00 0,00 150.000,00 
Planejamento de Governo Emissão: Flávio Rabelo 08-12-2025 18:25:09 Página: 1 de 45
 
 
3.3.90.46 
 
Auxilio-alimentação 8 
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 100.000,00 0,00 100.000,00 
100.000,00 0,00 100.000,00 
3.3.90.93 Indenizações e Restituições 9 
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 15.000,00 0,00 15.000,00 
15.000,00 0,00 45.000,00 
7.900,00 — 0 1.687.900,00 
— asersoo0o 
é 
 
'Consirução e Ampl 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
laçãdoo Prédio e Aqu jentos e Material Permanente 
Valores Orçados 
Código Descrição Ficha Total 
Ordinário Vinculado 
4.4.90.51 Obras e Instalações 10 
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 25.000,00 0,00 25.000,00 
25.000,00. 0,00 25.000,00 
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 11 
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 
180.000,00 0,00 180.000,00 
180.000,00 0,00 180.000,00 
€ | “ 205.000,00] 000 | 205.000,00 
01.02,01. .01.031.0002.2002 - Manutençãdoa Assessoria e Secretaria da Câmara o : : 
Valores Orçados 
Código Descrição Ficha Total 
Ordinário Vinculado 
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas é Pessoal Civil 12 
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 
800.000,00 0,00 800.000,00 
800.000,00 0,00 800.000,00 
3.1,90,13 Obrigações Patronais 13 
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 
178.500,00 0,00 178.500,00 
178.500,00 0,00 178.500,00 
3.1.91.13 Obrigações Patronais 
14 
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 
119.000,00 0,00 119.000,00 
119.000,00 0,00 119.000,00 
3.3.90.14 Diárias - Civil 15 
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 
 
15.000,00 0,00 15.000,00 
Planejamento de Governo 
Ernissão: Fiávio Rabelo 08-12-2025 18:25:05 Página: 2 de 45
 
 
 
15.000,00. 0,00 15.000,00 
 
 
 
 
 
 
3.3.90.30 Material de Consumo 16 
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 
120.000,00 0,00 120.000,00 
120.000,00 : 0,00 120.000,00 
3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 17 
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 
5.000,00 0,00 5.000,00 
5.000,00 0,00 5.000,00 
3.3.90.35 Serviços de Consultoria 18 
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 
200.000,00 0,00 200.000,00 
200.000,00 0,00 200.000,00 
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 
19 
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 
180.000,00 0,00 180.000,00 
180.000,00 0,00 180.000,00 
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
20 
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 
180.000,00 0,00 180.000,00 
180.000,00 0,00 180.000,00 
3.390.46 — Auxilio-alimentação 2 
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 
100.000,00 0,00 100.000,00 
100.000,00 0,00 100.000,00 
3,3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 
22 
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 
30.000,00 0,00 30.000,00 
: 30.000,00 0,00 30.000,00 
3.3.90.93 Indenizações e Restituições 
23 o 
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 
10.000,00 0,00 10.000,00 
10.000,00 9,00 10.000,00 
3.3.91.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 
24 
 
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 
27.000,00 0,00 27.000,00 
27.000,00 0,00 27.000,00 
 
Totais da Classifica 
 
 
 
Planejamento de Governo Emissão: Flávio Rabelo 08-12-2025 18:25:09 Página: 3 de 45
 
 
 
 
Valores Orçados 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Código Descrição Ficha Total 
Ordinário Vinculado 
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas é Pessoal Civil 25 
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 405.000,00 0,00 405.000,00 
405.000,00 0,00 405.000,00 
3.3.90.14 Diárias - Civil 26 
1.500.000 - Recursos não Vinculados de impostos 15.000,00 0,00 15.000,00 
15.000,00 0,00 15.000,00 
3.3.90.93 Indenizações e Restituições 27 
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 0,00 10.000,00 
10.000,00 0,00 10.000,00 
Totais da Classificação 430.000,00. 0,00. 430.000,00 
02/01.01, .04.122.0003.2046 - Recepçãoe Homenagem a Autoridades; — o o 
Código Descrição Ficha Fear Total 
Ordinário Vinculado 
3.3.90.30 Material de Consumo 28 
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00 0,00 5.000,00 
5.000,00 0,00 5.000,00 
3.3,90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 29 
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00 0,00 20.000,00 
20.000,00 0,00 20.000,00 
nm E a 5 Totais daChasificação 2500000 co 25.000,00 
02.01.01, 04.131.0003.2047 - COMUNIEC MAARÇKEÃTIONG E 7 ec. mo 
Valores Orçados 
Código Descrição Ficha Total 
Ordinário Vinculado 
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30 
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 30.000,00 0,00 30.000,00 
0,00 30.000,00 
 
 
Totais daClassificação | 30.000,00 
Planejamento de Governo 
Emissão: Flávio Rabelo 08-12-2025 18:25:09 ina: 4 de 45 
 
 
02.02.01. .04.061.0004.2004 - Manutenção das Atividades da Advocacia Geral e Assessoria Jurídica do Município 
 
Código Descrição Ficha eoras Orpados Total 
Ordinário Vinculado 
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas é Pessoal Civil 31 
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 220.000,00 0,00 220.000,00 
220.000,00 0,00 220.000,00 
3.3.90.35 Serviços de Consultoria 32 
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 110.000,00 0,00 110.000,00 
0,00 110.000,00 
02.03.01. 
 
110.000,00 
 
“330.000,00 
 
 
 
 
 
 
 
 
-— .04,122.0021.1009 " Aquisão de Equipamen 8, o 
É o Valores Orçados 
Código Descrição Ficha Total 
Ordinário Vinculado 
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 33 
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 100.000,00 0,00 100.000,00 
1.700.000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União 0,00 400.000,00 400.000,00 
1.755.000 - Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta 0,00 100.000,00 100.000,00 
100.000,00 500.000,00 600.000,00 
“Totaisda Classificação 100.000,00 500.000,00 600.000,00 
02.03.01. 04.122.0021.2043 - Adm. e Manutenção da Secretaria Mun. de Adminitração, Planejamenteo Finanças o : no 
Valores Orçados 
Código Descrição Ficha Total 
Ordinário Vinculado 
3.1,90.04 Contratação por Tempo Determinado 34 
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 275.000,00 0,00 275.000,00 
275.000,00 0,00 275.000,00 
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas é, Pessoal Civil 35 
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.900.000,00 0,00 1.900.000,00 
1.900.000,00 0,00 1.900.000,00 
3.3.90.35 Serviços de Consultoria 
36 
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 406.000,00 0,00 406.000,00 
 
406.000,00. 0,00 406.000,00 
Planejamento de Governo Emissão: Flávio Rabelo 08-12-2025 18:25:09 
Página: 5 de 45
 
 
 
 
 
 
 
 
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 37 
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 106.000,00 0,00 106.000,00 
106.000,00 0,00 106.000,00 
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 38 
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 13.000,00 0,00 13.000,00 
13.000,00 0,00 13.000,00 
3.3.90.93 Indenizações e Restituições 39 
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 100.000,00 0,00 100.000,00 
100.000,00 0,00 100.000,00 
o Totais da Classificação — 2.800.000,00 0,00 2.800.000,00 
02.03.01. .04.123.0021.0003 Pag de Precatórios e Decisões Judicial O : E Ro 
“a Valores Orçados 
Código Descrição Ficha Total 
Ordinário Vinculado 
3.1.90.91 Sentenças Judiciais 40 
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 15.000,00 0,00 15.000,00 
“15.000,00 0,00 15.000,00 
3.3.90.91 Sentenças Judiciais n 
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 185.000,00 0,00 185.000,00 
185.000,00 0,00 185.000,00 
Totaidsa Classificação 200.000,00 000 200.000,00 
02.03.01. .04.126.0021.2045 - Manute eGernençciaãmeont o de Ti da Prefeitura a o 
Valores Orçados 
Código Descrição Ficha Total 
Ordinário Vinculado 
3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 42 
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 250.000,00 0,00 250.000,00 
250.000,00 0,00 250.000,00 
Totais da Classificação 250.000,00 000. 250.000,00 
02.03.01. *.04.128.0021.2005 - Manutenção e Abastecimento do Almoxarifado : 
Valores Orçados 
Código Descrição Ficha Total 
Ordinário Vinculado 
3.3.90.30 Material de Consumo 43 
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 450.000,00 0,00 450.000,00 
450.000,00 0,00 450.000,00 
 
Tolais da Classificação “450.000,00 | 0,00 “450.000,00 
Planejamento de Governo 
Emissão: Flávio Rabelo 08-12-2025 18:25:09 
 
: 6 de 45
 
 
02.03.01. .04.128.0021.2006 - Manutdee nDeçspãesoas com Viagens dos Servidores 
 
Valores Orçados 
 
 
 
 
 
 
 
 
Código Descrição Ficha Total 
Ordinário Vinculado 
3.3.90.14 Diárias - Civil 
ae 
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00 0,00 20.000,00 
20.000,00 0,00 20.000,00 
3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 45 
1.500.000 - Recursos não Vinculados de impostos 5.000,00 0,00 5.000,00 
5.000,00 0,00 5.000,00 
3.3.90.93 Indenizações e Restituições 46 
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 0,00 10.000,00 
10.000,00 a 0,00 10,000,00 
Totais da Classificação 35.000,00 0,00 35.000,00 
02.03.01. .04.128.0021.2044 - Qualificaçãoe Treinamento de Servidores Municipais a a 
Código Descrição Ficha Naiara Prqados Total 
Ordinário Vinculado 
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 47 
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 0,00 10.000,00 
10.000,00 0,00 10.000,00 
3.3.90.93 Indenizações e Restituições 48 
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 0,00 10.000,00 
10.000,00 0,00 10.000,00 
“200 o 20.000,00 
02.03.01. .04.131.0021.2007 | - Publicidade Oficial dos Atos da Administração Pública Ç Rc 
Valores Orçados 
Código Descrição Ficha Total 
Ordinário Vinculado 
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 49 
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 150.000,00 0,00 150.000,00 
150.000,00 0,00 150.000,00 
; Totais da Classificação — 150.000,00, "000, 150.000,00 
02.03.01. 04.272.0021 -2008 - Contribuição Previdenciária dos Servidores : 
Código Descrição Ficha Valores Orçados Total 
Ordinário Vinculado 
3.191,13 Obrigações Patronais 50 
1.501.000 - Outros Recursos não Vinculados 600.000,00 0,00 600.000,00 
Planejamento de Governo ' Emissão: Flávio Rabelo 08-12-2025 18:25:09 ágina: 7 de 45
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
600.000,00 0,00 600.000,00 
€ qn TetiodoCissticação comodo] 080 “8000000 
02.03.01. .04.843,0021.0005 - Amotização e Juros da Dívida por Contrato o a 
Valores Orçados 
Código Descrição Ficha Total 
Ordinário Vinculado 
3.2.90.21 Juros sobre a Divida por Contrato 51 
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000.000,00 0,00 1.000.000,00 
1.000.000,00 0,00 1.000.000,00 
3.2.91.21 Juros sobre a Divida por Contrato 52 
1.501.000 - Outros Recursos não Vinculados 420.000,00 0,00 420.000,00 
420.000,00 0,00 420.000,00 
4.6.90.71 Principal da Divida Contratual Resgatado 53 
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000.000,00 0,00 1.000.000,00 
1.501.000 - Outros Recursos não Vinculados 490.000,00 0,00 490.000,00 
1.490.000,00 0,00 1.490.000,00 
4.6.91.77 Principal Corrigido da Divida Contratual Refinanciado 54 
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 360.000,00 0,00 360.000,00 
360.000,00 0,00 360.000,00 
o Totais da Classificação | 3.270.000,00 | 0,00. 3.270.000,00 
02.03.01. .04,846.0021.0004 -Contibuição para Formação do PASEP , E 
E Valores Orçados. 
Código Descrição Ficha Total 
Ordinário Vinculado 
3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 55 
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 696.336,00 0,00 696.336,00 
696.336,00 0,00 696.336,00 
o Totais da Classificação 696.336,00 0,00. 696.336,00 
02.03.01. 09.271.0021.2008 - Contribuição Previdenciárdioas Servidores o a , sn : : E a si fal rem 
Código Descrição Ficha Total 
Ordinário Vinculado 
3.1.90.13 Obrigações Patronais 56 
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 560.000,00 0,00 560.000,00 
560.000,00 0,00 560.000,00 
 
" Totais da Classificação 560.000,00 0,00 * 560.000,00 
Planejamento de Governo Emissão: Flávio Rabelo 08-12-2025 18:25:09 Página: 8 de 45
02.03.01. .09.272.0021.0001 - Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS | o 
 
Valores Orçados 
 
 
 
Código Descrição Ficha Total 
Ordinário Vinculado 
3.1.91,13 Obrigações Patronais 57 
1.501.000 - Outros Recursos não Vinculados 200.000,00 0,00 200.000,00 
200.000,00 : 0,00 200.000,00 
a nO o — 200.000,00 000 200.000,00 
020301. S9.90999909009 -Reservade Contingência nd o 
Código Descrição Ficha Valores Urpadea Total 
a Ordinário Vinculado 
9.9.99.99 A Classificar 58 o 
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 450.529,01 0,00 450.529,01 
 
1.501.000 - Outros Recursos não Vinculados 200.000,00 0,00 200.000,00 
650.529,01 0,00 650.529,01 
o E 650.520,01 
 
10.481.865,01 
 
Totais da Classificação 
 
 
 
 
 Subunidade:02 .04.01 REA OPS Ro CUITURA, ARES NR 
02.04.01. .04.122.0005.2009 - Manutenção da Sec. Municipal de Esporte, Cultura, Lazer e Turismo — 
 
 
 
Valores Orçados 
 
 
Código Descrição Ficha Total 
Ordinário Vinculado 
3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado 59 
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 74.000,00 0,00 74.000,00 
74.000,00: 0,00 74.000,00 
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas é Pessoal Civil 60 
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 180.000,00 0,00 180.000,00 
180.000,00 0,00 180.000,00 
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 61 
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 16.000,00 0,00 16.000,00 
: 18.000,00 0,00 16.000,00 
oia jassit a ERES o 
 
M 
me 270.000,00 
 
Valores Orçados 
Código Descrição Ficha : Total 
 
Ordinário Vinculado 
Planejamento de Governo Emissão: Flávio Rabelo 08-12-2025 18:25:09 gina: 9 de 45
 
 
 
 
 
 
 
 
 
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 62 
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 17.500,00 0,00 17.500,00 
17.500,00 0,00 17.500,00 
4.4.90.51 Obras e Instalações 
83 
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 190.000,00 0,00 190.000,00 
190.000,00 0,00 190.000,00 
Totais da Classificação 207.500,00 | 0,00 207.500,00 
02.04.01. 13.392.0005.2012 -Manuteção das Atividades da Cultura É o É 
Valores Orçados 
Código Descrição Ficha ; Total 
Ordinário Vinculado 
3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado 84 
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 40.000,00 0,00 40.000,00 
40.000,00 0,00 40.000,00 
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas é Pessoal Civil 65 
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 140.000,00 0,00 140.000,00 
140.000,00 0,00 140.000,00 
3.35041 Contribuições 66 
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 543.998,00 0,00 543.998,00 
543.998,00: 0,00 543.998,00 
3.3.90.30 Material de Consumo 87 
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 60.000,00 0,00 60.000,00 
80.000,00: 0,00 60.000,00 
3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 68 
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 0,00 10.000,00 
40.000,00 0,00 10.000,00 
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 89 
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 820.000,00 0,00 820.000,00 
820.000,00 0,00 820.000,00 
Totais da Classificação 1.613.998,00. “000 1.613.998,00 
02.04.01. .22.695.0005.2013 - Manutenção das Atividades do Turismo o o 
Valores Orçados 
Código Descrição Ficha Total 
Ordinário Vinculado 
3.3.50.41 Contribuições 70 
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 15.000,00 0,00 15.000,00 
 
15.000,00 0,00 15.000,00 
Planejamento de Governo Emissão: Flávio Rabelo 08-12-2025 18:25:09 Página: 10 de 45
3.3.90.30 Material de Consumo 
 
 
" 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 15.000,00 0,00 15.000,00 
15.000,00 0,00 15.000,00 
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 72 
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 15.000,00 0,00 15.000,00 
15.000,00 0,00 15.000,00 
o Totais da Classificação 4500000 0,00 45.000,00 
020401. .27.812.0005.2048 - Manutenção das Atividades do Esporte E E o 
Código Descrição Ficha Fires orador Total 
Ordinário Vinculado 
3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado 73 
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 84.000,00 0,00 84.000,00 
84.000,00. 0,00 84.000,00 
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas ; Pessoal Civil 74 
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 130.000,00 0,00 130.000,00 
130.000,00 0,00 130.000,00 
33.50.41 — Contribuições o 
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 360.900,00 0,00 360.900,00 
360.900,00 0,00 360.900,00 
3.3.90.30 Material de Consumo 76 
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 80.000,00 0,00 80.000,00 
80.000,00 0,00 80.000,00 
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 77 
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 30.000,00 0,00 30.000,00 
30.000,00: 0,00 30.000,00 
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 78 
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 128.500,00 0,00 128.500,00 
128.500,00 0,00 128.500,00 
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 79 
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 6.000,00 6.000,00 
6.000,00 6.000,00 
o Totais da Classificação. 819.400,00 819.400,00 
* 2.955.898,00 
E ; Totais da Subunida: 
 
2.955.898,00. 
2.955.698,00 
 
 
 
 
Planejamento de Governo Emissão: Flávio Rabelo 08-12-2025 18:25:09 na: 11 de 45
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Subunidade: 02.05.01- SECK + MU ESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, AGRONEGÓCIOS EMEIO AMBIENTE 
02.0- .054..1220.00016..201 4 - Manutenção da Sec. Munic. de Desenvolvimento Econômico, Agronegócios e Meio Ambiente 
Valores Orçados 
Código Descrição Ficha Total 
Ordinário Vinculado 
3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado 80 
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 38.000,00 0,00 38.000,00 
38.000,00 0,00 38.000,00 
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas ; Pessoal Civil 81 
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 102.000,00 0,00 102.000,00 
102.000,00 0,00 102.000,00 
Totais da Classificação 440.000,00 0,00 140.000,00 
-11.334,0006.2057 - Manutenção das Atividades do SINE | E : 
Código Descrição Ficha Naloroa aundos a Total 
Ordinário Vinculado 
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas é Pessoal Civil 82 
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 60.000,00 0,00 60.000,00 
60.000,00 0,00 60.000,00 
Totais da Classificação 60.000,00 0,00, 60.000,00 
02.05.01. .17,512.0006.2015 -Participação em Consórcios Públicos o o 
Valores Orçados 
Código Descrição Ficha Total 
Ordinário Vinculado 
3.1.71.70 Rateio pela Participação em Consórcio Público 83 
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 0,00 10.000,00 
10.000,00 0,00 10.000,00 
3.3.71.70 Rateio pela Participação em Consórcio Público E 
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.400,00 0,00 5.400,00 
5.400,00 0,00 5.400,00 
Totais da Classificação Bs 0,00. 15.400,00 
02.05.01. .17.512.0006.2017 - Administração e Manutençãdoa Usina de Reciclagem = o E 
Código Descrição Ficha een aos Total 
Ordinário Vinculado 
3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado 85 
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 200.000,00 0,00 200.000,00 
200.000,00 0,00 200.000,00 
 
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas ; Pessoal Civil 86 
Planejamento de Governo Emissão: Flávio Rabelo 08-12-2025 18:25:09 
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1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 80.000,00 0,00 80.000,00 
80.000,00 0,00 80.000,00 
3.3.90.30 Material de Consumo 87 
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00 0,00 20.000,00 
20.000,00 0,00 20.000,00 
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 88 
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.020.000,00 0,00 1.020.000,00 
1.020.000,00 0,00 1.020.000,00 
; TotalsdaClassificação 132000000 | 0,00, 1.320,000,00 
02.05.01. 18.541.0006.2049 -Manutenção das Ações de Preservação e Conservação do Meio Ambiente : E 
Código Descrição Ficha Velereo Ensados : Total 
Ordinário Vinculado 
3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado 89 
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 120.000,00 0,00 120.000,00 
120.000,00 0,00 120.000,00 
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas é Pessoal Civil 90 
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 182.000,00 0,00 182.000,00 
182.000,00 0,00 182.000,00 
3.3.90.30 Material de Consumo N 
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 50.000,00 0,00 50.000,00 
50.000,00 0,00 50.000,00 
3.3.90.35 Serviços de Consultoria 92 
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 60.000,00 0,00 60.000,00 
60.000,00 0,00 60.000,00 
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 93 
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 78.000,00 0,00 78.000,00 
78.000,00 0,00 78.000,00 
| | TotaisdaCiassificação * 490.000,00 | "0,00 490.000,00 
02.05.01. .20.608.0006.1009 - Aquisãdoe Equipamentos, Veículos, Maquinas e Mobiliário para a Prefeitura Municipal | a 
Código Descrição Ficha E Total 
Ordinário Vinculado 
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 94 
1.700.000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União 0,00 500.000,00 500.000,00 
0,00 500.000,00 500.000,00 
TotaisdaCinssificação E - 500.000,00 500.000,00 
Planejamento de Governo Emissão: Flávio Rabelo 08-12-2025 18:25:09 Página: 13 de 45
02.05.01 0.608.0006.2015 - Participação em Consórcios Públicos =. : a 
 
 
Valores Orçados 
 
 
Código Descrição Ficha Total 
Ordinário * Vinculado 
3.1.71,70 Rateio pela Participação em Consórcio Público 95 
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 35.000,00 0,00 35.000,00 
35.000,00 0,00 35.000,00 
3.3.71.70 Rateio pela Participação em Consórcio Público 96 
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 15.000,00 0,00 15.000,00 
0,00 15.000,00 
02.05.01. 20.608.0006.2016 -Incentivosa Agricultura e Agronegócios E 
Código Descrição Ficha nara negados Total 
: Ordinário Vinculado 
3.3.50.41 Contribuições 
97 
1.500.000 - Recursos não Vinculados de impostos 105.000,00 0,00 105.000,00 
105.000,00 0,00 105.000,00 
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 98 
 
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 150.000,00 0,00 150.000,00 
150.000,00 0,00 150.000,00 
: , E Ç 255.000,00 
 
02,05.02. 18.541,0006.1011 - Obras e Manutenção de Praças, Jardins e Paisagismo 
Código Descrição Ficha 
Valores Orçados 
 
Total 
Ordinário Vinculado 
4.4.90.51 Obras e Instalações 99 
 
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 280.000,00 0,00 280.000,00 
 
280.000,00
 
 0,00 280.000,00 
 
 
Planejamento de Governo Emissão: Flávio Rabelo 08-12-2025 18:25:09 Página: 14 de 45
02.06.01. .04.122.0007.1009 - Aquisão de Equipamentos, Veículos, Maquinas e Mobiliário para a Prefeitura Municipal 
 
Valores Orçados 
 
 
 
 
 
 
 
Código Descrição Ficha Total 
Ordinário Vinculado 
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 100 
1.700.000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União 0,00 100.000,00 100.000,00 
0,00 100.000,00 100.000,00 
Totais da Classificação. "000. 400.000,00. 400.000,00 
02.06.01. .04.122.0007.1010 - Contrução, Reforma e Ampliação de Predios Públicos Municipais o o 
Valores Orçados 
Código Descrição Ficha Total 
Ordinário Vinculado 
4.4.90.51 Obras e Instalações 101 
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 200.000,00 0,00 200.000,00 
1.700.000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União 0,00 300.000,00 300.000,00 
200.000,00 300.000,00 500.000,00 
4.4.90.61 Aquisição de Imóveis 102 
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 100.000,00 0,00 100.000,00 
100.000,00 0,00 100.000,00 
Totais da Classificação 300.000,00 300.000,00. 600.000,00 
02.06.01, 04.122.0007.2060 -Manutenção de Equip Mágui ja de Obra dc 
Valores Orçados 
Código Descrição Ficha Total 
Ordinário Vinculado 
3.3.90.30 Material de Consumo 103 
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000.000,00 0,00 1.000.000,00 
1.000.000,00 0,00 1.000.000,00 
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 104 
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 400.000,00 0,00 400.000,00 
400.000,00 0,00 400.000,00 
Totais da Classificação 1.400.000,00 “0,00 — 1.400.000,00 
02.06.01. .15.122.0007.2018 - Manutdea nSeçcrãetaori a Municipadle Obrase Trasnporte. o o : 
Código Descrição Ficha o Total 
Ordinário Vinculado 
3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado 105 
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 100.000,00 0,00 100.000,00 
100.000,00 0,00 100.000,00 
 
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas é Pessoal Civil 106 
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1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 572.000,00 0,00 572.000,00 
572.000,00 0,00 572.000,00 
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 107 
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 70.000,00 0,00 70.000,00 
70.000,00 0,00 70.000,00 
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 108 
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 233.000,00 0,00 233.000,00 
233.000,00 0,00 233.000,00 
Totais da Classificação * 975.000,00. 000 “975.000,00 
02.06.01. 15.451.00071008 - Obras de Infra-Estrutura Urbana Pavimentação, Recapeamento o a o 
Valores Orçados 
Código Descrição Ficha Total 
Ordinário Vinculado 
44.90.51 Obras e Instalações 109 
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 729.000,00 0,00 729.000,00 
1.700.000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União 0,00 2.500.000,00 2.500.000,00 
1.754.000 - Recursos de Operações de Crédito 0,00 5.000.000,00 5.000.000,00 
1.759.005 - Repasse tarifário para os Fundos Municipais de Saneamento 0,00 275.000,00 275.000,00 
729.000,00 7.775.000,00 8.504.000,00 
4.4.90.61 Aquisição de Imóveis 10 
1.700.000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União 0,00 500.000,00 500.000,00 
0,00 500.000,00 500.000,00 
a Ca Totais da Classificação 729.000,00 8.275.000,00 9.004.000,00 
02.06.01. .15.451.0007.1009 - Aquisão de Equipamentos, Veiculos, Maquinas e Mobiliário para a Prefeitura Municipal | ao 
Valores Orçados 
Código Descrição Ficha Total 
Ordinário Vinculado 
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 111 
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 200.000,00 0,00 200.000,00 
1.700.000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União 0,00 800.000,00 800.000,00 
200.000,00 800.000,00 1.000.000,00 
Totais da Classificação 200.000,00 * 800.000,00 1.000.000,00 
02.06.01. .15.451.0007.2050 - Manutençãdoa Parceria Público-Privada "Cidade Inteligente” Ha fa o 
Código Descrição Ficha Valores Orgadns Total 
Ordinário Vinculado 
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 112 
1.720.000 - Transferência da União referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural 0,00 600.000,00 600.000,00 
 
destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997 
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1.750.000 - Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE 0,00 50.000,00 50.000,00 
1.751.000 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP 0,00 1.195.000,00 1.195.000,00 
1.759.005 - Repasse tarifário para os Fundos Municipais de Saneamento 0,00 105.000,00 105.000,00 
0,00 1.950.000,00 1.950.000,00 
ao ; Mo “Totais da Classificação 0,00, 1.950.000,00 1.950.000,00 
02.06.01. .15.452.0007.2019 - Manutação dos Serviços Urbanos a 
Código Descrição Ficha é aero figo Total 
Ordinário Vinculado 
3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado 113 
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 800.000,00 0,00 800.000,00 
800.000,00 0,00 800.000,00 
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas é Pessoal Civil 114 
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 700.000,00 0,00 700.000,00 
700.000,00 0,00 700.000,00 
3.3.90.30 Material de Consumo 115 
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 60.000,00 0,00 60.000,00 
60.000,00 0,00 80.000,00 
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 116 
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.440.000,00 0,00 1.440.000,00 
1.751.000 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP 0,00 300.000,00 300.000,00 
1.440.000,00 300.000,00 1.740.000,00 
Totais da Classificação 3.000.000,00 300.000,00 3.300.000,00 
02.06.01. .16.482.0007.1008 -Obras de Carater Social É 
Valores Orçados 
Código Descrição Ficha Total 
Ordinário Vinculado 
4.4.90.51 Obras e Instalações 117 
1.700.000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União 0,00 700.000,00 700.000,00 
0,00 700.000,00 700.000,00 
4.4.90.61 Aquisição de Imóveis 118 
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 100.000,00 0,00 100.000,00 
100.000,00 0,00 100.000,00 
“Totais da Classificação 100.000,00. 700.000,00 800.000,00 
02.06.01. .16.482.0007.2059 - Regularização Fundiária E E = 
Código Descrição Ficha Natores rgados Total 
 
Ordinário Vinculado 
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3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 119 
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 150.000,00 0,00 150.000,00 
150.000,00 0,00 150,000,00 
Totais da Classificação. 150.000,00 om. 150.000,00 
—A7.512.0007.1005. -Obras de in - Sanoamento mm 
Código Descrição Ficha atores Oivados Total 
Ordinário Vinculado 
4.4.90.51 Obras e Instalações 120 
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 100.000,00 0,00 100.000,00 
100.000,00 0,00 100.000,00 
“Totais da Classificação 400000,00 om * 100.000,00 
02.0- 260.6.060.00017..100 7 - Obras de Infra-Estrutura Rual mM o 
Valores Orçados 
Código Descrição Ficha ; : Total 
: Ordinário Vinculado 
4.4.90.51 Obras e Instalações 
121 
1.500.000 - Recursos não Vinculados de impostos 400.000,00 0,00 400.000,00 
400.000,00 0,00 400.000,00 
o Totais da Classificação | "000000 | 000. 400.000,00 
02.06.01. 26.453.0007.2061 - Manutençãdoo Programa TARIFA ZERO e e E 
Valores Orçados 
Código Descrição Ficha Total 
Ordinário Vinculado 
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 122 
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 675.926,11 675.926,11 
675.926,11 675.926,11 
Totais da Classificação 675.926,11 
 
 
 Unidade: 
Subunidade: 02.07.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
 
 
 
02.07.01. 08. 122.000
 
9.2020 Gestão do
 
 Fundo Municipal de Assistên
 
cia Social Fo o 
Valores Orçados 
Código Descrição Ficha Total 
Ordinário Vinculado 
3,1.90,04 Contratação por Tempo Determinado 123 
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 80,000,00 0,00 80.000,00 
 
80.000,00 0,00 80.000,00 
Planejamento de Governo Emissão: Fiávio Rabelo 08-12-2025 18:25:09 Página: 18 de 45
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas é Pessoal Civil 124 
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 144.000,00 0,00 144.000,00 
144.000,00 0,00 144.000,00 
3.1.90.13 Obrigações Patronais 125 
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 14.000,00 0,00 14.000,00 
14.000,00 0,00 14.000,00 
3.1.91,13 Obrigações Patronais 126 
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 15.000,00 0,00 15.000,00 
15.000,00 - 0,00 15.000,00 
3.3.90.14 Diárias - Civil 127 
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 11.000,00 0,00 11.000,00 
41.000,00 0,00 11.000,00 
3.3.90.30 Material de Consumo 
128 
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 45.000,00 0,00 45.000,00 
45.000,00 0,00 45.000,00 
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 129 
1.500.000 - Recursos não Vinculados de impostos 35.000,00 0,00 35.000,00 
35.000,00 0,00 35.000,00 
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 130 
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00 0,00 20.000,00 
20.000,00 0,00 20.000,00 
3.3.90.93 Indenizações e Restituições 131 
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.000,00 0,00 2.000,00 
2.000,00 0,00 2.000,00 
| | — Totaisda Classlicação seo 000 38800000 
02.07.01. 08.122.0009.2027 - Fortalecimento do Controle Social (Conselho de Assistência Social) o a 
Valores Orçados 
Código Descrição Ficha Total 
Ordinário Vinculado 
3.3.90.14 Diárias - Civil 132 
1.500.000 - Recursos não Vinculados de impostos 4.000,00 0,00 4.000,00 
1.660.000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 0,00 2.000,00 2.000,00 
| 4.000,00 2.000,00 6.000,00 
3.3.90.30 Material de Consumo 133 
1.660.000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 0,00 5.000,00 5.000,00 
 
0,00 5.000,00 5.000,00 
Planejamento de Governo Emissão: Flávio Rabelo 08-12-2025 18:25:09 Página: 19 de 45
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 134 
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00 0,00 5.000,00 
5.000,00 0,00 5.000,00 
3,3.90,39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 135 
1.660.000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 0,00 5.000,00 5.000,00 
0,00. 5.000,00 5.000,00 
Totais da Classificação 9.000,00 1200000 21.000,00 
02.07.01. 08.122.0009.2055 -PROCADSUAS o É o Ç o 
Código Descrição Ficha uateros Orgados Total 
Ordinário Vinculado 
3.3.90.30 Material de Consumo 
136 
1.660.000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 0,00 7.000,00 7.000,00 
0,00 7.000,00 7.000,00 
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 137 
1.660.000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 0,00 5.000,00 5.000,00 
0,00 5.000,00 5.000,00 
| aa. Totais da Classificação 12.000,00 42.000,00 
02.07.01. .08.243.0009.2028 - Primeira Infância no SUAS a o a 
Valores Orçados 
Código Descrição Ficha Total 
Ordinário Vinculado 
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 138 
1.660.000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 0,00 35.000,00 35.000,00 
0,00 35.000,00 35.000,00 
* Totais da Classificação 200 3500000 * 35.000,00 
02.07.01. 08.244.0009.2022 - Bloco de Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único , : 
a a Sai 5 E Rn e Malaria Óruaiica 
Código Descrição Ficha Total 
Ordinário Vinculado 
3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado 139 
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 22.000,00 0,00 22.000,00 
1.660.000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 0,00 25.000,00 25.000,00 
22.000,00 25.000,00 47.000,00 
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas é Pessoal Civil 140 
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 90.000,00 0,00 90.000,00 
90.000,00 0,00 90.000,00 
3.1.90.13 Obrigações Patronais 141 
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1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 16.000,00 0,00 16.000,00 
 
 
 
 
1.660.000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 0,00 2.700,00 2.700,00 
18.000,00 2.700,00 18.700,00 
3.390.144 Diárias - Civil 
142 
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 
1.660.000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 0,00 5.000,00 5.000,00 
1.000,00 5.000,00 6.000,00 
3.3.90.30 Material de Consumo 
143 
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 
1.660.000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 0,00 5.000,00 5.000,00 
1.000,00 5.000,00 6.000,00 
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 144 
1.660.000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 0,00 12.300,00 12.300,00 
0,00 12.300,00 12.300,00 
3.3.90.93 Indenizações e Restituições 145 
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00 0,00 5.000,00 
5.000,00 0,00 5.000,00 
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 146 
1.660.000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 0,00 15.000,00 15.000,00 
0,00 15.000,00 15.000,00 
Totais da Classificação 135.000,00 65.000,00 : 200.000,00 
02.07.01. 08.244.0009.2025 - Gestão de Benefícios Eventuais 
 
Valores Orçados 
 
 
Código Descrição Ficha Total 
Ordinário: Vinculado 
3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 147 
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 105.000,00 0,00 105.000,00 
1.661.000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 0,00 145.000,00 145.000,00 
105.000,00 145.000,00 250.000,00 
3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 148 
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 0,00 10.000,00 
10.000,00 0,00 10.000,00 
3.3.90.48 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 149 
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 15.000,00 0,00 15.000,00 
1.661.000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 0,00 35.000,00 35.000,00 
 
15.000,00 35.000,00 50.000,00 
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Totais da Classificação 430.000,00 “180.000,00. 310.000,00 
02.07.01. .08.244.0009.2062 - Adm. e Manutenção do Restaurante Popular Municipal É : i . 
Valores Orçados 
Código Descrição Ficha Total 
Ordinário Vinculado 
3.390,39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 150 
1.500.000 - Recursos não Vinculados de impostos 200.000,00 0,00 200.000,00 
200.000,00 0,00 200.000,00 
Totais da Classificação 200.000,00: "0,00 “200.000,00 
02.07.01. .08.244.0023.2042 - Manutençãdoo Programa “Qualificadores” E na o 
Código Descrição Ficha Valetas Drqados Total 
Ordinário Vinculado 
3.3.90.18 Auxílio Financeiro a Estudantes 151 
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.080.000,00 0,00 2.080.000,00 
2.080.000,00 0,00 2.080.000,00 
“Totais da Classificação 2.080.000,00 | 0,00 2.080.000,00 
02.07.01. .08.245.0009.2021 - Bloco de Gestão do SUAS - IGD-SUAS o oo 
Valores Orçados 
Código Descrição Ficha Total 
Ordinário Vinculado 
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 152 
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 6.000,00 0,00 6.000,00 
6.000,00 8.000,00 
“Toda tClaassiificsaçã o — * E000,00 6.000,00 
02.07.01. ,08.245.0009.2023 - Bloco da Proteção Social Básica DD a a 
Código Descrição Ficha Valores Orpados Total 
Ordinário Vinculado 
3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado 153 
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 100.000,00 0,00 100.000,00 
1.660.000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 0,00 20.000,00 20.000,00 
100.000,00 20.000,00 120.000,00 
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas é Pessoal Civil 154 
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 150.000,00 0,00 150.000,00 
1.660.000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 0,00 100.000,00 100.000,00 
150.000,00 100.000,00 250.000,00 
3.1.90.13 Obrigações Patronais 155 
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 25.000,00 0,00 25.000,00 
Planejamento de Governo Emissão: Flávio Rabelo 08-12-2025 18.25:09 22 de 45
 
 
 
 
 
 
 
 
 
1.660.000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 0,00 15.000,00 15.000,00 
25.000,00 15.000,00 40.000,00 
31.91.13 Obrigações Patronais 156 
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 30.000,00 0,00 30.000,00 
1.660.000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 0,00 5.000,00 5.000,00 
30.000,00 5.000,00 35.000,00 
3.3,50.43 Subvenções Sociais 157 
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 25.000,00 0,00 25.000,00 
25.000,00 0,00 25.000,00 
3.3.90.30 Material de Consumo 158 
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00 0,00 20.000,00 
1.660.000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 0,00 43.000,00 43.000,00 
20.000,00 43.000,00 63.000,00 
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 159 
1.660.000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 0,00 120.000,00 120.000,00 
0,00 120.000,00 120.000,00 
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 160 
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00 0,00 5.000,00 
5.000,00 0,00 5.000,00 
3.3.90.93 Indenizações e Restituições 161 
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00 0,00 5.000,00 
5.000,00 0,00 5.000,00 
Totais da Classificação 360.000,00 “303.000,00 663.000,00 
02.07.01, ...08.245.0009.2024 - Bloco da Proteção Social Especial de Média e Alta Complecidade (MAC) o 
Valores Orçados 
Código Descrição Ficha Total 
Ordinário Vinculado 
3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado 162 
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 200.000,00 0,00 200.000,00 
1.660.000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 0,00 50.000,00 50.000,00 
200.000,00 50.000,00 250.000,00 
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas é Pessoal Civil 163 
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 45.000,00 0,00 45.000,00 
45.000,00 0,00 45.000,00 
3.1.90,13 Obrigações Patronais 164 
 
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 54.000,00 0,00 54.000,00 
Planejamento de Governo Ermssão: Flávio Rabelo 08-12-2625 18:25.09 Página: 23 de 45
 
 
 
 
 
 
 
54.000,00 0,00 54.000,00 
3.3.50.43 Subvenções Sociais 165 
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 332.000,00 0,00 332.000,00 
1.660.000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 0,00 323.000,00 323.000,00 
332.000,00 323.000,00 655.000,00 
3.390.14 Diárias - Civil 168 
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.000,00 0,00 2.000,00 
2.000,00 0,00 2.000,00 
3.3.90.30 Material de Consumo 167 
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 51.000,00 0,00 51.000,00 
51.000,00 0,00 51.000,00 
3.3.90.93 Indenizações e Restituições 168 
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 8.000,00 0,00 8.000,00 
8.000,00 0,00 8.000,00 
Fa o Totais da Classificação 692.000,00. ; 373.000,00 1.065.000,00 
02.07.01 -—.08.245.0009.2026 - Execução de Ememendas Parlamentares para Assistência Social a a 
Código Descrição Ficha tuo prende Total 
Ordinário Vinculado 
3.3.50.41 Contribuições 
189 
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 27.426,11 0,00 27.426,11 
1.660.000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 0,00 100.000,00 100.000,00 
27.426,11 100.000,00 127.426,11 
44.90.52 Equipamentos e Material Permanente 170 
1.660.000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 0,00 400.000,00 400.000,00 
0,00 400.000,00 400.000,00 
Totais da Classificação 27.426,11 527.426,11 
 
02.0
 
7.02... 
 
 
 
 
 
500.000,00. 
 
