norma nº 1371/2021

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ.
Praça Dr. José Augusto, 251 - CEP 36830-000 - MG
Tel.:(32)3746 - 1306
LEI MUNICIPAL N.º 1371/2021, DE 17 DE SETEMBRO DE 2021
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
O Povo do Município de Espera Feliz, Estado de Minas Gerais por meio de seus representantes Legais
aprova, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art, 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar abertura de Crédito Adicional Especial
no valor total de R$ 40.000,00 (Quarenta Mil Reais) com a inclusão das seguintes dotações orçamentárias
no Orçamento do Exercício Financeiro de 2021:
unidade | subUnidade Função | SubFunção Programa | Atividade/Projeto Fonte Recurso | Elemento Despesa pato
me H dd
) 2.108 - 31900800000 -
MANUTENÇÃO DA TA Outros Benefícios
00002 001 02 062 0027 PROCURADORIA Ordinários Assistenciais do R$ 500,00
GERAL DO Servidor ou do
um MUNICIPIO a EIDODDO
Vis C nas, 100-R Outros Benefícios
ocoos | 001 04 122 0027 BAZENCADA DOE É | Gras Assistenciais do R$ 500,00
PLANEJ Servidor ou do
Eus Militar |
2.074 - REM. 31900800000 -
p PROFISSIONAIS DA 118- Outros Benefícios
00006 004 12 361 0009 EDUCAÇÃO BÁSICA E. | Transferências | | Assistenciais do R$ 5.000,00
FUNDAMENTAL - do FUNDEB 60% | Servidor ou do
FUNDEB Do | Militar |
101 - Receitas :
de Impostos e -. | 31900800000 -
y 2.024 - MANUT.DA | de Outros Beneficios
90006 002 12 365 0010 EDUCAÇÃO INFANTIL- | Transferências | Assistenciais do R$ 5.000,00
PRÉ ESCOLA de Impostos Servidor ou do
! Vinculados à Militar
EM Educação
f 101 - Receitas
de Impostos e 31900800000 -
«| 2.028-MANUT.DA | de Outros Benefícios
00006 002 . 12 365 0010 EDUCAÇÃO INFANTIL- | Transferências | Assistenciais do R$ 3.000,00
CRECHES de Impostos Servidor ou do
Vinculados à Militar
Educação
2.030 - REM. 31900800000 -
PROFISSIONAIS DA 118- Outros Benefícios
00006 004 12 365 0010 EDUCAÇÃO BÁSICA Transferências | Assistenciais do R$ 2.000,00
ENS. INFANTIL- do FUNDEB 60% | Servidor ou do
CRECHE - FUNDEB Militar |
o 2.079 - REM. 31900800000- |. |
PROFISSIONAIS DA 118 - Outros Benefícios
00006 | 004 12 366 EDUCAÇÃO BÁSICA | | Transferências | Assistenciais do R$ 1.000,00
JOVENS E ADULTOS - | do FUNDEB 60% | Servidor ou do
i FUNDEB Militar i
——
i 2.102 - REM, 31900800000 - |
| PROFISSIONAIS DA 118- Outros Benefícios |
00006 004 12 367 0009 EDUCAÇÃO BÁSICA Transferências | Assistenciais do R$ 1.000,00
EDUC. ESPECIAL do FUNDEB 60% | Servidor ou do -
FUNDEB Militar
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- 101 - Receitas
de Impostos e 31900800000 -
2.021- MANUT. DO | de Outros Benefícios
' 00006 003 12 361 0009 ENSINO Transferências | Assistenciais do R$ 1.000,00
