norma nº 1402/2022

PROGRAMA / AÇÃO ATIV/PROJETO PRODUTO
1.001 - CONSTR. E AMPLIAÇÃO SEDE CÂMARA Projeto 0031 - ATIVIDADES LEGISLATIVAS MANTIDAS
1.002 - AQUISIÇ VEÍC. E MAT. PERMANENTE Projeto 0031 - ATIVIDADES LEGISLATIVAS MANTIDAS
2.001 - MANUT. DAS ATIVIDADES DA CÂMARA Atividade 0031 - ATIVIDADES LEGISLATIVAS MANTIDAS
2.003 - MANUTENÇÃO DO CORPO LEGISLATIVO Atividade 0031 - ATIVIDADES LEGISLATIVAS MANTIDAS
2.004 - MANUTENÇÃO DOS SERV. ADMIN. GERAIS Atividade 0058 - CAMARA
2.009 - HOMENAGEM, RECEPÇÕES E FESTIVIDADES Atividade 0033 - ATIVIDADES DO GABINETE MANTIDAS
2.010 - ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO Atividade 0033 - ATIVIDADES DO GABINETE MANTIDAS
2.014 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, FAZENDA E 
PLANEJAMENTO
Atividade 0002 - MANTER AS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DAS SECRETARIAS
2.015 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO Atividade 0036 - DESENVOLVIMENTO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
2.016 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA DIRETORIA DE FINANÇAS Atividade 0038 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES FINANCEIRAS
2.017 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA DIRETORIA DE CONTABILIDADE Atividade 0037 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES CONTÁBEIS
2.018 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA DIRETORIA DE TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E 
ARRECADAÇÃO
Atividade 0039 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DE FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO
2.019 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS Atividade 0040 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DE RECURSOS HUMANOS
2.020 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA DIRETORIA DE RECURSOS MATERIAIS Atividade 0041 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DE RECURSOS MATERIAIS
2.021 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA JUNTA DE SERVIÇOS MILITAR Atividade 0010 - ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA POPULAÇÃO
2.025 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (TI) Atividade 0043 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
2.026 - MANUTENÇÃO DAS ATVIDADES DA SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO Atividade 0044 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DE GESTÃO E GOVERNO
2.027 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE CONVÊNIOS Atividade 0045 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DE CONVÊNIO
2.028 - CONTRIBUIÇÃO A ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE MUNICIPIOS - AMM Atividade 0046 - CONTRIBUIÇÃO COM A AMM
2.029 - CONTRIBUIÇÃO A CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS - CNM Atividade 0047 - CONTRIBUIÇÃO COM A CNM
2.011 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS Atividade 0034 - DESEMPENHO DA PROCURADORIA
2.012 - MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO Atividade 0034 - DESEMPENHO DA PROCURADORIA
MUNICÍPIO DE ESPERA FELIZ - MG
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
2023
Programa : 0001 - ADMINISTRAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL
Programa : 0004 - AÇÕES DO GABINETE DO PREFEITO
Programa : 0005 - ADMINISTRAÇÃO E GERENCIAMENTO
Programa : 0006 - PROCURADORIA, SENTENÇAS E PRECATÓRIOS
2.013 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CONTROLADORIA MUNICIPAL Atividade 0035 - DESEMPENHO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO
2.058 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Atividade 0003 - MANTER A QUALIDADE DO ENSINO
1.025 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS DE POV. E DIST. PARA CASAS 
POPULARES NA ZONA RURAL
Projeto 0023 - CONDIÇÕES DE MORADIA
2.152 - MANUTENÇÃO DE ATIVIDADES DE HABITAÇÃO RURAL Atividade 0023 - CONDIÇÕES DE MORADIA
1.026 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS, CONSTRUÇÃO E REFORMA DE CASAS POPULARES NA 
ZONA URBANA
Projeto 0023 - CONDIÇÕES DE MORADIA
2.153 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE MORADIA URBANA Atividade 0023 - CONDIÇÕES DE MORADIA
1.024 - PROJETOS DE APOIO A AGROINDUSTRIA RURAL Projeto 0057 - INFRAESTRURA RURAL
1.040 - MECANIZAÇÃO AGRÍCOLA Projeto 0057 - INFRAESTRURA RURAL
2.105 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL Atividade 0057 - INFRAESTRURA RURAL
2.131 - ATIVIDADES DE APOIO AO PRODUTOR RURAL Atividade 0057 - INFRAESTRURA RURAL
2.154 - SUBVENÇÕES SOCIAIS / PATRIMÔNIO CULTURAL Atividade 0007 - MANUTENÇÃO DAS SUBVENÇÕES
2.155 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PATRIMÔNIO CULTURAL Atividade 0024 - PATRIMÔNIO CULTURAL PRESERVADO
2.156 - REALIZAÇÃO DE EVENTOS E MANIFESTAÇÕES CULTURAIS DO PATRIMÔNIO 
CULTURAL IMATERIAL
Atividade 0024 - PATRIMÔNIO CULTURAL PRESERVADO
0.001 - AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA CONTRATADA 0028 - AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA
2.022 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONVÊNIO COM A POLICIA CIVIL Atividade 0042 - PROMOÇÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA
2.023 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONVENIO E CONTRIBUIÇÃO COM A POLICIA 
MILITAR
Atividade 0042 - PROMOÇÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA
2.024 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROJETO DE OLHO NA SEGURANÇA Atividade 0042 - PROMOÇÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA
Programa : 0014 - PROMOÇÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA
Programa : 0015 - INVESTIMENTOS PARA A EDUCAÇÃO
Programa : 0008 - GERENCIAMENTO DO ENSINO
Programa : 0009 - HABITAÇÕES RURAIS
Programa : 0010 - HABITAÇÕES URBANAS
Programa : 0011 - APOIO AO PRODUTOR RURAL
Programa : 0012 - PATRIMÔNIO, ARTÍSTICO E CULTURAL
Programa : 0013 - DÍVIDA INTERNA
Programa : 0007 - CONTROLADORIA
1.003 - AQUISIÇÃO, CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE PRÉDIOS ESCOLARES E 
QUADRAS ESPORTIVAS
Projeto 0008 - INFRAESTRUTURA AMPLIADA E MANTIDA
1.004 - AQUISIÇÃO DE MOVEIS, VEICULOS E EQUIPAMENTOS PERMANENTES PARA 
EDUCAÇÃO
Projeto 0003 - MANTER A QUALIDADE DO ENSINO
1.005 - AQUISIÇÃO, CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO PREDIOS ESCOLARES ENSINO INFANTIL 
FUNDEB
Projeto 0008 - INFRAESTRUTURA AMPLIADA E MANTIDA
1.033 - AQUISIÇÃO, CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE PREDIOS ESCOLARES 
INFANTIL
Projeto 0003 - MANTER A QUALIDADE DO ENSINO
1.041 - AQUISIÇÃO, CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO PRÉDIOS ESCOLARES ENSINO 
FUNDAMENTAL FUNDEB
Projeto 0003 - MANTER A QUALIDADE DO ENSINO
1.043 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA TRANSPORTE ESCOLAR Projeto 0003 - MANTER A QUALIDADE DO ENSINO
1.010 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA DE ÁREAS DE LAZER, GINÁSIOS E ESTÁDIOS Projeto 0009 - ATIVIDADES ESPORTIVAS
1.012 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DO ESTÁDIO MUNICIPAL Projeto 0008 - INFRAESTRUTURA AMPLIADA E MANTIDA
2.085 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E 
LAZER
Atividade 0002 - MANTER AS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DAS SECRETARIAS
2.086 - MANUTENÇÃO DO DESPORTO AMADOR, GINÁSIOS, ESTÁDIO, CAMPOS E ÁREAS DE 
LAZER
Atividade 0009 - ATIVIDADES ESPORTIVAS
2.087 - PROMOÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS Atividade 0009 - ATIVIDADES ESPORTIVAS
2.158 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES Atividade 0009 - ATIVIDADES ESPORTIVAS
2.160 - SUBVENÇÕES SOCIAIS / ESPORTES Atividade 0009 - ATIVIDADES ESPORTIVAS
1.011 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE PRÉDIOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Projeto 0008 - INFRAESTRUTURA AMPLIADA E MANTIDA
1.022 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA A 
REDE SOCIOASSISTENCIAL
Projeto 0010 - ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA POPULAÇÃO
1.023 - AQUISIÇÃO, CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE IMÓVEIS, EQUIPAMENTOS 
DA REDE SOCIOASSISTENCIAL
Projeto 0008 - INFRAESTRUTURA AMPLIADA E MANTIDA
2.088 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE 
DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Atividade 0002 - MANTER AS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DAS SECRETARIAS
2.089 - MANUTENÇÃO DE AUXILIOS A PESSOAS CARENTES E DESVALIDAS Atividade 0010 - ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA POPULAÇÃO
2.090 - MANUTENÇÃO E APRIMORAMENTO DA ASSISTÊNCIA SÓCIO JURÍDICA Atividade 0010 - ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA POPULAÇÃO
2.092 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Atividade 0010 - ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA POPULAÇÃO
2.093 - MANUTENÇÃO DE ASSISTENCIA AO MENOR Atividade 0010 - ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA POPULAÇÃO
2.094 - SUBVENÇÕES SOCIAIS / FUNDO DA INFANCIA E ADOLESCENTE Atividade 0007 - MANUTENÇÃO DAS SUBVENÇÕES
2.095 - AMPARO E PROTEÇÃO AO IDOSO Atividade 0010 - ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA POPULAÇÃO
2.096 - SUBVENÇÕES SOCIAIS / ASSISTÊNCIA SOCIAL Atividade 0007 - MANUTENÇÃO DAS SUBVENÇÕES
2.097 - SUBVENÇÕES SOCIAIS / PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA Atividade 0007 - MANUTENÇÃO DAS SUBVENÇÕES
2.098 - SUBVENÇÕES SOCIAIS / PROTEÇÃO SOCIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE Atividade 0007 - MANUTENÇÃO DAS SUBVENÇÕES
2.099 - SUBVENÇÕES SOCIAIS / PROTEÇÃO SOCIAL DE ALTA COMPLEXIDADE Atividade 0007 - MANUTENÇÃO DAS SUBVENÇÕES
Programa : 0019 - INCENTIVO AO ESPORTE AMADOR
Programa : 0020 - AÇÕES E PROJETOS EM ASSISTÊNCIA SOCIAL
2.128 - MELHORIA DA INFRAESTRUTURA DOS EQUIPAMENTOS SOCIOASSISTENCIAIS Atividade 0008 - INFRAESTRUTURA AMPLIADA E MANTIDA
2.130 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO 
INFANTIL - PETI
Atividade 0010 - ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA POPULAÇÃO
2.132 - MANUTENÇÃO E APRIMORAMENTO DA GESTÃO DO CADASTRO ÚNICO E 
PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA
Atividade 0002 - MANTER AS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DAS SECRETARIAS
2.133 - MANUTENÇÃO E APRIMORAMENTO DA GESTÃO DO SUAS Atividade 0002 - MANTER AS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DAS SECRETARIAS
2.134 - MANUTENÇÃO E APRIMORAMENTO DA VIGILÂNCIA SOCIOASSISTENCIAL Atividade 0010 - ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA POPULAÇÃO
2.135 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA Atividade 0002 - MANTER AS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DAS SECRETARIAS
2.176 - MANUTENÇÃO E APRIMORAMENTO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO TUTELAR Atividade 0010 - ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA POPULAÇÃO
2.100 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA Atividade 0002 - MANTER AS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DAS SECRETARIAS
2.103 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA FEIRA DO AGRICULTOR Atividade 0012 - PRODUTIVIDADE DIVERSIFICADA E AMPLIADA
2.104 - FOMENTO ÀS AÇÕES DE EXPANSÃO DAS ATIVIDADES RURAIS Atividade 0012 - PRODUTIVIDADE DIVERSIFICADA E AMPLIADA
2.106 - MANUTENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO COM A EMATER Atividade 0012 - PRODUTIVIDADE DIVERSIFICADA E AMPLIADA
2.107 - REALIZAÇÃO DA EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA Atividade 0012 - PRODUTIVIDADE DIVERSIFICADA E AMPLIADA
1.036 - CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DO MATADOURO MUNICIPAL Projeto 0012 - PRODUTIVIDADE DIVERSIFICADA E AMPLIADA
2.102 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA DIRETORIA DE AGROPECUÁRIA E MATADOURO Atividade 0012 - PRODUTIVIDADE DIVERSIFICADA E AMPLIADA
2.108 - MANUTENÇÃO DA PREMIAÇÃO DOS PRODUTORES EM CONCURSO DE QUALIDADE Atividade 0012 - PRODUTIVIDADE DIVERSIFICADA E AMPLIADA
2.122 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ANÁLISE DO SOLO Atividade 0012 - PRODUTIVIDADE DIVERSIFICADA E AMPLIADA
2.111 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURA Atividade 0002 - MANTER AS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DAS SECRETARIAS
2.121 - MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE ENGENHARIA Atividade 0002 - MANTER AS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DAS SECRETARIAS
2.124 - MACROZONEAMENTO E ZONEAMENTO URBANO E AMBIENTAL Atividade 0002 - MANTER AS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DAS SECRETARIAS
1.016 - CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE PONTES E ESTRADAS VICINAIS Projeto 0008 - INFRAESTRUTURA AMPLIADA E MANTIDA
2.120 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE PONTES E 
ESTRADAS VICINAIS
Atividade 0008 - INFRAESTRUTURA AMPLIADA E MANTIDA
1.014 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS Projeto 0014 - MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DE ÁREAS DE RECREAÇÃO
2.116 - MANUTENÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS Atividade 0008 - INFRAESTRUTURA AMPLIADA E MANTIDA
Programa : 0023 - GESTÃO DE OBRAS E INFRAESTRUTURA
Programa : 0024 - PONTES E ESTRADAS VICINAIS
Programa : 0025 - PRAÇAS, PARQUES E JARDINS
Programa : 0021 - DESENVOLVIMENTO E FORTALECIMENTO DO POTENCIAL RURAL
Programa : 0022 - INSPEÇÃO, CLASSIFICAÇÃO E PADRONIZAÇÃO AGRÍCOLA E PECUÁRIA
1.015 - CONSTRUÇÃO DE RESERVATÓRIO DE ÁGUA POVOADOS E DISTRITOS Projeto 0015 - ABASTECIMENTO DE ÁGUA MANTIDO
1.020 - AMPLIAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ÁGUA DA CIDADE DE ESPERA FELIZ Projeto 0008 - INFRAESTRUTURA AMPLIADA E MANTIDA
2.117 - MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ÁGUA DOS POVOADOS E DISTRITO Atividade 0015 - ABASTECIMENTO DE ÁGUA MANTIDO
1.017 - AMPLIAÇÃO DO CEMITÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL Projeto 0008 - INFRAESTRUTURA AMPLIADA E MANTIDA
2.114 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DOS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS Atividade 0008 - INFRAESTRUTURA AMPLIADA E MANTIDA
2.161 - SUBVENÇÕES / FUNDO MUNICIPAL ANTIDROGAS Atividade 0007 - MANUTENÇÃO DAS SUBVENÇÕES
2.162 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL ANTIDROGAS Atividade 0026 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES ANTIDROGAS
1.018 - AMPLIAÇÃO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA Projeto 0008 - INFRAESTRUTURA AMPLIADA E MANTIDA
2.115 - MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA Atividade 0008 - INFRAESTRUTURA AMPLIADA E MANTIDA
2.123 - MANUTENÇÃO DO CONTRATO COM O CIDESI Atividade 0008 - INFRAESTRUTURA AMPLIADA E MANTIDA
1.019 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE TERMINAL RODOVIÁRIO Projeto 0008 - INFRAESTRUTURA AMPLIADA E MANTIDA
2.119 - MANUTENÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO Atividade 0008 - INFRAESTRUTURA AMPLIADA E MANTIDA
2.112 - MANUTENÇÃO DE IMOVEIS PROPRIOS MUNICIPAIS Atividade 0008 - INFRAESTRUTURA AMPLIADA E MANTIDA
1.029 - AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES, EQUIPAMENTOS E CONSTRUÇÕES EM 
SANEAMENTO BÁSICO
Projeto 0008 - INFRAESTRUTURA AMPLIADA E MANTIDA
1.037 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO DA REDE DE ÁGUA, ESGOTO E PLUVIAL Projeto 0008 - INFRAESTRUTURA AMPLIADA E MANTIDA
2.110 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA LIMPEZA PÚBLICA / COLETA DE LIXO Atividade 0008 - INFRAESTRUTURA AMPLIADA E MANTIDA
2.118 - MANUTENÇÃO DA REDE DE ESGOTO E PLUVIAL Atividade 0008 - INFRAESTRUTURA AMPLIADA E MANTIDA
2.127 - MANUTENÇÃO TRATAMENTO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS / ATERRO SANITÁRIO Atividade 0018 - RESÍDUOS SÓLIDOS CONTROLADOS
2.163 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO Atividade 0027 - ATIVIDADES DE SANEAMENTO BÁSICO MANTIDO
2.145 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA DIRETORIA DE EVENTOS Atividade 0021 - INCENTIVO AOS EVENTOS
Programa : 0029 - ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Programa : 0030 - TERMINAIS RODOVIÁRIOS
Programa : 0031 - EDIFICAÇÕES PÚBLICAS
Programa : 0032 - GESTÃO INTEGRADA DE SANEAMENTO BÁSICO
Programa : 0033 - INCENTIVO A REALIZAÇÃO DE EVENTOS NO MUNICÍPIO
Programa : 0026 - ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Programa : 0027 - SERVIÇOS FUNERÁRIOS
Programa : 0028 - PREVENÇÃO ANTIDROGAS
1.013 - CONSTRUÇÃO DE MUROS, GABIÕES, PONTES, PAVIMENTAÇÃO DE RUAS Projeto 0013 - INFRAESTRUTURA URBANA
1.027 - CONSTRUÇÃO/RECUPERAÇÃO PONTES SOBRE RIO SÃO JOÃO Projeto 0013 - INFRAESTRUTURA URBANA
2.113 - MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS Atividade 0008 - INFRAESTRUTURA AMPLIADA E MANTIDA
2.143 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE TURISMO Atividade 0020 - CRESCIMENTO DO TURISMO NO MUNICÍPIO
2.148 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE INCENTIVO DO COMÉRCIO LOCAL Atividade 0022 - DESENVOLVIMENTO DO COMÉRCIO E EMPREENDEDORISMO LOCAL
2.149 - MANUTENÇÃO DE ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO Atividade 0020 - CRESCIMENTO DO TURISMO NO MUNICÍPIO
2.150 - MANUTENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO AO CIRCUITO TURISTICO PICO DA BANDEIRA Atividade 0020 - CRESCIMENTO DO TURISMO NO MUNICÍPIO
2.177 - SUBVENÇÕES SOCIAIS / PROMOÇÃO COMERCIAL Atividade 0007 - MANUTENÇÃO DAS SUBVENÇÕES
2.178 - SUBVENÇÕES SOCIAIS / TURISMO Atividade 0007 - MANUTENÇÃO DAS SUBVENÇÕES
1.030 - AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTE, OBRAS E INSTALAÇÕES FUNDO MEIO 
AMBIENTE
Projeto 0008 - INFRAESTRUTURA AMPLIADA E MANTIDA
1.031 - AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANTENTE, OBRAS PROJETOS APAS Projeto 0050 - GARATIR A MANUTENÇÃO DAS APAS
2.125 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE Atividade 0002 - MANTER AS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DAS SECRETARIAS
2.168 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUN. DE MEIO AMBIENTE Atividade 0049 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MEIO AMBIENTE
2.169 - ATIVIDADES DE MANUTENÇÃO DE ÁREAS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL (APAS) Atividade 0050 - GARATIR A MANUTENÇÃO DAS APAS
1.032 - PROJETOS E INVESTIMENTOS EM PARQUES MUNICIPAIS Projeto 0051 - GARANTIR A CRIAÇÃO DE PARQUES MUNICIPAIS
2.170 - MANUTENÇÃO DO PARQUE MUNICIPAL Atividade 0051 - GARANTIR A CRIAÇÃO DE PARQUES MUNICIPAIS
2.032 - MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR Atividade 0003 - MANTER A QUALIDADE DO ENSINO
