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Ata nº845 da 2º Sessão Extraordinária 9º Legislatura, 12 Legislativa da Câmara
Municipal de Durandé, Estado de Minas Gerais na sua Sede Rua Antenor de
Paiva Condé, 28 Bairro Santa Edwiges aos vinte e oito dias de janeiro de dois
mil e vinte e cinco. A presidente Sirlei Guerra Paiva, após cumprimentar seus
pares, os que acompanham via rede social, assessoria jurídica e demais
presentes, solicita ao secretário Carlos Renato Schuenk que faça a chamada
dos vereadores, constatando haver quórum regimental, declara aberta a
presente sessão. Na sequência pede que a vereadora Michelle Aparecida Alves
Silva faça a leitura da Bíblia. Passa-se ao expediente, começando com a
Presidente informando que a ata da sessão extraordinária anterior havia sido
enviada aos vereadores e que a punha em discussão, não havendo
manifestação, a ata entra em votação, sendo aprovada por unanimidade.
Posteriormente pede que o secretário ad hoc desta casa, Mateus Porfiro, faça a
leitura da Emenda Nº01 sobre o Projeto de Lei 01/2025 que dispõe sobre a
implantação do Centro Especializado de Atendimento Multidisciplinar (CEAM) de
Durandé. Quando a Emenda é posta em discussão, o vereador Antônio Ramos
de Souza Neto, pela ordem, explana que a comissão entendeu por bem, colocar
uma Emenda nesse projeto para sanar algumas faltas de informações oriundas
do Projeto que porventura venham a engessar a execução da Lei, justificando
assim que a Emenda não tem objetivo de prejudicar e sim para adiantar futuras
soluções. Não havendo ninguém mais para discutir a Emenda, ela é posta em
votação, sendo aprovada por unanimidade. Pede a Presidente que o secretário
ad hoc, faça a leitura do parecer conjunto das comissões de Finanças, Justiça,
Legislação e Orçamento e de Cultura, Assistência Social, Saúde e Educação
que dispõe sobre a implantação do Centro Especializado de Atendimento
Multidisciplinar (CEAM). Em seguida o parecer é posto em discussão, não
havendo manifestação, o parecer do Projeto de Lei 01/2025 entra em votação,
sendo aprovado por unanimidade. Na sequência a Presidente coloca o Projeto
de Lei 01/2025 em discussão, não havendo quem o queira discutir, o Projeto de
Lei 01/2025 é posto em votação, sendo a partir disto aprovado por unanimidade.
Conseguinte, a Presidente solicita que o secretário ad hoc faça a leitura do
parecer conjunto das comissões de Finanças, Justiça, Legislação e Orçamento
e de Cultura, Assistência Social, Saúde e Educação sobre o Projeto de Lei
02/2025 que trata sobrea a alteração da Lei 259/2003 e Lei 581/2014 que dispõe
sobre a política de atendimento aos direitos das crianças e adolescentes e dá
outras providências. Feito isso, põe a Presidente, o parecer do Projeto de Lei
02/2025 em discussão, não havendo quem o queira discutir, o Projeto de Lei
02/2025 é posto em votação, sendo a partir disto aprovado por unanimidade.
Não havendo nada mais a tratar encerra-se a presente sessão que aos vinte e
oito dias de janeiro do presente ano foi lavrada por mim, Vereador e Secretário
Carlos Renato Schuenk para que produza seus legais e legítimos efeitos.
Secretário:
Presidente:
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E Camscaner:

PAUTA DA RENIÃO EXTRAORDINÁRIA 28 DE JANEIRO DE 2025







PRESIDENTE: BOA NOITE A TODOS PRESENTES E AOS QUE NOS ASSISTE EM CASA PELO CANAL DE TRANSMISSÃO! 

PRESIDENTE: SOLICITO O SECRETÁRIO QUE FAÇA A CHAMADA NOMINAL DOS VEREADORES. 

HAVENDO ASSIM QUORUM REGIMENTAL DECLARO ABERTA A PRESENTE SESSÃO.

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A PRESIDENTE CONVIDA O VEREADOR....... PARA FAZER A LEITURA DA BÍBLIA.

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LEITURA DO PARECER DO PROJETO DE LEI 01/2025 QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO CENTRO ESPECIALIZADO DE ATENDIMENTO MULTIDICIPLINAR (CEAM) DE DURANDÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PARECER DO PROJETO DE LEI ENTRA EM DISCUSSÃO.

O PARECER DO PROJETO DE LEI ENTRA EM VOTAÇÃO, OS FAVORAVEIS PERMANEÇAM COMO SE ENCONTRAM, OS CONTRARIOS SE MANISFESTEM. (APROVADO/REPROVADO).

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LEITURA DO PARECER DO PROJETO DE LEI 02/2025 QUE TRATA SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 259/2003, LEI 581/2014 QUE DISPÕE SOBRE A POLITICA DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PARECER DO PROJETO DE LEI ENTRA EM DISCUSSÃO

O PARECER DO PROJETO DE LEI ENTRA EM VOTAÇÃO, OS FAVORAVEIS PERMANEÇAM COMO SE ENCONTRAM, OS CONTRARIOS SE MANISFESTEM. (APROVADO/REPROVADO).

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NÃO HAVENDO MAIS NADA A TRATAR, ENCERRA-SE A PRESENTE SESSÃO.