FUNDAMENTAL de Impostos Servidor ou do
' Vinculados à Militar
Educação
2.076 - REM. 31900800000 -
PROFISSIONAIS DA | 118- Outros Benefícios
' 00006 004 12 365 0010 EDUCAÇÃO BÁSICA Transferências | Assistenciais do R$ 1.000,00
ENS. INFANTIL-PRÉ do FUNDEB 60% | Servidor ou do
la - ESCOLA- FUNDEB Militar
101 - Receitas RE
de Impostos e | 31900800000 -
i 2.023- MANUT.DO |de. Outros Benefícios
' 00006 003 12 361 0016 TRANSPORTE Transferências | Assistenciais do R$ 500,00
ESCOLAR de Impostos Servidor ou do
Vinculados à Militar
Eanes Educação
| 2.175 -
REMUNERAÇÃO SASOUBCINTO +
i PROFISSIONAIS DA 118- Outros Beneficios . |
00006 004 12 361 0016 Transferências | Assistenciais do R$ 200,00
EDUCAÇÃO BÁSICA - do FUNDEB 60% | Servidor ou do |
TRANSPORTE Militar
o ESCOLAR
101 - Receitas
de Impostos e 31900800000 -
2.025 - MANUT. DA, | de Outros Benefícios
' 00006 003 12 366 0009 EDUCAÇÃO DE Transferências | Assistenciais do R$ 300,00
Í pr JOVENS E ADULTOS de Impostos Servidor ou do
t Vinculados à Militar
Ea Educação
: 31900800000 - "|
Outros Benefícios
2.022 - MANUT. DA 100 - Recursos o
| 00006 007 13 392 BIBLIOTECA PÚBLICA | Ordinários Assistenciais do R$ 200,00
' Servidor ou do
El Militar
| 102 - Receitas
de Impostos e 31900800000 -
l 2.105 - MANUT. DAS | de Outros Benefícios
| 00007 002 10 304 0041 ATIV. DE VIGILÂNCIA | Transferências | Assistenciais do R$ 1.500,00
| SANITÁRIA de Impostos Servidor ou do
| Vinculados à Militar
Ih Saúde R
102 - Receitas
de Impostos e | 3190080000 - |
2.096 - MANUT. DAS | de Outros Benefícios
00007 002 10 304 0040 ATIV. DO PROGRAMA | Transferências: | Assistenciais do R$ 1.000,00
SAÚDE DA FAMÍLIA | de Impostos Servidor ou do
Vinculados à Militar
= Saúde ,
102 - Receitas
y e “+
1 00007 002 10 304 0017 ATI. DOS SERVIÇOS Transferências | Assistenciais do R$ 1.000,00
DE SAÚDE/ATENÇÃO É
BÁSICA de Impostos Servidor ou do
Vinculados à Militar
Saúde
O. 102 - Receitas |
| 2.094 - MANUT. DAS de Impostos e 3190080000 -
| ATIV. DO FUNDO de Ma! Outros Benefícios
00007 002. 10 304 0058 Transferências | Assistenciais do R$ 500,00
MUNICIPAL DE E
SAÚDE de Impostos Servidor ou do
Vinculados à Militar
Saúde
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102 - Receitas
de Impostos e 31900800000 -
2.092 - MANUT. DAS | de Outros Benefícios
10 304 0018 ATIV. DA VIGILÂNCIA | Transferências | Assistenciais do R$ 500,00
| EPIDEMIOLÓGICA de Impostos Servidor ou do
| Vinculados à Militar
E | : Saúde
REA TE ao [o ' | 159-Transtide E dr |
Ê Recursos do
2.087 - MANUT. DAS | SUS - Bloco de | oiro ponercios
] ATIV. DOS SERVIÇOS | Manutenção É ns
| 00007 002 10 304 0017 DE SAÚDE/ATENÇÃO | das Ações e Assistenciais do R$ 200,00
y Servidor ou do
BÁSICA Serviços aliita
Públicos de
Saúde.