 4 
 
 
08.243.0009.2052 - Manutenção do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente
 
 
 
Valores Orçados 
Código Descrição Ficha Total 
Ordinário Vinculado 
3.3.50.43 Subvenções Sociais 171 
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 0,00 10.000,00 
10.000,00 0,00 10.000,00 
3.3.90.30 Material de Consumo 172 
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1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 0,00 10.000,00 
10.000,00 0,00 10.000,00 
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 173 
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00 0,00 20.000,00 
20.000,00 0,00 20.000,00 
: Totais da Classificação 40.000,00 5 : : 9,00. 40.000,00 
02.07.02. .08.243.0009.2054 - Manutenção do Conselho Tutelar a. o o E 
Código Descrição Ficha Valores Orgados Total 
Ordinário Vinculado 
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas é Pessoal Civil 174 
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 100.000,00 0,00 100.000,00 
100.000,00 0,00 100.000,00 
3.3.90.30 Material de Consumo 175 
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 31.500,00 0,00 31.500,00 
31.500,00 0,00 31.500,00 
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 176 
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 20.500,00 0,00 20.500,00 
20.500,00 0,00 20.500,00 
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 177 
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00 0,00 5.000,00 
5.000,00 0,00 5.000,00 
Totais da Classificação. 0,00 157.000,00 
o E MM Totais de Subunidade | DE — 197.000,00 
Subunidade: 02.07.03 -FUNDO MUNICDIOSP DAIRELITO S DO DOSO| Ria 
02.07.03. .08.241,0009.2053 M ção do Fundo Municip à de Assistência ao Idoso 
Código Descrição Ficha Total 
Ordinário Vinculado 
3.3.50.43 Subvenções Sociais 178 
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 70.000,00 0,00 70.000,00 
70.000,00 0,00 70,000,00 
3.390,14 Diárias - Civil tg 
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.500,00 0,00 1.500,00 
1.500,00 0,00 1.500,00 
3.3.90.30 Material de Consumo 180 
 
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 
Planejamento de Governo Emissão: Fiávio Rabelo 03-12-2025 18:25:09 ágina: 25 de 45
 
 
1.000,00 0,00 1.000,00 
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 181 
1.500.000 - Recursos não Vinculados de impostos 500,00 0,00 500,00 
500,00 * 0,00 500,00 
Totais da Classificação 73.000,00. 
E 73.000,00 
otais da Subunida: 0,00. es 
 
 
 
 
 
 
Subunidade: 02.08.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
 
 
DeoOn AEAO voot ab aa Manutenção do nunca Municihelde saúde; 
Valores Orçados 
 
 
 
 
 
Código Descrição Ficha Total 
É Ordinário Vinculado 
3.1.90,.04 Contratação por Tempo Determinado 182 
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 140.000,00 0,00 140.000,00 
140.000,00: 0,00 140.000,00 
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas é Pessoal Civil 183 
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 380.000,00 0,00 380.000,00 
380.000,00 0,00 380.000,00 
3.1.90.13 Obrigações Patronais 184 o E 
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 25.000,00 0,00 25.000,00 
25.000,00 0,00 25.000,00 
3.1.91.13 Obrigações Patronais 185 o 
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 55.000,00 0,00 55.000,00 
55.000,00 0,00 55.000,00 
3.3.90.30 Material de Consumo 186 
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 24.000,00 0,00 24.000,00 
24.000,00 0,00 24.000,00 
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 187 
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 45.000,00 0,00 45.000,00 
45.000,00 0,00 45.000,00 
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 188 
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos . 146.000,00 0,00 146.000,00 
146.000,00 0,00 146.000,00 
3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 189 
 
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 85.000,00 0,00 85.000,00 
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de saúde e dos agentes de combate às endemias 
85.000,00 0,00 85.000,00 
| pe TolaisdaCiaselicação o0000000] o» 900.000,00 
02.08.01, 10.122.0011.2006 - Manutenção de Despesas com Viagens dos Servidores o E 
Código Descrição Ficha Puiotos Sipados Total 
Ordinário Vinculado 
3.390.14 Diárias - Civil a 
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 15.000,00 0,00 15.000,00 
15.000,00 0,00 15.000,00 
3.3.90.93 Indenizações e Restituições 191 
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00 0,00 5.000,00 
5.000,00 “0,00 5.000,00 
Totais da Classificação : o 20.000,00 000 20.000,00 
02.08.01. 10.301.0011.1003 -Construção, Ampliaçãoe Reforma de Obras ligadas a Saúde o os E 
Valores Orçados 
Código Descrição Ficha Total 
Ordinário Vinculado 
4.4.90.51 Obras e Instalações 192 
1.601.000 - ia de Sono notado do Governo Federal - Bloco de 0,00 300.000,00 300.000,00 
0,00 300.000,00 300.000,00 
Totais da Classificação. 0,00, 300.000,00. - 300.000,00 
02.08.01. .10.301.0011.2030 - Adm e Manutenção das Atividades da Atenção Básica em Saúde 
Código Descrição Ficha Valorvo Orpatos Total 
Ordinário Vinculado 
3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado 193 
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 870.000,00 0,00 870.000,00 
1.600.000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do Sus provenientes do Governo Federal - Bloco de 0,00 450.000,00 450.000,00 
Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 
1.604.000 - Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários 0,00 150.000,00 150.000,00 
de saúde e dos agentes de combate às endemias 
1.605.000 - Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para 0,00 145.000,00 145.000,00 
profissionais da enfermagem 
1.621.000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 0,00 75.000,00 75.000,00 
870.000,00 820.000,00 1.690.000,00 
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas « Pessoal Civil 194 
i
1.500.000 - Recursos não 
a
Vinculados de Impostos 
 
1.500.000,00 0,00 1.500.000,00 
o Aria Ec Bon 000 eo0 000,00 eoooono 
 
1.604.000 - Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários 0,00 900.000,00 900.000,00 
Planejamento de Governo Emissão: Flávio Rabelo 08-12-2025 18:25:09 gina: 27 de 45
 
 
1.605.000 - Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para 
 
 
 
 
 
profissionais da enfermagem 0,00 200.000,00 200.000,00 
1.500.000,00 1.900.000,00 3.400,000,00 
3.1.90.13 Obrigações Patronais 195 
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 250.000,00 0,00 250.000,00 
000 Pr e e edi nos cod oo soo000 socoo00 
250.000,00 90.000,00 340.000,00 
3.1.91.13 Obrigações Patronais 196 
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 350.000,00 0,00 350.000,00 
a er dão dai Aprasis Serviços PUBNCOS CO SAI O A 0,00 110.000,00 110.000,00 
350.000,00 110.000,00 460.000,00 
3.3.90.30 Material de Consumo 197 
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 73.526,11 0,00 73.526,11 
1.600.000 - ds do rara Eonip Pa = pa ento do Governo Federal - Bloco de 0,00 300.000,00 300.000,00 
1.621.000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 0,00 250.000,00 250.000,00 
73.526,11 550.000,00 623.526,11 
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 198 
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 65.000,00 0,00 65.000,00 
16 Todi pp 080 200 ooo o con 000,0 
1.621.000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 0,00 10.000,00 10.000,00 
65.000,00 210.000,00 275.000,00 
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 199 
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 425.000,00 0,00 425.000,00 
Minds TRESD E Ee PO porn 080 1320000400 1320.0000 
1.621.000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 0,00 320.000,00 320.000,00 
425.000,00 1.640.000,00 2.065.000,00 
3.3.90.93 Indenizações e Restituições 200 
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 60.000,00 0,00 60.000,00 
60.000,00 0,00 60.000,00 
44.90.52 Equipamentos e Material Permanente 201 
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 30.000,00 0,00 30.000,00 
O o aneis oe Era Bon o soon o encoado 
 
1.621.000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 0,00 1.000.000,00 1.000.000,00 
Planejamento de Governo Emissão: Flávio Rabelo 08-12-2025 18:25:09 Página: 28 de 45
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
30.000,00 1.080.000,00 1.110.000,00 
, É “Totais da Classificação 3.623.526,11 6.400.000,00. 10.023.526,11 
02.08.01. .10.301 0011.2044 - Qualificação e Treinamento de Servidores Municipais E o 
Valores Orçados 
Código Descrição Ficha Total 
Ordinário Vinculado 
3.3.90.14 Diárias - Civil 
202 
1.900.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00 0,00 5.000,00 
5.000,00 0,00 5.000,00 
3,3,90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 203 
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 0,00 10.000,00 
10.000,00 0,00 10.000,00 
a | a Totais da Classificação 1500000 om 18000, 
02.08.01. .10.302.0012.0002 - Pagamento de Precatórioosu Cumprimentdoe Sentenças e Decisões Judiciais | : É E : a a : 
Valores Orçados 
Código Descrição Ficha Total 
Ordinário Vinculado 
3.3.90.91 Sentenças Judiciais 204 
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 200.000,00 0,00 200.000,00 
200.000,00 0,00 200.000,00 
Totais da Classificação — 20000000 00 - — 200.000,00 
02.08.01. 10.302.0012.2008 - Manutençãdoe Despesas com Viagens dos Servidores o a. 
Valores Orçados 
Código Descrição Ficha Total 
Ordinário Vinculado 
3.390.144 Diárias - Civil 205 
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 300.000,00 0,00 300.000,00 
300.000,00 0,00 300.000,00 
Totais da Classificação 300.000,00. 0,00 300.000,00 
02.08.01. .10.302.0012.2015 - Participação em Consórcios Públicos E 
Valores Orçados 
Código Descrição Ficha Total 
Ordinário Vinculado 
31.71.70 Rateio pela Participação em Consórcio Público 206 
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 30.000,00 0,00 30.000,00 
30.000,00 0,00 30.000,00 
3,3.71.70 Rateio pela Participação em Consórcio Público 207 
1.500.000 - Recursos não Vinculados de impostos 285.000,00 0,00 285.000,00 
 
285.000,00 0,00 285.000,00 
Planejamento de Governo Emissão: Flávio Rabe!o 08-12-2025 18:25:09 
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4.4.71.70 Rateio pela Participação em Consórcio Público 208 
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00 0,00 20.000,00 
20.000,00 0,00 20.000,00 
Totais da Classificação 335.000,00 — 000 335.000,00 
02.08.01.....10.302.0012.2031 - Adm. e Manutenção das Atividades de Média e Alta Complecidade na Saúde (MAC) : o 
Código Descrição Ficha Valores Orgados Total 
Ordinário Vinculado 
3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado 209 
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 400.000,00 0,00 400.000,00 
1.605.000 - a ea destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para 0,00 20.000,00 20.000,00 
400.000,00 20.000,00 420.000,00 
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas ; Pessoal Civil 210 
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 455.000,00 0,00 455.000,00 
1.605.000 - Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para 0,00 65.000,00 65.000,00 
profissionais da enfermagem 
455.000,00 65.000,00 520.000,00 
3.1.90.13 Obrigações Patronais 211 
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 75.000,00 0,00 75.000,00 
75.000,00 0,00 75.000,00 
3.191,13 Obrigações Patronais 212 
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 75.500,00 0,00 75.500,00 
75.500,00 0,00 75.500,00 
3.3.90.30 Material de Consumo 213 
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.069.500,00 0,00 1.069.500,00 
1.069.500,00 0,00 1.069.500,00 
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 214 
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 170.000,00 0,00 170.000,00 
170.000,00 0,00 170.000,00 
33.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 215 
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 200.000,00 0,00 200.000,00 
62 pe in 000 250.000,00 25000000 
1.621.000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 0,00 20.000,00 20.000,00 
200.000,00 270.000,00 470.000,00 
3.3.90,93 Indenizações e Restituições 216 
 
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00 0,00 20.000,00 
Planejamento de Governo Emissão: Flávio Rabelo 08-12-2025 18:25:09 
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20.000,00 0,00 20.000,00 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 217 
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 180.000,00 0,00 180.000,00 
180.000,00 0,00 180.000,00 
i Totais da Classificação * 2.645.000,00 355.000,00 3.000.000,00 
02.08.01. .10.302.0012.2051 -Repasse a Entidades Prestadoras de Serviços de Saúde Rm 
Código Descrição Ficha Vuteros Organos Total 
Ordinário Vinculado 
33.5041 Contribuições 
218 
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 903.343,66 0,00 903.343,66 
1.605.000 - Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para 0,00 570.000,00 570.000,00 
profissionais da enfermagem 
903.343,66 570.000,00 1.473.343,66 
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 219 
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.900.000,00 0,00 2.900.000,00 
1.600.000 - ed ceráçes Pos ds np provenianios do Governo Federal - Bloco de 0,00 4.500.000,00 4.500.000,00 
1.621.000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 0,00 1.600.000,00 1.600.000,00 
2.900.000,00 8.100.000,00 9.000.000,00 
Totais da Classificação 380334366 6.670.000,00 10.473.343,66 
02.08.01. .10.303.0014.2032 - Aim. e Manutenção das Aitividades cia Farmácia. Co o , o 
Código Descrição Ficha ec Total 
Ordinário Vinculado 
3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado 220 
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 52.000,00 0,00 52.000,00 
1.621.000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 0,00 30.000,00 30.000,00 
52.000,00 30.000,00 82.000,00 
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas é Pessoal Civil 221 
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 25.000,00 0,00 25.000,00 
1.621.000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 0,00 60.000,00 60.000,00 
25.000,00 60.000,00 85.000,00 
3.1.90.13 Obrigações Patronais 
222 
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 15.000,00 0,00 15.000,00 
15.000,00 0,00 15,000,00 
3.1.91.13 Obrigações Patronais 
223 
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 12.000,00 0,00 12.000,00 
 
12.000,00 0,00 12.000,00 
Planejamento de Governo Ersissão: Flavio Rabelo 04-12-2025 14:25.09 Página: 31 de 45
 
 
 
 
 
 
 
 
 
3.3.90.30 Material de Consumo 224 
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 
5.000,00 0,00 5.000,00 
1.621.000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 
0,00 5.000,00 5.000,00 
5.000,00 5.000,00 10.000,00 
3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 
225 
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 
596.000,00 0,00 596.000,00 
1.600.000 - Manstenção das Apões E Seniços Públicos E Sus provenientes do Governo Federal - Bloco de 0,00 100.000,00 100.000,00 
1.621.000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 
0,00 130.000,00 130.000,00 
596.000,00 230.000,00 826.000,00 
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
226 
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 
30.000,00 0,00 30.000,00 
30.000,00 0,00 30.000,00 
3.3.90.93 Indenizações e Restituições 
227 
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 
10.000,00 0,00 10.000,00 
10.000,00 0,00 10.000,00 
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 
228 
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 
30.000,00 0,00 30.000,00 
30.000,00 0,00 30.000,00 
Totais da Classificação | 775.000,00 325.000,00 1.100.000,00 
02.08.01. .10.304.0013.2033 - Adm. e Manutenção das Atividades da Vigilância Sanitária 
. 
Código 
Ficha a dn Total 
Ordinário Vinculado 
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas é Pessoal Civil 
229 
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 
65.000,00 0.00 65.000,00 
1.621.000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 
0,00 70.000,00 70.000,00 
65,000,00 70.000,00 135.000,00 
3.1.91.13 Obrigações Patronais 230 
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 
21.000,00 0,00 21.000,00 
21.000,00 0,00 21.000,00 
3.3.90.14 Diárias - Civil 
231 
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 
1.000,00 0,00 1.000,00 
1.000,00 0,00 1.000,00 
3.3.90.30 Material de Consumo 
232 
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 
28.000,00 0,00 28.000,00 
 
28.000,00 0,00 28.000,00 
Planejamento de Governo Emissão: Flávio Rabelo 08-12-2025 18:25.09 
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3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 233 
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 0,00 10.000,00 
40.000,00 0,00 10.000,00 
3.3.90.93 Indenizações e Restituições 234 
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00 0,00 5.000,00 
5.000,00 0,00 5.000,00 
Ro | . o Totais daCiassificação 130.000,00 70.000,00. 200.000,00 
02.08.01. .10.305.0013.2034 - Adm. e Manutenção das Atividadedas Vigilância Epidemiológica o a
Valores Orçados
 
 
Código Descrição Ficha Total 
Ordinário Vinculado 
3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado 235 
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 366.000,00 0,00 366.000,00 
366.000,00 0,00 366.000,00 
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas é, Pessoal Civil 236 
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 275.000,00 0,00 275.000,00 
1.604.000 - pda ua ao vencimento dos agentes comunitários 0,00 250.000,00 250.000,00 
1.621.000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 0,00 50.000,00 50.000,00 
275.000,00 300.000,00 575.000,00 
3.1.90.13 | Obrigações Patronais 2s7 
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 110.000,00 0,00 110.000,00 
110.000,00 0,00 110.000,00 
3.1.91,13 Obrigações Patronais 238 
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 52.000,00 0,00 52.000,00 
52.000,00 - 0,00 52.000,00 
3.3.90.14 Diárias - Civil sas 
1.500.000 - Recursos não Vinculados de impostos 2.000,00 0,00 2.000,00 
2.000,00 0,00 2.000,00 
3.3.90.30 Material de Consumo 2H0) 
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 75.000,00 0,00 75.000,00 
1.621.000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 0,00 20.000,00 20.000,00 
75.000,00 20.000,00 95.000,00 
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 2441 
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 15.000,00 0,00 15.000,00 
15.000,00 0,00 15.000,00 
 
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 242 
Planejamento de Governo Emissão: Flávio Rabelo 08-12-2025 18:25:09 Página: 33 de 45
 
 
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 30.000,00 0,00 30.000,00 
 
1.621.000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 0,00 60.000,00 60.000,00 
30.000,00 60.000,00 90.000,00 
3.3.90.93 Indenizações e Restituições 243 
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 15.000,00 0,00 15.000,00 
15.000,00 0,00 45.000,00 
 
Totais da Classificação 940.000,00 380.000,00 1.320.000,00 
 0 
 
2.09.01. .12.122.0015.2006 -M ção de Desp
 
esas com Viagen
 
s dos Servidores 
 
 
 
 
 
Valores Orçados 
 
 
 
 
 
Código Descrição Ficha Total 
Ordinário : Vinculado 
3.3.90.14 Diárias - Civil 244 
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00 0,00 5.000,00 
5.000,00 0,00 5.000,00 
3.3.90.93 Indenizações e Restituições 245 
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00 0,00 5.000,00 
5.000,00 0,00 5.000,00 
a | : 000 000, 10.000,00 
02.09.01. 12.122.0015.2035 - Gestão do Fundo Municipal de Educação DD 
Valores Orçados 
Código Descrição Ficha Total 
Ordinário Vinculado 
3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado 246 
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 30.000,00 0,00 30.000,00 
30.000,00: 0,00 30.000,00 
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas ; Pessoal Civil 247 
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 100.000,00 0,00 100.000,00 
100.000,00 0,00 100.000,00 
3.1.90.13 Obrigações Patronais 248 
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 18.000,00 0,00 18.000,00 
18.000,00 0,00 18.000,00 
3.1,91.13 Obrigações Patronais 249 
 
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 4.500,00 0,00 4.500,00 
Planejamento de Governo Emissão: Flávio Rabelo 08-12-2025 18:25:09 Página: 34 de 45
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
4.500,00 0,00 4.500,00 
3.3.90.14 Diárias - Civil 250 
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00 0,00 5.000,00 
5.000,00 0,00 5.000,00 
3.3.90.30 Material de Consumo 251 
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00 0,00 20.000,00 
20.000,00 0,00 20.000,00 
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 252 
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 12.000,00 0,00 12.000,00 
142.000,00 0,00 12.000,00 
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 253 
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 75.000,00 0,00 75.000,00 
75.000,00 0,00 75.000,00 
3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 254 
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 80.000,00 0,00 80.000,00 
80.000,00 0,00 80.000,00 
3.3.90.93 Indenizações e Restituições 255 
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 500,00 0,00 500,00 
500,00 0,00 500,00 
“Totais da Classificação — 345.000,00. 0,00 345.000,00 
02.09.01. .12.122.0015.2044 - Qualificação e Treinamento de Servidores Municipais : o = 
Código Descrição Ficha Najoreo Orqados Total 
Ordinário Vinculado 
3.3.90.14 Diárias - Civil 256 
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00 0,00 5.000,00 
5.000,00 0,00 5.000,00 
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 257 
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 3,000,00 0,00 3.000,00 
3.000,00 0,00 3.000,00 
3.3.90.93 Indenizações e Restituições 258 
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.000,00 0,00 2.000,00 
2.000,00 0,00 2.000,00 
 
 
Totais da Classificação — 10.000,00 0,00 10.000,00 
Planejamento de Governo 
Emissão: Flávio Rabelo 08-12-2025 18:25:09 Página: 35 de 45
 
0209.01.41 2.122.00152058 - Pagamento de Despesas da Educação não vinculado aos 25% - Uniforme e outros 
 
 
 
 
 
 
 
Código Descrição Ficha Neris orgudoa Total 
Ordinário Vinculado 
33.90.30 Material de Consumo 
258 
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 50.000,00 0,00 50.000,00 
50.000,00 0,00 50.000,00 
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 260 o 
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 0,00 10.000,00 
10.000,00 0,00 10.000,00 
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 261 
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 70.000,00 0,00 70.000,00 
70.000,00 
Totais daClassificação 130.000,00 
02.09.01. .12.122.0017.2006 - Manutenção de Despesas com Viagens dos Servidores o o a o 
Valores Orçados 
Código Descrição Ficha Total 
Ordinário Vinculado 
3.3.90.14 Diárias - Civil 262 
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 0,00 10.000,00 
10.000,00 0,00 10.000,00 
3.3.90.93 Indenizações e Restituições 263 
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00 0,00 5.000,00 
5.000,00 0,00 5.000,00 
Totais da Classificação | 15.000,00 | o 0,00 45.000,00 
02.09.01. .12.306.0015.2041 - Adm. e Manutenção da Alimentação Escolar : : o 
Código Descrição Ficha nua crgados Total 
Ordinário Vinculado 
3.3.90,30 Material de Consumo 264 
1.550.000 - Transferência do Salário-Educação 0,00 460.000,00 460.000,00 
1.552.000 - re de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar 0,00 300.000,00 300.000,00 
0,00 760.000,00 760.000,00 
“Totais daClassificação | oo | 60.000,00 760.000,00 
020901. .12.361.0017.1004 -Construção, Reforma e Ampliação de Obras ligada a Secretaria de Educação | o a eo 
Valores Orçados 
Código Descrição Ficha Total 
Ordinário Vinculado 
4.4.90,51 Obras e Instalações 
 
265 
Planejamento de Governo Emissão: Flávio Rabelo 08-12-2025 18:25:09 Página: 36 de 45
02.09.01. .12.361.0017.2040 - Manutenção do Transporte Escolar 
 
Valores Orçados 
 
 
 
 
 
 
 
Código Descrição Ficha Total 
Ordinário Vinculado 
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 274 
1.500.000 - Recursos não Vinculados de impostos 390.000,00 0,00 390.000,00 
1.550.000 - Transferência do Salário-Educação 0,00 270.000,00 270.000,00 
1.569.000 - Outras Transferências de Recursos do FNDE 0,00 20.000,00 20.000,00 
1.576.001 - Transferências de Recursos para o Programa Estadual de Transporte Escolar (PTE) 0,00 120.000,00 120.000,00 
390.000,00 410.000,00 800.000,00 
Totais da Classificação 390.000,00 | “410.000,00 800.000,00 
02.09.01. 12.361.0017.2044 - Qualificação e Treinamento de Servidores Municipais : a 
Código Descrição Ficha Weleros Orpagos Total 
Ordinário Vinculado 
3.3.90.14 Diárias - Civil 275 
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 0,00 10.000,00 
10.000,00: 0,00 10.000,00 
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 276 
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.000,00 0,00 3.000,00 
3.000,00 0,00 3.000,00 
3.3.90.93 Indenizações e Restituições 2m 
1.500,000 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.000,00 0,00 2.000,00 
2.000,00 0,00 2.000,00 
Es Totais daClassificação asd "00 15.000,00 
02.09.01. .12.384.0020.2040 - Manutenção do Transporte Escolar DD 
Código Descrição Ficha Valores Oruados Total 
Ordinário Vinculado 
3.3.50.41 Contribuições 
“e 
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 86.215,00 0,00 86.215,00 
86.215,00 0,00 86.215,00 
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 279 
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 120.000,00 0,00 120.000,00 
120.000,00 0,00 120.000,00 
Totais da Classificação: 206.215,00 0,00 206.215,00 
Planejamento de Governo Emissão: Flávio Rabelo 08-12-2025 18:25:09 ina: 38 de 45 
4
02.09.01. .12.365.0016.1004 - Construção, Reforma e Ampliação de Obras ligada Secretaria de Educação 
 
Valores Orçados 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Código Descrição Ficha Total 
Ordinário Vinculado 
4.4.90.51 Obras e Instalações 280 
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 340.000,00 0,00 340.000,00 
340.000,00 0,00 340.000,00 
o Totais da Classificaçã 34000000 | 0,00 340.000,00 
02.09.01. .12.365.0016.2036 - Adm. e Manutenção das Atividadedso Ensino Infantil - Creche o DD 
Valores Orçados 
Código Descrição Ficha Total 
Ordinário Vinculado 
3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado 281 
1.540.000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 0,00 500.000,00 500.000,00 
0,00 500.000,00 500.000,00 
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas ; Pessoal Civil 282 
1.540.000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 0,00 650.000,00 650.000,00 
0,00 650.000,00 650.000,00 
3.1.90.13 Obrigações Patronais 283 
1.540.000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 0,00 90.000,00 90.000,00 
0,00 50.000,00 90.000,00 
3,1.91.13 Obrigações Patronais 284 
1.540.000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 0,00 95.000,00 95.000,00 
0,00 95.000,00 95.000,00 
3.3.90.30 Material de Consumo 285 
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 35.000,00 0,00 35.000,00 
35.000,00 0,00 35.000,00 
3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 286 
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 0,00 10.000,00 
10.000,00 0,00 10.000,00 
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 287 
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 80.000,00 0,00 80.000,00 
80.000,00 0,00 80.000,00 
“otais da Classificação. 125.000,00 1.335.000,00. 1.480.000,00 
02.09.01. .12.365.0016.2037 » Adm. e Manutenção das Ativitiades do Ensino Infantil - Pré Escola : un = o o . . 
Valores Orçados 
Código Descrição Ficha Total 
Ordinário Vinculado 
Planejamento de Governo Emissão: Fiávio Rabelo 08-12-2025 18:25:09 Página: 39 de 45
 
 
3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado 288 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
1.540.000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 0,00 850.000,00 850.000,00 
0,00 850.000,00 850.000,00 
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas é Pessoal Civil 289 
1.540,000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 0,00 800.000,00 800.000,00 
0,00 800.000,00 800.000,00 
3.1.90.13 Obrigações Patronais 
290 
1.540.000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 0,00 153.000,00 153.000,00 
0,00 153.000,00 153.000,00 
3.1.91.13 Obrigações Patronais 291 
1.540.000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 0,00 120.000,00 120.000,00 
0,00 120.000,00 120.000,00 
3.3.90.30 Material de Consumo 292 
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 0,00 10.000,00 
10.000,00 0,00 10.000,00 
3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 293 
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 15.000,00 0,00 15.000,00 
15.000,00 0,00 15.000,00 
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 294 
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 
1.000,00 0,00 1.000,00 
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 295 
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 161.000,00 0,00 161.000,00 
161.000,00 0,00 161.000,00 
Totais da Classificação 187.000,00 1.923.000,00 2.110.000,00 
02.09.01. .12.365.0016.2040 - Manutenção do Transporte Escolar E ms 
Código Descrição Ficha nã Total 
Ordinário Vinculado 
3.3.90,39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 296 
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 200.000,00 0,00 200.000,00 
1.550.000 - Transferência do Salário-Educação 0,00 120.000,00 120.000,00 
1.553.000 - isnsierandias de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte 0,00 10.000,00 10.000,00 
scolar (PNATE) 
1.576.001 - Transferências de Recursos para o Programa Estadual de Transporte Escolar (PTE) 0,00 120.000,00 120.000,00 
200.000,00 250.000,00 450.000,00 
Totais da Classificação 200.000,00 | 250.000,00 450.000,00 
Planejamento de Governo Emissão: Flávio Rabelo 08-12-2025 18:25:09 Pagina: 40 de 45
 
12.366.0018.2038 
 
 
 
 
Valores Orçados 
 
Código Descrição Ficha Total 
Ordinário Vinculado 
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas é Pessoal Civil 297 
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 50.000,00 0,00 50.000,00 
50.000,00 0,00 50.000,00 
3.1.91.13 Obrigações Patronais 298 o 
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 7.300,00 0,00 7.300,00 
7.300,00. 0,00 7.300,00 
3.3.90.30 Material de Consumo 299 
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 22.700,00 0,00 22.700,00 
 
22.700,00 
 
0,00 “22.700,00 
 
 
Código Descrição Ficha ema Total 
Ordinário Vinculado 
3.3.50.43 Subvenções Sociais 300 
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 110.000,00 0,00 110.000,00 
 
110.000,00 | 0,00 110.000,00 
 
 
 - Valores Orgados. 
 
 
Código Descrição Ficha : Total 
Ordinário Vinculado 
3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado 301 
1.802.000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 23.000,00 0,00 23.000,00 
23.000,00. 0,00 23.000,00 
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas é, Pessoal Civil 302 
1.802.000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 160.000,00 0,00 160.000,00 
 
160.000,00: 0,00 160.000,00 
Planejamento de Governo Emissão: Flávio Rabelo 08-12-2025 18:25:09 Página: 41 de 45
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
3.1.90.13 Obrigações Patronais 303 
1.802.000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 
4.000,00 0,00 4.000,00 
4.000,00 0,00 4.000,00 
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis é Pessoal Civil 
304 
1.802.000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 
1.000,00 0,00 1.000,00 
1,000,00 0,00 1.000,00 
3.1.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 
305 
1.802.000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 
1.000,00 0,00 1.000,00 
1.000,00 0,00 1.000,00 
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 
306 
1.802.000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 
1.000,00 0,00 1.000,00 
1.000,00 0,00 1.000,00 
3.1.91.13 Obrigações Patronais 
307 
1.802.000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 
40.000,00 0,00 40.000,00 
40.000,00 0,00 40,000,00 
3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 
308 
1.802.000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 
1.000,00 0,00 1.000,00 
1.000,00 0,00 1.000,00 
3.3.90.30 Material de Consumo 
309 
1.802.000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 
9.000,00 0,00 9.000,00 
9.000,00 0,00 9.000,00 
3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 
310 
1.802.000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 
2.000,00 0,00 2.000,00 
2.000,00 0,00 2.000,00 
3.3.90.35 Serviços de Consultoria 311 
1.802.000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 
25.000,00 0,00 25.000,00 
25.000,00 . 0,00 25.000,00 
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 
312 
1.802.000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 
60.000,00 0,00 60.000,00 
60.000,00 0,00 60.000,00 
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
313 
1.802.000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 
125.000,00 0,00 125.000,00 
125.000,00 0,00 125.000,00 
3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 314 
 
1.802.000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 
78.000,00 0,00 78.000,00 
Planejamento de Governo Emissão: Fiávio Rabelo 08-12-2025 18:25:09 
Página: 42 de 45
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
78.000,00 0,00 78.000,00 
3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 315 
1.802.000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 2.000,00 0,00 2.000,00 
2.000,00 0,00 2.000,00 
3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 316 
1.802.000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 1.000,00 0,00 1.000,00 
1.000,00: 0,00 1.000,00 
3.3.91.97 Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS 317 
1.802.000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 1.000,00 0,00 1.000,00 
1.000,00 0,00 1.000,00 
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 318 
1.802.000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 15.000,00 0,00 15.000,00 
15.000,00 0,00 15.000,00 
Totais da Classificação 549.000,00 E 2,00 549.000,00 
03.01.01. .09.272.1001.4002 - Manutenção SdeCulas Despesas RPPS DT e o 
E Valores Orçados 
Código Descrição Ficha Total 
Ordinário 
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 319 
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00 
1.000,00 0,00 1,000,00 
3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 320 
1.800.000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 123.000,00 0,00 123.000,00 
123.000,00 0,00 123.000,00 
3.3.90.86 Compensações a Regimes de Previdência 321 
1.800.000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 50.000,00 0,00 50.000,00 
50.000,00 0,00 50.000,00 
3.3.90.91 Sentenças Judiciais 322 
1.800.000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 50.000,00 0,00 50.000,00 
50.000,00 0,00 50.000,00 
3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 323 
1.800.000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 1.000,00 0,00 1.000,00 
1.000,00 0,00 1.000,00 
3.3.90.93 Indenizações e Restituições 324 
1.800.000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 50.000,00 0,00 50.000,00 
 
50.000,00 0,00 50.000,00 
Planejamento de Governo Emissão: Fiávio Rabelo 08-12-2025 18:25:09 Página: 43 de 45
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
3.3.91.93 Indenizações e Restituições 325 
1.800.000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 30.000,00 0,00 30.000,00 
30.000,00 0,00 30.000,00 
4.6.90.71 Principal da Divida Contratual Resgatado 326 
1.800.000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 1.000,00 0,00 1.000,00 
1.000,00 0,00 1.000,00 
4.6.90.73 Correção Monetária ou Cambial da Divida Contratual Resgatada 327 
1.800.000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 1.000,00 0,00 1.000,00 
1.000,00 0,00 1.000,00 
Totais da Classificação 307.000,00 0,00 307.000,00 
03.01.01. 09.272.1001.4003 - Manutenção Aposentados e Pensionistas do RPPS E o a : 
Código Descrição Ficha siena Grades Total 
Ordinário Vinculado 
3.1.90.01 Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas 328 
1.800.000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 7.168.000,00 0,00 7.168.000,00 
7.168,000,00 0,00 7.168.000,00 
3.1.90.03 Pensões 
329 
1.800.000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 1.096.000,00 0,00 1.096.000,00 
1.096.000,00 0,00 1.096.000,00 
3.1.90.91 Sentenças Judiciais 330 
1.800.000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 50.000,00 0,00 50.000,00 
50.000,00 0,00 50.000,00 
3.1.90.92 Despesas de Exercicios Anteriores 331 
1.800.000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 2.000,00 0,00 2.000,00 
2.000,00 0,00 2.000,00 
: Totais da Classificação — 8.316.000,00 0,00. 8.316.000,00 
03.01.01. .09.274.1001.4004 - Manutenção Aposentados e Pensionistas do Tesouro o o 
a : 
Valores Orçados 
Código Descrição Ficha Total 
: Ordinário Vinculado 
3.1.90.01 Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas 332 
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 
837.000,00 0,00 837.000,00 
837.000,00 0,00 837.000,00 
3.1.90.03 Pensões 
333 
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 
320.000,00 0,00 320.000,00 
320.000,00 0,00 320.000,00 
Planejamento de Governo 
Emissão: Flávio Rabelo 08-12-2025 18:25:09 Página: 44 de 45
3.1.90.91 Sentenças Judiciais 
 
334 
 
 
 
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00 0,00 20.000,00 
co : : 000 20.000,00 
3.1.90.92 Despesas de Exercicios Anteriores 335 
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 0,00 2.000,00 
: Er l 0,00 2.000,00 
 
Descrição 
9.9.99.99 A Classificar 
 
 
1.800.000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 135.000,00 
 
0,00 135.000,00 
 
 
Planejamento de Governo Emissão: Flávio Rabelo 08-12-2025 18:25:09 Página: 45 de 45
 
MUNICÍPIO DE DORES DO INDAIÁ 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
República Federativa do Brasil 
Anexo Ill - Demonstrativo de Despesa por Ações Segundo os Grupos de Despesa 
Consolidado Geral - 2026 
 
 
 
ORGÃO 01 - CÂMARA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ TOTAL 3.857.400,00 
UNIDADE 01 - CORPO LEGISLATIVO TOTAL 1.687.900,00 
CONSOLIDAÇÃO FUNCÉI PROOGNRAAMÁTLIC A 
FUNÇÃO TOTAL SUBFUNÇÃO TOTAL PROGRAMA TOTAL 
01 Legislativa 1.687.900,00 031 Ação Legislativa 1.687.900,00 0001 PROCESSO LEGISLATIVO 1.687.900,00 
CATEGORIA : ; 
E PROGRAMAE AÇÃO VALOR GRUPO DE DESPESA MD FR VALOR 
Funcional | Programação | ana a 
0001 PROCESSO LEGISLATIVO 1.687.900,00 
01.031 0001.2001 Atuação Legislativa da Câmara de Vereadores 1.887.900,00 3.1 Pessoal e Encargos Sociais 90 1.500 1.207.900,00 
3.3 Outras Despesas Correntes 90 1.500 480.000,00 
CONSOLIDAÇÃO DAS CATEGORIAS ECONOMICAS POR GRUPO DE DESPESA o 
PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOSDA OUTRAS DESPESAS INVERSÕES AMORTIZAÇÃO DA 
CATEGORIA ECONOMICA TOTAL SOCIAIS DÍVIDA CORRENTES INVESTIMENTOS FINANCEIRAS DÍVIDA 
DESPESAS CORRENTES 1.687.900,00 1.207.900,00 0,00 480.000,00 0,00 0,00 0,00 
DESPESAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
TOTAL 1.687.900,00 1.207.900,00 0,00 480.000,00 0,00 0,00 0,00 
Planejamento de Governo Emissão: Flávio Rabeio 08-12-2025 18:32:51 Página: 1 de 23 
ORGÃO 01 - CÂMARA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ TOTAL 3.857.400,00 
UNIDADE 02 - SECRETARIA TOTAL 2.169.500,00 
CONSOLIDAÇÃO FUNCIONAL E PROGRAMÁTICA 
FUNÇÃO TOTAL SUBFUNÇÃO TOTAL PROGRAMA TOTAL 
01 Legislativa 2.169.500,00 031 Ação Legislativa 2.169.500,00 0002 ATUAÇÃO LEGISLATIVA NA CÂMARA DE 2.169.500,00 
VEREADORES 
CATEGORIA 
ê PROGRAMA E AÇÃO VALOR GRUPO DE DESPESA MD FR VALOR 
Funcional Programação o , : 
0002 ATUAÇÃO LEGISLATIVA NA CÂMARA DE VEREADORES 2.169.500,00 
01.031 0002.1001 Construção e Ampliação do Prédio e Aquisição de Equipamentos e Material Permanente 205.000,00 4.4 Serviços de Tecnologia da 90 1.500 205.000,00 
Informação e Comunicação - 
Pessoa Jurídica 
01.031 0002.2002 Manutenção da Assessoria e Secretaria da Câmara 1.964.500,00 3.1 Pessoal e Encargos Sociais 90 1.500 978.500,00 
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 91 1.500 119.000,00 
3.3 Outras Despesas Correntes 90 1.500 840.000,00 
3.3 Outras Despesas Correntes 91 1.500 27.000,00 
CONSOLIDAÇÃO DAS CATEGORIAS ECONOMI
 
CAS POR GRUPO DE DESPESA 
PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOSDA. OUTRAS DESPESAS INVERSÕES AMORTIZAÇÃO DA 
CATEGORIA ECONOMIA TOTAL SOCIAIS DÍVIDA CORRENTES INVESTIMENTOS FINANCEIRAS DÍVIDA 
DESPESAS CORRENTES 1.964.500,00 1.097.500,00 0,00 867.000,00 0,00 0,00 0,00 
DESPESAS DE CAPITAL 205.000,00 0,00 0,00 0,00 205.000,00 0,00 0,00 
TOTAL 2.169.500,00 1.097.500,00 0,00 867.000,00 205.000,00 0,00 0,00 
 
Planejamento de Governo Emissão: Flávio Rabelo 08-12-2025 18:32:51 Página: 2 de 23
ORGÃO 02 » PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ TOTAL 91.781.600,00 
UNIDADE 01 - GABINETE DO PREFEITO TOTAL 485.000,00 
FUNÇÃO 
04 — Administração 
CATEGORIA 
Funcional Programação 
0003 
04.122 0003.2003 
04.122 0003.2046 
04.131 0003.2047 
CATEGORIA ECONOMICA 
DESPESAS CORRENTES 
DESPESAS DE CAPITAL 
TOTAL 
CONSOLIDAÇÃO FUNCIONAL E PROGRAMÁTICA | , : 
TOTAL SUBFUNÇÃO 
 
TOTAL PROGRAMA TOTAL 
485.000,00 122 Administração Geral 455.000,00 0003 GESTÃO ADMINISTRATIVA 485.000,00 
131 Comunicação Social 30.000,00 
PROGRAMAE AÇÃO ] VALOR | GRUPO DE DESPESA MD ER VALOR 
GESTÃO ADMINISTRATIVA 485.000,00 
Adm. e Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito 430.000,00 3.1 Pessoal e Encargos Sociais 90 1.500 405.000,00 
3.3 Outras Despesas Correntes 90 1.500 25.000,00 
Recepção e Homenagem a Autoridades; 25.000,00 3.3 Outras Despesas Correntes 90 1.500 25.000,00 
COMUNICAÇÃO E MARKETING 30.000,00 3.3 Outras Despesas Correntes 90 1.500 30.000,00 
CONSOLIDAÇÃO DAS CATEGORIAS ECONOMIC
 
AS POR GRUPO DE DESPESA 
TOTAL e no JUROS A o de INVESTIMENTOS paes AMOR TRAÇÃO DA 
485.000,00 405.000,00 0,00 80.000,00 0,00 0,00 0,00 
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
485.000,00 405.000,00 0,00 80.000,00 0,00 0,00 0,00 
 Planejamento de Governo Emissão: Flávio Rabelo 08-12-2025 18:32:51 Página: 3 de 23
ORGÃO 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ TOTAL 
 
 
91.781.600,00 
 
UNIDADE 02 - ADVOCACIA GERAL : TOTAL 330.000,00 
CONSOLIDAÇÃO FUNCIONAL E PROGRAMÁTICA 
FUNÇÃO TOTAL SUBFUNÇÃO TOTAL PROGRAMA TOTAL 
04 — Administração 330.000,00 061 Ação Judiciária 330.000,00 0004 GESTÃO DAS ATIVIDADES JURÍDICAS 330.000,00 
C
E ATEGO
a
R
 
IA 
PROGRAMA E AÇÃO
o 
 
. 
: VALOR i
E
 
 
GRUPO DE
o 
 DESPESA “
a
MD FR 
 
VALOR 
Funcional Programação E o : E: 
0004 GESTÃO DAS ATIVIDADES JURÍDICAS 330.000,00 
04.061 0004.2004 Manutenção das Atividades da Advocacia Geral e Assessoria Jurídica do Município 330.000,00 3.1 Pessoale Encargos Sociais 90 1.500 220.000,00 
3.3 Outras Despesas Correntes 90 1.500 110.000,00 
ne CONSOLDIASD CAATÇEGÃOROIA S ECONÔMICAS POR GRUPO DE DESPESA 
PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOSDA OUTRAS DESPESAS INVERSÕES AMORTIZAÇÃO DA 
CATEGORIA ECONOMICA TOTAL SOCIAIS DÍVIDA CORRENTES INVESTIMENTOS FINANCEIRAS DÍVIDA 
DESPESAS CORRENTES 330.000,00 220.000,00 0,00 110.000,00 0,00 0,00 0,00 
DESPESAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
TOTAL 330,000,00 220.000,00 0,00 110.000,00 0,00 0,00 0,00 
Planejamento de Governo Emissão: Flávio Rabelo 08-12-2025 18:32:51 
Página: 4 de 23
ORGÃO 
UNIDADE 
FUNÇÃO 
04 — Administração 
09 Previdência Social 
99 Reserva de Contingência 
CATEGORIA 
“Funcional Programação 
0021 
04.122 0021.1009 
04.122 0021.2043 
04.123 0021.0003 
04.126 0021.2045 
04.128 0021.2005 
04.128 0021.2006 
04.128 0021.2044 
04.131 0021.2007 
04.272 0021.2008 
02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ 
03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS 
TOTAL 
9.071.336,00 122 
760.000,00 123 
650.529,01 126 
128 
131 
271 
272 
8a3 
846 
999 
PROGRAMAE AÇÃO 
GESTAO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA 
SUBFUNÇÃO 
Administração Geral 
Administração Financeira 
Tecnologia da Informação 
Formação de Recursos Humanos 
Comunicação Social 
Previdência Básica 
Previdência do Regime Estatutário 
Serviço da Divida Interna 
Outros Encargos Especiais 
Reserva de Contingência 
Aquisão de Equipamentos, Veículos, Maquinas e Mobiliário para a Prefeitura Municipal 
Adm. e Manutenção da Secretaria Mun. de Adminitração, Planejamento e Finanças 
Pagamento de Precatórios e Decisões Judiciais 
Manutenção e Gerenciamento de TI da Prefeitura 
Manutenção e Abastecimento do Almoxarifado 
Manutenção de Despesas com Viagens dos Servidores 
Qualificação e Treinamento de Servidores Municipais 
Publicidade Oficial dos Atos da Administração Pública 
Contribuição Previdenciária dos Servidores 
CONSOLIDAÇÃO FUNCIONAL E PROGRAMÁTICA 
PROGRAMA 
 
