sessao nº 3

CAMARA MUNICIPAL DE ENTRE RIOS DE MINAS
ESTADO DE MINAS GERAIS — CNPJ: 00.990.667/0001-89
Av. Dr. José Gonçalves da Cunha, nº 40 — Centro -
Entre Rios de Minas — MG
CEP: 35.490-000 — Fone: (31) 3751-1220
Ata da 3º (terceira) reunião ordinária da 3º (terceira) sessão Legislativa da Legislatura 2017/2020.
Aos 07 dias do mês de Março de 2019, às 19:00 horas no Salão Nobre da Câmara Municipal de
Entre Rios de Minas à Avenida Dr. José Gonçalves da Cunha, 40, sob a Presidência do Vereador
Ronivon Alves de Souza, realizamos esta Sessão. Feita a cnamada me responderam presente os
Vereadores Anésio da Costa Reis, Antônio Teodoro Ferreira, Cláudio dos Reis Lima, Daniel
Antônio Vieira, Franklin William Ribeiro Batista Soares, Fernando Andrade Maia, Karina Oliveira
Vasconcelos, Levi da Costa Campos, Ronivon Alves de Souza; Havendo número Legal, o Sr.
Presidente declarou aberta a presente sessão e rogando o nome de Deus e Maria Santíssima
convidou todos a fazerem suas orações; O Presidente Ronivon Alves de Souza cumprimentou a
todos os Vereadores e demais participantes nesta segunda sessão ordinária da Legislatura
2017/2020; Deu entrada nesta Casa para apreciação, discussão e votação o Projeto de
Resolução nº 04/2019 — Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares e dá outras
providências; Foram emitidos os Pareceres das Comissões de Constituição, Justiça e Legislação:
Finanças, Orçamento, Fiscalização Financeira e Tomada de Contas ao Projeto de Resolução nº
04/2019; Sendo os referidos Pareceres aprovados por unanimidade; O Sr. Presidente colocou o
Projeto de Resolução nº 04/2019 em 12 e única discussão, votação e redação final sendo
aprovado por unanimidade, que passou a RESOLUÇÃO Nº 04/2019 — Dispõe sobre a abertura de
créditos suplementares e dá outras providências; O Sr. Presidente passou ao Plenário para
apreciação e estudo o Projeto de Lei nº 54, 55 e 56/2019; Foram convidados para prestarem
esclarecimentos sobre os Projetos supra citados o Secretário Municipal de Finanças e
Planejamento do Município Elias Pereira de Oliveira; Diretor do Departamento de Tributos Sérgio
Luiz Peixoto — Onde a palavra foi concedida ao Sr. Sérgio Peixoto — que através de um painel de
projeção mostrou a todos os presentes a formula de cálculos sobre a cobrança atualizada dos
novos IPTUs, comparando os cálculos dos imóveis referentes aos anos de 2018/2019 —
Exemplificando situação do terreno, frente e fundo, rede de esgoto, rede pluvial, rede elétrica,
fórmula dos terrenos, topografia, edificação, área de edificação, lotes vagos; Ressaltou que a
cobrança dos IPTUs são cobrados de acordo com a localidade — periferia, bairro, área central etc;
Tipos de edificação: categoria territorial — residencial, industrial, comercial, galpão, estado de
conservação, enfim esclareceu ponto a ponto com muita transparência e clareza; O Sr. Presidente
concedeu a palavra ao Sr. João Eduardo Vieira Lima, onde o mesmo ressalta sua preocupação
com áreas verdes e sugere incentivo quanto ao pagamento de IPTU, para a população de nossa
cidade plante árvores e conserve áreas verdes e citou como exemplo a Rua Major Juscelino que
antes era constituída de muitas árvores mas que as pessoas estão cortando as árvores destruindo
portanto a saúde ambiental de nossa cidade; A palavra foi também concedida a Senhora Maria de
Lourdes Oliveira Inácio, onde a mesma mostrou-se preocupada com a cobrança dos impostos,
que além de bastante defasados, são cobrados IPTU de lotes vagos ao invés de áreas já
construídas há bastante tempo, pede uma fiscalização mais rigorosa neste sentido: Segunda
disse ela são áreas especificas modificadas sem nenhum controle pelo Poder Executivo: No que o
Sr. Sérgio esclarece que essas irregularidades serão acompanhadas por imagens via satélite,
bem como drones para a regularização das devidas áreas; Pela ordem o Vereador Daniel Antônio
Vieira ressalta que, no seu ponto de vista, os projetos não são mais que uma correção dos valores
das avaliações imobiliárias em nosso município e que no início os moradores ficarão assustados
com os valores, mas que pelo que foi aqui demonstrado, ninguém pagará nada acima do que vale
E | .O imóvel, cujos impostos serão de grande benefício para a nossa cidade, onde poderemos ter uma
;melhor coleta de lixo, redes de esgoto, etc; Daniel disse ainda que, pela nova tabela dos valores