102 - Receitas |
de Impostos e 31900800000 -
2.098 - MANUT. DAS | de Outros Benefícios
| 00007 002 10 304 0040 ATIV. DO PROGRAMA | Transferências | Assistenciais do R$ 200,00
| . | SAÚDE BUCAL de Impostos Servidor ou do :
| Vinculados à Militar
| Saúde
102 - Receitas
! de Impostose - | 31900800000 -
E 2.086 - MANUT. DAS | de Outros Benefícios
| 00007 001 10 304 0058 ATIV. DA SECRETARIA | Transferências | Assistenciais do R$ 100,00
DE SAÚDE de Impostos Servidor ou do
Vinculados à Militar
Saúde
159 - Transf.de
Recursos do
SUS- Bloco de | 3190080000 -
2.096 - MANUT. DAS Manutenção Outros Benefícios
00007. 002 10 0040 ATIV. DO PROGRAMA das Acô Assistenciais do R$ 500,00
SAÚDE DA-FAMÍLIA asse e Servidor ou do
Serviços Militar
| Públicos de
E Saúde.
31900800000 -
| 2.040 - MANUT. ATIV. 100 - Recursos Outros Beneficios
| 00008 122 0027 SECRETARIA MUN. Ordinários Assistenciais do R$ 500,00
ESPORTE E LAZER Servidor ou do
' Militar
Aa ” 100 - Recursos Outros Benelics
00009 001 os 122 0003 MUNICIPAL DESENV. |-Ordinários Assistenciais do R$ 500,00
SOCIAL Servidor ou do
Militar
31900800000 -
2.044 - MANUT. ATIV. 100 - Recursos Outros Benefícios
' 00010, | 001 20 605 0033 DIRET. AGROP. E Oranddos Assistenciais do R$ 1.000,00
MATADOURO Servidor ou do
Militar DR”,
. 3190080000 -
| 2.042 - MANUT. ATIV. PT Outros Benefícios
| 00010 001 04 122 0027 DA SEC. DE Ordinários Assistenciais do R$ 200,00
AGRICULTURA Servidor ou do
E Militar
BALSA Er 100 - Recursos Ouros Beneids
|iooo1i LIMPEZA PÚBLICA / | Ordinários aesacanio Sp: 000,00
COLETA DE LIXO Militar
| 31900800000 -
00011 0011 SIA | AOO ReCUISOS | Ouros Benefícios R$ 2.000,00
CONS/AMPL DE
Assistenciais do
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PONTES E ESTRADAS Servidor ou do =
E VICINAIS Militar
31900800000 - T
2.048 - MANUT. ATIV. 100 td tarse Outros Benefícios
| 00011 001 04 122 0027 SECRET. OBRAS E Ordinários Assistenciais do R$ 1.000,00
' INFRA ESTRUTURA Servidor ou do
31900800000 -
i 2.050 - MANUT. E 100 - Recursos Outros Benefícios
| 90011 001 15 451 0006 CONS. DE RUAS E Ordinários Assistenciais do R$ 1.000,00 |
] AVENIDAS Servidor ou do
o . Militar
| 31900800000 - "|
2.117 - MANUT. DA 100 - Recursos Outros Benefícios
0011 001 04 122 0027 DIRETORIA DE Ordinários Assistenciais do. R$ 200,00
ENGENHARIA Servidor ou do
e: Militar
31900800000 -
. 2.057 - MANUT. 156fiacunios Outros Benefícios +
90011 001 26 782 0023 TERMINAL Ordinários Assistenciais do R$ 500,00
RODOVIÁRIO Servidor ou do
] Militar pc
I E
o id 100 - Recursos Outros Benefís
ad AMBIENTE. DEF:CIVIL | Ordinários Assistenciais do ESSUgoo
E APAS Servidor ou do
Em Militar
| 31900800000 -
| Outros Benefícios
| 2.071 - MANUT. DO 100 - Recursos R De
+ 00012 001 ATERRO SANITÁRIO | | Ordinários Assistenciais do R$ 100,00
Servidor ou do
Militar .