TOTAL 
3.400.000,00 0021 GESTAÔ ADMINISTRATIVA E 
FINANCEIRA 
200.000,00 9999 Reserva de Contingência 
250.000,00 
505.000,00 
150.000,00 
560.000,00 
800.000,00 
3.270.000,00 
696.336,00 
650.529,01 
VALOR GRUPO DE DESPESA | 
9.831.336,00. 
600.000,00 4.4 Serviços de Tecnologia da 
Informação e Comunicação - 
Pessoa Jurídica 
4.4 Serviços de Tecnologia da 
Informação e Comunicação - 
Pessoa Jurídica 
4.4 Serviços de Tecnologia da 
Informação e Comunicação - 
Pessoa Jurídica 
2.800.000,00 3.1 Pessoal e Encargos Sociais 
3.3 Outras Despesas Correntes 
200.000,00 3.1 Pessoal e Encargos Sociais 
3.3 Outras Despesas Correntes 
250.000,00 3.3 Outras Despesas Correntes 
450.000,00 3.3 Outras Despesas Correntes 
35.000,00 3.3 Outras Despesas Correntes 
20.000,00 3.3 Outras Despesas Correntes 
150.000,00 3.3 Outras Despesas Correntes 
600.000,00 3.1 Pessoal e Encargos Sociais 
TOTAL 
TOTAL 
MDO 
90 
90 
90 
90 
90 
90 
90 
90 
90 
90 
90 
so 
91 
FR 
1.500 
1.755 
1.700 
1.500 
1.500 
1.500 
1.500 
1.500 
1.500 
1.500 
1.500 
1.500 
1.501 
91.781.600,00 
10.481.865,01 
TOTAL 
9.831.336,00 
650.529,01 
VALOR | 
100.000,00 
100.000,00 
400.000,00 
2.175.000,00 
625.000,00 
15.000,00 
185.000,00 
250.000,00 
450.000,00 
35.000,00 
20.000,00 
150.000,00 
 
600.000,00 
Planejamento de Governo Emissão: Flávio Rabelo 08-12-2025 18:32:51 Página: 5 de 23
 
CATEGORIA o . a 
PROGRAMA E AÇÃO 
 
VALOR GRUPO DE DESPESA MD ER VALOR 
Funcional Programação oc e o . e a o 
04.843 0021.0005 Amotização e Juros da Divida por Contrato É 3.270.000,00 3.2 Juros e Encargos da Divida 90 41.500 4.000.000,00 
3.2 Juros e Encargos da Divida 9 41.501 420.000,00 
4.6 Auxiílio-alimentação 90 1.501 490.000,00 
4.6 Auxílio-alimentação 90 1.500 1.000.000,00 
4.6 Auxílio-alimentação 91 1.500 360.000,00 
04.846 0021.0004 Contibuição para Formação do PASEP 696.336,00 3.3 Outras Despesas Correntes 90 1.500 696.336,00 
09.271 0021.2008 Contribuição Previdenciária dos Servidores 560.000,00 3.1 Pessoal e Encargos Sociais 90 1.500 560.000,00 
09.272 0021.0001 Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS 200.000,00 3.1 Pessoal e Encargos Sociais 91 1.501 200.000,00 
9999 Reserva de Contingência 650.529,01 
99.999 9999.9999 Reserva de Contingência 650.529,01 9.9 A Classificar 99 1.501 200.000,00 
 
9.9 A Classificar 99 1.500 450.529,01 
CONSOLIDAÇÃO DAS CATEGORIAS ECONOMICAS POR GRUPO DE DESPESA 
CATEGORIA ECONOMICA TOTAL PESSOAL EENCARGOS JUROS E ENCARGOSOA | OUTRAS DERFESAS RETOS PNVERSÕES. AMORTIZAÇÃO DA 
DESPESAS CORRENTES 7.381.336,00 3.550.000,00 1.420.000,00 2.411.336,00 0,00 0,00 0,00 
DESPESAS DE CAPITAL 2.450.000,00 0,00 0,00 0,00 600.000,00 0,00 1.850.000,00 
TOTAL 9.831.336,00 3.550.000,00 1.420.000,00 2.411.336,00 600.000,00 0,00 1.850.000,00 
 
Planejamento de Governo Emissão: Flávio Rabelo 08-12-2025 18:32:51 Página: 6 de 23
ORGÃO 
UNIDADE 
FUNÇÃO 
04 — Administração 
13 Cultura 
22 Indústria 
27 Desportoe Lazer 
CATEGORIA 
Funcional . Programação 
0005 
04.122 0005.2009 
13.391 0005.2011 
13.392 0005.2012 
22.695 0005.2013 
27.812 0005.2048 
CATEGORIA ECONOMICA 
DESPESAS CORRENTES 
DESPESAS DE CAPITAL 
TOTAL 
02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ 
04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, CULTURA, LAZER, EVENTOS E TURISMO 
CONSOLIDAÇÃO FUNCIONAL E PROSRAMÁTICA 
TOTAL SUBFUNÇÃO 
270.000,00 122 Administração Geral 
1.821.498,00 391 Patrimônio Historico, Artístico e 
45.000,00 392 Difusão Cultural 
819.400,00 695 Turismo 
812 Desporto Comunitário 
PROGRAMA E AÇÃO 
DORES DO INDAIÁ EM MOVIMENTO - ESPORTE, LAZER, CULTURA E TURISMO 
Manutenção da Sec. Municipal de Esporte, Cultura, Lazer e Turismo 
Manut. e Preservação de Bens Tombados pelo Patrimônio Público 
Manuteção das Atividades da Cultura 
Manutenção das Atividades do Turismo 
Manutenção das Atividades do Esporte 
CONSOLIDAÇÃO DAS CATEGORIAS ECONÔMICAS POR GRUPO DE DESPESA E 
TOTAL PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOSDA 
SOCIAIS DÍVIDA 
2.759.898,00 648.000,00 0,00 
196.000,00 0,00 0,00 
2.955.898,00 648.000,00 0,00 
 
TOTAL 91.781.600,00 
TOTAL 2.955.898,00 
TOTAL PROGRAMA TOTAL 
270.000,00 0005 DORES DO INDAIÁ EM MOVIMENTO - 2.955.898,00 
ESPORTE, LAZER, CULTURA E 
207.500,00 TURISMO 
1.613.998,00 
45.000,00 
819.400,00 
VALOR GRUPO DE DESPESA MD FR VALOR 
2.955.898,00 
270.000,00 3.1 Pessoal e Encargos Sociais 90 1.500 254.000,00 
3.3 Outras Despesas Correntes 90 1.500 16.000,00 
207.500,00 3.3 Outras Despesas Correntes 90 41.500 17.500,00 
4.4 Serviços de Tecnologia da 90 1.500 190.000,00 
Informação e Comunicação - 
Pessoa Jurídica 
1.613.998,00 3.1 Pessoal e Encargos Sociais 90 1.500 180.000,00 
3.3 Outras Despesas Correntes 50 41.500 543.998,00 
3.3 Outras Despesas Correntes 90 1.500 890.000,00 
45.000,00 3.3 Outras Despesas Correntes 50 1.500 15.000,00 
3.3 Outras Despesas Correntes 90 1.500 30.000,00 
819.400,00 3.1 Pesscal e Encargos Sociais 90 1.500 214.000,00 
3.3 Outras Despesas Correntes 50 1.500 360.900,00 
3.3 Outras Despesas Correntes 90 1.500 238.500,00 
4.4 Serviços de Tecnologia da 90 1.500 6.000,00 
Informação e Comunicação - 
Pessoa Jurídica 
rrsemeeetas mmementos MUSEES, Montpagãoos 
2.111.898,00 0,00 0,00 0,00 
0,00 196.000,00 0,00 0,00 
 
2.111.898,00 196.000,00 0,00 0,00 
Planejamento de Governo Emissão: Flávio Rabelo 08-12-2025 18:32:51 Página: 7 de 23
ORGÃO 
UNIDADE 
FUNÇÃO 
04 — Administração 
11. Trabalho 
17 | Saneamento 
18 Gestão Ambiental 
20 — Agricultura 
CATEGORIA 
' Funcional Programação E 
0006 
04.122 0008.2014 
11.334 0006.2057 
17.512 0006.2015 
17.512 0006.2017 
18.541 0006.1011 
18.541 0006.2049 
20.608 0006.1009 
20.608 0006.2015 
20.608 0006.2016 
CATEGORIA ECONOMICA 
02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ 
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, AGRONEGÓCIOS E MEIO AMBIENTE 
CONSOLIDAÇÃO FUNCIONAL E PROGRAMÁTICA 
PROGRAMA. 
 
 
TOTAL 
TOTAL 
91.781.600,00 
3.110.400,00 
TOTAL SUBFUNÇÃO TOTAL TOTAL 
140.000,00 122 Administração Geral 140.000,00 0006 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, DA 3.110.400,00 
AGRICULTURA, DO AGRONEGÓCIO E 
60.000,00 334 Fomento ao Trabalho 60.000,00 DA PRESERVAÇÃO DO MEIO-AMBIENTE 
1.335.400,00 512 Saneamento Básico Urbano 1.335.400,00 
770.000,00 541 Preservação e Conservação Ambiental 770.000,00 
805.000,00 608 Promoção da Produção Agropecuária 805.000,00 
PROGRAMAE AÇÃO VALOR. GRUPODE DESPESA MD ER VALOR 
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, DA AGRICULTURA, DO AGRONEGÓCIO E DA 31 10.400,00 
PRESERVAÇÃO DO MEIO-AMBIENTE 
Manutenção da Sec. Munic. de Desenvolvimento Econômico, Agronegócios e Meio 140.000,00 3.1 Pessoal e Encargos Sociais 90 1.500 140.000,00 
Ambiente 
Manutenção das Atividades do SINE 60.000,00 3.1 Pessoal e Encargos Sociais 90 1.500 60.000,00 
Participação em Consórcios Públicos 15.400,00 3.1 Pessoale Encargos Sociais 71 41.500 10.000,00 
3.3 Outras Despesas Correntes 71 1.500 5.400,00 
Administração e Manutenção da Usina de Reciclagem 1.320.000,00 3.1 Pessoal e Encargos Sociais 90 1.500 280.000,00 
3.3 Outras Despesas Correntes 90 1.500 1.040.000,00 
Obras e Manutenção de Praças, Jardins e Paisagismo 280.000,00 4.4 Serviços de Tecnologia da 90 1.500 280.000,00 
Informação e Comunicação - 
Pessoa Jurídica 
Manutenção das Ações de Preservação e Conservação do Meio Ambiente 490.000,00 3.1 Pessoal e Encargos Sociais 90 1.500 302.000,00 
3.3 Outras Despesas Correntes 90 1.500 188.000,00 
Aquisão de Equipamentos, Veículos, Maquinas e Mobiliário para a Prefeitura Municipal 500.000,00 4.4 Serviços de Tecnologia da 90 1.700 500.000,00 
Informação e Comunicação - 
Pessoa Jurídica 
Participação em Consórcios Públicos 50.000,00 3.1 Pessoal e Encargos Sociais 711.500 35.000,00 
3.3 Outras Despesas Correntes 711.500 15.000,00 
Incentivos a Agricultura e Agronegócios 255.000,00 3.3 Outras Despesas Correntes 50 1.500 105.000,00 
3.3 Outras Despesas Correntes 90 1.500 150.000,00 
CONSOLIDAÇÃO DAS CATEGORIAS ECONOMICAS POR GRUPO DE DESPESA: 
PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOSDA OUTRAS DESPESAS INVERSÕES AMORTIZAÇÃO DA 
 
FO TaL SOCIAIS DIVIDA CORRENTES INVESTIMENTOS FINANCEIRAS DÍVIDA 
Planejamento de Governo Emussão: Flávio Rabelo 08-12-2025 18:32:51 
ginia: 8 de 23
DESPESAS CORRENTES 2.330.400,00 827.000,00 0,00 1.503.400,00 0,00 0,00 0,00 
DESPESAS DE CAPITAL 780.000,00 0,00 0,00 0,00 780.000,00 0,00 0,00 
TOTAL 3.110.400,00 827.000,00 0,00 1.503.400,00 780.000,00 0,00 0,00 
o 
 
Planejamento de Governo Emissão: Flávio Rabelo 08-12-2025 18:32:51 Página: 9 de 23
oRGÃO 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ TOTAL 91.781.600,00 
UNIDADE 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E TRANSPORTES TOTAL 20.454.926,11 
CONSOLIDAÇÃO FUNCIONAL E PROGRAMÁTICA 
FUNÇÃO TOTAL SUBFUNÇÃO TOTAL PROGRAMA TOTAL 
04 — Administração 2.100.000,00 122 Administração Geral 3.075.000,00 0007 IMPLEMENTAÇÃO, FOMENTO E 20.454.926,11 
. MANUTENÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS 
15 — Urbanismo 16.229.000,00 451 Infra-Estrutura Urbana 11.954,000,00 PÚBLICOS 
16 Habitação 950.000,00 452 Serviços Urbanos 3.300.000,00 
17 Saneamento 100.000,00 453 Transportes Coletivos Urbanos 675.926,11 
20 — Agricultura 400.000,00 482 Habitação Urbana 950.000,00 
26 Transporte 675.926,11 512 Saneamento Básico Urbano 100.000,00 
606 Extensão Rural 400.000,00 
CATEGORIA : : : E penas ano 
PROGRAMA E AÇÃO VALOR GRUPO DE DESPESA MD FR VALOR 
Funcional Programação j a Í 
0007 IMPLEMENTAÇÃO, FOMENTO E MANUTENÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS 20.454.926,11 
PÚBLICOS 
04.122 0007.1009 Aquisão de Equipamentos, Veículos, Maquinas e Mobiliário para a Prefeitura Municipal 100.000,00 4.4 Serviços de Tecnologia da 90 1.700 100.000,00 
Informação e Comunicação - 
Pessoa Jurídica 
04.122 0007.1010 Contrução, Reforma e Ampliação de Predios Públicos Municipais 600.000,00 4.4 Serviços de Tecnologia da 90 1.500 300.000,00 
Informação e Comunicação - 
Pessoa Jurídica 
4.4 Serviços de Tecnologia da 90 1.700 300.000,00 
Informação e Comunicação - 
Pessoa Jurídica 
04.122 0007.2060 Manutenção de Equipamentos e Máquinas da Secretaria de Obra 1.400.000,00 3.3 Outras Despesas Correntes 90 1.500 1.400.000,00 
15.122 0007.2018 Manutenção da Secretaria Municipal de Obras e Trasnporte 975.000,00 3.1 Pessoal e Encargos Sociais 90 1.500 672.000,00 
3.3 Outras Despesas Correntes 90 1.500 303.000,00 
15.451 0007.1006 Obras de Infra-Estrutura Urbana - Pavimentação, Recapeamento 9.004.000,00 4.4 Serviços de Tecnologia da 90 1.700 3.000.000,00 
Informação e Comunicação - 
Pessoa Jurídica 
4,4 Serviços de Tecnologia da 90 1.500 729.000,00 
Informação e Comunicação - 
Pessoa Jurídica 
4.4 Serviços de Tecnologia da 90 1.754 5.000.000,00 
Informação e Comunicação - 
Pessoa Jurídica 
4.4 Serviços de Tecnologia da 90 1.759. 275.000,00 
Informação e Comunicação - 
Pessoa Jurídica 
15.451 0007.1009 Aquisão de Equipamentos, Veículos, Maquinas e Mobiliário para a Prefeitura Municipal 1.000.000,00 4.4 Serviços de Tecnologia da 90 1.700 800.000,00 
Informação e Comunicação - 
Pessoa Jurídica 
 
Po 
Planejamento de Governo 
Entissão: Flávio Rabelo 08-12-2025 16:32.51 gina: 10 de 23
CATEGORIA 
Funcional Programação 
15.451 0007.2050 
15.452 0007.2019 
16.482 0007.1008 
16.482 0007.2059 
17.512 0007.1005 
20.606 0007.1007 
26.453 0007.2061 
CATEGORIA ECONOMICA 
DESPESAS CORRENTES 
DESPESAS DE CAPITAL 
TOTAL 
PROGRAMA E AÇÃO 
 
VALOR GRUPO DE DESPESA MD FR VALOR 
4.4 Serviços de Tecnologia da 90 1.500 200.000,00 
Informação e Comunicação - 
Pessoa Jurídica 
Manutenção da Parceria Público-Privada "Cidade Inteligente" 1.950.000,00 3.3 Outras Despesas Correntes 90 41.751 4.195.000,00 
3.3 Outras Despesas Correntes 90 1.720 600.000,00 
3.3 Outras Despesas Correntes 90 1.759. 105.000,00 
3.3 Outras Despesas Correntes 90 1.750 50.000,00 
Manuteção dos Serviços Urbanos 3.300.000,00 3.1 Pessoal e Encargos Sociais 90 1.500 1.500.000,00 
3.3 Outras Despesas Correntes 90 1.500 1.500.000,00 
3.3 Outras Despesas Correntes 90 1.751 300.000,00 
Obras de Carater Social 800.000,00 4.4 Serviços de Tecnologia da 90 1.700 700.000,00 
Informação e Comunicação - 
Pessoa Juridica 
4.4 Serviços de Tecnologia da 90 1.500 100.000,00 
Informação e Comunicação - 
Pessoa Jurídica 
Regularização Fundiária 150.000,00 3.3 Outras Despesas Correntes 90 1.500 150.000,00 
Obras de Infra Estutura Urbana - Saneamento 100.000,00 4.4 Serviços de Tecnologia da 90 1.500 100.000,00 
Informação e Comunicação - 
Pessoa Jurídica 
Obras de Infra-Estrutura Rual 400.000,00 4.4 Serviços de Tecnologia da 90 1.500 400.000,00 
Informação e Comunicação - 
Pessoa Jurídica 
Manutenção do Programa TARIFA ZERO 675.926,11 3.3 Outras Despesas Correntes 90 1.500 675.926,11 
CONSOLIDAÇÃO DAS CATEGORIAS ECONOMICAS POR GRUPO DE DESPESA | 
PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOSDA: OUTRAS DESPESAS INVERSÕES AMORTIZAÇÃO DA 
TOTAL SOCIAIS DÍVIDA CORRENTES INVESTIMENTOS FINANCEIRAS DÍVIDA 
8.450.926,11 2.172.000,00 0,00 6.278.926,11 0,00 0,00 0,00 
12.004.000,00 0,00 0,00 0,00 12.004.000,00 0,00 0,00 
20,454.926,11 2.172.000,00 0,00 6.278.926,11 12.004.000,00 0,00 0,00 
 
Planejamento de Governo 
Emissão: Flavio Rabelo 08-12-2025 17:32:51 Página: 11 de 23
ORGÃO 
UNIDADE 
02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ 
07 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
FUNÇÃO 
08 | Assistência Social 
CATEGORIA 
Funcional 5 Programação. 
0009 
08.122 0009.2020 
08.122 0009.2027 
08.122 0009.2055 
08.241 0009.2053 
08.243 0009.2028 
08.243 0009.2052 
08.243 0009.2054 
08.244 0009.2022 
TOTAL 
5.755.426,11 
Primeira Infância no SUAS 
Manutenção do Conselho Tutelar 
122 
241 
243 
244 
245 
PROGRAMA E AÇÃO 
PROTEÇÃO SOCIAL - UM DEVER DO MUNICÍPIO 
Gestão do Fundo Municipal de Assistência Social 
Mnutenção do Fundo Municipal de Assistência ao Idoso 
Assistência à Pessoa Idosa 
Assistência à Criança e ao Adolescente 
Assistência Comunitária 
Serviços Socioassistenciais 
Fortalecimento do Controle Social (Conselho de Assistência Social) 
Manutenção do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente 
Bloco de Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único 
CONSOLIDAÇÃO FUNCIONAL E PROGRAMÁTICA 
SUBFUNÇÃO 
Administração Geral 
TOTAL. 
399.000,00 
73.000,00 
232.000,00 
2.790.000,00 
2.261.426,11 
VALOR 
3.675.426,11 
366.000,00 
21.000,00 
12.000,00 
73.000,00 
35.000,00 
40.000,00 
157.000,00 
200.000,00 
, “PROGRAMA 
TOTAL 
TOTAL 
0009 PROTEÇÃO SOCIAL - UM DEVER DO 
MUNICÍPIO 
0023 PROGRAMA QUALIFICADORES 
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 
3.3 Outras Despesas Correntes 
3.3 Outras Despesas Correntes 
3.3 Outras Despesas Correntes 
3.3 Outras Despesas Correntes 
3.3 Outras Despesas Correntes 
3.3 Outras Despesas Correntes 
4.4 Serviços de Tecnologia da 
Informação e Comunicação - 
Pessoa Jurídica 
3.3 Outras Despesas Correntes 
3.3 Outras Despesas Correntes 
3.3 Outras Despesas Correntes 
3.3 Outras Despesas Correntes 
3.3 Outras Despesas Correntes 
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 
3.3 Outras Despesas Correntes 
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 
3.3 Outras Despesas Correntes 
MD 
90 
91 
90 
90 
90 
90 
so 
so 
50 
9o 
90 
50 
9o 
9o 
90 
90 
90 
9o 
90 
FR 
1.500 
1.500 
1.500 
1.500 
1.660 
1.500 
1.660 
1.660 
1.660 
1.500 
1.500 
1.660 
1.500 
1.500 
1.500 
1.500 
1.500 
1.660 
1.500 
1.500 
91.781.600,00 
5.755.426,11 
TOTAL 
3.675.426,11 
2.080.000,00 
VALOR 
238.000,00 
15.000,00 
113.000,00 
4.000,00 
10.000,00 
5.000,00 
2.000,00 
7.000,00 
5.000,00 
70.000,00 
3.000,00 
35.000,00 
10.000,00 
30.000,00 
100.000,00 
57.000,00 
112.000,00 
27.700,00 
16.000,00 
 
5.000,00 
Planejamento de Governo Emissão: Flávio Rabelo 08-12-2025 18:32:51 Página: 12 de 23
CATEGORIA 
Funcional Programação . 
08.244 0009.2025 
08.244 0009.2062 
08.245 0009.2021 
08.245 0009.2023 
08.245 0009.2024 
08.245 0009.2026 
0023 
08.244 0023.2042 
PROGRAMA E AÇÃO 
Gestão de Benefícios Eventuais 
Adm. e Manutenção do Restaurante Popular Municipal 
Bloco de Gestão do SUAS - IGD-SUAS 
Bloco da Proteção Social Básica 
Bloco da Proteção Social Especial de Média e Alta Complecidade (MAC) 
Execução de Ememendas Parlamentares para Assistência Social 
PROGRAMA QUALIFICADORES 
Manutenção do Programa "Qualificadores” 
VALOR 
310.000,00 
200.000,00 
6.000,00 
663.000,00 
1.065.000,00 
527.426,11 
2.080.000,00 
2.080.000,00 
GRUPO DE DESPESA 
3.3 Outras Despesas Correntes 
3.3 Outras Despesas Correntes 
4.4 Serviços de Tecnologia da 
Informação e Comunicação - 
Pessoa Jurídica 
3.3 Outras Despesas Correntes 
3.3 Outras Despesas Correntes 
3.3 Outras Despesas Correntes 
3.3 Outras Despesas Correntes 
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 
3,1 Pessoal e Encargos Sociais 
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 
3.3 Outras Despesas Correntes 
3.3 Outras Despesas Correntes 
3.3 Outras Despesas Correntes 
3.3 Qutras Despesas Correntes 
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 
3.3 Outras Despesas Correntes 
3.3 Outras Despesas Correntes 
3,3 Outras Despesas Correntes 
3.3 Outras Despesas Correntes 
3.3 Outras Despesas Correntes 
4.4 Serviços de Tecnologia da 
Informação e Comunicação - 
Pessoa Jurídica 
3.3 Outras Despesas Correntes 
CONSOLIDAÇÃO DAS CATEGORIAS ECONOMICAS POR GRUPO DE DESPESA | : 
Mo 
90 
90 
90 
90 
90 
90 
90 
90 
90 
90 
90 
90 
91 
9 
50 
so 
so 
o 
90 
90 
90 
so 
50 
90 
50 
50 
90 
90 
FR 
1.660 
1.500 
1.660 
1.661 
1.500 
1.500 
1.500 
1.660 
1.500 
1.660 
1.500 
1.660 
1.660 
1.500 
1.500 
1.660 
1.500 
1.660 
1.500 
1.660 
1.500 
1.500 
1.660 
1.500 
1.660 
1.500 
1.660 
1.500 
VALOR 
22.300,00 
2.000,00 
15.000,00 
180.000,00 
130.000,00 
200.000,00 
6.000,00 
15.000,00 
175.000,00 
100.000,00 
100.000,00 
20.000,00 
5.000,00 
30.000,00 
25.000,00 
120.000,00 
30.000,00 
43.000,00 
99.000,00 
50.000,00 
200.000,00 
332.000,00 
323.000,00 
61.000,00 
100.000,00 
27.426,11 
400.000,00 
 
2.080.000,00 
Planejamento de Governo Emissão: Flávio Rabelo 08-12-2025 18:32:51 
 
p1a3 d:e 2 3
PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOSDA | OUTRAS DESPESAS INVESTIMENTOS INVERSÕES AMORTIZAÇÃO DA 
 
CATEGORIA ECONOMICA TOTAL SOCIAIS DÍVIDA CORRENTES FINANCEIRAS DÍVIDA 
DESPESAS CORRENTES 5.335.426,11 1.302.700,00 0,00 4.032.726,11 0,00 0,00 0,00 
DESPESAS DE CAPITAL 420.000,00 0,00 0,00 0,00 420.000,00 0,00 0,00 
TOTAL 5.755.426,11 4.302.700,00 0,00 4.032.726,11 420.000,00 0,00 0,00 
1 
Planejamento de Governo Ernissão: Flávio Rabelo 08-12-2025 18:32:51 Página: 14 de 23
ORGÃO 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ 
UNIDADE 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
CONSOLIDAÇÃO FUNCIONAL E PROGRAMÁTICA 
FUNÇÃO TOTAL SUBFUNÇÃO e o TOTAL 
10 Saúde 28.186.869,77 122 Administração Geral 920.000,00 
301 Atenção Básica 10.338.526,11 
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 14.308.343,66 
303 Suporte Profilático e Terapêutico 1.100.000,00 
304 Vigilância Sanitária 200.000,00 
305 Vigilância Epidemiológica 1.320.000,00 
CATEGORIA sa 
É É PROGRAMA E AÇÃO VALOR 
Funcional Programação : : 
0010 GESTÃO E MODERNIZAÇÃO DA SAUDE 900.000,00 
10.122 0010.2029 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde 900.000,00 
0011 ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE 10.358.526,11. 
10.122 0011.2006 Manutenção de Despesas com Viagens dos Servidores 20.000,00 
10.301 0011.1003 Construção, Ampliação e Reforma de Obras ligadas a Saúde 300.000,00 
10.301 0011.2030 Adm e Manutenção das Atividades da Atenção Básica em Saúde 10.023.526,11 
0010 
0011 
0012 
0013 
0014 
3.1 
3.1 
3.3 
3.3 
44 
3.1 
3.1 
3.1 
3.1 
3.1 
3.1 
3.1 
3.1 
3.1 
3.1 
3.1 
3.1 
3.3 
PROGRAMA 
TOTAL 
TOTAL 
GESTÃO E MODERNIZAÇÃO DA SAUDE 
ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE 
ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA 
COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E 
HOSPITALAR 
VIGILÂNCIA EM SAUDE 
ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 
GRUPO DE DESPESA 
Pessoal e Encargos Sociais 
Pessoal e Encargos Sociais 
Outras Despesas Correntes 
Outras Despesas Correntes 
Serviços de Tecnologia da 
Informação e Comunicação - 
Pessoa Jurídica 
Pessoal e Encargos Sociais 
Pessoal e Encargos Sociais 
Pessoal e Encargos Sociais 
Pessoal e Encargos Sociais 
Pessoal e Encargos Sociais 
Pessoal e Encargos Sociais 
Pessoal e Encargos Sociais 
Pessoal e Encargos Sociais 
Pessoal e Encargos Sociais 
Pessoal e Encargos Sociais 
Pessoal e Encargos Sociais 
Pessoal e Encargos Sociais 
Outras Despesas Correntes 
MD. 
90 
FR 
1.500 
1.500 
1.500 
1.500 
1.601 
1.621 
1.604 
1.605 
1.600 
1.500 
1.600 
1.500 
1.605 
1.604 
1.500 
1.600 
1.500 
1.600 
91.781.600,00 
28.186.869,77 
TOTAL 
900.000,00 
10.358.526,11 
14.308.343,66 
1.520.000,00 
1.100.000,00 
VALOR 
545.000,00 
55.000,00 
300.000,00 
20.000,00 
300.000,00 
75.000,00 
900.000,00 
145.000,00 
890.000,00 
870.000,00 
450.000,00 
250.000,00 
200.000,00 
150.000,00 
500.000,00 
110.000,00 
350.000,00 
 
1.820.000,00 
Planejamento de Governo Emissão: Flávio Rabelo 08-12-2025 18:32:51 Pá de 23
Funcional Programação | 
10.301 0011.2044 
0012 
10.302 0012.0002 
10.302 0012.2006 
10.302 0012.2015 
10.302 0012.2031 
10.302 0012.2051 
0013 
CATEGORIA 
PROGRAMA E AÇÃO 
 
 
VALOR GRUPO DE DESPESA 
Qualificação e Treinamento de Servidores Municipais 
ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR 
Pagamento de Precatórios ou Cumprimento de Sentenças e Decisões Judiciais 
Manutenção de Despesas com Viagens dos Servidores 
Participação em Consórcios Públicos 
Adm. e Manutenção das Atividades de Média e Alta Complecidade na Saúde (MAC) 
Repasse a Entidades Prestadoras de Serviços de Saúde 
VIGILÂNCIA EM SAÚDE 
15.000,00 
14,308.343,66 
200.000,00 
300.000,00 
335.000,00 
3.000.000,00 
10.473.343,66 
1.520.000,00 
3.3 
3.3 
3.3 
44 
4. > 
>
 
4. 
3.3 
3.3 
3.3 
3.1 
3.3 
4.4 
34 
31 
34 
31 
e] 
3.3 
3.3 
44 
3.3 
3.3 
3,3 
3.3 
3.3 
Outras Despesas Correntes 
Outras Despesas Correntes 
Outras Despesas Correntes 
Serviços de Tecnologia da 
Informação e Comunicação - 
Pessoa Jurídica 
Serviços de Tecnologia da 
Informação e Comunicação - 
Pessoa Jurídica 
Serviços de Tecnologia da 
Informação e Comunicação - 
Pessoa Jurídica 
Outras Despesas Correntes 
Outras Despesas Correntes 
Outras Despesas Correntes 
Pessoal e Encargos Sociais 
Outras Despesas Correntes 
Serviços de Tecnologia da 
Informação e Comunicação - 
Pessoa Jurídica 
Pessoal e Encargos Sociais 
Pessoal e Encargos Sociais 
Pessoal e Encargos Sociais 
Pessoal e Encargos Sociais 
Outras Despesas Correntes 
Outras Despesas Correntes 
Outras Despesas Correntes 
Serviços de Tecnologia da 
Informação e Comunicação - 
Pessoa Jurídica 
Outras Despesas Correntes 
Outras Despesas Correntes 
Outras Despesas Correntes 
Outras Despesas Correntes 
Outras Despesas Correntes 
MD 
90 
90 
90 
90 
90 
90 
90 
90 
90 
90 
1 
7 
n 
90 
90 
90 
91 
90 
90 
90 
90 
50 
50 
90 
90 
90 
ER 
1.500 
1.600 
1.621 
1.500 
1.500 
1.621 
1.600 
1.500 
1.500 
1.500 
1.500 
1.500 
1.500 
1.605 
1.500 
1.605 
1.500 
1.621 
1.600 
1.500 
1.500 
1.500 
1.605 
1.500 
1.600 
1.621 
VALOR 
498.526,11 
200.000,00 
580.000,00 
125.000,00 
30.000,00 
1.000.000,00 
80.000,00 
15.000,00 
200.000,00 
300.000,00 
30.000,00 
285.000,00 
20.000,00 
65.000,00 
930.000,00 
20.000,00 
75.500,00 
20.000,00 
250.000,00 
1.459.500,00 
180.000,00 
903.343,66 
570.000,00 
2.900.000,00 
4.500.000,00 
 
1.600.000,00 
Planejamento de Governo Emissão: Flávio Rabelo 08-12-2025 18:32:51 P, : 16 de 23
CATEGORIA 
Funcional Programação 
10.304 0013.2033 
10.305 0013.2034 
0014 
10.303 0014.2032 
CATEGORIA ECONOMICA 
DESPESAS CORRENTES 
DESPESAS DE CAPITAL 
TOTAL 
PROGRAMA E AÇÃO 
Adm. e Manutenção das Atividades da Vigilância Sanitária 
Adm. e Manutenção das Atividades da Vigilância Epidemiológica 
ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 
Adm. e Manutenção das Aitividades da Farmácia 
 
CONSOLIDAÇÃO DAS CATEGORIAS ECONQMICAS POR GRUPO DE DESPESA | 
PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOSDA 
SOCIAIS DIVIDA 
TOTAL 
26.546.869,77 9.063.500,00 0,00 
1.640.000,00 0,00 0,00 
28.186.869,77 9.063.500,00 0,00 
VALOR GRUPO DE DESPESA MD. FR VALOR 
200.000,00 34 90 4.500 65.000,00 
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 90 1.621 70.000,00 
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 91 1.500 21.000,00 
3.3 Outras Despesas Correntes 90 1.500 44.000,00 
1.320.000,00 3.1 Pessoal e Encargos Sociais 90 1.621 50.000,00 
3,1 Pessoal e Encargos Sociais 90 1.500 366.000,00 
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 90 1.604 250.000,00 
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 90 1.500 385.000,00 
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 91 1.500 52.000,00 
3,3 Outras Despesas Correntes 90 1.621 60.000,00 
3.3 Outras Despesas Correntes 90 1.500 122.000,00 
3.3 Outras Despesas Correntes 90 1.621 20.000,00 
3.3 Outras Despesas Correntes 90 1.500 15.000,00 
1.100.000,00 
1.100.000,00 3.1 Pessoal e Encargos Sociais 90 41.500 67.000,00 
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 90 1.621 30.000,00 
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 90 1.500 25.000,00 
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 90 1.621 60.000,00 
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 91 1.500 12.000,00 
3.3 Outras Despesas Correntes 90 41.621 130.000,00 
3.3 Outras Despesas Correntes 90 1.500 631.000,00 
3.3 Outras Despesas Correntes 90 1.621 5.000,00 
3.3 Outras Despesas Correntes 90 1.500 10.000,00 
3.3 Outras Despesas Correntes 90 1.600 100.000,00 
4.4 Serviços de Tecnologia da 90 1.500 30.000,00 
Informação e Comunicação - 
Pessoa Jurídica 
17.483.369,77 0,00 0,00 0,00 
0,00 1.640.000,00 0,00 0,00 
 
17.483.369,77 1.540.000,00 0,00 0,00 
Planejamento de Governo Emissão: Flávio Rabeio 08-12-2025 18:32:51 Página: 17 de 23
ORGÃO 
UNIDADE 
FUNÇÃO 
12 Educação 
CATEGORIA 
Funcional | Programação - 
0015 
12.122 0015.2006 
12.122 0015.2035 
12.122 0015.2044 
12.122 0015.2058 
12.306 0015.2041 
0016 
12.365 0016.1004 
12.365 0016.2036 
12.365 0016.2037 
12.365 0016.2040 
02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ 
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
CONSOLIDAÇÃO FUNCIONAL E PROGRAMÁTICA 
TOTAL SUBFUNÇÃO 
20.021.215,00 122 Administração Geral 
306 Alimentação e Nutrição 
361 Ensino Fundamental 
364 Ensino Superior 
365 Educação Infantil 
366 Educação de Jovens e Adultos 
367 Educação Especial 
PROGRAMA E AÇÃO 
GESTÃO E MODERNIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO 
Manutenção de Despesas com Viagens dos Servidores 
Gestão do Fundo Municipal de Educação 
Qualificação e Treinamento de Servidores Municipais 
Pagamento de Despesas da Educação não vinculado aos 28% - Uniforme e outros 
Adm. e Manutenção da Alimentação Escolar 
PRIMEIRA INFÂNCIA NA EDUCAÇÃO 
Construção, Reforma e Ampliação de Obras ligada a Secretaria de Educação 
Adm. e Manutenção das Atividades do Ensino Infantil - Creche 
Adm. e Manutenção das Atividades do Ensino Infantil - Pré Escola 
Manutenção do Transporte Escolar 
TOTAL 
TOTAL 
TOTAL PROGRAMA 
510.000,00 0015 GESTÃO E MODERNIZAÇÃO DA 
EDUCAÇÃO 
760.000,00 0016 PRIMEIRA INFÂNCIA NA EDUCAÇÃO 
13.995.000,00 9917 EDUCAÇÃO BÁSICA FUNDAMENTAL 
206.215,00 0018 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - 
4.360.000,00 EJA 
0019 EDUCAÇÃO ESPECIAL 
80.000,00 
0020 APOIO AO ENSINO MÉDIO E SUPERIOR 
110.000,00 
VALOR E GRUPO DE DESPESA “MD FR 
1.255.000,00 
10.000,00 3.3 Outras Despesas Correntes 90 1.500 
345.000,00 3.1 Pessoal e Encargos Sociais 90 1.500 
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 91 1.500 
3.3 Outras Despesas Correntes 90 1.500 
10.000,00 3.3 Outras Despesas Correntes 90 1.500 
130.000,00 3.3 Outras Despesas Correntes 90 1.500 
760.000,00 3.3 Outras Despesas Correntes 90 1.550 
3.3 Outras Despesas Correntes 90 1.552 
4.360.000,00 
340.000,00 4.4 Serviços de Tecnologia da 90 1.500 
Informação e Comunicação - 
Pessoa Jurídica 
1.460.000,00 3.1 Pessoal e Encargos Sociais 90 1.540 
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 91 1.540 
3.3 Outras Despesas Correntes 90 1.500 
2.110.000,00 3.1 Pessoal e Encargos Sociais 90 1.540 
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 91 1.540 
3.3 Outras Despesas Correntes 90 1.500 
450.000,00 3.3 Outras Despesas Correntes 90 1.576. 
3.3 Outras Despesas Correntes 90 1.500 
91.781.600,00 
20.021.215,00 
TOTAL 
1.255.000,00 
4.360.000,00 
14.010.000,00 
80.000,00 
110.000,00 
206.215,00 
VALOR 
10.000,00 
148.000,00 
4.500,00 
192.500,00 
10.000,00 
130.000,00 
460.000,00 
300.000,00 
340.000,00 
-240.000,00 
95.000,00 
125.000,00 
-803.000,00 
120.000,00 
187.000,00 
120.000,00 
 
200.000,00 
Planejamento de Governo Emissão: Fiávio Rabelo 08-12-2025 18:22:51 Página: 18 de 23
CATEGORIA 
 
 
 
 
: a e PROGRAMA E AÇÃO * VALOR GRUPO DE DESPESA. MD FR VALOR 
Funcional Programação . : o o 
É 3.3 Outras Despesas Correntes 90 1.553 10.000,00 
3.3 Outras Despesas Correntes 90 1.550 120.000,00 
0017 EDUCAÇÃO BÁSICA FUNDAMENTAL 14.010.000,00 
12.122 0017.2006 Manutenção de Despesas com Viagens dos Servidores 15.000,00 3.3 Outras Despesas Correntes 90 1.500 15.000,00 
12.361 0017.1004 Construção, Reforma e Ampliação de Obras ligada a Secretaria de Educação 1.680.000,00 4.4 Serviços de Tecnologia da 90 1.500 1.480.000,00 
Informação e Comunicação - 
Pessoa Jurídica 
4.4 Serviços de Tecnologia da 90 1.570 200.000,00 
Informação e Comunicação - 
Pessoa Jurídica 
12.361 0017.2038 Adm. e Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental! 11.500.000,00 3.1 Pessoal e Encargos Sociais 90 1.540 5.637.000,00 
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 90 1.500 681.000,00 
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 90 1.540 2.320.000,00 
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 91 1.540 785.000,00 
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 91 1.500 73.000,00 
3.3 Outras Despesas Correntes 90 1.500 1.775.000,00 
4.4 Serviços de Tecnologia da 90 1.500 229.000,00 
Informação e Comunicação - 
Pessoa Jurídica 
12.361 0017.2040 Manutenção do Transporte Escolar 800.000,00 3.3 Outras Despesas Correntes 90 1.500 390.000,00 
3.3 Outras Despesas Correntes 90 1.569 20.000,00 
3.3 Outras Despesas Correntes 90 1.550 270.000,00 
3.3 Outras Despesas Correntes 90 1.576. 120.000,00 
12.361 0017.2044 Qualificação e Treinamento de Servidores Municipais 15.000,00 3.3 Outras Despesas Correntes 90 1.500 15.000,00 
0018 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA 80.000,00 
12.366 0018.2038 Adm. e Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental 80.000,00 3.1 Pessoal e Encargos Sociais 90 1.500 50.000,00 
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 91 1.500 7.300,00 
3.3 Outras Despesas Correntes 90 1.500 22.700,00 
0019 EDUCAÇÃO ESPECIAL 110.000,00 
12.367 0019.2010 Repasse para Entidades 110.000,00 3.3 Outras Despesas Correntes 50 1.500 110.000,00 
0020 APOIO AQ ENSINO MÉDIO E SUPERIOR 206.215,00 
12.364 0020.2040 Manutenção do Transporte Escolar 206.215,00 3.3 Outras Despesas Correntes 50 1.500 86.215,00 
3.3 Outras Despesas Correntes 90 1.500 120.000,00 
na CONSOLIDAÇÃO DAS CATEGORIAS ECONÔMICAS POR esruro DE DESPESA 
 LP 
Planejamento de Governo Emissac: Flávio Rabeic 08-42-2025 18:32:51 Página: 19 de 23
CATEGORIA ECONOMICA 
DESPESAS CORRENTES 
DESPESAS DE CAPITAL 
TOTAL 
TOTAL 
17.772.215,00 
2.249.000,00 
20.021.215,00 
PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOSDA OUTRAS DESPESAS 
SOCIAIS DIVI 
12.963.800,00 
0,00 
12.963.800,00 
ÍVIDA CORRENTES 
0,00 4.808.415,00 
0,00 0,00 
0,00 4.808.415,00 
INVESTIMENTOS 
0,00 
2.249.000,00 
2:249.000,00 
INVERSÕES 
FINANCEIRAS 
0,00 
0,00 
0,00 
AMORTIZAÇÃO DA 
DÍVIDA 
0,00 
0,00 
0,00 
 Planejamento de Governo Emissão: Flávio Rabelo 08-12-2025 18:32:51 Página: 20 de 23
ORGÃO 03 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ TOTAL 10.486.000,00 
UNIDADE 014 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE DORES DO INDAIÁ TOTAL 10.351.000,00 
CONSOLIDAÇÃO FUNCIONAL E PROGRAMÁTICA 
FUNÇÃO TOTAL SUBFUNÇÃO TOTAL * PROGRAMA TOTAL 
04 — Administração 549.000,00 122 Administração Geral 549.000,00 1001 PROGRAMA DE PREVIDÊNCIA 10.351.000,00 
09 Previdência Social 9.802.000,00 272 Previdência do Regime Estatutário 8.623.000,00 
274 Previdência Especial 1.179.000,00 
CATEGORIA a E 
PROGRAMAE AÇÃO VALOR E GRUPO DE DESPESA MD FR VALOR 
Funcional Programação DDD 
1001 PROGRAMA DE PREVIDÊNCIA 10.351.000,00 
 