2.033 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL Atividade 0003 - MANTER A QUALIDADE DO ENSINO
2.034 - MANUTENÇÃO DA BIBLIOTECA PÚBLICA Atividade 0003 - MANTER A QUALIDADE DO ENSINO
2.035 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - PRE ESCOLA Atividade 0003 - MANTER A QUALIDADE DO ENSINO
2.036 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS Atividade 0003 - MANTER A QUALIDADE DO ENSINO
2.037 - SUBVENÇÕES SOCIAIS / ENSINO ESPECIAL Atividade 0007 - MANUTENÇÃO DAS SUBVENÇÕES
2.040 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHES Atividade 0003 - MANTER A QUALIDADE DO ENSINO
2.041 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA NO ENSINO INFANTIL 
- CRECHE FUNDEB
Atividade 0003 - MANTER A QUALIDADE DO ENSINO
2.043 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL - CRECHE FUNDEB 30 Atividade 0003 - MANTER A QUALIDADE DO ENSINO
2.044 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA ENSINO 
FUNDAMENTAL FUNDEB 70
Atividade 0003 - MANTER A QUALIDADE DO ENSINO
Programa : 0036 - INCENTIVO AO TURISMO DO MUNICÍPIO
Programa : 0037 - PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E APAS
Programa : 0038 - PARQUE MUNICIPAL
Programa : 0040 - DESENVOLVIMENTO E QUALIDADE DO ENSINO
Programa : 0034 - MANUTENÇÃO DAS VIAS URBANAS
2.045 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA NO ENSINO INFANTIL 
- PRÉ ESCOLAR
Atividade 0003 - MANTER A QUALIDADE DO ENSINO
2.046 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL - PRÉ ESCOLAR FUNDEB 30 Atividade 0003 - MANTER A QUALIDADE DO ENSINO
2.047 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL FUNDEB 30 Atividade 0003 - MANTER A QUALIDADE DO ENSINO
2.048 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA JOVENS E ADULTOS - 
FUNDEB 70
Atividade 0003 - MANTER A QUALIDADE DO ENSINO
2.049 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS FUNDEB 30 Atividade 0003 - MANTER A QUALIDADE DO ENSINO
2.050 - REMUNERAÇÃO PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA EDUCAÇÃO ESPECIAL 
FUNDEB 70
Atividade 0003 - MANTER A QUALIDADE DO ENSINO
2.051 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO ESPECIAL FUNDEB 30 Atividade 0003 - MANTER A QUALIDADE DO ENSINO
2.052 - MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR FUNDEB 30 Atividade 0003 - MANTER A QUALIDADE DO ENSINO
2.054 - MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR Atividade 0003 - MANTER A QUALIDADE DO ENSINO
2.057 - SUBVENÇÕES SOCIAIS / ENSINO FUNDAMENTAL Atividade 0029 - FOMENTO ÀS INSTITUIÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS
2.059 - MANUTEÇÃO DAS ATIVIDADES DA ESCOLA FAMÍLIA AGRÍCOLA Atividade 0003 - MANTER A QUALIDADE DO ENSINO
2.063 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE Atividade 0005 - MANTER O ATENDIMENTO À SAÚDE
2.064 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Atividade 0005 - MANTER O ATENDIMENTO À SAÚDE
2.074 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE Atividade 0005 - MANTER O ATENDIMENTO À SAÚDE
2.076 - SUBVENÇÕES SOCIAIS / SAÚDE Atividade 0007 - MANUTENÇÃO DAS SUBVENÇÕES
1.006 - MELHORIA DA ESTRUTURA FÍSICA DO PROGRAMA DE FORTALECIMENTO DA 
EQUIPE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA
Projeto 0005 - MANTER O ATENDIMENTO À SAÚDE
1.007 - AQUISIÇÃO DE MÓVEIS, VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS PERMANENTES PARA 
UNIDADES DE SAÚDE
Projeto 0005 - MANTER O ATENDIMENTO À SAÚDE
2.062 - MANTENÇÃO DO PROGRAMA DE FORTALECIMENTO ATENÇÃO BÁSICA Atividade 0005 - MANTER O ATENDIMENTO À SAÚDE
2.066 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE FORTALECIMENTO DA EQUIPE DE ATENÇÃO 
DOMICILIAR
Atividade 0006 - IMPLANTAÇÃO DE EQUIPES DE ATENÇÃO DOMICILIAR
2.081 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE FORTALECIMENTO DA SAÚDE BUCAL Atividade 0005 - MANTER O ATENDIMENTO À SAÚDE
2.082 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA ACADEMIA DA SAÚDE Atividade 0005 - MANTER O ATENDIMENTO À SAÚDE
2.083 - MANUTENÇÃO DA CONCESSÃO DE AUXILIOS DIVERSOS Atividade 0005 - MANTER O ATENDIMENTO À SAÚDE
2.084 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO SERVIÇOS FM SAÚDE Atividade 0005 - MANTER O ATENDIMENTO À SAÚDE
2.067 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA FARMÁCIA DE TODOS Atividade 0005 - MANTER O ATENDIMENTO À SAÚDE
2.068 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA Atividade 0005 - MANTER O ATENDIMENTO À SAÚDE
2.075 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA Atividade 0005 - MANTER O ATENDIMENTO À SAÚDE
Programa : 0043 - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
Programa : 0044 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Programa : 0041 - GESTÃO DO SUS
Programa : 0042 - ATENÇÃO PRIMÁRIA
2.077 - SUBVENÇÕES SOCIAIS / EPIDEMIOLOGIA Atividade 0007 - MANUTENÇÃO DAS SUBVENÇÕES
2.164 - PREVENÇÃO E CONTROLE DE EPIDEMIAS, ENDEMIAS E PANDEMIAS Atividade 0005 - MANTER O ATENDIMENTO À SAÚDE
2.069 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE FORTALECIMENTO DE AÇÕES DE MÉDIA E ALTA 
COMPLEXIDADE
Atividade 0005 - MANTER O ATENDIMENTO À SAÚDE
2.070 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO TRANSPORTE PARA O TRATAMENTO FORA DO 
DOMICILIO
Atividade 0005 - MANTER O ATENDIMENTO À SAÚDE
2.071 - MANUTENÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL Atividade 0005 - MANTER O ATENDIMENTO À SAÚDE
2.072 - CONTRIBUIÇÃO AO CONSÓRCIO DA REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA - 
CISDESTE
Atividade 0005 - MANTER O ATENDIMENTO À SAÚDE
2.073 - CONTRIBUIÇÃO AO CONSÓRCIO DE SAÚDE - CISVERDE Atividade 0005 - MANTER O ATENDIMENTO À SAÚDE
2.030 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Atividade 0048 - GERENCIAMENTO DOS CONSELHOS RELACIONADOS À EDUCAÇÃO
2.031 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDEB Atividade 0048 - GERENCIAMENTO DOS CONSELHOS RELACIONADOS À EDUCAÇÃO
2.091 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Atividade 0011 - ATIVIDADES DOS CONSELHOS MANTIDAS
2.175 - MANUTENÇÃO E APRIMORAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA 
CRIANÇA E ADOLESCÊNCIA
Atividade 0010 - ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA POPULAÇÃO
1.038 - INFRAESTRUTURA DE DISTRITOS E POVOADOS Projeto 0008 - INFRAESTRUTURA AMPLIADA E MANTIDA
2.171 - MANUTENÇÃO DE POVOADOS E DISTRITOS Atividade 0008 - INFRAESTRUTURA AMPLIADA E MANTIDA
2.172 - LEGALIZAÇÃO, IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE DISTRITOS Atividade 0053 - DISTRITOS IMPLANTADOS E MANTIDOS
2.173 - MANUTENÇÃO E GERENCIAMENTO DO FUMPREF Atividade 0054 - ATIVIDADES DO FUMPREF MANTIDAS
2.174 - MANUTENÇÃO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL A INATIVOS Atividade 0054 - ATIVIDADES DO FUMPREF MANTIDAS
2.136 - REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO Atividade 0032 - CONSCURSO REALIZADO
2.137 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ACESSO A INTERNET Atividade 0031 - ATIVIDADES LEGISLATIVAS MANTIDAS
2.039 - MANUTENÇÃO DA TORRE DE TV Atividade 0004 - MANTER AS ATIVIDADES CULTURAIS NO MUNICIPIO
Programa : 0052 - ADMINISTRAÇÃO E GERENCIAMENTO DO FUMPREF
Programa : 0053 - CM SERVIDOR PÚBLICO
Programa : 0054 - CÂMARA CIDADÃ, SOLIDÁRIA E PARTICIPATIVA
Programa : 0055 - ATIVIDADES CULTURAIS
Programa : 0045 - MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Programa : 0047 - MANUTENÇÃO DOS CONSÓRCIOS
Programa : 0048 - CONSELHOS MUNICIPAIS
Programa : 0051 - DISTRITOS E POVOADOS
2.042 - SUBVENÇÕES SOCIAIS / CULTURA Atividade 0007 - MANUTENÇÃO DAS SUBVENÇÕES
2.055 - MINISTÉRIO DA CRUZ Atividade 0004 - MANTER AS ATIVIDADES CULTURAIS NO MUNICIPIO
2.056 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CIA TEATRAL Atividade 0004 - MANTER AS ATIVIDADES CULTURAIS NO MUNICIPIO
2.061 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES E EVENTOS SOBRE A CONSCIÊNCIA NEGRA Atividade 0004 - MANTER AS ATIVIDADES CULTURAIS NO MUNICIPIO
2.157 - REALIZAÇÃO DE EVENTOS E MANIFESTAÇÕES CULTURAIS Atividade 0025 - EVENTOS E MANIFESTAÇÕES CULTURAIS MANTIDOS
1.042 - RENOVAÇÃO E AQUISIÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS Projeto 0031 - ATIVIDADES LEGISLATIVAS MANTIDAS
2.142 - MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DO PREDIO LEGISLATIVO Atividade 0031 - ATIVIDADES LEGISLATIVAS MANTIDAS
2.146 - MANUTENÇÃO DA HOMENAGEM ESPERAELICENSE AUSENTE Atividade 0031 - ATIVIDADES LEGISLATIVAS MANTIDAS
2.147 - HOMENAGEM COMEMORAÇÃO EMANCIPAÇÃO DE ESPERA FELIZ Atividade 0031 - ATIVIDADES LEGISLATIVAS MANTIDAS
1.021 - AQUIS DE MAT. PERM., IMÓVEIS, OBRAS VOLTADAS A PREVENÇÃO, RESPOSTA E 
REESTABELECIMENTO A DESASTRES
Projeto 0019 - PREVENÇÃO, RECONSTRUÇÃO E REESTABELECIMENTO DE SITUAÇÕES 
EMERGENCIAIS E DESASTRES
2.126 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA COORDENADORIA DE DEFESA CIVIL Atividade 0019 - PREVENÇÃO, RECONSTRUÇÃO E REESTABELECIMENTO DE SITUAÇÕES 
EMERGENCIAIS E DESASTRES
2.165 - MANUTENÇÃO DE ATIVIDADES PARA PREVENÇÃO, RESPOSTA E RECUPEÇÃO 
RELACIONADAS A DESASTRES 
Atividade 0019 - PREVENÇÃO, RECONSTRUÇÃO E REESTABELECIMENTO DE SITUAÇÕES 
EMERGENCIAIS E DESASTRES
2.080 - CONVÊNIO /SUBVENÇÃO / CONTRIBUIÇÃO COM O HOSPITAL DE ESPERA FELIZ Atividade 0005 - MANTER O ATENDIMENTO À SAÚDE
1.039 - CONSTRUÇÃO ABRIGO PARA ANIMAIS Projeto 0056 - DEMANDA AS POLITICAS VOLTADAS AOS ANIMAIS ATENDIDAS
2.141 - SUBVENÇÃO SOCIAL / PROTEÇÃO AOS ANIMAIS Atividade 0007 - MANUTENÇÃO DAS SUBVENÇÕES
9.997 - RESERVA DE CONTIGÊNCIA FUNDO DE PREVIDÊNCIA 0055 - RESERVA CONTIGENCIA FUNDO PREVIDENCIA
9.999 - RESERVA DE CONTIGÊNCIA 0030 - RESERVA DE CONTIGENCIA
Programa : 0058 - CONVÊNIO COM HOSPITAL DE ESPERA FELIZ
Programa : 0059 - POLITICA DE ATENÇÃO AOS ANIMAIS
Programa : 9999 - RESERVA DE CONTIGÊNCIA
Programa : 0056 - GESTÃO INSTITUCIONAL LEGISLATIVA
Programa : 0057 - EMERGÊNCIAS E DESASTRES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
 ANEXO DE RISCOS FISCAIS
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
MUNICIPIO DE ESPERA FELIZ - MG
ARF (LRF, art 4º_, § 3º) R$ 1,00
PASSIVOS CONTINGENTES PROVIDÊNCIAS
Descrição Valor Descrição Valor
Demandas Judiciais 300.000,00 Contestação judicial em favor do município, em sendo o resultado desfavorável, contenção de despesas 300.000,00
SUBTOTAL 300.000,00 SUBTOTAL 300.000,00
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS PROVIDÊNCIAS
Descrição Valor Descrição Valor
Frustação de Arrecadação 400.000,00 Fiscalização e cobrança na forma legal. Não atingindo o objetivo, contenção de despesas em valor 400.000,00
SUBTOTAL 400.000,00 SUBTOTAL 400.000,00
TOTAL 700.000,00 TOTAL 700.000,00
FONTE: Sistema de Administração de Finanças Públicas, Unidade Responsável: Secretaria De Administração, Fazenda E Planejamento, Emissão: 12/09/2022 , às 14:50:56 
E&L Contabilidade Pública Eletrônica [S] Page 1 of 1 E&L Produções de Software LTDA
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
 ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS ANUAIS
MUNICIPIO DE ESPERA FELIZ - MG
% PIB
(c / PIB)
X 100
ESPECIFICAÇÃO Valor
Corrente
(a)
2023 2024 2025
Valor
Corrente
(b)
Valor
Corrente
(c)
Valor
Constante
% PIB
(a / PIB)
X 100
% PIB
(b / PIB)
X 100
Valor
Constante
Valor
Constante
AMF - Demonstrativo 1 (LRF, art 4º_, § 1º) R$ 1,00
% RCL
(a / RCL)
X 100
% RCL
(b / RCL)
X 100
% RCL
(c / RCL)
X 100
Receita Total 81.983.433,06 79.287.652,86 0,010 125,451 84.770.869,78 80.061.946,34 0,010 125,451 86.805.370,66 80.061.915,63 0,010 128,462
Receitas Primárias (I) 76.194.494,43 73.689.066,18 0,009 116,593 78.785.107,22 74.408.685,95 0,009 116,593 80.675.949,80 74.408.657,40 0,009 119,391
Receitas Primárias Correntes 72.904.482,20 70.507.236,17 0,009 111,559 75.383.234,58 71.195.783,38 0,009 111,559 77.192.432,21 71.195.756,07 0,009 114,236
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 6.572.954,44 6.356.822,48 0,001 10,058 6.796.434,89 6.418.900,82 0,001 10,058 6.959.549,33 6.418.898,36 0,001 10,299
Contribuições 5.945.504,71 5.750.004,56 0,001 9,098 6.147.651,87 5.806.156,94 0,001 9,098 6.295.195,51 5.806.154,71 0,001 9,316
Transferências Correntes 60.050.485,50 58.075.904,74 0,007 91,889 62.092.202,00 58.643.052,24 0,007 91,889 63.582.414,85 58.643.029,74 0,007 94,095
Demais Receitas Primárias Correntes 335.537,55 324.504,40 0,000 0,513 346.945,82 327.673,38 0,000 0,513 355.272,52 327.673,26 0,000 0,526
Receitas Primárias de Capital 3.290.012,23 3.181.830,01 0,000 5,034 3.401.872,64 3.212.902,56 0,000 5,034 3.483.517,59 3.212.901,34 0,000 5,155
Despesa Total 81.983.433,06 79.287.652,86 0,010 125,451 84.770.869,78 80.061.946,34 0,010 125,451 86.805.370,66 80.061.915,63 0,010 128,462
Despesas Primárias (II) 78.611.426,24 76.026.524,41 0,009 120,291 81.284.214,75 76.768.970,95 0,009 120,291 83.235.035,89 76.768.941,49 0,010 123,178
Despesas Primárias Correntes 69.755.903,93 67.462.189,49 0,008 106,741 72.127.604,68 68.120.999,95 0,008 106,741 73.858.667,18 68.120.973,80 0,008 109,302
Pessoal e Encargos Sociais 39.296.750,67 38.004.594,46 0,005 60,132 40.632.840,20 38.375.733,08 0,005 60,132 41.608.028,36 38.375.718,35 0,005 61,575
Outras Despesas Correntes 30.459.153,26 29.457.595,03 0,004 46,609 31.494.764,48 29.745.266,86 0,004 46,609 32.250.638,82 29.745.255,44 0,004 47,727
Despesas Primárias de Capital 8.855.522,31 8.564.334,92 0,001 13,551 9.156.610,07 8.647.971,01 0,001 13,551 9.376.368,71 8.647.967,69 0,001 13,876
Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000
Resultado Primário (III) = (I – II) (2.416.931,81) (2.337.458,23) 0,000 -3,698 (2.499.107,53) (2.360.285,01) 0,000 -3,698 (2.559.086,09) (2.360.284,08) 0,000 -3,787
Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (IV) 1.557.280,52 1.506.074,00 0,000 2,383 1.610.228,06 1.520.781,76 0,000 2,383 1.648.873,53 1.520.781,17 0,000 2,440
Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (V) 363.607,62 351.651,47 0,000 0,556 375.970,28 355.085,57 0,000 0,556 384.993,57 355.085,43 0,000 0,570
Resultado Nominal - (VI) = (III + (IV - V)) (1.223.258,91) (1.183.035,70) 0,000 -1,872 (1.264.849,75) (1.194.588,81) 0,000 -1,872 (1.295.206,13) (1.194.588,34) 0,000 -1,917
Dívida Pública Consolidada 5.250.000,00 5.077.369,44 0,001 8,034 4.980.000,00 4.703.366,78 0,001 7,370 4.680.000,00 4.316.435,29 0,001 6,926
Dívida Consolidada Líquida (25.925.232,40) (25.072.758,61) -0,003 -39,671 (27.273.344,48) (25.758.341,85) -0,003 -40,361 (28.691.558,39) (26.462.661,35) -0,003 -42,460
Receitas Primárias Advindas de PPP (VII) 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000
Despesas Primárias Advindas de PPP (VIII) 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000
Impacto do Saldo das PPP (IX) = (VII - VIII) 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000
PIB real (crescimento % anual)
Taxa real de juro implícito sobre a dívida líquida do Governo (média % anual)
Câmbio (R$/U$$ - Final do Ano)
Inflação Média (% anual) projetada com base em índice oficial de inflação
Projeção do PIB do Estado - R$ 1,00
VARIÁVEIS 2023 2024 2025
2,00 2,00 2,00
0,00 0,00 0,00
0,00
3,40
837.522.000.000,00
0,00
2,40
857.272.000.000,00
0,00
2,40
871.357.000.000,00
FONTE: Sistema de Administração de Finanças Públicas, Unidade Responsável: Secretaria De Administração, Fazenda E Planejamento, Emissão: 12/09/2022 , às 14:55:08 
Nota: O cálculo das metas foi realizado considerando-se o seguinte cenário macroeconômico:
Receita Corrente Líquida - RCL 65.350.877,51 67.572.807,35 67.572.807,35
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
 ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS ANUAIS
MUNICIPIO DE ESPERA FELIZ - MG
Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes:
Valor Corrente / Valor Corrente / Valor Corrente / 
2023 2024 2025
1,0340 1,0588 1,0842
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
 ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
MUNICIPIO DE ESPERA FELIZ - MG
AMF - Demonstrativo 3 (LRF, art 4º_, § 2º, Inciso II) R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
VALORES A PREÇOS CORRENTES
2020 2021 % 2022 % 2023 % 2024 % 2025 %
Receita Total 77.501.420,44 78.134.320,49 0,82 76.979.749,35 6,77 81.983.433,06 6,50 84.770.869,78 3,40 86.805.370,66 2,40
Receitas Primárias (I) 78.496.920,44 74.813.243,49 -4,69 71.544.126,22 3,37 76.194.494,43 6,50 78.785.107,22 3,40 80.675.949,80 2,40
Despesa Total 77.501.420,44 78.134.320,49 0,82 76.979.749,35 15,97 81.983.433,06 6,50 84.770.869,78 3,40 86.805.370,66 2,40
Despesas Primárias (II) 73.885.479,56 74.597.325,71 0,96 75.352.360,84 13,07 78.611.426,24 4,33 81.284.214,75 3,40 83.235.035,89 2,40
Resultado Primário (III) = (I – II) 4.611.440,88 215.917,78 -95,32 (3.808.234,62) -247,96 (2.416.931,81) -36,53 (2.499.107,53) 3,40 (2.559.086,09) 2,40
Resultado Nominal 5.547.140,88 1.118.994,78 -79,83 (2.687.415,00) -184,87 (1.223.258,91) -54,48 (1.264.849,75) 3,40 (1.295.206,13) 2,40
Dívida Pública Consolidada 6.164.906,13 4.712.260,45 -23,56 5.712.260,45 21,22 5.250.000,00 -8,09 4.980.000,00 -5,14 4.680.000,00 -6,02
Dívida Consolidada Líquida (18.113.103,01) (18.113.103,01) 0,00 (23.905.239,65) 0,00 (25.925.232,40) 8,45 (27.273.344,48) 5,20 (28.691.558,39) 5,20
ESPECIFICAÇÃO
VALORES A PREÇOS CONSTANTES
2020 2021 % 2022 % 2023 % 2024 % 2025 %
Receita Total 90.842.437,45 83.213.051,32 -15,48 76.979.749,35 0,26 79.287.652,86 3,00 80.061.946,34 0,98 80.061.915,63 0,00
Receitas Primárias (I) 92.009.301,83 79.676.104,32 -19,89 71.544.126,22 -2,94 73.689.066,18 3,00 74.408.685,95 0,98 74.408.657,40 0,00
Despesa Total 90.842.437,45 83.213.051,32 -22,18 76.979.749,35 8,89 79.287.652,86 3,00 80.061.946,34 0,98 80.061.915,63 0,00
Despesas Primárias (II) 86.604.052,13 79.446.151,88 -18,05 75.352.360,84 6,17 76.026.524,41 0,90 76.768.970,95 0,98 76.768.941,49 0,00
Resultado Primário (III) = (I – II) 5.405.249,70 229.952,44 -49,29 (3.808.234,62) -238,93 (2.337.458,23) -38,62 (2.360.285,01) 0,98 (2.360.284,08) 0,00
Resultado Nominal 6.502.020,16 1.191.729,44 -48,13 (2.687.415,00) -179,69 (1.183.035,70) -55,98 (1.194.588,81) 0,98 (1.194.588,34) 0,00
Dívida Pública Consolidada 7.226.126,91 5.018.557,38 -30,55 5.712.260,45 13,82 5.077.369,44 -11,12 4.703.366,78 -7,37 4.316.435,29 -8,23
Dívida Consolidada Líquida (21.231.074,45) (19.290.454,71) 19,91 (23.905.239,65) -6,10 (25.072.758,61) 4,88 (25.758.341,85) 2,73 (26.462.661,35) 2,73
Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes
ÍNDICES DE INFLAÇÃO
2020 2021 2022* 2023* 2024 2025
4,52 10,06 6,50 3,40 2,40 2,40
*Inflação Média (% anual) projetada com base no IPCA, divulgado pelo IBGE.