31900800000 -
2.072 - MANUT. DA: 100 “Recursos Outros Benefícios »
00013 001 0057 SECRETARIA DE Ordinários Assistenciais do R$ 200,00
x TURISMO E EVENTOS Servidor ou do
aaa Militar
200 | | (001 quer FUNDO MUNICIPAL | Ordinários na R5:200,/00
DE TURISMO Rs,
! Militar
| 00016 001 0036 PATRIMÔNIO Ordinários sanear do R$ 200,00
CULTURAL ervidor ou do
| Militar
EE 31900800000 -
Outros Benefícios
2.065 - MANUT. DO 100 - Recursos Ê A
00018 001 (0003 CONSELHO TUTELAR | Ordinários Assistenciais do R$ 500,00
Servidor ou do
io do , l Militar
Total dos Créditos Adicionais Especiais | R$ 40.000,00
Parágrafo único. Fica o Poder Executivo autorizado a promover as alterações necessárias para
compatibilização ao PPA e LDO, nos termos do art. 16, 8 18, incisos | e Il da Lei Complementar nº.
1)
101/2000.
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Art. 2º Para atender ao disposto no artigo 1º, fica o Executivo Municipal autorizado a utilizar de
superávit: financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, e anulação de dotação
orçamentária, por decreto, conforme disposto nos incisos | e IIl do $1º do artigo nº 43 da Lei Federal
nº 4.320/64, no valor total de R$ 40.000,00 (Quarenta Mil Reais), conforme quadro abaixo:
Ins Ficha | unidade | subUnidade | Função | SubFunção Programa | Atividade/Projeto | Fonte Recurso Elemento anulação
4 E Despesa ai |
| 2.108 - 100 - Recursos | 31901600000 - |]
| MANUTENÇÃO DA | Ordinários Outras Despesas i
0000019 | 00002 |001 02 062 0027 PROCURADORIA Variáveis -Pessoal R$ 500,00 |
GERAL DO Civil s |
MUNICIPIO
2.009 - MANUT. 100 - Recursos 31901600000 - |
DAS ATIV. SEC. Ordinários Outras Despesas
9000066 | 00005 [001 04 122 0027. MUN. FAZENDA, Variáveis Pisa R$ 300,00 |
—— ADM. E PLANEJ Civil |
2.021 - MANUT. DO | 101 - Receitas de | 31901600000 -
“| ENSINO Impostos e de Outras Despesas |
0000220 | 00006 | 003 12 361 0009 FUNDAMENTAL Transferências Variáveis -Pessoal R$ 7.300,00 |
de Impostos Civil |]
Vinculados à
o K Educação | Ed
4 2.023 - MANUT. DO | 101 - Receitas de |31901600000- |
TRANSPORTE Impostos e de Outras Despesas !
| 0000240 | 00006 | 003 12 361 0016 ESCOLAR Transferências Variáveis -Pessoal R$ 2.500,00
| K de Impostos Civil
Vinculados à |
Educação |
2.175 - 118 - 31901600000 -
REMUNERAÇÃO Transferências Outras Despesas |
PROFISSIONAIS DA | do FUNDEB 60% | Variáveis -Pessoal |
0000284 | 00006 | 004 12 361 0016 EDUCAÇÃO BÁSICA Civil R$ 420,00
j - TRANSPORTE |
o | ESCOLAR ; ! |
Pt o 2.030 - REM. 118- = 31901600000- |
t PROFISSIONAIS. DA | Transferências Outras Despesas |
0000289 | 00006 | 004 12 365 0010 EDUCAÇÃO BÁSICA. | do FUNDEB 60% | Variáveis -Pessoal R$ 3.600,00
) ENS. INFANTIL Civil
JE Jhés RE CRECHE - FUNDEB | - Dera do |
[2.076- REM. 118 - 31901600000 - |
PROFISSIONAIS DA | Transferências Outras Despesas y |
9000295 | 00006 | 004 12 365 0010 EDUCAÇÃO BÁSICA | do FUNDEB 60% | Variáveis -Pessoal R$ 4.000,00 |