04.122 1001.4001 Manutenção das Atividades do RPPS 549.000,00 3.1 Pessoal e Encargos Sociais 90 1.802 190.000,00 
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 91 1.802 40.000,00 
3.3 Outras Despesas Correntes 90 1.802 303.000,00 
3.3 Outras Despesas Correntes 91 1.802 1.000,00 
4.4 Serviços de Tecnologia da 90 1.802 15.000,00 
Informação e Comunicação - 
Pessoa Jurídica 
09.272 1001.4002 Manutenção de Outras Despesas RPPS 307.000,00 3.3 Outras Despesas Correntes 90 1.800 123.000,00 
3.3 Outras Despesas Correntes 90 41.500 1.000,00 
3.3 Outras Despesas Correntes 90 1.800 151.000,00 
3.3 Outras Despesas Correntes 91 1.800 30.000,00 
4.6 Auxílio-alimentação 90 1.800 2.000,00 
09.272 1001.4003 Manutenção Aposentados e Pensionistas do RPPS 8.316.000,00 3.1 Pessoal e Encargos Sociais 90 1.800 8.316.000,00 
09.274 1001.4004 Manutenção Aposentados e Pensionistas do Tesouro 1.179.000,00 3.1 Pessoal e Encargos Sociais 90 1.500 1.179.000,00 
CONSOLIDAÇÃO DAS CATEGORIAS ECONOMICAS POR GRUPO DE DESPESA 
CATEGORIA ECONOMICA TOTAL pç cn pra JUROS Fama o INVESTIMENTOS a ANGRTCAÇÃO DA 
DESPESAS CORRENTES 10.334.000,00 9.725.000,00 0,00 609.000,00 0,00 0,00 0,00 
DESPESAS DE CAPITAL 17.000,00 0,00 0,00 0,00 15.000,00 0,00 2.000,00 
TOTAL 10.351.000,00 9.725.000,00 0,00 609.000,00 15.000,00 0,00 2.000,00 
Planejamento de Governo Emissão: Flávio Rabelo 08-12-2025 18:32:51 Página: 21 de 23
TOTAL 10.486.000,00 
 
 
 
ORGÃO 03 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ 
UNIDADE 99 - RESERVA DE CONTINGENCIA RPPS TOTAL 135.000,00 
CONSOLIDAÇÃO FUNCIONAL E PROGRAMÁTICA 
FUNÇÃO TOTAL SUBFUNÇÃO TOTAL PROGRAMA TOTAL 
99 Reserva de Contingência 135.000,00 999 Reserva de Contingência 135.000,00 9997 RRESERVA FINANCEIRA DO RPPS 135.000,00 
CATEGORIA ; º o. o O. 
PROGRAMA E AÇÃO : VALOR GRUPO DE DESPESA - MD FR VALOR 
Funcional Programação : É 
9997 RRESERVA FINANCEIRA DO RPPS 135.000,00 
99.999 9997.9997 Reserva de Financeira RPPS 135.000,00 9.9 A Classificar 99 1.800 135.000,00 
CONSOLIDAÇÃO DAS CATEGORIAS ECONOMICAS POR GRUPO DE DESPESA 
CATEGORIA ECONOMICA TOTAL PRO CARDS JUROS rel clara lie INVESTIMENTOS pe Fe DA 
DESPESAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
DESPESAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
TOTAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
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Planejamento de Governo Emissão: Fiavio Rabelo 08-12-2025 18:32:51 Página: 23 de 23
Anexo IV - Demonstrativo da Despesa Orçada 
 
, , Consolidado Geral - 2026 
MUNICÍPIO DE DORES DO INDAIÁ 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
18.301.010/0001-22 
 
República Federativa do Brasil 
 
Atuação Legislativa da Câmar
 
a de Vereadores 1.687.900,00 
01.01.01.01.031.0001.2001.3.1.90.11 1 Vencimentos e Vantagens Fixas é Pessoal Civil 990.000,00 
01.01.01.01.031.0001.2001.3.1.90.13 2 Obrigações Patronais 207.900,00 
01.01.01.01.031.0001.2001.3.1.90.92 3 Despesas de Exercícios Anteriores 10.000,00 
01.01.01.01.031.0001.2001.3.3.90.30 4 Material de Consumo 135.000,00 
01.01.01.01.031.0001.2001.3.3.90.33 5 Passagens e Despesas com Locomoção 5.000,00 
01.01.01.01.031.0001.2001.3.3.90.36 6 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 75.000,00 
01.01.01.01.031,0001.2001.3.3.90.39 7 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 150.000,00 
01.01.01.01.031.0001.2001.3.3.90.46 8 Auxílio-alimentação 100.000,00 
 01.01.01.01.031.0001.2001.3.3.90.93 9 Indenizações e Restituições 15.000,00 
 
 
“ATUA E 
 Construção e Ampliação do Prédio e Aquisição de Equip: 
 
; Permanente co E E E Re 
01.02.01.01.031.0002.1001.4.4.90.51 10 Obras e Instalações o o 25.000,00 
01.02.01.01.031.0002.1001.4.4.90.52 11 Equipamentos e Material Permanente 180.000,00 
2002 Manutenção da Assessoriae Secretaria da Câmara o 1.964.500,00 
01.02.01.01.031.0002.2002.3.1.90.11 12 Vencimentos e Vantagens Fixas é Pessoal Civil o o 800.000,00 
01.02.01.01.031.0002.2002.3.1.90.13 13 Obrigações Patronais 178.500,00 
01.02.01.01.031.0002.2002.3.1.91.13 14 Obrigações Patronais 119.000,00 
01.02.01.01.031.0002.2002.3.3.90.14 15 Diárias - Civil 15.000,00 
01.02.01.01.031.0002.2002.3.3.90.30 16 Material de Consumo 120.000,00 
01.02.01.01.031.0002.2002.3.3.90.33 17 Passagens e Despesas com Locomoção 5.000,00 
01.02.01.01.031.0002.2002.3.3.90.35 18 Serviços de Consultoria 200.000,00 
01.02.01.01.031.0002.2002.3.3.90.36 19 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 180.000,00 
01.02.01.01.031.0002.2002.3.3.90.39 20 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 180.000,00 
01.02.01.01.031.0002.2002.3.3.90.46 21 Auxílio-alimentação 100.000,00 
01.02.01.01.031.0002.2002.3.3.90.47 22 Obrigações Tributárias e Contributivas 30.000,00 
01.02.01.01.031.0002.2002.3.3.90.93 23 Indenizações e Restituições 10.000,00 
 01.02.01.01.031.0002.2002.3.3.91.47 24 Obrigações Tributárias e Contributivas 
 
27.000,00 
 
 
Planejamento de Governo Emissão: Flávio Rabelo 08-12-2025 18.36:50 Página: 1 de 13
 
 
 
0003 
 
o 06 o asso 00,00 
2003 CO Adm. e Manutenção das atividadedso Gabinete do Prefeito Ba 430.000,00. 
02.01.01.04.122.0003.2003.3.1.90.11 25 Vencimentos e Vantagens Fixes ; Pessoal Civil 405.000,00 
02.01.01.04.122.0003.2003.3.3.90.14 26 Diárias - Civil 15.000,00 
02.01.01.04.122.0003.2003.3.3.90.93 27 Indenizações e Restituições 10.000,00 
2046 Recepção e Homenagem a Autoridades; a , 25.000,00 
02.01.01.04.122.0003.2046.3.3.90.30 28 Material de Consumo 5.000,00 
02.01.01.04.122.0003.2046.3.3.90.39 29 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00 
ma Comunicação Secial 30.000,00 
 
 
 
GESTÃO ADMINISTRATIVA dc
 
 30.000,00 
2047 COMUNICAÇÃO E MARKETING “30.000,00 
02.01.01.04.131.0003.2047.3.3.90.39 30 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00 
GESTÃO DAS ATIVE 
Manutenção das Atividades da Advocacia Geral e Ass 
 
 
 
e Município see E 
02.02.01.04.061.0004.2004.3.1.90.11 31 Vencimentos e Vantagens Fixas ê Passdal Coil 220.000,00 
02.02.01.04.061.0004.2004.3.3.90.35 32 Serviços de Consultoria ' 110.000,00 
Oo GESTAGADMINISTRATIVAE FINANCEIRA 340000000 
 
4009 ado de Equipamentos, Veículos, ! Maquinas e Mobiliário para a Prefeitura : 600.000,00. 
02.03.01.04.122.0021.1009.4.4.90.52 33 Equipamentos e Material Parmsniento o 600.000,00 
2043 na da Secretaria Mun. de Adminitração, Planejamento o. 2.800.000,00 
02.03.01.04.1220021.2043.3.190.04 34 — Contratação por Tempo Determinado o o 275.000,00. 
02.03.01.04.122.0021.2043.3.1.90.11 35 Vencimentos e Vantagens Fixas é Pessoal Civil 1.900.000,00 
02.03.01.04.122.0021.2043.3.3.90.35 36 Serviços de Consultoria 406.000,00 
02.03.01.04.122.0021.2043.3.3.90.36 37 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 106.000,00 
02.03.01.04.122.0021.2043.3.3.90.39 38 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 13.000,00 
02.083. 01 DA; 122. 0021. 2045. 3.3.90.93 39 a e Restituições 100.000,00 
 
 
 
CESTAS ADMINISTRATIVA a N 
0003 ep Pagamento de Precatórios e Decisões Judiciais : 200. 000,00 
02.03.01.04.123.0021.0003.3.1.90.91 40 Sentenças Judiciais , 15.000,00 
 02.03.01.04.123.0021.0003.3.3.90.91 41 Sentenças Judiciais 185.000,00 
0021 cesTAS ADMINISTRATI E FI NANCEIR/ DD 250.000,00 
2045 Manutenção e Gerenciamento de Ti da Prefeitura 250.000,00 
02.03.01.04.126.0021.2045.3.3.90
 
.40 42 Serviços de
 
 Tecnologia da
 
 TRAÇO e Comunicação - Pessoa Jurídica 250.000, 00 
 C
0021
o
 
 CO Fo
G
r
E
m
S
a
T
ç
A
ã
Ó 
od
A
o
D
 
MINISTRAT VA E a 0 9000 
-2005 Manutenção e Abastecimento do Almoxarifado 
 
: 450.000,00. 
02.03.01.04.128.0021.2005.3.3.90.30 43 Material de Consumo O 450.000,00 
2006 Manutenção de Despesas com n Viagens dos Servidores 35.000,00. 
 
02.03.01.04.128.0021.2006.3.3.90.14 44 Diárias - Civil 20.000,00 
Planejamento de Governo Emissão: Flávio Rabelo 08-12-2025 18:36:50 | Página: 2 de 13
 
02.03.01.04.128.0021.2006.3.3.90.33 45 Pssssmená e Daspesas com EO ornoção 5.000,00 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
02.03.01.04.128.0021.2006.3.3.90.93 dg Indenizações & Restituições 10. 000, 00 
2044 Qualificação e Treinamento de Servidores Municipais ec 20.0 000, 00 
02.03.01.04.128.0021.2044.3.3.90.39 47 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00 
02.03.01.04.128.0021.2044.3.3.90.93 48 10.000,00 
02 — * GESTAÓ ADMINISTRATIVAE FINANCEIRA | | 150.000,00. 
2007 : ao Publicidade Oficial dos Atos da Administração Pública Cr . . 150.000,00 
02.03.01.04.131.0021.2007.3.3.90.39 49 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 150.000,00 
poa É GESTAÓ ADMINISTRATIVA E FIN 600.000,00 
2008 Contribuição Previdenciária dos Servidores: co - , 600.000,00 
02.03.01.04.272.0021.2008.3.1.91.13 50 Obrigações Patronais 600.000,00 
 
 
 
ss o. . a “Serviço da. Divid O 
020 GESTAO ADMINISTRATIVAE FINANCEIRA — | 3.270.000,00 
0005 o Rs Amotização e Juros da Dívida por Contrato Ro 3.270.000,00 
02.03.01.04.843.0021.0005.3.2.90.21 51 Juros sobre a Divida por Contrato 1.000.000,00 
02.03.01.04.843.0021.0005.3.2.91.21 52 Juros sobre a Divida por Contrato | 420.000,00 
02.03.01.04.843.0021.0005.4.6.90.71 53 Principal da Dívida Contratual Resgatado 1.490.000,00 
02.03.01.04.843.0021.0005.4.6.91.77 54 Principal Sorigido da Divida Contratual Refinanciado 360.000,00 
oa do | . RE ao: 
oa DD. Cambio ara ommádio - porn ê o RR — eosaaç0 
 02.03.01.04.846.0021.0004.3.3.90.47 55 Obrigações Tributárias e Contributivas o o 696.336,00 
 
 2
MR
 
 G
P
E
re
S
v
T
i
A
dê
Ó
n
 
ci
A 
 
ADM
B
I
á
N
si
I
c
S
 
TR
! 
ATIVA E FINANCEIRA Cc E 
2008 Contribuição Pr
 
evidenciária dos Servidores 560.000,00. 
 
 
02.03.01.09.271.0021.2008.3.1.90.13 56 Obrigações Patronais 
 
560.000,00 
mo. O Previdência doi à Estatut 20 00 
A GESTAO ADMINISTRATIVA E FINA NCE 
 
200. 000,00. 
ooo ? Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS 200.000,00. 
02.03.01.09.272.0021.0001.3.1.91.13 57 Obrigações Patronais 200.000,00 
 
 Dodi DDD na 
R
R
e
a
s
s
e
a
r
r
v
i
a
a
 
 
d
a
e 
 Contingência:
 
 
 
a 650. 529,01 | 
9999 Reserva de Contingência , 650. 529,01 
02.03.01.99.999.9999.9999.9.9.99.99 58 A Classificar 650.529,01 
 
| NORA NE dos DRM Re 
2009 Nianutenção da Sec. Municipal de Esporte, Cultura, Lar e úriemo 270.000,00 
| 02.04.01.04.122.0005.2009.3.1.90.04 59 Contratação por Tempo Determinado 74.000,00 
02.04.01.04.122.0005.2009.3.1.90.11 80 Vencimentos e Vantagens Fixas é Pessoal Civil 180.000,00 
 02.04.01.04.122.0005.2009.3.3.90.39 61 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 16.000,00 
 
0005 207.500,00 
Planejamento de Governo Emissão: Flávio Rabelo 08-12-2025 18:26:50 Página: 3 de 13
 
2011 Manut. e Preservação de Bens Tombad
 
os pelo Patrimônio Público : “207.500,00. 
02.04.01.13.391.0005.2011.3.3.90.39 62 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 17.500,00 
02.04.01.13.391.0005.2011.4.4.90.51 63 Obras e Instalações 
 
 
 
190.000,00 
 
 
 
epa 
mos “DOREDSO INDAIÁ EM MOVIMENTO -EsPO 181390800 
2012 Ê Manuteção das Atividades da Cultura o 1.613.998,00 
02.04.01.13.392.0005.2012.3.1.90.04 64 Contratação por Tempo Determinado no 40.000,00 
02.04.01.13.392.0005.2012.3.1.90.11 65 Vencimentos e Vantagens Fixas ; Pessoal Civil 140.000,00 
02.04.01.13.392.0005.2012.3.3.50.41 66 Contribuições 543.998,00 
02.04.01.13.392.0005.2012.3.3.90.30 67 Material de Consumo 60.000,00 
02.04.01.13.392.0005.2012.3.3.90.32 68 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 10.000,00 
02.04.01.13.392.0005.2012.3.3.
 
90.39 69 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 820.000,00 
 
ms 
 
 
0005 TURISMO o io asa000 , 00 
2013 Manutenção das Atividades do Turismo. o Ca ! 45.000,00 
02.04.01 .22.695.0005.2013.3.3.50.41 70 Contribuições o 15.000,00 
02.04.01.22.695.0005.2013.3.3.90.30 71 Material de Consumo 15.000,00 
 02.04.01.22
 
.695.0005.2013.3.3.90.39 72 Outros Serviços de Tercei Pessoa Jurídica 15.000,00 
 
 
000 5. | E : TURISMO no | em O rod 
mar Eca a aa ERR aaa ati Atividades do E nor a a Mc E c AS ado, = 
02.04.01.27.812.0005.2048.3.1.90.04 73 Contratação por Tempo Determinado o 84.000,00 
02.04.01.27.812.0005.2048.3.1.90.11 74 Vencimentos e Vantagens Fixas ; Pessoal Civil 130.000,00 
02.04.01.27.812.0005.2048.3.3.50.41 75 Contribuições 360.900,00 
02.04.01.27.812.0005.2048.3.3.90.30 76 Material de Consumo 80.000,00 
02.04.01.27.812.0005.2048.3.3.90.36 IRÁ Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 30.000,00 
02.04.01.27.812.0005.2048.3.3.90.39 78 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 128.500,00 
02.04.01.27.812.0005.2048.4.4.90.52 79 Equipamentos e Material Permanente 6.000,00 
que DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, DAA GRICULTURA DO AGRONEGÓCIO 140.000,00 
| | | EDA PRESERVAÇÃO DO MEIO-AMBIENTE | 
 
 
Manutenção da Sec. Munic. de Desenvolvimento Econômico, a Fora ódios o 
aus e Meio Ambiente E 140.000,00 
02.05.01.04.122.0006.2014.3.1.90.04 80 Contratação por Tempo Determinado 38.000,00 
02.05.01.04.122.0006.2014.3.1.90.11 81 Vencimentos e Vantagens Fixas ; Pessoal Civil 102.000,00 
 0006 
no 
oc DESENVOLVIMENT NÔM 
 
 CO EDAPRESERVAÇÃO DO MEIO -AM ME mando 
2057 Manutenção das Atividades do SINE 60. 000,00 
02.05.01.11.334.0006.2057.3.1.90.11 82 Vencimentos e Vantagens Fixas é, Pessoal Civil 60.000,00 
 
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 ECON MICO, Ro D 
E DA PRESERVAÇÃO DO M
 
EIO-AMBIENTE 
 
“1.335.400,00. 
Planejamento de Governo Emissão: Flávio Rabelo 08-12-2025 18:36:50 Página: 4 de 13
 
2015 Participação em Consórcios públicos E 15.400,00 
02.05.01.17.512.0006.2015.3.1.71.70 83 Rateio pela Participação em Consórcio Público 10.000,00. 
02.05.01.17.512.0006.2015.3.3.71.70 84 Rateio pela Participação em Consórcio Público 5.400,00 
2017 Administração e Manutenção da Usina de Reciclagem o 1.320.000,00. 
02.05.01.17.512.0006.2017.3.1.90.04 85 Contratação por Ternpo Determinado 200.000,00 
02.05.01.17.512.0006.2017.3.1.90.11 86 Vencimentos e Vantagens Fixas é Pessoal Civil 80.000,00 
02.05.01.17.512.0006.2017.3.3.90.30 87 Material de Consumo 20.000,00 
 
02.05.01.17.512.0006.2017.3.3.90.39 88 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.020.000,00 
 
 
0006 o DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, 
 
 
EDA PRESERVAÇÃO DC ) MEIO MBIENTE o Fc 
2049 Ee o O Manutenção das Ações de Preservação e Conservação do Meio Airbijenta o “490.000,00 
02.05.01.18.541.0006.2049.3.1.90.04 89 Contratação por Ternpo Determinado 120.000,00 
02.05.01.18.541.0006.2049.3.1.90.11 90 Vencimentos e Vantagens Fixas ; Pessoal Civil 182.000,00 
02.05.01.18.541.0006.2049.3.3.90.30 91 Material de Consumo 50.000,00 
02.05.01.18.541.0006.2049.3.3.90.35 82 Serviços de Consultoria 60.000,00 
02.05.01.18.541.0006.2049.3.3.90.39 93 Outros Serviços de Ter 
 
78.000,00 
 
 
 
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L VIMENTE
 
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0006 o e 805.000,00 
169 sli Equipa pesar Mogoinas e Mobiliário para a Profultura o 500.000,00. 
02.05.01.20.608.0006.1009.4.4.90.52 94 Equipamentos e Material Permanente o 500.000,00 
2015 Participação em Consórcios Públicos E É o o 50.000,00 
02.05.01.20.608.0006.2015.3.1.71.70 95 Rateio pela Participação em Consórcio Público 35.000,00 
02.05.01.20.608.0006.2015.3.3.71.70 96 Rateio pela Participação em Consórcio Público 15.000,00 
2016 Incentivos a Agricultura e Agronegócios . o o 255. 000, 00 
02.05.01.20.608.0006.2016.3.3.50.41 97 Contribuições 105.000,00 
02.05.01.20.608.0006.2016.3.3.90.39 98 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 150.000,00 
 
 
0006 | | da er o FOSCO 28000000] 
4011 Obras e ManUtEção de Praças, Jardins e Palssgiamo o 280.000,00 
02.05.02.18.541.0006.1011.4.4.90.51 99 Obras e Instalações 280.000,00 
 000n
7 
o ci R7 O IPÚ
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TA| ÇÃO, FOMENTO E JTENÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS | 
 
2.100.000, oo 
 1009 Mar Equipes Veículos, Maquinas e Mobiliário para a Prefeitura o pai00s .000, 00 
02.06.01.04.122.0007.1009.4.4.90.52 100 Equipamentos e Material Permanente 100.000,00 
4010 Contrução, Reforma e Ampliação de Predios Públicos Municipais o 600.000,00 
02.06.01.04.122.0007.1010.4.4.90.51 101 Obras e Instalações | 500.000,00. 
02.06.01.04.122.0007.1010.4.4.90.61 102 Aquisição de Imóveis 100.000,00 
2060 Manutenção de Equipamentos e Máquinas da Secretaria de Obra 1.400.000,00 
02.06.01.04.122.0007.2060.3.3.90.30 103 Material de Consumo o 1.000.000,00 
02.06.01.04.122.0007.2060.3.3.90.39 104 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 400.000,00 
 
 
Planejamento de Governo Emissão: Flávio Rabelo 08-12-2025 18:36:50 a Página: 5 de 13
 
 
 975. 00 00 
 
0007 ne INPLEMENTAÇ 
 
 
 
PÚBLICOS : 
2018 E Manutenção da Secretaria Municipal Obras ne ao Mo - 975. 000, 00 
02.06.01.15.122.0007.2018.3.1.90.04 105 Contratação por Tempo Determinado 100.000,00 
02.06.01.15.122.0007.2018.3.1.90.11 106 Vencimentos e Vantagens Fixas 4 Pessoal Civil 572.000,00 
02.06.01.15.122.0007.2018.3.3.90.36 107 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 70.000,00 
02.06.01.15.122.0007.2018.3.3.90.39 108 Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica 233.000,00 
as o a Infra-Estrutura Urbana O Modo 
door j IMPLEMENTAÇÃO, FOMENTOE MA NUTRIÇÃO DE OEA | 1195400000 
1006 Obras de Infra-Estrutura Urbana - Pavimentação, Recapeamento o 9.004.000,00 
02.06.01.15.451.0007.1006.4.4.90.51 109 Obras e Instalações Er 8.504.000,00 
02.06.01.15.451.0007.1006.4.4.90.61 110 | Aquisição de Imóveis 500.000,00 
1009 ME Equipamentos, Veículos, Maquinas e Mobiliário para a Prefeitura 1.000.000,00 
02.06.01.15.451.0007.1009.4.4.90.52 111 Equipamentos e Material Permanente 1.000.000,00 
2050 Manutenção da Parceria Público-Privada “Cidade Inteligente" 1.950.000,00. 
02.06.01.15.451.0007.2050.3.3.90.39 112 “Outros Servi i 
 
 
 
S - Pessoa Juridi ca 
 
 
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TAÇÃO, FOMENT 
 
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2019 Mc qu nas Manuteção dos Serviços Urbanos Rec o 3.300.000,00 
02.06.01.15.452.0007.2019.3.1.90.04 113 Contratação por Tempo Determinado | E 800.000,00 
02.06.01.15.452.0007.2019.3.1.90.11 114 Vencimentos e Vantagens Fixas + Pessoal Civil 700.000,00 
02.06.01.15.452.0007.2019.3.3.90.30 115 Material de Consumo 60.000,00 
 
 
 
1.740.000,00 
 
 
02.06.01.15.452.0007.2019.3.3.90.39 116 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
 
 
 
 
a. 0 * Mabltação. Urbana 950.000,00 
no a Mena FOMENTO E MANUTENÇÃO DE OBRAS EsERviçOS “950.000,00 
rea a Obras de CaraterSocial BRR Cc 800.000,00 
02.06.01.16.482.0007.1008.4.4.90.51 117 Obras e Instalações o 700.000,00 
02.06.01.16.482.0007.1008.4.4.80.61 118 Aquisição de Imóveis 100.000,00 
2059 Regularização Fundiária a av 
| 02.06.01.16.482.0007.2059.3.3.90.39 119 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 150 000 00 
 
 
 
* Saneamento Básic 
 
om a Mi — IMPLEMENTAÇÃO, FoMEn 
 
JE 
1005 Obras de Infra. Estutura Urbana - Saneamento | 100. 000 oo 
02.06.01.17.512.0007. aa 44.90.51 120 Obras e Instalações 100.000,00 
 
 
 
 606 : Extensão Rurai 
 
Ra oc IMPLEMENTAÇÃO, FOMENTO E MANUTENÇÃO DE OBRAS E SERVIÇO 
ne mi PÚBLICOS : Ce Rudd cs nl 
1007 Obras de Infra-Estrutura Rual 400.000,00 
 
02.06.01.20.606.0007.1007.4.4.90.51 121 Obras e Instalações 400.000,00 
 
 
o o. 
no o : IMPLEMENTAÇÃO, FOM ÃO DE OBRAS E SERVIÇOS ee 
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o do Programa TARI
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675.926,11 
02.06.01.26.453.0007.2061.3.3.90.39 122 Outros Serviços de Terceiros -P essoa Jurídica 675.926,11 
 
 Planejamento de Governo Emissão: Flávio Rabelo 08-12-2025 18:36:50 ga N Página: 6 de 13 
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 0009 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
* 399.000,00 
2020 Gestão do Fundo Municipal de Assistência S Social 366.000,00 
02.07.01.08.122.0009.2020.3.1.90.04 123 Contratação por Tempo Determinado 80.000,00 
02.07.01.08.122.0009.2020.3.1.90.11 124 Vencimentos e Vantagens Fixas é Pessoal Civil 144.000,00 
02.07.01.08.122.0009.2020.3.1.90.13 125 — Obrigações Patronais 14.000,00 
02.07.01.08.122.0009.2020.3.1.91.13 126 Obrigações Patronais 15.000,00 
02.07.01.08.122.0009.2020.3.3.90.14 127 Diárias - Civil 11.000,00 
02.07.01.08.122.0009.2020.3.3.90.30 128 | Material de Consumo 45.000,00 
02.07.01.08.122.0009.2020.3.3.90.36 129 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 35.000,00 
02.07.01.08.122.0009.2020.3.3.90.39 130 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00 
02.07.01.08.122.0009.2020.3.3.90.93 131 Indenizações e Restituições 2.000,00 
2027 Fortalecimento do Controle Social (Conselhdoe Assistência Social) 21.000,00 
02.07.01.08.122.0009.2027.3.3.90.14 132 Diárias - Civil 6.000,00 
02.07.01.08.122.0009.2027.3.3.90.30 133 Material de Consumo 5.000,00 
02.07.01.08.122.0009.2027.3.3.90.36 134 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.000,00 
02.07.01.08.122.0009.2027.3.3.90.39 135 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00 
2055 PROCADSUAS Coe 12.000,00 
02.07.01.08.122.0009.2055.3.3.90.30 136 Material de Consumo 7.000,00 
02.07.01.08.122.0009.2055.4.4.90.52 137 Equipamentos e Material Permanente 
243 cc. Assistência à Criança eao ] 
000 PROTEÇÃO SOCIAL - UM DEVER DO MUNICÍPIO — 35.000,00 
2028 Primeira Infância no SUAS “35.000,00 
02.07.01.08.243.0009.2028.3.3.90.39 138 Ouiros Serviços deT erceiros -P essoa Jurídica 35. td 00 
244 o . Ro Assistência Comunitária — o A 
0009 “PROTEÇÃO SOCIAL- UM DEVER DO MUNICÍPIO agi 000e. 
2022 Bloco de Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único 200.000,00 
02.07.01.08.244.0009.2022.3.1.90.04 139 Contratação por Tempo Determinado 47.000,00 
02.07.01.08.244.0009.2022.3.1.90.11 140 Vencimentos e Vantagens Fixas é Pessoal Civil 90.000,00 
02.07.01.08.244.0009.2022.3.1.90.13 141 Obrigações Patronais 18.700,00 
02.07.01.08.244.0009.2022.3.3.90.14 142 Diárias - Civil 6.000,00 
02.07.01.08.244.0009.2022.3.3.90.30 143 Material de Consumo 6.000,00 
02.07.01.08.244.0009.2022.3.3.90.39 144 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 12.300,00 
02.07.01.08.244.0009.2022.3.3.90.93 145 Indenizações e Restituições 5.000,00 
02.07.01.08.244.0009.2022.4.4.90.52 146 Equipamentos e Material Permanente 15.000,00 
2025 Gestão de Benefícios Eventuais 310.000,00 
02.07.01.08.244.0009.2025.3.3.90.32 147 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 250.000,00 
02.07.01.08.244.0009.2025.3.3.90.33 148 Passagens e Despesas com Locomoção 10.000,00 
02.07.01.08.244.0009.2025.3.3.90.48 149 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 50.000,00 
2062 Adm. e Manutenção do Restaurante Popular - Municipal 200.000,00 
02.07.01.08.244, 0009. 2062. 3. 3. 90. 39 150 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00. 
0023 PROGRAMA QUALIFICADORES 2.080.000,00. 
2042 Manutenção do Programa "Qualifi cadores” 2.080.000,00 
02.07.01.08.244.0023.2042.3.3.90.18 151 Auxílio Financeiro a Estudantes 2.080.000,00 
243 o . o Serviços Socivassistenciais , 2.261.426,11 
0009 PROTEÇÃO SOCIAL- UM DEVER DO MUNICÍPIO 2.261.426,11 
2021 Bloco de Gestão do SUAS - IGD-SUAS 6.000,00 
02.07.01.08.245.0009.2021.3.3.90.39 152 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.000,00 
2023 Bloco da Proteção Social Básica 663.000,00 
02.07.01.08.245.0009.2023.3.1.90.04 153 Contratação por Tempo Determinado 120.000,00 
 
02.07.01.08.245.0009.2023.3.1.90.11 154 Vencimentos e Vantagens Fixas ; Pessoal Civil 250.000,00 
Planejamento de Governo Emissão: Flávio Rabelo 08-12-2025 18:36:50 Página: 7 de 13
 02.07.01 08.245.0009.2023.3. 3041 3 
02.07.01.08.245.0009.2023.3.1.91.13 
02.07.01.08.245.0009.2023.3.3.50.43 
02.07.01.08.245.0009.2023.3.3.90.30 
02.07.01.08.245.0009.2023.3.3.90.36 
02.07.01.08.245.0009.2023.3.3.90.39 
02.07.01.08.245.0009.2023.3.3.90.93 
2024 
02.07.01.08.245.0009.2024.3.1.90.04 
02.07.01.08.245.0009.2024.3.1.90.11 
02.07.01.08.245.0009.2024.3.1.90.13 
02.07.01.08.245.0009.2024.3.3.50.43 
02.07.01.08.245.0009.2024.3.3.90.14 
02.07.01.08.245.0009.2024.3.3.90.30 
02.07.01.08.245.0009.2024.3.3.90.93 
2026 
02.07.01.08 245.0009.2026.3.3.50.41 
02.07.01.08.245.0009.2026.4.4.90.52 
0009 
2052 
02.07.02.08.243.0009.2052.3.3.50.43 
02.07.02.08.243.0009.2052.3.3.90.30 
02.07.02.08.243.0009.2052.3.3.90.39 
2054 
02.07.02.08.243.0009.2054.3.1.90.11 
02.07.02.08.243.0009.2054.3.3.90.30 
02.07.02.08.243.0009.2054.3.3.90.36 
02.07.02.08.243.0009.2054.3.3.90.39 
o 
2053 
02.07.03.08.241.0009.2053.3.3.50.43 
02.07.03.08.241.0009.2053.3.3.90.14 
02.07.03.08.241.0009.2053.3.3.90.30 
02.07.03.08.241.0009.2053.3.3.90.39 
 
 
02.08.01.10.122.0010.2029.3.1.90.04 
02.08.01.10.122.0010.2029.3.1.90.11 
02.08.01.10.122.0010.2029.3.1.90.13 
02.08.01.10.122.0010.2029.3.1.91.13 
02.08.01.10.122.0010.2029.3.3.90.30 
155 
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181 
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183 
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185 
186 
PROTEÇÃO SOCIAL 
nr 
Obrigaçõ 
 
40.000,00 
Obrigações Pawcrmais 35.000,00 
Subvenções Sociais 25.000,00 
Material de Consumo 63.000,00 
Outros Serviços “o Terceiros -. Pessoa Física 120.000,00 
Outros Serviços ds Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00 
indenizações e Restiluições 5. 000, 00 
Bloco da Proteção Social Especial de Média e Alta Complecidade (MAC) 4 065. 000, 00 
Contratação por Tempo Determinado 250.000,00 
Vencimentos e Vantagens Fixas é Pessoal Civil 45.000,00 
Obrigações Patronais 54.000,00 
Subvenções Sociais 655.000,00 
Diárias - Civil 2.000,00 
Material de Consumo 51.000,00 
Indenizações e Restituições 8.000,00 
Execução de Ememendas Parlamentares para Assistência Social e 527.426,11 
Contribuições 127.426,11 
Equipamentos e Material Permanente 400.000,00 
 
Manutenção do Fundo Municipal da Criança e do Ad
 
olescente 40. 000, 00 
 
Subvenções Sociais 10.000,00 
Material ds Consumo 10.000,00 
Ouiros Serviços de Terceiros - Pessoa dpirídlicas 20.000,00 
Manutenção do Conselho Tutelar — 157.000,0 00 
Vencimentos e vantagens Fixas é Pessoal civil 100.000,00. 
Material de Consumo 31.500,00 
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 20.500,00 
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00 
 
- UM D EVER DO MUNICÍPIO “73.000,00 
 
Ninutenção do Fundo Municipal de Assistência ao Idoso 73.000,00 
Subvenções Sociais 70.000,00 
Diárias - Civil 1.500,00 
Material de Consumo 1.000,00 
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 500,00 
 e do Fundo Mun ipal de Saúde g 04 00. 
Contratação por Tempo Determinado 140.000,00 
Vencimentos e Vantagens Fixas é Pessoal Civil 380.000,00 
Obrigações Patronais 25.000,00 
Obrigações Patronais 55.000,00 
 
Material ds Consumo 24.000,00 
Planejamento de Governo Ersissão: Flávio Rabelo 08-12-2025 18:26:50 Página: 8 de 13 
a 
 
 
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0011 
2006 
02.08.01 
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E 
00 
1003 
02.08.01 
2030 
02.08.01 
02.08.01 
02.08.01 
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02.08.01 
02.08.01 
02.08.01 
02.08.01 
02.08.01 
2044 
02.08.01 
02.08.01. 
Bozo 
0012 
0002 
02.08.01 
2006 
02.08.01 
2015 
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02.08.01 
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2031 
02.08.01 
02.08.01 
02.08.01 
02.08.01 
02.08.01 
02.08.01 
02.08.01 
02.08.01 
02.08.01 
2051 
02.08.01 
02.08.01 
AE 
0014 
2032 
10.122.0010.2029.3.3.90.36 
-10.122.0010.2029.3.3.90.39 
.10.122.0010.2029.3.3.90.40 
10.122.0011.2006.3.3.90.14 
10.122.0011.2006.3.3.90.93 
10.301.0011.1003.4.4.90.51 
.10.301.0011.2030.3.1.90.04 
10.301.0011.2030.3.1.90.11 
10.301.0011.2030.3.1.90.13 
.10.301.0011.2030.3.1.91.13 
.10.301.0011.2030.3.3.90.30 
10.301.0011.2030.3.3.90.36 
-10.301.0011.2030.3.3.90.39 
.10.301.0011.2030.3.3.90.93 
.10.301.0011.2030.4.4.90.52 
.10.301.0011.2044.3.3.90.14 
10.301.0011.2044.3.3.90.39 
-10.302.0012.0002.3.3.90.91 
.10.302.0012.2006.3.3.90.14 
.10.302.0012.2015.3.1.71.70 
.10.302.0012.2015.3.3.71.70 
.10.302.0012.2015.4.4.71.70 
-10.302.0012.2031.3.1.90.04 
-10.302.0012.2031.3.1.90.11 
.10.302.0012.2031.3.1.90.13 
10.302.0012.2031.3.1.91.13 
.10.302.0012.2031.3.3.90.30 
.10.302.0012.2031.3.3.90.36 
.10.302.0012.2031.3.3.90.39 
-10.302.0012.2031.3.3.90.93 
-10.302.0012.2031.4.4.90.52 
-10.302.0012.2051.3.3.50.41 
-10.302.0012.2051.3.3.90.39 
Planejamento de Governo 
187 
188 
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200 
201 
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206 
207 
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210 
211 
212 
213 
214 
215 
216 
217 
Suporte Profilático e Terapê 
ASSISTÊNCIA FARMACÊUT A 
Outros Serviços co Terceiros - Pessoa Física 
 
 
 
 
 
 
 
 
45.000,00 
Outros Sorciços Ge Terceiros - “sssoa Jurídica 146.000,00 
Serviços de focrciagia da ires imaç: ao e eomunieação = Pessoa Jurídica 85.000,00 
ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE | 20.000,00 
Manutenção ds Despesas com Vizgens dos Servidores 20.000,00 
Diárias - Civil 15.000,00 
Indenizações e Restiuições 5.000,00 
* Atenção Básica. —10.338.526,11 
* ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE | 10.338, 528, 1 
Construção, Ampliação e Reforma de Obras ligadas. a Saúde . 300.000,00 
Obras e Instaiações 300.000,00 
Adm e Manutenção das Atividades da Atenção Básica em Saúde 10.023.526,11 
Contratação por Tempo Determinado o 1.890.000,00 
Vencimentos e Vantagens Fixas ; Pessoal Civil 3.400.000,00 
Obrigações Paironais 340.000,00 
Obrigações Patronais 460.000,00 
Material de Consumo 623.526,11 
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 275.000,00 
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.065.000,00 
Indenizações e Restituições 60.000,00 
Equipamentos 6e Material Permanente 1.110.000,00 
Qualificação e Treinamento de Servidores Municipais 15.000,00 
Diárias - Civil 5.000,00 
Ouiros rviços de T Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00 
“Assistência Hospitalar. e Ambulatorial — 1430834366) 
ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA C OMPLEXIDADE AMBULATORIAL E 14.308.3 49,66 Ê 
Fagamento de Procatárico E ou Cumprimento de Sentenças e Decisões 200.000,00 Ê 
Sentenças Judiciais 200. 000,00 
Manutenção de Despesas com Viagens dos Servidores 300. 000, 00. 
Diárias - Civil 300. 000,00 
Participação em Consórcios Públicos “335.000,00 
Rateio pela Participação em Consórcio Público 30.000,00 
Rateio pela Participação em Consórcio Público 285.000,00 
Rateio pela Participação em Consórcio Público 20.000,00 
(MAC), Manutenção das Atividades de Média e Alta Complecidade na Saúde 3.000.000,00. 
Contratação por Tempo Determinado 420.000,00 
Vencimentos e Vantagens Fixas é Pessoal Civil 520.000,00 
Obrigações Patronais 75.000,00 
Obrigações Patronais 75.500,00 
Material de Consumo 1.069.500,00 
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 170.000,00 
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 470.000,00 
Indenizações e Restituições 20.000,00 
Equipamentos e Material Per manente 180.000,00 
Repasse a Entidades Prestadoras de Serviços de Saúde 10.473.343,66 
Contribuições 1.473.343,66 
Outros Serviços 
 
de Terceiros- Pessoa Jurídica 8, 000.000,00 
Adm. e Manutenção. das Aitividades da Farmácia 
 
 
 
J 
4 - 100.000,00 
 
 
do 
Emissão: Flávio Rabelo 03-12-2025 18:36:50 
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02.08.01.10.303.0014.2032.3.1.90.04 
 
Contratação por Tempo Determinado 
 
 
 
 
 E 
2006. 
02.09.01.12.122.0015.2006.3.3.90.14 
02.09.01.12.122.0015.2006.3.3.90.93 
2035 
02.09.01.12.122.0015.2035.3.1.90.04 
02.09.01.12.122.0015.2035.3.1.90.11 
02.09.01.12.122.0015.2035.3.1.90.13 
02.09.01.12.122.0015.2035.3.1.91.13 
02.09.01.12.122.0015.2035.3.3.90.14 
02.09.01.12.122.0015.2035.3.3.90.30 
02.09.01.12.122.0015.2035.3.3.90.36 
02.09.01.12.122.0015.2035.3.3.90.39 
02.09.01.12.122.0015.2035.3.3.90.40 
02.09.01.12.122.0015.2035.3.3.90.93 
2044 
02.09.01.12.122.0015.2044.3.3.90.14 
10.305.0013.2034.3.3.90.93 
244 
245 
246 
247 
248 
249 
250 
251 
252 
253 
254 
255 
256 
 
82.000,00 
02.08.01.10.303.0014.2032.3.1.90.11 221 Vencimentos e Vantagens Fixas é Pessoal Civil 85.000,00 
02.08.01.10.303.0014.2032.3.1.90.13 222 Obrigações Patronais 15.000,00 
02.08.01.10.303.0014.2032.3.1.91.13 223 Obrigações iatronais 12.000,00 
02.08.01.10.303.0014.2032.3.3.90.30 224 — Material de Corso 10.000,00 
02.08.01.10.303.0014.2032.3.3.90.32 225 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 826.000,00 
02.08.01.10.303.0014.2032.3.3.90.39 226 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00 
02.08.01.10.303.0014.2032.3.3.90.93 227 — Indenizações e Restituições 10.000,00 
02.08.01.10.303.0014.2032.4.4.90.52 228 Equipamentos e Material Permanente ss a 
3 no a raras : V| igilâncie. se eee ç nana a 
0013. “VIGILÂNCIA EM SAÚDE o a 200.000,00 
2033 Adm. e Manutenção das Atividades da Vigilância Sanitária Ra : 200.000,00 
02.08.01.10.304.0013.2033.3.1.90.11 229 Vencimentos e Vantagens Fixas é Pessoal Civil 135.000,00 
02.08.01.10.304.0013.2033.3.1.91.13 230 Obrigações Patronais 21.000,00 
02.08.01.10.304.0013.2033.3.3.90.14 231 Diárias - Civi! 1.000,00 
02.08.01.10.304.0013.2033.3.3.90.30 232 Material de Consumo 28.000,00 
02.08.01.10.304.0013.2033.3.3.90.39 233 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00 
02.08.01.10.304.0013.2033.3.3.90.93 234 Indenizações e Reslituições 5.000,00 
o a a Vigilância Epidemiol 2 
* VIGILÂNCIAE M SAÚDE a no 320.000,00 
Adm. e Manutenção das Atividades da Vigilância Epidemiológico 1.320.000,00 
02.08.01.10.305.0013.2034.3.1.90.04 235 Contratação por Tempo Determinado 366.000,00 
02.08.01.10.305.0013.2034.3.1.90.11 236 Vencimentos e Vantagens Fixas é Pessoal Civil 575.000,00 
02.08.01.10.305.0013.2034.3.1.90.13 237 Obrigações Patronais 110.000,00 
02.08.01.10.305.0013.2034.3.1.91.13 238 Obrigações Patronais 52.000,00 
02.08.01.10.305.0013.2034.3.3.90.14 239 Diárias - Civil 2.000,00 
02.08.01.10.305.0013.2034.3.3.90.30 240 | Material de Consumo 95.000,00 
02.08.01.10.305.0013.2034.3.3.90.36 241 Gutros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 15.000,00 
02.08.01.10.305.0013.2034.3.3.90.39 242 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 90.000,00 
02.08.01 Indenizações e Restituições 15.000,00 
 
“495.000,00. 
Manutenção de Despesas com Viagens dos Servidores 10.000,00 
Diárias - Civil 5.000,00 
Indenizações e Restituições 5. 000, 00 
Gestão do Fundo Municipal de Educação 345, 000, +00 
Contratação por Tempo Determinado 30.000,00 
Vencimentos e Vantagens Fixas é Pessoal Civil 100.000,00 
Obrigações Patronais 18.000,00 
Obrigações Patroriais 4.500,00 
Diárias - Civil 5.000,00 
Material de Consurno 20.000,00 
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 12.000,00 
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 75.000,00 
Serviços de Tecnciogia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 80.000,00 
Indenizações e Resiituições 500,00 
Qualificação e Treinamento de Servidores Municipais - 10.000,00 
Diárias - Civil o 5.000,00. 
 
