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norma nº 18/2013

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 18 / 2013
Date 2013-02-08
EmentaDispõe sobre o plano de carreira e remuneração dos servidores da saúde do Município de Dores do Indaiá - MG
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ
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Umas caldo pato ent! CEP 35610-000 DORES DO INDAIÁ MG
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LEI COMPLEMENTAR Nº. 018, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2013.
Dispõe sobre plano de carreira
remuneração dos servidores da saúde do Município de Dores do Indaiá-MG
Câmara Municipal de Dores do Indaiá. Estado de Minas Gerais, através de
seu Plenáno, APROVA, eu, Prefeito Municipal SANCIONO seguinte Lei Complementar:
CAPÍTULO
Das Disposições Preliminares
Arm. 1º Fica instituído, nos termos desta Lei Complementar, Plano de Cargos, Carrera Remuneração do Pessoal da área de Saúde Municipal de Dores do
Indaiá.
Art. 2º Plano de cargos, carreiras vencimentos do Pessoal da Saúde da Prefeitura Municipal de Dores do Indaiá estabelecido por esta Le: Complementar
fundamenta-se na observância dos seguintes principios valores:
valorização dos sermdores da àrea da Saúde como condição essencial para
sucesso de uma politica educacional de saúde voltada para qualidade;
|! promoção funcional na carreira de acordo com aperfeiçoamento profissional, avaliação do desempenho tempo de serviço:
III participação dos profissionais dos servidores da área da Saúde na elaboração
execução do Plano Municipal de Saúde.
Art. 3º Para efeito desta Lei Complementar considera-se: Servidor pessoa legalmente investida em cargo público ou função pública da área da Saúde da Prefeitura Municipal de Dores do Indaiá;
Il Cargo público conjunto de atividades administrativas permanentes que se
cometem um servidor, em número certo, criado por
lei com denominação
própria; Wl Cargo efetivo aquele provido em caráter permanente. mediante aprovação
em concurso público, sendo isolado não integrante de uma carreira ou organizado
em carreira, escalonado segundo hierarquia definida em lei;
IV Cargo em comissão aquele declarado por lei de livre nomeação
exoneração pelo Prefeito Municipal, correspondente às atribuições de direção, chefia assessoramento destinado, preferencialmente, preenchimento por servidores de carreira, nos gagos, condições percentuais minimos previstos em lei;
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Função pública conjunto de atribuições responsabilidades estabelecido por
lei, exercido por servidor admitido no serviço público municipal que na data da promulgação da Constituição Federal (outubro/1988) contava com cinco anos de
efetivo exercicio, extinguindo-se com vacância; Vi Função gratificada conjunto de atribuições responsabilidades, estabelecido por lei. correspondente encargos de maior responsabilidade, ser exercida por servidor, titular de cargo efetivo, da confiança da autoridade que preenche; VII Classe conjunto de cargos
com mesma denominação, com atribuições da mesma natureza mesmo grau de responsabilidade, bem como igual nivel de
vencimento: VIIl Grupo ocupacional conjunto de cargos de provimento efetivo, agrupados de acordo com natureza de atividade. com carreiras próprias.
IX Quadro de pessoal conjunto de classes de cargos de natureza efetiva, os
cargos de provimento em comissão. as funções gratificadas as funções públicas; Tabela de vencimentos conjunto de valores party do vencimento base. escalonados horizontal verticalmente enumerados sequencialmente em
algarismo romano; XI Grau de vencimento conjunto de valores partir do vencimento base, escalonado horizontalmente disposto em ordem alfabética;
CAPÍTULO Il Da Carreira SEÇÃO! Do Plano de Carreira
Art 4º Fica estruturada carreira dos Profissionais da Saúde Pública integrada nos
respectivos cargos de classes de provimento efetivo.
Art 5º Na estruturação da carreira dos Profissionais da Saúde Pública Municipal, são observados os principios: da valorização do profissional da Saúde, que pressupõe: a) unicidade do regime juridico; b) manutenção de um sistema permanente de formação continuada acessivel
todo servidor, nos termos desta Lei Complementar, com vistas ao seu
aperfeiçoamento profissional sua ascensão na carreira;
c) estabelecimento de normas critérios que privilegiam, para fins de promoção progressão na carreira, desempenho profissional formação continuada do
servidor. preponderantemente
sobre seu tempo de serviço; d) remuneração compatível com complexidade das tarefas atribuidas ao servidor nivel de responsabilidade dele exigida para desempenhar com eficiência as
atnbuições do cargo que ocupa; da humanização da Saúde pública, que pressupõe garantia: a) da gestão democrática, b) do oferecimento de
condições de
trabalho adequadas, hos,
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|! da observância do Plano da Saúde Pública Municipal.
SEÇÃO II Da Carreira do Pessoal da Área da Saúde Pública Municipal
Art. 6º carreira do Pessoal da Área da Saúde Pública Municipal de que trata esta
Lei Complementar abrange as atividades de promoção, proteção, recuperação, planejamento administração das ações serviços da saúde da rede municipal de
saúde de Dores do Indaiá, incluindo: Os cargos de provimento efetivo, constantes do Anexo desta Lei Complementar, divididos em nos seguintes quadros: a) servidores da saude
b) servidores do PSF
Il Os cargos de provimento em comissão de livre nomeação exoneração do Prefeito Municipal, constantes do Anexo Il, desta Lei Complementar.
Art. 7º As classes dos cargos de provimento efetivo desdobram-se em graus, que
vão da letra “A” letra 'L” que constituem linha de progressão horizontal na
carreira, conforme consta do Anexo IV, desta Lei Complementar.
Art 8º As classes correspondem formação constante do Anexo Ill, desta Lei Complementar, que será exigência minima para provimento do respectivo cargo.
CAPÍTULO Il Do Provimento SEÇÃO
Da Investidura
Art. 9º investidura em qualquer um dos cargos efetivos do pessoal da Saúde depende de prévia aprovação em concurso público de provas ou de provas titulos dar-se-á no nivel grau iniciais do respectivo cargo. 81º concurso público, destinado apurar qualificação profissional atendimento aos pré-requisitos exigidos para ingresso na carreira, será desenvolvido em etapas objetivas, de caráter eliminatório classificatório, conforme
edital. 82º aprovação em concurso não cria direito nomeação, mas esta. quando se
der, respeitará ordem de classificação.
An. 10. ingresso do servidor na carreira de cargos da Saúde dar-se-á no grau
inicial da classe para qual prestou concurso, atendendo ao número de vagas previsto no edital.
Am. 11. Ao entrar em exercicio, servidor público nomeado para cargo de
provimento efetivo ficará sujeito ao estágio probatório pelo periodo de 03 (três) anos,
contados da data de sua investidura, durante qual sua aptidão capacidade serão
objetos de acompanhamento parf.avaliação
do desempenho do cargo.
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Art. 12 Os cargos de provimento em comissão constante do Anexo Il, desta Lei Complementar, deverão ser ocupados, preferencialmente. por profissionais com
habilitação na área da saúde.
Ar. 13. servidor, ocupante de cargo efetivo, que for designado para exercicio de
cargo de provimento em comissão deverá optar. pelo vencimento de seu cargo efetivo ou função pública, acrescido da gratificação
de 50% (cinquenta por cento) do vencimento do cargo em comissão;
|l pelo vencimento do cargo em comissão. 1º Não será facultado ao servidor. em qualquer hipótese, acumular vencimento dos dois cargos que se refere caput deste artigo. 2º valor relativo ao exercicio do cargo comissionado. bem como referente
função gratificada ou gratificação, não será incorporado ao vencimento do servidor.
Arm. 14 servidor que ocupar, licitamente, dois cargos efetivos, nos termos autorizados pela Constituição Federal, ao ocupar cargo em comissão. deverá afastar-se dos dois cargos, sendo que, neste caso, poderá optar pelo vencimento
correspondente a: soma do vencimento dos dois cargos efetivos; ou
Il pelo vencimento do cargo em comissão.
Ant. 15. jomada do cargo comissionado previsto nesta Lei Complementar de 08
(oito) horas diárias, devendo servidor ocupante de cargo comissionado estar disposição em qualquer hora que se fizer necessária em seu exercicio.
Am. 16. Em qualquer modalidade de provimento, inclusive nas substituições
contratação temporária será exigido atendimento aos requisitos da habilitação
outros, constantes das especificações estabelecidas no anexo Ill, desta Lei Complementar.
SEÇÃO
Da Substituição da Contratação Temporária
Art. 17. Durante os afastamentos temporários do servidor titular, ou na vacância de
cargo de provimento efetivo da carreira dos servidores da área da Saúde. poderá haver substitução. mediante ampliação da carga horária de servidor já ocupante da
carreira dos servidores da área da Saúde ou contratação temporária.
An 18 Para atender necessidade temporária de excepcional
interesse público, poderá ser efetuada contratação de pessoal na carreira de Saúde, mediante
contrato por prazo determinado, nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais. nas seguintes hipóteses: em substituição servidor, durante impedimento do titular,
WI atendimento programas e/qu projetos específicos não permanentes na área da saude; Ny
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exercício de atividades inadiáveis, para as quais não haja cargo público criado
ou, se existente, não tenha candidato aprovado em concurso realizado para mesmo cargo; IV desempenho de atividade que, pela sua natureza do seu exercicio, não
justifique criação de cargo público. ou, se existente, nomeação de candidato
aprovado em concurso realizado para mesmo cargo, atendimento convênios, objetivando cooperação no interesse público ou social. V! situações de calamidade pública, emergência, epidemia de recenseamento.
S$ 1º Considera-se como de necessidade temporário de excepcional
interesse público as contratações que vise substituir os servidores ocupantes de cargos efetivos da área da Saúde relacionados nesta Lei Complementar. 2º contratação, no caso de vacância de cargo, somente poderá ocorrer quando não houver candidato aprovado em concurso público, em validade, para classe
correspondente enquanto não for concluida realização desse processo seletivo,
se em andamento. 3º contratado temporário terá sua relação para com Municipio, regido pelo
contrato administrativo, vinculado ao estatuto dos servidores públicos municipais com inscrição, para fins previdenciários, ao Regime Geral de Previdência Social, administrado pelo INSS. 84º contrato por prazo determinado, nas hipóteses constantes dos artigos anteriores será de até 12 (doze) meses, prorrogável por igual periodo, exceto no
caso do inciso Il, que estará vinculado duração do projeto ou programa. 85º remuneração do pessoal contratado será equivalente ao valor do vencimento base do nivel inicial do cargo constante do quadro de pessoal dos servidores da
área da Saúde. para exercício de cujas funções que se deu contratação. 86º contratação temporária será extinta, sem direito qualquer indenização, quando: ocorrer término do prazo contratual; por iniciativa do contratado; pela investidura do contratado em cargo ou emprego público, decorrente de
aprovação em concurso.
CAPÍTULO IV Da Qualificação Profissional
Art. 19. qualificação profissional, objetivando aprimoramento permanente do
servidor da área de saúde progressão na carreira, será assegurada através de
cursos de formação, aperfeiçoamento ou especialização, em instituição credenciada, de programa de aperfeiçoamento em serviço de outras atividades de atuação
profissional.
Art. 20. licença para qualificação profissional consiste no afastamento do titular de
cargo da carreira de suas funções, computado de afastamento para todos os fins de direito, será considerada para ffequência cursos de formação, aperfeiçoamento
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ou especialização em instituições credenciadas. devendo ser remunerada
computada no tempo de serviço, para fins de aposentadoria.