FONTE: Sistema de Administração de Finanças Públicas, Unidade Responsável: Secretaria De Administração, Fazenda E Planejamento, Emissão: 12/09/2022 , às 14:56:07 
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MUNICIPIO DE ESPERA FELIZ - MG
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
ANEXOS DE METAS FISCAIS
AMF - Demonstrativo 4 (LRF, art.4º, §2º, inciso III) R$ 1,00
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2021 % 2020 % 2019 %
PREFEITURA CONSOLIDADO
Patrimônio/Capital 38.811.750,55 100,000 28.614.637,15 100,000 24.697.339,35 100,000
Reservas 0,00 0,000 0,00 0,000 0,00 0,000
Resultado Acumulado 0,00 0,000 0,00 0,000 0,00 0,000
Total 38.811.750,55 100% 28.614.637,15 100% 24.697.339,35 100%
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2021 % 2020 % 2019 %
REGIME PREVIDENCIÁRIO
Patrimônio 5.068.164,95 100,000 5.117.496,88 100,000 3.910.829,80 100,000
Reservas 0,00 0,000 0,00 0,000 0,00 0,000
Lucros ou Prejuízos Acumulados 0,00 0,000 0,00 0,000 0,00 0,000
Total 5.068.164,95 100% 5.117.496,88 100% 3.910.829,80 100%
FONTE: Sistema de Administração de Finanças Públicas, Unidade Responsável: Secretaria De Administração, Fazenda E Planejamento, Emissão: 12/09/2022 , às 14:57:24 
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MUNICIPIO DE ESPERA FELIZ - MG
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM ALIENAÇÃO DE ATIVOS
ANEXOS DE METAS FISCAIS
AMF - Demonstrativo 5 (lrf, art. 4º, §2º, inciso III) R$ 1,00
2021 2020 2019
RECEITAS REALIZADAS (a) (b) (c)
RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I) 12.025,77 964.457,37 375.677,07
Alienação de Bens Móveis 0,00 964.200,00 372.900,00
Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens Intangíveis 0,00 0,00 0,00
Rendimentos de Aplicações Financeiras 12.025,77 257,37 2.777,07
2021 2020 2019
DESPESAS EXECUTADAS (d) (e) (f)
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II) 41.550,00 508.500,03 548.955,15
DESPESAS DE CAPITAL 41.550,00 508.500,03 548.955,15
Investimentos 41.550,00 508.500,03 548.955,15
Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00
Amortização de Dívida 0,00 0,00 0,00
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIAS 0,00 0,00 0,00
Regime Geral de Previdência Social 0,00 0,00 0,00
Regime Próprio de Previdência de Servidores 0,00 0,00 0,00
VALOR (III) 253.155,03 282.679,26 -173278,08
SALDO FINANCEIRO
2021 2020 2019
(g) = ((Ia - IId) + IIIh) (h) = ((Ib - IIe) + IIIi) (i) = ((Ic - IIf))
FONTE: Sistema de Administração de Finanças Públicas, Unidade Responsável: Secretaria De Administração, Fazenda E Planejamento, Emissão: 12/09/2022 , às 14:58:31 
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MUNICIPIO DE ESPERA FELIZ - MG
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
ANEXOS DE METAS FISCAIS
EVENTOS Valor Previsto para 2023
AMF - Demonstrativo 8 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V) R$ 1,00
Aumento Permanente da Receita 0,00
(-) Transferências Constituicionais 0,00
(-) Transferências ao FUNDEB 0,00
Saldo Final do Aumento Permanente da Receita (I) 0,00
Redução Permanente de Despesa (II) 0,00
Margem Bruta (III) = (I) + (II) 0,00
Saldo Utilizado Margem Bruta (IV) 0,00
Novas DOCC (Despesa Obrigatória de Carater Continuado) 0,00
Novas DOCC geradas PPP (Parceria Público-Privada) 0,00
Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) = (III - IV) 0,00
FONTE: Sistema de Administração de Finanças Públicas, Unidade Responsável: Secretaria De Administração, Fazenda E Planejamento, Emissão: 06/04/2022 , às 14:45:11 
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MUNICIPIO DE ESPERA FELIZ - MG
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXOS DE METAS FISCAIS
AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art. 4o, §2o, inciso IV, alínea a) R$ 1,00
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
PLANO PREVIDENCIÁRIO
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) 2019 2020 2021
RECEITAS CORRENTES (I) 6.370.856,55 6.127.636,86 6.168.856,22
 Receita de Contribuições dos Segurados 1.559.630,64 1.640.814,55 1.576.677,26
 Ativo 1.558.368,08 1.639.473,24 1.575.162,62
 Inativo 1.262,56 1.341,31 1.514,64
 Pensionista
 Receita de Contribuições Patronais 1.930.398,46 1.794.282,38 2.037.843,48
 Ativo 1.930.398,46 1.794.282,38 2.037.843,48
 Inativo
 Pensionista
 Receita Patrimonial 1.499.148,04 940.806,85 549.044,16
 Receitas Imobiliárias
 Receitas de Valores Mobiliários 1.499.148,04 940.806,85 549.044,16
 Outras Receitas Patrimoniais
 Receita de Serviços
 Outras Receitas Correntes 1.381.679,41 1.751.733,08 2.005.291,32
 Compensação Financeira entre os Regimes 109.299,49 47.521,99 49.540,79
 Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II) 1.272.379,92 1.704.211,09 1.955.750,53
 Demais Receitas Correntes
RECEITAS DE CAPITAL (III)
 Alienação de Bens, Direitos e Ativos
 Amortização de Empréstimos
 Outras Receitas de Capital
TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO - (IV) = (I + III - II) 5.098.476,63 4.423.425,77 4.213.105,69
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) 2019 2020 2021
 Aposentadorias 3.343.565,17 3.818.384,44 4.416.976,18
 Pensões por Morte 799.599,96 773.490,33 937.846,34
 Outras Despesas Previdenciárias
 Compensação Financeira entre os Regimes
 Demais Despesas Previdenciárias
TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (V) 4.143.165,13 4.591.874,77 5.354.822,52
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VI) = (IV – V)² 955.311,50 (168.449,00) (1.141.716,83)
RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES 2019 2020 2021
VALOR
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS 2019 2020 2021
VALOR
APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS 2019 2020 2021
Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar
Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos
Outros Aportes para o RPPS
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro
BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) 2019 2020 2021
Caixa e Equivalentes de Caixa 61.293,17 17.756,24
Investimentos e Aplicações 14.863.871,28 16.016.019,23 16.039.626,37
Outros Bens e Direitos
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RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO ATUARIAL 
2021
Espera Feliz/MG
Fundo Previdenciário do Município de Espera Feliz -
FUMPREF
Perfil atuarial: II
Data focal: 31 de dezembro de 2020
Nota técnica: Em elaboração
Versão: 01
Data de elaboração: 31/12/2020
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RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO ATUARIAL 
2021
Fundo Previdenciário do Município de Espera 
Feliz - FUMPREF
Atuários Responsáveis:
Thiago Costa Fernandes
Diretor Técnico
MIBA 100.002
Vanessa Pinheiro Diniz
Atuária
MIBA 1.562
Pedro Antônio Moreira Diretor 
Comercial e Previdenciário 
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SUMÁRIO EXECUTIVO
Procedemos à Avaliação Atuarial anual do exercício de 2021, posicionada em 31 de dezembro 
de 2020, contemplando a Legislação e a Nota Técnica Atuarial do Regime Próprio de Previdência Social, 
considerando a Legislação Municipal vigente na data-base desta Avaliação Atuarial, assim como os 
dados individualizados dos servidores ativos, aposentados e dos pensionistas, posicionados na data 
base de 31/12/2020, bem como as informações contábeis e patrimoniais, levantados e informados pelo 
RPPS, posicionados na data base de 31/12/2020.
O Plano de Benefícios é composto por 561 servidores ativos, 167 aposentados e 44 pensões. 
Considerando as informações da base de dados, verifica-se que a despesa atual com pagamento de 
benefícios previdenciários do Município de Espera Feliz representa 40,31% da folha de pagamento dos 
servidores ativos.
As alíquotas de Contribuição Normal vertidas atualmente ao RPPS somam 29,00% (14,00%
para o servidor e 15,00% para o Município). A avaliação atuarial demonstrou que as contribuições 
normais de servidores e do Governo Municipal, para a formação equilibrada das Provisões para 
pagamento de benefícios, devem somar 27,96% sobre a remuneração de contribuição dos servidores 
ativos.
A Avaliação Atuarial demonstrou que o RPPS apresenta um Déficit Técnico Atuarial no valor 
de R$ 74.483.488,85, considerando o Plano de Custeio de equilíbrio.
O Município de Espera Feliz, através da Lei Complementar nº 5, de 08/06/2010, instituiu um 
Plano de Amortização por aportes para o equacionamento do Déficit Técnico do Plano, sendo este 
alterado pela Lei Complementar nº 52, de 09/10/2020. O montante correspondente ao Valor Presente 
dos aportes futuros deste Plano de Amortização é de R$ R$ 65.646.811,50. O Déficit Técnico Atuarial 
apurado nesta Avaliação é de R$ 74.483.488,85, porém, deduzindo-se o valor do LDA (R$ 10.419.938,91) 
a reserva a amortizar corresponde a R$ 64.063.549,94, sendo assim, o Plano de Amortização vigente 
será suficiente para integralizar as Reservas a Amortizar no prazo previsto.
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ÍNDICE
1. Introdução.............................................................................................................................8
2. Bases da Avaliação Atuarial dos RPPS.....................................................................................9
2.1. Base Técnica Atuarial .............................................................................................................9
2.1.1. Tábuas Biométricas ..............................................................................................................10
2.1.2. Premissas Utilizadas .............................................................................................................10
2.1.3. Outras Informações Relevantes ............................................................................................11
2.2. Base Normativa ...................................................................................................................12
2.2.1. Normas Gerais .....................................................................................................................12
2.2.2. Normas do Ente Federativo..................................................................................................13
2.3. Base Cadastral .....................................................................................................................13
3. Consolidado Estatístico das Informações Cadastrais ..............................................................14
4. Benefícios Previdenciários ....................................................................................................21
4.1. Descrição dos benefícios previdenciários do RPPS ................................................................21
4.1.1. Benefício para o servidor:.....................................................................................................21
4.1.2. Benefícios para os dependentes: ..........................................................................................22
4.2. Condições de elegibilidade ..................................................................................................22
5. Patrimônio do plano ............................................................................................................23
6. Custos Previdenciários .........................................................................................................24
6.1. Benefícios em Capitalização .................................................................................................24
6.2. Benefícios em Repartição de Capitais de Cobertura...............................................................25
6.3. Despesas Administrativas .....................................................................................................25
6.4. Custo Normal Total..............................................................................................................27
6.5. Plano de Custeio..................................................................................................................28
6.5.1. Custo Normal ......................................................................................................................28
6.6. Provisões Matemáticas e Saldo do Sistema...........................................................................28
7. Equacionamento do déficit atuarial ......................................................................................30
7.1. Financiamento com aportes crescentes ................................................................................31
8. Análise de Sensibilidade.......................................................................................................34
8.1. Impacto da Variação da Folha de Salários.............................................................................34
8.2. Impacto da Variação da Taxa de Juros Real no Custo Normal................................................35
8.3. Impacto da Taxa de Crescimento Salarial no Custo Normal ...................................................35
8.4. Impacto das Tábuas de Mortalidade no Custo Normal..........................................................36
8.5. Impacto da Variação da Idade Média Atual...........................................................................38
8.6. Impacto da Variação da Idade Média de Aposentadoria........................................................39
8.7. Impacto de Aportes Financeiros no Custo Suplementar.........................................................40
9. Parecer Atuarial ...................................................................................................................41
9.1. Perspectivas de alteração futura no perfil e na composição da massa de segurados ..............41
9.2. Adequação da base de dados utilizada e respectivos impactos em relação aos resultados 
apurados........................................................................................................................................41
9.3. Análise dos regimes financeiros e métodos atuariais adotados e perspectivas futuras de 
comportamento dos custos e dos compromissos do Plano de Benefícios.........................................42
9.4. Adequação das hipóteses utilizadas às características da massa de segurados e de seus 
dependentes e análises de sensibilidade para os resultados.............................................................42
9.5. Metodologia utilizada para a determinação do valor da compensação previdenciária a receber 
e impactos nos resultados ..............................................................................................................43
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9.6. Composição e características dos ativos garantidores do Plano de Benefícios ........................44
9.7. Variação dos compromissos do Plano (VABF e VACF) ...........................................................44
9.8. Resultado da Avaliação Atuarial e situação financeira e atuarial do RPPS ...............................45
9.9. Plano de Custeio a ser implementado e medidas para a manutenção do Equilíbrio Financeiro e 
Atuarial ..........................................................................................................................................45
9.10. Parecer sobre a análise comparativa dos resultados das três últimas Avaliações Atuariais.......48
9.11. Identificação dos principais riscos do Plano de Benefícios......................................................49
9.12. Considerações Finais............................................................................................................49
10. Referências Bibliográficas .....................................................................................................51
ANEXO A – Glossário de Termos Técnicos Atuariais e Siglas ............................................................52
ANEXO B – Relatório Estatístico ......................................................................................................58
ANEXO C – Análise Crítica da Base de Dados Cadastrais ..................................................................67
ANEXO D – Projeções Atuariais da Massa de Participantes, Receitas e Despesas...............................72
ANEXO E – Projeção da evolução das Provisões Matemáticas para os próximos doze meses ............84
ANEXO F - Ganhos e perdas atuariais .............................................................................................85
ANEXO G - Demonstrativo de Reserva Matemática (Portaria MF nº 464/2018)..................................86
ANEXO H – Projeção para Relatório de Metas Fiscais e Relatório Resumido da Execução 
Orçamentária .................................................................................................................................88
ANEXO I - Análise de Variação dos Resultados das últimas Avaliações Atuariais ...............................90
ANEXO J - Demonstrativo de Duração do Passivo...........................................................................93
ANEXO K – Tábuas Biométricas ......................................................................................................94
ÍNDICE DE ILUSTRAÇÕES
Ilustração 1 - As três bases da Avaliação Atuarial dos Regimes Próprios de Previdência Social.............9
Ilustração 2 - Impacto dos grupos de servidores no sistema previdenciário ......................................15
Ilustração 3 – Elegibilidades dos ativos aos benefícios de aposentadoria voluntária conforme a data de 
admissão........................................................................................................................................22
Ilustração 4 – Regra de apuração do limite para despesa administrativa - Portaria ME 
nº 19.451/2020................................................................................................................................26
ÍNDICE DE TABELAS
Tabela 1: Tábuas Biométricas utilizadas em função do evento gerador..........................................10
Tabela 2: Premissas utilizadas no cálculo atuarial em 2020 e 2021 .................................................11
Tabela 3: Outras informações relevantes para o cálculo atuarial....................................................12
Tabela 4: Data base dos dados e data base da avaliação ..............................................................14
Tabela 5: Quantitativo de participantes do plano..........................................................................14
Tabela 6: Distribuição de participantes .........................................................................................16
Tabela 7: Bases de cálculo e receitas de contribuição....................................................................17
Tabela 8: Resultado Financeiro do RPPS .......................................................................................17
Tabela 9: Distribuição dos servidores Ativos por sexo e tipo de carreira.........................................18
Tabela 10: Distribuição dos servidores por situação funcional......................................................18
Tabela 11: Distribuição dos servidores - Risco Iminente...............................................................18
Tabela 12: Distribuição dos servidores Aposentados por sexo .....................................................20
Tabela 13: Informações consolidadas dos Pensionistas................................................................20
Tabela 14: Patrimônio constituído pelo RPPS ..............................................................................23
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Tabela 15: Tipo de Benefício e Regime Financeiro utilizado para o custeio...................................24
Tabela 16: Custo Normal dos Benefícios em Capitalização ..........................................................25
Tabela 17: Custo Normal dos Benefícios em Repartição de Capitais de Cobertura........................25
Tabela 18: Despesas administrativas dos últimos três anos..........................................................26
Tabela 19: Limite de despesa administrativa na regra da Portaria ME nº 19.451/2020 ...................27
Tabela 20: Custo Normal calculado ............................................................................................27
Tabela 21: Custo Normal Total calculado...................................................................................27
Tabela 22: Plano de Custeio do Custo Normal sugerido..............................................................28
Tabela 23: Provisões Matemáticas e Saldo do Sistema ................................................................29
Tabela 24: Financiamento do Déficit Técnico Atuarial por aportes crescentes...............................32
Tabela 25: Impacto da variação da folha salarial na RMBaC.........................................................34
Tabela 26: Variação de CN e Provisões em Função da Idade Média Atual....................................38
Tabela 27: Variação de CN e RMBaC em Função da Idade Média de Aposentadoria ....................39
Tabela 28: Ativos .......................................................................................................................58
Tabela 29: Aposentados.............................................................................................................58
Tabela 30: Pensionistas ..............................................................................................................58
Tabela 31: Total de participantes ................................................................................................58
Tabela 32: Distribuição dos Servidores Ativos por Faixa Etária .....................................................59
Tabela 33: Distribuição dos Servidores Ativos por Idade de Admissão .........................................60
Tabela 34: Distribuição dos Servidores Ativos por Faixa Salarial ...................................................60
Tabela 35: Distribuição dos Servidores Ativos por Tempo de Serviço...........................................61
Tabela 36: Distribuição dos Servidores Ativos por Idade Provável de Aposentadoria ....................62
Tabela 37: Distribuição dos Servidores Ativos por Situação de Cônjuge .......................................62
Tabela 38: Distribuição Dos Servidores Aposentados Por Faixa Etária ..........................................64
Tabela 39: Distribuição dos Servidores Aposentados por Faixa de Benefício.................................64
Tabela 40: Distribuição dos Pensionistas por Faixa Etária.............................................................65
Tabela 41: Distribuição dos Pensionistas por Faixa de Benefício...................................................66
Tabela 42: Atualização da base de dados cadastral .....................................................................67
Tabela 43: Quadro resumo do Banco de Dados dos servidores ativos - Prefeitura........................67
Tabela 44: Quantidade de registros inconsistentes, incompletos ou não declarados para servidores 
ativos - Prefeitura ...........................................................................................................................68
Tabela 45: Quadro resumo do Banco de Dados dos servidores aposentados - RPPS....................69
Tabela 46: Quantidade de registros inconsistentes, incompletos ou não declarados para servidores 
inativos - RPPS ...............................................................................................................................69
Tabela 47: Quadro resumo do Banco de Dados dos pensionistas - RPPS.....................................71
Tabela 48: Quantidade de registros inconsistentes, incompletos ou não declarados para 
pensionistas - RPPS ........................................................................................................................71
Tabela D 1 - Projeção Atuarial do quantitativo de participantes ........................................................72
Tabela D 2 - Projeção Atuarial das receitas e despesas (em R$)........................................................75
Tabela D 3 – Fluxo de Caixa - Plano de Custeio Vigente (em R$)......................................................78
Tabela D 4 – Fluxo de Caixa - Plano de Custeio Apurado (em R$) – de equilíbrio..............................81
Tabela F 1 – Balanço de ganhos e perdas atuariais ...........................................................................85
Tabela G 1 – Valores a serem lançados no balancete contábil...........................................................86
Tabela H 1 – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – PROJEÇÕES ATUARIAIS...................................88
Tabela I 1 - Variações do Quantitativo de participantes ....................................................................90
Tabela I 2 - Variações das Folhas de Salários e Benefícios ................................................................90
Tabela I 3 - Variações dos Salários e Benefícios Médios ...................................................................90
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Tabela I 4 - Variações nos Custos Normais ......................................................................................91
Tabela I 5 - Variações nos valores das Provisões e Ativos Financeiros do Plano ................................91
Tabela J 1 – Evolução da Duração do Passivo...................................................................................93
ÍNDICE DE GRÁFICOS
Gráfico 1: Distribuição relativa dos participantes............................................................................16
Gráfico 2: Distribuição da folha mensal......................................................................................16
Gráfico 3: Distribuição por sexo dos professores e não professores ............................................19
Gráfico 4: Distribuição percentual dos servidores ativos por sexo ...............................................19
Gráfico 5: Distribuição percentual dos servidores ativos por carreira...........................................19
Gráfico 6: Distribuição por sexo dos aposentados ......................................................................20
Gráfico 7: Distribuição percentual por sexo dos pensionistas ......................................................20
Gráfico 8: Pirâmide Populacional dos participantes ....................................................................21
Gráfico 9: Segmentação Patrimonial..........................................................................................23
Gráfico 10: Variação do Custo Normal em Função da Taxa de Juros Real .....................................35
Gráfico 11: Variação do Custo Normal em Função do Crescimento Salarial ..................................36
Gráfico 12: Variação do Custo Normal em função da Tábua de Mortalidade selecionada..............37
Gráfico 13: Variação do Custo Suplementar em Função de Aportes Financeiros............................40
Gráfico 14: Pirâmide Populacional dos Servidores Ativos..............................................................59
Gráfico 15: Distribuição dos Servidores Ativos por Faixa Etária .....................................................59
Gráfico 16: Distribuição dos Servidores Ativos por Idade de Admissão .........................................60
Gráfico 17: Distribuição dos Servidores Ativos por Faixa Salarial ...................................................61
Gráfico 18: Distribuição dos Servidores Ativos por Tempo de Serviço...........................................61
Gráfico 19: Distribuição dos Servidores Ativos por Idade Provável de Aposentadoria ....................62
Gráfico 20: Distribuição dos Servidores Ativos por Situação de Cônjuge .......................................63
Gráfico 21: Pirâmide Etária dos Aposentados...............................................................................63
Gráfico 22: Distribuição dos Servidores Aposentados por Faixa Etária...........................................64
Gráfico 23: Distribuição dos Servidores Aposentados por Faixa de Benefício.................................65
Gráfico 24: Pirâmide Etária dos Pensionistas ................................................................................65
Gráfico 25: Distribuição dos Pensionistas por Faixa Etária.............................................................66
Gráfico 26: Distribuição Dos Pensionistas Por Faixa De Benefício..................................................66
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1. Introdução
A Lei nº 9.717, de 27 de novembro de 1998, dispõe sobre as regras gerais para a organização 
e o funcionamento dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) dos servidores públicos da União, 
dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios1
. Essa mesma lei determina que esses RPPSs têm a 
obrigação de se basearem em normas gerais de contabilidade e atuária, de maneira a garantir e 
perenizar o Equilíbrio Financeiro e Atuarial (EFA) do sistema.
Ainda, a Portaria MF nº 464, de 19 de novembro de 2018, institui novas normas aplicáveis às
avaliações atuariais dos RPPS da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e estabelece 
parâmetros para a definição do plano de custeio e o equacionamento do déficit atuarial.
Com o intuito de atuar junto ao Fundo Previdenciário do Município de Espera Feliz/MG -
FUMPREF, no desenvolvimento de ações que objetivem a completa estruturação do sistema 
previdenciário de seus servidores, adequando-o às novas determinações legais e buscando um modelo 
otimizado de gestão que permita um total controle do fluxo de despesas previdenciárias, a Brasilis 
Consultoria Atuarial foi contratada para a realização da Avaliação Atuarial do exercício de 2021.
Este trabalho contém a análise atuarial necessária para a quantificação das obrigações 
previdenciárias do plano de benefícios do Governo Municipal de Espera Feliz, verificando sua 
estabilidade atual e propondo alternativas de custeio que prestigiem o equilíbrio e a perenidade do 
sistema, por meio de:
a) levantamento do perfil estatístico do grupo de participantes do plano de modo a identificar 
quais os fatores que mais influenciaram no custo previdenciário;
b) levantamento do custo previdenciário e Provisões matemáticas necessárias à cobertura dos 
benefícios previstos no regulamento do plano;
c) comparação entre os ativos financeiros do plano e o passivo atuarial;
d) indicação de formas de amortização do déficit técnico atuarial, caso exista;
e) projeções atuariais de receitas e despesas previdenciárias para um planejamento estratégico 
com objetivo de manutenção do Equilíbrio Financeiro e Atuarial (EFA) no longo prazo.
 
1 A Lei nº 9.717/98 é conhecida como a Lei dos Regimes Próprios de Previdência Social – RPPS.
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2. Bases da Avaliação Atuarial dos RPPS
Para a realização de uma Avaliação Atuarial para qualquer sistema previdenciário, deve-se 
levar em consideração três bases distintas:
 A Base Atuarial;
 A Base Legal; e
 A Base Cadastral.
Pode-se fazer um paralelo da nossa Avaliação Atuarial como se fosse uma casa que necessita 
de três pilares atuando em conjunto para sua completa sustentação. A ilustração 1 apresenta um 
esquema visual dessa comparação. Neste item, será realizada uma descrição detalhada acerca de cada 
uma dessas bases.