 
Planejamento de Governo Emissão: Flávio Rabelo 06-12-2025 18:36:50 ga
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02.09.01.12.122.0015.2044.3.3.90.39 
02.09.01.12.122.0015.2044.3.3.90.93 
2058 
02.09.01.12.122.0015.2058.3.3.90.30 
02.09.01.12.122.0015.2058.3.3.90.36 
02.09.01.12.122.0015.2058.3.3.90.39 
0017 
2006 
02.09.01.12.122.0017.2006.3.3.90.14 
02.09.01.12.122.0017.2006.3.3.90.93 
306 
0015 
2041 
02.09.01.12.306.0015.2041.3.3.90.30 
qua Asas 
0017 
1004 
02.09.01.12.361.0017.1004.4.4.90.51 
2038 
02.09.01.12.361.0017.2038.3.1.90.04 
02.09.01.12.361.0017.2038.3.1.90.11 
02.09.01.12.361.0017.2038.3.1.90.13 
02.09.01.12.361.0017.2038.3.1.91.13 
02.09.01.12.361.0017.2038.3.3.90.30 
02.09.01.12.361.0017.2038.3.3.90.39 
02.09.01.12.361.0017.2038.3.3.90.93 
02.09.01.12.361.0017.2038.4.4.90.52 
2040 
02.09.01.12.361.0017.2040.3.3.90.39 
2044 
02.09.01.12.361.0017.2044.3.3.90.14 
02.09.01.12.361.0017.2044.3.3.90.39 
02.09.01.12.361.0017.2044.3.3.90.93 
0020 
2040 
02.09.01.12.364.0020.2040.3.3.50.41 
02.09.01.12.364.0020.2040.3.3.90.39 
365 
oie 
1004 
02.09.01.12.365.0016.1004.4.4.90.51 
2036 
02.09.01.12.365.0016.2036.3.1.90.04 
02.09.01.12.365.0016.2036.3.1.90.11 
02.09.01.12.365.0016.2036.3.1.90.13 
02.09.01.12.365.0016.2036.3.1.91.13 
02.09.01.12.365.0016.2036.3.3.90.30 
02.09.01.12.365.0016.2036.3.3.90.32 
02.09.01.12.365.0016.2036.3.3.90.39 
2037 
257 
258 
259 
260 
261 
262 
263 
264 
265 
266 
267 
268 
269 
270 
2t1 
272 
273 
274 
275 
276 
2717 
278 
279 
280 
281 
282 
283 
284 
285 
286 
287 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Outros se es ereliioa - Pessca Jurídica 3.000,00 
indenizações= Rustituições 2. 000, 00 
Pagamanto de Daspesas da Educação não vinculado aos 25% - Uniforme e o “430.000,00. 
Material de Consumo 50.000,00 
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 10.000,00 
Outros Serviços Ge Terceiros- Pessoa Jurídica 70.000,00 
E
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EN
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s dos Servidores 
e 
15. 000, 00 
Diárias - Civi! 10.000,00 
indenizações e Fdues, 5.000,00 
Alimentação Nutrição DD do 
* GESTÃO E MODERNIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO o 7.80 00000 
“Adm.e Manutenção da Alimentação Escolar 760.000,00 
Material de Consumo 760.000,00 
Ensino Fundamental: DD : — 13.995.000,00 
EDUCAÇÃO BÁSICA FUNDAMENTAL oo o 13.995.000,00. 
Construção, Reforma e Ampliação de Obras ligada a Secretaria nda Educação 1.680.000,00 
Obras e Instalações 1.680.000,00 
Adm. e Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental o 11.500.000,00. 
Contratação por Tempo Determinado 2.320.000,00 
Vencimentos e Vantagens Fixas é Pessoal Civil 5.900.000,00 
Obrigações Patronais 418.000,00 
ObrigaçõesP atronais 858.000,00 
Material de Consumo 900.000,00 
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 735.000,00 
Indenizações e Restituições 140.000,00 
Equipamentos e Material Permanente 229.000,00 
Manutenção do Transporte Escolar o 800.000,00. 
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 800.000,00 
Qualificação e Treinamento de Servidores Municipais | 15.000,00 
Diárias - Civil 10.000,00 
Qutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.000,00 
Indenizações e FEsnuiçÕeS 2.000,00 
Ensino Superior e , é . a 206.21: 5,00 
APOIO AO ENSINO mÉDIO E SUPERIOR | o CO 20621500, 
Manutenção do Transporte Escolar o : e na 206.215,00. 
Contribuições 86.215,00 
Outros Serviços de Peneiras Pessoa Jurídica 120.000,00 
Educação Infantil 
PRIMEIRA INFÂNCIA NA EDUCAÇÃO — 
Construção, Reforma e Ampliação de Obras ligada a Secretaria de Educação 340.000,00. 
Obras e Instalações 340.000,00 
Adin. e Manutenção das Atividades do Ensino Infantil « Creche o a 1.460.000,00. 
Contratação por Tempo Determinado 500.000,00 
Vencimentos e Vantagens Fixas ; Pessoal Civil 650.000,00 
Obrigações Patronais 90.000,00 
Obrigações Patronais 95.000,00 
Material de Consumo 35.000,00 
Material, Bem cu Serviço para Distribuição Gratuita 10.000,00 
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 80.000,00 
 
Adm. s Manutenção das Atividades do Ensino Infantil - Pré Escola 6 2.110.000,00 
Planejamento de Governo Emissão: Flávio Pabeio 08-12-2025 18:26:50 rd / Página: 11 de 13
 
 
0
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2
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3
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5
.
00
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00
1 
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6
.
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.
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3
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7
7
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.
.
1
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1
 
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9
9
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0
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.
.
11
0
1
4
3
 
 
 
 
02.09.01.12.365.0016.2037.3.1.91.13 
02.09.01.12.365.0016.2037.3.3.90.30 
02.09.01.12.365.0016.2037.3.3.90.32 
02.09.01.12.365.0016.2037.3.3.90.36 
02.09.01.12.365.0016.2037.3.3.90.39 
2040 
02.09.01.12.365.0016.2040.3.3.90.39 
 
os 
2038 
02.09.01.12.366.0018.2038.3.1.90.11 
02.09.01.12.366.0018.2038.3.1.91.13 
02.09.01.12.366.0018.2038.3.3.90.30 
sr 
0019. 
2010 
02.09.01.12.367.0019.2010.3.3.50.43 
1001 
4001 
03.01.01.04.122.1001.4001.3.1.90.04 
03.01.01.04.122.1001.4001.3.1.90.11 
03.01.01.04.122.1001.4001.3.1.90.13 
03.01.01.04.122.1001.4001.3.1.90.16 
03.01.01.04.122.1001.4001.3.1.90.92 
03.01.01.04.122.1001.4001.3.1.90.94 
03.01.01.04.122.1001.4001.3.1.91.13 
03.01.01.04.122.1001.4001.3.3.90.08 
03.01.01.04.122.1001.4001.3.3.90.30 
03.01.01.04.122.1001.4001.3.3.90.33 
03.01.01.04.122.1001.4001.3.3.90.35 
03.01.01.04.122.1001.4001.3.3.90.36 
03.01.01.04.122.1001.4001.3.3.90.39 
03.01.01.04.122.1001.4001.3.3.90.40 
03.01.01.04.122.1001.4001.3.3.90.47 
03.01.01.04.122.1001.4001.3.3.90.92 
03.01.01.04.122.1001.4001.3.3.91.97 
03.01.01.04.122.1001.4001.4.4.90.52 
 
268 
289 
290 
291 
292 
293 
294 
295 
296 
 
297 
298 
299 
ES ndadetes ds 
* EDUCAÇÃO DE JOVENS E AD 
Contratação por Tempo Deteriihado 
 
850.000,00 
Vencimentos «e Vantagens Fixas é; Pessoal Civil 800.000,00 
Obrigações Patronais 153.000,00 
Obrigações Patronais 120.000,00 
Material de Consumo 10.000,00 
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 15.000,00 
Outros Serviços ce Terceiros - Pessoa Física 1.000,00 
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 161.000,00 
Manutenção do Transporte Escolar 450.000,00 
Outros Serviço
 
s de Terceiros - Pessoa Jurídica 450.000,00 
 
Educação de 
80. 000, 00 
Adm. e Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental 
 
 
 
80. 000, 00 | 
Vencimentos e Vantagens Fixas é Pessoal Civil 50.000,00 
Obrigações Patronais 7.300,00 
Material de CReeio 22.700,00 
Educação Especial a o 
EDUCAÇÃO ESPECIAL — 110.000,00 
Repasse para Entidades É 110.000,00. 
300 
 
301 
302 
303 
304 
305 
306 
307 
308 
309 
310 
311 
312 
313 
314 
315 
316 
317 
318 
Subvenções Sociais , 110.000,00 
eesanse 
Aarnimistrag Ge 
o PROGRAMA DE PREVIDÊNCIA 
 
Manutenção das Atividades do RPPS .000,0 
Contratação por Tempo Determinado 23.000,00. 
Vencimentos e Vantagens Fixas é Pessoal Civil 160.000,00 
Obrigações Patronais 4.000,00 
Outras Despesas Variáveis é; Pessoal Civil 1.000,00 
Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00 
Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00 
Obrigações Patronais 40.000,00 
Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 1.000,00 
Material de Consumo 9.000,00 
Passagens e Despesas com Locomoção 2.000,00 
Serviços de Consultoria 25.000,00 
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 60.000,00 
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 125.000,00 
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 78.000,00 
Obrigações Triputárias e Centributivas 2.000,00 
Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00 
Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS 1.000,00 
Equipamentos e Material Permanente 15.000,00 
 
 
“00 a 
4002 
03.01.01.09.272.1001.4002.3.3.90.39 
 
o Previdência do Reg 
PROGRAMA DE PREVIDÊNC E 86 o 
Manutenção de Outras Despesas RPPS 307.000,00. 
 
319 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00 
Planejamento de Governo 
Emissão: Flávio Rabelo 08-12-2025 18:26:50 227, Página: 12 de 13 
 
03.01.01.09.272.1001 4002.3.3.90.47 
03.01.01.09.272.1001.4002.3.3.90.86 
03.01.01.09.272.1001.4002.3.3.90.91 
03.01.01.09.272.1001.4002.3.3.90.92 
03.01.01.09.272.1001.4002.3.3.90.93 
03.01.01.09.272.1001.4002.3.3.91.93 
03.01.01.09.272.1001.4002.4.6.90.71 
03.01.01.09.272.1001.4002.4.6.90.73 
4003 
03.01.01.09.272.1001.4003.3.1.90.01 
03.01.01.09.272.1001.4003.3.1.90.03 
03.01.01.09.272.1001.4003.3.1.90.91 
03.01.01.09.272.1001.4003.3.1.90.92 
aFr
oei
 
4004 
03.01.01.09.274.1001.4004.3.1.90.01 
03.01.01.09.274.1001.4004.3.1.90.03 
03.01.01.09.274.1001.4004.3.1.90.91 
03.01.01.09.274.1001.4004.3.1.90.92 
 
 
 997 
9997 
03.99.99.99.999.9997.9997.9.9.99.99 
 
328 
329 
330 
331 
332 
333 
334 
335 
336 
 
 
Obrigações Tributárias e Contributivas 123.000,00 
Compensações a Regimes de Previdência 50.000,00 
Sentenças Judiciais 50.000,00 
Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00 
Indenizações e Restituições 50.000,00 
Indenizações e Restituições 30.000,00 
Principal da Divida Contratual Resgatado 1.000,00 
Correção Monetária ou Cambial da Divida Contratual Resgatada 1.000,00 
Manutenção Aposentados e Pensionistas do RPPS o É 8.316.000,00 
Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas 7.168.000,00 
Pensões 1.096.000,00 
Sentenças Judiciais 50.000,00 
 
Despesas de Exercícios Anteriores 2.000,00 
“M anutenção Aposentados e Pensionistas do Tesouro 1.179.000,00 
Aposentadorias, Reserva Remunerada e Refsmmits o 837.000,00 
Pensões 320.000,00 
Sentenças Judiciais 20.000,00 
Despesas de Exercícios Anteriores 
 
2.000,00 
RRESERVA FINANCEIRA DO 
 
RPPS 
Reserva de Financeira RPPS 135.000,00 
A Classificar 135.000,00 
 
Planejamento de Governo Emissão: Flávio Rabelo 08-12-2025 18:36:50 Página: 13 de 13
 
Consolidado Geral - 2026 
MUNICIPIO DE DORES DO INDAIA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
18.301.010/0001-22 
República Federativa do Brasil 
Leinº 4,320, de 17 de março de 1964, Art. 2º, 8 1º, Inciso | 
Anexo VY - Receitas por Fontes de Recurso 
 
Recurso: 1.500 - Recursos não Vinculados de impostos 
Ficha 
1 
2 
3 
4 
10 
11 
12 
7 
34 
35 
36 
46 
47 
48 
56 
69 
70 
74 
72 
73 
Receita 
1.1.1.2.50.0.1.00 
1.1.1.2.50.0.2.00 
1.1.1.2.50.0.3.00 
1.1.1.2.50.0.4.00 
1.1.1.2.53.0.1.00 
1.1.1.2.53.0.2.00 
1.1.1.3.03.1.1.00 
1.1.1.3.03.4.1.00 
1.1.1.4.51.1.1.00 
1.1.1.4.51.1.2.00 
1.1.1.4.51.1.3.00 
1.1.1.4.51.1.4.00 
1.3.2.1.01.0.1.00 
171,1,51.4,1.00 
1.721/1:51:241:00 
1.7.1.1.52.0.1.00 
1.7.2.1.50.0.1.00 
1.7.2.1.51.0.1.00 
1.7.2.1.52.0.1.00 
1.9.2.2.99.0.1.00 
9.9:17611.54411 
9.5.1.7.11,5.2.01 
9.5.1.7.21.5.0.01 
9.5.1.7.21.5.1.02 
9.5.1.7.21.5.2.01 
Descrição 
imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana é Principal 
Imposto sobre a Propriedade Prediai e Territorial Urbana é Multas e Juros 
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana é Dívida Ativa 
imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana ; Divida Ativa é Multas e Juros 
Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis é 
Principal 
Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis é Multas 
e Juros 
imposto sobre a Renda « Retido na Fonte é, Trabalho ; Principal 
Imposto sobre a Renda « Retido na Fonte é Outros Rendimentos é Principal 
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza é ISSQN é Principal 
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza ; ISSQN ; Multas e Juros 
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza ; ISSQN + Dívida Ativa 
imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza ; ISSQN 4 Divida Ativa é Multas e Juros 
Remuneração de Depósitos Bancários 4 Principal 
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios é Cota Mensal é Principal 
Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios é Cotas Extraordinárias é Principal 
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural! é Principal 
Cota-Parte do ICMS é, Principal 
Cota-Parte do IPVA ; Principal 
Cota-Parte do IPi ; Municipios 4 Principal 
Outras Restituições 4 Principal 
FUNDEB - COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL - 
PRINCIPAL 
FUNDEB - COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - 
PRINCIPAL 
FUNDEB - COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL 
FUNDEB - COTA-PARTE DO IPVA - MULTAS E JUROS 
FUNDEB - COTA-PARTE DO !PI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL 
Total: : 
Orçado 
1.300.000,00 
20.000,00 
280.000,00 
100.000,00 
1.000.000,00 
10.000,00 
1.200.000,00 
500.000,00 
2.500.000,00 
50.000,00 
30.000,00 
10.000,00 
2.000.000,00 
37.725.000,00 
4.844.000,00 
250.000,00 
5.000.000,00 
4.000.000,00 
200.000,00 
300.000,00 
-7.545.000,00 
-50.000,00 
-1.000.000,00 
-800.000,00 
-40.000,00 
 51.884.000,00 
Recurso: 1.501 - Outros Recursos não Vinculados 
Ficha 
13 
14 
15 
16 
17 
18 
19 
20 
26 
27 
29 
Receita 
1.1.2.1.02.2.1.00 
1.1.2.1.02.2.2.00 
1.1.2.1.02.2.3.00 
1.1.2.1.02.2.4.00 
1.1.2.2.01.0.1.00 
1.1.2.2.01.0.2.00 
1.1.2.2.01.0.3.00 
1.1.2.2.01.0.4.00 
1.3.1.1.01.1.1.00 
1.3.2.1.01.0.1.00 
1.5.1.1.01.0.1.00 
Planejamento de Governo 
Descrição 
Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF - Não Proveniente da Utilização de Posições Orbitais - 
Principal 
Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF - Não Proveniente da Utilização de Posições Orbitais - 
Multas e Juros 
Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF - Não Proveniente da Utilização de Posições Orbitais - 
Divida Ativa 
Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF - Não Proveniente da Utilização de Posições Orbitais - 
Dívida Ativa 4 Multas e Juros 
Taxas pela Prestação de Serviços em Geral «, Principal 
Taxas pela Prestação de Serviços em Geral ; Multas e Juros 
Taxas pela Prestação de Serviços em Gera! é Divida Ativa 
Taxas pela Prestação de Serviços em Geral ; Dívida Ativa + Multas e Juros 
Aluguéis e Arrendamentos ; Principal 
Remuneração de Depósitos Bancários « Principal 
Receita Industrial é Principal 
Emissão: Flávio Rabelo 02-06-2025 17:27:45 
Orçado 
500.000,00 
10.000,00 
50.000,00 
20.000,00 
800.000,00 
10.000,00 
80.000,00 
30.000,00 
10.000,00 
30.000,00 
(7 150.000,00 
Página: 1 de 4
30 18.1.1.01.0.1.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais Prestados pcr Entidades e Órgãos Públicos em Geral é 
 
Principal 49.000,00 
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais Prostados por Entidades e Órgãos Públicos em Geral £ 31 1.6.1.1.01.0.2.00 Mulide e duros É 100,00 
32 4611010.3.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais Prestados por Entidades e Órgãos Públicos em Geral é 700.00 
Divida Ativa 
, 
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais Prestados por Entidades e Órgãos Públicos em Geral $, 
Pro te BD DO Divida Ativa é Multas e Juros 
200,00 
56 1.9.2.2.99.0.1.00 Outras Restituições ; Principal 
170.000,00 
| Total: 1.910.000,00 
Recurso: 1.540 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de impostos 
Ficha Receita Descrição Orçado 
= : Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de 
E e Valorização dos Profissionais da Educação é FUNDEB q Principal ER OOo 
Total: 12.000.000,00 
Recurso: 1.550 - Transferência do Salário-Educação 
Ficha Receita Descrição Orçado 
41 1.7.1.4.50.0.1.00 Transferências do Salário-Educação é Principal 850.000,00 
o Tomb | 88000000 
 
Recurso: 1.552 - Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) | 
Ficha Receita Descrição Orçado 
42 47.1.452.0.1.00 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar é PNAE à Principal 300.000,00 
 
Total: | 300.000,00 
Recurso: 1.553 - Transferências de Recursos do FNDE Neferantes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) 
Ficha Receita Descrição Orçado 
ES E D “2 Nari im e , . É 43 171.4530.1.00 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar é PNATE é, 10.000,00 
E Total: 10.000,00 
Recurso: 1.569 - Qutras Transferências de Recursos do FNDE 
Ficha Receita Descrição Orçado 
ê E i 3 A FE y 1 Ss i i = ã j j 44 471.4.99.0.1.00 e Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação é FNDE 4 20.000,00 
Tomo 20.000,00 
Recurso: 1.570 - Transferências do Governo Federa! referentes a Convênios a Instrumentos Congêneres vinculados à Educação 
Ficha Receita Descrição Orçado 
63 241.4.51.0.1.00 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Educação q Principal 200.000,00 
— Total: 200.000,00 
Recurso: 1.576.001 - Transferências de Recursos para o Programa Estadual de Transporte Escolar (PTE) : 
Ficha Receita Descrição Orçado 
52 17.29.520.1.00 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação q, Principal 240.000,00 
 
Total 24000000 
Recurso: 1.600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e 
Ficha Receita Descrição Orçado 
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde é 
38 1.7.1.3.50.1.1.00 Atenção Primária é Principal 3.700.000,00 
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde é 
Bo RA no Atenção Especializada é Principal si dson UNO NO 
Total: 8.200.000,00 
Recurso: 1.601 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos co SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de 
Ficha Receita Descrição Orçado 
Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde «é, 
Atenção Primária é, Principal 
Planejamento de Governo Emissão: Fiávio Rabelo 02-05-2025 17:27.45 E N Página: 2 de 4 
” 
61 24.1.1.51.1.1.00 
 
300.000,00 
Recurso: 1.604 - Transferências provenientes do Governo Federal destinadas 2» vencimento dos agentes comunitários de saúdee dos agentes 
Ficha Receita Descrição Orçado 
Transferências de Recursos do Biocc ce Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde é 
38 1.7.1.3.50.1.1.00 Atenção Primária é Principal 1.000.000,00 
40 1713.50.31.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde é 
Vigilância em Saúde é Principal 300.000,00 
 
Total 1.300.000,00 
Recurso: 1.605 - Assistência financeira da União destinada à complomentação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da 
Ficha Receita Descrição Orçado 
Transferências de Recursos do Bloco «2 Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde é, 
39.::14,7.1,3:50,2/1:00 Atenção Especializada 4, Principal 1.000.000,00 
Total: | 1.000.000,00 
Recurso: 1.621 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 
Ficha Receita Descrição Orçado 
50 1.7.2.3.50.0.1.00 Transferências de Recursos do Sistema Unico de Saúde é SUS é Principal 2.500.000,00 
65 2421.50.0.1.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde é SUS é Principal 1.200.000,00 
| 
 
Total 3:700.000,00 
Recurso: 1.660 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 
Ficha Receita Descrição o | Orçado 
45 1.7.1.6.50.0.1.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social ; FNAS é Principal 800.000,00 
62 24.1.3,50.0.1,00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social; FNAS é Principal 500.000,00 
“Total: 1.300.000,00 
Recurso: 1.661 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social , o. 
Ficha Receita Descrição 
 
Orçado 
51 1.7.2.9.51.0.1.00 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social é Principal 180.000,00 
Total: 180.000,00 
 
Recurso: 1.700 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União 
 
Ficha Receita Descrição : Orçado 
64 24.1.4.99.0.1.00 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades é Principal 5.800.000,00 
Total: | * 5.800.000,00. 
Recurso: 1.720 - Transferência da União referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP- Lei 9.478/1997 
Ficha Receita Descrição Orçado 
37 171.2.524.1.00 Cota-Parte do Fundo Especia! do Petróleo é FEP é Principal 600.000,00 
Total 600.000,00 
Recurso: 1.750 - Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE 
Ficha Receita Descrição Orçado 
49 1,7.2.1.53.0.1.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Dominio Econômico 4 Principal 30.000,00 
ota o 000000 
Recurso: 1.751 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Huminação Pública - COSIP 
Ficha Receita Descrição Orçado 
25 4.241.50.0.1.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de iluminação Pública é Principal 1.485.000,00 
27 1.3.21.01.0.1.00 Remuneração de Depósitos Bancários 4 Principal 10.000,00 
7 
Co Tobi 1.405.000,00 
Recurso: 1.754 - Recursos de Operações de Crédito 
Ficha Receita Descrição Orçado 
59 21.1.9.99.0.1.00 Outras Operações de Crédito ; Mercado Interno é, Principal 5.000.000,00 
5.000.000,00 
 
 
Planejamento de Governo Emissão: Flávio Rabelo 02-09-2025 17:27:45 Mm Página: 3 de 4
Recurso: 1.755 - Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Adria. 3 besta 
 
Ficha Receita Descrição Orçado 
60 22.1.3.01.0.1.00 Alienação de Bens Móveis e Semovenies ; Principal 100.000,00 
| E Tomo 100.000,00 
Recurso: 1.759.005 - Repasse tarifário para os Fundos Municipais do Saneamento 
 
Ficha Receita Descrição Orçado 
53 174.1.99.0.1.00 Outras Transferências de Instituições Privadas 4, Principal 380.000,00 
| 
 
 
Total: 380.000,00 
Recurso: 1.800 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) o 
Ficha Receita Descrição Orçado 
21. 1.2.1.5.01.1.1.00 Contribuição do Servidor Civil Ativo é, Principal 2.027.000,00 
22 1,21.5.01.2.1.00 Contribuição do Servidor Civil Inativo é “rincipal 17.000,00 
23 1.2/1.5.01.3.1.00 Contribuição do Servidor Civil ; Pensionistas 3, Principal 500,00 
24 121.5.021.1.00 Contribuição Patronal ; Servidor Civil Ativo é Principal 500,00 
28 1.321.040.1.00 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social é RPPS é, Principal 506.000,00 
55 1.9.2.2.03.0.1.00 Restituição de Benefícios Previdenciários « Principal 500,00 
57 1.9.22.99.0.1.00 Outras Restituições é Principal 500,00 
58 1.9.9.9.03.0.1.00 Compensações Financeiras enire os Regimes de Previdência é Principal 85.000,00 
66 7.2.1.5.02.1.1.00 Contribuição Patronal ; Servidor Civil Ativo é Principal - Intra OFSS 5.360.000,00 
67 7.2.1.5.51.1.3.00 Contribuição Patronal ; Servidor Civil Ativo ;, Parcelamentos é Divida Ativa - Intra OFSS 344.000,00 
68 7.215.51.1.4.00 ae Patronal ; Servidor Civil Ativo + Parcelamentos 4 Divida Ativa é Multas e Juros - Intra 416.000,00 
Total: 8.757.000,00 
Recurso: 1.502 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 
 
Ficha Receita Descrição Re Orçado 
28 1.3.2.1.04.0.1.00 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social é; RPPS « Principal 549.000,00 
| 
 
oa ass 
 
 125.000,00 
 
 
Planejamento de Governo Emissão: Flávio Pebelo 02-09-2025 17:27:45 Página: 4 de 4
o 
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O 
ENVIO 
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NO: Sud 
ad 
GE 
dc 
DS 
as 
45 
 
MUNICÍPIO DE DORES DO INDAIÁ 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
18.301.010/0001-22 
República Federativa do Brasil 
01.01.01.01.031.0001.2001.3.1.90.11.00 
01.01.01.01.031.0001.2001.3.1.90.13.00 
01.01.01.01.031.0001.2001.3.1.90.92.00 
01.01.01.01.031.0001.2001.3.3.90.30.00 
01.01.01.01.031.0001.2001.3.3.90.33.00 
01.01.01.01.031.0001.2001.3.3.90.36.00 
01.01.01.01.031.0001.2001.3.3.90.39.00 
01.01.01.01.031.0001.2001.3.3.90.46.00 
01.01.01.01.031.0001.2001.3.3.90.93.00 
01.02.01.01.031.0002.1001.4.4.90.51.00 
01.02.01.01.031.0002.1001.4.4.90.52.00 
01.02.01.01.031.0002.2002.3.1.90.11.00 
01.02.01.01.031.0002.2002.3.1.90.13.00 
01.02.01.01.031.0002.2002.3.1.91.13.00 
01.02.01.01.031.0002.2002.3.3.90.14.00 
01.02.01.01.031.0002.2002.3.3.90.30.00 
01.02.01.01.031.0002.2002.3.3.90.33.00 
01.02.01.01.031.0002.2002.3.3.90.35.00 
01.02.01.01.031.0002.2002.3.3.90.36.00 
01.02.01.01.031.0002.2002.3.3.90.39.00 
01.02.01.01.031.0002.2002.3.3.90.46.00 
01.02.01.01.031.0002.2002.3.3.90.47.00 
01.02.01.01.031.0002.2002.3.3.90.93.00 
01.02.01.01.031.0002.2002.3.3.91.47.00 
02.01.01.04.122.0003.2003.3.1.90.11.00 
02.01.01.04.122.0003.2003.3.3.90.14.00 
02.01.01.04.122.0003.2003.3.3.90.93.00 
02.01.01.04.122.0003.2046.3.3.90.30.00 
02.01.01.04.122.0003.2046.3.3.90.39.00 
02.01.01.04.131.0003.2047.3.3.90.39.00 
02.02.01.04.061.0004.2004.3.1.90.11.00 
02.02.01.04.061.0004.2004.3.3.90.35.00 
02.03.01.04.122.0021.1009.4.4.90.52.00 
02.03.01.04.122.0021.2043.3.1.90.04.00 
02.03.01.04.122.0021.2043.3.1.90.11.00 
02.03.01.04.122.0021.2043.3.3.90.35.00 
02.03.01.04.122.0021.2043.3.3.90.36.00 
02.03.01.04.122.0021.2043.3.3.90.39.00 
02.03.01.04.122.0021.2043.3.3.90.93.00 
02.03.01.04.123.0021.0003.3.1.90.91.00 
02.03.01.04.123.0021.0003.3.3.90.91.00 
02.03.01.04.126.0021.2045.3.3.90.40.00 
02.03.01.04.128.0021.2005.3.3.90.30.00 
02.03.01.04.128.0021.2006.3.3.90.14.00 
02.03.01.04.128.0021.2006.3.3.90.33.00 
Anexo Vi - Despesas por Fonte de Recurso 
Consolidado Geral - 2026 
Recurso: 500 - Recursos não Vinculados de Impostos 
Ficha Dotação Orçado 
Vencimentos e Vantagens Fixas 4 Pessoal Civil 990.000,00 
Obrigações Patronais 207.900,00 
Despesas de Exercícios Anteriores 10.000,00 
Materiai de Consumo 135.000,00 
Passagens e Despesas com Locomoção 5.000,00 
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 75.000,00 
Ouíros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 150.000,00 
Auxílio-alimentação 100.000,00 
Indenizações e Restituições 15.000,00 
Obras e Instalações 25.000,00 
Equipamentos e Material Permanente 180.000,00 
Vencimentos e Vantagens Fixas é Pessoal Civil 800.000,00 
Obrigações Patronais 178.500,00 
Obrigações Patronais 119.000,00 
Diárias - Civii 15.000,00 
Materia! de Consumo 120.000,00 
Passagens e Despesas com Locomoção 5.000,00 
Serviços de Consultoria 200.000,00 
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 180.000,00 
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 180.000,00 
Auxílio-alimentação 100.000,00 
Obrigações Tributárias e Contributivas 30.000,00 
indenizações e Restituições 10.000,00 
Obrigações Tributárias e Contributivas 27.000,00 
Vencimentos e Vantagens Fixas à Pessoal Civil 405.000,00 
Diárias - Civil 15.000,00 
Indenizações e Restituições 10.000,00 
Materia! de Consurno 5.000,00 
Outros Seiviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00 
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00 
Vencimentos e Vantagens Fixas 4 Pessoal Civil 220.000,00 
Serviços de Consultoria 
110.000,00 
Equipamentos e Material Permanente 100.000,00 
Contratação por Tempo Determinado 275.000,00 
Vencimsnios e Vantagens Fixas é Pessoal Civil 1.900.000,00 
Serviços de Consultoria 
406.000,00 
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 106.000,00 
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 13.000,00 
indenizações e Restituições 
100.000,00 
Sentenças Judiciais 
15.000,00 
Sentenças Judiciais 
185.000,00 
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 250.000,00 
Materia! de Consumo 
450.000,00 
Diárias - Civil 
20.000,00 
 
Passagens > Despesas com Locomoção 5.000,00 
Planejamento de Governo 
- T 
Emas Elio Rabalo 08-12:2025 18:42:57 q Página: 1 de 10
46 
47 
48 
49 
5 
53 
54 
55 
56 
58 
59 
60 
61 
62 
63 
64 
65 
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67 
68 
69 
70 
71 
72 
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74 
75 
76 
77 
78 
79 
80 
81 
82 
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84 
85 
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87 
88 
89 
90 
9 
92 
93 
95 
96 
97 
98 
99 
101 
102 
103 
104 
105 
106 
02.03.01.04.128.0021.2006.3.3.90.93.00 
02.03.01.04.128.0021.2044.3.3.90.39.09 
02.03.01.04.128.0021.2044.3.3.90.93.00 
02.03.01.04.131.0021.2007.3.3.90.39.00 
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Porceiros - Pessoa Juridica 
Indenizaç 
Outros Se - Pessoa Jurídica 
 
Juros scbre a Divida por Contrato 
Principsi ca Divida Contratua! Resgatado 
Principal Corrigido da Divida Contratual Refinanciado 
Obrigações Tributárias e Contributivas 
Obrigações Patronais 
A Classificar 
 
Contratação por Tempo Determinado 
Vencimentos e Vantagens Fixas 4 Pessoal Civil 
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
Obras e Instalações 
Contratação por Tempo Determinado 
Vencimentos e Vantagens Fixas é Pessoal Civil 
Contribuições 
Material de Consumo 
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
Contribuições 
Material de Consumo 
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
Contratação por Tempo Determinado 
Vencimentos e Vantagens Fixas ; Pessoal Civil 
Contribuições 
Material de Consumo 
Outros Serviços de Tercairos - Pessoa Fisica 
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
Equiparnentos e Material Permanente 
Contratação por Tempo Determinado 
Vencimentos e Vantagens Fixas é Pessoal Civil 
Vencimentos e Vantagens Fixas é, Pessoal Civil 
Rateio pela Participação em Consórcio Público 
Rateio peia Participação em Consórcio Público 
Contratação por Tempo Determinado 
Vencimentos e Vantagens Fixas é Pessoal Civil 
Material de Consumo 
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
Contratação por Tempo Determinado 
Vencimentos e Vantagens Fixas é Pessoal Civil 
 
Material de Consumo 
Serviços ve Consultoria 
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
Rateio pela Participação em Consórcio Público 
Rateio pela Participação em Consórcio Público 
Contribuições 
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 
Obras e Instalações 
Obras e Instalações 
Aquisição de Imóveis 
Material de Consumo 
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
Contratação por Tempo Determinado 
 
 
“os e Vantagens Fixas é Pessoal Civil 
Planejamento de Governo 
 
lávio Rabsiu 08-12-2025 18:42:57 
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as - Pessoa Fisica 
3
)
 “essoa Jurídica 
 
Equipamentos e Material Permanente 
q
 ontrateção por Tempo Determinado 
Vencimsntos < Vantagens Fixas 4 Pessoal Civil 
Material dc Consume 
Outros Serviços ce Terceiros - Pessoa Jurídica 
Aquisição 06 irmúveis 
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
Obras € Instalações 
Obras e Insialações 
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
Contratação por Tempo Determinado 
 
Vencimentos e Vantagens Fixas ; Pessoal Civil 
Chrigações Patronais 
Obrigações Patronais 
Diárias - Civil 
Material da Consumu 
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 
Quiros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
Indenizações e Restituições 
Diárias - Civil 
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 
Contratação por Tempo Determinado 
Vencimentos e Vantagens Fixas é Pessoal Civil 
 
Consumo 
indenizações e Restituições 
Materia!, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 
Passagens e Despesas com Locomoção 
Qutros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
 
Auxílio Financeiro à Estudantes 
Cutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
 
Coniratação vor Tempo Determinado 
Vencimentos e Vantagens Fixas é Pessoal Civil 
Obrigações Patronais 
Obrigações Patronais 
Subvenções Sociais 
 
Materta! “onsumo 
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
Indenizações e Restituições 
Contratação por Tempo Determinado 
Vencimentos e Vantagens Fixas ; Pessoal Civil 
 
Coniribrições 
Subverções Sociais 
Materia: Ge Consumo 
Outros Serv de Terceiros - Fessoa Jurídica 
 
; Variaçens Fixas é Pessoal Civil 
Planejamento de Governo 
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Planejamento de Governo 
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02.08.01. 
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02.08.01 
02.08.01 
02.08.01 
02.08.01 
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02.08.07 
02.08.01 
02.08.01 
02.08.01 
02.08.01. 
02.08.01. 
02.08.01. 
02.08.01. 
08.243.0009.2054.3,3.00.30.00 
08.243.0009.2054.3.3.80.36.4: 
08.243.0009.2054.3.3.90.39.00 
08.241.0009.2053.3.3.50.43.00 
08.241.0009.2053.3.3.90.14.00 
08.241.0009.2053.3.3.90.30.00 
08.241.0009.2053.3.3.90.39.00 
10.122.0010.2029.3.1.90.04.00 
10.122.0010.2029.3.1.90.11.00 
10.122.0010.2029.3.1.90.13.00 
10.122.0010.2029.3.1.91.13.00 
.10.122.0010.2029.3.3.90.30.00 
.10.122.0010.2029.3.3.90.36.00 
.10.122.0010.2029.3.3.90.39.00 
.10.122.0010.2029.3.3.90.40.00 
.10.122.0011.2006.3.3.90.14.00 
.10.122.0011.2006.3.3.90.93.00 
10.301.0011.2030.3.1.90.04.00 
.10.301.0011.2030.3.1.90.11.00 
.10.301.0011.2030.3.1.90.13.00 
.10.301.0011.2030.3.1.91.13.00 
.10.301.0011.2030.3.3.90.30.00 
10.301.0011.2030.3.3.90.36.00 
10.301.00171.2030.3.3.00.39.00 
10.301.0011.2030.3.3.90.93.00 
10.301.0011.2030.4.4.90.52.00 
10.301.0011.2044.3.3.90.14.00 
.10.301,0011.2044.3.3.90.39.00 
-10.302.0012.0002.3.3.90.91.00 
.10.302.0012.2006.3.3.90.14.00 
.10.302.0012.2015.3.1.714.70.00 
.10.302.0012.2015.3.3.71.70.00 
.10.302.0012.2015.4.4.71.70.00 
.10.302.0012.2031.3.1.90.04.00 
.10.302.0012.2031.3.1.90.114.00 
.10.302.0012.2031.3.1.90.13.00 
.10.302.0012.2031.3.1.01.13.00 
.10.302.0012.2031.3.3.90.30.00 
.10.302.0012.2031.3.93.90.36.00 
.10.302.0012.2031,3.3.90.39.00 
.10.302.0012.2031.3.3.90.93.00 
.10.302.0012.2031.4.4.90.52.00 
10.302.0012.2051.3.3.50.41.00 
.10.302.0012.2051.3.3.90.39.00 
.10.303.0014.2082.3.1.90.04.00 
“10.303.0014.2032.3.1.90.11.00 
.10.303.0014.2032.3.1.90.13.00 
.10.303.0014.2032.3,1.91.13.00 
.10.303.0014.2032.3.3.90.30.00 
.10.303.0014.2032.3.3.90.32.00 
.10.303.0014.2032.3.3.90.39.00 
10.303.0014.2032.3.3.90.93.00 
10.303.0014.2032.4.4.90.52.00 
10.304.0013.2033.3.1.90.11.00 
10.304.0013.2033.8.1.91.13.00 
10.304.0013.2033.3.3.90.14.00 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Matar! ces onsiano 31.500,00 
Outros Serviços Cs Verccins - Pessoa Física 20.500,00 
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00 
Subvenções Sociais 70.000,00 
Diárias - Ctuii 1.500,00 
Materia! c'e Consumo 1.000,00 
Outros Serviços de Terceires - Pessoa Jurídica 500,00 
Contratação pur Tempo Determinado 140.000,00 
s e Vantagens Fixas é Pessoal Civil 380.000,00 
Paironais 25.000,00 
Obrigaç Patronais 55.000,00 
Mater 2! "2 Corsumo 24.000,00 
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 45.000,00 
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 146.000,00 
Serviços “s Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 85.000,00 
Diárias - Civil 15.000,00 
indenizações e Restituições 5.000,00 
Contratação por Tempo Determinado 870.000,00 
Vencimentos e Vantagens Fixas é Pessoal Civil 1.500.000,00 
Obrigações Patronais 250.000,00 
Obrigações Patronais 350.000,00 
Material de Consumo 73.526,11 
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 65.000,00 
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 425.000,00 
Indenizações e Restituições 60.000,00 
Equipamentos e Material Permanente 30.000,00 
Diárias - Civil 5.000,00 
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00 
Sentenças Judiciais 200.000,00 
Diárias - Civil 300.000,00 
Rateio pela Participação em Consórcio Público 30.000,00 
Rateio pela Participação em Consórcio Público 285.000,00 
Rateio pela Participação em Consórcio Público 20.000,00 
j cão por Tempo Determinado 400.000,00 
Vencimentos e Vantagens Fixas é Pessoal Civil 455.000,00 
Obrigações Patronais 75.000,00 
Obrigações Patronais 
75.500,00 
Materia! ce Consumo 
1.069.500,00 
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 170.000,00 
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00 
indenizações e Restituições 20.000,00 
ipamentos e Material Permanente 180.000,00 
Contribuições 903.343,66 
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.900.000,00 
Contratação por Tempo Determinado 52.000,00 
vencimentos e Vantagens Fixas ;, Pessoal Civil 25.000,00 
Obrigações Patronais 
15.000,00 
Obrigações Patronais 
12.000,00 
Material de Consumo 
5.000,00 
Materia! Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 596.000,00 
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00 
Indenizações e Restituições 
10.000,00 
Equ'pamentos e Material Permanente 
30.000,00 
s108 e Vantagens Fixas é, Pessoal Civil 65.000,00 
nasc Patronais 
21.000,00 
Diarias - Qivil 
 
