| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1280 / 2019 |
| Date | 2019-01-28 |
| Ementa | RECOMPÕE O SUBSÍDIO DO PRESIDENTE E DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ praça Dr. José Augusto, 251 - CEP 36830-000 - MG “ Tel:(32)3746- 1306 1 LEI MUNICIPAL Nº 1.280/2019, DE 28: DE JANEIRO DE 2019 Recompõe o subsídio do - Presidente e dos Vereadores da. Câmara Municipal. “A Rania Municipal de Vereadores de Espera Feliz, Estado de ea Naa q 10 > Oda ca o ar E > ge da f ei zoar à de 21' de junho de 2046; fica-o-Che oder pesado boas autorizado a efetuar e'concé asi inteiros e quarenta.) SD ente y Presidente e dos Verez a bâmara N icip pal de nd Feliz/MG, CGA Guia at INPC odio SU es de janeiro. a “vigente, podendo ser SUp anta se necessário, nos termos da Lei AN Federal na, 320/64. Aa : ESP Art. 2º — Esta Lei entra em vigor na data “de sua publicação, e retroagindo seus efeitos a partir de 01 de janeiro de 2019. ; Prefeitura Municipal de Espera Feliz'MG, 28 penca de 2019 BRAL DE ALMEIDA- SS Prefeito Municipal ublicado por afixação! : E ps “sede da Prefeitura! em PELA 120 49 | Art. 86 Lei vs |