Ilustração 1 - As três bases da Avaliação Atuarial dos Regimes Próprios de Previdência Social
2.1. Base Técnica Atuarial
A Base Técnica Atuarial é composta por todas as premissas, hipóteses e técnicas matemáticas, 
dentre outras, que norteiam o cálculo da Reserva Matemática de Benefícios Concedidos (RMBC), da 
Reserva Matemática de Benefícios a Conceder (RMBAC), do Custo Normal (CN) e do Custo Suplementar 
•Tábuas Biométricas;
•Taxas de Juros;
•Regimes Financeiros;
•Metodologias de Cálculo. 
Base Técnica 
Atuarial
•Desenho do Plano;
•Benefícios Oferecidos e Regras 
de Concessão;
•Regras para o Custeio dos 
Benefícios.
Base Legal
•Perfil Estatístico do Servidor;
•Dados Atualizados;
•Dados Consistentes;
•Dados Completos.
Cadastral
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(CS) do Sistema Previdenciário. Para o cálculo dessas Provisões Matemáticas foi utilizado o método 
chamado prospectivo2
, que equivale à diferença entre o valor atual dos benefícios futuros e o valor 
atual das contribuições futuras (vide ANEXO A). A seguir será apresentada de forma detalhada a Base 
Técnica Atuarial utilizada neste estudo.
2.1.1. Tábuas Biométricas
As Tábuas Biométricas3
são tabelas estatísticas que determinam para cada idade4
, a 
probabilidade da ocorrência de algum evento, a saber: morte, sobrevivência, entrada em invalidez, 
morte de inválido ou rotatividade (turnover). 
A tabela abaixo apresenta as Tábuas Biométricas utilizadas neste cálculo atuarial:
Tabela 1: Tábuas Biométricas utilizadas em função do evento gerador
EVENTO GERADOR TÁBUA 2020 TÁBUA 2021
Fase laborativa
Masculino IBGE – 2018 Homens IBGE - 2019 Homens
Feminino IBGE – 2018 Mulheres IBGE - 2019 Mulheres
Fase pós-laborativa
Masculino IBGE – 2018 Homens IBGE - 2019 Homens
Feminino IBGE – 2018 Mulheres IBGE - 2019 Mulheres
Mortalidade de 
Inválidos
Masculino IBGE – 2018 Homens IBGE - 2019 Homens
Feminino IBGE – 2018 Mulheres IBGE - 2019 Mulheres
Entrada em Invalidez ALVARO VINDAS ALVARO VINDAS
2.1.2.Premissas Utilizadas
As premissas são variáveis fundamentais que influenciam diretamente no resultado do Cálculo 
Atuarial e, em função disto, precisam ser muito bem mensuradas e adequadas, para que os resultados 
reflitam a perfeita realidade na qual se encontra o Sistema Previdenciário em questão. Como exemplos
dessas premissas, destacam-se: as taxas de juros, de inflação, de crescimento de salários e benefícios e 
a de despesas administrativas do RPPS. É preciso também informar se serão considerados “novos 
 
2 Ver Ferreira (1985, vol. IV, pp. 355-62).
3 Conforme define a Portaria MF nº 464/2018, em seu artigo 21, para a taxa de sobrevivência de válidos e inválidos, o limite 
mínimo será dado pela tábua anual de mortalidade do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas - IBGE, segregada 
obrigatoriamente por sexo, e, para a taxa de entrada em invalidez, o limite mínimo será dado pela tábua Álvaro Vindas.
4 Variando normalmente de 0 (zero) a 115 (cento e quinze) anos.
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entrados” na massa de participantes ativos e se a estimativa da compensação previdenciária a receber 
será utilizada como Ativo Financeiro do plano.
A tabela a seguir apresenta as premissas utilizadas neste cálculo atuarial e no cálculo do ano 
anterior:
Tabela 2: Premissas utilizadas no cálculo atuarial em 2020 e 2021
PREMISSA UTILIZADO EM 2020 UTILIZADO EM 2021
Taxa de Juros Real 5 5,86% 5,41%
Fator de Determinação (FD) 100,00% 100,00%
Taxa de Crescimento Salarial Real 6 1,00% 1,00%
Taxa de Crescimento de Benefícios Real 0,00% 0,00%
Fator redutor do Benefício7 1,00 0,85
Taxa de Despesa Administrativa 8 2,00% 3,00%
Rotatividade9 1,00% 1,00%
Novos entrados Sim Sim
Compensação Previdenciária a pagar Não Não
Compensação Previdenciária a receber Sim Sim
2.1.3.Outras Informações Relevantes
Existem outras informações que são importantes de serem registradas, quando da realização 
do cálculo atuarial. Destacam-se nesse item a data de criação do RPPS, os percentuais de contribuição 
atualmente praticados por patrocinador e seus participantes, bem como o valor do salário mínimo e 
do teto de benefícios pago pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS), vigente na data da 
Avaliação Atuarial. A tabela a seguir apresenta essas informações.
 
5 De acordo com o artigo 26 da Portaria MF nº 464/2018, a taxa de juros real anual a ser utilizada como taxa de desconto 
para apuração do valor presente dos fluxos de benefícios e contribuições do RPPS deverá ter, como limite máximo, o menor 
percentual dentre os seguintes: I - do valor esperado da rentabilidade futura dos investimentos dos ativos garantidores do 
RPPS, conforme meta prevista na política anual de investimentos aprovada pelo conselho deliberativo do regime; e II - da 
taxa de juros parâmetro cujo ponto da Estrutura a Termo de Taxa de Juros Média seja o mais próximo à duração do passivo 
do RPPS.
6 De acordo com o artigo 25 da Portaria MF nº 464/2018, à hipótese de taxa real de crescimento da remuneração ao longo 
da carreira será de, no mínimo, 1% (um por cento) a cada ano da projeção atuarial.
7 É o valor estimado de redução individualizado para cada servidor, seja pela própria regra de concessão de aposentadoria 
(porcentagem da média salarial) conforme ilustração 4. 
8 Conforme Lei Complementar nº 51/2020, já adequada às regras da Portaria nº 19.451/2020, a taxa de administração 
considerada no estudo é de 3% apenas sobre o total da base de contribuição dos servidores ativos. 
9 Conforme o estabelecido no artigo 23 da portaria MF nº 464/2018, a taxa de rotatividade máxima permitida é de 1% ao 
ano.
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Tabela 3: Outras informações relevantes para o cálculo atuarial
INFORMAÇÃO UTILIZADO
Data de Criação do RPPS 05/07/1999
Contribuição do Patrocinador
para Ativo 15,00%
para Aposentado ---
para Pensionista ---
Custo Suplementar por aportes
Contribuição do Participante
Ativo 14,00%
Aposentado* 14,00%
Pensionista* 14,00%
Salário Mínimo R$ 1.045,00
Teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) R$ 6.101,06
* a contribuição dos aposentados e pensionistas é realizada sobre o excedente entre o valor do benefício e o teto do INSS. 
2.2. Base Normativa
2.2.1.Normas Gerais 
Utilizou-se nesse trabalho a Base Legal representada pela legislação aplicável aos RPPSs. O 
embasamento legal parte do artigo 40 da Constituição Federal de 1988 e a partir deste, uma série de 
Emendas Constitucionais, Leis Ordinárias, Leis Complementares, Portarias, Resoluções e Orientações 
Normativas, dentre outras que regem a matéria previdenciária, conforme segue:
 Constituição Federal (alterações introduzidas pelas Emendas Constitucionais nos 20/1998, 41/2003, 
47/2005 e 103/2019) - Modifica o sistema de previdência social, estabelece normas de transição e 
dá outras providências.
 Lei nº 9.717, publicada em 28/11/1998 – Dispõe sobre regras gerais para a organização e o 
funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos 
Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos militares dos Estados e do Distrito Federal e dá 
outras providências.
 Lei nº 10.887, publicada em 21/06/2004 – Dispõe sobre a aplicação de disposições da Emenda 
Constitucional no 41, de 19 de dezembro de 2003, altera dispositivos das Leis nos 9.717/1998, 
8.213/1991, 9.532/1997, e dá outras providências.
 Lei Complementar nº 152, publicada em 03/12/2015 - Dispõe sobre a aposentadoria compulsória 
por idade, com proventos proporcionais, nos termos do inciso II do § 1º do art. 40 da Constituição 
Federal.
 Portaria MPS nº 204, publicada em 11/07/2008 – Dispõe sobre a emissão do Certificado de 
Regularidade Previdenciária – CRP e dá outras providências.
 Portaria MPS nº 402, publicada em 11/12/2008 – Disciplina os parâmetros e as diretrizes gerais para 
organização e funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos 
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ocupantes de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, em 
cumprimento das Leis nº 9.717/ 1998 e nº 10.887/ 2004.
 Portaria MPS nº 746, de 27 de dezembro de 2011 – Dispõe sobre cobertura de déficit atuarial dos 
Regimes Próprios de Previdência Social – RPPS por aporte.
 Portaria MF nº 464, publicada em 19/11/2018 e respectivas Instruções Normativas – Dispõe sobre 
as normas aplicáveis às avaliações atuariais dos regimes próprios de previdência social - RPPS da 
União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e estabelece parâmetros para a definição 
do plano de custeio e o equacionamento do déficit atuarial. – Regras obrigatórias para Avaliações 
Atuariais do exercício 2020.
 Portaria nº 9, 15/01/2019 - Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do 
Seguro Social - INSS e dos demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social - RPS.
 Portaria nº 12.223, publicada em 14/05/2020 - Divulga a taxa de juros parâmetro a ser utilizada 
nas avaliações atuariais dos regimes próprios de previdência social relativas ao exercício de 2021, 
posicionadas em 31 de dezembro de 2020.
 Portaria nº 1.348, publicada em 03/12/2019 - Dispõe sobre parâmetros e prazos para atendimento 
das disposições do artigo 9º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, para 
Estados, Distrito Federal e Municípios comprovarem a adequação de seus Regimes Próprios de 
Previdência Social - RPPS. (Processo nº 10133.101237/2019-73).
2.2.2. Normas do Ente Federativo
Foram também levadas em consideração as seguintes normas municipais, dentre outras:
 Lei Complementar nº 34, de 30/08/2017 – Reestruturou o Fundo Previdenciário do Município de 
Espera Feliz - FUMPREF, criado pela Lei Municipal nº 398, de 05/07/1999.
 Lei Complementar nº 52, de 09/10/2020 – Estipulou a alíquota de contribuição em 15,00% para o 
patrocinador sobre a folha de Ativos, bem como alterou a projeção dos Aportes Suplementares, a 
título de amortização do Déficit Atuarial, instituído pela Lei Complementar nº 5, de 08/06/2010.
 Lei Complementar nº 56, de 13/07/2021 - Estabeleceu a contribuição em 14,00% para o servidor 
ativo sobre o seu salário, em 14,00% para o aposentado e em 14,00% para o pensionista, sendo 
que para esses dois últimos, apenas sobre o excedente entre o valor do benefício e o teto do RGPS.
2.3. Base Cadastral
A base cadastral é aquela onde constam todas as informações relativas aos participantes ativos 
e assistidos (tais como datas de nascimento, datas de admissão, datas de início de benefício, sexo, 
estado civil, número de dependentes, tempo de contribuição ao INSS, valor do salário, valor do 
benefício, composição familiar, dentre outras). Uma base cadastral consistente nos levará aos resultados 
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atuariais mais próximos à realidade do sistema em questão, sendo a inversa também verdadeira, ou 
seja, uma base de dados pobre e inconsistente causará vieses na análise, dada a necessidade de adoção 
de hipóteses conservadoras, causando aumentos nos custos do sistema.
A base cadastral utilizada nesta avaliação contém informações sobre os servidores ativos e 
aposentados do Município de Espera Feliz/MG, bem como dos dependentes destes servidores e, ainda, 
as informações cadastrais dos pensionistas. A tabela a seguir informa a data base em que foram 
gerados os dados, a data base em que foi realizada a avaliação atuarial e a data da elaboração da 
avaliação.
Tabela 4: Data base dos dados e data base da avaliação
DATA-BASE DOS DADOS DATA BASE DA AVALIAÇÃO DATA DA ELABORAÇÃO DA 
AVALIAÇÃO
31/12/2020 31/12/2020 17/08/2021
A base de dados disponibilizada apresenta o seguinte quantitativo de informações cadastrais:
Tabela 5: Quantitativo de participantes do plano
ATIVOS APOSENTADOS NORMAIS APOSENTADOS POR 
INVALIDEZ PENSIONISTAS
561 127 40 44
3. Consolidado Estatístico das Informações Cadastrais
As características relativas à população considerada em uma análise atuarial (idade atual, 
tempo de contribuição, valor da remuneração, sexo etc.) são variáveis que influenciam diretamente os 
resultados apresentados no estudo.
A ilustração 2 exemplifica o impacto em termos de tempo de contribuição e tempo de 
recebimento de benefício dentro do sistema previdenciário, para cada um dos quatro grupos de 
participantes ativos, a saber: homens não professores, homens professores, mulheres não professoras 
e mulheres professoras, tomando como referência as elegibilidades definidas para a aposentadoria 
voluntária estabelecida pela Emenda Constitucional nº 20/1998. Analisando a ilustração 2, ratifica-se o 
maior peso das mulheres dentro do sistema previdenciário quando comparadas aos homens: em 
primeiro lugar elas comprovadamente possuem maior longevidade do que os homens; em segundo, 
por legalmente possuírem um período menor de contribuição, notadamente as professoras. 
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Ilustração 2 - Impacto dos grupos de servidores no sistema previdenciário
Dessa forma, a combinação entre as variáveis estatísticas da população estudada e as 
garantias constitucionais e legais deferidas aos servidores públicos, podem resultar no agravamento do 
custo previdenciário, sobretudo em virtude de que:
• quanto menor o tempo de contribuição maior será o custo previdenciário, uma vez que a forma 
de cálculo do benefício já está determinada (benefício definido);
• quanto maior o número de vantagens pecuniárias incorporadas à remuneração do servidor em 
atividade, maior será o crescimento real dos salários e consequentemente mais elevado será o 
custo previdenciário. Ressaltando, ainda, que quanto mais perto da aposentadoria forem 
concedidas estas incorporações, menor será o prazo para a formação de Provisões que possam 
garanti-las, resultando em um agravamento do custo previdenciário.
Para que se tenha uma visão geral do perfil estatístico da população estudada, este capítulo 
descreve um consolidado estatístico resumido da base de dados disponibilizada pelo RPPS para a 
realização desta avaliação atuarial.
A tabela 6 apresenta a distribuição do quantitativo de participantes, sua folha mensal de 
remuneração e a remuneração média calculada para cada tipo de participante (ativo, aposentado e 
pensionista). O gráfico 1 e o gráfico 2 apresentam respectivamente a distribuição relativa dos 
participantes e a distribuição de sua folha mensal.
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Tabela 6: Distribuição de participantes
DISCRIMINAÇÃO FOLHA MENSAL QUANTIDADE REMUN. MÉDIA IDADE MÉDIA
Ativos R$ 935.818,45 561 R$ 1.668,13 42
Aposentados Normais R$ 253.392,01 127 R$ 1.995,21 67
Aposentados por Invalidez R$ 56.777,80 40 R$ 1.419,45 61
Pensionistas R$ 67.099,84 44 R$ 1.525,00 58
Total R$ 1.313.088,10 772 R$ 1.700,89 48
A tabela 6 aponta para uma razão de 2,66 ativos para cada aposentado e pensionista.
Gráfico 1: Distribuição relativa dos participantes
Gráfico 2: Distribuição da folha mensal
A tabela 7 apresenta as bases de cálculo das contribuições e a receita mensal de contribuição 
para o patrocinador e participantes. A tabela 8 mostra o resultado financeiro do RPPS.
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Tabela 7: Bases de cálculo e receitas de contribuição
DISCRIMINAÇÃO BASE DE CÁLCULO VALOR DA BASE 
DE CÁLCULO
PERCENTUAL DE 
CONTRIBUIÇÃO RECEITA
Ativos Folha de salários R$ 935.818,45 14,00% R$ 131.014,58
Aposentados excedente ao teto do INSS R$ 1.256,05 14,00% R$ 175,85
Pensionistas excedente ao teto do INSS R$ 0,00 14,00% R$ 0,00
Patrocinador - CN Folha de salários R$ 935.818,45 15,00% R$ 140.372,77
Patrocinador - Aporte* --- --- --- R$ 143.579,97
Total R$ 415.143,17
(*) Lei Complementar nº 52, de 09/10/2020.
Tabela 8: Resultado Financeiro do RPPS
DISCRIMINAÇÃO TOTAL
Receita Total (Contribuição) R$ 415.143,17
Despesa Total (despesas previdenciárias) R$ 405.344,20
Resultado (receitas - despesas) R$ 9.798,97
Resultado sobre folha salarial 1,05%
Resultado sobre arrecadação 2,36%
As tabelas e gráficos a seguir apresentam algumas estatísticas por sexo, com relação aos 
servidores ativos.
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Tabela 9: Distribuição dos servidores Ativos por sexo e tipo de carreira 
DISCRIMINAÇÃO
HOMEM MULHER TOTAL
NÃO 
PROFESSOR PROFESSOR TOTAL NÃO 
PROFESSORA PROFESSORA TOTAL NÃO 
PROFESSOR PROFESSOR GERAL
População 163 19 182 238 141 379 401 160 561
Folha salarial 
mensal (R$) 264.248,14 42.135,19 306.383,33 340.021,44 289.413,68 629.435,12 604.269,58 331.548,87 935.818,45
Salário médio
(R$) 1.621,15 2.217,64 1.683,42 1.428,66 2.052,58 1.660,78 1.506,91 2.072,18 1.668,13
Idade média 
atual 45 42 44 41 42 41 43 42 42
Idade média de 
adm. 30 34 30 31 33 31 30 33 31
Idade média de 
apos. projetada 64 59 64 59 55 58 61 55 60
Tabela 10:Distribuição dos servidores por situação funcional
DISCRIMINAÇÃO
SITUAÇÃO FUNCIONAL
EM EXERCÍCIO AFASTADOS / 
LICENCIADOS CEDIDOS
População 556 5 0
Folha salarial mensal (R$) 925.676,95 10.141,50 0,00
Salário médio (R$) 1.664,89 2.028,30 ---
Idade média atual 42 44 ---
Tabela 11: Distribuição dos servidores - Risco Iminente
DISCRIMINAÇÃO HOMEM MULHER TOTAL
População 7 30 37
Folha mensal de 
benefícios (R$) 15.159,28 58.975,66 74.134,94
Benefício médio (R$) 2.165,61 1.965,86 2.003,65
Idade média atual. 65 60 61
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Gráfico 3: Distribuição por sexo dos professores e não professores
Gráfico 4: Distribuição percentual dos servidores ativos por sexo
Gráfico 5: Distribuição percentual dos servidores ativos por carreira
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Tabela 12:Distribuição dos servidores Aposentados por sexo
DISCRIMINAÇÃO HOMEM MULHER TOTAL
População 67 100 167
Folha mensal de benefícios R$ 117.601,62 R$ 192.568,19 R$ 310.169,81
Benefício médio R$ 1.755,25 R$ 1.925,68 R$ 1.857,30
Idade média atual. 68 63 65
Gráfico 6: Distribuição por sexo dos aposentados
Tabela 13:Informações consolidadas dos Pensionistas
DISCRIMINAÇÃO HOMEM MULHER TOTAL
População 8 36 44
Folha mensal de Benefício R$ 12.167,24 R$ 54.932,60 R$ 67.099,84
Benefício médio R$ 1.520,91 R$ 1.525,91 R$ 1.525,00
Idade média atual 57 59 58
Gráfico 7: Distribuição percentual por sexo dos pensionistas
O gráfico 8 apresenta a pirâmide populacional de todos os participantes do sistema 
previdenciário. 
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Gráfico 8: Pirâmide Populacional dos participantes
O ANEXO A apresenta um maior detalhamento estatístico acerca da base de dados 
disponibilizada. 
4. Benefícios Previdenciários
Com relação à cobertura do sistema previdenciário (elenco de benefícios), o §2º do artigo 9º
da Emenda Constitucional nº 103/2019, estabelece que, o rol de benefícios dos Regimes Próprios de 
Previdência Social fica limitado às aposentadorias e à pensão por morte. Assim, o plano de benefícios 
do RPPS compreende as seguintes prestações:
4.1. Descrição dos benefícios previdenciários do RPPS
4.1.1. Benefício para o servidor:
a. Aposentadoria por Idade;
b. Aposentadoria Especial para - Professor - Educação Infantil e Ensino Fund. e Médio;
c. Aposentadoria por Tempo de Contribuição;
d. Aposentadoria Compulsória;
e. Aposentadoria por Invalidez.
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4.1.2.Benefícios para os dependentes:
f. Pensão por Morte.
4.2. Condições de elegibilidade
As condições de elegibilidade aos benefícios assegurados, são definidas na legislação 
municipal, seguindo, em resumo, as condições apresentadas na ilustração abaixo.
Ilustração 3 – Elegibilidades dos ativos aos benefícios de aposentadoria voluntária conforme a data de 
admissão
REQUISITOS HOMEM MULHER HOMEM MULHER HOMEM MULHER
IDADE 53 anos 48 anos 60 anos 55 anos 60 anos 55 anos
TEMPO DE 
CONTRIBUIÇÃO 35 anos 30 anos 35 anos 30 anos 35 anos 30 anos
TEMPO DE SERVIÇO 
PÚBLICO 10 anos 10 anos 10 anos
TEMPO NO CARGO 05 anos 05 anos 05 anos
PEDÁGIO 20% --------------- ---------------
BÔNUS (Professor, 
Magistrado, MP e TC) 17% 20% --------------- ---------------
CÁLCULO DAS 
APOSENTADORIAS E 
PENSÕES
Aposentadorias e 
Pensões integrais. 
Redutor por antecipação 
(idades inferiores a 60 
anos se homem e 55 
anos se mulher) pela 
média da remuneração.
Aposentadorias e 
Pensões integrais. Se 
menos de 20 anos de 
serviço público e 10 anos 
de carreira, o cálculo é 
feito pela média da 
remuneração.
Aposentadorias e 
Pensões limitadas ao 
teto do funcionalismo 
público. 
Para os servidores 
admitidos até 
31/12/2003 foi 
considerada paridade 
Para os admitidos 
posterior, considerou￾se a média da 
remuneração (fator 
redutor de 15%).
REAJUSTE Paridade Paridade
Anual para admitidos 
até 31/12/2003
Anual e sem Paridade
para admitidos a partir 
de 01/01/2004 
15/12/1998
EC 20
31/12/2003
EC 41
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5. Patrimônio do plano
O Patrimônio efetivamente constituído pelo RPPS (Ativo do Plano) é o valor utilizado para 
fazer face às Provisões Matemáticas calculadas (Passivo do Plano) e determinará se o Sistema 
Previdenciário está equilibrado, deficitário ou superavitário. Esse patrimônio pode ser composto por 
bens, direitos e ativos financeiros. Esses ativos financeiros segundo o art. 2º da Resolução CMN
nº 3.922/2010 podem estar segmentados em Renda Fixa, Renda Variável e Imóveis (Fundos 
Imobiliários). A tabela seguinte apresenta o valor do patrimônio do RPPS e sua respectiva data de 
apuração. O gráfico a seguir apresenta a segmentação patrimonial percentual.
