norma nº 1834/2019

Prefeitura .911unicipat de Entre Wios de *tinas 
ESTADO DE MINAS GERAIS — CNPJ: 20.356.747/0001-94 
Pça. Cel. Joaquim Resende, n. ° 69 — Centro — Entre Rios de Minas — MG 
CEP: 35.490-000 —Fone (31)3751-1232 
LEI N° 1.834, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019. 
"Autoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências" 
A Câmara Municipal de Entre Rios de Minas aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono 
a seguinte Lei: 
Art. 1° - Fica autorizada a abertura de crédito suplementar no valor total de R$ 
991.090,00 (novecentos e noventa e um mil e noventa reais) nas seguintes dotações 
orçamentárias: 
Unid. Orc.: 02.002.001 - PROCURADORIA DO MUNICIPIO 
Função: 04- ADMINISTRACAO 
Subfunção: 122 - ADMINISTRACAO GERAL 
Programa: 0001 - SUPERVISA° E COORDENAÇAO SUPERIOR 
Proj/Ativ.: 2.002 - MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DO 
MUNICIPIO 
Conta: 3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 
CIVIL 
Fonte: 100 - RECURSOS ORDINARIOS 
Valor: R$ 3.400,00 
Conta: 3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
Fonte: 100 - RECURSOS ORDINARIOS 
Valor: R$ 800,00 
Unid. Orc.: 02.003.001 - CONTROLE INTERNO MUNICIPAL 
Função: 04 - ADMINISTRACAO 
Subfunção: 124 - CONTROLE INTERNO 
Programa: 0001 - SUPERVISA° E COORDENAÇAO SUPERIOR 
Proj/Ativ.: 2.003 - MANUTENÇÃO DO CONTROLE INTERNO 
Conta: 3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL 
CIVIL 
Fonte: 100 - RECURSOS ORDINARIOS 
Valor: R$ 1.400,00 
Conta: 3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
Fonte: 100 - RECURSOS ORDINARIOS 
Valor: R$ 600,00 
Unid. Orc.: 02.004.001 - DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS 
Função: 04- ADMINISTRACAO n 
Subfunção: 122 - ADMINISTRACAO GERAL 
Programa: 0003 - APOIO ADMINISTRATIVO 
lusé Walte e A 
PREFEITO MUNICIPAL 
Entre Rios de Minas-MG 
Marcos de veira asconceloi 
Procurado Geral do Município 1 
NB MG 62771
ÇEJIIWROs de Minas-MG 
Prefeitura gfriunicipar de Entre Rios de !Minas 
ESTADO DE MINAS GERAIS — CNPJ: 20.356.747/0001-94 
Pça. Cel. Joaquim Resende, n. " 69 — Centro — Entre Rios de Minas — MG 
CEP: 35.490-000 —Fone (31)3751-1232 
Proj/Ativ.: 
HUMANOS 
Conta: 3.1.90.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 
Fonte: 100 - RECURSOS ORDINARIOS 
Valor: R$ 2.500,00 
2.008 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS 
Unid, Orc.: 02.004.002 - DEPARTAMENTO DE SUPRIMENTOS E LICITACAO 
Função: 04- ADMINISTRACAO 
Subfunção: 122 -ADMINISTRACAO GERAL 
Programa: 0003 - APOIO ADMINISTRATIVO 
Proj/Ativ.: 2.009 - MANUT DEPARTAMENTO DE SUPRIMENTOS E 
LICITAÇÃO 
Conta: 3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 
CIVIL 
Fonte: 100- RECURSOS ORDINARIOS 
Valor: R$ 17.000,00 
Conta: 3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
Fonte: 100- RECURSOS ORDINARIOS 
Valor: R$ 4.000,00 
Unid. Orc.: 02.004.003 - DEP. DE TRANSPORTES E MANUT. DE VEICULOS 
Função: 04 - ADMINISTRACAO 
Subfunção: 782 - TRANSPORTE RODOVIARIO 
Programa: 0004 - CONTROLE DE FROTAS 
Proj/Ativ.: 2.010- MANUTENÇÃO DEPARTAMENTO TRANSPORTES 
Conta: 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
JURIDIC 
Fonte: 100 - RECURSOS ORDINARIOS 
Valor: R$ 1.500,00 
Unid. Orc.: 02.004.004 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO 
Função: 04 - ADMINISTRACAO 
Subfunção: 122 -ADMINISTRACAO GERAL 
Programa: 0003 - APOIO ADMINISTRATIVO 
Proj/Ativ.: 2.006 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 
Conta: 3.1.90.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 
Fonte: 100- RECURSOS ORDINARIOS 
Valor: R$ 4.000,00 
Conta: 3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 
CIVIL 
Fonte: 
Valor: 
Conta: 
Fonte: 
Valor: 
100 - RECURSOS ORDINARIOS 
R$ 4.200,00 
3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
100 - RECURSOS ORDINARIOS 
R$ 200,00 
José WaIte eed1e 
PREFEITO ftiliigicipm 
Marcos de 1ivera Vasconcelos 
2 rqurad Geral do Município 
AB MG 62771 
entre Rios de Minas-MG 
Prefeitura .911unicipal de Entre Rios de .911inas 
ESTADO DE MINAS GERAIS — CNPJ: 20.356.747/0001-94 
Pça. Cel. Joaquim Resende, n. ° 69— Centro — Entre Rios de Minas — MG 
CEP: 35.490-000 —Fone (31)3751-1232 
Conta: 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
JURÍDICA 
Fonte: 100 - RECURSOS ORDINARIOS 
Valor: R$ 14.900,00 
Função: 09 - PREVIDENCIA SOCIAL 
