norma nº 1335/2020

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ
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LEI MUNICIPAL Nº 1335/2020, DE 21 DE SETEMBRO DE 2020.
“ Institui o dia de Conscientização sobre a
Distrofia Muscular Duchenne, bem como a
Semana de Conscientização sobre a Distrofia
Muscular de Duchenne no município de
Espera Feliz/MG. ”
" A Câmara Municipal de Vereadores de Espera Feliz Estado de
Minas Gerais, ria a e eu, Prefeito punir sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1º — Instituir o Dia Municipal de Conscientização sobre a
Distrofia Muscular de Duchenne, bem como a Semana Municipal de
Conscientização sobre a Distrofia Muscular de Duchenne no
município de Espera Feliz/MG. :
Ar. 2º — Fica instituída a data de 07 de setembro como o Dia
Municipal de Conscientização sobre a Distrofia Muscular de
Duchennne.
Art. 3º — Fica instituída a Semana Municipe À je Conscientização
sobre a Distrofia a Muscular de Duchénne, a ser celebrada,
“anualmente, a partir do dia Municipal de Conscientização sobre a
distrofia Muscular de Duchenne, estabelecido no art. 2º.
Art. 4º - O Poder Executivo regulamentará esta lei no que couber.
Art.5º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Espera Feliz, 21 de setembro de 2020
JOÃO CARLOS £A L DE ALMEIDA
Preféito Municipal
Vl 1.05