norma nº 2061/2025

Prefeitura Municipal de 
Entre Rios de Minas 
~F3~ ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ: 20.356.747.0001/94 
LEI COMPLEMENTAR N° 2.061, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2025. 
"Acrescenta ao Anexo I, II E IV da Lei 
Complementar N° 1.591, de 30 de maio de 2011." 
A Câmara Municipal de Entre Rios de Minas. Estado de Minas Gerais, aprovou, e 
eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei Complementar: 
Art. 1°. Os anexos I, II E IV, da Lei Complementar n° 1.591, de 30 de maio de 
2011, passa a vigorar com as seguintes alterações que criam os respectivos cargos: 
ANEXO I 
QUADRO GERAL DE CARGOS EFETIVOS — NÍVEL FUNDAMENTAL E ELEMENTAR 
CARGO CÓDIGO 
CARGO QUANT. CARGA 
HORÁRIA HABILITAÇÃO 
Motorista I 
(Veículos leves — Transporte de 
passageiros) 
GE-05 20 
40 Horas 
Semanais Nível Elementar 
Motorista II 
(Veículos pesados — Transporte de 
passageiros) 
GE-09 08 
40 Horas 
Semanais Nível Elementar 
Motorista III 
j (Veículos pesados — Transporte de 
Cargas em geral) 
GE-10 04 
40 Horas 
Semanais Nível Elementar 
ANEXO II 
Tabelas de progressão 
Vencimento Básico e Progressão da Carreira 
CARGO OFICIAL DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS 
(Pedreiro, Soldador, Bombeiro Hidráulico, Mecânico, Borracheiro, Carpinteiro, Pintor, Jardineiro, Eletricista) 
ANOS Estágio 
Probatório 3 6 9 12 15 18 21 24 27 30 33 
GRAU A B C D E F G H 1 J K L 
EM (R$) 2.150,00 2.193,00 2.236,86 2.281,60 2.327,23 2.373,77 2.421,24 2.469,66 2.519,05 2.569,43 2.620,81 2.673,22 
CARGO MOTORISTA I 
(Veículos leves — Transporte de passageiros 
ANOS Estágio 
Probatório 3 6 9 12 15 18 21 24 27 30 33 
GRAU A B C D E F G H I J K L 
EM (R$) 1.600,00 1.632,00 1.664,64 1.697,93 1.731,88 1.766,52 1.801,85 1.837,89 1.874,65 1.912,43 1.950,68 1.989,69 
CARGO MOTORISTA II 
(Veículos pesados — Transporte de passageiros) 
ANOS Estágio 
Probatório 3 6 9 12 15 18 21 24 27 30 33 
GRAU A B C D E F G , H 1 J K L 
EM (R$) 1.700,00 1.734,00 1.768,68 1.804,05 1.840,13 1.876,93 1.914,47 I 1.952,76 1.991,81 2.031,64 2.072,27 2.113,71 
Prefeitura Municipal de 
Entre Rios de Minas 
" 111- 1""e 8" ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ: 20.356.747.0001/94 
CARGO MOTORISTA III 
(Veículos pesados - Transporte de Carg_as em geral) 
ANOS Estágio 
Probatório 3 6 9 12 15 18 21 24 27 30 33 
GRAU A B C D E F G H I J K L 
EM (R$) 2.150,00 2.193,00 2.236,86 2.281,60 2.327,23 2.373,77 2.421,24 2.469,66 2.519,05 2.569,43 2.620,81 2.673,22 
CARGO OPERADOR DE MAQUINAS 
ANOS Estágio 
Probatório 3 6 9 12 15 18 21 24 27 30 33 
GRAU A B c D E F G H I J K L 
EM (R$) 2.350,00 2.397,00 2.444,94 2.493,84 2.543,72 2.594,59 2.646,48 2.699,41 2.753,40 2.808,47 2.864,64 2.921,93 
SITUAÇÃO ANTERIOR 
MOTORISTA 
ANEXO IV 
CORRELAÇÃO DE CARGOS 
MOTORISTA I 
SITUAÇÃO NOVA 
Art. 2°. As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta 
do orçamento próprio. 
Art. 3
0. Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Entre Rios de Minas, 06 de fevereiro de 2025. 
Thiago Itamar Santos Villaça 
Prefeito Municipal 
997
Moacyr Leonardo Coimbra Mendes 
Procurador-Geral do Município 
PREFEITURA MUNICIPAL 
1:3E- ENTRE RIOS DE MINAS-MG 
Publicado no 
IARIO OFICIAI. DO MUNIC010 
(Lei n°1741 de 21/08/2017) 
DIA .0.6./ 02/25 
EDIÇÃO N°