1.000,00 
 
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295 
296 
297 
298 
02.08.01 
02.08.01 
02.08.01 
02.08.01 
02.08.01 
02.08.01 
02.08.01 
02.08.01 
02.08.01 
02.08.01 
02.08.01 
02.08.01 
02.09.01 
02.09.01 
02.09.01 
02.09.01 
02.09.01 
02.09.01 
02.09.01 
02.09.01 
02.09.01 
02.09.01 
02.09.01 
02.09.01 
02.09.01 
02.09.01 
02.09.01 
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02.09.01 
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02.09.01 
02.09.01 
02.09.01 
02.09.01 
02.09.01 
02.09.01 
02.09.01 
02.09.01 
02.09.01. 
02.09.01 
02.09.01 
02.09.01 
02.09.01 
02.09.01 
02.09.01 
02.09.01 
02.09.01 
02.09.01 
02.09.01 
02.09.01 
02.09.01 
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02.09.01 
.10.304.0013.2033.3.3.00.30.60 
.10.304.0013.2033.3.3.90.38.00 
.10.304.0013.2033.3.3.90.93.00 
.10.305.0013.2034.3.1.90.04.00 
.10.305.0013.2034.3.1.90.11.00 
.10.305.0013.2034.3.1.90.13.00 
.10.305.0013.2034.3.1.91.13.00 
.10.305.0013.2034.3.3.90.14.00 
.10.305.0013.2034.3.3.90.30.00 
.10.305.0013.2034.3.3.90.36.00 
.10.305.0013.2034.3.3.90.39.00 
.10.305.0013.2034.3.3.90.93.00 
.12.122.0015.2006.3.3.90.14.00 
.12.122.0015.2006.3.3.90.93.00 
.12.122.0015.2035.3.1.90.04.00 
.12.122.0015.2035.3.1.90.11.00 
.12.122.0015.2035.3.1.90.13.00 
.12.122.0015.2035.3.1.91.13.00 
.12.122.0015.2035.3.3.90.14.09 
.12.122.0015.2035.3.3.90.30.00 
12.122.0015.2035.3.3.00.36.00 
.12.122.0015.2035.3.3.90.39.00 
.12.122.0015.2035.3.3.90.40.00 
.12.122.0015.2035.3.3.90.93.00 
.12.122.0015.2044.3.3.90.14.00 
.12.122.0015.2044.3.3.90.39.00 
.12.122.0015.2044.3.3.90.93.00 
.12.122.0015.2058.3.3.90.30.00 
.12.122.0015.2058.3.3.90.36.00 
.12.122.0015.2058.3.3.90.39.00 
.12.122.0017.2006.3.3.90.14.00 
.12.122.0017.2006.3.3.90.93.00 
.12.361.0017.1004.4.4.90.51.00 
.12.361.0017.2038.3.1.90.11.00 
.12.361.0017.2038.3.1.91.13.00 
.12.361.0017.2038.3.93.90.30.00 
.12.361.0017.2038.3.3.90.39.00 
12.361.0017.2038.3.3.00.93.00 
.12.361.0017.2038.4.4.90.52.00 
.12.361.0017.2040.3.3.90.39.00 
.12.361.0017.2044.3.3.90.14.00 
12.361.0017.2044.3.3.90.39.00 
.12.361.0017.2044.3.3.00.93.00 
.12.364.0020.2040.3.3.50.41.00 
.12.364.0020.2040.3.3.99.39.00 
.12.365.0016.14004.4.4,90.51.00 
.12.365.0016.2036.5.3.90.36.00 
.12.365.0016.2036.3.3.90.32.00 
.12.365.0016.2036.3.3.90.39.00 
.12.365.0016.2037.3.3.90.30.00 
.12.365.0016.2037.3.3.90.32.00 
.12.365.0016.2037.3.3.90.36.00 
.12.365.0016.2037.3.3.90.39.00 
.12.365.0016.2040,3.3.90.39.00 
.12.366.0018.2038.3.1.50.11.00 
.12.366.0018.2038.3.1.91.13.00 
Material de Corea 
Ouiros Swiviçus ce ce 1: - Pessoa Jurídica 
 
 
 
ições 
“o por Tempo Determinado 
Indenizes 
 
Contrata 
Vencimentos e Vantagens Fixas 4 Pessoal Civil 
Obrigeyões Paironais 
Obrigações Patronais 
Diárias - Civii 
Material de Consumo 
 
 
 
ços de Terceiros - Pessoa Física 
 
Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
Indenizz a e Restituições 
Diárias - Civil 
Indenizações e Restituições 
Contratação por Tempo Determinado 
Vencimentos e Vantagens Fixas É Pessoal Civil 
Obrigações Patronais 
Obrigações Patronais 
Diárias - Civil 
Material de Consumo 
Outros Serviços de Tercairos - Pessoa Física 
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 
indenizações e Restituições 
Diárias - Civil 
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
indenizações e Resiituições 
Material de Consumo 
Outros Ssrviçus de Terceiros - Pessoa Fisica 
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
Diárias - Civi! 
Indenizações e Restituições 
Obras e instalações 
Vencimentos e Vantagens Fixas ; Pessoal Civil 
Obrigações Patronais 
Material de Consumo 
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
Indeniza 
 
Equipamentos e Material Permanente 
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
Diarias - Civil 
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
Indenizações e Restituições 
Contribuiçãos 
Outros Se-viços de Terceiras - Pessoa Jurídica 
Obras e instalações 
Material Ce Consumo 
Materia! Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
Material de Consumo 
Materiai, É 
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
Outros Serviços de Terceiros - Pessea Jurídica 
Vencii 
 
1os e Vaniagens Fixas é Pessoal Civil 
 
Ses Patronais 
Planejamento de Governo 
em ou Serviço para Distribuição Gratuita 
28.000,00 
10.000,00 
5.000,00 
366.000,00 
275.000,00 
110.000,00 
52.000,00 
2.000,00 
75.000,00 
15.000,00 
30.000,00 
15.000,00 
5.000,00 
5.000,00 
30.000,00 
100.000,00 
18.000,00 
4.500,00 
5.000,00 
20.000,00 
12.000,00 
75.000,00 
80.000,00 
500,00 
5.000,00 
3.000,00 
2.000,00 
50.000,00 
10.000,00 
70.000,00 
10.000,00 
5.000,00 
1.480.000,00 
681.000,00 
73.000,00 
900.000,00 
735.000,00 
140.000,00 
229.000,00 
390.000,00 
10.000,00 
3.000,00 
2.000,00 
86.215,00 
120.000,00 
340.000,00 
35.000,00 
10.000,00 
80.000,00 
10.000,00 
15.000,00 
1.000,00 
161.000,00 
200.000,00 
50.000,00 
 
7.300,00 
 
CM. 
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299 02.09.01.12.366.0018.2038.3.3.90.30.05 
300 02.09.01.12.367.0019.2010.3.3.50.43.00 
319 03.01.01.09.272.1001.4092.3.3.80.39.00 
332 03.01.01.09.274.1001.4094.3.1.96.01.00 
333 03.01.01.09.274.1001.4004.3.1.90.03.00 
334 03.01.01.09.274.1001.4004.3.1.90.91.00 
335 03.01.01.09.274.1001.4004.3.1.90.92.00 
Recurso: 501 - Qutros Recursos não Vinculados 
Ficha 
50 02.03.01.04.272.0021.2008.3.1.91.13.00 
52 02.03.01.04.843.0021.0005.3.2.91.21.00 
53 02.03.01.04.843.00271.0005.4.6.50.71.00 
57 02.03.01.09.272.0021.0001.3.1.91.13.00 
58 02.03.01.99.999.9999.9999.9.9,99.99.00 
Pensões 
Sentenças Judiciais 
Despesas de Exercícios Anteriores 
 
Obrigações Patronais 
Juros "cbro a Divida por Cortrato 
Principal da Divida Contratual Resgatado 
Obrigações Patronais 
 
 
Recurso: 540 - Transferâncias do FUNDEB - Impostos e Trar sferências de Impostos 
Ficha 
266 02.09.01.12.361.0017.2038.3.1.90.04.00 
267 02.09.01.12.361.0017.2038.3.1.90.11.00 
268 02.09.01.12.361.0017.2038.3.1.90.13.00 
269 02.09.01.12.361.0017.2038.3.1.91.13.00 
281 02.09.01.12.365.0016.2036.3.1.90.04.09 
282 02.09.01.12.365.0016.2036.3.1.90.11.09 
283 02.09.01. 
284 02.09.01. 
288 02.09.01. 
12.365.0016.2036.3.1.90.13.00 
12.365.0016.2036.3.1.91.13.00 
12.365.0016.2037.3.1.90.04.00 
289 02.09.01.12.365.0016.2037.3.1.90.11.00 
290 02.09.01.12.365.0016.2037.3.1.90.13.00 
291 02.09.01.12.365.0016.2037.3.1.91.13.00 
Recurso: 550 - Transferência do Salário-Educação 
Ficha 
264 02.09.01.12.306.0075.2041.3.3.90.30.00 
274 02.09.01.12.361.0017.2040.3.3.90.39.00 
296 02.09.01.12.365.0016.2040.3.3.90.39.00 
Recurso: 552 - Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) a o 
Ficha 
264 02.09.01.12.306.0015.2041.3.3.90.30.00 
Dotação 
Contratação por Tempo Determinado 
Vencimen'os e Vantagens Fixas « Pessoal Civil 
Obrigações Patronais 
Obrigações Patronais 
 Vencim 
Obrigações Fatronais 
Obrigações Patronais 
Contraiação por Tempo Determinado 
Vencimentos e Vantagens Fixas ; Pessoal Civil 
Obrigações Patronais 
Obrigações Patronais 
Dotação 
Material de Consumo 
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
Cutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
Dotação 
Material vo Consumo 
 
22.700,00 
110.000,00 
1.000,00 
837.000,00 
320.000,00 
20.000,00 
2.000,00 
51.884.000,00 
Orçado 
600.000,00 
420.000,00 
490.000,00 
200.000,00 
 
200.000,00 
 
 
Total: 1.910.000,00 
nentos e Vantagens Fixas «é Pessoal Civil 
 
po 
ota À 
Total: 
Orçado 
2.320.000,00 
5.219.000,00 
418.000,00 
785.000,00 
500.000,00 
650.000,00 
90.000,00 
95.000,00 
850.000,00 
800.000,00 
153.000,00 
120.000,00 
“12.000.000,00 
Orçado 
460.000,00 
270.000,00 
120.000,00 
850.000,00. 
Orçado 
300.000,00 
300.000,00 , 
: Recurso: 553 » Transferências de Recursos do FNDE Refereniss ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) . 
Ficha 
296 02.09.01.12.365.0016.2040.3.3.90.39.00 
 
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
Recurso: 569 - Outras Transferências de Recursos do FNDE 
Ficha 
274 — 02.09.01.12.361.0017.2040.3.3.90.39.00 
“Recurso: 570 - Transferâncias do Governo Federal reierentos 
Ficha 
265 02.09.01.12.361.0017.1004.4.4.90.51.00 
Cotação 
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
 
 
Planejamento de Governo 
Total: 
cá a E | ; 
= Convênios s Instrumentos Congêneres vinculadosà Educação 
Orçado 
10.000,00 
10.000,00 
Orçado 
20.000,00 
- 20.000,00 
Orçado 
 
200.000,00 
“4 10 Rabelo 08-12-2025 18:42:57 
das 
Página: 6 de 10
Recurso: 576 » Transferências de Recursos dos Estados para vrogram 
Ficha 
274 
296 
02.09.01.12.361.0017.2040.3.3.90.39.00 
02.09.01.12.365.0016.2040.3.3.90.39.00 
 
 
 
Outros Servizos de Terceiros- Pessoa Jurídica 
Ouiros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
“Total: 200.000,00 
Orçado 
120.000,00 
120.000,00 
Total: 240.000,00 
 
Recurso: 600 - - Transferências Fundo a Fundo de Recursos co Eis provenientes do Governo Fede-r Balolco de Manut ç O das Açõese 
Ficha 
193 
194 
195 
196 
197 
198 
199 
201 
215 
219 
225 
aa MALI So ta 
02.08.01.10.301.0011.2030.3.1.90.04.00 
02.08.01.10.301.0011.2030.3.1.90.11.00 
02.08.01.10.301.0011.2030.3.1.90,13.00 
02.08.01.10.301.0011.2030.3.1.91.13.00 
02.08.01.10.301.0011.2030.3.3.90.30.00 
02.08.01.10.301.0011.2030.3.3.90.36.00 
02.08.01.10.301.0011.2030.3.3.90.39.00 
02.08.01.10.301.0011.2030.4.4.90.52.00 
02.08.01.10.302.0012.2031.3.3.90.39.00 
02.08.01.10.302.0012.2051.3.3.90.39.00 
02.08.01.10.303.0014.2032.3.3.90.32.00 
O ad ui = 
“Sm 
18 Te sgee DE 
4 
Contratação pur Tempo Determinado 
Vencimentos s Vantagens Fixas ; Pessoal Civil 
Obrigações Patronais 
Obrigações Patronais 
Materiai de Consumo 
Outros Serviçus de Terceiros - Pessoa Fisica 
 
Outros Sorr.ços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
Equipame rios e Material Permanente 
 Outros Servv iços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 
Orçado 
450.000,00 
800.000,00 
90.000,00 
110.000,00 
300.000,00 
200.000,00 
1.320.000,00 
80.000,00 
250.000,00 
4.500.000,00 
100.000,00 
8 200.000, 00 
Recurso: 601 - Transferências Funde 2a Fundo de Recursoz co SUS provenientes do G overno Federal - Bloco de Estruturação da Rede de 
Ficha 
192 02.08.01.10.301.0011.1003.4.4.90.51.00 
 
Obras e ii stalações 
Total: 
Orçado 
300.000,00 
300.000,00 
Recurso: 604 -T ransferências provenientes do Governo Fecicrz! destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde edos agentes 
Ficha 
193 
194 
236 
Recurso: 605- Assistência financeira da União destinada& 
Ficha 
193 
194 
209 
210 
218 
a ai ii Arm E ra a e Ra 
02.08.01.10.301.0011.2030.3.1.9.04.00 
02.08.01.10.301.0011.2030.3.1.90.11.00 
02.08.01.10.305.0013.2034.3.1.90.11.00 
e E e a e 
02.08.01.10.301.0011.2030.3.1.90.04.00 
02.08.01.10.301.0011.2030.3.1.90.11.00 
02.08.01.10.302.0012.2031.3.1.90.04.00 
02.08.01.10.302.0012.2031.3.1.90.11.00 
02.08.01.10.302.0012.2051.3.3.50.41.00 
Dotação 
Conirataçãe por Tempo Determinado 
 
Vencimentos e Vantagens Fixas , Pessoal Civil 
Vencimertos e Vantagens Fixas é Pessoal Civil 
Total: 
Uotaç ão 
o ontratação nor Tempo Determinado 
Vencimentos e Vantagens Fixas é Pessoal Civil 
são por€ Tempo Determinado 
Vencimentos 6 Vantagens Fixas ; Pessoal Civil 
Suntrduições 
Orçado 
150.000,00 
900.000,00 
250.000,00 
1.300.000,00 
complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da 
Orçado 
145.000,00 
200.000,00 
20.000,00 
65.000,00 
 
570.000,00 
 
 
— Total: 1.900.000,00 
Recurso: 621 T- ransferências Fundo a Fundo de Recursos vo Sus provenientes do Governo. Estadual o 
Ficha 
193 
197 
198 
199 
201 
215 
219 
220 
221 
224 
225 
02.08.01.10.301.0011.2030.3.1.90.04.00 
02.08.01.10.301.0011.2030.3.3.99.30.00 
02.08.01.10.301.0011.2030.3.3.99.36.00 
02.08.01.10.301.0011.2030.3.3.90,39.00 
02.08.01.10.301.0011.2030.4,4.90.52.00 
02.08.01.10.302.0012.2031.3.3.90.39.00 
02.08.01.10.302.0012.2051.3.3.90.39.00 
02.08.01.10.303.0014.2032.3.1.90.04.09 
02.08.01.10.303.0014.2032.3.1.90.11.00 
02.08.01.10.303.0014.2032.3.3.90.30.00 
02.08.01.10.303.0014.2032.3.3.90.32.00 
Planejamento de Governo 
Dotação 
 
 ; Tempo Determinado 
 
Consumo 
Qutros Sarviços de Terceiros - Pessoa Física 
Outros Se rviços de Terceiros- Pessoa Jurídica 
 
Material Permanente 
 
3 de Terceiros - Pessoa Jurídica 
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
Contratação por Tempo Determinado 
Vencimentos é Vantagens Fixas « Pessoal Civil 
Materia! de Consumo 
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 
tatcio 08-12-0025 18:42:57 LM: 
Orçado 
75.000,00 
250.000,00 
10.000,00 
320.000,00 
1.000.000,00 
20.000,00 
1.600.000,00 
30.000,00 
60.000,00 
5.000,00 
130.000,00 
Página: 7 de 10
229 
236 
240 
242 
02.08.01.10.304.0013.2033.3.1.50.11.00 
02.08.01.10.305.0013.2034.3.1.90.11.00 
02.08.01.10.305.0013.2034.3.3.90.30.00 
02.08.01.10.305.0013.2034.3.3.90.39.00 
: 5 Pessoal Civil 
vencimentos = Vaníagens Fixas c ; Pessoal Civil 
 
 
Materia dz Consumo 
 
Outros Sei cu Terc='ro: - Pessoa Jurídica 
: Recurso: 860 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional do desistência Social - FNAS 
Ficha 
132 
133 
135 
136 
137 
138 
139 
141 
142 
143 
144 
146 
153 
154 
155 
156 
158 
159 
162 
165 
169 
170 
02.07.01.08.122.0009.2027.3.3.60.14.00 
02.07.01.08.122.0009.2027.3.3.90.30.00 
02.07.01.08.122.0009.2027.3.3.90.39.00 
02.07.01.08.122.0009.2055.3.9.90.30.00 
02.07.01.08.122.0009.2055.4.4.90.52.00 
02.07 .01.08.243.0009.2028.3.3.90.39.00 
02.07.01.08.244.0009.2022.3.1.90.04.00 
02.07.01.08.244.0009.2022.3.1.90.13.00 
02.07.01.08.244.0009.2022.3.3.90.14.00 
02.07.01.08.244.0009.2022.3.3.90.30.00 
02.07.01.08.244.0009.2022.3.3.90.39.00 
02.07.01.08.244.0009.2022.4.4.90.52.00 
02.07.01.08.245.0009.2023.3.1.90.04.00 
02.07.01.08.245.0009.2023.3.1.90.11.00 
02.07.01.08.245.0009.2023.3.1.90.13.09 
02.07 .01.08.245.0009.2023.3.1.91.13.00 
02.07.01.08.245.0009.2023.3.3.90.30.00 
02.07.01.08.245.0009.2023.3.3.90.36.00 
02.07.01.08.245.0009.2024.3.1.90.04.00 
02.07.01.08.245.0009.2024.3.3.50.43.00 
02.07 .01.08.245.0009.2026.3.3.50.41.00 
02.07.01.08.245.0009.2026.4.4.90.52.00 
 
inc a Mater Pornarente 
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
Coniratação per Tempo Determinado 
Obrigações Patronais 
Diárias - Civil 
Material de Consumo 
Outros S=viços ve Terceiros - Pessoa Jurídica 
Equipamenios e Material Permanente 
Contratação por Tempo Determinado 
 
nentos e Vantagens Fixas é Pessoal Civil 
Obrigações Patronais 
Obrigações Patronais 
Material 03 Consumo 
 
cos de Terceiros - Pessoa Física 
 
Outros Se 
 
 
 
e re 
VOMPOLIÇÕES 
Equipamentos e Material Permanente 
Recurso: 661 - Transferência de Recursos vos Fundos Estaduais de Assistência Secial 
Ficha 
147 
149 
02.07.01.08.244.0009.2025.3.3.90.52.00 
02.07.01.08.244.0009.2025.3.3.90.48.00 
 
tateria!, Rem ou Serviço para Distribuição Gratuita 
 
Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 
“Recurso: 700 - Outras Transferências de Convênios ou instrumentos Conganeres da União 
Ficha 
33 
94 
100 
101 
109 
110 
111 
117 
Recurso: 720 - Transferência da União referentes às pari ci» 
Ficha 
12 
02.03.01.04.122.0021.1009.4.4.90.52.00 
02.05.01.20.608.0006. 1009.4.4.90.52.00 
02.06.01.04.122.0007.1009.4.4.90.52.00 
02.06.01.04.122.0007.1010.4.4.90.51.00 
02.06.01.15.451.0007.1006.4.4.90.51.00 
02.06.01.15.451.0007.1006.4.4.90.61.00 
02.06.01.15.451.0007.1009.4.4.90.52.00 
02.06.01.16.482.0007.1008.4.4.90.51.00 
02.06.01.15.451.0007.2050.3.3.60.39.00 
Dotação 
 
 
 
à Material Fermanente 
Material Permanente 
 
Recurso: 750 - Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Económico -“CIDE 
Ficha 
112 02.06.01.15.451.0007.2050.3.3.90.39.00 
Planejamento de Governo 
 
Quiros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
70.000,00 
50.000,00 
20.000,00 
 
 
60.000,00 
 
Total: 3.700.000,00 
Orçado 
2.000,00 
5.000,00 
5.000,00 
7.000,00 
5.000,00 
35.000,00 
25.000,00 
2.700,00 
5.000,00 
5.000,00 
12.300,00 
15.000,00 
20.000,00 
100.000,00 
15.000,00 
5.000,00 
43.000,00 
120.000,00 
50.000,00 
323.000,00 
100.000,00 
400.000,00 
Total: 4.300.000,00 
Orçado 
145.000,00 
35.000,00 
Total: 180.000,00 
Orçado 
400.000,00 
500.000,00 
100.000,00 
300.000,00 
2.500.000,00 
500.000,00 
800.000,00 
700.000,00 
Total 580.000,00 
"nãas na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997 
Orçado 
600.000,00 
— Total | 600.000,00 
Orçado 
 
50.000,00 
j12 Rabelo 08-12-2025 18:42:57 
Mm: 
Página: 8 de 10 
 
“Recurso: 751 - Recursos da Contrihuicãop ara o Custeio do: 
Ficha 
112 
116 
“Recurso: 754 - Recursos de Operações de Crédito 
Ficha 
109 
02.06.01.15.451.0007.2050.3.3.90.39.00 
02.06.01.15.452.0007.2019.3.3.90.39.00 
02.06.01.15.451.0007.1006.4.4.80.51.00 
iorviço de Iluzaincoão Pública- cos. 
Tous 50.000,00 
Recurso: 755 - Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Adirminisivação Direta 
 
Ficha 
33 
Recurso: 759 « Recursos Vinculados a Fundos 
Ficha 
109 
112 
Recurso: 800 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Piano Previdenciário) dc 
Ficha 
320 
321 
322 
323 
324 
325 
326 
327 
328 
329 
330 
331 
336 
Recurso: 802 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Ac: 
Ficha 
301 
302 
308 
304 
305 
306 
307 
308 
309 
310 
311 
312 
313 
314 
315 
316 
02.03.01.04.122.0021.1009.4.4.90.52.00 
02.06.01.15.451.0007.1006.4.4.90.51.00 
02.06.01.15.451.0007.2050.3.3.90.39.00 
03.01.01.09.272.1001.4002.3.3.60.47.0 
03.01.01.09.272.1001.4002.3.3.90.86.00 
03.01.01.09.272.1001.4002.3.3.59.91.00 
03.01.01.09.272.1001.4002.3.3.6 
03.01.01.09.272.1001.4002.3.3.90.93.00 
03.01.01.09.272.1001.4002.3.3.91.93.00 
03.01.01.09.272.1001.4002.4.6.90.71.00 
03.01.01.09.272.1001.4002.4.6.90.73.00 
03.01.01.09.272.1001.4003.3.1.90.01.00 
03.01.01.09.272.1001.4003.3.1.60.03.00 
03.01.01.09.272.1001.4003.3.1.59.91.00 
03.01.01.09.272.1001.4003.3,1.90.82.00 
03.99.99.99.999.9997.9997.9.9.99.99.00 
 
03.01.01.04.122.1001.4001.3.1.90.04.00 
03.01.01.04.122.1001.4001.3.1.90.11.00 
03.01.01.04.122.1001,4001.3.1.90.13.00 
03.01.01.04.122.1001.4001.3.1.90.16.00 
03.01.01.04.122.1001.4001.3.1.90.92.00 
03.01.01.04.122.1001.4001.3.1.90.94.00 
03.01.01.04.122.1001.4001.3.1.9%.13.00 
03.01.01.04.122.1001.4001.3.3.90.08.00 
03.01.01.04.122.1001.4001.3.3.90.30.00 
03.01.01.04.122.1001.4001.3.3.90.33.00 
03.01.01.04.122.1001.4001.3.3.90.35.00 
03.01.01.04.122.1001.4001.3.3.90.36.00 
03.01.01.04.122.1001.4001.3.3.90.39.00 
03.01.01.04.122.1001.4001.3.3.90.40.00 
03.01.01.04.122.1001.4001.3.3.90.47.00 
03.01.01.04.122.1001.4001.3.3.90.92.00 
Planejamento de Governo 
 
 
 
 
 
 
Eotavão Orçado 
Outros »erviços ue Terceiros - Pessoa Jurídica 1.195.000,00 
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 300.000,00 
Total: 1.495.000,00 
Enação Orçado 
Obras e li stntenões 5.000.000,00 
Total: 5.000.000,00 
Dotação Orçado 
Equipame.ios = Matenai Permanente 100.000,00 
Total: 100.000,00 
TU ÇÃO Orçado 
Obras e Instalações 275.000,00 
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 105.000,00 
Total 380.000,00 
ação Orçado 
nbutárias e Contributivas 123.000,00 
seções à Regimes de Previdência 50.000,00 
udiciais 50.000,00 
Despesa» de Exercicios Anteriores 1.000,00 
ndenizações o Restituições 50.000,00 
Indenizações e Restituições 30.000,00 
Principai da Divida Contratual Resgatado 1.000,00 
Correção Monetária ou Cambial da Dívida Contratual Resgatada 1.000,00 
rias, Reserva Remunerada e Reformas 7.168.000,00 
1.096.000,00 
50.000,00 
2.000,00 
135.000,00 
Total: 8.757.000,00 
Orçado 
Contratação por Tempo Determinado 23.000,00 
Vencimentos « Vantagens Fixas é; Pessoal Civil 160.000,00 
tronais 4.000,00 
1.000,00 
1.000,00 
1.000,00 
40.000,00 
1.000,00 
9.000,00 
Despesas com Locomoção 2.000,00 
os de Consultoria 25.000,00 
Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Física 60.000,00 
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 125.000,00 
Se Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 78.000,00 
dbutárics e Contributivas 2.000,00 
sou sas ce sxerciuius Anteriores 1.000,00 
 
 
 
elo 08-12-2025 18:42:57 Página: 9 de 10
317 
318 
 
03.01.01.04.122.1001.4001.3.3.91.97.00 
03.01.01.04.122.1001.4001.4.4.90,52,00 
Ageie copa our tura dy Us0ct mitanrial do RPPS 1.000,00 
Equipamento a matora Permanente 15.000,00 549.000,00 
 
Planejamento de Governo 
Emissão: Flávio Rabelo 08-12-2025 18:42:57 Página: 10 de 10
 
MUNICÍPIO DE DORES DO INDAIÁ 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
República Federativa do Bras 
Consolidado Geral - 2026 
Anexo VII - Consolidação por Fonte de Recurso 
 
Lei Complementar n.º 101, de 4 de maio de 2000, Artigo 8º, 8 Único 
 
FONTE NOME RECEITA DESPESA DIVERGÊNCIA 
1.500 Recursos não Vinculados de Impostos 51.884.000,00 51.884.000,00 0,00 
1.501 Outros Recursos não Vinculados 1.910.000,00 1.910.000,00 0,00 
1.540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 12.000.000,00 12.000.000,00 0,00 
1.550 Transferência do Salário-Educação 850.000,00 850.000,00 0,00 
1.552 Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) 300.000,00 300.000,00 0,00 
4.553 Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) 10.000,00 10.000,00 0,00 
1.569 Outras Transferências de Recursos do FNDE 20.000,00 20.000,00 0,00 
1.570 Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação 200.000,00 200.000,00 0,00 
1878.00 Transferências de Recursos para o Programa Estadual de Transporte Escolar (PTE) 240.000,00 240.000,00 0,00 
1.600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e 8.200.000,00 8.200.000,00 0,00 
Serviços Públicos de Saúde 
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de 
1.601 Senviços Públicos de Saúde 300.000,00 300.000,00 0,00 
1.604 Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de 1.300.000,00 1.300.000,00 0,00 
combate às endemias 
1.605 Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da 4.000.000,00 1.000.000,00 0,00 
enfermagem 
1.621 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 3.700.000,00 3.700.000,00 0,00 
1.660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 1.300.000,00 1.300.000,00 0,00 
1.661 Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 180.000,00 180.000,00 0,00 
1.700 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União 5.800.000,00 5.800.000,00 0,00 
1.720 Transferência da União referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997 600.000,00 600.000,00 0,00 
1.750 Recursos da Contribuição de Intervenção no Dominio Econômico - CIDE 50.000,00 50.000,00 0,00 
1.751 Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP 1.495.000,00 1.495.000,00 0,00 
1.754 Recursos de Operações de Crédito 5.000.000,00 5.000.000,00 0,00 
1.755 Recursos de Alienação de Bens/Alivos - Administração Direta 100.000,00 100.000,00 0,00 
asa Repasse tarifário para os Fundos Municipais de Saneamento 380.000,00 380.000,00 0,00 
1.800 Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 8.757.000,00 8.757.000,00 0,00 
1.802 Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 549.000,00 549.000,00 0,00 
Planejamento de Governo Emissão. Flávio Rabelo 24-11-2025 14:27:06 Página: 1 de 2
TOTAL ORÇADO: 106.125.000,00 106.125.000,00 0,00
 
MUNICIPIO DE DORES DO INDAIA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
18.301.010/0001-22 
República Federativa do Brasil 
Anexo Vill - Demonstrativo da Receita e Despesa Segundo as Categorias 
Econômicas 
Le: 4.320/84 - Anexo 1 - Adendo Il - Portaria SOF nº 8 de 04/02/1985 
 
Consolidado Geral - 2026 
RECEITA 
ESPECIFICAÇÃO 
Receitas Correntes 
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 
Receita de Contribuição 
Receita Patrimonial 
Receita Agropecuária 
Receita Industrial 
Receita de Serviços 
Transferências Correntes 
Outras Receitas Correntes 
Receitas Intra-Orçamentárias 
Déficit Orc. Corrente 
TOTAL: 
Receitas de Capital 
Operações de Crédito 
VALOR 
8.500.000,00 
3.530.000,00 
3.105.000,00 
0,00 
150.000,00 
50.000,00 
80.449.000,00 
556.000,00 
6.120.000,00 
0,00 
102.460.000,00 
5.000.000,00 
DESP
 
ESA | 
ESPECIFICAÇÃO 
Despesas Correntes 
Pessoal e Encargos Sociais 
Juros e Encargos da Divida 
Outras Despesas Correntes 
Superávit Orc. Corrente 
TOTAL: 
Despesas de Capital 
Investimentos 
VALOR 
43.182.400,00 
1.420.000,00 
40.776.070,99 
17.081.529,01 
102.460.000,00 
18.109.000,00 
 
 
 
 
Alienação de Bens 100.000,00 Amortização da Dívida 1.852.000,00 
Amortização de Empréstimos 0,00 
Transferências de Capital 8.000.000,00 
Outras Receitas de Capital 0,00 
Déficit Orc. Capital 6.851.000,00 Superávit Orc. Capital 0,00 
TOTAL: 13.100.000,00 TOTAL: 19.961.000,00 
Deduções Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS 
Outras Deduções 0,00 Reserva de Contingência 785.529,01 
Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores 0,00 
Deduções para o FUNDEB -9.435.000,00 
Outras Deduções 0,00 
TOTAL: 2.435.000,00 TOTAL: 785.529,01 
TOTAL DAS RECEITAS: 106.125.000,00 TOTAL DAS DESPESAS: 406.125.000,00 
RESUMO 
ESPECIFICAÇÃO RECEITA DESPESA 
Receitas e Despesas Correntes 96.340.000,00 85.378.470,99 
Receitas e Despesas de Capital 13.100.000,00 19.961.000,00 
Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS 0,00 785.529,01 
Deduções para o FUNDEB -9.435.000,00 0,00 
Outras Deduções 0,00 0,00 
Receitas Intra-Orçamentárias 6.120.000,00 0,00 
Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores 0,00 0,00 
TOTAL 106.125.000,00 106.125.000,00 
Planejamento de Governo Emissão: Flávio Rabelo 08-12-2025 18:45:26 dan . Página: 1 de 1
 
MUNICÍPIO DE DORES DO INDAIÁ 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
República Federativa do Brasil 
Consolidado Geral - 2026 
Anexo IX - Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas 
 
Lei 4.320/64 - Anexo 2 - Adendo Ill - Portaria SOF nº 8 de 04/02/1985 
 
CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA Elemento Modalidade Grupo Categoria 
3.0.00.00 Despesas Correntes 85.378.470,99 
3.1.00.00 | Pessoal e Encargos Sociais 43.182.400,00 
3.1,71.00 Transferências a Consórcios Públicos Mediante Contrato de Rateio 75.000,00 
3.1.71.70 Rateio pela Participação em Consórcio Público 75.000,00 
3.1.90.00 Aplicações Diretas 40.338.100,00 
3.1.90.01 Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas 8.005.000,00 
3.1.90.03 Pensões 1.416.000,00 
3.1.90.04 | Contratação por Tempo Determinado 8.649.000,00 
3.1.90.11 | Vencimentos e Vantagens Fixas 4 Pessoal Civil 19.845.000,00 
3.1.90.13 Obrigações Patronais 2.321.100,00 
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis é Pessoal Civil 1.000,00 
3.1.90.91 Sentenças Judiciais 85.000,00 
3.1.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 15.000,00 
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00 
31.91.00 a de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da 2.769.300,00 
3.1.91.13 Obrigações Patronais 2.769.300,00 
3.2.00.00 | Juros e Encargos da Divida 1.420.000,00 
3.2.90.00 Aplicações Diretas 1.000.000,00 
3.2.90.21 Juros sobre a Dívida por Contrato 1.000.000,00 
32.91.00 Fo de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da 420.000,00 
3.2.91.21 Juros sobre a Dívida por Contrato 420.000,00 
3.3.00.00 Outras Despesas Correntes 40.776.070,99 
33.50.00 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 3.581.882,77 
3.3.50.41 Contribuições 2.711.882,77 
3.3.50.43 Subvenções Sociais 870.000,00 
3.3.71.00 Transferências a Consórcios Públicos Mediante Contrato de Rateio 305.400,00 
33.71.70 Rateio pela Participação em Consórcio Público 305.400,00 
3.3.90.00 Aplicações Diretas 36.830.788,22 
Planejamento de Governo Emissão: Flávio Rabelo 08-12-2025 18:39:21 Página: | de 3
 
cóDico DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA Elemento Modalidade Grupo Categoria 
3.3.90.08 Outros Beneficios Assistenciais do Servidor e do Militar 1.000,00 
3.3.90.14 Diárias - Civil 434.500,00 
3.3.90.18 Auxílio Financeiro a Estudantes 2.080.000,00 
3.3.90.30 Material de Consumo 5.871.226,11 
3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1.111.000,00 
3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 27.000,00 
3.3.90.35 Serviços de Consultoria 801.000,00 
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 1.229.500,00 
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 22.699.726,11 
3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 493,000,00 
3.3.90.46 Auxilio-alimentação 200.000,00 
3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 851.336,00 
3.3.90.48 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 50.000,00 
3.3.90.86 Compensações a Regimes de Previdência 50.000,00 
3.3.90.91 Sentenças Judiciais 435.000,00 
3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 2.000,00 
3.3.90.93 | Indenizações e Restituições 494.500,00 
3.3.91.00 E de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da 58.000,00 
33.91.47 | Obrigações Tributárias e Contributivas 27.000,00 
3.3.91.93 Indenizações e Restituições 30.000,00 
33.91.97 Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS 1.000,00 
4.0.00.00 Despesas de Capital 19.961.000,00 
44.00.00 | Investimentos 18.109.000,00 
44.71.00 Transferências a Consórcios Públicos Mediante Contrato de Rateio 20.000,00 
44.71.70 Rateio pela Participação em Consórcio Público 20.000,00 
44.90.00 Aplicações Diretas 18.089.000,00 
44.90.51 Obras Instalações 13.019.000,00 
44.90.52 Equipamentos e Material Permanente 4.370.000,00 
44.90.61 Aquisição de Imóveis 700.000,00 
4.6.00.00 Amortização da Divida 1.852.000,00 
4.6.90.00 Aplicações Diretas 1.492.000,00 
4.6.90.71 Principal da Divida Contratual Resgatado 1.491.000,00 
4.6.90.73 Correção Monetária ou Cambial da Divida Contratual Resgatada 1.000,00 
4.6.91.00 Ses de Operação entre Orgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da 360.000,00 
4.6.91,77 | Principal Corrigido da Divida Contratual Refinanciado 360.000,00 
9.0.00.00 Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS 785.529,01 
9.9.00.00 Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS 785.529,01 
9.9.99.00 Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS 785.529,01 
9.9.99.99 AClassificar 785.529,01 
Planejamento de Govemo Emissão: Flávio Rabelo 08-12-2025 18:39:2] Página: 2 de 3
Total Geral da Despesa Orçada: 106.125.000,00 
 
Planejamento de Governo Emissão: Flávio Rabelo 08-12-2025 18:39:21 Página: 3 de 3
 
MUNICÍPIO DE DORES DO INDAIÁ 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
Republica Federativa do Brasi! 
Lei 4.320/64 - Anexo 3 - Adendo Ill - Portaria SOF nº 8 de 04/02/1985 
Consolidado Geral - 2026 
 
Anexo X - Natureza da Receita Segundo as Categorias Econômicas 
1.0. 
14. 
454. 
eds 
det: 
141, 
141. 
15t; 
At: 
141 
141 
1.1 
141 
141 
15% 
11. 
14. 
141. 
141. 
1d 
14. 
14. 
tt; 
141. 
tds 
Planejamento de Governo 
cóDico 
0.0.00.0.0.00 
0.0.00.0.0.00 
1.0.00.0.0.00 
1.2.00.0.0.00 
1.2.50.0.0.00 
1.2.50.0.0.00 
1.2.50.0.1.00 
1.2.50.0.2.00 
1.2.50.0.3.00 
1.2.50.0.4.00 
1,2.53.0.0.00 
1.2.53.0.0.00 
1.2.53.0.1.00 
1.2.53.0.2.00 
1.3.00.0.0.00 
1.3.03.0.0.00 
1.3.03.1.0.00 
1.3.03.1.1.00 
1.3.03.4.0.00 
1.3.03.4.1.00 
1.4.00.0.0.00 
1.4.51.0.0.00 
1.4.51.1.0.00 
1.4.51.1.1.00 
1.4.51.1.2.00 
DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA Detalhamento 
Recoitas Correntos 
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 
Impostos 
Impostos sobre o Patrimônio 
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana & Principal 
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana é Multas e Juros 
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana $ Dívida Ativa 
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana é Divida Ativa é 
Multas e Juros 
Impostos sobre Transmissão "inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos 
Reais sobre Imóveis 
Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos 
Reais sobre Imóveis 
Impostos sobre Transmissão "inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos 
Reais sobre Imóveis 4 Principal 
Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos 
Reais sobre Imóveis ; Multas e Juros 
Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 
Imposto sobre a Renda « Retido na Fonte 
Imposto sobre a Renda é, Retido na Fonte 4 Trabalho 
Imposto sobre a Renda é Retido na Fonte ; Trabalho é Principal 
Imposto sobre a Renda é Retido na Fonte ; Outros Rendimentos 
Imposto sobre a Renda « Retido na Fonte + Outros Rendimentos 4 
Principal 
Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços 
Impostos sobre Serviços 
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza é ISSQN 
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza é ISSQN 4 Principal 
Imposto sobr Serviços de Qualquer Natureza é ISSQN é Multas e Juros 
amento D D mento 
de 
Tipo 4 5 Espécie Origem Categoria 
Econômica 
96.340.000,00 
8.500.000,00 
7.000.000,00 
2.710.000,00 
1.700.000,00 
1.700.000,00 
1.300.000,00 
20.000,00 
280.000,00 
100.090,00 
1.010.000,00 
1.010.000,00 
1.000.060,00 
10.000,00 
1.700.000,00 
1.700.000,00 
1.200.000,00 
1.200.000,00 
500.000,00 
500.000,00 
2.590.000,00 
2.590.000,00 
2.590.000,00 
2.500 000,00 
50.000,00 
Emissãe: Flávio Rabelo 24-11-2025 14:37:46 Página: | de 8
 
cópico DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA Detalhamento - Tipo Besdobramento Desdobramento Dascobramento gi, Origem Categoria 3 2 1 Econômica 
1.1.1.4.51.1.3,00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza ; ISSQN é Divida Ativa 30.000,00 
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza $ ISSQN é, Divida Ativa é 
1.1.1.4.51.1.4.00 Miltis e diros 10.000,00 
1.1.2.0.00.0.0.00 Taxas 1.500.000,00 
1.1.2.1.00.0.0.00 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 580.000,00 
1.1.2.1.02.0.0.00 Taxas pelo Exercicio do Poder de Polícia 580.000,00 
Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF- Não Proveniente da 
dores nOZeDoo Utilização de Posições Orbitais 580.000,00 
Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF - Não Proveniente da 
daleoriiref 00 Utilização de Posições Orbitais -Principal S00.006,00 
Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF - Não Proveniente da 
1.1,2.1.02:2.2.00 Utilização de Posições Orbitais - Multas a Juros 10.000,00 
Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF - Não Proveniente da 
1142:1,02:2,8,00 Utilização de Posições Orbitais -Divida Ativa s0000,00 
Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF - Não Proveniente da 
tolodeli02:2.4,00 Utilização de Posições Orbitais -Divida Ativa é Multas e Juros S0vOUDO 
1.1.2.2.00.0.0.00 Taxas pela Prestação de Serviços 920.000,00 
1.1.2.2.01.0.0.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral 920.000,00 
1.1.2.2.01.0.0.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral 920.000,00 
1.1.2.2.01.0.1.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral é Principal 800.000,00 
1.1.2.2.01.0.2.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral ; Multas e Juros 10.000,00 
1.1.2.2.01.0.3.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral ; Divida Ativa 80.000,00 
ã Ss ; Di VE 
114.2.2.01.04.00 tas pela Prestação de Serviços em Geral é Divida Ativa ; Multas e 30.000,00 
1.2.0.0.00.0.0.00 Contribuições 3.530.000,00 
1.2.1.0.00.0.0.00 Contribuições Sociais 2.045.000,00 
Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema de 
1.2.1.5.00.0.0.00 Proteção Social 2.045.000,00 
1.2.1.5.01.0.0.00 Contribuição do Servidor Civil 2.044.500,00 
1.2.1.5.01.1.0.00 Contribuição do Servidor Civil Ativo 2.027.000,00 
1.2.1.5.01.1.1.00 Contribuição do Servidor Civil Ativo é Principal 2 027.000,00 
1.2.1.5.01.2.0.00 Contribuição do Servidor Civil Inativo 17.000,00 
1.2.1.5.01.2.1.00 Contribuição do Servidor Civil Inativo é Principal 17.000,00 
1.2.1.5.01.3.0.00 Contribuição do Servidor Civil é Pensionistas 500,00 
1.2.1.5.01.3.1.00 Contribuição do Servidor Civil ; Pensionistas é Principal 500,00 
1.2.1.5.02.0.0.00 Contribuição Patronal é Servidor Civil 500,00 
1.2.1.5.02.1.0.00 Contribuição Patronal é Servidor Civil Ativo 500,00 
1.2.1.5.02.1.1.00 Contribuição Patronal é Servidor Civil Ativo é Principal 500,00 
1.2.4.0.00.0.0.00 Contribuição para o Custeio do Serviço ds Iluminação Pública 1.485.000,00 
1.2.4.1.00,0.0.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 1.485.000,00 
1.2.4.1.50.0.0.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 1.485.000,00 
1.2.4.1.50.0.0.00 Contripuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 1.485.000,00 
Plançjamento de Govemo Emissão; Flávio Rabelo 24-11-2025 14:37:46 Página: 2 de 8
cóDiGO 
1.2.4.1.50.0.1.00 
1.3.0.0.00.0.0.00 
1.3.1.0.00.0.0.00 
1.3.1.1.00.0.0.00 
1.3.1.1.01.0.0.00 
1.3.1.1.01.1.0.00 
1.3.1.1.01.1.1.00 
1.3.2.0.00.0.0.00 
1.3.2.1.00.0.0.00 
1.3.2.1.01.0.0.00 
1.3.2.1.01.0.0.00 
1.3.2.1.01.0.1.00 
 