Art. 21. Após cada quinquênio de efetivo exercicio. titular de cargo da carreira poderá, afastar-se do exercicio do cargo efetrvo, com respectiva remuneração por até 03 (três) meses, para participar de curso de qualificação profissional ou de
interesse pessoal do servidor. Parágrafo único. Os periodos de licença de que trata caput são acumuláveis.
CAPÍTULO
Da Jornada de Trabalho
An. 22. jomada do titular de cargo de carreira dos servidores da área da Saúde
poderá ser parcial ou integral, correspondendo, respectivamente, a: |- 20 (vinte) horas semanais, 30 (trinta) horas semanais; HI 40 (quarenta) horas semanais. Parágrafo único. classe de cargos para cada uma das jornadas está definido no Anexo |, desta Lei Complementar. deverá constar no respectivo edital de concurso
público
Art. 24, Ao titular de carreira em regime de 40 (quarenta) horas semanais poderá ser
concedido adicional de dedicação exclusiva, para realização de projetos especificos de interesse da saúde, por tempo determinado. Parágrafo único. regime de dedicação exclusiva, além, da obrigação de prestar 40
(quarenta) horas semanais de trabalho de dois tumos completos, impede exercicio de outra atividade remunerada, pública ou privada.
Art. 25. convocação para prestação de serviço em regime de 40 (quarenta) horas
semanais concessão do incentivo de dedicação exclusiva dependerão de parecer
favorável da Comissão de Gestão do Plano de Carreira. Parágrafo único. interrupção da convocação suspensão da concessão do
incentivo de que trata caput do artigo ocorrerão: |- pedido do interessado; quando cessada razão determinante da convocação ou da concessão;
IH quando expirado prazo de concessão do incentivo;
IV quando descumpndas as condições estabelecidas para convocação ou
concessão do incentivo.
CAPÍTULO Vi Da Remuneração SEÇÃO! Disposições Gerais
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An 26 Remuneração do titular de cargo de carreira corresponde ao vencimento do
cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em
lei.
An. 27. Vencimento valor mensal devido ao servidor pelo efetivo exercicio do
cargo ou função, com padrão fixado nesta Lei Complementar.
SEÇÃO II Das Vantagens
An. 28. Alêm do vencimento das vantagens previstas no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, titular de cargo de carreira dos servidores da área da Saude
fará jus às seguintes vantagens: adicionais: a) pelo trabalho em regime de dedicação exclusiva; b) adicional por serviço extraordinário; c) adicional por atendimento de urgência ou regime de plantão de 24 (vinte quatro) horas.
Il gratificação correspondente 70% (setenta por cento) do vencimento do
servidor, ocupante obrigatoriamente de cargo de médico, pela responsabilidade de
responder pelo controle de auditoria, avaliação regulação dos programas municipais de saúde;
|ll indenização de transporte ao profissional da saúde, quando em atendimento. na
zona rural, em veiculo próprio, correspondente valor de quilômetro rodado. fixado
por Decreto;
IV servidor designado para responder pela direção técnica da Rede Farmácia de Minas. fará jus uma gratificação correspondente ao apoio financeiro repassado
nos termos da Resolução SES nº 1795/2009. 1º gratificação constante dos incisos Il IV não será incorporada ao vencimento, será devida somente quando em exercicio, exceto em caso de gozo de férias
regulamentares licença para tratamento de saude. 2º valor dos adicionais valor da indenização de transporte serão reajustados, na mesma data no mesmo Indice, que reajuste dos servidores publicos.
o)
An 29. adicional pelo trabalho em regime de dedicação exclusiva corresponderá 50% (cinquenta por cento) do vencimento básico do cargo não será incorporada ao vencimento ou remuneração do servidor.
An. 30. Somente será permitido serviço extraordinário para atender situações excepcionais temporárias, respeitado limite máximo de 02 (duas) horas diárias, 60 (sessenta) horas mensais. 1º serviço extraordinário previsto neste artigo será solicitado previamente pela
chefia imediata, que justificará fato somente será realizado após deferimento por escrito na Secretaria Municipal de Administração, que autorizará considerando
exclusivamente interesse da Administração
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2º consentimento na realização do serviço extraordinário sem prévia autorização da Secretana Municipal de Administração acarretará ao chefe que consentu
abertura de processo administrativo aplicação. 3º Detectada, mediante processo administrativo, desnecessidade na realização
do serviço extraordinário, chefe que consentiu na sua realização sem prévia autorização do Secretário Municipal de Administração, deverá devolver aos cofres públicos valor pago ao servidor sem prejuizo da penalidade prevista no parágrafo
anterior. 4º retribuição pelo serviço extraordinário dar-se-á através de compensação, somente em situações devidamente justificadas excepcionais retribuição será pecuniária. 5º Na situação excepcional estabelecida no parágrafo anterior. pagamento dar￾se-á mediante acréscimo em percentual de 50% (cinquenta por cento) do valor da hora normal,
SEÇÃO II Da Cedência ou Cessão
An. 31. cedência ou cessão ato pelo qual titular de cargo de carreira posto disposição de entidade ou órgão não integrante da rede municipal de saude. 1º cedência ou cessão será sem ônus para rede municipal de saúde será
concedida pelo prazo máximo de um ano, renovável anualmente, segundo necessidade, possibilidade das partes. 2º Em casos excepcionais, cedência ou cessão poderá ocorrer com ônus para
saúde municipal: quando se tratar de instituição privada sem fins lucrativos, especializada com
atuação exclusiva em saúde pública, ou
|l quando entidade ou órgão solicite compensar
rede municipal de saúde com
um serviço de valor equivalente ao custo anual cedido. 3º cedência ou cessão para exercicio de atividades estranhas ao quadro da
saude interrompe interstício para promoção.
CAPÍTULO VII Da Promoção
Art. 32. servidor efetivo fará jus promoção que dar-se-á através de progressão
horizontal progressão vertical.
SEÇÃO! Da Progressão Horizontal
Ant. 33. Progressão Horizontal elevação do vencimento do servidor ocupante de
cargo efetivo dos servidores da área da Saúde ao grau imediatamente superior ao
em que está posicionado na faixa de progrgesão prevista para respectiva classe.
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Am 34. faixa de progressão prevista para cada classe corresponde doze graus de vencimentos. dispostos em ordem sequencial
identificados por letras maiúsculas, em ordem alfabética, crescente, das letras "A" “L”, correspondendo
para cada grau um valor de vencimento
1º elevação de um grau para outro assegura ao servidor um acréscimo de 2%
(dois por cento). sobre seu vencimento básico.
S$ 2º Após aprovação em estágio probatório. servidor terá acesso automático para
grau "B”.
An. 35. servidor terá direito progressão de um grau de vencimento, dentro da
faxa de progressão prevista para classe que ocupa, desde que satisfaça Os
seguintes requisitos: haver completado 1.095 (um mil noventa cinco) dias de exercício na classe. efetivamente trabalhados;
ter obtido conceito favorável na avaliação de desempenho, nos termos estabelecidos em regulamento expedido pelo Prefeito Municipal, 1º tempo em que servidor se encontrar afastado do exercício do cargo não se
computará para período de que trata inciso |, exceto nos casos considerados pela legislação municipal como de efetivo exercicio, saber: |- férias;
|| casamento, até oito dias consecutivos, contados da realização do ato,
WI! luto, pelo falecimento de pai, mãe, cônjuge, filho ou irmão. até oito dias
consecutivos, contar do óbito;
IV licença por acidente de serviço ou doença profissional; V- licença gestante, e, VI licença paternidade, nos termos fixados em lei; VII juri outros serviços obrigatórios por lei; VIH missão ou estudo, quando afastamento tiver sido determinado pelo Prefeito Municipal: IX afastamento por processo disciplinar, se servidor for declarado inocente ou se punição se limitar pena de repreensão. prisão, se ocorrer soltura por haver sido reconhecida legalidade da medida ou
improcedência da imputação; XI licença para tratamento de saúde, desde que periodo não seja superior 180
(cento oitenta) dias, XI doação de sangue, por um dia. 2º contagem de tempo para novo período será sempre iniciada no dia seguinte
âquele em que servidor houver completado periodo anterior. 3º avaliação de desempenho de que trata artigo será feita com base em
critérios objetivos estabelecidos em Decreto.
SEÇÃO Ii Da Progressão Vertical
Art. 38. progressão vertical dar-se-á através da elevação do vencimento do
servidor ocupante de cargo efetivo ao nivel
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superior ao em que está
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posicionado previsto para respectiva classe. mediante habilitação superior exigida para provimento do cargo, conforme estabelecido no Anexo |.
Parágrafo único. elevação de um nível para outro assegura ao servidor um
acréscimo de 5% (cinco por cento), sobre seu vencimento básico.
Ar. 37. servidor terá direito progressão de um nível para outro. desde que
satisfaça os seguintes requisitos. haver completado 1.825 (um mil, oitocentos vinte cinco) dias de exercicio no nivel, efetivamente trabalhados,
ter obtido conceito favorável na avaliação de desempenho, nos termos estabelecidos em regulamento expedido pelo Prefeito Municipal,
Ill possuir habilitação exigida, constante do Anexo III. Parágrafo único. contagem de tempo para fins de progressão vertical será contada nos mesmos moldes que determinada para progressão horizontal, constante dos parágrafos do art. 35, desta Lei Complementar.
SEÇÃO Ill Da Avaliação de Desempenho Funcional
Art 38. avaliação de desempenho demonstração positiva dos Profissionais da Saúde no exercício do seu cargo tem como objetivo: |- qualidade do atendimento saúde municipal,
Il avaliação permanente continua, Wll valorização dos trabalhadores em Saúde;
IV reconhecimento oficial da qualidade do trabalho desenvolvido pelo Trabalhador em Saúde do municipio de Dores do Indaiá. Parágrafo único. Os fatores observados na avaliação de desempenho são os
seguintes: dedicação ao serviço; capacidade de iniciativa,
HI] assiduidade;
IV disciplina;
responsabilidade; VI boa conduta no trabalho; VII eficiência.
Art. 39. comissão responsável pela Avaliação de Desempenho dos Trabalhadores em Saúde será composta por servidores que desempenham atividades na área da
saúde, ainda pelo Subsecretário de Atenção Saúde pelo Chefe de Departamento de Gestão de Recursos Humanos. Parágrafo único. relatório da Avaliação de Desempenho deverá ser assinado, pela
chefia imediata responsável pelas informações registradas. pela comissão de
avaliação de desempenho pelo servidor avaliado.
An. 40 Os relatórios deverão ser protocolizados nominalmente na Secretaria Municipal de Saúde, após 05 (cinco) dias do
término da avaliação, que terá prazo
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de 15 (quinze) dias contar da data de entrada da documentação, para expedir os atestados de avaliação, para reavaliação estudo de possiveis mudanças em prol da melhoria da qualidade da prestação de serviços da saúde prestados comunidade.