Subfunção: 272 - PREVIDENCIA DO REGIME ESTATUTARIO 
Programa: 0002 - ENCARGOS ESPECIAIS 
Proj/Ativ.: 0.007 - MANUTENÇÃO DE BENEFICIOS A INATIVOS 
Conta: 3.1.90.03.00 - PENSÕES 
Fonte: 100 - RECURSOS ORDINARIOS 
Valor: R$ 5.300,00 
Unid. Orc.: 02 004.004 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO 
Subfunção: 122 - ADMINISTRATIVO GERAL 
Programa: 0003 - APOIO ADMINISTRATIVO 
Proj/Ativ.: 2.006 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 
Conta: 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 
Fonte: 100 - RECURSOS ORDINARIOS 
Valor: R$ 1.100,00 
Unid. Orc.: 02.005.003 - DEPART. CADASTRO TRIBUTACAO FISCALIZACAO 
Função: 04 - ADMINISTRACAO 
Subfunção: 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 
Programa: 0003 - APOIO ADMINISTRATIVO 
Proj/Ativ.: 2.013 - MANUT DEP CADASTRO, TRIBUTAÇÃO 
FISCALIZAÇÃO 
Conta: 3.1.90.11 00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 
CIVIL 
Fonte: 100 - RECURSOS ORDINARIOS 
Valor: R$ 2.700,00 
Conta: 3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
Fonte: 100- RECURSOS ORDINARIOS 
Valor R$ 600.00 
Unid. Orc.: 02.006.001 - DEPARTAMENTO DE EDUCACAO BASICA 
Função: 12 - EDUCACAO 
Subfunção: 272 - PREVIDENCIA DO REGIME ESTATUTARIO 
Programa: 0002 - ENCARGOS ESPECIAIS 
Proj/Ativ.. 0.014 - MANUTENÇÃO DE BENEFICIOS A INATIVOS 
Conta . 3 1.90 01.00 - APOSENTADORIAS, RESERVAS REMUN. E 
REFORMAS 
Fonte: 
Valor: R$ 1.200,00 
100 - RECURSOS ORDINARIOS 
iose Walter eseii 
PREFEITO Milt•OCIPAL 
E.r.tre Rias de MA -MG 
larcos de O ena Vasconcelos 3
P/ocoradoÇjóe8I do Município 
8 MG 62771 
Rios de Minas-MG 
Prefeitura 944unicipal de Entre Rios de Wlinas 
ESTADO DE MINAS GERAIS — CNPJ: 20.356.747/0001-94 
Pça. Cel. Joaquim Resende, n. 69 — Centro — Entre Rios de Minas — MG 
CEP: 35.490-000 —Fone (31)3751-1232 
Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL 
Programa: 0005 - REVITALIZAÇÃO DO ENSINO 
Proj/Ativ.: 2.025 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 
Conta: 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 
Fonte: 101 - RECEITAS DE IMPOSTOS - EDUCAÇÃO 
Valor: R$ 10.500,00 
Conta: 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
JURIDIC 
Fonte: 101 - RECEITAS DE IMPOSTOS - EDUCAÇÃO 
Valor: R$ 600,00 
Programa: 0006 - TRANSPORTE ESCOLAR 
Proj/Ativ.: 2.026 - MANUTENCAO TRANSPORTE ESCOLAR ENS 
FUNDAMENTAL 
Conta: 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 
Fonte: 101 - RECEITAS DE IMPOSTOS - EDUCAÇÃO 
Valor: R$ 4.200,00 
Conta: 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
JURÍDIC 
Fonte: 101 - RECEITAS DE IMPOSTOS - EDUCAÇÃO 
Valor: R$ 16.600,00 
Subfunção: 365 - EDUCACAO INFANTIL 
Programa: 0005 - REVITALIZAÇÃO DO ENSINO 
Proj/Ativ.: 2.019 - MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL 
Conta: 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 
Fonte: 101 - RECEITAS DE IMPOSTOS - EDUCAÇÃO 
Valor: R$3.000,00 
Conta: 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
JURÍDIC 
Fonte: 101 - RECEITAS DE IMPOSTOS - EDUCAÇÃO 
Valor: R$ 1.100,00 
Programa: 0007 - MERENDA ESCOLAR 
Proj/Ativ.: 
INFANTIL 
Conta: 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 
Fonte: 144 - TRANS. DE RECURSOS DO FNDE AO PNAE 
Valor: R$ 11.300,00 
Unid. Orc.: 
Função: 1 
Subfunção: 
Programa: 
2.015 - MANUT PROGRAMA MERENDA ESCOLAR - ENS 
02.006.002 - FUNDEB 
2- EDUCACAO 
361 - ENSINO FUNDAMENTAL 
0009 - FUNDO PARA O DESENVOLVIMENTO DO ENSINO BAIO 
Marcos de O eira V asconcelos 
Procurado eral do Município 
AB MG 62771 
Entre Rios de Minas-MG 
José Walte ANL,
PREFEITO MIttOCIPAL 
Entre Wot: 
Prefeitura Municipal de Entre Rios de Minas 
ESTADO DE MINAS GERAIS — CNPJ: 20.356.747/0001-94 
Pça. Cel. Joaquim Resende, n. ° 69 — Centro — Entre Rios de Minas — MG 
CEP: 35.490-000 —Fone (31)3751-1232 
Proj/Ativ.: 2.023 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - 
FUNDEB 
Conta: 3.1.90.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 
Fonte: 118 - TRANSFERENCIAS DO FUNDEB - MAGISTÉRIO 
Valor: R$ 77.000,00 
Conta: 3.1.90.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 
Fonte: 219 - TRANSFERENCIAS DO FUNDEB - OUTRAS DESPESAS 
Valor: R$ 37.400,00 
Conta: 3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 
CIVIL 
Fonte: 118- TRANSFERENCIAS DO FUNDEB - MAGISTÉRIO 
Valor: R$ 131.000,00 
Conta: 3 1 90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 
