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materia nº 37/2022

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 37 / 2022
Date 2022-10-20
EmentaDispõe sobre a expansão urbana do povoado de São Gonçalo e dá outras providências.
native_id4606

Autoria

Tramitação (latest 23)

DateStatusTurnoTexto
2023-10-10 Norma promulgada — —
2023-10-10 Proposição transformada em lei — —
2023-10-04 Aguardando sanção, promulgação e publicação — —
2023-10-03 Proposição aprovada em 2º turno S —
2023-10-03 Aguardando deliberação em Plenário S —
2023-09-19 Proposição aprovada em 1º turno P —
2023-09-19 Aguardando deliberação em Plenário P —
2023-09-19 Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento P —
2023-09-19 Parecer favorável da Com. de Obras e Serv. Públicos P —
2023-09-19 Parecer favorável da Comissão de Legislação e Justiça P —
2023-09-19 Aguardando deliberação em Plenário — —
2023-09-19 À Secretaria Legislativa para Análise — —
2023-08-01 Solicitação de prazo pela Comissão — —
2023-08-01 Aguardando deliberação em Plenário — —
2023-08-01 À Secretaria Legislativa para Análise — —
2023-02-08 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2023-02-08 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2023-02-08 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2023-02-08 Solicitação de prazo pela Comissão — —
2022-12-12 Aguardando emissão de parecer da comissão P —
2022-10-21 À Secretaria Legislativa para Análise P —
2022-10-20 Aguardando deliberação em Plenário P —
2022-10-10 À Secretaria Legislativa para Análise P —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-10-03T18:23:02.319848-03:00 Aprovado em 2º Turno 10 0 0
2023-09-19T18:44:05.986351-03:00 Aprovado em 1º Turno 10 0 0
2023-05-02T18:39:43.400860-03:00 Aprovado por unanimidade 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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Ron7 Empreendimentos LTDA - ME
CNPJ: 20.520.076/0001-55
Telefone: (27) 99916-0972 E-mail: ron7@ron7.com.br
Av. Firmino Teixeira Griffo, N° 400 Sala 3 – Centro – Brejetuba-ES
1
MEMORIAL DESCRITIVO
EXPANSÃO URBANA NA COMUNIDADE DE SÃO GONÇALO
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ - MG
TITULO: EXPANSÃO URBANA DE SÃO GONÇALO
ÁREA (m²): 366.618,69
PERÍMETRO(m): 2.541,98
LOCAL: SÃO GONÇALO
MUNICÍPIO: ESPERA FELIZ – MG
TRT: BR20220701732
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 01, de coordenadas N
7.723.855,295 m e E 187.059,087 m; deste, segue confrontando com PRPRIEDADE 
PARTICULAR / PASTAGEM, com azimute 172°32'23" e distância de 323,210 m, até 
o vértice 02 de coordenadas N 7.723.534,821 m e E 187.101,053 m; deste, segue
confrontando com PROPRIEDADE PARTICULAR / LAVOURA CAFEEIRA, com 
azimute 252°24'14" e distância de 597,180 m, até o vértice 03 de coordenadas N
7.723.354,291 m e E 186.531,814 m; deste, segue confrontando com PROPRIEDADE 
PARTICULAR / LAVOURA CAFEEIRA, com azimute 280°38'35" e distância de 
338,525 m, até o vértice 04 de coordenadas N 7.723.416,813 m e E 186.199,113 m; 
deste, segue confrontando com PROPRIEDADE PARTICULAR / LAVOURA 
CAFEEIRA, com azimute 354°00'06" e distância de 381,301 m, até o vértice 05 de 
coordenadas N 7.723.796,026 m e E 186.159,267 m; deste, segue confrontando com 
PROPRIEDADE PARTICULAR / LAVOURA CAFEEIRA, com azimute 86°13'53" e 
distância de 901,769 m, até o vértice 01 de coordenadas N 7.723.855,295 me E 
187.059,087 m. Ponto inicial da descrição deste perímetro. 
Todas as coordenadas aqui descritas encontram-se representadas no Sistema UTM, 
referenciadas ao Meridiano Central n 39° WGr, tendo como Datum o WGS-84. Todos 
os azimutes e distancias, áreas e perímetros foram calculados no plano de projeção 
UTM. 
Ron7 Empreendimentos LTDA - ME
CNPJ: 20.520.076/0001-55
Telefone: (27) 99916-0972 E-mail: ron7@ron7.com.br
Av. Firmino Teixeira Griffo, N° 400 Sala 3 – Centro – Brejetuba-ES
2
LAUDO TÉCNICO
Responsável Técnico
Atestamos, sob as penas da lei, que os valores são corretos da área, dos azimutes e 
distancias e a identificação dos confrontações são as apresentadas nesta planta e 
memorial descritivo que o acompanha.
Espera Feliz-MG, 14 de Junho de 2022.
______________________________________
Felippe Lázaro da Silva
Técnico em Agropecuária
CFTA: 14007326703
Contratante
Atestamos, sob as penas da lei, ser verdadeiras todas as informações apresentadas 
nesta planta e memorial descritivo que acompanha o presente laudo.
Espera Feliz-MG, 14 de Junho de 2022.
______________________________________
Prefeitura Municipal de Espera Feliz - MG
CNPJ: 18.114.264/0001-31
IMPLANTAÇÃO DE MARCO GEODÉSICO NO MUNICÍPIO DE 
ESPERA FELIZ-MG
CODIGO LOCAL TIPO MUNICIPIO
0004
Igreja Católica de 
São Gonçalo SAT Espera Feliz- MG
Localização: O Marco está localizado dentro do Lote da Igreja 
Católica, do lado direto de quem olha do imóvel para a rua, próximo 
ao muro da divisa. 
Descrição: O Marco é um pilar de um material sintético com formato 
Piramidal de cor branca. Em seu topo foi fixada uma plaqueta 
geodésica de metal com numeração “0004.

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