Art. 41. Avaliação de Desempenho considerará todas as dimensões, aspectos especificidades do trabalho relacionados atribuição do cargo saber desenvolvimento pessoal do profissional; desempenho de forma eficiente; HI dedicação lealdade às atribuições que lhe são cometidas, bem como pela assiduidade, pontualidade disciplina;
IV permanente investimento em sua formação continuada, em instituições acadêmicas reconhecidas oficialmente ou em curso promovidos pelas Secretarias Municipal Estadual de Saúde
compromisso ético profissional. VI presença efetiva ativa nas atividades desenvolvidas pelas unidades de saúde, além das atribuições
formais especificas da sua função, VII comprovar através de relatórios. documentários demais documentos ou
atividades execução eficiência do trabalho desenvolvido; 1º Será considerado criador de ambiente desfavorável, trabalhador da Saúde que praticar um dos seguintes atos, a) proferir comentários maldosos, sem fundamento e/ou que firam ética profissional moral ou prejudiquem outrem; b) proferir comentários da vida pessoal sua ou de outrem dentro da unidade de
saúde. c)
formar grupos que prejudiquem unidade de saúde no ambiente de trabalho; d) repassar informações que não façam parte das atribuições de seu cargo ou que não foram devidamente delegada pela pessoa responsável pelo setor, e) difamar oralmente qualquer Instituição pública ou privada. pessoa pública, fisica
ou jurídica, dentro da unidade de saude;
f) comentar sobre fatos ocorridos durante processo de Avaliação de Desempenho, do qual tenha sido designada para ser membro de comissão ou usar este recurso como coação; 9) promover discussões ou reuniões dentro das unidades de saúde, sem prévia divulgação, para tratar de assuntos não previstos; h) deixar de assumir as responsabilidades atribuídas ao cargo transferindo-as outrem. 2º As incoerências dispostas no parágrafo anterior em suas alineas, serão passíveis de advertência escrita e/ou de penalidades. previstas no regime único dos
servidores públicos, acarretando ainda Avaliação de Desempenho desfavorável. 3º advertência deverá ser registrada por escrito, obedecendo seguinte ordem
de registro: a) do fato; b) repercussão ou seu efeito negativo; c) da assinatura de testemunha(s).PA
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4º advertência de se que trata 2º, será feita pelo Gestor da Unidade de Saúde Subsecretário de Atenção Saúde após esgotados todos os recursos pela unidade de saúde encaminhamento da documentação comprobatória dos mecanismos já utilizados. 5º Caso servidor advertido se negue assinar advertência, mesma deverá
ser assinada pelo servidor que testemunhar ato de advertência. 6º omissão das autoridades competentes, em relação ao disposto no 2º será passível de punição prevista em Lei.
Arm. 42. Nos casos de ausência e/ou atraso na Avaliação de Desempenho dos Trabalhadores por qualquer motivo, os mesmos poderão requerer
tal expediente. mediante documento devidamente protocolado na Unidade de Saude em que atua
e/ou na Secretaria Municipal de Saúde. Parágrafo único. órgão que receber requerimento deverá respondê-lo no prazo máximo de cinco dias. justificando atraso, se responsabilizando pelo mesmo e/ou estabelecendo prazo de três dias úteis para início dos trabalhos.
Art. 43. Poderão ser usados instrumentos únicos de avaliação ou preferencialmente
vános instrumentos, tendo sempre em vista Os seguintes objetivos: contribuir para desenvolvimento pessoal profissional de cada um, visando
qualidade da Saúde alterando positivamente sua postura sua prática,
Il propiciar cada trabalhador uma reflexão ampla acerca de sua atuação
profissional; ll promover condições de maior diálogo interação entre os trabalhadores da Saude;
IV conhecer real potencial dos profissionais em Saúde.
Art. 44. Fica prejudicado merecimento, acarretando interrupção da contagem do
tempo de exercicio para fins de progressão, sempre que profissional da Saúde:
somar três penalidades de advertência; sofrer pena de suspensão disciplinar, mesmo que convertida em multa; WI completar cinco faltas não justificadas ao serviço;
IV requerer licenças afastamentos sem direito remuneração; usufruir de licenças para tratamento de saúde, cumulativas ou em prorrogação que excederem 60 (sessenta) dias, dentro do interstício de tempo exigido para progressão, exceto as decorrentes de acidente em serviço; VI afastar para exercer atividades não relacionadas área da saúde ou prestar
serviços
como cedidos em outras Instituições.
Parágrafo único. Sempre que ocorrer qualquer das hipóteses de interrupção previstas no parágrafo anterior iniciar-se-á nova contagem para fins de tempo
exigido para progressão.
CAPÍTULO VII Da Comissão de Gestão do Plano de Carreira CATA, 44
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Art. 45. instituida Comissão de Gestão do Plano de Carreira dos servidores da área da Saúde Público Municipal, com finalidade de orientar sua implantação operacionalização. Parágrafo único. Comissão será presidida pelo Subsecretário de Atenção Saúde
integrada por representantes da Secretaria Municipal de Administração
representantes dos servidores da área da saude da rede municipal de saúde de Dores do Indaiá.
CAPÍTULO VIII Dos Direitos Vantagens
Art. 46. São direitos dos integrantes dos servidores da área da Saúde, além dos previstos na Constituição Federal no estatuto dos servidores públicos municipais: dispor, no ambiente de trabalho, de instalação material suficiente adequado
para exercer com eficiência suas funções, participar do planejamento do processo das atividades relacionadas Saúde em
geral. bem como das que dizem respeito aos integrantes dos servidores da área da Saúde;
ter oportunidade de frequentar cursos de formação, atualização, aperfeiçoamento especialização profissional, desde que seja referente área de
atuação do servidor autorizados pela Secretaria Municipal da Saúde;
IV não sofrer discriminação no exercicio da função, em decorrência da forma de admissão.
receber, através do serviço especializado de Saúde: Supervisão assistência
ao exercicio profissional; VI usufruir as demais vantagens previstas nesta Lei Complementar, VII participar de todas as ações
relativas às questões pessoais profissionais do
servidor.
CAPÍTULO IX Dos Deveres das Penalidades SEÇÃO
Dos Deveres
Art. 47. Além dos deveres constantes no Estatuto dos Servidores Municipais, profissional da saúde dos servidores da área da saúde pública municipal tem ainda dever de considerar relevância social de suas atribuições. mantendo conduta moral funcional adequada dignidade profissional, em razão do que. deve:
conhecer, respeitar cumprir as leis pertinentes saúde;
|| preservar os principios, ideais fins da saúde brasileira;
IH priorizar no seu plano de trabalho as atividades que atendam população.
IV usar todos os instrumentos de acompanhamento avaliação adotados pela Secretaria de Saude;
incumbir-se das funções encargos especificos dos servidores da área da Saúde público municipal, estabelecidos,em legislação regulamentos próprios;
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DORES DO
INDAIÁ
RUA MESTRAANGÉLICA 318 CENTRO
Hms cododa para
todas! CEP 35610-000 DORES DO INDAIÁ MG
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4013/2016
VI participar das atividades de Saúde que lhe forem cometidas por força da função
exercida: Vil manter espirito de cooperação solidariedade com comunidade
localidade; VII zelar pela defesa dos direitos profissionais pela reputação da classe.
IX apresentar-se decentemente trajados no dia-a-dia, bem como, em eventos pertinentes classe;
frequentar os cursos legalmente instituídos para seu aprimoramento sob pena de perda dos pontos na Avaliação de Desempenho.
SEÇÃO |! Das Penalidades
Art. 48. Aplicam-se aos trabalhadores em saúde do municipio de Dores do Indaiá, as penalidades previstas no Estatuto dos Servidores Municipais.
CAPÍTULO
Do Acúmulo de Cargos, Funções Empregos Públicos
Ar. 49. vedada cumulação remunerada de cargos públicos. exceto quando houver compatibilidade de horários. de dois cargos privativos de profissionais de
saude, com profissões regulamentadas.
Arm. 50. compatibilidade de horários será reconhecida quando houver possibilidade de exercicio dos dois cargos. funções ou empregos, em horários diversos. sem
prejuízo de número regulamentar das horas de trabalho de cada um. 1º verificação da compatibilidade de horários será feita em função da jornada de
trabalho do servidor no órgão onde tenha exercicio. ainda que dela esteja
legalmente afastado. 2º Na determinação de compatibilidade de horários, será sempre considerado
tempo que se deva destinar locomoção do servidor ao intervalo razoável para
seu descanso alimentação.
Art. 51. Para fins de enquadramento previstos nesta Lei Complementar. servidor deverá apresentar declaração de cumulação de cargos, de acordo com modelo
fornecido pela Secretaria Municipal de Saúde, onde deverá constar expressamente que informações
incorretas ou falsas submeterão declarante abertura de processo administrativo passivel de demissão, nos termos constantes do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais. Ar 52. prolbição de acumular estende-se empregos funções, abrange
autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas
subsidiárias sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público. bem qualquer outro cargo em outro Municipio, Estados, ou União.
A, Va
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.301.010/0001-22 DORES DO
INDAIÁ RUA MESTRA ANGÉLICA
318 CENTRO
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Am. 53 servidor que tiver em acúmulo ilícito de cargos deverá ser afastado
imediatamente de suas funções
sofrer as penalidades previstas em lei.
CAPÍTULO XI Das Disposições Gerais Transitórias
Art. 54. Até 120 (cento vinte) dias após publicação desta Lei Complementar, será
feita avaliação de desempenho funcional dos servidores ocupantes de cargos efetivos, para fins de enquadramento nos termos constantes do Anexo IV. 1º tempo de efetivo exercício contado após nomeação para cargo efetivo. servirá para fins de progressão horizontal, para fins de enquadramento. 2º Para fins de progressão vertical, além do tempo de efetivo exercício, será
considerada habilitação do servidor. conforme determinado no Anexo Ill, desta Lei Complementar. 3º Após enquadramento iniciar-se-á novo periodo para fins de progressão.
Art. 55. Os atuais servidores de carreira da área da Saúde da Prefeitura Municipal de Dores do Indaiá serão enquadrados na nova tabela de vencimentos, assegurando-lhes vencimento igual ao atualmente percebido ou, na falta de valor
idêntico, naquele imediatamente superior. Parágrafo único. servidor cujo atual vencimento for superior ao previsto para maior grau de sua classe. permanecerá inerte na tabela até que atinja os requisitos exigidos para determinada colocação. assegurando-lhe reajuste salarial, quando
este for concedido aos demais servidores.
Art. 56. Os servidores da área saúde prestarão serviços educação, quando
solicitados pelo chefe imediato, em forma de complementação de carga horária.
Arm. 57. cargo de provimento efetivo denominado agente sanitarismo passa denominar-se agente sanitário, mantendo-se as mesmas atribuições carga horária.
Art. 58. Os servidores nomeados para cargo efetivo de médico, conforme Lei Complementar nº 003/2002 passam integrar carreira de médico clínico geral.
Art. 59. São partes integrantes desta Lei Complementar: a) Anexo quadro de cargos de provimento efetivo. com habilitação mínima, carga horária, número de vagas vencimento básico; b) Anexo Il quadro de cargos em comissão, número de vagas, símbolo
vencimento; c) Anexo III nivel de escolaridade para fins de progressão vertical; d) Anexo |V tabela de promoção (progressão vertical horizontal). e) Anexo descrnção de atribyições dos cargos de provimento efetivo de provimento em comissão. Lo
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PJ 83 010/0001-22 DORES DO INDAIA RUA MESTRA ANGÉLICA, 318 CENTRO
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Art 60. Os proventos dos servidores inativos pensionistas serão revistos conforme disposto no parágrafo 8º do artigo 40 da Constitução Federal de OS de outubro de 1988
Ar. 61. Os efeitos pecuniários decorrentes da aplicação desta Lei Complementar serão devidos partir de 1º de janeiro de 2013, mas pagas somente partir da publicação desta Lei Complementar.
Art. 62. As despesas decorrentes da aplicação desta Lei Complementar corrarão por conta de dotações orçamentárias próprias previstas em orçamento de créditos adicionais especiais suplementares que se fizerem necessários.