imobiliários, um lote no centro de nossa cidade será avaliado em cerca de R$ 95.000,00, ao passo
que jamais encontramos lotes nesse valor na área central, os quais são comercializados por
valores acima-.de meio milhão de reais; O Sr. Presidente pergunta sobre como é cobrado a taxa
rás sanitári 7 No que o Sr. Sérgio disse que essa cobrança é de responsabilidade do
Ze CAMARA MUNICIPAL DE ENTRE RIOS DE MINAS
-s ESTADO DE MINAS GERAIS — CNPJ: 00.990.667/0001-89
Av. Dr. José Gonçalves da Cunha, nº 40 — Centro -
Entre Rios de Minas — MG
CEP: 35.490-000 — Fone: (31) 3751-1220
Estado; Pela ordem o Vereador Franklin William Ribeiro Batista Soares pergunta sobre a cobrança
de IPTU no Castro; Onde o Sr. Sérgio disse que por ser classificado como bairro a cobrança é
IPTU e não ITR, como vinha sendo cobrado;Tendo em vista áreas urbanas que são instaladas
rede de esgoto, rede pluvial, rede sanitária etc; O Vereador Franklin pergunta como está o
andamento sobre a regularização fundiária no bairro Castro; O Sr. Sérgio responde que está nos
planos do governo Estadual e Municipal, onde através de projeto de lei serão regularizados em
breve a situação do bairro Castro; E lembrou que a parte de engenharia, bem como o corpo
técnico já estão sendo feitos neste sentido; Pela ordem o Vereador Antônio Teodoro Ferreira
questiona sobre quem não dispõe de escritura do terreno mas sim documento de compra e venda
se são isentos da cobrança do IPTU, onde o Sr. Sergio esclarece que não importa a forma como o
proprietário adquiriu o terreno o mesmo terá que pagar o referido imposto; Onde o Vereador Bituri
ressalta que a COPASA nem a CEMIG não ligam água e luz se o dono do lote não dispor da
escritura, onde o Sr. Sérgio disse que a Prefeitura poderá emitir um certificado ao dono para as
referidas ligações de água e luz nos devidos terrenos; Pela ordem o Vereador Cláudio dos Reis
Lima lembra de algumas situações como a Gameleira onde existem vários lotes irregulares que
não possuem escritura, mas sim compra e venda, no que o Sr. Sérgio ressalta sobre cartas de a
afloramento dando o direito aos donos dos lotes usufruírem; Lembrou que a localidade é
considerada como zona de expansão urbana, existem várias casas sem a ligação de água pela
COPASA, onde as famílias estão utilizando água contaminada; No que é preciso haver a
regularização da referida comunidade para que todos os moradores venham a se beneficiar com o
consumo da água da COPASA; O Sr. Presidente agradeceu a presença do Sr. Elias Pereira, bem
como do Sr. Sérgio Luiz Peixoto, pelos brilhantes esclarecimentos prestados a todos; E lembrou
que os projetos em tramitação serão votados na próxima reunião ordinária dia 21/03/2019; Foi
elaborado REQUERIMENTO Nº 07/2019 — De autoria do Vereador Ronivon Alves de Souza —
Requer a manutenção da ambulância modelo saveiro placa — TYD — 4469, que presta serviço ao
HCC, onde o referido carro encontra-se com a maca em condições precárias; Sendo o referido
REQUERIMENTO aprovado por unanimidade; Pela ordem o Vereador Fernando Andrade Maia
parabeniza ao Vereador Ronivon, autor do Requerimento acima onde afirma que realmente a
ambulância está em péssimo estado de conservação, no que é preciso uma reforma geral nas
mesma; O Sr. Presidente passou ao conhecimento do Plenário os Ofícios nºs 45, 46, 47, 48, 49,
50, 91,52, 53, 54, 55 e 56/2019 — Comunicação e solicitação faz; Foram apresentadas à Mesa
Diretora Indicações nºs 39,40, 41, 42 — De autoria da Vereadora Karina Oliveira Vasconcelos: 43 —
De autoria do Vereador Levi da Costa Campos; 44, 45 — De autoria do Vereador Ronivon Alves de
Souza; 46/2019 — De autoria do Vereador Franklin William Ribeiro Batista Soares: TRIBUNA
LIVRE — O Sr. Joaquim Pereira de Souza — Onde o mesmo ressalta sua preocupação sobre os
cuidados com o meio ambiente, manifesta sua preocupação com as ONGS, também solicita
prestar uma homenagem um ex senador da República que em muito contribuiu para o
engrandecimento do Brasil, acabando com a monarquia e outros benefícios em prol dos
brasileiros — Teófilo Otoni — O Sr. Joaquim reivindica nome de uma rua a esse cidadão que
faleceu no ano de 1869; Pela ordem a Vereador Cláudio dos Reis Lima manifesta seu repúdio
onde ressalta que foi chamado na Prefeitura pelo Secretário Municipal de Obras do Município Sr.