CIVIL 
Fonte: 219 - TRANSFERENCIAS DO FUNDEB - OUTRAS DESPESAS 
Valor: R$ 36.800,00 
Conta: 3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
Fonte: 118 - TRANSFERENCIAS DO FUNDEB - MAGISTÉRIO 
Valor: R$ 74.000,00 
Conta: 3.1.90.16.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 
Fonte: 219 - TRANSFERENCIAS DO FUNDEB - OUTRAS DESPESAS 
Valor: R$ 1.900,00 
Subfunção: 365 - EDUCACAO INFANTIL 
Programa: 0009 - FUNDO PARA O DESENVOLVIMENTO DO ENSINO BASIC° 
Proj/Ativ.: 2.021 - MANUTENÇAO DO ENSINO INFANTIL - FUNDEB 
Conta: 3.1.90.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 
Fonte: 118- TRANSFERENCIAS DO FUNDEB - MAGISTÉRIO 
Valor: R$ 36.000,00 
Conta: 3.1.90.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 
Fonte: 219- TRANSFERENCIAS DO FUNDEB - OUTRAS DESPESAS 
Valor: R$ 31.000,00 
Conta: 3.1.90.11 00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 
CIVIL 
Fonte: 118 - TRANSFERENCIAS DO FUNDEB - MAGISTÉRIO 
Valor: R$ 57.000,00 
Conta: 3.1.90 11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 
CIVIL 
Fonte: 
Valor: 
Conta: 
Fonte: 
Valor: 
Conta: 
Fonte: 
219 - TRANSFERENCIAS DO FUNDEB - OUTRAS DESPESAS 
R$ 4.000,00 
3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
118 - TRANSFERENCIAS DO FUNDEB - MAGISTÉRIO 
R$ 26.000,00 
3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
119- TRANSFERENCIAS DO FUNDEB - OUTRAS DESP 
Walter Ite,efiu 
PREFEITO MUNICIPAL 
Entre Rlos de Mtnas-MG 
11,1i105 de Oliv Ira Vasconcelos 5 
Procurador G ral do Município 
( OA G 62771 
ncRs ' de Minas-MG 
Prefeitura Munia:pai-de Entre Rios de Minas 
ESTADO DE MINAS GERAIS — CNPJ: 20.356.747/0001-94 
Pça. Cel. Joaquim Resende, n. ° 69 — Centro — Entre Rios de Minas — MG 
CEP: 35.490-000 —Fone (31)3751-1232 
Valor: R$ 12.400,00 
Unid, Orc.: 02.007.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS 
Função: 10 - SAUDE 
Subfunção: 301 - ATENCAO BASICA 
Programa: 0010- ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA 
Proj/Ativ.: 2.031 - MANUTENÇÃO DA SAUDE BASICA NO MUNICÍPIO 
Conta: 3.1.90.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 
Fonte: 102 - RECEITAS DE IMPOSTOS - SAÚDE 
Valor: R$ 45.000,00 
Conta: 3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 
CIVIL 
Fonte: 102 - RECEITAS DE IMPOSTOS - SAÚDE 
Valor: R$ 38.000,00 
Conta: 3.1.90.16.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 
Fonte: 102 - RECEITAS DE IMPOSTOS - SAÚDE 
Valor: R$ 12.400,00 
Conta: 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
JURÍDIC 
Fonte: 102 - RECEITAS DE IMPOSTOS - SAÚDE 
Valor: R$ 4.000,00 
Conta: 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
JURÍDIC 
Fonte: 148 - TRANS. DE RECURSOS DO SUS PARA ATENÇÃO BÁSICA 
Valor: R$ 600,00 
Programa: 0011 - PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA 
Proj/Ativ.: 2.032 - MANUTENCAO DO PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA 
Conta: 3.1.90.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 
Fonte: 148- TRANS. DE RECURSOS DO SUS PARA ATENÇÃO BÁSICA 
Valor: R$ 35.100,00 
Conta: 3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 
CIVIL 
Fonte: 
Valor: 
Conta: 
Fonte: 
Valor: 
Conta: 
Fonte: 
Valor: 
Conta: 
JURÍDIC 
Fonte: 
Valor: R$ 550,00 
148 - TRANS. DE RECURSOS DO SUS PARA ATENÇÃO BÁSICA 
R$ 9.700,00 
3.1.90.13.00- OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
148 - TRANS. DE RECURSOS DO SUS PARA ATENÇÃO BÁSICA 
R$ 22.300,00 
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 
148 - TRANS. DE RECURSOS DO SUS PARA ATENÇÃO BÁSICA 
R$ 47.000,00 
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
148 - TRANS, DE RECURSOS DO SUS PARA ATENÇÃ 
atter e 
PREFEITO MUtkIle 
1./Á'Vc' 
„Jus de IIiyeira V asconcdos 
,6cura,or Geral do Municipio 6 
OAB MG 62771 
t• Rios de Minas-MG 
Prefeitura Municipal' de Entre Rios de Minas 
ESTADO DE MINAS GERAIS — CNPJ: 20.356.747/0001-94 
Pça. Cel. Joaquim Resende, n. O 69 — Centro — Entre Rios de Minas — MG 
CEP: 35.490-000 —Fone (31)3751-1232 
Programa: 
Proj/Ativ.: 
MUNCIPIO 
Conta: 
Fonte: 
Valor: 
Conta: 
CIVIL 
Fonte: 
Valor: 
Conta: 
Fonte: 
Valor: 
Subfunção: 
Programa: 
Proj/Ativ.: 
MUNICIPAL 
Conta: 
Fonte: 
Valor: 
Conta: 
Fonte: 
Valor: 
Conta: 
Fonte: 
Valor: 
Subfunção: 
Programa: 
Proj/Ativ.: 
Conta: 
Fonte: 
Valor: 
Subfunção: 
Programa: 
Proj/Ativ.: 
Conta: 
Fonte: 
Valor: 
Conta: 