An. 63. Ficam revogados Lei Complementar nº 15, de 20 de dezembro de 2010; Lei Complementar nº 10, de 05 de novembro de 2010; os cargos de Agente
Sanitário. Auxiliar de Enfermagem Enfermeiro criados pela Lei Complementar nº 09. de 05 de novembro de 2010; Lei Complementar nº 05, de 17 de dezembro de 2009. Lei Complementar nº 03, de 13 de janeiro de 2009; Lei Complementar nº 001, de 1º de abni de 2007; parágrafo único do artigo 76 da Lei Complementar nº 05/2007, de 10 de abnl de 2007.
Dores do Indaiá, 08 de fevereiro de 2013.
PAR
(Vo, aa
AT Ronaldo Antônio Zica! da Costa Prefeito Municipal
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CNPJ 18.301.010/0001-22 DORES DO
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ANEXO
CLASSES DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA CARREIRA DA SAÚDE
CLASSES DE CARGA HORÁRIA VENCIMENTO SIMBOLO
CARGOS Nº DE VAGAS (H/S) Básico
Agentede Saude 06
40 678.00] PM-AGS Enfermeiro PSF 04
40 2.349,60] PM-ENF
Enfermeiro Unidade Básica de Saúde 01 40 2.349,60] PM-ENF
Enfermeiro
02 20 1.174,80] PM-ENF Técnico em
Enfermagem 09 40 720.00] PM-TENF Auxihar de Enfermagem 17 40 678 CO| PM-AENF Médico Clinico Geral 04
20 5.50000| PM-MCG
Medico Generalista os 40 11.000 C0| PM-MEDG
Médico Peciatra 03 20 50000] PM-MEDP Médico Ginecologista- Obsietra
03 20 5.500 00] PM-MEDG Médico Cardiologista
01 20 5.500,00] PM-MEDC
Bioquimico
02 30 128160] PM-BIO
Terapeuta Ocupacional 01 40 1.281,60 PM.TOCUP
Psicólogo
02 40 128160] PM-PSIC
Fonoaudiólogo
01 40 1.281,60, PM-F ONO Odontólogo 0s 20 1.216,45. PM-CDEN
Técnico em Higene Dental 01 40 720,00] PM-THD
Agente Sanitário 21 40
678.00] PM-AGS Agente Comunitário de
Saúde 15 40 678,00] PM-ACS Agente para Programa de Chagas 03 40 67800] PM-APC
Cirurgãão Dentista do PSF 02 40
2. 349.60] PM-CPSF PM- Auxiliar de Odontólogo 04 “0 67800| AODON
Farmacêutico
01 40
1.200.00] PM-FAR
EN
Pp
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CNPJ 18.301 010/0001-22 DORES DO
INDAIÁ RUA MESTRA ANGÉLICA, 318 CENTRO
Soma cadela questo dodoa) CEP 35610-000 DORES DO INDAIÁ MG
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ANEXO
CLASSE DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE CARGO Nº DE CARGOS
SIMBOLO REMUNERAÇÃO
Subsidic votado pela Secretário Municipal de Saude 01 PM-SMS Câmara 820,00
Subsecretário de Atenção
Primária
01 PM-D 2.160,00
Subsecretário de Alenção 01 PM-D 2.160,00
Saude
Subsecretário de Vigilância
Epidemiológica
01 PM-D
2.160,00 Coordenadoria de Viglância Santánia 01 PM-CDVS
1.495,20 Chefe de Departamento Controle de Vetores 01 PM-CDCV 1.125,00
ANEXO IN NÍVEIS DE ESCOLARIDADE PARA FINS DE PROGRESSÃO VERTICAL
Nome do cargo NÍVEL DE ESCOLARIDADE
Auxihar de Odontólogo
Ensino Fundamental Completo Agente de Saude |! Ensino Médio Incompleto Auxiliar de Enfermagem lil Ensino Médio Completo ou curso técnico de nivel médio
compative! com função exercida no cargo, com duração minima de 180 horas |V Ensino superior compativel com função Agente Sanitário Ensino Médio Completo
Técnico em Enfermagem || curso técnico de nível médio compativel com função exercida Agente Comunitano de Saude no cargo, com duração mínima de 180 horas Técnico em Higiene Dental |ll Ensmo Superior compativel com função Agente para Programa de Chagas |IV Especialzação compatível com função
Enfermexo Bacharel em àrea especifica Médico Generalista !| Especialização "lato sensu” na área compativel Médico Pediatra 11 Mestrado em área compativel Médico Clinico Geral IV Doutorado em área compativel Medico Ginecotogesta-Obstetra Médico Cardiologista Bioquimico
Terapeuta Ocupacional Psicólogo
Fonoaudiólogo Odontólngo Cirurgião Dentista do PSF
Farmacéutico
Sel SA
DORES DO
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CNPJ 18.301 010/0001-22 RUA MESTRA ANGELICA, 318 —- CENTRO
CEP 35610-000 DORES DO INDAIA MG
contado
ANEXO IV TABELA DE PROMOÇÃO (PROGRESSÃO VERTICAL HORIZONTAL)
Cargo: Agente de Saúdo! Axfar da Enfermagem
cies DiS12 F(IS 18) (821 n2427) 1427-30) 1(33-35] 67800] 60186] 70530 71950 TI380| 74857] 76354] 7881] 79430] Btozr| U2548] sas0
71190] 726.16] 74066 75547) 77088] 78800] 80172] 81775] 83420] 85075] 66780) sES 15
nt tats0|
76244] 77769] 70325] 80911] 62529] 84160] 65964] 67561] 89333] 01113] 2042]
Iv mas?! Boos7| 81658] 83291) S4257] 06656] 68389] 80157] proco] o37u9] 95875 07589
Cargo: Técnico em Eniermagam
Aqua cem X932) ELIZAASI FL1518) 641821) (2124) uze2m M27-30) (3033) 1439-385)
12000] 7340] 74909) 77935] TRADA| BIOHA| 62705] 04359] 06047] 87756] 6523
75500! v8654| 80227] 81832) B34F4] 85138] 66941 es5T7] 90349] 02156] 931%; CM 79380] 80568, 82587 84219] 85973, 87642] 00195) OBS] 96754] SENSO. ow 83348 B501E] 06716] 6861] 00220] 02024] 05265] 05742] 9757] 90810] 101692] 103534
“Cargo:Agerte Santáno!Agente Comuntãro de
saudeiAgente Programa Chagas AS B(46) cies) DIS 12) Eqt215 GUB21) 21:20) 2427] 27-30) 1143033) 133.35)
67800! 69156] 70539 7195) 73580] 7485T] Te3SM] 77881] 739] e1627 62848] st301
71180] 72814] 74065 T504!] 77058] 78600] sot 72, 81775] eM10] mtoro| 66780] 88515
ul 14750, 76244] TI769, 19925] BO91| 62529) Se1H0| 85664] 87581] 88312] 91119] q2o4z NL 16487] 60057] 81658, 83291] 64957] 66656] 83 90157] 01960] 93799] 95675] 97569
Corgo: Aunharde Ocontôtoga A(D-3) 836 Estas F41518) G(1821) (21-20) sç27-30) K630-3) 1433-354
67800. 68:50 70539] 71950] 789, 74857] 76354] 77881] 2648 m4301 TI]
72814] 74096] 75847] 77058] 70500] ot?2| 81775] Gaia] aao79| Ba7B0 ses1s no rar50. 76244] 77759] 13125) 80911] 82529] 84180] 65064] 6758!| B913)| 9:110| mana:
78487. 50057] 81658) BaZ91] 84957] 06650] 8280] 80157] 91960] 93700) 95675] urso
Cargo: Foncaudió PeostogoTerapeuta Oou mico AO! B(36) C469 De9s2 E(9225) FL15-18) G(18-21) H621-24) uze-2M) sizr-30) 3033; (0433-399, EE 128160] 130723] 133338] 136004] 138725] 141409] 144329] 147216) 150160] 153163] 156226/ 156351]
134568] 137280] 140005] 142805] 145681] 148574] 151545] 154578) 157868] 160821] 164038/ 187318)
Hi 141296] 144122
147005] 149945] 152544] 156009] 159123] 162105] 165551 162562] 172240] 175.84
Iv 148361] 151128] 154355] 157442] 160591] 163009] 167079] 170420. 173620, 177305) 180851] 184469
“Cargo: Ooonitioga Ago B(26) Dis12 E(IZAS) FÇ1S1M GuiB21) HA21:24) Mç2627) 42790) 90-33) a8,|
121645] 124078] 128559, 128081] 131677 134306) 136092/ 130732] 142927] 145977. 148285] 191250
127727] 130282] 1.32887| 135545] 138256] 141021] 143842| 146718] 149553] 152646: 155699] 13] 1314] 136796] 130832] 142322] 145169] 148072] 151034] 154054] 187116] 160278 165723,
NO 140819] 1435536] 146508] 14930] 152427 158586] 161757] 164952] 166292] 171658/t 7509
2a 1315
764 07
12 93 U8 945.E6
15-18
6-9) Bs 24 1127
8-9
1554 76
NE
PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ
DOES DO INDAIÁ CNPJ 18.301 010/0001-22 RUA MESTRA ANGELICA, 318 CENTRO Hs cadiaclo queres cada! CEP 35610-000 DORES DO INDAIÁ MG
2013/7016
Cargo: Ciny Denbsta PSF'Enfermero AI; 38) CI69 Dio-12p E(12-15)
(PÇ 35-18) G(B21) H421:20) WZ4-27) 27-30) K(I0:13 143535 224980 230659! 244452] 249341. 254320, 25M15| 264603] 269895! 27529] 280799] 286415] 292143 so. 248706 25142 256675] 251809, 261048) 272386 277833] 283390) 2858 294839) 300795/306750,
el 2.590 43 264274 269509] 274099; 280397] 286005] 299725] 29/h59] 403511] 306581] 315772 3420 48,
Iv 271096 277438, 207984) 288644] 294417) 300305) 308311] 312437] 318665] 325060) 331561,3351
82)
Cargo: Técnico em NE
Dental
(0-3) B(%6) DI912 (12:15) 15-18) G(1821) 42124) 428 27) sczr-30) eq3o-am
72000. 73440] 74909: 78407] 77935] BI0BA] B2705| 84159] 86047] Br76S| aos
75€ 00 77112] vom a0z2r] B1832] 63469] 85138] 86841 88577| 90049] 02156) 9359
mu 79380 S0058| BZ), 84239] 65923] B7642] 95 91183) 99008! 866] 66764]
Mv 83349
85016) 86716) 884.51] 90220] 02024) 9286)) 25742! 97657 99510] 101602] *0363
Cargo. Atécico CardiologetaTiinioGeraiPediatraGnecologista Obstetra AO B(36) 0:39:12) [E(1215)] 15185] 6(18-21) Hi21-24) 424-27) 27:30) Tkç30.23) |rç33-35) ES0000 SEISD)| 577220] SAMBA 545138] 007244] 619180) 631777] 644413] 85/7301] 670447 563856
il 5750 56905)| GSZ045 GIAIDA| RA/ED7| 650359 663360 676533] 690150] 703969 +18 43]
ui 606378 615503) 630873] 6435 656J60] 664487] 082877) 666534) 710465] T2énTA] Y39768 753951 530094 645425] 662416] 675065 6E91 78] 702961] 717021) 731361 745988] 760908] 7.76:26 7.918.49
Cargo: Farmacávico AO] (18) C(6-0 Eío-12) Eqi2-18) FI 15-18) [G(18.21) H121-24) M2e-2m 33-25
120090] 122400] 1248048] 127348] 192 132490 135139] 137842] 140559, 143411] 146275] "49205
(264 00 128520] 191690] 133712] 195385] 139114] 141896] 144734] 147629, 150582] 153593] 1.655.65
1.32)C0] 134046] 137645] 140386] 143208] 146070] 148901] 151571] 185011 1581t1] 161273] “4405
135915] 141693] 144527] 147418] 191266] 153373] 156441] 159570] 162761] 166016] 169337] 72723
Cargo: Médico Gereralata ACI) B(I6) C469) Dç212) [E(12:15) FL1598) HeZ1-24) 1124-277 427:30) KOD3 1433-389)
1122000 1144440] 11673,29 11.905,75 12 14489 12.387 78 12.635,54 12 088,25 13 14602 1340894 1367712 14155000 1178100 1201662] 12.256,95 12 502,09 12 782/13 13007 18 13.267,32 13 532,67 1380332 1401938] 14 350.97
Mt 1212750 1237005 1261745 1286980 1312720] 13.389,74 10.657 53 13.830,69 14 209,30 14 49349 14.781,35 1507902
1298855 1324832 13513,29 13 783,56 14 05923 1434041 14.627.22 14 919,76 19218.16 15.522 52 15.832,97
33-35 6-9]
9505 93
31
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ANEXO
DESCRIÇÃO DE ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.
