| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1835 / 2019 |
| Date | 2019-12-12 |
| Ementa | Denomina logradouro público que menciona e contém outras providências |
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Prefeitura Municipal - de Entre Wios de Minas ESTADO DE MINAS GERAIS — CNPJ: 20.356.747/0001-94 Pça. Cel. Joaquim Resende, n. ° 69 — Centro — Entre Rios de Minas — MG CEP: 35.490-000 —Fone (31)3751-1232 LEI N° 1.835, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019. Denomina logradouro público que menciona e contém outras providências. A Câmara Municipal de Entre Rios de Minas, por seus representantes legais, aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei. Art. 1° - Passa a denominar "Rua Sebastião Panzera Veloso" o logradouro público da Zona de Expansão Urbana desta cidade, existente há mais de cinquenta anos, que tem seu início na Avenida Tancredo Neves, ao final da Rua Suassuí, próximo ao campo do Brumadense, indo até o seu ponto final, no terreno onde se localizava o antigo Clube de Aviação de Entre Rios de Minas (CÉU). Art. 2° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado à implantação das placas alusivas à presente Lei e à tomar outras providências necessárias e de caráter legal. Art. 3°- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Entre Rios de Minas, 12 de dezembro de 2019. t José Walter Resende 4guiar Prefeito Munic Marcos de O iveíra Vasconcelos Procuradsw/Geral do Município PREFEITURA MUNICIPAL DE ENTRE RIOS DE MINAS-MG Publicado no JIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO (Lei n°1741 de 21/08/2017) IA IÇA() N°_ CÂMARA MUNICIPAL DE ENTRE RIOS DE MINAS ESTADO DE MINAS GERAIS — CNPJ: 00.990.667/0001-89 Av. Dr. José Gonçalves da Cunha, n° 40 — Centro - Entre Rios de Minas — MG CEP: 35.490-000 — Fone: (31) 3751-1220 PROPOSIÇÃO DE LEI N° 37, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2019 Denomina logradouro público que menciona e contém outras providências. A Câmara Municipal de Entre Rios de Minas, por seus representantes legais, aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei. Art. 1° - Passa a denominar "Rua Sebastião Panzera Veloso" o logradouro público da Zona de Expansão Urbana desta cidade, existente há mais de cinquenta anos, que tem seu início na Avenida Tancredo Neves, ao final da Rua Suassui, próximo ao campo do Brumadense, indo até o seu ponto final, no terreno onde se localizava o antigo Clube de Aviação de Entre Rios de Minas (CÉU). Art. 2° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado à implantação das placas alusivas à presente Lei e à tomar outras providências necessárias e de caráter legal. Art. 3°- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Entre Rios de Minas, em 05 de dezembro de 2019. R ivon Alves e Souza Presidente Cláudio dos Reis Lima Vice — Presidente Karina Oliveira 4,4* oncelos 2 a Secretária