norma nº 1272/2018

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ
praça Dr. José Augusto, 251 - CEP 36830-000 - MG
Tel. :(32)3746 - 1306.
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LEI MUNICIPAL Nº 1.272/2018, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2018
Dispõe sobre a inclusão dos objetivos
e diretrizes para a adoção de
medidas de atenção à saúde materna.
e infantil no município de Espera
Feliz, conforme Lei Estadual n.
22.422/2016.
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“A Câmara-Municipal de Vereadores de Espera Feliz/MG, Estado
de Minas Gerais, aprovou u ee eu, A de sanc or o a seguinte Lei:
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infantil no âmbito do Sistema Único de Saúde -SUS:
Hll- + Realizar a vigilância do óbito materno e infantil:
IV- Estimular a mobilização social dos setores afetos à questão
- da saúde materna e infantil e a participação nas
comunidades nas quais a gestante está inserida, por meio
de ações presenciais ou em redes sociais. :
Ama Esta Lei entra em vigor a partir da data de'sua publicação.
Prefeitura Municipal de Espera Feliz, aos 02 de dezembro de 2018.
JOÃO CARLOS BRAL' DE ALMEIDA
Prefeito Municipal