CIVIL 
0012- PROGRAMA DE SAUDE BUCAL 
2.033 - MANUTENCAO PROGRAMA SAUDE BUCAL NO 
3.1.90.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 
102 - RECEITAS DE IMPOSTOS - SAÚDE 
R$ 6.600,00 
3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 
102 - RECEITAS DE IMPOSTOS - SAÚDE 
R$ 2.200,00 
3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
102 - RECEITAS DE IMPOSTOS - SAÚDE 
R$ 2.200,00 
302 - ASSIST. HOSPITALAR E AMBULATORIAL 
0010 - ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA 
2.036 - MANUTENÇÃO DO PRONTO ATENDIMENTO 
3.1.90.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 
102 - RECEITAS DE IMPOSTOS - SAÚDE 
R$ 18.000,00 
3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
102 - RECEITAS DE IMPOSTOS - SAÚDE 
R$ 5.550,00 
3.1.90.16.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 
102 - RECEITAS DE IMPOSTOS - SAÚDE 
R$ 2.400,00 
303 - SUPORTE PROFILATICO E TERAPEUTICO 
0027 - FARMACIA BASICA 
2.037 - MANUTENÇÃO DA FARMACIA BASICA 
3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
151 - TRANS. DE RECURSOS DO SUS - FARMACÊUTICA 
R$ 500,00 
304 - VIGILANCIA SAN ITARIA 
0014 - VIGILANCIA EM SAUDE 
2.038 - MANUTENÇÃO DA VIGILANCIA SANITARIA 
3.1.90.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 
102 - RECEITAS DE IMPOSTOS - SAÚDE 
R$ 1.700,00 
3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PES OAT_ 
lüsé Walter et' t 
PREFEITO MUSICIPNI 
Entre Rios cie Mirias-MG 
Marcos de Olive asconcelos 
orocurador Ger I do Municipio 
OAB 062771 
Ent Ri de Minas-MG 
7 
Prefeitura Municipal de Entre Rios de 914inas 
ESTADO DE MINAS GERAIS — CNPJ: 20.356.747/0001-94 
Pça. Cel. Joaquim Resende, n. " 69 — Centro — Entre Rios de Minas — MG 
CEP: 35.490-000 —Fone (31)3751-1232 
Fonte: 102 - RECEITAS DE IMPOSTOS - SAÚDE 
Valor: R$ 4.600,00 
Conta: 3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
Fonte: 102 - RECEITAS DE IMPOSTOS - SAÚDE 
Valor: R$ 1.900,00 
Subfunção: 305 - VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA 
Programa: 0014 - VIGILANCIA EM SAUDE 
Proj/Ativ.: 2.039 - MANUTENÇÃO DA VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA 
Conta: 3.1.90.04.00- CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 
Fonte: 102 - RECEITAS DE IMPOSTOS - SAÚDE 
Valor: R$ 15.200,00 
Conta: 3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
Fonte: 102 - RECEITAS DE IMPOSTOS - SAÚDE 
Valor: R$ 2.900,00 
Unid. Orc.: 02.008.001 - DEPARTAMENTO DE GESTA0 URBANA 
Função: 04- ADMINISTRACAO 
Subfunção: 122 - ADMINISTRACAO GERAL 
Programa: 0003 - APOIO ADMINISTRATIVO 
Proj/Ativ.: 2.116- MANUTENCAO ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA 
SECR 
Conta: 3.1.90.16.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 
Fonte: 100- RECURSOS ORDINARIOS 
Valor: R$ 600,00 
Função: 15 - URBANISMO 
Subfunção: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA 
Programa: 0015- EDIFICAÇÕES, OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS 
Proj/Ativ.: 1.041 - ABERTURA, DRENAGEM PAVIMENTAÇÃO VIAS 
PUBLICAS 
Conta: 
Fonte: 
Valor: 
Proj/Ativ.: 
Conta: 
Fonte: 
Valor: 
Proj/Ativ.: 
Conta: 
Fonte: 
Valor: 
Conta: 
Fonte: 
4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 
100 - RECURSOS ORDINARIOS 
R$ 8.000,00 
2.043 - MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VIAS URBANAS 
3.1.90.16.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 
100 - RECURSOS ORDINARIOS 
R$ 6.400,00 
2.045 - MANUTENÇÃO DO CEMITERIO MUNICIPAL 
3.1.90.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 
100 - RECURSOS ORDINARIOS 
R$ 1.000,00 
3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
100- RECURSOS ORDINARIOS 
IOSé Walteeie 
PREFEITO MUNICIPAL Marcos de 
CUM r Geral do Município 
OAB MG 62771
Vare Rios de Minas-MG 
8 
iveira V asconcelos 
Prefeitura .911unicipar de Entre Rios de Minas 
ESTADO DE MINAS GERAIS — CNPJ: 20.356.747/0001-94 
Pça. Cel. Joaquim Resende, n. ° 69 — Centro — Entre Rios de Minas — MG 
CEP: 35.490-000 —Fone (31)3751-1232 
Valor: 
Conta: 
Fonte: 
Valor: 
Subfunção: 
Programa: 
Proj/Ativ.: 
Conta: 
Fonte: 
Valor: 
Conta: 
JURíDIC 
Fonte: 
Valor: 
Função: 
Subfunção: 
Programa: 
Proj/Ativ.: 
Conta: 
Fonte: 
Valor: 
Conta: 
Fonte: 
Valor: 
Função: 
Subfunção: 
Programa: 
Proj/Ativ.: 
TELEFONIA 
Conta: 
JURÍDIC 
Fonte: 
Valor: 
Unid. Orc.: 
Função: 
Subfunção: 
Programa: 
Proj/Ativ.. 