Tabela 14:Patrimônio constituído pelo RPPS
ESPECIFICAÇÃO VALOR (R$) DATA DA APURAÇÃO
Renda Fixa R$ 15.364.920,71 31/12/2020
Renda Variável R$ 614.753,13 31/12/2020
Demais bens, direitos e ativos R$ 36.345,49 31/12/2020
Saldo dos Acordos de Parcelamento R$ 534.090,22 31/12/2020
Total R$ 16.550.109,55 31/12/2020
Gráfico 9: Segmentação Patrimonial
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6. Custos Previdenciários
A determinação do custo previdenciário foi realizada considerando o seguinte modelo de 
financiamento:
Tabela 15:Tipo de Benefício e Regime Financeiro utilizado para o custeio
BENEFÍCIO REGIME FINANCEIRO MÉTODO DE 
FINANCIAMENTO
Aposentadoria Normal Capitalização IEN
Reversão da Aposentadoria Normal em 
Pensão Capitalização IEN
Aposentadoria por Invalidez Repartição de Capitais de Cobertura ---
Reversão da Aposentadoria por Invalidez 
em Pensão Repartição de Capitais de Cobertura ---
Pensão por Morte do Servidor Ativo Repartição de Capitais de Cobertura ---
6.1. Benefícios em Capitalização
O Regime Financeiro de Capitalização possui uma estrutura técnica de forma que as 
contribuições pagas por todos os servidores e pelo Município, juntamente com os rendimentos 
oriundos da aplicação dos ativos financeiros, são incorporados às Provisões Matemáticas, que deverão 
ser suficientes para manter o compromisso total do Regime Próprio de Previdência Social para com os 
participantes sem que seja necessária a utilização de outros recursos, considerando que as premissas 
estabelecidas para o Plano Previdenciário se verificarão.
Conforme o § 1º do artigo 12 da Portaria MF nº 464/2018, o Regime Financeiro de Capitalização 
será utilizado como o mínimo aplicável para cálculo das aposentadorias programadas e pensões por 
morte decorrentes dessas aposentadorias.
Desta forma, para o cálculo dos benefícios de Aposentadoria Voluntária e Compulsória 
(reversível aos dependentes) utilizou-se o Regime Financeiro de Capitalização, tendo como método de 
acumulação de Provisões o de “Idade de Entrada Normal – IEN”. Neste método, o cálculo do custo é 
realizado de forma individualizada e seu somatório é dividido pelo valor da folha de salários. Esse 
procedimento aponta um percentual de contribuição constante ao longo do tempo que deverá ser 
rateado entre os servidores e o Município. Ressalte-se que, nesse modelo, o período de contribuição 
se estende da data de admissão no serviço público até a data de aposentadoria.
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Tabela 16:Custo Normal dos Benefícios em Capitalização
CUSTO NORMAL CUSTO ANUAL TAXA SOBRE A 
FOLHA DE ATIVOS
Aposentadoria Voluntária e Compulsória R$ 2.242.127,42 18,43%
Reversão da Aposentadoria Voluntária e Compulsória 
em Pensão R$ 145.987,68 1,20%
6.2. Benefícios em Repartição de Capitais de Cobertura
O Regime Financeiro de Repartição de Capitais de Cobertura possui uma estrutura técnica de 
forma que as contribuições pagas por todos os servidores e pelo Município, em um determinado 
período, deverão ser suficientes para constituir integralmente as Provisões Matemáticas de Benefícios 
Concedidos decorrentes dos benefícios gerados nesse mesmo período. 
Conforme o § 2º do artigo 12 da Portaria MF nº 464/2018, o Regime Financeiro de Repartição 
de Capitais de Cobertura será utilizado como o mínimo aplicável para cálculo dos benefícios não 
programáveis de aposentadorias por invalidez e as pensões por morte delas decorrentes, bem como a 
pensão por morte de segurados ativos.
Tabela 17:Custo Normal dos Benefícios em Repartição de Capitais de Cobertura
CUSTO NORMAL CUSTO ANUAL TAXA SOBRE A 
FOLHA DE ATIVOS
Aposentadoria por Invalidez R$ 293.191,92 2,41%
Reversão da Aposentadoria por Invalidez em Pensão R$ 24.331,28 0,20%
Pensão por Morte do Servidor Ativo R$ 330.905,40 2,72%
À medida que esses eventos ocorrerem ao longo do ano, as Provisões técnicas 
correspondentes integrarão a Reserva Matemática de Benefícios Concedidos, observados o plano de 
contas do RPPS.
6.3. Despesas Administrativas
O custeio administrativo é a contribuição considerada na avaliação atuarial, expressa em 
alíquota e estabelecida em lei para o financiamento do custo administrativo do RPPS.
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A Lei Complementar nº 34/2017, determina que a taxa administrativa vigente está estabelecida 
em 2% (dois pontos percentuais), aplicados sobre o total da remuneração dos servidores ativos, 
aposentados e dos pensionistas, relativos ao exercício anterior.
Conforme informações repassadas pelos gestores, abaixo estão esquematizados os montantes 
orçados e executados nos últimos três exercícios:
Tabela 18:Despesas administrativas dos últimos três anos 
DISCRIMINAÇÃO 2018 2019 2020
Valor da remuneração dos servidores ativos R$ 12.111.724,72 R$ 11.917.999,93 R$ 11.669.378,93
Valor dos proventos dos aposentados R$ 2.684.918,02 R$ 3.169.122,47 R$ 3.334.534,46
Valor dos proventos dos Pensionistas R$ 660.439,87 R$ 706.021,63 R$ 798.707,27
Valor total dos proventos e remunerações R$ 15.457.082,61 R$ 15.793.144,03 R$ 15.802.620,66
TAXA DE ADMINISTRAÇÃO 2,00% 2,00% 3,00%
Limite de Gastos Estimado R$ 309.141,65 R$ 315.862,88 R$ 474.078,62
Limite de Gastos Ocorrido R$ 184.977,76 R$ 286.455,88 R$ 328.454,41
Cumpre ressaltar que conforme disposto na Portaria ME 19.451, de 18 de agosto de 2020, o 
Governo Municipal deverá adotar até 31 de dezembro de 2021, os procedimentos necessários para
adequação dos novos limites estabelecidos para cálculo do limite de gastos das despesas 
administrativas, bem como demais exigências do supracitado normativo.
Nessa nova regra, a taxa de administração varia conforme sua a classificação de Índice de 
Seguridade Previdenciário – ISP. Ainda, tal alíquota pode ter o acréscimo de 20% para recursos 
destinados ao pró-gestão. As regras correspondem ao esquema abaixo apresentado:
Ilustração 4 – Regra de apuração do limite para despesa administrativa - Portaria ME 
nº 19.451/2020
Grupo de classificação IPS Classificação 
ISP Taxa básica
Recurso destinado ao pró￾gestão
Acréscimo 
20% Taxa final
Estados e Distrito Federal i 2,00% 0,40% 2,40%
Municípios de Grande Porte do ISP ii 2,40% 0,48% 2,88%
Municípios de Médio Porte do ISP iii 3,00% 0,60% 3,60%
Municípios de Pequeno Porte do ISP iv 3,60% 0,72% 4,32%
A Lei Complementar nº 51/2020, que passou a viger a partir de janeiro de 2021, determina 
que a taxa administrativa vigente está estabelecida em 3,60% (três inteiros e seis décimos por cento), 
aplicados sobre o total da remuneração de contribuição dos servidores ativos do Município 
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vinculados ao regime próprio de previdência social, relativamente ao exercício financeiro anterior, 
sendo 3,00% para despesas administrativas diversas e 0,60% destinado ao pró-gestão.
Assim, para o regramento apresentado, demonstramos abaixo os resultados apurados para 
despesa administrativa na nova regra.
Tabela 19:Limite de despesa administrativa na regra da Portaria ME nº 19.451/2020
Classificação ISP iii Limite mensal Limite anual Base de incidência R$ 935.818,45
Regra básica 3,00% R$ 28.074,55 R$ 364.969,20 
Acréscimo 20% - para pró-gestão 3,60% R$ 33.689,46 R$ 437.963,03 
Recurso destinado ao pró-gestão 0,60% R$ 5.614,91 R$ 72.993,84 
6.4. Custo Normal Total
A tabela a seguir apresenta o Custo Normal anual calculado para o RPPS.
Tabela 20: Custo Normal calculado
CUSTO NORMAL ANUAL VALOR TAXA SOBRE A FOLHA DE 
ATIVOS
Aposentadoria com reversão ao dependente R$ 2.388.115,10 19,63%
Invalidez com reversão ao dependente R$ 317.523,20 2,61%
Pensão de ativos R$ 330.905,40 2,72%
CUSTO NORMAL ANUAL R$ 3.036.543,70 24,96%
Para as definições dos termos constantes na tabela acima, consultar ANEXO A desta 
Avaliação Atuarial.
Considerando o novo regramento para o cálculo da taxa de administração (Conforme 
Ilustração 4), ao Custo Normal sugerido será acrescido à taxa de administração, conforme opções 
apresentadas na tabela abaixo:
Tabela 21:Custo Normal Total calculado
CUSTO NORMAL ANUAL TOTAL Regra vigente
Regra básica
Portaria ME 
nº 19.451/2020
Regra incluindo 
pró-gestão
Portaria ME 
nº 19.451/2020
CUSTO NORMAL ANUAL 24,96% 24,96% 24,96%
Administração do Plano 3,00% 3,00% 3,60%
Administração do Plano (R$) R$ 364.969,20 R$ 364.969,20 R$ 437.963,03
CUSTO NORMAL ANUAL TOTAL 27,96% 27,96% 28,56%
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6.5. Plano de Custeio
6.5.1. Custo Normal
As alíquotas de Contribuição Normal vertidas atualmente ao RPPS somam 29,00% (14,00%
para o servidor e 15,00% para o Município). A avaliação atuarial demonstrou que as contribuições 
normais de servidores e do Governo Municipal, para a formação equilibrada das Provisões para 
pagamento de benefícios, devem somar 27,96% sobre a remuneração de contribuição dos servidores 
ativos.
Conforme definido na Emenda Constitucional nº 103/2019, os Estados, Distrito Federal e 
Municípios não poderão praticar alíquota inferior à da contribuição dos servidores da União, salvo 
na situação de ausência de déficit atuarial, hipótese em que a alíquota não poderá ser inferior às 
alíquotas aplicáveis ao INSS.
O plano de custeio vigente além de cumprir ao disposto na EC nº 103/2019, também promove 
o equilíbrio financeiro e atuarial do sistema previdenciário. Portanto, sugere-se a manutenção das 
alíquotas praticadas (14,00% para o servidor e 15,00% para o Município), conforme tabela abaixo:
Tabela 22: Plano de Custeio do Custo Normal sugerido
Discriminação Alíquota
Contribuição do Município
Sobre a Folha Mensal dos Ativos 15,00%
Sobre a Folha Mensal dos Aposentados ---
Sobre a Folha Mensal dos Pensionistas ---
Contribuição do Segurado
Servidor Ativo 14,00%
Aposentado* 14,00%
Pensionista* 14,00%
* A contribuição dos aposentados e pensionistas incide sobre a parcela do benefício excedente ao teto dos benefícios pagos pelo 
RGPS.
6.6. Provisões Matemáticas e Saldo do Sistema
A tabela seguinte apresenta as Provisões Matemáticas calculadas, o patrimônio constituído 
pelo RPPS, o valor de compensação previdenciária estimada para os benefícios concedidos e a 
conceder (quando for o caso) e a situação na qual se encontra o sistema previdenciário em questão
(déficit, equilíbrio ou superávit).
Importante registrar que o § 5º do artigo 3º da Portaria MF nº 464/2018, determina que, para 
elaboração das projeções atuariais e registro das provisões matemáticas previdenciárias, deve ser 
utilizado o plano de custeio vigente na data focal da avaliação atuarial. Desta forma, o quadro a seguir 
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apresenta este resultado considerando o plano de custeio vigente em Lei na data focal da avaliação 
atuarial e o plano de custeio sugerido, considerando-se que a contribuição dos servidores será mantida 
de forma linear.
Tabela 23: Provisões Matemáticas e Saldo do Sistema
DESCRIÇÃO Alíquota Normal 
vigente em lei
Alíquota Normal 
Sugerida
ATIVOS GARANTIDORES DOS COMPROMISSOS DO PLANO DE 
BENEFÍCIOS (a) R$ 16.550.109,55
Aplicações em Segmento de Renda Fixa - RPPS R$ 15.364.920,71
Aplicações em Segmento de Renda Variável - RPPS R$ 614.753,13
Aplicações em Investimentos no exterior 0,00
Aplicações em Segmento Imobiliário - RPPS R$ 0,00
Aplicações em Enquadramento - RPPS R$ 0,00
Títulos e Valores não Sujeitos ao Enquadramento - RPPS R$ 0,00
Demais Bens, direitos e ativos R$ 570.435,71
VALOR ATUAL DOS SALÁRIOS FUTUROS R$ 123.043.489,47
PROVISÃO MATEMÁTICA TOTAL SEM COMPREV (b) = (c) +(d) R$ 101.515.471,80 R$ 101.515.471,80
Provisão Matemática de Benefícios Concedidos – PMBC sem 
COMPREV (c) R$ 59.326.745,28 R$ 59.326.745,28
Valor Atual dos Benefícios Futuros - Concedidos R$ 59.353.311,96 R$ 59.353.311,96
(-) Valor Atual das Contribuições Futuras - Concedidos (Ente) R$ 0,00 R$ 0,00
(-) Valor Atual das Contribuições Futuras - Concedidos 
(Servidores) R$ 26.566,68 R$ 26.566,68
Provisão Matemática de Benefícios a Conceder – PMBaC sem 
COMPREV (d) R$ 42.188.726,52 R$ 42.188.726,52
Valor Atual dos Benefícios Futuros - a Conceder R$ 65.147.007,08 R$ 65.147.007,08
(-) Valor Atual das Contribuições Futuras - a Conceder (Ente) R$ 11.854.371,47 R$ 11.854.371,47
(-) Valor Atual das Contribuições Futuras - a Conceder 
(Servidores) R$ 11.103.909,09 R$ 11.103.909,09
AJUSTE DA PMBC E PMBaC REFERENTE À COMPREV (e) = (f) – (g) 
+ (h) – (i) R$ 10.481.873,40 R$ 10.481.873,40
Valor atual da Compensação Previdenciária a Pagar - Benefícios 
Concedidos (f) R$ 0,00 R$ 0,00
(-) Valor Atual da Compensação Previdenciária a Receber -
Benefícios Concedidos (g) R$ 4.618.642,76 R$ 4.618.642,76
Valor atual da Compensação Previdenciária a Pagar - Benefícios 
a Conceder (h) R$ 0,00 R$ 0,00
(-) Valor Atual da Compensação Previdenciária a Receber -
Benefícios a Conceder (i) R$ 5.863.230,64 R$ 5.863.230,64
PROVISÃO MATEMÁTICA TOTAL COM COMPREV (j) = (k)+(l) R$ 91.033.598,40 R$ 91.033.598,40
Provisão Matemática de Benefícios Concedidos – PMBC com 
COMPREV (k) = (c) – (g) + (f) R$ 54.708.102,52 R$ 54.708.102,52
Provisão Matemática de Benefícios a Conceder – PMBaC com 
COMPREV (l) = (d) – (i) +(h) R$ 36.325.495,88 R$ 36.325.495,88
RESULTADO ATUARIAL (m) = (a) – (j) R$ (74.483.488,85) R$ (74.483.488,85)
Superávit R$ 0,00 R$ 0,00
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DESCRIÇÃO Alíquota Normal 
vigente em lei
Alíquota Normal 
Sugerida
 Reserva de Contingência R$ 0,00 R$ 0,00
 Reserva para Ajuste do Plano R$ 0,00 R$ 0,00
Déficit R$ (74.483.488,85) R$ (74.483.488,85)
DÉFICIT EQUACIONADO: R$ 65.646.811,50 R$ 74.483.488,85
Valor Atual do Plano de Amortização do Déficit Atuarial 
estabelecido em lei R$ 65.646.811,50 R$ 74.483.488,85
Valor Atual da Cobertura da Insuficiência Financeira R$ 0,00 R$ 0,00
DÉFICIT ATUARIAL A EQUACIONAR R$ (8.836.677,35) R$ 0,00
Para as definições dos termos constantes na tabela acima, consultar ANEXO A desta Avaliação 
Atuarial.
O Custo Normal apurado nesta avaliação é de 27,96%, porém, para atender as novas regras 
da EC nº 103/2019, o Custo Normal sugerido é de 29,00%, sendo assim, o patamar desta contribuição 
excedente ao Custo Normal apurado (1,04%) foi destinado à composição do Valor Atual das 
Contribuições Futuras – VACF.
Considerando-se a Alíquota Normal Sugerida, observa-se que as Reservas Matemáticas 
equivalem a R$ 91.033.598,40. Como o Ativo Total corresponde a R$ 16.550.109,55, o plano
apresentou um Resultado Técnico Atuarial Deficitário de R$ 74.483.488,85.
O Município de Espera Feliz através da Lei Complementar nº 5, de 08/06/2010, instituiu um 
Plano de Amortização por aportes para o equacionamento do Déficit Técnico do Plano, sendo este 
alterado pela Lei Complementar nº 52, de 09/10/2020. O montante correspondente ao Valor 
Presente dos aportes futuros deste Plano de Amortização é de R$ 65.646.811,50.
7. Equacionamento do déficit atuarial 
É a contribuição destinada, entre outras finalidades, a custear o tempo de serviço passado 
e/ou para o equacionamento de déficits atuariais.
Para que o Plano esteja em equilíbrio financeiro e atuarial, o patrimônio constituído pelo RPPS 
deverá fazer frente às Provisões Matemáticas. Entretanto, se o valor do patrimônio total for inferior ao 
valor das Provisões Matemáticas, gerando assim as Reservas a Amortizar, o Plano estará deficitário.
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Deve-se entender que se o Custo Normal tivesse sido praticado desde a contratação do 
primeiro servidor no Município, formando-se reserva, mesmo que em algum momento a folha de 
benefícios fosse maior ou igual à de salários, a arrecadação resultante da aplicação desta alíquota 
somada à receita de ganho financeiro seria suficiente para cobrir as despesas.
Uma vez havendo este entendimento, há que se vencer o maior obstáculo: o financiamento 
das Reservas a Amortizar.
7.1. Financiamento com aportes crescentes
A Portaria nº 464/2018 possibilita a amortização do Déficit Atuarial com adoção de prazo fixo 
para o equacionamento, assim como possibilitou o reinício de contagem deste prazo a partir da 
Avaliação Atuarial 2020. Assim, poderá ser implementado plano de amortização com o prazo fixo inicial 
de 35 anos, a contar da implementação em Lei pelo ente federativo.
Ainda, conforme disposto nos incisos I e II do art. 2º da Instrução Normativa SPREV nº 07/2018, 
poderá ser deduzido do déficit atuarial o Limite do Déficit Atuarial – LDA calculado em função da 
duração do passivo ou da sobrevida média dos aposentados e pensionistas. Neste caso, o prazo 
máximo do plano de equacionamento terá como parâmetro a duração do passivo ou a sobrevida média 
dos aposentados e pensionistas.
O Déficit Técnico Atuarial apurado nesta Avaliação Atuarial é de R$ 74.483.488,85. 
Considerando as normas técnicas definidas na Instrução Normativa SPREV nº 07/2018, o LDA apurado, 
baseado na duração do passivo desta Avaliação Atuarial (16,39 anos), é de R$ 10.419.938,91, assim, 
deduzindo-se este valor do déficit técnico apurado, a reserva a amortizar corresponde a 
R$ 64.063.549,94 e deve ser financiada no prazo máximo de 32 anos (duas vezes a duração do passivo).
O Município de Espera Feliz, através da Lei Complementar nº 5, de 08/06/2010, instituiu um 
Plano de Amortização por aportes para o equacionamento do Déficit Técnico do Plano, sendo este 
alterado pela Lei Complementar nº 52, de 09/10/2020. O montante correspondente ao Valor Presente 
dos aportes futuros deste Plano de Amortização é de 65.646.811,50. Como este montante é superior às
Reservas a Amortizar (deduzindo-se o valor do LDA), recomenda-se a manutenção do Plano de
Amortização vigente, conforme a tabela a seguir:
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Tabela 24: Financiamento do Déficit Técnico Atuarial por aportes crescentes
ANO DÉFICIT ATUARIAL INICIAL 
(R$) APORTES (R$) DÉFICIT ATUARIAL FINAL 
(R$)
% DA FOLHA DE 
SALÁRIOS
2021 64.063.549,94 1.843.252,86 65.686.135,13 15,03%
2022 65.686.135,13 1.980.568,17 67.259.186,87 16,29%
2023 67.259.186,87 2.557.478,10 68.340.430,78 20,95%
2024 68.340.430,78 3.911.151,25 68.126.496,83 32,00%
2025 68.126.496,83 4.058.054,03 67.754.086,28 33,04%
2026 67.754.086,28 4.208.535,38 67.211.046,96 34,07%
2027 67.211.046,96 4.358.145,31 66.489.019,30 35,15%
2028 66.489.019,30 4.496.074,14 65.590.001,10 36,22%
2029 65.590.001,10 4.631.409,50 64.507.010,65 37,30%
2030 64.507.010,65 4.765.663,75 63.231.176,18 38,38%
2031 63.231.176,18 4.899.362,49 61.752.620,32 39,50%
2032 61.752.620,32 5.046.502,54 60.046.934,54 40,58%
2033 60.046.934,54 5.186.739,39 58.108.734,31 41,63%
2034 58.108.734,31 5.337.451,88 55.914.964,96 42,69%
2035 55.914.964,96 5.459.502,35 53.480.462,22 43,82%
2036 53.480.462,22 5.459.270,86 50.914.484,37 43,84%
2037 50.914.484,37 5.468.608,49 48.200.349,48 43,86%
2038 48.200.349,48 5.447.245,02 45.360.743,37 43,87%
2039 45.360.743,37 5.444.821,21 42.369.938,38 43,81%
2040 42.369.938,38 5.425.209,78 39.236.942,27 43,80%
2041 39.236.942,27 5.415.338,38 35.944.322,46 43,83%
2042 35.944.322,46 5.390.674,65 32.498.235,65 43,89%
2043 32.498.235,65 5.392.695,61 28.863.694,60 43,90%
2044 28.863.694,60 5.389.469,09 25.035.751,38 43,95%
2045 25.035.751,38 5.377.076,39 21.013.109,14 43,98%
2046 21.013.109,14 5.383.108,91 16.766.809,44 43,98%
2047 16.766.809,44 5.375.884,12 12.298.009,71 43,96%
2048 12.298.009,71 5.372.980,21 7.590.351,82 43,95%
2049 7.590.351,82 5.375.629,03 2.625.360,83 43,89%
2050 2.625.360,83 5.370.375,98 0,00 43,90%
2051 0,00 5.363.731,40 0,00 43,89%
As projeções realizadas demonstram evolução satisfatória dos Recursos Garantidores do RPPS, 
considerando a implementação do Plano de Custeio apresentado.
