| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1779 / 2018 |
| Date | 2018-04-23 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar parceria entre a Administração Pública Municipal e a organização da sociedade civil denominada Entrerriense Futebol Clube, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidade de interesse público e recíproco, mediante a execução de projeto previamente estabelecido em Plano de Trabalho inserido em termo de fomento, conforme disposto na Lei Federal nº 13.019/2014, com a redação dada pela Lei nº 13.204/2015. |
| native_id | 70 |
status: pending_ocr · pages: 1
No extracted text — status pending_ocr.