1.3.2.1.04.0.0.00 
DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA Detalhamento 
Contribuição para o Custeio do Serviço de liuminação Pública « Principal 
Receita Patrimonial 
Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 
Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 
Aluguéis, Arrendamentos, Foros, Laudêmios, Tarifas de Ocupação 
Aluguéis e Arrendamentos 
Aluguéis e Arrendamentos é Principal 
Valores Mobiliários 
Juros é Correções Monetárias 
Remuneração de Depósitos Bancários 
Remuneração de Depósitos Bancários 
Remuneração de Depósitos Bancários é Principal 
Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social é 
RPPS 
Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social 4, 
1.3.2.1.04.0.0,00 RPPS 
1.3.2.1.04.0.1.00 
1.5.0.0.00.0.0,00 
1.5.1.0.00.0.0.00 
1.5.1.1.00.0.0.00 
1.5.1.1.01.0.0.00 
1.5.1.1.01.0.0.00 
1.5.1.1.01.0.1.00 
1.6.0.0.00.0.0.00 
1.6.1.0.00.0.0.00 
1.6.1.1.00.0.0.00 
1.6.1.1.01.0.0.00 
1.6.1.1.01.0.0.00 
1.6.1.1.01.0.1.00 
1.6.1.1.01.0.2.00 
1.6.1.1.01.0.3.00 
1.6.1.1.01.0.4.00 
1.7.0.0.00.0.0.00 
1.7.1.0.00.0.0.00 
1.7.1.1.00.0.0.00 
1.7.1.1.51.0.0.00 
 
Planejamento de Governo 
Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social é 
RPPS «& Principal 
Receita Industrial 
Receita Industrial 
Receita Industrial 
Receita Industrial 
Receita Industrial 
Receita Industrial é Principal 
Receita de Serviços 
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais Prestados por Entidades e 
Orgãos Publicos em Gerai 
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais Prestados por Entidades e 
Órgãos Públicos em Geral 
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais Prestados por Entidades e 
Orgãos Públicos em Geral 4 Principal 
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais Prestados por Entidades e 
Órgãos Públicos em Geral 4 Multas e Juros 
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais Prestados por Entidades e 
Órgãos Públicos em Geral é Divida Ativa 
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais Prestados por Entidades e 
Órgãos Púbiicos em Geral é Divida Ativa ;, Multas e Juros 
Transferências Correntes 
Transferências da União e de suas Entidades 
Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União 
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municipios 4 FPM 
 
Tipo 
1.485.000,00 
10.090,00 
10.000,00 
2.040.000,00 
2.040.000,00 
1.055.000,00 
1.055.000,00 
150.000,00 
150.000,00 
50.000,00 
“49.000,00 
100,00 
700,00 
200,00 
Tlávio Rabclo 23-11-2025 14:37:46 
10.000,00 
2.040.000,00 
1.055.000,00 
150.000,00 
50.000,00 
42.569.000,00 
t Categoria 
4 Espécie Origem Econômica 
3.105.000,00 
10.000,00 
10.000,00 
3.095.000,00 
3.095.000,00 
150.000,00 
150.000,00 
150.000,00 
50.000,00 
50.000,00 
50.000,00 
80.449.000,00 
55.899.000,00 
42.819.000,00 
Página: 3 de 8
cóbico 
1.7.1.1.51.1.0.00 
1.7.1.1.51.1.1.00 
1.7.1.1.51.2.0.00 
1.74.1.51.2. 1.00 
1.7.1.1.52.0.0.00 
1,7.1.1.52.0,0.00 
1.7.1.1.52.0.1.00 
1.7.1.2.00.0.0.00 
1.7.1.2.52.0.0.00 
1,7.1.2.52.4.0.00 
1,7.1.2,52.4.1,00 
1.7.1.3.00.0.0.00 
1.7.1.3.50.0.0.00 
1.7.1.3.50.1.0.00 
1.7.1.3.50.1.1.00 
1.7.1,3.50.2.0.00 
1.7.1.3.50.2.1.00 
1.7.1.3.50.3.0.00 
1.7.1.3.50.3.1.00 
1.7.1.4.00.0.0.00 
1.7.1.4.50.0.0.00 
1.7.1.4.50.0.0.00 
1,7.1.4.50.0.1.00 
1.7.1.4.52.0.0.00 
1.7.1.4.52.0.0.00 
1.7.1.4.52.0.1,00 
1.7.1.4.53.0.0.00 
DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA Detalhamanto Tipo 
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios é Cota Mensal 
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios ; Cota Mensal ;, 37 725.000,00 
Principal 
Cota-Pante do Fundo de Participação do Municípios ; Cotas 
Extraordinárias 
Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios é Colas 
Extraordinárias é, Principal arara 000,00 
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural ; Principal 250.000,00 
Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de 
Recursos Naturais 
Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo 
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo ; FEP 
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo ; FEP é Principal 600.000,00 
Transferências de Recursos do Sistema Único de Satde é SUS 
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde é SUS é 
Repasses Fundo a Fundo é Bloco de Manutenção das Ações e Serviços 
Públicos de Saúde 
Transferências de Recursos do Bioco ae Manutenção das Ações e 
Serviços Ptblicos de Saúde ; Atenção Primária 
Transierências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e 4.700.000,00 
Serviços Públicos de Saúde « Atenção Primária 4 Principal no 
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e 
Serviços Públicos de Saúde é Atenção Especializada 
Transterências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e E E ) K 
Serviços Publicos de Saúde ; Atenção Especializada é Principal ES DO, 000,00 
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e 
Serviços Públicos de Saúde 4 Vigilância em Saúde 
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e 
Serviços Públicos de Saúde ; Vigilância em Saúde 4 Principal 300.000,00 
Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da 
Educação ; FNDE? 
Transferências do Salário-Educação 
Transferências do Salário-Educação 
Transferências do Salário-Educação é, Principal 850.000,00 
Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar 
é PNAE 
Transferências referentes ao Programa Nacionai de Alimentação Escolar 
+ PNAE 
Transferências referentes ao Programa Nacional de Aimentação Escolar 
é PNAE à Principal 
Transferências referentes ao Programa Nacional de Apeio zo Transporte 
do Escolar ; PNATE 
Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte 
300.000,00 
 Descebramento Desdi to D ts Categoria 
3 2 1 Espécie Origem | Ecunômica 
37.725.000,00 
4.844.000,00 
250.000,00 
250.000,00 
800.000,00 
600.000,00 
600.000,00 
10.500.000,00 
10.500.000,00 
4.700.000,00 
5.500.000,00 
300.000,00 
1.180.000,00 
850.000,00 
850.000,00 
300.000,00 
300.000,00 
 
10.000,00 
Planejamento de Governo Enussão; Flávio Rabelo 24-11-2025 14:37:46 Página; 4 de 8
cóDiso 
1.7.1.4.53.0.0.00 
1.7.1.4.53.0.1.00 
1.7,1.4.99.0.0,00 
1.7.1.4.99.0.0.00 
1.7.1.4.99.0.1.00 
1.7.1.6.00.0.0.00 
1.7.1,6.50,0.0,00 
1.7.1.6.50.0.0.00 
1.7.1.6.50.0.1.00 
1.7.2.0.00.0.0.00 
1:7.2.1.00.0.0.00 
1.7.2.1.50.0.0.00 
1.7.2.1.50.0.0.00 
1.7.2.1.50.0.1.00 
1.7.2.1.51.0.0.00 
1.7.2.1.51.0.0.00 
1.7.2.1.51.0.1.00 
1.7.2.1.52.0.0.00 
1.7.2.1.52.0.0.00 
1.7.2.1.52.0.1.00 
1.7.2.1.53.0.0.00 
1.7.2.1.53.0.0.00 
1.7.2.1.53.0.1.00 
1.7.2.3.00.0.0.00 
1.7.2.3.50.0.0.00 
1.7.2.3.50.0.0.00 
1.7.2.3.50.0.1.00 
1.7.2.9.00.0.0.00 
1.7.2.9.51.0.0.00 
1.7.2.9.51.0.0.00 
1.7.2.9.51.0.1.00 
1.7.2.9.52.0.0.00 
1.7.2.9.52.0.0.00 
DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA Detalhamento Tipo 
do Escolar é PNATE 
Transferências referentes ao Programa Nacionai de Apoio ao Transporte 
do Escolar ; PNATE é Principal 
Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da 
Educação ; FNDE 
Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da 
Educação é FNDE 
Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da 
Educação é FNDE «, Principal 
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social é, 
FNAS 
Transferências de Recursos do Fundo Nacional ds Assistência Social é 
FNAS 
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social é 
FNAS 
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Socla! é 
FNAS é Principai 
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 
10.000,00 
20.000,00 
800.000,00 
Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal 
Cota-Parte da ICMS 
Cota-Parte do ICMS 
Cota-Parte do ICMS $ Principal 5.000.000,00 
Cota-Parte do IPVA 
Cota-Parte do IPVA 
Cota-Parte do IPVA g, Principal 4.000.000,00 
Cota-Parte do IPI é Municípios 
Cota-Parte do IPI ; Municípios 
Cota-Parte do IPI +, Municípios é Principal 200.000,00 
Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Dorriínio Econômico 
Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Dominio Econômico 
Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico 4, 50.000,00 
Principal q 
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde é SUS 
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde ; SUS 
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde ; SUS 
Transferências de Recursos do Sistema Unico de Saúde ; SUS é 2.500.000,00 
Principal 
Outras Transferências dos Estados e Distrito Federai 
Transforôncias de Estados destinadas à Assistência Social 
Transferências de Estados destinadas à Assistência Social 
Transferências de Estados destinadas à Ascistência Social ; Principal 180.000,00 
Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação 
Transferências de Recursos Destinacdos a Programas de Educação 
n 
amento D 
10.000,00 
20.000,00 
800.000,00 
5.000.000,00 
4.000.000,00 
200.000,00 
50.000,00 
2.500.600,00 
180.600,00 
240.000,00 
20.000,00 
800.000,00 
5.000.000,00 
4.000.000,00 
200.000,00 
50.000,00 
2.500.000,00 
180.000,00 
240.000,00 
dab to Categoria 
Fanécia Origem Econômica 
800.000,00 
12.170.000,00 
9.250.000,00 
2.500.000,00 
 
420.000,00 
Planejamento de Govemo Emissão: Fiávio Rabelo 24-11-2025 37:46 Página: 5 de 8
cóDico 
1.7.2.9.52.0.1.00 
1.7.4.0.00.0.0.00 
1.7.4.1.00.0.0.00 
1.7.4.1.99.0.0.00 
1.7.4.1.99.0.0.00 
1.7.4.1.99.0.1.00 
1.7.5.0.00.0.0.00 
1.7.5.1.00.0.0.00 
1.7.5.1.50.0.0.00 
1.7.5.1.50.0.0.00 
1.7.5.1.50.0.1.00 
1.9.0.0.00.0.0.00 
1.9.2.0.00.0.0.00 
1.9.2.2.00.0.0,00 
1.9.2.2.03.0.0.00 
1.9.2.2.03.0.0.00 
1.9.2.2.03.0.1.00 
1.9.2.2.99.0.0.00 
1.9.2.2.99.0.0.00 
1.9.2.2.99.0.1.00 
1.9.9.0.00.0.0.00 
1.9.9.9.00.0.0.00 
1.9.9.9.03.0.0.00 
1.9.9.9.03.0.0.00 
1.9.9.9,03.0,1,.00 
2.0.0.0.00.0.0.00 
2.1.0.0.00.0.0.00 
21.1.0.00.0.0.00 
2.1,1.9.00.0.0.00 
2.1.1,9.99.0.0.00 
2.1.1.9.99.0.0.00 
2.1.1.9.99.0.1.00 
2.2.0.0.00.0.0.00 
2.2.1.0.00.0.0.00 
DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA 
Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação é 
Principal 
Transferências de Instituições Privadas 
Transferências de Instituições Privadas 
Outras Transferências de Instituições Privadas 
Outras Transferências de Instituições Privadas 
Outras Transferências de Instituições Privadas à Principal 
Transferências de Outras Instituições Públicas 
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e 
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais 
da Educação é FUNDEB 
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e 
Desenvolvimento da Educação Básica e dz Valorização dos Profissionais 
da Educação ; FUNDEB 
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e 
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais 
da Educação é FUNDEB 
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e 
Desenvolvimento da Educação Básica e «de Valorização dos Profissionais 
da Educação é; FUNDEB 4 Principal 
Outras Receitas Correntes 
Indenizações Restituições e Ressarcimentos 
Restituições 
Restituição de Benefícios Previdenciários 
Restituição de Benefícios Previdenciários 
Restituição de Benefícios Previdenciários ; Principal 
Outras Restituições 
Outras Restituições 
Outras Restituições é Principal 
Demais Receitas Correntes 
Outras Receitas Correntes 
Compensações Financeiras entre os Regimes de Previdência 
Compensações Financeiras entre os Regimes de Previdência 
Compensações Financeiras entre os Regimes de Previdência « Principal 
Recaitas de Capital 
Operações de Crédito 
Operações de Crédito ; Mercado Interno 
Outras Operações de Crédito é Mercado interno 
Outras Opsrações de Crédito ; Mercado Interno 
Outras Operações de Crédito ; Mercado Interno 
Outras Operações de Crédito 4 Mercado Interno é Principal 
Alienação de Bens 
 
Alienação de Bens Móveis 
Planejamento de Governo 
Detalhaménio Tipo Desdobramento Ponciobramento Desdobramento Espécie Origem Eça 
249.000,00 
380.000,00 
380.000,00 
380.000,00 
380.000,00 
380.000,00 
12.000.000,00 
12.000.000,00 
12.000.000,00 
12.000.000,00 
12.000.000,00 
556.000,00 
471.000,00 
471.000,00 
500,00 
500,00 
500,00 
470.500,00 
470.500,00 
470.500,00 
85.000,00 
85.000,00 
85.000,00 
85.000,00 
85.000,00 
13.100.000,00 
5.000.000,00 
5.000.000,00 
5.000.000,00 
5.000.000,00 
5.000.000,00 
5.000.000,00 
100.000,00 
100.000,00 
Enussão: Hiávio Rabelo 24-11-2025 14:37:45 Página: 6 de 8
cóDico 
2.2.1.3.00.0.0.00 
2.2.1,3.01.0.0.00 
2.2.1.3.01.0.0.00 
2.2.1.3.01.0.1.00 
2.4,0,0.00.0.0.00 
2.4.1.0.00.0.0.00 
2.4.1.1.00.0.0.00 
24.1.1.51.0.0.00 
24.1.1.51.1.0.00 
24.1.1.51.1.1.00 
2.4.1.3.00.0.0.00 
241.3.50.0.0.00 
24.1.3.50.0.0.00 
241.3.50.0.1.00 
2.4.1.4.00.0.0.00 
24.1.4.51.0.0.00 
241.4.51.0.0.00 
241.4.51.0.1.00 
2.4,1.4.99.0.0.00 
2.4,1,4.99.0.0.00 
2.4.1.4.99.0.1.00 
2.4.2.0,00.0.0.00 
24.2.1.00.0.0.00 
2.4.2.1.50.0.0.00 
2.4.2.1.50.0.0.00 
24.2.1.50.0.1.00 
7.0.0.0.00.0.0.00 
7.2.0,0.00.0.0.00 
7.2.1.0.00.0.0.00 
7.2.1.5.00.0.0.00 
DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA Datalhamento 
Alienação de Bens Móveis e Semoventes 
Alienação de Bens Móveis e Semoventes 
Alienação de Bens Móveis & Semoventes 
Alienação de Bens Móveis e Semoventes é Principal 
Transferências de Capital 
Transferências da União e de suas Entidades 
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde é SUS 
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde ; SUS ; Fundo 
a Fundo é Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde 
Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de 
Serviços Públicos de Saúde ; Atenção Primária 
Transferências de Recursos do Bloco ds Estruturação da Rede de 
Serviços Públicos de Saúde é Atenção Primária é Principal 
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social é 
FNAS 
Transferências ce Recursos co Fundo Nacional de Assistência Social é 
FNAS 
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social «, 
FNAS 
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social é 
FNAS 4 Principal 
Transferências de Convênios da União e de suas Entidades 
Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de 
Educação 
Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de 
Educação 
Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de 
Educação é Principal 
Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 
Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 
Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades à, 
Principal 
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde é SUS dos 
Estados e DF 
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde é; SUS 
Transferências de Recursos do Sistema Unico de Saúde é SUS 
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde é SUS 4, 
Principal 
Receitas Correntes - Intra OFSS 
Contribuições - Intra OFSS 
Contribuições Sociais - intra OFSS 
Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema de 
Proteção Social - Intra OFSS 
Desdobramento Desdobramento Desdobramento Categoria Tipo 3 9 4 Espécie Origem Econômica 
100.000,00 
100.000,00 
100.000,00 
100.900,00 
8.000.000,00 
8.800.000,00 
300.000,00 
300.000,00 
300.000,00 
300.000,00 
500.000,00 
500.000,00 
500.000,00 
500.000,00 
6.000.000,00 
200.000,00 
200.000,00 
200.000,00 
5.800.000,00 * 
5.800.000,00 
5.800.000,00 
1.200.000,00 
1.200.000,00 
1.200.000,00 
1.200.000,00 
1.200.000,00 
6.120.000,00 
6.120.000,00 
6.120.000,00 
 
6.120.000,00 
Planejamento de Governo Emissão, Flávio Rabelo 24-11-2025 14:37:46 Página: 7 de 8
x D esd to Desdobramento Desdi t Categoria 
cóbico DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA Detalhamento Tipo 2 Espécie Origem Econômica 
7.2.1.5.02.0.0.00 Contribuição Patronal à Servidor Civil - Intra OFSS 5.360.000,00 
7.2.1.5.02.1.0.00 Contribuição Patronal é Servidor Civil Ativo - Intra OFSS 5.360.000,00 
7.2.1.5.02.1.1.00 Contribuição Patronal ; Servidor Civil Ativo é Principal - Intra OFSS 5.360.000,00 
7.2.1.5,51.0.0.00 Contribuição Patronal é Parcelamentos - Intra OFSS 760.000,00 
7.2.1.5.51.1.0.00 Contribuição Patronal é Servidor Civil Ativo é Parcelamentos - Intra OFSS 760.000,00 
72.1.551.1.3.00 Contribuição Patronal é, Servidor Civil Ativo é Parcelamentos é Divida 
Ativa - Intra OFSS 344.000,00 
Contribuição Patronal é Servidor Civil Ativo é Parcelamentos é Divida 416.000.00 
Ativa é Multas e Juros - Intra OFSS oo 
7.2.1.5.51.1.4.00 
9.0.0.0.00.0.0.00 Dedução da Receita -9,435.000,00 
9.5.0.0.00.0.0.00 FUNDEB -9.435.000,00 
9.5.1.0.00.0.0.00 FUNDEB - RECEITAS CORRENTES «9.435.000,00 
9.5.1.7.00.0.0.00 FUNDEB - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES -9.435.000,00 
FUNDEB - TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO SOS 000 00 
NA RECEITA DA UNIÃO 
993.000, 
FUNDEB - TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO “7.595.000,00 
NA RECEITA DA UNIÃO ve 
9.5.1.7.11.0.0.00 
9.5.1.7.11.5.0.00 
Total Gerai da Receita Orçada: 106.125.000,00 
 
Planejamento de Governo Emissão. Flávio Rabelo 24-11-2025 14:37:46 Página: 8 de 8
CÓDIGO 
3.0.00.00 
3.1.00.00 
3.1.71.00 
3.1.71.70 
3.1.90.00 
3.1.90.01 
3.1.90.03 
3.1.90.04 
3.1.90.11 
3.1.90.13 
3.1.90.16 
3.1.90.91 
3.1.90.92 
3.1.90.94 
3.1.91.00 
3.1.91.13 
3.2.00.00 
3.2.90.00 
3.2.90.21 
3.2.91.00 
3.2.91,21 
3.3.00.00 
3.3.50.00 
3.3.50.41 
3.3.50.43 
3.3.71.00 
3.3.71.70 
3.3.90.00 
 
MUNICÍPIO DE DORES DO INDAIÁÃ 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
Napunhica Hadurativo do Erasil 
 
DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA 
Despesas Correntes 
Pessoal e Encargos Sociais 
Transferências a Consórcios Públicos Mediante Contrato de Rateio 
Rateio pela Participação em Consórcio Público 
Aplicações Diretas 
Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas 
Pensões 
Contratação per fempo Determinado 
 Vencimentos a Val ens Fixas é Pessoal Civil 
 
Obngações raticnais 
Outras Despesas Variáveis é Pessoal Civil 
Senterças Judiciais 
Despesas de Exercícios Anteriores 
 Indenizações e Restituições Trabalhistas 
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da 
Seguridade Social 
Obrigações Patronais 
Juros & Encargos da Divida 
Aplicações Diretas 
Juros sobre a Divida por Contrato 
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da 
Seguridade Social 
Juros sotre a Divida par Con 
Outras Despesas Correntes 
ato 
 
 
Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 
 
Contribuições 
Subvenções Sociais 
 Transferências a Consórcios Fúblicos Mediante Contrato de Rateio 
Rateio pela Participação am Consórcio Publico 
Aplicações Diretas 
Anexo XI - Especificação da Despesa 
Lei nº 4.320/64 - Anexo 4 - Adendo IV - Portaria SOF nº 8 de 04/02/1985 
Consolidado Geral - 2026 
Elemento Modalidade 
75.000,00 
75.000,00 
40.338.100,00 
8.005.000,00 
1.416.000,00 
8.649.000,00 
19.845.000,00 
2.321.100,00 
1.000,00 
85.000,00 
15,000,00 
1.000,00 
2.769.300,00 
2.769.300,00 
1.000.000,00 
1.000.000,00 
420.000,00 
420.000,00 
3.581.882,77 
2.711.082,77 
870.000,00 
305.400,00 
305.400,00 
36.830.788,22 
Grupo 
43.182.400,00 
1.420.000,00 
40.776.070,99 
Categoria 
85.378.470,99 
 
Planejamento de Governo Ennssão, Flávio Rabelo 08-12-2025 16:49:06 Página: | de 3
cóDico 
3.3.90.08 
3.3.90.14 
3.3.90.18 
3.3.90.30 
3.3.90.32 
3.3.90.33 
3.3.90.35 
3.3.90.36 
3.3.90.39 
3.3.90.40 
3,3.90.46 
3.3.90.47 
3.3.90.48 
3.3.90.86 
3.3.90.91 
3.3.90.92 
3.3.90.93 
3.3.91.00 
3.3.91.47 
3.3.91.93 
3.3.91.97 
4.0.00.00 
44.00.00 
44.71.00 
44.71.70 
4.4.90.00 
44.90.51 
44.90.52 
44.90.61 
4.6.00.00 
4.6.90.00 
4.6.90.71 
4.6.90.73 
4.6.91.00 
4,6.91.77 
9.0.00.00 
9.9.00.00 
9.9.99.00 
9.9.99.99 
DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA 
Outros Beneficios Assistenciais do Servidor e do Militar 
Diárias - Civil 
Auxílio Financeiro a Estudantes 
Material de Consumo 
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 
Passagens e Despesas com Locomoção 
Serviços de Consultoria 
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 
Auxilio-alimentação 
Obrigações Tributárias e Contributivas 
Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 
Compensações a Regimes de Previdência 
Sentenças Judiciais 
Despesas de Exercícios Anteriores 
Indenizações e Reslituições 
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da 
Seguridade Social 
Obrigações Tributárias e Contributivas 
Indenizações e Restituições 
Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS 
Despesas de Capital 
Investimentos 
Transferências a Consórcios Públicos Mediant e Contrato de Rateio 
Rateio pela Participação em Consórcio Público 
Aplicações Diretas 
Obras e Instalações 
Equipamentos e Material Permanente 
Aquisição de Imóveis 
Amortização da Divida 
Aplicações Diretas 
Principal da Divida Contratual Resgatado 
Correção Monetária ou Cambial da Divida Contratual Resgatada 
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e ca 
Seguridade Social 
Principal Corrigido da Divida Contratual Refinanciado 
Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS 
Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS 
Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS 
A Classificar 
Elemento 
1.000,00 
434.500,00 
2.080.000,00 
5.871.226,11 
1.111.000,00 
27.000,00 
801.000,00 
1.229.500,00 
22.699.726,11 
493.000,00 
200.000,00 
851.336,00 
50.000,00 
50.000,00 
435.000,00 
2.000,00 
494.500,00 
27.000,00 
30.000,00 
1,000,00 
20.000,00 
13.019.000,00 
4.370.000,00 
700.000,00 
1.491.000,00 
1.000,60 
360.000,00 
785.529,01 
Modalidade 
58.000,00 
20.000,00 
18.089.000,00 
1.492.000,00 
360.000,00 
785.529,01 
Grupo. 
18.109.000,00 
1.852.000,00 
785.529,01 
Categoria 
19.961.000,00 
 
785.529,01 
Planejamento de Governo Emissão: Flávio Rabelo 08-12-2025 18:49:06 Página: 2 de 3
Total Geral da Despesa Orçada: 106.125.000,00 
A 
Planejamento de Governo Emissão: Flávio Rabelo 08-12-2025 18:49:06 Página: 3 de 3
VA 
rono i « Classificação Funcional Prog: Código e Estrutura 
 
Lei 4.320/64 - Anexo 5 
, ] Consolidado Geral - 2026 
MUNICIPIO DE DORES DO INDAIA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
18.301,010/0001-22 
República Federativa do Brasil 
 
 
: Código 
Funç
D
ã
e
o
s
 
crição Código . 
SubFun
D
c
e
ã
sc
o
r
 
ição | a n
Í 
 Cód
 
igo É 
 
 
01 Legislativa 
031 Ação Legislativa 
0001 PROCESSO LEGISLATIVO 
0002 ATUAÇÃO LEGISLATIVA NA CÂMARA DE 
VEREADORES 
04 Administração 
061 Ação Judiciária 
0004 GESTÃO DAS ATIVIDADES JURÍDICAS 
122 Administração Geral 
0003 GESTÃO ADMINISTRATIVA 
0005 DORES DO INDAIÁ EM MOVIMENTO - 
ESPORTE, LAZER, CULTURA E TURISMO 
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, DA 
0006 AGRICULTURA, DO AGRONEGÓCIO E DA 
PRESERVAÇÃO DO MEIO-AMBIENTE 
IMPLEMENTAÇÃO, FOMENTO E 
0007 MANUTENÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS 
PUBLICOS 
0024 GESTAÓ ADMINISTRATIVA E 
- FINANCEIRA 
1001 PROGRAMA DE PREVIDÊNCIA 
123 Administração Financeira 
0021 GESTAÓ ADMINISTRATIVA E 
º FINANCEIRA 
126 Tecnologia da Informação 
0021 GESTAÓ ADMINISTRATIVA E 
FINANCEIRA 
128 Formação de Recursos Humanos 
0024 GESTAÓ ADMINISTRATIVA E 
FINANCEIRA 
131 Comunicação Social 
0003 GESTÃO ADMINISTRATIVA 
0021 GESTAÓ ADMINISTRATIVA E 
FINANCEIRA 
272 Previdência dc Regime Estatutário 
0021 GESTAÓ ADMINISTRATIVA E 
FINANCEIRA 
843 Serviço da Divida interna 
0024 GESTAÓ ADMINISTRATIVA E 
FINANCEIRA 
848 Outros Encargos Especiais 
0021 GESTAÔ ADMINISTRATIVA E 
FINANCEIRA 
08 Assistência Social o 
122 Administração Geral 
0009 PROTEÇÃO SOCIAL - UM DEVER DO 
Planejamento de Governo Emissão: Fiúvio Rabelo 08-12-2025 18:50:56 Fe Página: 1 de 4
Função 
 
Desorição 
0 Previdência Social 
O Saúde 
o Trabalho 
12 E Educação 
Subfuncão 
: Código 
241 Assistência à Passca Idosa 
243 Assistência à Criança e ao Acdiolescénie 
Zau. Assistência Comunitária 
245 Serviços Socicassistenciais 
27" Previdência Básica 
272 Previdência do Regime Estatutário 
274 Previdência Especial 
122 Administração Geral 
301 Atenção Básica 
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 
303 Suporie Profilático e Terapêutico 
304 Vigilência Sanitária 
305 Vigiârncia Epidentvlêgica 
3 Fe o ao Trabalho 
izê Acninisvração Sesi 
306 Alimentação e Nutrição 
 
Planejamento de Governo iávio Rabelo 08-12-2025 18:50:56 
 
0009 
0009 
0009 
0023 
0009 
0021 
0021 
1001 
1001 
0010 
0011 
0011 
0012 
0014 
0013 
0013 
0008 
0015 
0017 
0015 
MUNICÍPIO no 
MUNICÍPIO 
PROTEÇÃO SOCIAL - UM DEVER DO 
MUNICÍPIO 
PROTEÇÃO SOCIAL - UM DEVER DO 
MUNICIPIO 
PROTEÇÃO SOCIAL - UM DEVER DO 
MUNICIPIO 
PROGRAMA QUALIFICADORES 
PROTEÇÃO SOCIAL - UM DEVER DO 
GESTAÓ ADMINISTRATIVA E 
FINANCEIRA 
GESTAÓ ADMINISTRATIVA E 
FINANCEIRA 
PROGRAMA DE PREVIDÊNCIA 
PROGRAMA DE PREVIDÊNCIA 
GESTÃO E MODERNIZAÇÃO DA SAUDE 
ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE 
ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE 
ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA 
COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E 
HOSPITALAR 
ASSISTÊNCIA FARMACEUTICA 
VIGILÂNCIA EM SAUDE 
VIGILÂNCIA EM SAÚDE 
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, DA 
AGRICULTURA, DO AGRONEGÓCIO E DA 
PRESERVAÇÃO DO MEIO-AMBIENTE | 
GESTÃO E MODERNIZAÇÃO DA 
EDUCAÇÃO 
EDUCAÇÃO BÁSICA FUNDAMENTAL 
GESTÃO E MODERNIZAÇÃO DA 
EDUCAÇÃO 
Cá Página: 2 de 4
 
13 
15 
1e 
e 
18 
20 
Função 
Deserição 
Cultura 
Urbanismo 
Habitação 
Saneamento 
Gestão Ambiental 
Agricultura 
Código 
361 
364 
365 
lt 
XD 
Tas 
E 
q 
ge 
o 
«o 
 P
Sus 
SuhFunção 
Descrição 
Ensino Fundamental 
Educação Infant 
Edna dacinvalo ENE 
Educação de dovens e Acuitos 
Educação Esnecial 
Patrimônio Histórico, Artístico e 
Arqueológico 
Difusão Cultural 
níre-Estrututa Urbana 
jadiiação UrDana 
Sereamento Básico Urbano 
a 
é 
O 
L 
5
 
(
1
 
O
 
| 
servação Arnbiental 
uçau da Produção Agropecuária 
 
Planejamento de Governo 
 
“wo Nabelo 08-12-2025 18:50:56 
0017 
0018 
0019 
0005 
0005 
0007 
0007 
0007 
0007 
0006 
0007 
0006 
0007 
 
EDUCAÇÃO BÁSICA FUNDAMENTAL 
APOIO AO ENSINO MÉDIO E SUPERIOR 
PRIMEIRA INFÂNCIA NA EDUCAÇÃO 
EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - 
EJA 
EDUCAÇÃO ESPECIAL 
DORES DO INDAIÁ EM MOVIMENTO - 
ESPORTE, LAZER, CULTURA E TURISMO 
DORES DO INDAIÁ EM MOVIMENTO - 
ESPORTE, LAZER, CULTURA E TURISMO 
IMPLEMENTAÇÃO, FOMENTO E 
MANUTENÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS 
PÚBLICOS 
IMPLEMENTAÇÃO, FOMENTO E 
MANUTENÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS 
PUBLICOS 
IMPLEMENTAÇÃO, FOMENTO E 
MANUTENÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS 
PUBLICOS 
IMPLEMENTAÇÃO, FOMENTO E 
MANUTENÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS 
PUBLICOS 
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, DA 
AGRICULTURA, DO AGRONEGÓCIO E DA 
PRESERVAÇÃO DO MEIO-AMBIENTE 
IMPLEMENTAÇÃO, FOMENTO E 
MANUTENÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS 
PUBLICOS 
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, DA 
AGRICULTURA, DO AGRONEGÓCIO E DA 
PRESERVAÇÃO DO MEIO-AMBIENTE 
IMPLEMENTAÇÃO, FOMENTO E 
MANUTENÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS 
PÚBLICOS 
o 
Página: 3 de 4
Função 
 
Descrição 
so. Indústria 
26 Transporte 
27 Desporto e Lazer 
99 Reserva de Contingência 
Planejamento de Governo 
código 
695 
Suiruncão 
Da iatição 
Turismo 
Transportos Coletivos Urbanas 
Des porto Comunitário 
erva de Contingência 
 
0005 
0007 
0005 
9997 
9999 
“DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, DA 
-— Programa 
Descrição 
AGRICULTURA, DO AGRONEGÓCIO E DA 
PRESERVAÇÃO DO MEIO-AMBIENTE 
DORES DO INDAIÁ EM MOVIMENTO - 
ESPORTE, LAZER, CULTURA E TURISMO 
IMPLEMENTAÇÃO, FOMENTO E 
MANUTENÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS 
PUBLICOS 
DORES DO INDAIÁ EM MOVIMENTO - 
ESPORTE, LAZER, CULTURA E TURISMO 
RRESERVA FINANCEIRA DO RPPS 
Reserva de Contingência 
Emissão Fiáv
 
io Rabelo 05-12-2025 18:50:56 Página: 4 de 4 
 
 
MUNICIPIO DE DORES DO INDAIA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
Anexo XII - Programa de Trabalho 
Lei 4.320/64 - Anexo 6 - Adendo V - Portaria SOF nº 8 de 04/02/1985 
 
Consolidado Geral - 2026 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
RepuLica Federativa do Brasil 
DESCRIÇÃO ea E 
PROJETOS ES 
Legislativa 205.000,00 3.652.400,00 0,00 3.857.400,00 
01.0004 PROCESSO LEGISLATIVO 0,00 1.687.900,00 0,00 1.687.900,00 
01.0001.2001 Atuação Legislativa da Câmara de Vereadores 0,00 1.687.900,00 0,00 1.687.900,00 
01.0002 ATUAÇÃO LEGISLATIVA NA CÂMARA DE VEREADORES 205.009,00 1.964.500,09 0,00 2.169.500,00 
01.0002.1001 Construção e Ampliação do Prédio e Aquisição de Equipamentos e Metena! Permanente 205.000,00 0,00 0,00 205.000,00 
01.0002.2002 Manutenção da Assessoria e Secretaria da Câmara 0,00 1.964.500,00 0,00 1.964.500,00 
os Administração 1.300.000,00 7.479.009,00. 4.186.336,00 * 12.945,336,00 
04.0003 GESTÃO ADMINISTRATIVA 0,00 485.000,00. 0,00 485.000,00. 
04.0003.2003 Adm. e Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito 0,00 430.000,00 0,00 430.000,00 
04,0003.2046 Recepção 2 Homenagem a Autoridades 0,00 25.000,00 0,00 25.000,00 
04.0003.2047 COMUNICAÇÃO E MARKETING 0,00 30.000,00 0,00 30.000,00 
04.0004 GESTÃO DAS ATIVIDADES JURÍDICAS u,00 330.000,00 0,00 330.000,00 
04.0004.2004 Manutenção das Atividades da Advocacia Geral e Assessoria Jurinica do Municipio 0,00 330.000,00 0,00 330.000,00 
04.0005 DORES DO INDAIÁ EM MOVIMENTO - ESPORTE, LAZER, CULTURA E TURISMO 2,00 270.000,00 0,00 270.000,00 
04.0005.2009 Manutenção da Sec. Municipal de Esporte, Cultura, Lazer e ' 0,00 270.000,00 0,00 270.000,00 
04.0006 DESENV VENTO EGONCANDO: DA; AGRICULTURA, DO AGRONEGÓCIO E DA 0,00 440.090,00 0,00 140.000,00 
04.0006.2014 e de Sec. Munic. de Desenvolvimento Econômico, Agronegócios e Meio 0,00 440.000,00 0,00 140.000,00 
04.0007 IMPLEMENTAÇÃO, FOMENTO E MANUTENÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 700.000,00 4.400.000,00 0,00 2.100.000,00 
04.0007.1009 Aquisão de Equipamentos, Veículos, Maquinas e Mobiliário para a Prefeitura Municipal 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00 
04.0007.1010 Contrução. Reforma e Ampliação de Predios Públicos Municipais 00.000,00 0,00 0,00 600.000,00 
04.0007.2060 Manutenção de Equipamenivs e Máquinas da Secretaria de 0,00 1.400.000,00 0,00 1.400.000,00 
04.0021 SESTAO ADMINISTRATIVA E FINANÇEIRA 600.000,00 4.305.000,00 4.166.336,00 9.071.336,00 
04.0021.0003 Pagamento de Precatórios e Dec:sões Judiciais 0,00 0,00 200.000,00 200.000,00 
o re RS oa E 
Planejamento de Governo Erussão Fisvn Radelo 06-17-2025 18:53:26 ágina: 1 de 6
| cónico DESCRIÇÃO 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
e PROJETOS 0 ATIMDADES O ECIAI: 
04.0021.0004 Contibuição para Formação do PASEP 0,00 0,00 696.336,00 696.336,00 
04.0021.0005 Amotização e Juros da Divida por Contrato 0,00 0,00 3.270.000,00 3.270.000,00 
04.0021.1009 Aquisão de Equipamentos, Veiculos, Maquinas e Mobiliário para a Prefeitura Municipal 600.000,00 0,00 0,00 600.000,00 
04.0021.2005 Manutenção & Abastecimento do Almoxarifado 0,00 450.000,00 0,00 450.000,00 
04.0021.2006 Manutenção de Despesas com Viagens dos Servidores 0,00 35.000,00 0,00 35.000,00 
04.0021.2007 Publicidade Oficial dos Atos da Administração Pública 0,00 150.000,00 0,00 150.000,00 
04.0021.2008 Contribuição Previdenciária dos Servidores 0,00 600.000,00 0,00 600.000,00 
04.0021.2043 Adm. e Manulenção da Secretaria Mun. de Adminitração, Planejamento e Finanças 0,00 2.800.000,00 0,00 2.800.000,00 
04.0021.2044 Qualificação e Treinamento de Servidores Municipais 0,00 20.000,00 0,00 20.000,00 
04.0021.2045 Manutenção e Gerenciamento de TI da Preisitura 0,00 250.000,00 0,00 250.000,00 
04.1001 PROGRAMA DÉ PREVIDÊNCIA 0,00 549.000,00 0,00 549.000,00 
04.1001.4001 Manutenção das Alividades do RPPS 0,00 549.000,00 0,00 549.000,00 
08 Assistência Social 0,00 - 5.755.426, 0,00 5.755.426,11, 
“08.0009 PROTEÇÃO SOCIAL - UM DEVER DO MUNICÍPIO 0,00 3.675.426,11 0,00 3.675.426,11 
08.0009.2020 Gestão do Fundo Municipal de Assistência Social 0,00 366.000,00 0,00 366.000,00 
08.0009.2021 Bloco de Gestão do SUAS - IGD-SUAS 0,00 6.000,00 0,00 6.000,00 
08.0009.2022 Bloco de Gestão do Programa Bolsa Familia e Cadastro Unica 0,00 200.000,00 0,00 200.000,00 
08.0009.2023 Bloco da Prot 3 Social Básica 0,00 663.000,00 0,00 663.000,00 
08.0009.2024 Bloco da Proteção Social Especial de Mega e Alta Complecicdade (MAC) 0,00 1.065.000,00 0,00 1.065.000,00 
08.0009.2025 Gestão de Beneficios Eventua 0,00 310.000,00 0,00 310.000,00 
08.0009.2026 ução c tares para Assistência Socia 0,00 527.426,11 0,00 527.426,11 
08.0009.2027 Fortalecimento do Controlo Social (Conselho de Assistência Social) o,UO 21.000,00 0,00 21.000,00 
08.0009.2028 Primeira Infância no SUAS 0,00 35.000,00 0,00 35.000,00 
08.0009.2052 Manutenção do Fundo Muni ça e do Adole te 0,00 40.000,00 0,00 40.000,00 
08.0009.2053 Mnutenção do Fundo Municipal de A ncia 80 Idoso 0,00 73.000,00 0,00 73.000,00 
08.0009.2054 Manutenção do Conselho Tutelar 0,00 157.000,00 0,00 157.000,00 
08.0009.2055 PROCADSUAS 0,00 12.000,00 0,00 12.000,00 
08.0009.2062 Adm. e Manutenção do Restaurante Popular Municipal 0,00 200.000,00 0,00 200.000,00 
08.0023 PROGRAMA QUALIFICADORES 0,00 2.080.000,00 0,00 2.080.000,00 
08.0023.2042 Manutenção do Programa "Qualifio H 0,00 2.080.000,00 0,00 2.080.000,00 
ooo Previdência Socia! 200 10.362.006,00 200.009,00 * 40.562.000,00 
09.0021 GESTAÓ ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA n,00 560.009,00 200.000,00 760.000,00 
 aca mei me N 
Planejamento de Governo Emissão: Fiávio Rabelo 08-12-2025 18:53:26 gina: 2 de 6
so CÓDIGO DESCRIÇÃO a 
cu ProTOS 
09.0021.0001 Aporte para Cobertura do Déficit Atuanal do RPPS 0,00 
09.0021.2008 Contribuição Previdenciária dos Servidores 0,00 
09.1001 FROGRAMA DE PREVIDÊNCIA 2,09 
09.1001.4002 Man ção de Outras Despesas RPPS 0,00 
09.1001.4003 lanutenção Aposentados e Pensionislas do RPPS 0,00 
09.1001.4004 Manutenção Aposentados e Pensionistas do Tesouro 0,00 
10 Saúde 200.000,90 
10.0010 GESTÃO E MODERNIZAÇÃO DA SAUDE 0,00 
10.0010.2029 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde 0,00 
10.0011 ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE 300.006,00 
10.0011.1003 Construção, Ampiiação e Reforma de “as ligedas a Saude 300.000,00 
10.0011.2006 Manutençao de Despesas com Viagens dos Servidores 0,00 
10.0011.2030 Adm e Manutenção das Atividades da Atenção Básica em Saúde 0,00 
10.0011.2044 Qualificação € Treinamento de Servidores Municipais 0,00 
10,0012 ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR 0,00 
10.0012.0002 Pagamento de Precatórios ou Cumprimento de Sentenças e Decisões Judiciais 0,00 
10.0012.2006 Manutenção de Despesas com Viagens dos Servidores 0,00 
10.0012.2015 Participação em Consórcios Públicos 0,00 
10.0012.2031 Adm. e Manu ão das Ativicades de Média e Alta Compiecidade na Saude (MAC) 0,00 
10.0012.2051 Reps a Entidades Prestadora : ços Úe Saúde 0,00 
10.0013 VIGILANCIA EM SAUDE 2,00 
10.0013.2033 Adm. e Manutenção das Atividades da Vimilância Sanitária 0,00 
10.0013.2034 Adm tenção das Atividades da Vigilância Epidemiológica 0,00 
10,0014 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA Uoo 
10.0014.2032 Adm. e Manutenção das Aitividades da Farmácia 0,00 
1 Trabaino 0,09 
11.0006 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICOD,A AGRICULTURA, DO AGRONEGÓCIO E DA 000 
PRESERVAÇÃO DO MEIO-AMBIENTE E 
11.0006.2057 Manutenção das Atividades do SINE 0,00 
12 Educação 2.020.000,00: 
12.0015 GESTÃO E MODERNIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO 0,00 
12.0015.2006 Jos pesus com Viagens dos Servidores 
12.0015.2035 Gestão do Fundo Municipe! de Eciicare 9 
Planejamento de avório o Etsad “Lavi Rabelo 08-12-2025 18:53:26 . 
 
