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CÂMARA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Resolução nº. 159/2009, de 19 de março de 2009.
CONCEDE HONRARIA A MULHER
ESPERAFELICENSE NO “DIA
INTERNACIONAL DA MULHER”.
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A Mesa da Câmara Municipal de Vereadores de Espera Feliz, Estado de Minas
Gerais. no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara aprovou e ela
promulga a seguinte Resolução:
Artigo 1º - Fica criado o Diploma de Honra ao Mérito, a ser concedido à mulher
Esperafelicense que houver destacado na luta em prol do crescimento de Espera
Feliz/MG.
Parágrafo único — O título, que constará de um diploma confeccionado com o nome da
agraciada e os agradecimentos da sociedade pelos serviços prestados, será concedido
pela Câmara Municipal.
Artigo 2º - Cada Vereador indicará 01 (um) nome, justificando por escrito, a indicação.
Parágrafo único — Havendo discordância de algum nome, a decisão ficará a cargo da
maioria simples dos Vereadores.
Artigo 3º - A entrega do título se dará em Seção Solene, cuja data será designada pela
mesa diretora da Câmara, com preferência para o dia 08 de março de cada ano, Dia
Internacional da Mulher.
Artigo 4º - A Câmara Municipal manterá um livro especialmente para registrar os
nomes das agraciadas com honraria, bem como a data da entrega.
Artigo 5º - As despesas decorrentes desta Resolução correrão por conta de dotação
orçamentária própria.
Artigo 6º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Sala das Sessões, 19 de março de 2009.
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Luiz Carlos Marineti
Presidente do Legislativo
EA A
a Gomes da Silva
Vice-Presidente
Robso ouza Lacerda
Secretário
Praça Dr. José Augusto, 251 - Centro - CEP-36830-000 - Cx. Postal 12
Fone (32) 3746-3139 / 3746-2244 - Fax. (32) 3746-1562
Espera Feliz - Minas Gerais - Brasil
E-mail: camarae felizQQuol.com.br / camaraefelizO)sicop.com.br
www.camaraefeliz.mg.gov.br