ENS. INFANTIL-PRÉ | Civil |
ESCOLA- FUNDEB |
“|2.102-REM. 118- 3190160000 - |
PROFISSIONAIS DA | Transferências Outras Despesas |
9000307 | 00006 | 004 12 367 0009 EDUCAÇÃO BÁSICA | do FUNDEB 60% | Variáveis -Pessoal R$ 2.180,00
EDUC. ESPECIAL Civil
FUNDEB |
. Et 2.022 - MANUT. DA [100- Recursos |31901600000- |. 1
- BIBLIOTECA Ordinários Outras Despesas |
0900353 | 00006 | 007 13 392 0009 PÚBLICA VartiretEsPEssGal R$ 200,00
ivil
ee 6 el [7 2.096-MANUT. — |102- Receitas de REC -
DAS ATIV. DO Impostosede | Outras Despesas |
PROGRAMA SAÚDE | Transferências - | Variáveis -Pessoal
0900489 | 00007 | 002 10 301 0040 DA FAMÍLIA de Impostos Civil R$ 2.800,00 |
Vinculados à
LL Saúde |
o Ri 2.096- MANUT. [159-Transfde | 31901600000 - |
DAS ATIV. DO Recursos do SUS | Outras Despesas /
EQUOIDO 00002" 005 E BoA fo ÃO PROGRAMA SAÚDE |- Bloco de Variáveis -Pessoal R$ 200,00)
Le ae DA FAMÍLIA Manutenção das | Civil |
a
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T T li Ações e Serviços
| Públicos de
me 4 Saúde. |
2.105 - MANUT. 102 - Receitas de | 31901600000 -
DAS ATIV. DE Impostos e de Outras Despesas
E VIGILÂNCIA Transferências | | Variáveis -Pessoal |
2 |
9000586 | 00007 | 002 10 4 0041 SANITÁRIA delimpoltos Civil R$ PROSA
Vinculados à
oa td Saúde
. 1 : 2.040 - MANUT. 100 - Recursos | 31901600000 -
| ATIV. SECRETARIA | Ordinários Outras Despesas |
Ep NUE O [OUMOS, | Das E ao joo27 MUN. ESPORTE E Variáveis -Pessoal Sao Do
LAZER Civil
2.042 - MANUT. 100 - Recursos | 31901600000 -
| ATIV. DA SEC. DE Ordinários Outras Despesas
Rooge 7a] O0Q1 |DOL a (| 0027 | AGRICULTURA Variáveis -Pessoal R$spodo |
E Civil |
2.044 - MANUT. 100 - Recursos | 31901600000 -
A ATIV. DIRET. Ordinários Outras Despesas
l 9900694 | 00010 |001 20 605 0033 .AGROP. E , Variáveis -Pessoal R$ 2.000,00 !
lo | MATADOURO Civil 1
2.048 - MANUT. 100 - Recursos 31901600000 - |
ATIV. SECRET. Ordinários Outras Despesas q |
ogozh GOO LA, |O0A 06. [122 0027 |oBrasEINFRA, variáveis -Pessoal | R$ 1.000,00)
| - ESTRUTURA Civil
IR 2.117 - MANUT:DA | 100 - Recursos 31901600000 -
DIRETORIA DE Ordinários Outras Despesas
Depo244i GODIA. E HDOS na aa q927 ENGENHARIA Variáveis -Pessoal Ra 000/00 |
L y Civil |
EN E 2.050- MANUT, E |100- Recursos | 3190160000 -
] CONS. DE RUAS E Ordinários Outras Despesas |
PUDO ISA DOD As 004 as sol pops: AVENIDAS Variáveis -Pessoal 7 8000,00
Civil
Em -——— a a End
E . 2.019 - MANUT. 100 - Recursos 31901600000 -
DAS ATIVIDADES Ordinários Outras Despesas
0000783 | 00011 [001 15 452 0020 DA LIMPEZA Variáveis -Pessoal R$ 2.000,00
PÚBLICA / COLETA Civil
DE LIXO
| a: 7|| so fd —
BI 2.058 - MAN. ATIV. | 100 - Recursos 31901600000 -
CONS/AMPL DE Ordinários Outras Despesas |
0000818/ 00011 |001 26 782 0011 PONTES E q Nartóvels rag R$ Rad
. ESTRADAS VICINAIS Civil mn
h 2.057 - MANUT. 100 - Recursos 31901600000 - |
E a TERMINAL Ordinários Outras Despesas |