Alexandre Tristão , onde o Secretário alega que foi chamado de ladrão pelo Vereador Cláudio,
cuja acusação saiu dessa Câmara, sendo que o Vereador Cláudio jamais teria dito tal acusação, o
A que considera muito grave, na verdade o que foi dito, inclusive foi até constado em ATA, da
reunião ordinária do dia 07/02/2019, questiona sobre a empresa Terra Mares, em que a maioria
das obras são executadas pela referida empresa, e pensa o Poder Executivo deveria dar
oportunidade a outras empresas; Pela ordem o Vereador Levi da Costa Campos agradeceu ao Sr.
Sérgio Luiz Peixoto pelos brilhantes esclarecimentos prestados, bem como aos participantes da
reunião; O Sr. Presidente agradeceu a todos os participantes da reunião por nos ter prestigiado
E CAMARA MUNICIPAL DE ENTRE RIOS DE MINAS
-— ESTADO DE MINAS GERAIS — CNPJ: 00.990.667/0001-89
Av. Dr. José Gonçalves da Cunha, nº 40 — Centro -
Entre Rios de Minas — MG
CEP: 35.490-000 — Fone: (31) 3751-1220
com o nosso trabalho; E não havendo mais assunto a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada
a presente sessão e rogando o nome de Deus e Maria Santíssima convidou todos a fazerem suas
orações. Estiveram presentes até o encerramento dessa sessão os vereadores Anésio da Costa
Reis, Cláudio dos Reis Lima, Daniel Antônio Vieira, Antônio Teodoro Ferreira; Franklin William
Ribeiro Batista Soares, Fernando Andrade Maia, Karina Oliveira Vasconcelos Levi da Costa
Campos Ronivon Alves de Souza. Encerrados os trabalhos, eu 1º Secretário, Franklin Willian
Ribeiro Batista Soares fiz lavrar a presente Ata que foi lida, discutida e aprovada. Sala das
Sessões da Câmara, 07 de Março de 2019.
VE EADORES:
sio dá DIde fa DD — o Teodoro Ferreira
ciausiust Re De Denial a nio Vieira Ls
Franklin William Ribeiro Batista Soares
+» 34 Os É 024% G CG LI)
“Levi da Costa Campos

Pauta 07 de março, às 19h
CÂMARA MUNICIPAL ENTRE RIOS DE MINAS
3ª reunião ordinária
1) Projeto de Resolução nº 04/2019 - Discussão e votação
2) Projeto de Lei nº 54/2017 - Discussão
3) Projeto de Lei nº 55/2017 - Discussão
5) Requerimentos, indicações, ofícios e respostas
 6) Palavra Livre aos vereadores
Dispõe sobre abertura de crédito suplementares e contém outras providências
Altera as disposições do Código Tributário de Entre Rios de Minas
Dispõe sobre a Planta Genérica de Valores para efeito de lançamento no IPTU
4) Projeto de Lei nº 56/2017 - Discussão
Dispõe sobre os critérios de aprovação do valor venal dos imóveis urbanos 
 7) Tribuna Livre