 
 
 
 
— ATINIDADES | 
560.000,00 
9.802.000,00 
307.000,00 
8.316.000,00 
1.179.000,00 
27.686.809,77 
900.000,00 
900.000,00 
10.058.526,11 
0,00 
20.000,00 
10.023.526,11 
15.000,00 
14.108.343,86 
0,00 
300.000,00 
335.000,00 
3.000.000,00 
10.473.343,66 
1.520.000,00 
200.000,00 
1.320.000,00 
4.100,009,00 
1.100.000,00 
80.000,00 | 
60.000,00 
60.000,00 
18.001,215,00 
1.255.000,00 
10.000,00 
345.000,00 
 
0,00 
 
200.000,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
200.000,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
200.000,00 
200.000,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
o,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,09 
0.00 
0,00 
 
200.000,00 
560.000,00 
9.802.000,00 
307.000,00 
8.316.000,00 
1.179.000,00 
28.186.869,77 
900.000,00 
900.000,00 
10.358.526,11 
300.000,00 
20.000,00 
10.023.526,11 
15.000,00 
14.308.343,66 
200.000,00 
300.000,00 
335.000,00 
3.000.000,00 
10.473.343,66 
1.520.000,00 
200.000,00 
1.320.000,00 
1.100.000,00 
1.100.000,00 
— 60.000,00 
80.000,00 
60.000,00 
“20.021.215,00 
1.255.000,00 
10.000,00 
345.000,00 
 E 
Página: 3 de 6
 
 
* Cóbico 
12.0015.2041 
12.0015.2044 
12.0015.2058 
12.0016 
12.0016.1004 
12.0016.2036 
12.0016.2037 
12.0016.2040 
12.0017 
12.0017.1004 
12.0017.2006 
12.0017.2038 
12.0017.2040 
12.0017.2044 
12.0018 
12.0018.2038 
12.0019 
12.0019.2010 
12.0020 
12.0020.2040 
aa 
13.0005 
13.0005.2011 
13.0005.2012 
18. 
15.0007 
15.0007.1006 
15.0007.1009 
15.0007.2018 
15.0007.2019 
15.0007.2050 
gps 
Planejamento de Governc 
DESCRIÇÃO 
Adm. e Manutenção da Alimentação Escolar 
Qualificação e Treinamento de Servidores Municipais 
Pagamento de Despesas da Educação não vinculado aos 25% - Uniforme e outros 
PRIMEIRA INFÂNCIA NA EDUCAÇÃO 
Construção Reforma e Ampliação de Obras ligada a Secretaria de Educação 
Adm. e Manutenção das Atividades do Ensino Infantil - Creche 
Adm. e Manutenção das Atividades do Ensino Infantil - Pré Escola 
Manutenção do Transporte Escolar 
EDUCAÇÃO BÁSICA FUNDAMEN 
 
Manutenção de Despesas com Viagens dos Servidores 
 Adm eb nutenção da s Atividades do Ensino Fundamental 
Manutenção do Transporte Escolar 
Qualificação é Treinamento de Servidores Municipais 
EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA 
Adm. e Manutenção das Atividades do Ensino Fundamenta! 
EDUCAÇÃO ESPECIAL 
Repasse para Entidades 
APOIO AO ENSINO MÉDIO E SUPERIOR 
Manutenção do Transporte Escolar 
Cultura 
DORES DO INDAIÁ EM MOVIMENTO - ESPORTE, LAZER, CULTURA E TURISMO 
Manut. e Preservação de Bens Tombados pelo Patrimônio Público 
 
 
Ma &o das Atividades 
Urbanismo 
IMPLEMENTAÇÃO, FOMENTO E MANUTENÇÃO DE CBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
Obras de Inf ra-Estrutura Urbana - Paviment ação 
 
os, Veiculos, fMagu 
3 Munici 
Aquisão de Equipa Prefeitura Municipal 
 
 
 
Mar 
 
Manu 
Habitação 
PROJETOS 
0,00 
0,00 
0,00 
340.000,00 
340.000,00 
0,00 
0,00 
0,00 
1.680.000,00 
1.680.000,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
2,00 
0,00 
0,00 
0,00 
“ 40,094.000,00 
19.604.000,00 
9.004.000,60 
4.000.000,00 
0,00 
 c,00 
Bou.ghe,vo 
760.000,00 
10.000,00 
130.000,00 
4.020.000,00 
0,00 
1.460.000,00 
2.110.000,00 
450.000,00 
12.330.000,00 
0,00 
15.000,00 
11.500.000,00 
800.000,00 
15.000,00 
80.000,00 
80.000,00 
110.000,00 
110.000,00 
206.215,00 
206.215,00 
1.821.498,00 
1.821.498,00 
207.500,00 
1.613.998,00 
6.225.000,00 
6.225.000,00 
0,00 
0,00 
975.000,00 
3.300.000,00 
1.950.000,00 
450.500,06. 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0.00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
2,00 
2,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00: 
 
760.000,00 
10.000,00 
130.000,00 
4.360.000,00 
340.000,00 
1.460.000,00 
2.110.000,00 
450.000,00 
14.010.000,00 
1.680.000,00 
15.000,00 
11.500.000,00 
800.000,00 
15.000,00 
80.000,00 
80.000,00 
110.000,00 
110.000,00 
206.215,00 
206.215,00 
4.821.498,00 
1.821.498,00 
207.500,00 
1.613.998,00 
16.229.000,00 
16.229.000,00 
9.004.000,00 
1.000.000,00 
975.000,00 
3.300.000,00 
1.950.000,00 
 
 
o Flávio Rabelo 08-12-2025 18:53:26 Página: 4 de 6
RR 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
DESCRIÇÃO dano a O PROQSOS ATMbADES . 
16.0007 IMPLEMENTAÇÃO, FOMENTO E MANUTENÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 800.000,00 150.000,00 950.000,00 
16.0007.1008 Obras de Carater Social 800.000,00 0,00 0,00 800.000,00 
16.0007.2059 Regularização Fundiária 0,00 150.000,00 0,00 150.000,00 
17 Sansamento 400.090,00 433540000 | o | 1.435.400,00 
47.0006 PD ND NO ERR AGRICULTURA, DO AGRONEGÓCIO E DA 0,00 4.535.400,00 0,00 1.355.400,00: 
17.0006.2015 Participação em Consórcios Púb 5 0,00 15.400,00 0,00 15.400,00 
17.0006.2017 Administração e Manutenção da Usina de Reciclagem 0,00 1.320.000,00 0,00 1.320.000,00 
47.0007 IMPLEMENTAÇÃO, FOMENTO E MANUTENÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 100.000,00 0,00 0,00 400.000,00 
17.0007.1005 b nira : Saneamento 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00 
18 »stão Arabientas Za0.000,00 amooo CC oc mom 
18.0006.1011 Obras e Manutenção ce Pra Jardins e Paisagismo 280.000,00 0,00 0,00 280.000,00 
18.0006.2049 Manutenção das Ações de Preservação c Conservação do Meio Ambiente 0,00 490.000,00 0,00 490.000,00 
2”. Anricultura 808.000,02 mscomo 0,00 - 1.205.000,00 
O 0006 da in pp à AGRICULTURA, DO AGRONEGÓCIO E DA 500.000,00 305.000,00 0,00 805.000,00 
20.0006.1009 são de Equipamentos, Veiculos, Maquinas e Mobiliário para a Prefeitura Municipal 500.000,00 0,00 0,00 500.000,00 
20.0006.2015 0,00 50.000,00 0,00 50.000,00 
20.0006.2016 ; j tura e Agronegócios 0,00 255.000,00 0,00 255.000,00 
20.0007 IMPLEMENTAÇÃO, FOMENTO E MANUTENÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PúBLicos 400.000,09 2,00 0,00 400.000,00 
20.0007.1007 Gu te infra-Estruiura Rua 400.000,00 2,00 0,00 400.000,00 
22 Industria í “ 45.000,00 0,90 45.000,00. 
22.0005 DORES DO INDAIÁ EM MOVIMENTO - ESPORTE, LAZER, CULTURA E TURISMO 45.000,00 0,00 45.000,00 
22.0005.2013 Manutenção das Atividades do Turismo 2 CO 45.000,00 0,00 45.000,00 
um ani ess 0 msmem 
26.0007 18 PENVAÇÃO, FOMENTO E MANUTENÇÃO DE CURAS é SERVIÇOS PUBLICOS 0,09 675.926,11 2,90 675.926,11 
26.0007.2061 Manutenção do Programa TARIFA ZERO 0,00 675.926,11 0,00 675.926,11 
zo a 0.90 Boo od 819.400,00 
27.0005 e,c0 819.400,00 0,00 819.400,00 
27.0005.2048 E 0,00 819,400,00 0,00 819.400,00 
99 Raserva de Contingência no 785.529,01. 0,00 : 785.529,01 
99.9997 RRESERVA FINANCEIRA DO RPPS 0.45 435.000,00 0,00 135.000,00 
Pianejamento de Govern: o . o É É a tao Mabelo 08-12-2025 18:53:26 o Página: 5 de 6
 
Tipo da Ação Orçamentária n 
o 
 
 
cóDico DESCRIÇÃO Ro as ce 
Wi PRONETOS ATIDADES RaRIS É, Gn 
99.9997.9997 Reserva de Financeira RPPS 
0,09 135.000,00 0,00 135.000,00 
99.9999 Reserva de Contingência 
0,00 650.529,01 0,00 650.529,01 
99.9999.9999 Reserva de Contingência 
0,00 650.529,01 0,00 650.529,01 
Totai Gera! da Despesa Orçada 15,909.000,00 B5.649.664,00 4.566.336,00 : 108.125.000,00 
o o Trussao Flavio Rabalo 08-12-2025 10:53:28 Página: 6 de 6 Planejamento de Governo
Anexo XIV « Demonstrativo de Funções, Sub-Funções e Programas 
Por Projetos e Atividades 
Lei 4.320/64 - Anexo 7 
 
Consolidado Geral - 2026 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
18.301.010/0001-22 
República Federativa do Brasil 
MUNICÍPIO DE DORES DO INDAIÁ | 
 
 
| 
 
 
 
 
 
 
 
 
cónco — DESCRÇÃO TOTAL | 
Of o Logo 20500000 3.652.400,00 3.857.400,00 
01.031 “Ação Legislativa 205.000,00 3.652.400,00 3.857.400,00 
01.031.0001 | PROCESSO LEGISLATIVO 0,00 1.687.900,00 1.687.900,00 
01.031.0002 ATUAÇÃO LEGISLATIVA NA CÂMARA DE 205.000,00 1.964.500,00 0,00 2.169.500,00 
ee | 1.300.000,00 747900000 416633600 12.945.336,00 
04.061 Ação Judiciária 0,00 330.000,00 0,00 330.000,00 
04.01.0004 GESTÃO DAS ATIVIDADES JURÍDICAS 0,00 330.000,00 0,00 330.000,00 
04.122 Administração Geral 1.300.000,00 5.614.000,00 0,00 6.914.000,00 
04.1220003 GESTÃO ADMINISTRATIVA 0,00 455.000,00 0,00 455.000,00 
04.122.0005 LAZER DO INDAIÁ EM MOVIMENTO SRT, 0,00 270.000,00 0,00 270.000,00 
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, DA AGRICULTURA, 
04.122.0006 | DO AGRONEGÓCIO E DA PRESERVAÇÃO DO MEIO- 0,00 140.000,00 0,00 140.000,00 
AMBIENTE 
04.122.0007 DRE E SERRO BR SOS MANUTENÇÃO DE 700.000,00 1.400.000,00 0,00 2.100.000,00 
04.122.0021 GESTAÓ ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA 600.000,00 2.800.000,00 0,00 3.400.000,00 
04.122.1001 PROGRAMA DE PREVIDÊNCIA 0,00 549.000,00 0,00 549.000,00 
04.123 Administração Financeira 0,00 0,00 200.000,00 200.000,00 
04.123.0021 — GESTAÓ ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA 0,00 0,00 200.000,00 200.000,00 
04.126 Tecnologia da Informação 0,00 250.000,00 0,00 250.000,00 
04.126.0021 — GESTAÓ ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA 0,00 250.000,00 0,00 250.000,00 
04.128 Formação de Recursos Humanos 0,00 505.000,00 0,00 505.000,00 
04.1280021 | GESTAÓ ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA 0,00 505.000,00 0,00 505.000,00 
04.131 Comunicação Social 0,00 180.000,00 0,00 180.000,00 
04.131.0003 GESTÃO ADMINISTRATIVA 0,00 30.000,00 0,00 30.000,00 
04.1310021 — GESTAÓ ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA 0,00 150.000,00 0,00 150.000,00 
04.272 Previdência do Regime Estatutário 0,00: 600.000,00 0,00 600.000,00 
04.2720021 GESTAÓ ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA 0,00 600.000,00 0,00 600.000,00 
04.843 Serviço da Divida Interna "000 0,00 3.270.000,00 3.270.000,00 
04.8430021 — GESTAÓ ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA “0,00 0,00 3.270.000,00 3.270.000,00 
04.846 “Outros Encargos Especiais 0,00 0,00 696.336,00 696.336,00 
04.846.0021 — GESTAÓ ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA 0,00 0,00 696.336,00 696.336,00 
08 Assistência Social o oo cen 00% | ss mem 
08.122 Administração Geral 0,00 399.000,00 0,00 399.000,00 
08.1220009 PROTEÇÃO SOCIAL - UM DEVER DO MUNICÍPIO 0,00 399.000,00 0,00 399.000,00 
08.241 Assistência à Pessoa Idosa 0,00 73.000,00 0,00 73.000,00 
08.2410009 PROTEÇÃO SOCIAL - UM DEVER DO MUNICÍPIO 000. 73.000,00 0,00 73.000,00 
08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 0,00 232.000,00 0,00 232.000,00 
08.2430009 PROTEÇÃO SOCIAL - UM DEVER DO MUNICÍPIO 0,00 232.000,00 0,00 232.000,00 
 
08.244 Assistência Comunitária 000 279000000 0,00 — 2:790.000,00 
. X 
Planejamento de Governo Emissão: Flávio Rabelo 08-12-2025 18:55:52 ga . Página: 1 de 4
 
 
 
 
da
 
 Açã 
 
o Orçamentária 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
CÓDIGO DESCRIÇÃO aderem pm E TOTAL 
E Mc Mo a | PROJETOS | ATIVIDADES | OP.ESP. 
08.244.0009 PROTEÇÃO SOCIAL - UM DEVER DO MUNICÍPIO 0,00 710.000,00 0,00 710.000,00 
08.2440023 PROGRAMA QUALIFICADORES 0,00 2.080.000,00 0,00 2.080.000,00 
08.245 Serviços Socioassistenciais 000 2.261.426,11 000 226142611 
08.245.0009 PROTEÇÃO SOCIAL - UM DEVER DO MUNICÍPIO 0,00 2.261.426,11 0,00 2.261.426,11 
09 Previdência Social cc 000 10.362000,00 20000000 10.562.000,00 
09.271 “Previdência Básica 0,00 560.000,00 0,00 560.000,00 
09.271.0021 | GESTAÓ ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA 0,00 560.000,00 0,00 560.000,00 
09.272 Previdência do Regime Estatutário 0,00 8.623.000,00 200.000,00 8.823.000,00 
09.272.0021 | GESTAÓ ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA 0,00 0,00 200.000,00 200.000,00 
09.272.1001 | PROGRAMA DE PREVIDÊNCIA 0,00 8.623.000,00 0,00 8.623.000,00 
09.274 Previdência Especial 0,00 1.179.000,00 0,00 1.179.000,00 
09.274.1001 | PROGRAMA DE PREVIDÊNCIA 0,00 1.179.000,00 0,00 1.179.000,00 
o So O 300.000,00 2768686977 20000000 28.186.869,77 
10.122 Administração Geral 0,00 920.000,00 0,00 920.000,00 
10.1220010 | GESTÃO E MODERNIZAÇÃO DA SAUDE 0,00 900.000,00 0,00 900.000,00 
10.122.0011 | ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE 0,00 20.000,00 0,00 20.000,00 
10.301 Atenção Básica 300.000,00 10.038.526,11 0,00 10.338.526,11 
10.301.0011 | ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE 300.000,00 —10.038.526,11 0,00 — 10.338.526,11 
10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 0,00 14.108.343,66 200.000,00 14.308.343,66 
10.302.0012 Pr pr DA ER CONPUBRIBADE: 0,00 — 14.108.343,66 200.000,00 — 14.308.343,66 
10.303 Suporte Profilático e Terapêutico 0,00 1.100.000,00 0,00 1.100.000,00 
10.303.0014 | ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 0,00 1.100.000,00 0,00 1.100.000,00 
10.304 Vigilância Sanitária 0,00 200.000,00 0,00 200.000,00 
10.304.0013 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 0,00 200.000,00 0,00 200.000,00 
10.305 Vigilância Epidemiológica 0,00 1.320.000,00 0,00 1.320.000,00 
10.305.0013 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 0,00 1.320.000,00 0,00 1.320.000,00 
ao md “000 60.000,00 0,00 60.000,00 
11.334 Fomento ao Trabalho 0,00 60.000,00 0,00 60.000,00 
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, DA AGRICULTURA, 
11.334.0006 | DO AGRONEGÓCIO E DA PRESERVAÇÃO DO MEIO- 0,00 80.000,00 0,00 60.000,00 
AMBIENTE 
12 “Educação | 202000000 1800121500 | 0,00 20.021.215,00 
12.122 Administração Geral 0,00 510.000,00 0,00 510.000,00 
121220015 GESTÃO E MODERNIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO 0,00 495.000,00 0,00 495.000,00 
12.122.0017 EDUCAÇÃO BÁSICA FUNDAMENTAL 0,00 15.000,00 0,00 15.000,00 
12.306 Alimentação e Nutrição 0,00 760.000,00 0,00 760.000,00 
12306.0015 GESTÃO E MODERNIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO 0,00 760.000,00 0,00 760.000,00 
12.361 Ensino Fundamental 1.680.000,00 12.315.000,00 0,00 13.995.000,00 
123610017 | EDUCAÇÃO BÁSICA FUNDAMENTAL 1.680.000,00 12.315.000,00 0,00 — 13.995.000,00 
12.364 Ensino Superior 0,00 206.215,00 0,00 206.215,00 
12.364.0020 APOIO AO ENSINO MÉDIO E SUPERIOR 0,00 206.215,00 0,00 206.215,00 
12.365 Educação Infantil 340.000,00 4.020:000,00 0,00 4.360.000,00 
12.365.0016 PRIMEIRA INFÂNCIA NA EDUCAÇÃO 340.000,00 4.020.000,00 0,00 4.360.000,00 
12.366 Educação de Jovens e Adultos 0,00: 80.000,00 0,00 80.000,00 
123660018 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA 0,00 80.000,00 0,00 80.000,00 
12.367 Educação Especial 0,00 110.000,00 0,00 110.000,00 
123670019 EDUCAÇÃO ESPECIAL 0,00 110.000,00 0,00 110.000,00 
RO gula 0,00 182149800 000 1,8249800 
 
 
Planejamento de Governo Emissão: Flávio Rabelo 08-12-2025 18:55:52 ! Página: 2 de 4 
 
 
CÓDIGO 
 
DESCRIÇÃO | 
 
 
 
TOTAL 
 
 
 
13.391 Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 0,00 207.500,00 
DORES DO INDAIÁ EM MOVIMENTO - ESPORTE, 
13.391.0005 LAZER, CULTURA E TURISMO 0,00 207.500,00 0,00 207.500,00 
13.392 Difusão Cultural 0,00 1.613.998,00 0,00 1.613.998,00 
DORES DO INDAIÁ EM MOVIMENTO - ESPORTE, 
13.392.0005 LAZER, CULTURA E TURISMO 0,00 1.613.998,00 0,00 1.613.998,00 
15 Urbanismo 10.004.000,00 6.225.000,00 0,00. 10.229.000,00 
15.122 Administração Geral 0,00 975.000,00 0,00 975.000,00 
IMPLEMENTAÇÃO, FOMENTO E MANUTENÇÃO DE 
15.122.0007 OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 0,00 975.000,00 0,00 975.000,00 
15.451 Infra-Estrutura Urbana 10.004.000,00 1.950.000,00 0,00 11.954.000,00 
IMPLEMENTAÇÃO, FOMENTO E MANUTENÇÃO DE 
15.451.0007 OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 10.004.000,00 1.950.000,00 0,00 11.954.000,00 
15.452 Serviços Urbanos 0,00 3.300.000,00 0,00 3.300.000,00 
IMPLEMENTAÇÃO, FOMENTO E MANUTENÇÃO DE 
15.452.0007 OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 0,00 3.300.000,00 0,00 3.300.000,00 
16 Habitação 800.000,00 150.000,00 0,00 950.000,00 
16.482 Habitação Urbana 800.000,00 150.000,00: 0,00 950.000,00 
IMPLEMENTAÇÃO, FOMENTO E MANUTENÇÃO DE 
16.482.0007 OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 800.000,00 150.000,00 0,00 950.000,00 
17 Saneamento 100.00 1.335.400,00: 0,00. 1.435.400,00 
17.512 Saneamento Básico Urbano 100.000,00. 1.335.400,00 0,00 1.435.400,00 
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, DA AGRICULTURA, 
17.512.0006 DO AGRONEGÓCIO E DA PRESERVAÇÃO DO MEIO- 0,00 1.335.400,00 0,00 1.335.400,00 
AMBIENTE 
IMPLEMENTAÇÃO, FOMENTO E MANUTENÇÃO DE 
17.512.0007 OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00 
18 “Gestão Ambiental 280.000,00 490.000,00. 0,00 770.000,00 
18.541 Preservação e Conservação Ambiental 280.000,00 490.000,00 0,00 770.000,00 
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, DA AGRICULTURA, 
18.541.0006 DO AGRONEGÓCIO E DA PRESERVAÇÃO DO MEIO- 280.000,00 490.000,00 0,00 770.000,00 
AMBIENTE rea Casas 
20 “Agricultura 900.000,00 . 305.000,00. 0,00 1.205.000,00 
20.606 Extensão Rural 400.000,00 0,00 0,00 400.000,00 
IMPLEMENTAÇÃO, FOMENTO E MANUTENÇÃO DE 
20.606.0007 OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 400.000,00 0,00 0,00 400.000,00 
20.608 Promoção da Produção Agropecuária 500.000,00 305.000,00 0,00 805.000,00 
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, DA AGRICULTURA, 
20.608.0006 DO AGRONEGÓCIO E DA PRESERVAÇÃO DO MEIO- 500.000,00 305.000,00 0,00 805.000,00 
AMBIENTE o 
22 Indústria 0,00 45.000,00 0,00. 45.000,00 
22.695 Turismo 0,00 45.000,00 0,00 45.000,00 
DORES DO INDAIÁ EM MOVIMENTO - ESPORTE, 
22.695.0005 LAZER, CULTURA E TURISMO a AE:000, 00 0,00 45.000,00 
26 “Transporte 0,00 675.926,11. 0,00 675.926,11 
26.453 Transportes Coletivos Urbanos 0,00 675.926,11 0,00 675.926,11 
IMPLEMENTAÇÃO, FOMENTO E MANUTENÇÃO DE 
26.453.0007 OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 0,00 675.926,11 0,00 675.926,11 
27 “Desporto e Lazer 0,00 819.400,00 0,00 819.400,00 
27.812 Desporto Comunitário 0,00 819.400,00 0,00 819.400,00 
DORES DO INDAIÁ EM MOVIMENTO - ESPORTE, 
27.812.0005 LAZER, CULTURA E TURISMO 0,00 819.400,00 0,00 819.400,00 
99 “Reserva de Contingência 9,00 , 785.529,01 0,00 785.529,01 
99.999 Reserva de Contingência 0,00 785.529,01 0,00 785.529,01 
99.999.9997 RRESERVA FINANCEIRA DO RPPS 0,00 135.000,00 0,00 135.000,00 
99.999.9999 Reserva de Contingência 0,00 650.529,01 0,00 650.529,01 
Planejamento de Governo Emissão: Flávio Rabelo 08-12-2025 18:55:52 a Página: 3 de 4
 
 
MUNICÍPIO DE DORES DO INDAIÁ 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
República Federativa do Brasil 
Anexo XV - Demonstrativo da Despesa por Funcional Prog. Conforme Vínculo com os Recursos 
Lei 4.320/64 - Anexo 8 - Adendo VII - Portaria SOF Nº 8 de 04/02/85 
 
Consolidado Geral - 2026 
cópico 
0 
01.031 
01.031.0001 
01.031.0002 
mo 
04.061 
04.061.0004 
04.122 
04.122.0003 
04.12.0005 
04.122.0006 
04.122.0007 
04.122.0021 
04.122.1001 
04.123 
04.123.0021 
04.126 
04.126.0021 
04,128 
04.128.0021 
04.131 
04.131.0003 
04.131.0021 
04,272 
 
 
 
Legislativa 
 3.857.400,00. 
 
Ação Legislativa 3.857.400,00 
PROCESSO LEGISLATIVO 1.587.900,00 
ATUAÇÃO LEGISLATIVA NA CÂMARA DE VEREADORES 2.169.500,00 
Administração ma 1208533800 
Ação Judiciária 330.000,00 
GESTÃO DAS ATIVIDADES JURÍDICAS 330.000,00 
Administração Geral 6.014.000,00 
GESTÃO ADMINISTRATIVA 455.000,00 
DORES DO INDAIÁ EM MOVIMENTO - ESPORTE, LAZER, CULTURA E TURISMO 270.000,00 
NE ECONÔMICO, DA AGRICULTURA, DO AGRONEGÓCIO E DA PRESERVAÇÃO DO 440.000,00 
IMPLEMENTAÇÃO, FOMENTO E MANUTENÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 1.700.000,00 
GESTAÓ ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA 2.900.000,00 
PROGRAMA DE PREVIDÊNCIA 549.000,00 
Administração Financeira 200.000,00 
GESTAÔ ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA 200.000,00 
“Tecnologia da informação 250.000,00 
GESTAÓ ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA 250.000,00 
“Formação de Recursos Humanos 505.000,00 
GESTAÔ ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA 505.000,00 
Comunicação Social 180.000,00 
GESTÃO ADMINISTRATIVA 30.000,00 
GESTAÓ ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA 150.000,00 
Previdência do Regime Estatutário 600.000,00 
0,00 
0,00 
0,00 
“900.000,00. 
0,00 
0,00 
900.000,00 
0,00 
0,00 
0,00 
400.000,00 
500.000,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
000. 
 
 
3.857.400,00 
3.857.400,00 
1.687.900,00 
2.169.500,00 
“12.945,336,00 
330.000,00 
330.000,00 
6.914.000,00 
455.000,00 
270.000,00 
140.000,00 
2.100.000,00 
3.400.000,00 
549.000,00 
200.000,00 
200.000,00 
250.000,00 
250.000,00 
505.000,00 
505.000,00 
180.000,00 
30.000,00 
150.000,00 
 
600.000,00 
Planejamento de Governo Emissão: Flávio Rabelo 08-12-2025 18:58:13 
Página: 1 de 5
 cóDico | 
04.272.0021 
04.843 
04.843.0021 
04.846 
04.846.0021 
08 
08.122 
08.122.0009 
08.241 
08.241.0009 
08.243 
08.243.0009 
08.244 
08.244.0009 
08.244.0023 
08.245 
08.245.0009 
09 
09.271 
09.271.0021 
09.272 
09.272.0021 
09.272.1001 
09.274 
09.274.1001 
10 
10.122 
10.122.0010 
10.122.0011 
10.301 
10.301.0011 
10,302 
GESTAÓ ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA 
Serviço da Divida Interna 
GESTAÓ ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA 
Outros Encargos Especiais 
GESTAO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA 
“Assistência Social 
Administração Geral 
PROTEÇÃO SOCIAL - UM DEVER DO MUNICÍPIO 
Assistência à Pessoa Idosa 
PROTEÇÃO SOCIAL - UM DEVER DO MUNICÍPIO 
Assistência à Criança e ao Adolescente 
PROTEÇÃO SOCIAL - UM DEVER DO MUNICÍPIO 
Assistência Comunitária 
PROTEÇÃO SOCIAL - UM DEVER DO MUNICÍPIO 
PROGRAMA QUALIFICADORES 
Serviços Socivassistenciais 
PROTEÇÃO SOCIAL - UM DEVER DO MUNICÍPIO 
* Previdência Social 
Previdência Básica 
GESTAÓ ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA 
Previdência do Regime Estatutário 
GESTAÓ ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA 
PROGRAMA DE PREVIDÊNCIA 
Previdência Especial 
PROGRAMA DE PREVIDÊNCIA 
Saúde 
Administração Geral 
GESTÃO E MODERNIZAÇÃO DA SAUDE 
ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE 
Atenção Básica E 
ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE 
Assistência Hospitalar e Ambulatorial 
600.000,00 
| 8270.000,00 
3.270.000,00 
REDE, 
 
696.336,00 
 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
 
0,00 
4.275.426, 
375.000,00 
375.000,00 
73.000,00 
73.000,00 
197.000,00 
197.000,00 
2.545.000,00 
465.000,00 
2.080.000,00 
1.085.426,11 
1.085.426,11 
“10.562.000 
580.000,00 
560.000,00 
8.823.000,00 
200.000,00 
8.623.000,00 
1.179.000,00 
1.179.000,00 
assessor 
920.000,00 
900.000,00 
20.000,00 
3.638.526,11 
“3.638.526,11 
7.283.343,66. 
 
 1.480.000,00 
24.000,00 
24.000,00 
0,00 
0,00 
35.000,00 
35.000,00 
245.000,00 
245.000,00 
0,00 
1.176.000,00 
1.176.000,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
14.500.000,00. 
0,00 
0,00 
0,00 
6.700.000,00 
8.700.000,00 
7.025.000,00 
 
600.000,00 
3.270.000,00 
3.270.000,00 
696.336,00 
696 336,00 
5.755.426,11 
399.000,00 
399.000,00 
73.000,00 
73.000,00 
232.000,00 
232.000,00 
2.730,000,00 
710.000,00 
2.080.000,00 
2.261.426,11 
2.261.426,11 
10.582.000,00 
560.000,00 
560.000,00 
8.823.000,00 
200.000,00 
8.623.000,00 
1.179.000,00 
1.179.000,00 
28.186,869,77 
920.000,00 
900.000,00 
20.000,00 
10.338.526,11 
10.338.526,11 
 
14,308.343,06 
Planejamento de Governo Emissão: Fiávio Rabelo 08-12-2025 18:58:13 ina: 2 de5 
 “cóDico. 
10.302.0012 
10.303 
10.303.0014 
10.304 
10.304.0013 
10.305 
10.305.0013 
o 
11.334 
11,334,0006 
12 
12.122 
12.122.0015 
12.122.0017 
12.306 
12.306.0015 
12.361 
12.361.0017 
12.364 
12.364.0020 
12.365 
12.365.0016 
12.366 
12.366.0018 
12.367 
12.367.0019 
mao 
“13391 
13.391.0005 
13.392 
13.392.0005 
15 
 
ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR 
 
7.283.343,66 
 
 
 
 
 
14.308.343,66 
 
 
7.025.000,00 
Suporte Profilático e Terapêutico 775.000,00 325.000,00 1.100.000,00 
ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 775.000,00 325.000,00 1.100.000,00 
Vigilância Sanitária 130.000,00 70.000,00 200.000,00 
VIGILÂNCIA EM SAUDE 130.000,00 70.000,00 200.000,00 
Vigilância Epidemiológica 940.000,00 380.000,00 1.320.000,00 
VIGILÂNCIA EM SAUDE 940.000,00 380.000,00 1.320.000,00 
Trabalho DDD Bo o o 0,00 E 80.000,00 
Fomento ao Trabalho 0,00 80.000,00 
E AMIGO ECONÔMICO, DA AGRICULTURA, DO AGRONEGÓCIO E DA PRESERVAÇÃO DO 80.000,00 0,00 60.000,00 
“Educação 6.401.215,00 * 19.620.000,00 20.021.215,00 
Administração Geral 510.000,00 0,00 510.000,00 
GESTÃO E MODERNIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO 495.000,00 0,00 495.000,00 
EDUCAÇÃO BÁSICA FUNDAMENTAL 15.000,00 0,00 15.000,00 
Alimentação e Nutrição 0,00. 760.000,00 760.000,00 
GESTÃO E MODERNIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO 0,00 760.000,00 760.000,00 
Ensino Fundamental 4.843.000,00 9.352.000,00 13.995.000,00 
EDUCAÇÃO BÁSICA FUNDAMENTAL 4.843.000,00 9.352.000,00 13.995.000,00 
Ensino Superior 206.215,00 0,00 206.215,00 
APOIO AO ENSINO MÉDIO E SUPERIOR 206.215,00 0,00 206.215,00 
Educação Infantil 852.000,00 3.508.000,00 4.360.000,00 
PRIMEIRA INFÂNCIA NA EDUCAÇÃO 852.000,00 3.508.000,00 4.360,000,00 
Educação de Jovens e Adultos 80.000,00 0,00 80.000,00 
EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA 80.000,00 0,00 80.000,00 
Educação Especial 110.000,00 0,00 110.000,00 
EDUCAÇÃO ESPECIAL 110.000,00 0,00 110.000,00 
Cultura 182149800 se 1.821.498,00. 
Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 207.500,00 0,00 207.500,00 
DORES DO INDAIÁ EM MOVIMENTO - ESPORTE, LAZER, CULTURA E TURISMO 207.500,00 0,00 207.500,00 
Difusão Cultural 1.613.998,00 0,00 1.613.998,00 
DORES DO INDAIÁ EM MOVIMENTO - ESPORTE, LAZER, CULTURA E TURISMO. 1.613.998,00 0,00 1.613.998,00 
 
Urbanismo e 4.904.000,00 11.32500000 16.229.000,00 
Planejamento de Governo Emissão: Flávio Rabelo 08-12-2025 18:58:13 
Página: 3 de 5
 
 cóDico: 
 
Administração Geral 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
15122 975.000,00 0,00 
15.122.0007 | IMPLEMENTAÇÃO, FOMENTO E MANUTENÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 975.000,00 0,00 975.000,00 
15.451 Infra-Estrutura Urbana 929.000,00 11.025.000,00 11.954.000,00 
15.451.0007 | IMPLEMENTAÇÃO, FOMENTO E MANUTENÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 929.000,00 11.025.000,00 11.954.000,00 
15.452 Serviços Urbanos 3.000.000,00 300.000,00 3.300.000,00 
15.452.0007 | IMPLEMENTAÇÃO, FOMENTO E MANUTENÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 3.000.000,00 300.000,00 3.300.000,00 
ie 250.000,00. — T0o000,00. 950.000,00. 
16.482 Habitação Urbana 250.000,00 700.000,00 950.000,00 
16.482.0007 | IMPLEMENTAÇÃO, FOMENTO E MANUTENÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 250.000,00 700.000,00 950.000,00 
Mod 1.435.400,00. o. 1.435.400,00 
17512 Saneamento Básico Urbano 1.435.400,00 oo 1.435.400,00 
175120008 — DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, DA AGRICULTURA, DO AGRONEGÓCIO E DA PRESERVAÇÃO DO aas, ao o pregam 
17.512.0007 IMPLEMENTAÇÃO, FOMENTO E MANUTENÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 100.000,00 0,00 100.000,00 
18 GestioAmbiental E o 770.000,00. 0,00. 770.000,00. 
18.541 Preservaçãoe Conservação Ambiental 770.000,00 0,00 770.000,00 
185410006 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, DA AGRICULTURA, DO AGRONEGÓCIO E DA PRESERVAÇÃO DO Ego do quo 770.000,00 
20 Agricultura 705.000,00. 500.000,00 1.205.000,00. 
20.606 Extensão Rural 400.000,00 0,00 400.000,00 
20.606.0007 IMPLEMENTAÇÃO, FOMENTO E MANUTENÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 400.000,00 0,00 400.000,00 
20,608 Promoção da Produção Agropecuária 305.000,00 500.000,00. 805.000,00 
20.608,0006 — DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, DA AGRICULTURA, DO AGRONEGÓCIO E DA PRESERVAÇÃO DO nm sda dó 656:006,00 
e Indústria 45.000,00. 0,00. 48.000,00 
22.695 Turismo 45.000,00 0,00 45.000,00 
22.695.0005 DORES DO INDAIÁ EM MOVIMENTO - ESPORTE, LAZER, CULTURA E TURISMO 45.000,00 | 0,00 45.000,00 
26 “Transporte E o o no gr5.928, 11. "000 ers926 1 
26.453 Transportes Coletivos Urbanos 675.92611, 0,00 675.928,11 
26.453.0007 — IMPLEMENTAÇÃO, FOMENTO E MANUTENÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 675.926,11 0,00 675.926,11 
27 Desporto e Lazer o 819.400,00 | 0,00 819.400,00 
27812 Desporto Comunitário 819.400,00 0,00 819.400,00 
27.812.0005 DORES DO INDAIÁ EM MOVIMENTO - ESPORTE, LAZER, CULTURA E TURISMO 819.400,00 0,00 819.400,00 
so ; Reserva de Contingência e E : 765.529,01 0,00. 785.529,01 
Planejamento de Governo Emissão: Flávio Rabelo 08-12-2025 18:58:13 
a: 4 de5 
 
99.999 
 
Reserva de Contingência 
RRESERVA FINANCEIRA DO RPPS 
99.999.9999 Reserva de Contingência 
 
99.999.9997 
BISA 0,00 785.529,01 
135.000,00 0,00 135.000,00 
650.529,01 0,00 650.529,01 
 
Planejamento de Governo Emissão: Flávio Rabelo 08-12-2025 18:58.13 Página: 5 de 5
 
MUNICÍPIO DE DORES DO INDAIÁ 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
República Federativa do Brasil 
Orgãos 
CÂMARA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIA 
IPSEMDI 
Total 
Anexo XVI - Demonstrativo da Despesa por Funcional Prog. Conforme Vínculo com os Recursos 
Lei nº 4.320/64 - Anexo 9 - Adendo VIII - Portaria SOF nº 8 de 04/02/1985 
Consolidado Geral - 2026 
Legislativa Administração Assistência Social Previdência Social 
3.857.400,00 
12.396.336,00 5.755.426,11 760.000,00 
549.000,00 9.802.000,00 
3.857.400,00 12.945.336,00 5.755.426,11 10.562.000,00 
Saúde Trabalho 
28.186.869,77 60.000,00 
28.186.869,77 60.000,00 
 
Planejamento de Governo Emissão: Flávio Rabelo 08-12-2025 19:00:18 Página: | de 3
Orgãos Educação Cultura Urbanismo Habitação Saneamento Gestão Ambiental 
CÂMARA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIA 20.021.215,00 1.821.498,00 16.229.000,00 950.000,00 1.435.400,00 770.000,00 
IPSEMDI 
Total 20.021.215,00 1.821.498,00 16.229.000,00 950.000,00 1.435.400,00 770.000,00 
 
Planejamento de Governo Emissão: Flávio Rabelo 08-12-2025 19:00:18 Página: 2 de 3
Orgãos Agricultura Indústria Transporte Desporto e Lazer Reserva de Contingência Total 
CÂMARA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ 3.857.400,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIA 1.205.000,00 45.000,00 675.926,11 819.400,00 650.529,01 91.781.600,00 
IPSEMDI 135.000,00 10.486.000,00 
Total 1.205.000,00 45.000,00 675.926,11 819.400,00 785.529,01 106.125.000,00 
 
 
Planejamento de Governo Emissão: Flávio Rabelo 08-12-2025 19:00:18 Página: 3 de 3
I 
| Anexo XVli « Sumário da Receita por Fontes e Despesa 
| por Funções de Governo 
| 
 
Art,2º 82º Inc. - Lei 4.320/64 
] ] Consolidado Geral - 2026 
MUNICÍPIO DE DORES DO INDAIÁ 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
18.301.010/0001-22 
 
República Federativa do Brasil 
 
 o Fontes da Receita 
 
 
 
 
ESPECIFICAÇÃO ALOR | o Non 
RECEITAS CORRENTES (|) 96.340.000,00 Legislativa E 3.857.400,00 
Outras Receitas Correntes 556.000,00 Administração 12.945.336,00 
Receita Agropecuária 0,00 Assistência Social 5.755.426,11 
Receita de Contribuição 3.530.000,00 Previdência Social 10.562.000,00 
Receita de Serviços 50.000,00 Saúde 28.186.869,77 
Receita Industrial 150.000,00 Trabalho 60.000,00 
Receita Patrimonial 3.105.000,00 Educação 20.021.215,00 
Receita Tributária 8.500.000,00 Cultura 1.821.498,00 
Transferências Correntes 80.449.000,00 Urbanismo 16.229.000,00 
RECEITAS DE CAPITAL (Il) 13.100.000,00 Habitação 950.000,00 
Alienação de Bens 100.000,00 Saneamento 1.435.400,00 
Amortização de Empréstimos 0,00 Gestão Ambiental 770.000,00 
Operações de Crédito 5.000.009,00 Agricultura 1.205.000,00 
Outras Receitas de Capital 0,00 Indústria 45.000,00 
Transferências de Capital 8.000.000,00 Transporte 675.926,11 
RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 6.120.000,00 Desporto e Lazer 819.400,00 
CORRENTES (ill) Reserva de Contingência 785.529,01 
Outras Receitas Intra-Orçamentárias 0,00 
Receita de Contribuições 6.120.000,00 
Receita de Serviços 0,00 
Receita Industrial 0,00 
Receita Patrimonial 0,00 
Receita Tributária 0,00 
RECURSOS ARRECADADOS EM 0,00 
EXERCÍCIOS ANTERIORES (IV) 
 
DEDUÇÃO DA RECEITA CORRENTE iV) -9.435.000,00 
 
 
 
 
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