CARGO: AUXILIAR DE ODONTÓLOGO
4. Descrição sintética: compreende os cargos que se destinam recepcionar pessoas em consultónos dentários, auxiliar dentista em tarefas simples, bem como
tarefas de orientação sobre higiene bucal população auxihar na realização de
trabalhos odontológicos.
E.
2. Atribuições
típicas: efetuar controle da agenda de consultas, verificando os horários disponíveis
registrando as consultas agendadas, para mantê-la organizada
atualizada; atender aos pacientes, procurando identificá-los, averiguando as necessidades histórico clinico dos mesmos, para prestarlhes
informações, encaminhá-los ao dentista ou receber recados, controlar fichário efou arquivo de documentos relativos ao histórico do paciente, organizando-o mantendo-o atualizado. para possibilitar ao dentista consultá-lo quando necessário, esterilizar os instrumentos utilizados no consultório: zelar pela assepsia. conservação recolhimento de material, utilizando
estufas armários, mantendo equipamento em perfeito estado funcional, para assegurar os padrões de qualidade, higiene funcionalidade requendos, orientar os pacientes sobre correto modo de escovação dos dentes, bem
como colaborar na orientação ao público, em campanhas de prevenção
carie, providenciar distribuição reposição de estoques de medicamentos. de
acordo com orientação superior, receber, registrar encaminhar material para exames de laboratório; preparar material para realização de restaurações dentárias, seguindo as
instruções recebidas; dispor os instrumentos odontológicos em local apropriado, colocando-os na ordem de utilização para passá-los ao dentista durante consulta ou ato operatório; preparar paciente para consultas ou cirurgias, posicionando-o de forma apropriada na cadeira, bem como proceder assepsia de região bucal com
substancias químicas apropriadas. para prevenir contaminação; passar Os instrumentos ao dentista. posicionando peça por peça na mão do mesmo, medida que forem solicitados, para facilitar desempenho
funcional; proceder assepsia da bandeja de instrumental. limpando esterilizando
local as peças. para ordená￾las para próximo atendimento evitar
contaminação;
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DORES DO
INDAIÁ
Taca dado tesbares 3043/2016
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manipular materiais substâncias de uso odontológico, segundo orientação
do dentista; orientar os pacientes sobre higiene bucal;
fazer demonstrações de técnicas de escovação; executar ou auxiliar na aplicação de substâncias para prevenção de cárie dental: confeccionar modelos de gesso. bem como selecionar preparar moldeiras; participar dos programas educativos de saúde oral promovidos pela Prefeitura, orientando população sobre prevenção tratamento das doenças bucais. elaborar boletins de produção relatórios, baseando-se nas atividades executadas para permitir levantamentos estatísticos; zelar pelo estado de conservação manutenção de equipamentos
instrumentos postos sob sua guarda; supervisionar, de acordo com prévia orientação do superior imediato,
trabalho dos atendentes de consultórios dentários, manter estoques de medicamentos, observando quantidade periodo de
validade dos mesmos; executar outras atribuições afins.
Ea
Rá
3. Requisitos de provimento:
Instrução: Ensino Fundamental completo, acrescido de registro no CRO.
CARGO: BIOQUÍMICO
4. Descrição sintética: compreende os cargos que se destinam prestar assistência atendimento na área de bioquimica farmácia, em atendimento aos
serviços de saúde pública, vinculado sua especialidade.
2. Atribuições
típicas: Executar atividades profissionais relacionadas com sua área
correspondente sua especialidade. de acordo com as competências da unidade onde atua; Planejar, coordenar executar programas, estudos, pesquisas outras atividades dentro do seu âmbito competência; Ptanejar, elaborar executar programas de treinamento aperfeiçoamento
do serviço,
inerente ao seu setor; Articular-se com profissionais de outras áreas promovendo operacionalização do seu setor, tendo em vista efetivo atendimento às necessidades do município; Executar todas as atividades inerentes sua função, dentro da ética. conceitos responsabilidades da profissão; Executar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas pelo prefeito, pelo diretor administrativo ou por geus
superiores. Net es
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Seca codinta
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3. Requisitos para provimento:
Instrução curso de nivel superior em Farmácia/Bioquimica, acrescido de registro no
respectivo conselho de classe.
CARGO: CIRURGIÃO DENTISTA DO PSF
4. Descrição sintética: compreende os cargos que se destinam executar coordenar os trabalhos relativos diagnóstico tratamento de afecções da boca, dentes região maxilofacial, utilizando processos clincos instrumentos adequados, para manter ou recuperar saúde oral.
2. Atribuições típicas: examinar os dentes cavidade bucal. utilizando aparelhos ou por via direta, para verificar presença de cáries outras afecções;
identificar as afecções quanto extensão profundidade, utilizando
instrumentos especiais radiológicos, para estabelecer diagnóstico plano de tratamento; aplicar anestesia troncular, gengival ou tópica, utilizando medicamentos anestésicos, para promover conforto facilitar execução do tratamento; extrair raizes dentes, utilizando fórceps, alavancas outros instrumentos, para prevenir infecções; restaurar cáries, utilizando instrumentos, aparelhos substâncias específicas, para restabelecer forma função do dente; executar limpeza profilática dos dentes gengivas, extraindo tártaro, para evitar instalação de focos de infecção; prescrever ou administrar medicamentos, determinando via de aplicação, para prevenir hemorragias ou tratar infecções da boca dentes; proceder perícias odontoadministrativas, examinando cavidade bucal os dentes. fim de fomecer atestados laudos previstos em normas
regulamentos; coordenar. supervisionar ou executar coleta de dados sobre estado clinico dos pacientes, fichas individuais, para acompanhar evolução do tratamento; orientar zelar pela preservação guarda de aparelhos,
instrumental ou
equipamento utilizado em sua especialidade, observando sua correta utilização: elaborar, coordenar executar programas educativos de atendimento odontológico preventivo voltado para comunidade de baixa renda para os estudantes da rede municipal de ensino;
elaborar pareceres,
informes técnicos relatórios, realizando pesquisas, entrevistas, fazendo observações sugerindo medidas para implantação, desenvolvimento aperfeiçoamento de atividades em sua área de atuação; participar das atividades administrativas, de controle de apoio referentes sua área de atuação; participar das atividades de treinamento aperfeiçoamento de pessoal
técnico auxiliar, realizando-as em serviço ou ministrando aulas palestras. Aopa
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DORES DO
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2013/M16
fim de contribuir para desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos em sua área de atuação; participar de grupos de trabalho e/ou reuniões com unidades da Prefeitura outras entidades públicas particulares, realizando estudos, emitindo pareceres ou fazendo exposições sobre situações e/ou problemas
identificados, opinando, oferecendo sugestões. revisando discutindo
trabalhos técnico-cientificos, para fins de formulação de diretrizes, planos programas de trabalho afetos ao Municipio,
3. Requisitos para provimento:
Instrução curso de nivel superior em Odontologia, acrescido de habilitação legal para exercicio da profissão.
4. Regulamentação da profissão:
Lei n.º 5.081, de 24 de agosto de 1966, publicada no Diário Oficial da União em
26/08/66, retificada em 01/09/66 16/06/67.
CARGO: ENFERMEIRO
4. Descrição sintética: compreende os cargos que se destinam planejar, organizar. supervisionar avaliar os serviços de enfermagem nos programas de
saúde da familia, bem como participar da elaboração, executar avaliar planos, programas subprogramas de saúde pública.
2. Atribuições típicas: elaborar piano de enfermagem partir de levantamento análise das necessidades prioritárias de atendimento aos pacientes doentes, Y” planejar, organizar dirigir os serviços de enfermagem, atuando técnica
administrativamente, fim de garantir um elevado padrão de assistência; Y. proceder ao controle sistemático dos serviços de enfermagem prestados,
fim de prevenir erros falhas no decorrer da assistência ao paciente, desenvolver tarefas de enfermagem de maior complexidade na execução de programas de saúde pública no atendimento aos pacientes doentes,
coletar analisar dados sociossanitários da comunidade ser atendida pelos programas específicos de saúde; estabelecer programas para atender às necessidades de saúde da
comunidade, dentro dos recursos disponiveis; realizar programas educativos em saúde, ministrando palestras coordenando reuniões. fim de motivar desenvolver atitudes hábitos
sadios; supervisionar orientar 06 servidores que auxiliem na execução das atribuições típicas da classe; Eu
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controlar padrão de limpeza, desinfecção esterilização dos equipamentos
instrumentos utilizados. bem como supervisionar desinfecção dos locais onde se desenvolvem os serviços médicos de enfermagem; elaborar pareceres,
informes técnicos relatórios. realizando pesquisas, entrevistas. fazendo observações sugerindo medidas para implantação, desenvolvimento aperfeiçoamento de atividades em sua área de atuação, realizar consultas de enfermagem dentro dos padrões estabelecidos, prover recursos humanos materiais destinados aos serviços de enfermagem; participar das atividades administrativas, de controle de apoio referentes sua área de atuação; participar das atividades de treinamento aperfeiçoamento de pessoal
técnico auxiliar, realizando-as em serviço ou ministrando aulas palestras,
fim de contribuir para desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos em sua área de atuação; Y. participar de grupos de trabalho e/ou reuniões com unidades da Prefeitura outras entidades publicas particulares, realizando estudos, emitindo pareceres ou fazendo exposições sobre situações e/ou problemas
identificados. opinando, oferecendo sugestões. revisando discutindo
trabalhos técnico-cientificos, para fins de formulação de diretrizes, planos programas de trabalho afetos ao Município; realizar outras atribuições compativeis com sua especialização profissional.
3. Requisitos para provimento:
Instrução curso de nível superior em Enfermagem, acrescido de habilitação legal para exercício de profissão.
4. ulamentação da profissão: Lei n.º 7.498 de 25 de junho de 1986, publicada no Diário Oficial da União em
26/06/86.
CARGO: AGENTE SANITÁRIO
1. Descrição sintética: compreende os cargos que se destinam executar tarefas nas áreas de vigilância epidemiológica de educação em saúde.