Conta. 
Fonte. 
Valor: 
R$ 1.200,00 
3.1.90.16.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 
100 - RECURSOS ORDINARIOS 
R$ 700,00 
452 - SERVICOS URBANOS 
0016- PROTEÇÃO E RECUPERAÇAO DO MEIO AMBIENTE 
2.047 - MANUT LIMPEZA PUBLICA E DA USINA DE TRIAGEM 
3.1.90.16.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 
100 - RECURSOS ORDINARIOS 
R$ 4.200,00 
3.3.90 39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
100 - RECURSOS ORDINARIOS 
R$ 500,00 
17 - SANEAMENTO 
512 - SANEAMENTO BASICO URBANO 
0017 - SANEAMENTO BASICO 
2.050 - MANUTENÇÃO DOS SISTEMAS DE AGUA E ESGOTO 
3.1.90.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 
100 - RECURSOS ORDINARIOS 
R$ 8.300,00 
3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
100 - RECURSOS ORDINARIOS 
R$ 3.000,00 
24 - COMUNICACOES 
722 - TELECOMUNICACOES 
0015- EDIFICAÇÕES, OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS 
2.054 - MANT SIST RETRANSMISSAO SINAIS TV E 
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
100 - RECURSOS ORDINARIOS 
R$ 200,00 
02.009.001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL - FMAS 
08 - ASSISTENCIA SOCIAL 
244 - ASSISTENCIA COMUNITARIA 
0019 - PLANO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
2.065 - MANUT CENTRO REFERENCIA ASSISTENCIA SOCIAL 
3.1.90.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 
100 - RECURSOS ORDINARIOS 
R$ 29.000,00 
Walter ses e Ag,tj 
PREFEITO MUNICIPAL 
Entre W! de M:sas-ttrG 
:RU) de O 
• o- oracky eral do Muntelpto 
MG 62771 
ios de Minas-MG 
veva Vasconcelos 
Prefeitura Munia:pai de Entre Rios de 914inas 
ESTADO DE MINAS GERAIS — CNPJ: 20.356.747/0001-94 
Pça. Cel. Joaquim Resende, n. ° 69 — Centro — Entre Rios de Minas — MG 
CEP: 35.490-000 —Fone (31)3751-1232 
Conta: 3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
Fonte: 100 - RECURSOS ORDINARIOS 
Valor: R$ 200,00 
Proj/Ativ.: 2.067 - APOIO PESSOAS SITUAÇÃO VULNERABILIDADE 
SOCIAL 
Conta: 3.3.90.32.00 - MATERIAL BEM OU SERVIÇO. P/ DISTRIB. GRATUITA 
Fonte: 156 - TRANSFERENCIAS DO FEAS 
Valor: R$ 2.340,00 
Proj/Ativ.: 2.132 - MANUTENCAO SECRETARIA ASSISTENCIA SOCIAL 
Conta: 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 
Fonte: 129 - TRANSFERENCIAS DE RECURSOS AO FNAS 
Valor: R$ 1.800,00 
Conta: 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
JURIDIC 
Fonte: 100 - RECURSOS ORDINARIOS 
Valor- R$ 300,00 
Unid. Orc.. 02.009.003 - FUNDO MUN.DA INFANCIA ADOLESCENTE - FIA 
Função: 08 - ASSISTENCIA SOCIAL 
Subfunção: 243 - ASSIST. A CRIANCA E AO ADOLESCENTE 
Programa: 0019 - PLANO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
Proj/Ativ.: 2.079 - MANUTENÇÃO FUNDO MUN INFANCIA E 
ADOLESCENCIA 
Conta: 3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
Fonte: 100 - RECURSOS ORDINARIOS 
Valor: R$ 850,00 
Unid. Oro.: 02.010.003- DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA 
Função- 04 - ADMINISTRACAO 
Subfunção: 122 - ADMINISTRACAO GERAL 
Programa: 0022 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL 
Proj/Ativ.: 2.083 - MANUTENÇÃO SECRETARIA DESENVOLVIMENTO 
SUSTENT 
Conta: 3.1.90.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 
Fonte: 100- RECURSOS ORDINARIOS 
Valor: R$ 1.500,00 
Conta: 3.1.90.16.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 
Fonte: 100 - RECURSOS ORDINARIOS 
Valor: R$ 600,00 
Unid. Oro.: 02.011.001 - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 
Função: 13- CULTURA 
Subfunção: 392 - DIFUSA() CULTURAL 
Programa: 0020 - PROMOÇÃO DA DIFUSAO CULTURA E PATRIMONIO / 
Proj/Ativ.: 2.074 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO LT RA 
. aite r164en 1A 
PREFEITO MUNICIPAL 
Entre Rios de Min -A0G 
larcos de 11VëI Vasconcelos I o 
ocuradpf Geral do Município 
AB MG 62771 
nire Rios de Minas-MG 
Prefeitura Municipal de Entre Rios de !Minas 
ESTADO DE MINAS GERAIS — CNPJ: 20.356.747/0001-94 
Pça. Cel. Joaquim Resende, n. ° 69 — Centro — Entre Rios de Minas — MG 
CEP: 35.490-000 —Fone (31)3751-1232 
Conta: 
Fonte: 
Valor: 
Conta: 
CIVIL 
Fonte: 
Valor: 
Conta: 
JURÍDIC 
Fonte: 
Valor: 
Unid. Orc.: 
Função: 
Subfunção: 
Programa: 
Proj/Ativ.: 
ARTISTICO 
Conta: 
