norma nº 162/2009

CÂMARA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ
ESTADO DE MINAS GERAIS
RESOLUÇÃO Nº. 162/2009 de 03 de novembro de 2009.
CRIA O “ESPAÇO CULTURAL DO
LEGISLATIVO” E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.
A Câmara Municipal de Vereadores de Espera Feliz, Estado de
Minas Gerais, Decreta:
Art. 1º - Fica instituído o "Espaço Cultural do Legislativo” que tem
por finalidade a difusão de temas da atualidade, da história, de
culturas, do folclore, entre outros assuntos de interesse da
população de Espera Feliz.
Art. 2º - O Momento Cultural do Legislativo constituirá em:
| - apresentação de filmes, teatros, grupos culturais ou folclóricos; e
Il - realização de palestras e debates, baseados sempre no tema
proposto.
Art. 3º - O “Espaço Cultural do Legislativo” acontecerá nos dias que
não esteja marcada sessão plenária e poderá ser realizado em local
diverso da sede da Câmara Municipal, inclusive em escolas,
entidades associativas, associações de moradores e bairros e
demais locais públicos, sempre dando ênfase a participação da
população.
Parágrafo único — Para execução do projeto o Legislativo poderá
firmar parcerias e convênios com entidades públicas e privadas,
legalmente constituídas.
Art. 4º — Caberá ao Presidente da Câmara Municipal tomar todas
as providências no sentido de regular o “Espaço Cultural do
Legislativo”, com indicação do planejamento, calendário, temas,
entre outras situações necessárias a seu funcionamento.
Art. 5º - A Secretaria da Câmara proverá o projeto "Espaço Cultural
do Legislativo" de meios materiais e técnicos necessários ao
funcionamento de suas atividades.
Praça Dr. José Augusto, 251 - Centro - CEP-36830-000 - Cx. Postal 12
Fone (32) 3746-3139 / 3746-2244 - Fax. (32) 3746-1562
. Espera Feliz - Minas Gerais - Brasil
E-mail: camarae felizQQuol.com.br / camaraefelizO)sicop.com.br
www.camaraefeliz.mg.gov.br
AStATIVO
Ss U,
CÂMARA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Art. 6º - As despesas para execução e manutenção do "Espaço
Cultural do Legislativo" correrão por conta de dotação orçamentária
do Legislativo Municipal.
Art. 7º - Revogadas as disposições em contrário, esta Resolução
entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 03 de novembro de 2009.
MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL:
Luiz Carlos Marinéti — Presidente
Osmar Gomes da Silva — Vice-Presidente
“acerda — Secretário
Praça Dr. José Augusto, 251 - Centro - CEP-36830-000 - Cx. Postal 12
Fone (32) 3746-3139 / 3746-2244 - Fax. (32) 3746-1562
Espera Feliz - Minas Gerais - Brasil
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