2. Atribuições típicas: Quando na área de vigilância epidemiológica: proceder visitas hospitalares domiciliares nos casos de enfermidades
infecto-contagiosas, visando onentar paciente, bem como seus familiares vizinhos, quanto aos procedimentos cuidados necessários;
recolher periodicamente boletins de notificação em creches, centros de
saúde, hospitais, laboratórios oujras fontes, fim de desencadear as
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caiteacdo rsrs
atividades de vigilância epidemiológica junto ao paciente comunidade que pertence; realizar levantamentos relativos às condições de saneamento nos bairros
comunidades no Municipio. fim de avaliar risco de epidemias,
interceptar ônibus outros meios de transporte provenientes de regiões endêmicas, fim de prevenir, orientar informar acerca de condutas pertinentes; pesquisar eventualmente arquivos bancos de dados, fim de acessar
informações
referentes aos pacientes,
Ra
Quando na área de educação em saúde:
participar de projetos de pesquisa visando implantação ampliação de
serviços relacionados saúde nas comunidades, colaborar na implantação acompanhamento de programas assistenciais
junto população; auxiliar na divulgação de meios profiláticos, preventivos assistenciais, colaborando na elaboração de cartazes de esclarecimento ao público; onentar comunidade sobre higiene bucal, orientar grupos de pessoas em face de problemas sociais relacionados
saúde, encaminhando-os às entidades especificas de acordo com
necessidade constatada; colaborar na implantação acompanhamento de programas assistenciais
junto população; desenvolver ações educativas preventivas nos estabelecimentos de ensino da rede pública na comunidade, organizando palestras, ensinando
aplicando procedimentos odontológicos básicos de higiene bucal, tais como
aplicação de flúor, escovação evidenciação de placas bacterianas, colaborar no levantamento de dados sócio-econômicos para estudo
identificação de problemas sociais na comunidade; participar de palestras de cunho preventivo em empresas, escolas ou qualquer instituição solicitante; participar, quando solicitado, de campanhas de vacinação: executar outras atribuições afins.
Ea
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Pá
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3. Requisitos para provimento:
Instrução: Ensino médio completo.
CARGO: FONOAUDIÓLOGO
4. Descrição sintética: compreende os cargos que se destinam prestar assistência fonoaudiokgica população nas diversas unidades municipais de
saúde para restauração da capacidade de comunicação dos pacientes.
2. Atribuições típicas: AD,
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IND
AIÁ
RUA MESTRA ANGÉLICA, 45 CENTRO
Pés
andado para dados: CEP 35610-000 DORES DO INDAIÁ MG
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avaliar as deficiências dos pacientes. realizando exames fonéticos, da
linguagem, audiometria, além de outras técnicas próprias para estabelecer plano de tratamento ou terapêutico; elaborar plano de tratamento dos pacientes, baseando-se nas informações médicas, nos resultados dos testes de avaliação fonoaudiológica nas peculiaridades de cada caso, desenvolver trabalhos de correção de distúrbios da palavra, voz. linguagem
audição, objetivando reeducação neuromuscular reabilitação do paciente; avaliar os pacientes no decorrer do tratamento, observando evolução do processo promovendo os ajustes necessários na terapia adotada, promover reintegração dos pacientes familia outros grupos sociais, elaborar pareceres,
informes técnicos relatórios, realizando pesquisas, entrevistas, fazendo observações sugerindo medidas para implantação, desenvolvimento aperfeiçoamento de atividades em sua área de atuação, participar das atividades administrativas, de controle de apoio referentes sua área de atuação; Y” participar das atividades de treinamento aperfeiçoamento de pessoal
técnico auxiliar. realizando-as em serviço ou ministrando aulas palestras,
fim de contribuir para desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos em sua área de atuação; participar de grupos de trabalho e/ou reuniões com unidades da Prefeitura outras entidades públicas particulares, realizando estudos, emitindo pareceres ou fazendo exposições
sobre situações e/ou problemas, opinando, oferecendo sugestões, revisando discutindo trabalhos técnicos de
formulação de diretrizes, planos programas de trabalho afetos ao Municipio;
integrar equipe interdisciplinar do ambulatório de saúde mental infantil,
realizar outras atribuições compativeis com sua especialização profissional.
3. Requisitos para provimento:
Instrução curso de nível superior em Fonoaudiologia, acrescido de registro no
respectivo conselho de classe.
4. Regulamentação da profissão: Lei nº 6.965 de 09 de dezembro de 1981, publicada no Diário Oficial da União em
10/12/81.
CARGO: MÉDICOS
4. Descrição Sintética: Compreende os cargos que realizam atendimento médico
em Centro Cirúrgico Pronto Socorro, desenvolvendo as atribuições médicas como
emissão de diagnóstico outros, aplicando recursos de medicina preventiva e/ou
terapéutica para promover saúde bem estar do paciente. Exerce função de Perito coordena participa dos gruposo.
em equipe multiprofissional,
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executando trabalhos de fiscalização em atividades ou ambiência no campo da
saude
2. Atri Médic
Médic
pública. conforme designação superior.
buições típicas:
Clinico: Examina paciente, auscuitando, apalpando ou utilizando instrumentos
especiais para determinar diagnóstico, ou se necessário. requisitar exames
complementares, encaminhar usuário especialista, outra categoria profissional ou outra instituição, dependendo da avaliação médica: Efetuar exames médicos. emitir diagnósticos, prescrever medicamentos
realizar outras formas de tratamento para diversos tipos de enfermidades,
aplicando recursos da medicina preventiva ou terapôutica; Analisar interpretar resultados de exames diversos, comparando-os
com 08
padrões normais, para confirmar ou informar diagnóstico; Manter registo dos pacientes examinados, anotando conclusão diagnóstica, tratamento prescrito evolução da doença: Prestar atendimento em urgências clinicas, Encaminhar pacientes para atendimento especializado, quando for caso; Ajudar na elaboração de campanhas educativas no campo da saúde pública medicina preventiva; Participar de programas de saúde, visando controle, prevenção
recuperação de doenças promoção de saúde; Participar do desenvolvimento execução de planos de fiscalização sanitária: Proceder pericias médico-administratvas, examinando os doentes, fim de
fornecer atestados laudos previstos em normas regulamentos,
Ginecologista-Obstetra
Examina paciente. auscultando, apalpando, fazendo toques ou utilizando
instrumentos especiais para determinar diagnóstico, ou se necessário,
requisitar exames complementares, encaminhar usuário especialista, outra categoria profissional ou outra instituição, dependendo da avaliação médica; Tratar de afecções do aparelho reprodutor
feminino órgãos anexos,
empregando tratamento clínico-cirúrgico, para promover ou recuperar
saúde; Realizar exames específicos de colposcopia colpocitologia utilizando
colposcópio lâminas, para fazer diagnóstico preventivo de afecções genitais orientação terapéutica; Colher secreções mamárias ou vaginais para encaminhá-las exame
laboratorial; Executar biópsia de órgãos ou tecidos suspeitos. colhendo fragmentos dos mesmos para realizar exame anátomo-patológico estabelecer diagnóstico
conduta terapêutica, Fazer cauterizações do colo uterino, empregando termocautério ou outro processo, para tratar as lesões existentes,
Pa
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todas! CEP 35610-000 DORES DO INDAIÁ MG
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Executar cirurgias ginecológicas. seguindo as técnicas indicadas cada caso, para corrigir processos orgânicos extrair órgãos ou formações patológicas: Participar de equipe de saúde pública, propondo ou orientando condutas, para promover programas de prevenção do câncer ginecológico das mamas ou de outras doenças que afetam área genital, Médico Pediatra
Examinar as crianças. auscultando, executando palpações percussões por meio de estetoscópio de outros aparelhos específicos, para vernficar presença de anomalias malformações congênitas do recém nascido; avaliando as condições de saúde estabelecendo diagnóstico; Requisitar exames complementares. encaminhar usuário especialista. outra categoria profissional ou outra instituição, dependendo da avaliação médica; Avaliar estágio de crescimento desenvolvimento da criança, comparando- com os padrões normais. para orientar alimentação, indicar exercicios,
vacinação outros cuidados; Estabelecer planos médicos terapêutico-profiláticos. prescrevendo medicação, tratamento dietas especias. para solucionar carências alimentares, anorexias, desidratação, infecções, parasitoses prevenir doenças; Tratar lesões, doenças ou alterações orgânicas infantis, indicando ou
realizando cirurgias. prescrevendo pré-operatório, acompanhando pós- operatório, para possibilitar recuperação da saúde. Participar do planejamento, execução avaliação de planos, projetos programas de saúde pública, enfocando os aspectos de sua especialidade, para cooperar na promoção, proteção recuperação da saúde fisica mental das crianças.
Vá
Médico Cardiologista ministrar atendimento médico portadores de doenças cardiovasculares;
interpretar exames atos que digam respeito às especialidades que tenham
intima correlação com cardiologia: realizar estudos investigações no campo cardiológico; prestar devido atendimento aos pacientes encaminhados por outros especialistas, prescrever
tratamento medico; participar de juntas médicas. participar de programas voltados para saúde pública, solicitar exames laboratoriais outros que se fizerem necessários, manter prontuário médico organizado atualizado;
executar outras tarefas semelhantes, DN
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Sima colado pata
lados! CEP 35610-000 DORES DO INDAIÁ MG
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Quando em plantão
atender casos de urgências/emergências de pacientes que procurem
Hospital ou Pronto-Atendimentos ou referenciados das Unidades de Saude; seguir rotinas contidas nos protocolos da Secretaria da Saúde, avaliar todos os pacientes, responsabilizando-se pela sua transferência no
caso das vagas para intemação estarem esgotadas ou no caso de haver necessidade de procedimentos mais complexos do que os existentes em seu
local de trabalho; acompanhar os pacientes em suas transferências quando os mesmos se
apresentarem em estado crítico; participar da equipe multidisciplinar de seu
local de trabalho; comunicar doenças de notificação compulsória ao setor competente, notificar casos suspeitos de maus tratos acidentes aos setores competentes,
registrar atendimento em fichas de atendimento, onde deverá conter de
forma legivel objetiva os dados da história pregressa da doença. antecedentes pessoais, exame físico geral, hipótese diagnóstica, conduta, assinatura, carimbo, CRM data; preencher
todas as planilhas encaminhamentos demais formulários que se
fizerem necessárias para atendimento ao paciente, executar outras atividades que lhe forem delegadas pelos níveis hierárquicos
superiores, relacionados sua área de atuação.
3. Requisitos para Provimento:
instrução Curso de Nível Superior em Medicina, com especialização na área
especifica registro no respectivo conselho de classe.
4. Regulamentação da Profissão: Lei nº 3.268 de 30 de setembro de 1957 publicada no Diário Oficial da União em
01/10/57.
CARGO: PSICÓLOGO
4. Descrição sintética: compreende os cargos que se destinam aplicar conhecimentos no campo da psicologia para planejamento execução de
atividades nas áreas clinica, educacional, do trabalho social.
2. Atribuições típicas: a) quando na área da psicologia clínica: estudar avaliar individuos que apresentam distúrbios psiquicos ou problemas de comportamento social, elaborando aplicando técnicas psicológicas apropriadas. para onentar-se no diagnóstico tratamento, desenvolver trabalhos psicoterápicos, fim de restabelecer os padrões normais de comportamento retacionarpento humano.