JURÍDIC 
Fonte: 
Valor: 
3.1.90.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 
100 - RECURSOS ORDINARIOS 
R$ 2.600,00 
3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 
100 - RECURSOS ORDINARIOS 
R$ 900,00 
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
100 - RECURSOS ORDINARIOS 
R$ 300,00 
02.011.004- FUNDO MUNICIPAL DO PATRIMONIO CULTURAL 
13- CULTURA 
391 - PATRIM. HIST. ART. E ARQUEOLOGICO 
0020 - PROMOÇÃO DA DIFUSA() CULTURA E PATRIMONIO 
2.069 - MANUT/CONS PATRIMONIO HISTORICO E 
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
100 - RECURSOS ORDINARIOS 
R$ 1.000,00 
Art. 2°- Para suprir a abertura de crédito autorizada no Art. 1° desta Lei, fica utilizado o 
valor de R$ 413.400,00 (quatrocentos e treze mil e quatrocentos reais), proveniente do 
excesso de arrecadação verificado no período, bem como o valor de R$ 111.100,00 (cento e 
onze mil, cem reais), proveniente do superávit financeiro (Art. 8°, Parágrafo Único, LC 
101/2000) verificado no período anterior, ficando também anulado o valor de R$ 466.590,00 
(quatrocentos e sessenta e seis mil quinhentos e noventa reais), referente à anulação parcial 
ou total das dotações abaixo relacionadas. 
Unid. Orc.: 
Função: 
Subfunção: 
Programa: 
Proj/Ativ.: 
Conta: 
Fonte: 
Valor: 
Unid. Orc.: 
Função: 
Subfunção: 
Programa: 
02.001.001 - DEPARTAMENTO DE RELACOES INSTITUCIONAIS 
04- ADMINISTRACAO 
122 -ADMINISTRACAO GERAL 
0001 - SUPERVISA° E COORDENAÇAO SUPERIOR 
2.001 - MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO 
3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
100 - RECURSOS ORDINARIOS 
R$ 850,00 
02.004.004 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO 
04- ADMINISTRACAO 
122 -ADMINISTRACAO GERAL 
1000 - DEFESA CIVIL 
lose Walte 
PREFEITO MUNICIPAL 
Entre Rios de taltnas-MG 
Marcos de j eira Vasconcelos 
Procurador ral do Município 
0A MG 62771 
E n os de Minas-MG 
I I 
Prefeitura .914unicipar de Entre Rios de 9klinas 
ESTADO DE MINAS GERAIS — CNPJ: 20.356.747/0001-94 
Pça. Cel. Joaquim Resende, n. " 69 — Centro — Entre Rios de Minas — MG 
CEP: 35.490-000 —Fone (31)3751-1232 
Proj/Ativ.: 
Conta: 
Fonte: 
Valor: 
Unid. Orc.: 
Função: 
Subfunção: 
Programa: 
Proj/Ativ.: 
Conta: 
Fonte: 
Valor: 
Unid. Orc.: 
Função: 
Subfunção: 
Programa: 
Proj/Ativ.: 
Conta: 
Fonte: 
Valor: 
Proj/Ativ.: 
Conta: 
Fonte: 
Valor: 
Programa: 
Proj/Ativ.: 
FUNDAMENTAL 
Conta: 
Fonte: 
Valor: 
Subfunção: 
Programa: 
Proj/Ativ.: 
Conta: 
Fonte: 
Valor: 
Conta: 
Fonte: 
Valor: 
Unid. Orc.: 
2.115- MANUTENCAO DA DEFESA CIVIL 
3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
100 - RECURSOS ORDINARIOS 
R$ 600,00 
02.005.001 - DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO 
28 - ENCARGOS ESPECIAIS 
846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 
0002 - ENCARGOS ESPECIAIS 
0.095 - CONTRIUIÇAO PARA O PASEP 
3.3.90.47.00 - OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 
100 - RECURSOS ORDINARIOS 
R$ 14.000,00 
02.006.001 - DEPARTAMENTO DE EDUCACAO BASICA 
12- EDUCACAO 
361 - ENSINO FUNDAMENTAL 
0005 - REVITALIZAÇÃO DO ENSINO 
1.024 - CONST, AMPLIAÇÕES REFORMAS ENSINO FUNDAMENTAL 
4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 
101 - RECEITAS DE IMPOSTOS - EDUCAÇÃO 
R$ 4.200,00 
2.025 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 
3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
101 - RECEITAS DE IMPOSTOS - EDUCAÇÃO 
R$ 16.600,00 
0007 - MERENDA ESCOLAR 
2.027 - MANUTENCAO DA MERENDA ESCOLAR ENS 
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 
144 - TRANS. DE RECURSOS DO FNDE AO PNAE 
R$ 11.300,00 
365 - EDUCACAO INFANTIL 
0005 - REVITALIZAÇÃO DO ENSINO 
2.019 - MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL 
3.1.90.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 
101 - RECEITAS DE IMPOSTOS - EDUCAÇÃO 
R$ 43.800,00 
3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
101 - RECEITAS DE IMPOSTOS - EDUCAÇÃO 
R$ 13.800,00 
02.007.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS 
W alter es AtuL; 
PREFEITO MUSICIPAL 
Entre Rins de Minas-MG 
Marcos de veira Vasconcelos 
Procura.. r Geral do Município 
