norma nº 3228/2025

 
Prefeitura Municipal de Dores do Indaiá 
be Gabinete do Prefeito 
LEI Nº 3.228/2.025, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2.025. 
“ESTABELECE OS FERIADOS MUNICIPAIS EM 
DORES DO INDAIA — MINAS GERAIS, PARA O 
ANO DE 2.026 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.” 
A Câmara Municipal de Dores do Indaiá — MG, através 
de seu Plenário, APROVA, e eu, Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte Lei: 
Art. 1º, Nos termos do art. 1º, inciso III e do art. 29, 
caput, ambos da Lei Federal n.º 9.093/95, de 12 de Setembro de 1995, que “Dispõe 
Sobre Feriados”, ficam estabelecidos os seguintes feriados municipais em Dores do 
Indaiá — Minas Gerais no ano de 2.026. 
I - 04 de junho (quinta-feira) — Corpus Christi; 
II - 17 de agosto (segunda-feira) - Nossa Senhora do 
Rosário; 
III - 15 de setembro (terça-feira) —- Nossa Senhora das 
Dores; 
IV - 08 de outubro (quinta-feira) — Aniversário de 
Emancipação Político-Administrativa; 
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua 
publicação, revogando-se as disposições em contrário, especialmente a Lei Municipal n.º 
3.188/2024, de 22 de Novembro de 2.024. 
 Prefeitura Municipal de TZ 08 de 
 
Dezembro de 2025. 
Certifico e dou fé que esta Portária foi públicada no Múral'de Publicações na Sede da Prefeitura Municipal de 
Dores do Indaiá, em termos do arí. AGP da Lei Orgânica Municipal. 
- ARY AZ | 
Secretária Municipal de tania Polament e Finanças. 
À 
, 
PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ - CNPJ 18.301.010/0001-22 - PÇA. DO ROSÁRIO, 268 - ROSÁRIO 
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