norma nº 1401/2022

Ré p) PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ
SU
o Praça Dr. José Augusto, 251 - CEP 36830-000 - MG
ef, Tel.: (32) 3746 - 1306
LEI MUNICIPAL Nº 1401/2022, DE 05 DE AGOSTO DE 2022.
Altera a Lei Municipal nº. 875/09 e dá outras
providências. |
O Povo do Município de Espera Feliz/MG, por seus
representantes aprova, e eu, Prefeito Municipal, em seu nome sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º - O anexo I da Lei Municipal nº. 875/09, de
“31 de agosto de 2009, passa a ter a seguinte redação:
CARGO Viagem até 150km | Viagem até | Viagem a pantir |
de distância de | 300km de | de 301km de
Espera Feliz distância de | distância de
' ; Espera Feliz Espera Feliz
| Prefeito R$ 250,00 R$ 500,00 R$ 650,00
Vice-Prefeito R$ 250,00 R$ 500,00 R$ 650,00
|
Secretários/Assessores R$ 250,00 R$ 500,00 R$ 650,00
Art. 2º - Fica revogado os seguintes dispositivos da
Lei 875/09:
DS Sto dorArt. 2º:
UE SE ANPEo ENdE
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data da sua
publicação. ,
Prefeitura Municipal de Espera Feliz/c, /05 de agosto de 2022.
Publicado por afixação
na sede da Prefeitura
em 05 1083 022
Art. 86 Lei o aiãa
Visto