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colaborar com equipe multiprofissional, no planejamento de politicas de
saúde, em nivel de macro microssistemas, articular-se com profissionais de Serviço Social, para elaboração execução
de programas de assistência apoio grupos especificos de pessoas, atender aos pacientes da rede municipal de saúde, avaliando-os empregando técnicas psicológicas adequadas, para contribuir no processo de
tratamento de saúde; prestar assistência psicológica,
individual ou em grupo. aos familiares dos pacientes. preparando-os adequadamente para as situações
resultantes de
enfermidades. atuar em equipe multiprofissional. no sentido de levá-la Identificar
compreender os fatores emocionais que intervém na saúde geral do
indivíduo;
b) quando na área da psicologia do trabalho:
Dá exercer atividades relacionadas com treinamento de pessoal da Prefeitura, participando da elaboração, do acompanhamento da avaliação de programas; participar do processo de seleção de pessoal, empregando métodos
técnicas da psicologia aplicada ao trabalho; estudar desenvolver cntérios visando realização de análise ocupacional, estabelecendo os requisitos minimos de qualificação psicológica necessária
ao desempenho das tarefas das diversas classes pertencentes ao Quadro de Pessoal da Prefeitura; realizar pesquisas nas diversas unidades da Prefeitura, visando
identificação das fontes de dificuldades no ajustamento demais problemas psicológicos existentes no trabalho, propondo medidas preventivas corretivas julgadas convenientes, estudar propor soluções para melhoria de condições ambientais, materiais
locais do trabalho; apresentar, quando solicitado, princípios métodos psicológicos.
c) quando na área da psicologia social: estudar analisar comportamento do indivíduo em relação ao grupo social
inerente, fim de diagnosticar problemas prescrever tratamento; prestar assistência psicológica.
individual ou em grupo, instituições sociais; executar treinamentos atividades afins, para equipe de pessoal envolvido
na programação de trabalho,
d) atribuições comuns todas as àreas: elaborar pareceres,
informes técnicos relatórios. realizando pesquisas, entrevistas, fazendo observações sugerindo medidas para implantação, desenvolvimento aperfeiçoamento de atividades em sua área de atuação, participar das atividades administrativas.
de controle apoio referentes sua área de atuação, 94
==.
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participar das atividades de treinamento aperfeiçoamento de pessoal
técnico auxiliar. realizando-as em serviço ou ministrando aulas palestras,
fim de contribuir para desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos em sua área de atuação; participar de grupos de trabalho e/ou reuniões com unidades da Prefeitura outras entidades públicas particulares. realizando estudos, emitindo pareceres ou fazendo exposições sobre situações e/ou problemas
identificados, opinando, oferecendo sugestões, revisando discutindo
trabalhos tecno-científicos, para fins de formulação de diretrizes. planos programas de trabalho afetos ao Município; realizar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional.
3. Requisitos para provimento:
Instrução curso de nivel superior em Psicologia, acrescido de habilitação legal para exercicio da profissão.
4. Regulamentação
da profissão: Lei nº 4.119 de 27 de agosto de 1962, publicada no Diário Oficial da União em
27/08/62 complementada pelo Decreto-Lei n.º 706 de 25 de julho de 1969, publicado no Diário Oficial da União em 28/07/69.
CARGO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM
4. Descrição sintética: Compreende os cargos que se destinam orientar pessoal auxiliar quanto às tarefas simples de enfermagem atendimento ao público, executar as de maior complexidade auxiliar médicos enfermeiros em suas atvidades especificas.
2. Atribuições tipicas:
prestar, sob orientação do médico ou enfermeiro, serviços técnicos de
enfermagem, ministrando medicamentos ou tratamento aos pacientes. controlar sinais vitais dos pacientes, observando pulsação utilizando
aparelhos de ausculta pressão; efetuar curativos diversos, empregando os medicamentos materiais adequados, segundo orientação médica; orientar população em assuntos de sua competência; preparar esterilizar material, instrumental, ambiente equipamentos para
realização de exames, tratamentos intervenções cirúrgicas, auxiliar médico em pequenas cirurgias, observando equipamentos entregando instrumental necessário, conforme instruções recebidas, orientar supervisionar pessoal auxiliar, fim de garantir correta execução dos trabalhos; auxiliar na coleta análise de dados sociossanitários da comunidade, para estabelecimento de programas de eduçação
sanitária. pos no
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fodas! CEP 35610-000 DORES DO INDAIÁ MG
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proceder visitas domiciliares. fim de efetuar testes de imunidade, vacinação, investigações, bem como auxiliar na promoção proteção da
saúde de grupos prioritános: participar de programas educativos de saúde que visem motivar desenvolver atitudes hábitos sadios em grupos especificos de comunidade
(crianças, gestantes outros); participar de campanhas de vacinação: controlar consumo de medicamentos demais materiais de enfermagem, verificando nivel de estoque para, quando for caso, solicitar ressuprimento; supervisionar orientar limpeza desinfecção dos recintos, bem como
zelar pela conservação dos equipamentos que utiliza; executar atribuições afins.
3. Requisitos para provimento:
Instrução Curso de Técnico em Enfermagem em nível de segundo grau habilitação legal para exercício da profissão.
CARGO: TÉCNICO EM HIGIENE DENTAL
4. Descrição sintética: compreende os cargos que se destinam realizar tarefas de orientação sobre higiene bucal população auxiliar na realização de trabalhos odontológicos.
2. Atribuições
típicas: dispor os instrumentos odontológicos em local apropriado, colocando-os na ordem de utilização para passá-los ao dentista consulta ou ato operatório; preparar paciente para consultas ou cirurgias. posicionando-o de forma apropriada na cadeira, bem como proceder assepsia da região bucal com
substâncias quimicas apropriadas, para prevenir contaminação; passar 06 instrumentos ao dentista, posicionando peça por peça em sua mão, medida que forem solicitados, para facilitar desempenho funcional, proceder assepsia da bandeja de instrumental, limpando esterilizando
local as peças, para ordena-las para próximo atendimento evitar
contaminações; manipular materiais substâncias de uso odontológico, segundo orientação
do dentista; orientar os pacientes sobre higiene bucal:
fazer demonstrações de técnicas de escovação; executar ou auxiliar na aplicação de substâncias para prevenção de cárie dental. confeccionar modelos em gesso, bem como selecionar preparar moldeiras; participar dos programas educativos de saúde oral promovidos pela Prefeitura, orientando população sobre prevenção tratamento das doenças bucais: elaborar boletins de produção relatórios, baseando-se nas atividades executadas para permitir levantamentosERES RL
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da
zelar pelo estado de conservação manutenção dos equipamentos
instrumentos postos sob sua guarda: supervisionar, de acordo com prévia orientação do superior imediato.
trabalho dos atendentes de consultórios dentários, proceder tomada revelação de radiografias intra-orais;
realizar procedimentos básicos de cunho odontológico nos pacientes
tais
como: remoção de indutos. placas cálculos, supragengivais, inserção
condensação de substâncias restauradoras, polimento de restaurações
remoção de suturas, manter estoque de medicamentos, observando quantidade periodo de
validade; executar outras atribuições afins.
3. Requisitos para provimento:
Instrução: curso técnico em higiene dental habilitação legal para exercicio da profissão
CARGO: AGENTE DE SAÚDE
4. Descrição Sintética: Compreende os cargos que se destinam executar atividades de prevenção de doenças promoção de saúde, mediante ações domiciliares ou comunitárias, individuais ou coletivas, desenvolvidas em
conformidade com as diretrizes do SUS sob coordenação orientação de seu
supenor
imediato.
2. Atribuições Típicas:
realizar levantamentos de problemas de saúde junto comunidade, através de visitas domiciliares quando necessáno, encaminhar os pacientes unidade de saude. coordenar participar de campanhas educativas sobre raiva, febre amarela,
cólera, combate parasitas insetos, distribuindo formulários informativos orientando comunidade nos procedimentos necessários, ao controle de
saude; ministrar cursos palestras sobre noções de higiene primeiros socorros, para motivar desenvolvimento de atitudes hábitos sadios da população, manipular distribuir medicamentos fitoterápicos alimentos alternativos, prestar Primeiros socorros, fazendo curativos simples, aplicando injeções controlando pressão arterial, para propiciar alívio ao doente facilitar
cicatrização de ferimentos; orientar na coleta de material para exames, seguindo rotina estabelecida, para possibilitar realização dos mesmos.
Y* executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato; atuar na Zona Urbana Rural.
3. Requisitos para provimento: Nos
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DORES DO
INDAIÁ
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CNPJ 18.301 010/0001-22 RUA MESTRA ANGÉLICA, 318 CENTRO
CEP 35610-000 DORES DO INDAIÁ MG
«- Ensino médio completo residir na comunidade
CARGO: AUXILIAR DE ENFERMAGEM
4. Descrição sintética: compreende os cargos que se destinam executar, sob
supervisão, tarefas auxiliares de enfermagem, atendendo às necessidades dos pacientes.
2. Atribuições típicas:
fazer curativos diversos. fazendo assepsia do ferimento aplicando os medicamentos apropriados; aplicar injeções
intramoleculares intravenosas, entre outras. segundo prescrição médica; zelar pelas condições adequadas de armazenamento do estoque de vacinas, verificando registrando diariamente temperatura do refngerador, bem
como limpando periodicamente; aplicar vacinas, segundo onentação do superior, ministrar medicamentos tratamentos aos pacientes, observando os horários doses prescritas pelo médico responsável, verificar temperatura, pressão arterial, pulsação peso dos pacientes, empregando técnicas instrumentos apropriados, orientar pacientes em assuntos de sua competência;
lavar desinfetar instrumentos médicos cirúrgicos, utilizando produtos equipamentos apropriados; auxiliar médicos enfermeiros no preparo do material ser utilizado nas
consultas, bem como no atendimento aos pacientes, auxiliar no controle de estoque de medicamentos, materiais instrumentos médicos cirúrgicos, fim de solicitar reposição, quando necessário,
fazer visitas domiciliares escolas, creches instituições afins, segundo programação estabelecida, para atender pacientes coletar dados de
interesse do serviço: participar de campanhas de vacinação; colher materiais orgânicos diversos, utilizando recipientes,
instrumentos médicos equipamentos de proteção adequados, para fins de análise clinica;
realizar as atividades de pré-consulta pós-consulta dentro dos padrões estabelecidos; orientar diretamente ao público, esclarecendo educando acerca de assuntos pertinentes área da saude; participar, sob orientação médica, de trabalhos em grupo voltados saúde, executar outras atribuições afins.
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3. Requisitos para provimento:
Instrução: Curso de Auxiliar de Enfermagem em nível de 1º grau habilitação legal para exercicio da profissão.
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CARGO: TERAPEUTA OCUPACIONAL
4. Descrição sintética: compreende os cargos que se destinam aplicar conhecimentos no campo da terapia para planejamento execução de atividades nas áreas do trabalho social.