OAB MG 62771 
Entre Rios de Minas-MG 
12 
Prefeitura .911unicipat de Entre Rios de Minas 
ESTADO DE MINAS GERAIS — CNPJ: 20.356.747/0001-94 
Pça. Cel. Joaquim Resende, n. ° 69 — Centro — Entre Rios de Minas — MG 
CEP: 35.490-000 —Fone (31)3751-1232 
Função: 
Subfunção: 
Programa: 
Proj/Ativ.: 
Conta: 
Fonte: 
Valor: 
Conta: 
CIVIL 
Fonte: 
Valor: 
Conta: 
Fonte: 
Valor: 
Programa: 
Proj/Ativ.: 
Conta: 
Fonte: 
Valor: 
Conta: 
CIVIL 
Fonte: 
Valor: 
Conta: 
Fonte: 
Valor: 
Subfunção: 
Programa: 
Proj/Ativ.: 
Conta: 
CIVIL 
Fonte: 
Valor: 
Subfunção: 
Programa: 
Proj/Ativ.: 
Conta: 
Fonte: 
Valor: 
Conta: 
Fonte: 
10- SAUDE 
301 - ATENCAO BASICA 
0010 - ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA 
2.031 - MANUTENÇÃO DA SAUDE BASICA NO MUNICÍPIO 
3.1.90.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 
148 - TRANS. DE RECURSOS DO SUS PARA ATENÇÃO BÁSICA 
R$ 68.250,00 
3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 
148 - TRANS. DE RECURSOS DO SUS PARA ATENÇÃO BÁSICA 
R$ 47.000,00 
3.1,90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
102 - RECEITAS DE IMPOSTOS - SAÚDE 
R$ 3.600,00 
0011 - PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA 
2.032 - MANUTENCAO DO PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA 
3.1.90.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 
102 - RECEITAS DE IMPOSTOS - SAÚDE 
R$ 40.200,00 
3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 
102 - RECEITAS DE IMPOSTOS - SAÚDE 
R$ 34.650,00 
3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
102 - RECEITAS DE IMPOSTOS - SAÚDE 
R$ 36.000,00 
302 - ASSIST. HOSPITALAR E AMBULATORIAL 
0010 - ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA 
2.036 - MANUTENÇÃO DO PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL 
3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 
102 - RECEITAS DE IMPOSTOS - SAÚDE 
R$ 23.000,00 
303 - SUPORTE PROFILATICO E TERAPEUTICO 
0027 - FARMACIA BASICA 
2.037 - MANUTENÇÃO DA FARMACIA BASICA 
3.1.90.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 
102 - RECEITAS DE IMPOSTOS - SAÚDE 
R$ 4.600,00 
3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
102 - RECEITAS DE IMPOSTOS - SAÚDE 
losê W alte Agur, 
PRFFEITO MIO:40PM 
Mr11"C S de 1 mira Vasconcelos 
13 
Gerai do Município 
A8 MG 62771 
En re Rios de Minas-MG 
Prefeitura .914unici:pat de Entre Rios de 911inas 
ESTADO DE MINAS GERAIS — CNPJ: 20.356.747/0001-94 
Pça. Cel. Joaquim Resende, n. " 69 — Centro — Entre Rios de Minas — MG 
CEP: 35.490-000 —Fone (31)3751-1232 
Valor: 
Conta: 
Fonte: 
Valor: 
Conta: 
Fonte: 
Valor: 
Subfunção: 
Programa: 
Proj/Ativ.: 
Conta: 
Fonte: 
Valor: 
Unid. Orc.: 
Função: 
Subfunção: 
Programa: 
Proj/Ativ.: 
Conta: 
CIVIL 
Fonte: 
Valor: 
Função: 
Subfunção: 
Programa: 
Proj/Ativ.: 
Conta: 
CIVIL 
Fonte: 
Valor: 
Unid. Orc.: 
Função: 
Subfunção: 
Programa: 
Proj/Ativ.: 
Conta: 
Fonte: 
Valor: 
Unid. Orc.: 
Função: 
R$ 9.000,00 
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 
151 -TRANS. DE RECURSOS DO SUS - FARMACÊUTICA 
R$ 500,00 
3.3.90.32.00 - MATERIAL BEM OU SERVIÇO. P/ DISTRIB. GRATUITA 
102 - RECEITAS DE IMPOSTOS - SAÚDE 
R$ 24.800,00 
305 - VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA 
0014 - VIGILANCIA EM SAUDE 
2.039 - MANUTENÇÃO DA VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA 
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 
102 - RECEITAS DE IMPOSTOS - SAÚDE 
R$ 14.700,00 
02.008.001 - DEPARTAMENTO DE GESTAO URBANA 
15- URBANISMO 
451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA 
0015 - EDIFICAÇÕES, OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS 
2.043 - MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VIAS URBANAS 
3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 
100 - RECURSOS ORDINARIOS 
R$ 5.900,00 
17- SANEAMENTO 
512 - SANEAMENTO BASIC° URBANO 
0017- SANEAMENTO BASICO 
2.050 - MANUTENÇÃO DOS SISTEMAS DE AGUA E ESGOTO 
3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL ‘ 1•0 
100- RECURSOS ORDINARIOS 
R$ 3.500,00 
02.008.002 - DEP.DE TRANSITO, OBRAS E ESTRADAS VICINA 
26 - TRANSPORTE 
782 - TRANSPORTE RODOVIARIO 
0018 - ESTRADAS VICINAIS 