Observação: a aplicação de Aportes periódicos para cobertura do déficit atuarial não impacta 
a LRF do Ente como Despesa de Pessoal, haja vista que a despesa será empenhada na origem dentro 
do Grupo 3.3. (Vide Nota Técnica nº 633/2011/CCONF/SUBSECVI/STN).
Cumpre observar, segundo o parágrafo 1º da Portaria MPS nº 746, de 27 de novembro de 
2011, para que os Aportes para Cobertura do Déficit Atuarial não impactem a LRF do Ente Federativo 
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como Despesa de Pessoal, deverão ser controlados separadamente dos demais recursos e permanecer 
devidamente aplicados em conformidade com as normas vigentes, no mínimo, por 5 anos.
Não obstante, segundo a Portaria MF nº 464/2018: 
Art. 49. O plano de custeio proposto na avaliação atuarial com data focal em 31 de 
dezembro de cada exercício que indicar a necessidade de majoração das contribuições, 
implementado por meio de lei do ente federativo editada, publicada e encaminhada à 
Secretaria de Previdência e ser exigível até 31 de dezembro do exercício subsequente, 
observará o seguinte: 
(...)
III - será considerado, pela Secretaria de Previdência, que o ente federativo não 
demonstrou o equilíbrio financeiro e atuarial do RPPS enquanto referido plano de 
custeio não for implementado.
Ainda, o Art. 64 da Portaria nº 464/2018 determina:
(...)
§ 4º A responsabilidade pelas informações a serem prestadas no demonstrativo previsto 
no § 2º relativas às projeções atuariais do RPPS é do atuário e, pelos dados contábeis, 
financeiros, orçamentários e fiscais, do representante legal do ente federativo e do 
dirigente da unidade gestora do RPPS.
§ 5º Os conselhos deliberativo e fiscal do RPPS deverão acompanhar as informações do 
demonstrativo de que trata este artigo, as quais serão, ainda, encaminhadas aos órgãos 
de controle interno e externo para subsidiar a análise da capacidade orçamentária, 
financeira e fiscal do ente federativo para cumprimento do plano de custeio do RPPS.
Portanto, cabe ao Município analisar a viabilidade orçamentária e financeira do plano de 
equacionamento sugerido para o período previsto (até 2051).
Ainda, o art. 53 da Portaria MF nº 464/2018 possibilita a implementação de uma segregação 
de massa, que deverá ser apresentada com base em um novo estudo atuarial, acompanhada de novo 
estudo de Viabilidade Financeira e Orçamentária.
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8. Análise de Sensibilidade
Para um melhor entendimento acerca do impacto que algumas importantes variáveis exercem 
nos resultados atuariais apresentados, foram realizadas algumas simulações variando a taxa de juros 
real, variando a taxa de crescimento salarial dos participantes ativos, variando as tábuas de mortalidade
para o evento sobrevivência e variando aportes financeiros a serem realizados.
8.1. Impacto da Variação da Folha de Salários
Considerando as variações da folha de salários dos servidores em atividade, a Reserva 
Matemática de Benefícios a Conceder sofre os seguintes impactos.
Tabela 25: Impacto da variação da folha salarial na RMBaC
Variação da Folha de 
Salários Folha Salarial RMBaC Variação 
RMBaC
-15% R$ 795.445,68 R$ 31.147.834,56 -14,25%
-10% R$ 842.236,60 R$ 32.847.063,66 -9,58%
-5% R$ 889.027,53 R$ 34.581.609,84 -4,80%
0% R$ 935.818,45 R$ 36.325.495,88 0,00%
5% R$ 982.609,37 R$ 38.076.719,17 4,82%
10% R$ 1.029.400,30 R$ 39.856.642,93 9,72%
15% R$ 1.076.191,22 R$ 41.662.047,65 14,69%
Conforme observado no quadro anterior, ao variarmos a folha salarial dos servidores ativos, 
observa-se um impacto na Reserva Matemática de Benefícios a Conceder (RMBaC). Aumentando-se a 
Folha Salarial em 5,00%, por exemplo, a RMBaC sofrerá um aumento na proporção de 4,82%.
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8.2. Impacto da Variação da Taxa de Juros Real no Custo Normal
Considerando a taxa de retorno financeiro de 5,41% ao ano (taxa de juros real), foi apurado 
um Custo Normal para equilíbrio do plano previdenciário de 27,96%. Entretanto, as oscilações positivas 
e negativas em torno desta taxa de 5,41%, como pode ser observado no gráfico a seguir, provocam 
variações do custo apurado, elevando-o ou reduzindo-o. Fica evidente, desta forma, a importância de 
se buscar uma boa rentabilidade para os ativos financeiros da entidade de previdência.
Gráfico 10: Variação do Custo Normal em Função da Taxa de Juros Real
8.3. Impacto da Taxa de Crescimento Salarial no Custo Normal
Considerando a taxa de crescimento salarial de 1,00% ao ano, foi apurado um Custo Normal 
para equilíbrio do plano previdenciário de 27,96%. Tal qual nas taxas de juros, as oscilações ocorridas 
em torno da taxa de crescimento salarial de 1,00%, como pode ser observado no gráfico a seguir, 
provocam variações do custo apurado, elevando-o ou reduzindo-o. 
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Gráfico 11: Variação do Custo Normal em Função do Crescimento Salarial
Pode-se perceber que uma oscilação positiva em relação ao crescimento real médio dos 
salários dos servidores públicos, faz com que o custo previdenciário se eleve, ao passo que uma 
oscilação negativa provocará uma redução do custo previdenciário.
Vale lembrar que o crescimento salarial é fortemente influenciado pelas incorporações 
(anuênios, triênios, quinquênios, funções, etc.), pelas progressões no quadro funcional e pelos reajustes 
salariais concedidos aos servidores ativos, isto é, política de recursos humanos peculiar a cada ente da 
Federação.
8.4. Impacto das Tábuas de Mortalidade no Custo Normal
As tábuas de mortalidade são tabelas estatísticas que determinam a probabilidade de um 
indivíduo falecer por qualquer que seja a causa. É por meio delas que o atuário estima por quanto 
tempo, em média, um benefício de aposentadoria ou pensão será pago. Quanto maior a expectativa 
de sobrevida da tábua de mortalidade utilizada, maior será o montante dos encargos previdenciários 
depositados no sistema, ou seja, maior será o valor da Reserva Matemática. Nesta avaliação atuarial, as 
Provisões foram calculadas utilizando-se a tábua IBGE - 2019 tanto para o evento sobrevivência quanto 
para o evento mortalidade. 
De acordo com o inciso I do artigo 21 da Portaria MF nº 464/2018, a tábua IBGE - 2019 é 
utilizada como limite máximo de taxa de mortalidade para o evento sobrevivência e como limite mínimo 
de taxa de mortalidade para o evento mortalidade. Desta forma a IBGE - 2019 torna-se a única tábua 
que pode ser utilizada para ambos os eventos. O gráfico a seguir apresenta a variação no Custo Normal, 
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considerando as seguintes tábuas para o evento Sobrevivência, utilizando a tábua IBGE - 2019 para o 
evento Morte:
 AT - 49 (segregada por sexo);
 AT - 83 (segregada por sexo);
 AT - 2000 (segregada por sexo);
 GAM - 94 (segregada por sexo);
 GKM - 95 (segregada por sexo);
 IBGE - 2018 (segregada por sexo); e,
 IBGE - 2019 (segregada por sexo).
Gráfico 12: Variação do Custo Normal em função da Tábua de Mortalidade selecionada
O ideal é que seja utilizado no cálculo atuarial uma tábua de mortalidade que efetivamente 
reflita as características demográficas da população em questão, de forma a não superestimar, ou o 
que é muito pior, subestimar os gastos do sistema. Na ausência de um estudo específico acerca da 
mortalidade do RPPS em questão, utilizou-se a tábua IBGE - 2019 para o cálculo das Provisões, mas 
sugere-se que seja feito, o mais rápido possível, um trabalho com o objetivo de aferição do verdadeiro 
padrão de mortalidade dos participantes deste RPPS. Este estudo tem o objetivo de comparar as 
probabilidades de morte observadas na população em questão com diversas tábuas de mortalidade, 
para que seja escolhida aquela que apresentar menores desvios em relação à mortalidade observada.
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8.5. Impacto da Variação da Idade Média Atual
Variações na idade média atual geram impacto mínimo no Custo Normal do benefício de 
aposentadoria, pois o método de financiamento (Idade de Entrada Normal – IEN) para apuração deste 
Custo Previdenciário tem a característica de minimizar as variações do Custo Normal ao longo do 
tempo. Entretanto os benefícios de risco (aposentadoria por invalidez e pensão por morte) variam 
conforme a idade média, uma vez que o risco de entrada em invalidez e morte aumenta conforme a 
idade média do grupo cresce.
Por outro lado, o envelhecimento do grupo de servidores ativos implica em aumento nos 
valores de Provisões de Benefícios a Conceder. Isto porque a reserva financeira garantidora do
pagamento dos benefícios previdenciários futuros apurada na idade de aposentadoria é financiada 
entre a idade de admissão no Município e a idade de aposentadoria, sendo que a RMBaC representa 
o saldo deste financiamento que deve estar coberto na idade atual. 
Tabela 26: Variação de CN e Provisões em Função da Idade Média Atual
Variação da
Idade Média Atual
Custo Normal
RMBaC
Aposentadoria Invalidez Pensão Total
39 19,61% 2,08% 2,19% 26,88% R$ 22.128.546,65
40 19,62% 2,24% 2,36% 27,22% R$ 26.590.780,98
41 19,63% 2,41% 2,53% 27,57% R$ 31.301.215,66
42 19,63% 2,61% 2,72% 27,96% R$ 36.325.495,88
43 19,64% 2,83% 2,92% 28,39% R$ 41.659.352,63
44 19,66% 3,00% 3,09% 28,75% R$ 46.238.604,32
45 19,68% 3,17% 3,27% 29,12% R$ 50.719.235,12
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8.6. Impacto da Variação da Idade Média de Aposentadoria
Da mesma forma que há variação da idade média atual, ao se alterar a idade média de 
aposentadoria elevando-se o tempo futuro de contribuição, a Reserva Matemática se reduz.
Por outro lado, ao se alterar a idade média de aposentadoria, o Custo Normal de 
Aposentadoria tem forte impacto. Isso porque o Custo Normal é financiado entre a idade média de 
admissão e a idade média de aposentadoria e, portanto, ao se alterar este parâmetro, tem-se alteração 
no tempo total de financiamento e consequente impacto nos valores de contribuição ao Plano 
conforme quadro a seguir. Já o Custo Normal dos benefícios de risco, bem como os auxílios, não sofre 
variação.
O quadro abaixo revela que variações na idade média de aposentadoria têm forte impacto no 
Custo Normal e na RMBaC. Desta forma, é de grande importância que o cálculo desta estatística seja 
consistente, caso contrário, corre-se o risco de se incorrer em significativo erro destas contas. 
Tabela 27: Variação de CN e RMBaC em Função da Idade Média de Aposentadoria
Varia Id Apos. CN RMBaC
57 34,05% R$ 48.571.100,21
58 31,95% R$ 44.970.242,67
59 29,96% R$ 41.504.313,50
60 27,96% R$ 36.325.495,88
61 26,14% R$ 30.503.359,44
62 24,48% R$ 25.026.571,94
63 22,95% R$ 19.884.723,28
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8.7. Impacto de Aportes Financeiros no Custo Suplementar
A análise de sensibilidade sobre o impacto provocado pelo aporte de recursos financeiros ao 
regime previdenciário é de fundamental importância para a tomada de decisão dos administradores 
do Plano.
Os aportes poderão ser integralizados por bens, direitos e ativos de qualquer natureza, desde 
que avaliado em conformidade com a Lei n° 4.320/64.
Gráfico 13: Variação do Custo Suplementar em Função de Aportes Financeiros
Na análise realizada verificou-se que a cada R$ 3 milhões aportados ao Fundo, o Custo 
Suplementar é reduzido em 1,54 pontos percentuais. Note-se que se for aportado o equivalente ao 
total do déficit atuarial, R$ 74.483.488,85, este Custo Suplementar deixará de existir, estando as 
Provisões totalmente integralizadas.
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9. Parecer Atuarial
O Fundo Previdenciário do Município de Espera Feliz/MG - FUMPREF, buscando verificar a 
adequação do atual plano de custeio previdenciário de seu Regime Próprio de Previdência Social, 
contratou a BRASILIS CONSULTORIA ATUARIAL a fim de elaborar a avaliação atuarial do plano 
previdenciário para o exercício de 2021.
Procedeu-se a Avaliação Atuarial posicionada em 31/12/2020, contemplando as normas 
vigentes e a Nota Técnica Atuarial do Plano, bem como os dados individualizados dos servidores ativos, 
aposentados e pensionistas e as informações contábeis e patrimoniais, levantados e informados pelo 
RPPS, todos posicionados na data-base de 31/12/2020.
9.1. Perspectivas de alteração futura no perfil e na composição da massa de segurados
A composição da população de servidores de Espera Feliz demonstra que o total de 
aposentados e pensionistas representa uma parcela de 37,61% da massa de servidores ativos. Esta 
distribuição aponta para uma proporção de 2,66 servidores ativos para cada benefício concedido.
Considerando que a massa de servidores ativos tende a uma certa estabilidade, e 
considerando a evolução na expectativa de vida da população brasileira e mundial, a proporção de 
participantes em gozo de benefício aumenta, podendo chegar à equiparação com a massa de 
servidores ativos.
Neste ínterim, torna-se essencial a constituição de um plano previdenciário plenamente 
equilibrado e financiado pelo Regime Financeiro de Capitalização, tendo em vista a formação de 
Provisões Matemáticas para a garantia de pagamento dos benefícios futuros.
9.2. Adequação da base de dados utilizada e respectivos impactos em relação aos resultados 
apurados
Procedemos à Avaliação Atuarial com o intuito de avaliar as alíquotas de contribuições com 
base nos dados individualizados dos servidores ativos, aposentados e pensionistas do Município de 
Espera Feliz, na data base de 31 de dezembro de 2020. Após o processamento das informações,
consideramos os dados suficientes para a elaboração da presente Avaliação Atuarial.
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A inconsistência referente a alta proporção do Tempo de Serviço Anterior à admissão no 
Município para o RGPS igual a zero (maior que 20,00%) foi suprida pela premissa de que o servidor 
entrou no mercado de trabalho aos 25 anos.
9.3. Análise dos regimes financeiros e métodos atuariais adotados e perspectivas futuras de 
comportamento dos custos e dos compromissos do Plano de Benefícios
Para o benefício de aposentadoria voluntária ou compulsória com reversão aos dependentes 
adotou-se o Regime Financeiro de Capitalização, tendo como método de financiamento o Idade de 
Entrada Normal – IEN. O cálculo do custo é realizado de forma individualizada e seu somatório é 
dividido pelo valor da folha de salários. Esse procedimento aponta um percentual de contribuição 
constante ao longo do tempo que deverá ser rateado entre os servidores e o Município.
Para os benefícios de Pensões por Morte e Aposentadoria por Invalidez com reversão aos 
dependentes, adotou-se o Regime de Capitais de Cobertura.
9.4. Adequação das hipóteses utilizadas às características da massa de segurados e de seus 
dependentes e análises de sensibilidade para os resultados
As bases técnicas utilizadas foram eleitas devido às características da massa de participantes 
e particularidades do Plano: 
 Taxa de Juros Reais: 5,41%;
 Tábua de Mortalidade de Válido (evento gerador sobrevivência): IBGE - 2019 (segregada por 
sexo);
 Tábua de Mortalidade de Válido (evento gerador morte): IBGE - 2019 (segregada por sexo);
 Tábua de Entrada em Invalidez: ALVARO VINDAS;
 Tábua de Mortalidade de Inválidos: IBGE - 2019 (segregada por sexo);
 Crescimento Salarial: 1,00% a.a.;
 Rotatividade: 1,00% a.a.;
 Despesa Administrativa correspondente a 3,00% calculado do total da remuneração de 
contribuição dos servidores ativos do Município. 
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Utilizou-se o fator de capacidade dos benefícios dos assistidos de 100%. O fator de capacidade 
reflete a perda do poder aquisitivo em termos reais ocorrida nos salários ou benefícios, obtidos em 
função do nível de inflação estimada no longo prazo e da frequência de reajustes.
Segundo o artigo 17 da Portaria MF nº 464/2018, deverá ser elaborado Relatório de Análise 
das Hipóteses para comprovação de sua adequação às características da massa de beneficiários do 
regime, devendo conter os resultados dos estudos técnicos de aderência e de acompanhamento, no 
mínimo, das seguintes hipóteses: taxa atuarial de juros, crescimento real das remunerações e 
probabilidades de ocorrência de morte e invalidez.
Ainda, segundo o artigo 18 da Portaria MF nº 464/2018, se identificada a não aderência das 
hipóteses avaliadas neste relatório, sua alteração deverá ser implementada na avaliação atuarial do 
exercício seguinte ao de elaboração do referido relatório, ou seja, os resultados apurados em 2020 
devem ser aplicados na Avaliação Atuarial 2021.
Diante do exposto e em atendimento aos artigos 21, 25 e 26 da Portaria MF nº 464/2018, 
utilizou-se nesta Avaliação Atuarial a taxa de juros real de 5,41% ao ano (conforme a duração do passivo 
do Cálculo Atuarial 2020), taxa de crescimento salarial real mínima de 1,00% ao ano, tábua IBGE - 2019
segregada por sexo (sobrevivência de válidos e inválidos) e tábua ALVARO VINDAS (entrada em 
invalidez).
A meta atuarial estabelecida para 2020 é de 11,63% (INPC + 5,86%). A rentabilidade anual 
auferida pelo plano de benefícios em 2020 foi de 6,81%, sendo a rentabilidade líquida no período de 
1,29%, considerando como índice de correção o INPC. O INPC acumulado no período de jan. a 
dez/2020 foi de 5,45%. A meta atuarial estabelecida na política de investimentos 2021 para as aplicações
dos recursos do RPPS é igual a 5,41%, o máximo permitido pela legislação (conforme o cálculo da 
duração do passivo).
9.5. Metodologia utilizada para a determinação do valor da compensação previdenciária a 
receber e impactos nos resultados
Considerou-se ainda o montante de R$ 10.481.873,40, referente ao Valor Presente da
Compensação Previdenciária a Receber.
Para efeito de estimativa da Compensação Previdenciária referente aos Benefícios Concedidos, 
calculou-se o percentual da folha de aposentados e pensionistas que retorna ao RPPS como 
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Compensação Previdenciária e aplicou-se tal percentual (7,78%) sobre o Valor Presente de Benefícios 
Futuros dos aposentados e pensionistas. Para a estimativa referente aos Benefícios a Conceder, 
estimou-se utilizando como base o tempo de serviço anterior dos servidores anteriormente à admissão 
no Município para o RGPS, sendo esta estimativa de 9,00% sobre o Valor Presente dos Benefícios 
Futuros dos servidores Ativos.
Cabe ressaltar que, como não possuímos os valores dos salários de contribuição de cada 
servidor no período a compensar, o cálculo do valor individual a receber foi limitado ao valor médio 
dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, em conformidade com a Portaria 
MF nº 464/2018.
9.6. Composição e características dos ativos garantidores do Plano de Benefícios
Os Ativos Garantidores do Plano estão posicionados em 31/12/2020, tendo a seguinte 
composição:
 Renda Fixa: R$ 15.364.920,71; 
 Renda Variável: R$ 614.753,13;
 Demais bens, direitos e ativos: R$ 36.345,49;
 Saldo dos Acordos de Parcelamento: R$ 534.090,22;
 TOTAL: R$ 16.550.109,55.
9.7. Variação dos compromissos do Plano (VABF e VACF)
Confrontando-se o Valor Atual dos Benefícios Futuros – VABF do Plano em relação ao 
exercício anterior, observa-se que o VABF relativo aos benefícios concedidos teve um aumento de 
10,83%, motivado pela concessão de novas aposentadorias e pelo crescimento nos valores dos 
benefícios médios de aposentadorias e pensões.
Já em relação aos benefícios a conceder, observa-se um aumento do VABF de 9,62%, 
decorrente do aumento do salário médio dos servidores ativos em 7,37%.
Ainda, o Valor Atual das Contribuições Futuras – VACF apresentou um aumento de 1,66%.
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9.8. Resultado da Avaliação Atuarial e situação financeira e atuarial do RPPS
As Provisões Matemáticas de Benefícios Concedidos – RMBC, fixadas, com base nas 
informações individuais dos servidores aposentados e pensionistas, são determinadas atuarialmente 
pelo valor presente dos benefícios futuros líquidos de eventuais contribuições de aposentados e 
pensionistas. Assim, as RMBC perfaziam, na data-base da Avaliação Atuarial, o montante de 
R$ 54.708.102,52.
Já as Provisões Matemáticas de Benefícios a Conceder – RMBaC foram avaliadas em 
R$ 36.325.495,88, na data de 31 de dezembro de 2020.
Considerando as normas técnicas definidas na Instrução Normativa SPREV nº 07/2018, o Limite 
de Déficit Atuarial (LDA) apurado, baseado na duração do passivo desta Avaliação Atuarial (16,39 anos), 
é de R$ 10.419.938,91.
Sendo o Ativo Líquido de cobertura das obrigações do passivo atuarial no montante de 
R$ 16.016.019,33, e o Valor Presente dos Créditos de R$ 534.090,22, atestamos que o plano de 
benefícios previdenciários do FUMPREF apresentou um Déficit Técnico Atuarial no valor de 
R$ 74.483.488,85. Segundo a Instrução Normativa SPREV nº 07/2018, o LDA poderá ser deduzido do 
valor do déficit atuarial, assim, deduzindo-se o valor de R$ 10.419.938,91 do déficit técnico apurado, a 
reserva a amortizar corresponde a R$ 64.063.549,94 e deve ser financiada em 32 anos, prazo máximo 
estabelecido legalmente.
9.9. Plano de Custeio a ser implementado e medidas para a manutenção do Equilíbrio 
Financeiro e Atuarial
As contribuições normais atualmente vertidas ao FUMPREF somam 29,00% (14,00% para o 
servidor e 15,00% para o Município). A avaliação atuarial demonstrou que as contribuições normais de 
servidores e do Governo Municipal, para a formação equilibrada das Provisões para pagamento de 
benefícios, devem somar 27,96% sobre a remuneração de contribuição dos servidores ativos.
Conforme definido na Emenda Constitucional nº 103/2019, os Estados, Distrito Federal e 
Municípios não poderão praticar alíquota inferior à da contribuição dos servidores da União, salvo na 
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situação de ausência de déficit atuarial, hipótese em que a alíquota não poderá ser inferior às alíquotas 
aplicáveis ao INSS.
