norma nº 1246/2017

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ
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LEI MUNICIPAL Nº 1246/2017, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2017
Institui a Semana Municipal da Valorização da
Família dá outras providências.
Art. 1º. Fica instituído e inserido no calendário oficial de eventos
no município de Espera Feliz a Semana Municipal da Valorização da Família a
ser comemorada anualmente na semana do dia 21 de outubro, Dia Nacional da
Valorização da Família, conforme. Lei-nº 12.647, de 16 de maio de 2012,
objetivando a conscientização da importância da família como instituição
fundamental para o desenvolvimento humano.
Art. 2º. Na Semana Municipal de Valorização da Família poderão
ser desenvolvidas ações educativas através de palestras, seminários, conferencias
e atividades culturais e de lazer, com a participação do poder público,
instituições religiosas &i educacionais, entre outras, podendo ser realizado no
sábado da referida. semana evento Es efetivação das: Ri) Z,
ab Os- eventos e áções poderão ser desenvolvido pela
al da Educação, inclusive com (8MSalização de parcerias e
Art. 4º. AGEsbttàs com a AS desta lei correrão por conta de
dotações orçamentárias próprias vigentes, suplementadas se necessário.
Art. 5º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-
se a Lein. 1.145/15, de 10 de junho de 2015.
Prefeitura Municipal de Espera Feliz/MG, 24 de novembro de 2017.
CABRAL DE ALMEIDA
eito Municipal Publicado por afixação |
na sede da Prefeitura
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