1.055- CONSTRUÇÃO DE ESTRADAS, PONTES E MATA BURROS 
4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 
100- RECURSOS ORDINARIOS 
R$ 29.000,00 
02.009.001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL -,FMA 
08 - ASSISTENCIA SOCIAL 
14 
losé aiefKse1 e A 
PREFEITO MUNICIPAL 
Entre Ric,sd khnu-ttr, 
Marcos de O eira Vasconcelos 
Pr, urador eral do Município 
B MG 62771 
Rios de Minas-MG 
Prefeitura 911unia:par de Entre Wios de Wlinas 
ESTADO DE MINAS GERAIS — CNPJ: 20.356.747/0001-94 
Pça. Cel. Joaquim Resende, n. ° 69 — Centro — Entre Rios de Minas — MG 
CEP: 35.490-000 —Fone (31)3751-1232 
Subfunção: 
Programa: 
Proj/Ativ.: 
Conta: 
Fonte: 
Valor: 
Proj/Ativ.: 
Conta: 
Fonte: 
Valor: 
Unid. Orc.: 
Função: 
Subfunção: 
Programa: 
Proj/Ativ.: 
Conta: 
CIVIL 
Fonte: 
Valor: 
Unid. Orc.: 
Função: 
Subfunção: 
Programa: 
Proj/Ativ.: 
SUSTENT 
Conta: 
CIVIL 
Fonte: 
Valor: 
Conta: 
Fonte: 
Valor: 
Unid. Orc.: 
Função: 
Subfunção: 
Programa: 
Proj/Ativ.: 
Conta: 
Fonte: 
Valor: 
Conta: 
244 - ASSISTENCIA COMUNITARIA 
0019 - PLANO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
1.064 - CONSTRUÇÃO DE CENTROS PARA APOIO A FAMILIAS 
4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 
156- TRANSFERENCIAS DO FEAS 
R$ 2.340,00 
2.065 - MANUT CENTRO REFERENCIA ASSISTENCIA SOCIAL 
3.1.90.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 
129 - TRANSFERENCIAS DE RECURSOS AO FNAS 
R$ 1.800,00 
02.010.001 - DEP. GESTAO E FiSCALIZACAO MEIO AMBIENTE 
18 - GESTA() AMBIENTAL 
541 - PRESERVACAO E CONSERVACAO AMBIENTAL 
0016 - PROTEÇÃO E RECUPERAÇAO DO MEIO AMBIENTE 
2.084 - PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DO MEIO AMBIENTE 
3.1.90.11 00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 
100 - RECURSOS ORDINARIOS 
R$ 4.600,00 
02.010.003 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA 
04 - ADMINISTRACAO 
122 - ADMINISTRACAO GERAL 
0022 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL 
2.083 - MANUTENÇÃO SECRETARIA DESENVOLVIMENTO 
3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 
100 - RECURSOS ORDINARIOS 
R$ 2.500,00 
3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
100- RECURSOS ORDINARIOS 
R$ 2.100,00 
02.011.002 - DEPARTAMENTO DE DESPORTO, LAZER E TURISMO 
27 - DESPORTO E LAZER 
812 - DESPORTO COMUNITARIO 
0021 - TURISMO E DESPORTO AMADOR 
2.078 - MANUTENÇÃO DE ESPORTE E LAZER 
3.1.90.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 
100 - RECURSOS ORDINARIOS 
R$ 2.900,00 
3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
•sé V4 alte A 
PREFEITO MUNICIPAL 
tú/ 15 
rco,s de Oliv ra Vasconcelos 
Proalirador G ai do Municipto 
G 62771 
Entre los de Minas-MG 
Prefeitura Wiunkipal de Entre Wjos d 914inas 
ESTADO DE MINAS GERAIS — CNPJ: 20.356.747/0001-94 
Pça. Cel. Joaquim Resende, n. " 69 — Centro — Entre Rios de Minas — MG 
CEP: 35.490-000 —Fone (31)3751-1232 
Fonte: 
Valor: 
100 - RECURSOS ORDINARIOS 
R$ 500,00 
Art. 3° - Além das dotações suplementadas, constantes do Artigo 10 desta Lei, o inciso 
II do Artigo 4° da Lei Municipal n° 1797, de 07 de dezembro de 2018, passa a viger com a 
seguinte redação: 
"Art. 4
0 - Durante a execução do orçamento que trata esta Lei, o Poder 
Executivo fica autorizado a: 
1-
11- Abrir créditos suplementares até o limite de 32% (trinta e dois por 
cento) do montante dos respectivos orçamentos utilizando-se dos 
recursos estabelecidos no artigo 43 da Lei Federal 4320, de 17 de 
março de 1964." (N.R.). 
Art. 4
0 - Os valores das dotações orçamentárias suplementadas por esta Lei não 
impactarão no índice de suplementação aprovado pela Lei Municipal n° 1.797 de 2018, 
alterado por lei. 
Art. 5°. - Revogadas as disposições em contrário, entra esta Lei em vigor na data de 
sua publicação. 
Prefeitura Municipal de Entre Rios de Minas, em 11 de dezembro de 2019. 
()sé Walt r Resende Aguiar / 
Prefeito Municipal 
Marcos de 01 veira Vasconcelos 
Procurado Geral do Município 
PREFEITURA MUNICIPAL 
DE ENTRE RIOS DE MINAS-MG 
Publicado no 
DIARIO OFICIAL DO MUNICW10 
(Lei °1741 de 21/08/2017) 
DIA/Lj/jAV -9
DIÇÃO
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