O plano de custeio vigente além de cumprir ao disposto na EC nº 103/2019, também promove 
o equilíbrio financeiro e atuarial do sistema previdenciário. Portanto, sugere-se a manutenção das 
alíquotas praticadas (14,00% para o servidor e 15,00% para o Município). O patamar desta contribuição 
excedente ao Custo Normal apurado (1,04%) foi destinado à composição do Valor Atual das 
Contribuições Futuras – VACF.
O Município de Espera Feliz, através da Lei Complementar nº 5 de 08/06/2010, instituiu um 
Plano de Amortização por aportes para o equacionamento do Déficit Técnico do Plano, sendo este 
alterado pela Lei Complementar nº 52 de 09/10/2020. O montante correspondente ao Valor Presente 
dos aportes futuros deste Plano de Amortização é de R$ 65.646.811,50. 
Como o montante correspondente ao Valor Presente da Contribuição Suplementar Futura 
deste Plano de Amortização é superior às Reservas a Amortizar, recomenda-se a manutenção do 
mesmo, conforme a tabela a seguir:
Financiamento do Déficit Técnico Atuarial por aportes crescentes
ANO DÉFICIT ATUARIAL INICIAL 
(R$) APORTES (R$) DÉFICIT ATUARIAL FINAL 
(R$)
% DA FOLHA DE 
SALÁRIOS
2021 64.063.549,94 1.843.252,86 65.686.135,13 15,03%
2022 65.686.135,13 1.980.568,17 67.259.186,87 16,29%
2023 67.259.186,87 2.557.478,10 68.340.430,78 20,95%
2024 68.340.430,78 3.911.151,25 68.126.496,83 32,00%
2025 68.126.496,83 4.058.054,03 67.754.086,28 33,04%
2026 67.754.086,28 4.208.535,38 67.211.046,96 34,07%
2027 67.211.046,96 4.358.145,31 66.489.019,30 35,15%
2028 66.489.019,30 4.496.074,14 65.590.001,10 36,22%
2029 65.590.001,10 4.631.409,50 64.507.010,65 37,30%
2030 64.507.010,65 4.765.663,75 63.231.176,18 38,38%
2031 63.231.176,18 4.899.362,49 61.752.620,32 39,50%
2032 61.752.620,32 5.046.502,54 60.046.934,54 40,58%
2033 60.046.934,54 5.186.739,39 58.108.734,31 41,63%
2034 58.108.734,31 5.337.451,88 55.914.964,96 42,69%
2035 55.914.964,96 5.459.502,35 53.480.462,22 43,82%
2036 53.480.462,22 5.459.270,86 50.914.484,37 43,84%
2037 50.914.484,37 5.468.608,49 48.200.349,48 43,86%
2038 48.200.349,48 5.447.245,02 45.360.743,37 43,87%
2039 45.360.743,37 5.444.821,21 42.369.938,38 43,81%
2040 42.369.938,38 5.425.209,78 39.236.942,27 43,80%
2041 39.236.942,27 5.415.338,38 35.944.322,46 43,83%
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ANO DÉFICIT ATUARIAL INICIAL 
(R$) APORTES (R$) DÉFICIT ATUARIAL FINAL 
(R$)
% DA FOLHA DE 
SALÁRIOS
2042 35.944.322,46 5.390.674,65 32.498.235,65 43,89%
2043 32.498.235,65 5.392.695,61 28.863.694,60 43,90%
2044 28.863.694,60 5.389.469,09 25.035.751,38 43,95%
2045 25.035.751,38 5.377.076,39 21.013.109,14 43,98%
2046 21.013.109,14 5.383.108,91 16.766.809,44 43,98%
2047 16.766.809,44 5.375.884,12 12.298.009,71 43,96%
2048 12.298.009,71 5.372.980,21 7.590.351,82 43,95%
2049 7.590.351,82 5.375.629,03 2.625.360,83 43,89%
2050 2.625.360,83 5.370.375,98 0,00 43,90%
2051 0,00 5.363.731,40 0,00 43,89%
As projeções realizadas demonstram evolução satisfatória dos Recursos Garantidores do RPPS, 
considerando a implementação do Plano de Custeio apresentado.
Observação: a aplicação de Aportes periódicos para cobertura do déficit atuarial não impacta 
a LRF do Ente como Despesa de Pessoal, haja vista que a despesa será empenhada na origem dentro 
do Grupo 3.3. (Vide Nota Técnica nº 633/2011/CCONF/SUBSECVI/STN).
Cumpre observar, segundo o parágrafo 1º da Portaria MPS nº 746, de 27 de novembro de 
2011, para que os Aportes para Cobertura do Déficit Atuarial não impactem a LRF do Ente Federativo 
como Despesa de Pessoal, deverão ser controlados separadamente dos demais recursos e permanecer 
devidamente aplicados em conformidade com as normas vigentes, no mínimo, por 5 anos.
Não obstante, segundo a Portaria MF nº 464/2018: 
Art. 49. O plano de custeio proposto na avaliação atuarial com data focal em 31 de 
dezembro de cada exercício que indicar a necessidade de majoração das contribuições, 
implementado por meio de lei do ente federativo editada, publicada e encaminhada à 
Secretaria de Previdência e ser exigível até 31 de dezembro do exercício subsequente, 
observará o seguinte: 
(...)
III - será considerado, pela Secretaria de Previdência, que o ente federativo não 
demonstrou o equilíbrio financeiro e atuarial do RPPS enquanto referido plano de 
custeio não for implementado.
Ainda, o Art. 64 da Portaria nº 464/2018 determina:
(...)
§ 4º A responsabilidade pelas informações a serem prestadas no demonstrativo previsto 
no § 2º relativas às projeções atuariais do RPPS é do atuário e, pelos dados contábeis, 
financeiros, orçamentários e fiscais, do representante legal do ente federativo e do 
dirigente da unidade gestora do RPPS.
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§ 5º Os conselhos deliberativo e fiscal do RPPS deverão acompanhar as informações do 
demonstrativo de que trata este artigo, as quais serão, ainda, encaminhadas aos órgãos 
de controle interno e externo para subsidiar a análise da capacidade orçamentária, 
financeira e fiscal do ente federativo para cumprimento do plano de custeio do RPPS.
Portanto, cabe ao Município analisar a viabilidade orçamentária e financeira do plano de 
equacionamento sugerido para o período previsto (até 2051).
Ainda, o art. 53 da Portaria MF nº 464/2018 possibilita a implementação de uma segregação 
de massa, que deverá ser apresentada com base em um novo estudo atuarial, acompanhada de novo 
estudo de Viabilidade Financeira e Orçamentária.
9.10. Parecer sobre a análise comparativa dos resultados das três últimas Avaliações 
Atuariais
Em relação às alterações da Avaliação Atuarial realizada em 2020 para esta Reavaliação 
Atuarial de 2021, houve uma redução de 0,55 pontos percentuais no Custo de Aposentadoria 
Programada, devido à aplicação do fator redutor do benefício.
Houve aumento de 0,18 pontos percentuais no Custo de Aposentadoria por Invalidez, devido 
ao aumento da idade média dos servidores ativos em 0,70 anos. 
O Custo da Pensão por Morte apresentou aumento de 0,14 pontos percentuais, também 
devido ao aumento da idade média dos servidores ativos. 
A Reserva Matemática de Benefícios a Conceder apresentou um aumento de 14,50%, 
decorrente do crescimento natural desta conta, impactado pelo aumento do salário médio dos 
participantes ativos em 7,37%. 
A Reserva Matemática de Benefícios Concedidos apresentou um aumento de 10,84%, 
consequência da concessão de novas aposentadorias e do aumento dos benefícios médios dos 
aposentados e pensionistas em, respectivamente, 4,52% e 6,51%. 
Ainda, as alterações nas premissas e metodologias, estabelecidas pela Portaria MF nº 
464/2018, também afetam a estrutura do cálculo, podendo provocar oscilações no Custo Normal e 
Provisões Matemáticas deste exercício, quais sejam:
 Redução da taxa de juros (conforme taxa de juros parâmetro); e,
 Atualização da tábua, antes IBGE – 2018 segregada por sexo e agora IBGE - 2019 segregada por 
sexo.
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9.11.Identificação dos principais riscos do Plano de Benefícios
Os riscos atuariais aos quais o Plano de Benefícios está submetido decorrem principalmente 
da inadequação das hipóteses e premissas atuariais, as quais apresentam volatilidade ao longo do 
período de contribuição e percepção de benefícios, sendo que para o RPPS, caracterizam-se, 
basicamente, como Demográficas, Biométricas e Econômico-financeiras.
Contudo, cabe ressaltar que as hipóteses, regimes financeiros e métodos de financiamento 
utilizados estão em acordo com as práticas atuariais aceitas, bem como em consonância com a 
legislação em vigor que parametriza às Avaliações e Reavaliações Atuariais dos RPPS.
Ademais, reafirmamos, de modo especial, a importância da regularidade e pontualidade das 
receitas de contribuição a serem auferidas pelo RPPS. Quaisquer receitas lançadas e não efetivadas 
pelo Ente ou Segurados deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros, a partir da data 
em que foram devidas. Isto decorre do fato de que sendo as contribuições partes integrantes do plano 
de custeio, a falta de repasse ou atraso e sua consequente não incorporação às Provisões Técnicas, 
além de inviabilizar o RPPS em médio prazo, resulta em déficit futuro, certo e previsível. Ressaltamos 
que as contribuições referentes aos servidores ativos deverão ser repassadas integralmente, conforme 
determina a legislação vigente e pertinente.
9.12. Considerações Finais
Ante todo o exposto, conclui-se que a situação econômico-atuarial do Plano de Benefício 
Previdenciário do Fundo Previdenciário do Município de Espera Feliz/MG - FUMPREF, em 31 de 
dezembro de 2020, apresenta-se de forma desequilibrada no seu aspecto atuarial, conforme comprova 
a existência do Déficit Técnico Atuarial, sendo que a manutenção do Plano de Custeio atual será 
suficiente para a amortização do Déficit Técnico.
Com relação às bases cadastrais dos servidores ativos, aposentados e dos pensionistas, 
recomenda-se a atualização dos dados, tendo em vista a atualização do layout mínimo definido pela 
SPREV e a constante movimentação de entradas e saídas de segurados e/ou beneficiários ocorrida ao 
longo do exercício. 
No caso da aplicação deste modelo, o plano de custeio deverá ter a seguinte configuração:
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 Contribuições mensais dos servidores ativos: 14,00%, incidentes sobre a 
remuneração de contribuição;
 Contribuições mensais dos servidores aposentados e pensionistas: 14,00%
incidentes sobre a parcela dos proventos que exceder o teto de benefício do RGPS;
 Contribuições mensais da patronal de 12,00% sobre a remuneração de
contribuição dos servidores ativos, a título de Custo Normal; e,
 Contribuições mensais da patronal de até 3,60% sobre a remuneração de
contribuição dos servidores ativos, a título de Taxa de Administração; e,
 Aporte da patronal de R$ 1.843.252, no ano de 2021, a título de Aporte
Suplementar.
Ainda, recomendamos adequação da legislação municipal quanto às alterações recomendadas 
e/ou determinadas pela Emenda Constitucional nº 103/2019 (reforma da previdência), no que couber; 
bem como às demais alterações técnicas estabelecidas pela Portaria MF nº 464/2018, especialmente no 
que diz respeito à atualização cadastral dos segurados do plano de benefícios e os estudos 
complementares necessários à boa prática atuarial.
Este é o nosso parecer.
Thiago Costa Fernandes
Diretor Técnico
MIBA 100.002
Vanessa Pinheiro Diniz
Atuária
MIBA 1.562
Antônio Moreira Diretor 
Comercial e Previdenciário 
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10. Referências Bibliográficas
 AITKEN, William H. (1996) “A Problem-Solving Approach to Pension Funding and Valuation” 
Second Edition
 BOOTH, Philip, CHADBURN, Robert, HABERMAN, Steven, JAMES, Dewi, KHORASANEE, Zaki, 
PLUMB, Robert H. and RICKAYZEN, Ben (2005) “Modern Actuarial Theory and Practice” Second 
Edition – Chapman & Hall / CRC.
 BOWERS, Newton L., GERBER, Hans U., HICKMAN, James C., SONES, Donald A. and NESBIT, Cecil 
J. (1986) “Actuarial Mathematics”, First Edition, published by SOA – Society of Actuaries, 1986.
 FERREIRA, Weber J. (1985) “Coleção introdução à Ciência Atuarial”, Rio de Janeiro, IRB, 1985, 4v.
 IYER, Subramaniam (1999) “Actuarial Mathematics of Social Security Pensions” - International 
Labour Office (December 1, 1999).
 SCOTT, Elaine A. (1989) “Simple Defined Benefit Plans: Methods of Actuarial Funding”
 WINKLEVOSS, Howard E. (1993) “Pension mathematics with numerial illustrations” Second 
edition. Pension Research Concil of the Wharton School of the University of Pennsylvania.
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ANEXO A – Glossário de Termos Técnicos Atuariais e Siglas
Abono anual - prestação pecuniária anual, de pagamento único, correspondente a 1/12 (um doze avos) do total das 
aposentadorias e pensões pagas pelo RPPS durante o ano. É o 13º salário, também chamado de gratificação natalina.
Acidente Pessoal - é o evento com data caracterizada, exclusiva e diretamente externo, súbito, involuntário e violento, causador 
de lesão física, que por si só e independente de toda e qualquer causa tenha como consequência direta a morte ou invalidez 
permanente total ou parcial do servidor.
Anuidade - série de pagamentos ou recebimentos sucessivos, de valor geralmente constante, efetuado no começo do período 
(antecipada) ou no fim de cada período (postecipada). Quando a série de pagamentos é anual denomina-se especificamente 
de anuidade. 
Aportes – Aplicações feitas ao plano objetivando diminuir o prazo de contribuição sem diminuir o benefício estimado.
Aposentadoria Normal - aposentadoria gerada por eventos que não invalidez. Por convenção, chama-se de aposentadoria 
normal voluntária por idade e/ou por tempo de contribuição e a aposentadoria compulsória.
Assistidos - são todas as pessoas que recebem benefícios previdenciários de prestação continuada. No caso dos RPPS são 
assistidos os servidores aposentados, os pensionistas dos servidores aposentados e os pensionistas dos servidores ativos, 
definidos nos termos da legislação vigente.
Atuária – É a ciência que utiliza as técnicas específicas de análise de riscos e expectativas para a elaboração de planos de 
previdência e seguros em geral, por meio de conhecimentos de economia, estatística e matemática financeira. É usada para 
garantir que os riscos sejam cuidadosamente avaliados, que os prêmios sejam estabelecidos adequadamente e para que se 
faça a adequada provisão para os pagamentos futuros.
Atuário - técnico especializado em matemática superior que atua no mercado econômico-financeiro, promovendo pesquisas 
e estabelecendo planos e políticas de investimentos e amortizações e, em seguro privado e social, calculando probabilidades 
de eventos, avaliando riscos e fixando prêmios, indenizações, benefícios e Provisões matemáticas10
.
Avaliação Atuarial - estudo realizado anualmente pelo atuário, considerando o levantamento de dados estatísticos e 
biométricos da população em risco, as bases técnicas atuariais e o plano de benefícios oferecido. Em função dessas 3 bases o 
atuário avalia o valor dos compromissos e mensura os recursos necessários à garantia da solvência e equilíbrio do sistema.
Base de cálculo - limite preestabelecido de uma grandeza econômica ou numérica sobre a qual se aplica a alíquota para obter 
o valor que será pago ou recebido, sendo o limite desta, preestabelecido11
.
Bases Técnicas - são as hipóteses ou premissas demográficas, biométricas, financeiras e econômicas, utilizados pelo Atuário 
no bojo da avaliação atuarial e verossímeis às características e especificidades do conjunto de indivíduos expostos ao risco e 
ao plano (regulamento) de benefícios considerado.
Beneficiário - é a pessoa física indicada pelo segurado para receber o pagamento do benefício garantido no plano, em 
decorrência do seu falecimento e segundo à legislação vigente.
Benefício - valor pecuniário pago sob a forma de renda ou pecúlio ao participante do plano ou ao seu(s) pensionista(s).
 
10 Definição de atuário constante no art1º do Decreto n° 66.408, de 3 de abril de 1970 que dispõe sobre a regulamentação do exercício 
da profissão de Atuário, de acordo com o Decreto-lei n° 806, de 4 de setembro de 1969.
11 Ministério da Previdência Social – Secretaria de Previdência Social – Estudos – Departamento dos Regimes de Previdência no Serviço 
Público.
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Benefício de Prestação Continuada - benefício de caráter previdenciário pago periodicamente, sob a forma de renda mensal 
ou anuidade, até a morte do participante ou de seu beneficiário.
Benefício de Risco - benefícios decorrentes dos eventos não previsíveis como a morte ou a invalidez. São benefícios de risco: 
a Pensão por Morte de servidor ativo e a Aposentadoria por Invalidez.
Benefício Programado: benefícios decorrentes dos ditos eventos programados, ou seja, eventos em que a data de início é 
previsível e pode ser previamente calculada. São benefícios programados: a Aposentadoria Normal e sua reversão em pensão.
Carência - tempo mínimo de contribuição ao RPPS definido nos termos da legislação vigente, para que o indivíduo se torne 
elegível de receber o benefício previdenciário.
Carteira de Investimentos - conjunto de ativos patrimoniais, ativos financeiros e bens, ligados aos segmentos de imóveis, renda 
fixa e renda variável, conforme legislação vigente.
Contribuições - são os recolhimentos previstos nos planos de custeio dos RPPS para os Patrocinadores e para os participantes, 
com o objetivo de garantir o pagamento de todos os compromissos e obrigações a ele atribuídos por força dos planos de 
benefícios vigentes.
Composição Familiar - conjunto de beneficiários considerados na apuração das obrigações decorrentes da morte ou reclusão 
do servidor.
Comprev – É a sigla do Sistema Informatizado de Compensação Previdenciária, que tem como objetivo operacionalizar toda 
a compensação previdenciária entre o RGPS e o RPPS. Esse mecanismo permite preservar em um Regime de Previdência, pelo 
seu caráter contributivo, a responsabilidade pelo pagamento de um benefício previdenciário: frente às contribuições 
efetuadas; frente a outros Regimes; frente às mudanças da relação de trabalho12
. 
Crescimento Real do Salário ou do Benefício - representa o acréscimo médio anual que será incorporado, ao longo do tempo, 
aos salários dos servidores ativos ou benefícios dos assistidos do RPPS. Esse crescimento não considera a inflação.
CRP – Certificado de Regularidade Previdenciária. É um documento fornecido pela Secretaria de Políticas de Previdência Social 
– SPS, do Ministério da Previdência Social, que atesta o cumprimento dos critérios e exigências estabelecidos na Lei nº 9.717, 
de 27 de novembro de 1998, pelo regime próprio de previdência social de um Estado, do Distrito Federal ou de um Município, 
ou seja, atesta que o ente federativo segue normas de boa gestão, de forma a assegurar o pagamento dos benefícios 
previdenciários aos seus segurados13
. 
Custo Normal - corresponde ao somatório das parcelas necessárias para a formação das Provisões para o pagamento dos 
benefícios de risco e das Provisões para o pagamento dos benefícios programados. Em um plano equilibrado, o Custo Normal 
é aquele que será suficiente cobrar de patrocinadores e participantes para a composição das Provisões Matemáticas 
necessárias ao pagamento dos benefícios.
Custo Suplementar - corresponde ao financiamento, em um prazo determinado, da diferença entre o patrimônio constituído 
pelo plano previdenciário e o somatório das Provisões necessárias para arcar com o pagamento dos benefícios de 
aposentadoria e pensão de cada servidor e/ou dependente. Quando é realizado o cálculo atuarial e encontra-se que as 
Provisões Matemáticas não estão completamente integralizadas, ou seja, existe o déficit técnico ou passivo atuarial, necessita￾se inserir um Custo Suplementar no sistema para que o mesmo venha a equilibrar-se no tempo.
 
12 Definição dada pela Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais – ABIPEM (www.abipem.org.br).
13 Ministério da Previdência Social – Secretaria de Previdência Social – Estudos – Departamento dos Regimes de Previdência no Serviço 
Público.
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Custo Total - corresponde à soma do Custo Normal com o Custo Suplementar do sistema.
Déficit Técnico – (ver Passivo Atuarial).
Dependentes - são os beneficiários dos servidores ativos ou aposentados, definidos nos termos da lei.
Diferimento - período de espera para início dos pagamentos ou recebimentos.
DRAA - Demonstrativo dos Resultados da Avaliação Atuarial. É um documento preparado pelo atuário que contém 
informações relativas às avaliações atuariais do plano previdenciário14
. 
Elegível - servidor ou dependente que reúne as condições ou pré-requisitos necessários ao recebimento do benefício 
previdenciário.
Equilíbrio Financeiro e Atuarial (EFA) - acontece quando o patrimônio constituído pelo Sistema Previdenciário equivale à soma 
das Provisões Matemáticas de Benefícios Concedidos e Benefícios a Conceder, ou seja, o sistema possui os recursos 
acumulados necessários à garantia do cumprimento de suas obrigações.
Evento Gerador - é a ocorrência da morte ou invalidez do participante durante o período de cobertura ou sua sobrevivência 
até o cumprimento de todas as elegibilidades necessárias para sua aposentadoria.
Fator de Capacidade - calculado em função do nível esperado de inflação de longo prazo e da frequência de reajustes no
período, a fim de refletir os ganhos financeiros pela perda do poder aquisitivo em termos reais.
Geração Atual - conjunto dos servidores e assistidos do RPPS considerados na avaliação atuarial.
Geração Futura - conjunto projetado dos servidos que deverão entrar para o RPPS nos exercícios seguintes aos da avaliação 
atuarial.
Hipóteses Atuariais – (ver Premissas Atuariais).
Invalidez Total e Permanente - é a moléstia do participante que gera definitiva impossibilidade para qualquer trabalho, 
remunerado ou não, a partir de informação médica idônea sobre a impossibilidade de recuperação ou reabilitação com os 
recursos terapêuticos disponíveis.
Liquidez - existência, em dado momento, de ativos realizáveis capazes de fazer face aos compromissos do plano de benefícios 
no curto prazo.
Método de Financiamento - metodologia adotada pelo atuário para garantir o pagamento das obrigações assumidas pelo 
sistema, face às características biométricas, demográficas, financeiras e econômicas dos participantes.
Mínimo Atuarial - parâmetro mínimo desejado para o retorno dos investimentos no segmento de em renda fixa, renda variável 
e imóveis. O Mínimo Atuarial é normalmente fixado como sendo a taxa real de juros adotada na avaliação atuarial conjugada 
com um indexador inflacionário, por exemplo, INPC/IBGE ou IGPM/FGV.