Dogoasa | Pogaa: | 004 ao tee [002 RODOVIÁRIO Variáveis -Pessoal R/700,00 |
L | Civil J
E 2.070 - MANUT. 100 - Recursos | 31901600000 -
) ATIV. SEC. MEIO Ordinários Outras Despesas
2
pre aeT É os pes Te AMBIENTE. DEF. Variáveis -Pessoal R$300,00 |
E L CIVIL E APAS Civil
2.071 - MANUT. DO | 100 - Recursos | 31901600000 - |
3 ATERRO SANITÁRIO | Ordinários Outras Despesas - |
| 0000854 | 00012 | 001 17 512 0038 Variáveis -Pessoal R$ 100,00
e Civil
2.072 - MANUT. DA | 100 - Recursos | 31901600000 -
SECRETARIA DE Ordinários Outras Despesas
0000867 | 00013 |001 23 695 omsa TURISMO E irtivels:Prressai R$ 200,00
os EVENTOS Civil |
| 2.069 - MANUT. 100 - Recursos. «| 31901600000 -
ATIVIDADES DO Ordinários Outras Despesas
FRANS | DOD Lita OA Es ES aosr FUNDO MUNICIPAL Variáveis -Pessoal R$200,00
E” | DE TURISMO Civil |
066 - h - 1600000 -
odio norte [se Pe e 0036 — |2066-MANUT.— [100- Recursos” | 3190 R$ 200,00 |
711) DAS ATIVIDADES Ordinários Outras Despesas 4
PREFEITURA M UNICIPAL DE ESPERA FELIZ
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Tel.:(32)3746 - 1306
T DO PATRIMÔNIO Variáveis -Pessoal |
E; CULTURAL ! Civil |
r 2.065 - MANUT. DO | 100 - Recursos | 31901600000 - |
, CONSELHO Ordinários Outras Despesas . |
2000990 | 00018 |001 os 243 0003 TUTELAR Narláveis -Pessost R$ 500,00 |
lo ; Civil |
l das A õ
Total das Anulações R$ 40.000,00 |
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Espera Feliz, 17 de setembro de 2021.
iPublicado por afixação
Ina sede da Prefeitura
em vo LOG 1
Art. 86 Lei Orgânica
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ESTIMATIVA DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO-FINANCEIRO
PROJETO DE LEI N.º 29/2021
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
Excelentíssimos Senhores Vereadores,
Conforme disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 101/2000- Lei de Responsabilidade Fiscal,
estimamos para os exercícios abaixo relacionados, o impacto orçamentário-financeiro decorrente da
abertura do Crédito Adicional Especial proposto no Projeto de Lei acima especificado:
Receita Estimada
Valor previsto com
abertura do “Crédito
Adicional Especial
Percentual de impacto
'Ivletodologia de Cálculo da Receita Estimada
Receita Estimada para 2021: Consideramos a Receita Prevista no Orçamento para 2021
Receita Estimada para 2022: Consideramos a Receita Prevista na LDO para 2022
Receita Estimada para 2023:Consideramos a Receita Prevista na LDO para 2023
Metodologia de Cálculo para Despesa com o Crédito Especial:
2021: Conforme valor previsto no Projeto de abertura de Crédito Especial
2022: Valores previstos apenas para as despesas correntes constantes do Projeto de Lei
2023: Valores previstos apenas para as despesas correntes constantes do Projeto de Lei
Prefeitura Municipal de Espera Feli é sétembro de 2021.
Adão Fernandes:da Silva
Contador CRC/MG: ..............