norma nº 1255/2018

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ
Praça Dr. José Augusto, 251 - CEP 36830-000 - MG
Tel.:(32)3746 - 1306
LEI MUNICIPAL Nº 1.255/2018, DE 23 DE JANEIRO DE 2018
Autoriza Ajuda Financeira ao Grêmio
Recreativo Escola de Samba Unidos
de Espera Feliz e dá outras
providências.
O Povo do Muniéípio + de Eae Feliz/MG, por seus representantes aprova, e
eu, Prefeito GRE em n Aguia sanciono aseguinte Lei: +
Art. 1º — Fica o chefe do Executivo Municipal, autorizado a conceder ajuda
financeira de R$ 40. 000, af (quarenta mil reais) ao Grêmio Recreativo Escola de
Samba Unidos de Espera Feliz, CNPJ: 20.475.864/0001-77, com sede na Rua Camilo
Antônio de Amorim, nº 145, Centro, Espera Feliz/MG, para organização e realização do
Carnafeliz de dn apresentação de Blocos carnavalescos, Bandas todas as
noites, palco, so np o com ly luz, banheiros Muimicos no período de 10 a 13 de
- fevereiro dani ad. de Ne
Pará: = Fica córdizPnada a aidibiião prevista no caput a
certificação Di: Executivo do cumprimento integral da Legislação Federal, em
especial a ea n.43, “019/2014, bem--como quanto a documentação de
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regularidade | e fiscal da Associação ea in gprceira.
A
Art. 2º pe 7 decorrente-da Presente L Lei, des por conta das Dotações ,
Orçamentárias: das Atividades do | Patrimônio Cultural - 339039-00 Outros
Serviços de Terceiros = Pe soa Jurídica — Ficha. 798.
Art. 3º — Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na
data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Espera Fel
MG, 23 de janeiro de 2018.
S CABRAL DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
| icado por afi xação |
na sede da Prefeitura]
ma 10/71 orl)
- 86 Lei Orgânica
| e
Visto