2. Atribuições
típicas: exercer atividades relacionadas com treinamento de pessoal da Prefeitura, participando da elaboração, do acompanhamento da avaliação de programas; participar do processo de seleção de pessoal, empregando métodos
técnicas da psicologia aplicada ao trabalho. estudar desenvolver critérios visando realização de análise ocupacional, estabelecendo os requisitos minimos de qualificação psicológica necessária
ao desempenho das tarefas das diversas classes pertencentes ao Quadro de Pessoal da Prefeitura, realizar pesquisas nas diversas unidades da Prefeitura, visando
identificação das fontes de dificuldades no ajustamento demais problemas psicológicos existentes no trabalho, propondo medidas preventivas corretivas julgadas convenientes; estudar propor soluções para melhoria de condições ambientais, materiais
locais do trabalho; Realizar triagem, selecionando avaliando criança através de entrevistas
com os pais avaliação especifica das habilidades físicas da criança; discutir cada caso com equipe técnica dar orientação família; organizar estruturar testes de terapia ocupacional; elaborar fichas de avaliação observação dos alunos, elaborar programas para as atividades especificas das classes especiais abrangendo desempenho de hábitos atitudes da vida diária, tarefas domésticas manuais, atitudes hábitos de trabalho visando integração dos alunos na comunidade; orientar os pais quanto maneira adequada de conviver com criança; observar individualmente ou em grupo cada aluno, fim de avaliar seu
desenvolvimento; participar de reuniões com outros técnicos professores da respectiva área;
sugerir orientar adaptação de mobiliário, material dependências da escola às necessidades da criança; executar tarefas afins quando solicitado, ou quando serviço exigir; apresentar, quando solicitado, principios métodos psicológicos; estudar analisar comportamento do individuo em relação ao grupo social
inerente, fim de diagnosticar problemas prescrever tratamento; prestar assistência psicológica, Individual ou em grupo, Instituições sociais, executar treinamentos atividades afins, para equipe de pessoal envolvido
na programação de trabalho; a,
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elaborar pareceres,
informes técnicos relatórios, realizando pesquisas, entrevistas. fazendo observações sugerindo medidas para implantação, desenvolvimento aperfeiçoamento de atividades em sua área de aluação; participar das atividades administrativas, de controle apoio referentes sua
área de atuação, participar das atividades de treinamento aperfeiçoamento de pessoal
técnico auxiliar, realizando-as em serviço ou ministrando aulas palestras,
fim de contribuir para desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos em sua área de atuação. participar de grupos de trabalho e/ou reuniões com unidades da Prefeitura outras entidades públicas particulares, realizando estudos, emitindo pareceres ou fazendo exposições sobre situações e/ou problemas
identificados, opinando, oferecendo sugestões, revisando discutindo
trabalhos tecno-cientificos, para fins de formulação de diretrizes, planos programas de trabalho afetos ao Município; realizar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional.
3. Requisitos para provimento:
Instrução curso de nível superior em Psicologia com habilitação em terapia ocupacional ou bacharel em terapia ocupacional, acrescido de registro no conselho
de classe.
4. Regulamentação da profissão: Lei nº 4.119 de 27 de agosto de 1962, publicada no Diário Oficial da União em
27/08/62 complementada pelo Decreto-Lei n.º 706 de 25 de julho de 1969, publicado no Diário Oficial da União em 28/07/69.
CARGO: ODONTÓLOGO
4. Descrição sintética: compreende os cargos que se destinam executar coordenar levantamento epidemiológico para traçar perfil de saúde bucal da população adstrita, realizando procedimentos clínicos definidos na forma operacional básica do Sistema Unico de Saúde NOB/SUS 96, na norma operacional básica de assistência saúde (NOAS2001).
2. Atribuições típicas: prescrever ou administrar medicamentos. determinando via de aplicação, para prevenir hemorragias ou tratar infecções da boca dentes,
realizar tratamento integral no âmbito da atenção básica para população
adstrita,
Y” coordenar, supervisionar ou executar coleta de dados sobre estado clínico dos pacientes, fichas individuais, para acompanhar evolução do tratamento,
Y” orientar zelar pela preservação guarda de aparelhos.
instrumental ou
equipamento utilizado em
suapvespecialidade, observando sua correta utilização,
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elaborar, coordenar executar programas educativos de atendimento
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odontológico preventivo voltado para comunidade de baixa renda para os estudantes da rede municipal de ensino; elaborar pareceres,
informes técnicos relatórios, realizando pesquisas. entrevistas, fazendo observações sugerindo medidas para implantação, desenvolvimento aperfeiçoamento de atividades em sua área de atuação; participar das atividades administrativas, de controle de apoio referentes sua área de atuação; participar das atividades de treinamento aperfeiçoamento de pessoal
técnico auxiliar, realizando-as em serviço ou mintstrando aulas palestras,
fim de contribuir para desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos em sua área de atuação. participar de grupos de trabalho e/ou reuniões com unidades da Prefeitura outras entidades públicas particulares, realizando estudos, emitindo pareceres ou fazendo exposições sobre situações e/ou problemas
identificados, opinando, oferecendo sugestões. revisando discutindo
trabalhos técnico-cientificos. para fins de formulação de diretrizes. planos programas de trabalho afetos ao Município; realizar atendimentos de primeiros cuidados nas urgências; realizar pequenas cirurgias ambulatoriais; prescrever medicamentos outras orientações na conformidade dos diagnósticos efetuados, emitir laudos. pareceres atestados sobre assuntos de sua competência; executar as ações de assistência integral, aliado atuação clinica saúde
coletiva, assistindo as famílias, individuos ou grupos específicos, de acordo
com planejamento local; coordenar as ações
coletivas voltadas para promoção prevenção em
saude bucal. Programar supervisionar
funcionamento de insumos para as ações coletivas: capacitar as equipes de saúde da familia, no que se refere as ações educativas preventivas em saúde bucal;
supervisionar
trabalho desenvolvimento pelo THD Auxiliar de Odontólogo; executar atribuições correlatas.
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3. Requisitos para provimento:
Instrução curso de nível superior em Odontologia, acrescido de habilitação legal para exercicio da profissão.
4. Regulamentação da profissão: Lei n.º 5.081. de 24 de agosto de 1966, publicada no Diário Oficial da União em
26/08/66, retificada em 01/09/66
16/06/67. ad
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CARGO: FARMACÉUTICO
1. Descrição sintética: Assistência farmacêutica: responsabilidade técnica da Farmácia; execução de
tarefas diversas envolvendo manipulação farmacêutica aviamento de receitas médicas odontológicas. controle da medicação; controle de estoques, desenvolvimento de ações de educação para saúde: desenvolvimento de ações em vigilância sanitária; participação de estudos relativos quaisquer substancia ou produtos que interessem saúde pública demais atividades afins.
2. Atribuições típicas:
avaliação farmacêutica do receituário. Guarda de medicamentos, drogas matérias-primas sua conservação,
registro de entorpecentes psicotrópicos requisitados, receitados, fornecidos ou utilizados no aviamento das fórmulas manipuladas, conforme procedimentos exigidos pela vigilância sanitária. organização atualização dos controles de produtos
farmacêuticos. químicos biológicos, mantendo registro permanente do estoque de substâncias medicamentos; controle do estoque de medicamentos, colaborar na realização de estudos pesquisas farmacodinâmicas
toxicológicas; emitir parecer
técnico respeito de produtos equipamentos utilizados na
farmácia, principalmente fazer requisições de substâncias, medicamentos materiais necessános farmácia; planejamento coordenação da execução da Assistência Farmacêutica no Municipio; coordenar elaboração da relação de Medicamentos padronizados pelo
Serviço de Saúde do Município, assim como suas revisões periódicas; análise do consumo da distribuição dos medicamentos, elaboração promoção dos instrumentos necessários, objetivando desempenho adequado das atividades de seleção, programação, aquisição, armazenamento. distnbuição dispensação de medicamentos pelas Unidades de Saúde; avaliação do custo do consumo dos medicamentos,
realização de supervisão técnico-administrativo em Unidades da Saúde do Municipio no tocante medicamentos sua utilização; participar assumir responsabilidade pelos medicamentos de outros programas da Secretaria de Saúde; realização de treinamento orientação
aos profissionais da área; orientação, coordenação supervisão de trabalhos serem desenvolvidos por auxiliares; emissão de pareceres sobre assuntos de sua competência;
realização de estudos de farmacovigilância procedimentos
técnicos administrativos no tocante medicamentos vencidos, acompanhar validade dos seus remanejamentos,
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auxiliar no desenvolvimento de ações em vigilância sanitária, controlar fornecer receiluários especiais para médicos Unidades Básicas de Saúde do municipio; exercer fiscalização profissional sanitária técnica de empresas. estabelecimentos, setores, fórmulas, produtos, processos métodos
farmacêuticos ou de natureza farmacêutica, executar outras atividades correlatas.
3. Requisitos para provimento:
Instrução curso de nível superior em Farmácia, acrescido de habilitação legal para exercício da profissão.
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
SECRETÁRIO MUNICIPAL
ATRIBUIÇÕES:
1- Dirigir Secretaria Municipal qual estiver lotado. 2. Orientar coordenar trabalho dos auxiliares imediatos (Subsecretários, Coordenadores Chefes de Departamento). 3- Assessorar auxiliar Prefeito na Administração Municipal, respondendo
solidariamente com este no âmbito da Secretaria. 4- Elaborar emitir relatórios das atividades desenvolvidas mensalmente. 5- Planejar, coordenar. executar definir prioridades politicas administrativas no
âmbito de sua área de atuação, em conformidade com as competências estabelecidas na Lei de Organização Administrativa para as Secretarias de acordo
com plano de govemo municipal. 6- Prestar informações ao Prefeito sobre desenvolvimento dos serviços os
resultados atingidos elaborando relatórios ou outros meios, para possibilitar avaliação das politicas de governo. 7- Levantar as necessidades definir os objetivos
relativos sua área de atuação
prevendo custos em função dos projetos propostas visando cumprimento de normas estabelecidas. 8- Representar Prefeito em solenidades eventos quanto solicitados para visar
cumprimento dos compromissos assumidos.
9- Promover reuniões periódicas com os servidores de sua Secretaria com
objetivo de transmitir programas projetos serem desenvolvidos. 10- Executar outras atividades que lhe forem atribuídas.
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Pina uudindo persa ode! CEP 35610-000 DORES DO INDAIÁ MG
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SUBSECRETÁRIOMUNICIPAL DE ATENÇÃO PRIMÁRIA/ATENÇÃO
SAUDE/VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
trabalho de direção assessoramento superior, que consiste em dirigir unidade de saúde os serviços de apoio saúde do Município; planejar. organizar, coordenar. controlar orientar as atividades das unidades administrativas que lhe são vinculadas;
fiscalizar desempenho dos serviços sob sua subordinação respectiva área de
atuação; aprovar métodos processos operativos de administração desenvolvimento da
saude; verificar acompanhar os diversos projetos da área de saúde.
fiscalizar acompanhar atendimento médico odontológico no municipio;
responder, peia Secretaria, quando designado pela ausência do secretário.
CHEFE DE DEPARTAMENTO
ATRIBUIÇÕES:
1- Planejar, coordenar promover execução de todas as atividades em sua área de atuação, baseando nos objetivos serem alcançados, de acordo com as diretrizes do Secretário que estiver subordinado. 2- Controlar desenvolvimento de programas orientando os executores na solução
de dúvidas problemas, tomando decisões ou sugerindo estudos pertinentes para possibilitar melhor desempenho nos trabalhos. 3- Baixar instruções em sua área de atuação fazer cumprir normas determinações superiores. 4- Avaliar resultado dos programas consultando pessoal responsável pelas diversas unidades para detectar falhas propor modificações.
S&- Elaborar relatório sobre desenvolvimento dos serviços os resultados atingidos
informando superior imediato para avaliação da política do governo. 6- Zelar pela observância das normas de segurança higiene do trabalho. assessorar gabinete do secretário no que se refere informações, pareceres,
redação elaboração de textos sob sua responsabilidade.
Dores do Indaiá, 08 de
feyeleiro de 2013.
ERDNS ET
Ronaldo tórioZica da Costa
Prefeito Municipal

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