sessao nº 1

Ata nº 873. Aos três dias de fevereiro de dois mil e vinte e seis, no plenário José Assunção 
Pereira, sede da Câmara Municipal de Durandé, Estado de Minas Gerais, situada à Rua Antenor 
de Paiva Condé, 28 – Bairro Santa Edwiges, realizou-se a primeira Reunião Ordinária da segunda 
Legislativa da nona Legislatura, sob a presidência da Senhora Presidente Sirlei Guerra Paiva. A
presidente cumprimentou os vereadores, os servidores da Casa, a assessoria jurídica, o público 
presente e os cidadãos que acompanhavam a sessão pelo canal de transmissão. Em seguida,
solicitou ao Secretário Carlos Renato Schuenck que procedesse à verificação da presença dos 
vereadores, sendo constatada a ausência da Vereadora Michelle Aparecida Alves Silva. Havendo,
assim, quórum regimental, foi declarada aberta a presente sessão. Na sequência, convidou o 
Vereador Valdir Teixeira do Rosário para proceder à leitura de um trecho da Bíblia Sagrada. Após 
a leitura, informou que a ata da 12ª reunião Extraordinária havia sido previamente encaminhada 
aos vereadores, colocando-a em discussão. Não havendo manifestações, a ata foi colocada em 
votação e obteve aprovação unânime. Dando continuidade à ordem do dia, foi realizada a leitura 
das razões do veto integral às emendas à Proposição de Lei nº 891/2025, que estima a receita e 
fixa a despesa do município de Durandé para o exercício financeiro de 2026. A Presidente 
solicitou à secretária ad hoc que procedesse à leitura das razões do veto, informando que o 
mesmo seria encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça, Legislação e Orçamento para análise 
e emissão de parecer. Antes do encaminhamento, foi solicitada à Assessoria Jurídica, Drª. 
Tainara, a leitura do ofício nº 019/2026, do Gabinete do Prefeito. Com a palavra, o Vereador 
Antônio Ramos esclareceu que, ao final da tramitação do orçamento, e de acordo com o ofício 
por ele encaminhado, o Executivo havia se comprometido a cumprir as emendas apresentadas. 
Destacou que as emendas não indicaram expressamente as anulações de dotações específicas 
para abertura dos créditos correspondentes, tendo a intenção de não interferir diretamente na 
organização técnica da contabilidade e do setor jurídico do Executivo. Ressaltou ainda que, uma 
vez encaminhado o Projeto de Lei à Câmara, este pode sofrer emendas, sendo prerrogativas do 
Poder Legislativo propor alterações, observados os limites legais. Concluiu afirmando que houve 
diálogo e compromisso do Executivo quanto à execução das ações previstas nas emendas, 
especialmente aquelas relacionadas à creche de São João da Figueira e demais obras 
mencionadas. A Presidente informou que o tema seria melhor discutido na próxima reunião. Na 
sequência, foi realizada a leitura do Projeto de Lei nº 001/2026, de 14 de janeiro de 2026, que 
concede revisão geral anual aos servidores públicos do Município de Durandé e dá outras 
providências. Após a leitura, o projeto foi encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça, 
Legislação e Orçamento para análise. Aberta a palavra aos vereadores, fez uso da mesma o 
Vereador Valdir, que apresentou indicação verbal, a pedido da Vereadora ausente, sugerindo 
estudo acerca da possibilidade de concessão de adicional de insalubridade aos servidores da 
educação, ressaltando que há previsão legal, condicionada à realização de laudo técnico 
específico. A Presidente informou que a matéria seria analisada junto à assessoria jurídica para 
verificação da legalidade. O Vereador Valdir também relatou demanda apresentada por servires
que exercem atividades braçais, especialmente quanto às condições de trabalho sob exposição 
prolongada ao sol, sugerindo que o tema fosse discutido pelos vereadores e encaminhado ao 
Executivo para análise de possíveis medidas que garantam melhores condições de trabalho, 
observados os limites legais da competência legislativa. A presidente destacou a necessidade de 
estudo aprofundado da matéria, considerando que envolve diversas categorias com carga 
horária semelhante. Com a palavra o Vereador Flávio André Pereira agradeceu ao Secretário de 
Obras, Thomas Castro, pelo atendimento à comunidade de Córrego Graça, onde havia situação 
de risco em via pública, ressaltando a importância da atuação do Executivo na manutenção das 
estradas rurais. O Vereador Pedro Bemfica de Souza questionou acerca da composição das 
comissões permanentes, sendo informado que permaneceria os mesmos membros. Em seguida 
o Vereador Antônio Ramos de Souza Neto apresentou ofício solicitando providências do 
Executivo quanto à instalação de telas de proteção no campo da comunidade de São José da 
Figueira, visando garantir maior segurança aos frequentadores, especialmente crianças, durante 
a realização de campeonatos e atividades esportivas. A presidente informou que o ofício será 
encaminhado ao Executivo. Na sequência, a Presidente realizou a leitura de convite oficial da 
Primeira Igreja Assembleia de Deus em Durandé, referente à inauguração do templo e 
celebração dos 71 anos da instituição, convidando os vereadores para participarem do evento 
nos dias 21 e 22 de fevereiro. Não havendo mais manifestações, a Presidente agradeceu a 
presença de todos, servidores, público presente e cidadãos que acompanharam a sessão, 
declarando assim, encerrada a presente reunião, solicitando que os vereadores procedessem à 
leitura do livro de presença. E, para constar, determinou que eu, Carlos Renato Schuenck, na 
condição de Secretário da Mesa Diretora, lavrasse a ata desta sessão, que após lida e se 
aprovada, será assinada por mim, assim como pelos demais membros da Mesa Diretora.

PAUTA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 03 DE FEVEREIRO DE 2026



ORDEM DO DIA



ORDEM

MATÉRIA

SITUAÇÃO





ATA DA 12ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 29 DE DEZEMBRO DE 2025.





DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.



RAZÕES DO VETO TOTAL ÀS EMENDAS À PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 891/2025.



QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE DURANDÉ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.

LEITURA E ENCAMINHAMENTO PARA A COMISSÃO DE FINANÇAS, JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E ORÇAMENTO.



PROJETO DE LEI Nº 001/2026.



CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DURANDÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEITURA E ENCAMINHAMENTO PARA A COMISSÃO DE FINANÇAS, JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E ORÇAMENTO.



GRANDE EXPEDIENTE.



PALAVRA LIVRE AOS VEREADORES.