Nota Técnica Atuarial - documento elaborado pelo atuário contendo a formulação matemática utilizada nos cálculos e 
considerando as premissas atuariais, os regimes financeiros, os métodos de financiamento, bem como a descrição e o 
equacionamento técnico dos benefícios e garantias do plano de benefícios.
Novos Entrados - os novos entrados são os participantes fictícios que são repostos na base de dados dos servidores ativos, 
sempre que esses servidores se aposentam. Neste trabalho, considera-se que sempre que um servidor se aposenta, entra um 
novo servidor ativo no cálculo, com as mesmas características, quando de sua admissão, daquele que se aposentou.
Parecer Atuarial - documento elaborado pelo atuário considerando todos os fatores relevantes para os resultados da avaliação 
atuarial devendo constar o custo do plano avaliado, sua expectativa de evolução futura e as causas de superávit/déficit com 
 
14 Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal - www.fenae.org.br.
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indicação de possíveis soluções para equacionamento ou destinação e ocasionais mudanças de hipóteses ou métodos 
atuariais e suas justificativas15
. 
Participante - no caso do RPPS, são todos os servidores ativos, aposentados e pensionistas vinculados por lei ao sistema 
previdenciário em questão.
Passivo Atuarial - acontece quando o patrimônio constituído pelo Regime Previdenciário é inferior ao montante das Provisões
Matemáticas de Benefícios Concedidos e Benefícios a Conceder. Neste caso o sistema possui menos recursos acumulados do 
que os necessários para a garantia do cumprimento das obrigações. Também é chamado de Déficit Técnico ou Reserva 
Matemática à Amortizar.
Patrocinador - no caso dos RPPS é o ente governamental, ou seja, a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios, suas 
autarquias e fundações. Neste caso o governo contribui, em parceria com o servidor, na formação do recurso necessário para 
sustentar a sua aposentadoria e/ou a pensão de seus dependentes, quando do seu falecimento.
Pensão - Benefício pago mensalmente pelo RPPS ao(s) pensionista(s) do servidor.
Pensionista - dependente que recebe benefícios de renda continuada, em decorrência do falecimento do servidor ativo ou 
aposentado.
Plano de Benefícios - conjunto dos benefícios previdenciários a que têm direito os participantes do Regime Previdenciário, nos 
termos da legislação vigente. Fazem parte do plano de benefícios dos servidores públicos: Aposentadoria Normal, 
Aposentadoria por Invalidez, Pensão por Morte, Salário Família, Salário Maternidade, Auxílio Doença e Auxílio Reclusão.
Plano de Benefício Definido (Plano BD) - é aquele em que o valor do benefício é conhecido quando da adesão ao plano (no 
caso dos servidores públicos o último salário) e a contribuição necessária para se garantir o pagamento desse benefício é 
desconhecida e será definida no cálculo atuarial. Um plano BD possui como principais características: é um plano mutualista, 
o valor do benefício é conhecido, mas o valor da contribuição é uma incógnita, a conta do plano é uma conta coletiva, o 
benefício independe das variações nas Provisões geradas e os lucros ou prejuízos que porventura possam ocorrer são riscos 
coletivos.
Plano de contas- Relação sistemática das contas utilizadas por uma entidade, onde estão delineadas as diretrizes técnicas para 
o registro dos seus atos e fatos16
.
Plano de Contribuição Definida (Plano CD) - é aquele em que a contribuição é previamente determinada e o benefício 
alcançado será função do montante gerado por essa contribuição investida e capitalizada. Um plano CD possui como 
principais características: é um plano individualista, o valor da contribuição é conhecido, mas o valor do benefício é uma 
incógnita, cada participante possui uma conta individual, o benefício é função das Provisões geradas e os lucros ou prejuízos 
que porventura possam ocorrer são riscos assumidos individualmente.
Plano de Custeio - determina o nível das contribuições dos Patrocinadores, participantes e dos assistidos, necessários à 
manutenção do EFA.
Premissas Atuariais - são os parâmetros adotados pelo atuário e utilizados no cálculo atuarial anual, em concordância com os 
gestores do Regime Previdenciário. Essas premissas baseiam-se na legislação vigente e consideram as características 
biométricas da massa de participantes, os objetivos pretendidos e os benefícios previdenciários oferecidos. São premissas 
 
15 Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal - www.fenae.org.br.
16 Ministério da Previdência Social – Secretaria de Previdência Social – Estudos – Departamento dos Regimes de Previdência no Serviço 
Público.
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atuariais: Regimes Financeiros, Métodos de Financiamento, Taxas de Juros, Tábuas de Mortalidade, Tábuas de Sobrevivência, 
Tábuas de Entrada em Invalidez, Tábuas de Mortalidade de Inválidos, Tábuas de Rotatividade, Composição do Grupo Familiar, 
Taxas de Crescimento de Salários, Taxas de Crescimento de Benefícios, dentre outras.
Reavaliação atuarial - atualização da Avaliação Atuarial.
Recursos Garantidores - equivalente ao patrimônio de cobertura dos benefícios oferecidos pelo plano.
Regime Financeiro de Capitalização (Full Funding) - Regime Financeiro em que as contribuições previdenciárias são 
determinadas de modo a gerar receitas que serão capitalizadas durante a vida laborativa do participante do Regime 
Previdenciário. Essa capitalização das contribuições deverá produzir montantes equivalentes aos valores atuais dos benefícios 
futuros a serem pagos aos participantes e seus beneficiários indicados. No Regime Financeiro de Capitalização existe a 
composição total de Provisões para os eventos gerados no passado, no presente e no futuro.
Regime Financeiro de Repartição de Capitais de Cobertura (Terminal Funding) - Regime Financeiro em que as contribuições 
previdenciárias pagas por todos os participantes do Regime Previdenciário, em um determinado período, deverão ser 
suficientes para gerar receitas que serão capitalizadas e formarão uma reserva que será capaz de arcar com benefícios 
decorrentes dos eventos ocorridos nesse mesmo período. No Regime Financeiro de Repartição de Capitais de Cobertura 
existe a composição parcial de Provisões, ou seja, a reserva será composta apenas para os benefícios gerados naquele período.
Regime Financeiro de Repartição Simples (Pay as You Go) - Regime Financeiro em que as contribuições previdenciárias pagas 
por todos os participantes do Regime Previdenciário, em um determinado período, deverão ser suficientes para pagar todos 
os benefícios decorrentes dos eventos ocorridos nesse mesmo período. No Regime Financeiro de Repartição Simples não 
existe a composição de Provisões, ou seja, tudo o que é arrecadado no período é também gasto.
Reserva Matemática - valor calculado atuarialmente que quantifica a necessidade do recurso financeiro necessário ao 
pagamento dos benefícios previstos no Plano.
Reserva Matemática à Amortizar - corresponde ao valor necessário para a amortização do déficit técnico atuarial.
Reserva Matemática de Benefícios Concedidos (RMBC) - é o recurso financeiro necessário à garantia de pagamento dos 
benefícios previdenciários aos assistidos do plano, ou seja, àqueles que já estão recebendo suas aposentadorias e pensões. 
No método chamado de Prospectivo equivale à diferença entre o valor atual do fluxo de benefícios a ser pago ao participante 
já aposentado e/ou seu pensionista e o valor atual do fluxo de contribuições a ser realizado pelos mesmos.
Reserva Matemática de Benefícios a Conceder (RMBAC) - é o recurso financeiro necessário à garantia do pagamento dos 
benefícios previdenciários aos servidores ativos do plano quando os mesmos estiverem aposentados e aos seus beneficiários 
quando de seu falecimento. No método chamado de Prospectivo equivale à diferença entre o valor atual dos compromissos 
futuros do Regime Previdenciário para com os participantes ativos e o valor atual das contribuições futuras vertidas pelo 
mesmo participante quando ativo, quando aposentado, e depois de seu falecimento por seus pensionistas.
Regulamento do Plano de Benefícios - documento em que consta o conjunto de direitos e obrigações que regem as relações 
entre os participantes ativos, assistidos e patrocinadores.
Reversão em Pensão - transformação do benefício de aposentadoria em pensão aos beneficiários do servidor aposentado, em 
decorrência do seu falecimento, segundo as normas legais.
Risco Iminente - acontece quando o servidor ativo já completou todas as elegibilidades necessárias à concessão do seu 
benefício de aposentadoria programada, mas ainda não requereu o mesmo.
Rotatividade - hipótese adotada pelo Atuário que indica o nível de desligamento obtido por experiência.
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Serviço Passado - tempo serviço privado anterior à admissão do servidor no governo federal, estadual ou municipal.
Solvência - acontece quando os ativos realizáveis são capazes de fazer face aos compromissos do plano de benefícios não 
apenas no curto prazo, mas também no médio e longo prazos. Nesta situação o plano é considerado equilibrado sob os 
aspectos atuariais.
Superávit Técnico - acontece quando o patrimônio constituído pelo Regime Previdenciário é superior à soma das Provisões
Matemáticas de Benefícios Concedidos e Benefícios a Conceder. Neste caso o sistema possui os recursos acumulados 
superiores ao necessário para garantir o cumprimento de suas obrigações.
Tábua Biométrica - tabela ordenada por idade com as respectivas probabilidades de morte por qualquer que seja a causa, de 
morbidez, de entrada em invalidez e de mortalidade de inválidos, resultante da observação das ocorrências em grupos 
populacionais específicos.
Taxa de administração - Limite de gastos permitido pela legislação previdenciária para cobrir despesas com a manutenção das 
atividades administrativas dos RPPS17
.
Taxa de Juros - taxa utilizada para desconto atuarial no cálculo dos valores atuais ou presentes.
Taxa de Retorno dos Investimentos - taxa de retorno esperada de ser obtida pelo investimento do patrimônio do plano.
Teto do INSS - valor máximo do benefício pago pelo Regime Geral de Previdência Social – RGPS.
Turnover - o mesmo que rotatividade.
Valor Atual dos Benefícios Futuros (VABF) - representa em valores atuais, quanto vale o fluxo futuro de benefícios 
previdenciários a serem pagos aos participantes ativos, aposentados e pensionistas.
Valor Atual das Contribuições Futuras (VACF) - representa em valores atuais, quanto vale o fluxo futuro de contribuições 
previdenciárias a serem pagas pelos participantes ativos, aposentados e pensionistas.
SIGLAS
CRP - Certificado de Regularidade Previdenciária
DRAA - Demonstrativo dos Resultados da Avaliação Atuarial
INSS - Instituto Nacional do Seguro Social
MPS - Ministério da Previdência Social
RGPS - Regime Geral de Previdência Social
RPPS - Regime Próprio de Previdência Social
 
17 Ministério da Previdência Social – Secretaria de Previdência Social – Estudos – Departamento dos Regimes de Previdência no Serviço
Público.
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ANEXO B – Relatório Estatístico
a) RESUMO ESTATÍSTICO DOS ATIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS
Tabela 28: Ativos
Discriminação Valores
Quantitativo 561
Idade média atual 42
Idade média de admissão no serviço público 31
Idade média de aposentadoria projetada 60
Salário médio R$ 1.668,13
Salário médio dos servidores ativos do sexo masculino R$ 1.683,42
Salário médio dos servidores ativos do sexo feminino R$ 1.660,78
Total da folha de salários mensal R$ 935.818,45
Tabela 29: Aposentados 
Discriminação Valores
Quantitativo 167
Idade média atual 65
Benefício médio R$ 1.857,30
Total da folha de benefícios mensal R$ 310.169,81
Tabela 30: Pensionistas
Discriminação Valores
Quantitativo 44
Idade média atual 58
Benefício médio R$ 1.525,00
Total da folha de benefícios mensal R$ 67.099,84
Tabela 31:Total de participantes
Discriminação Valores
Quantitativo 772
Total da folha de salários e benefícios mensal R$ 1.313.088,10
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Gráfico 14: Pirâmide Populacional dos Servidores Ativos
Tabela 32: Distribuição dos Servidores Ativos por Faixa Etária
Intervalo - Anos Quantitativo Frequência Frequência acumulada
Até 25 16 2,85% 2,85%
26 a 30 52 9,27% 12,12%
31 a 35 73 13,01% 25,13%
36 a 40 126 22,46% 47,59%
41 a 45 106 18,89% 66,49%
46 a 50 74 13,19% 79,68%
51 a 55 48 8,56% 88,24%
56 a 60 38 6,77% 95,01%
61 a 65 23 4,10% 99,11%
66 a 70 5 0,89% 100,00%
71 a 75 0 0,00% 100,00%
Acima de 75 0 0,00% 100,00%
Total 561 100,00% 100,00%
Gráfico 15: Distribuição dos Servidores Ativos por Faixa Etária
60
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Tabela 33: Distribuição dos Servidores Ativos por Idade de Admissão
Intervalo - Anos Quantitativo Frequência Frequência Acumulada
Até 25 164 29,23% 29,23%
26 a 30 130 23,17% 52,41%
31 a 35 111 19,79% 72,19%
36 a 40 80 14,26% 86,45%
41 a 45 48 8,56% 95,01%
46 a 50 16 2,85% 97,86%
51 a 55 7 1,25% 99,11%
56 a 60 4 0,71% 99,82%
61 a 65 1 0,18% 100,00%
66 a 70 0 0,00% 100,00%
71 a 75 0 0,00% 100,00%
Acima de 75 0 0,00% 100,00%
Total 561 100,00% 100,00%
Gráfico 16: Distribuição dos Servidores Ativos por Idade de Admissão
Tabela 34: Distribuição dos Servidores Ativos por Faixa Salarial
Intervalo - R$ Quantitativo Frequência Frequência Acumulada
1.045,00 a 2.089,60 454 80,93% 80,93%
2.089,61 a 3.134,40 90 16,04% 96,97%
3.134,41 a 6.101,06 16 2,85% 99,82%
acima de 6.101,06 1 0,18% 100,00%
Total 561 100,00% 100,00%
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Gráfico 17: Distribuição dos Servidores Ativos por Faixa Salarial
Obs. A tabela e o gráfico de distribuição dos salários estão apresentados segundo as atuais faixas de contribuição para o 
Regime Geral de Previdência Social.
Tabela 35: Distribuição dos Servidores Ativos por Tempo de Serviço
Intervalo - Anos Quantitativo Frequência Frequência Acumulada
0 a 5 270 48,13% 48,13%
6 a 10 23 4,10% 52,23%
11 a 15 129 22,99% 75,22%
16 a 20 90 16,04% 91,27%
21 a 25 8 1,43% 92,69%
26 a 30 23 4,10% 96,79%
31 a 35 16 2,85% 99,64%
Acima de 35 2 0,36% 100,00%
Total 561 100,00% 100,00%
Gráfico 18: Distribuição dos Servidores Ativos por Tempo de Serviço
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Tabela 36: Distribuição dos Servidores Ativos por Idade Provável de Aposentadoria
Intervalo Feminino Masculino
Até 50 anos 0 0
50 a 55 123 0
56 a 60 235 19
61 a 65 13 160
66 a 70 7 2
71 a 75 1 1
Acima de 75 0 0
Total 379 182
Gráfico 19: Distribuição dos Servidores Ativos por Idade Provável de Aposentadoria
Tabela 37: Distribuição dos Servidores Ativos por Situação de Cônjuge
Ativo com Cônjuge Quantitativo Frequência
Casados 345 61,50%
Não casados 216 38,50%
Total 561 100,00%
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Gráfico 20: Distribuição dos Servidores Ativos por Situação de Cônjuge
Gráfico 21: Pirâmide Etária dos Aposentados
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Tabela 38: Distribuição Dos Servidores Aposentados Por Faixa Etária
Intervalo - Anos Quantitativo Frequência Frequência Acumulada
45 a 50 6 3,59% 3,59%
50 a 55 21 12,57% 16,17%
55 a 60 20 11,98% 28,14%
60 a 65 41 24,55% 52,69%
65 a 70 34 20,36% 73,05%
70 a 75 25 14,97% 88,02%
75 a 80 11 6,59% 94,61%
80 a 85 6 3,59% 98,20%
Acima de 85 3 1,80% 100,00%
Total 167 100,00% 100,00%
Gráfico 22: Distribuição dos Servidores Aposentados por Faixa Etária
Tabela 39: Distribuição dos Servidores Aposentados por Faixa de Benefício
Intervalo - R$ Quantitativo Frequência Frequência Acumulada
1.045,00 a 2.089,60 114 68,26% 68,26%
2.089,61 a 3.134,40 42 25,15% 93,41%
3.134,41 a 6.101,06 10 5,99% 99,40%
acima de 6.101,06 1 0,60% 100,00%
Total 167 100,00% 100,00%
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Gráfico 23: Distribuição dos Servidores Aposentados por Faixa de Benefício
Gráfico 24: Pirâmide Etária dos Pensionistas
Tabela 40: Distribuição dos Pensionistas por Faixa Etária
Intervalo - Anos Quantitativo Frequência Frequência Acumulada
Até 25 4 9,09% 9,09%
26 a 30 0 0,00% 9,09%
31 a 35 0 0,00% 9,09%
36 a 40 2 4,55% 13,64%
41 a 45 2 4,55% 18,18%
46 a 50 5 11,36% 29,55%
51 a 55 4 9,09% 38,64%
56 a 60 7 15,91% 54,55%
Acima de 60 20 45,45% 100,00%
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Total 44 100,00% 100,00%
Gráfico 25: Distribuição dos Pensionistas por Faixa Etária
Tabela 41: Distribuição dos Pensionistas por Faixa de Benefício
Intervalo - R$ Quantitativo Frequência Frequência Acumulada
1.045,00 a 2.089,60 37 84,09% 84,09%
2.089,61 a 3.134,40 6 13,64% 97,73%
3.134,41 a 6.101,06 1 2,27% 100,00%
acima de 6.101,06 0 0,00% 100,00%
Total 44 100,00% 100,00%
Gráfico 26: Distribuição Dos Pensionistas Por Faixa De Benefício
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ANEXO C – Análise Crítica da Base de Dados Cadastrais
A base de dados enviada pelo Município de Espera Feliz/MG possui qualidade satisfatória para 
a realização do cálculo atuarial, sendo que algumas informações foram estimadas dentro dos princípios 
atuariais mais conservadores. 
Tabela 42: Atualização da base de dados cadastral
Massa de segurados:
Data do Último 
Recenseamento
Previdenciário :
Percentual de Cobertura do Último 
Recenseamento Previdenciário :
Segurados Ativos Não informado Não informado
Aposentados 30/06/2019 100,00%
Pensionistas 30/06/2019 100,00%
Determinado pela Portaria MF nº 464/2018, a SPREV disponibilizará, a cada exercício, o layout 
mínimo para apresentação dos dados cadastrais a serem adotados no cálculo atuarial.
Devido à exigência deste preenchimento, também relacionamos abaixo as informações não 
declaradas, ou declaradas com alto índice de incompletude, mas que não foram adotadas premissas 
pois não afetam o resultado do cálculo atuarial devido à metodologia adotada neste estudo.
O banco de dados cadastral foi analisado e as inconsistências encontradas foram corrigidas, 
utilizando as seguintes premissas para cálculo:
a) Servidores Ativos
As tabelas a seguir apresentam: (a) o resumo da base de dados apresentada para o cálculo 
comparada com as informações constantes no DIPR da data-base do mesmo; e, (b) a quantidade de 
registros inconsistentes para servidores ativos, em função da inconsistência encontrada quando da 
depuração dos dados.
Tabela 43: Quadro resumo do Banco de Dados dos servidores ativos - Prefeitura
Resumo do Banco de Dados
Data-Base do banco: 31/12/2020
Quantidade de servidores Ativos: 561
Valor da Remuneração Total: R$ 935.818,45
Percentual de Cônjuges: 61,14%
Percentual de Dependentes: 48,13%
Percentual de Professores (Cód.2): 28,52%
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Tabela 44: Quantidade de registros inconsistentes, incompletos ou não declarados para servidores 
ativos - Prefeitura
INCONSISTÊNCIA QTD 
REGISTROS % DO TOTAL HIPÓTESE
Servidores casados, em 
união estável ou com 
estado civil "outros", sem 
a respectiva data de 
nascimento do cônjuge
240 42,78%
Admitir que o homem é três anos mais velho 
que a mulher caso não informado data ou 
idade menor que 18 anos.
Servidores solteiros, viúvos 
ou divorciados com data 
de nascimento do cônjuge 
informada
2 0,36% Admitir que estes servidores são casados
Cônjuge com idade 
inferior a 18 anos. 9 1,60%
Admitir que o homem é três anos mais velho 
que a mulher desde que não haja outro 
dependente maior de idade classificado como 
cônjuge.
Critério de aposentadoria 
incompatível com a 
carreira
6 1,07% Classificar segundo a carreira
Alta proporção de tempo 
de contribuição do 
servidor ativo anterior à 
admissão no ente para o 
RGPS igual a zero (maior 
que 20,00%)
561 100,00% Admitir que o servidor entrou no mercado de 
trabalho aos 25 anos.
Dependente com idade 
inferior a 18 anos e tipo de 
dependência do 
dependente 3 não 
informada
1 0,18%
Considerar que esse dependente receberá 
uma renda temporária caso não seja assumido 
que o mesmo é o cônjuge
Tipo de dependência do 
dependente 2 classificado 
como filho válido ou 
irmão, também válido, 
com idade maior que 21 
anos
34 6,06% Excluir da Base de dados
Situação funcional do 
servidor não informado 2 0,36% Classificar como tipo 1 - em exercício
Contribuição mensal não 
informada 1 0,18% Informar zero
Data de casamento não 
informada 343 61,14% Adotar no máximo 2 anos de casado, 
condicionado ao servidor possuir 18 anos
Quantidade de 
dependentes informada 
diferente da quantidade 
encontrada na aba de 
dependentes
230 41,00% Utilizar a quantidade encontrada na aba de 
dependentes
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b) Aposentados
As tabelas a seguir apresentam: (a) o resumo da base de dados apresentada para o cálculo
comparada com as informações constantes no DIPR da data-base do mesmo; e, (b) a quantidade de 
registros inconsistentes para os aposentados, em função da inconsistência encontrada quando da 
depuração dos dados.
Tabela 45: Quadro resumo do Banco de Dados dos servidores aposentados - RPPS
Resumo do Banco de Dados
Data-Base do Banco: 31/12/2020
Quantidade de Servidores Aposentados: 167
Folha Total dos Proventos: R$ 310.169,81
Percentual de Cônjuges: 68,26%
Percentual de Aposentadorias por Invalidez (tipo 4): 22,16%
Tabela 46: Quantidade de registros inconsistentes, incompletos ou não declarados para servidores 
inativos - RPPS
INCONSISTÊNCIA QTD 
REGISTROS
% DO 
TOTAL HIPÓTESE
Aposentados casados, em 
união estável ou com 
estado civil "outros, sem a 
respectiva data de 
nascimento do cônjuge
20 11,98%
Admitir que o homem é três anos mais velho 
que a mulher caso não informado data ou idade 
menor que 18 anos.
Reajuste do benefício não 
informado 167 100,00% Não adotar premissa.
Aposentados solteiros, 
viúvos ou divorciados com 
data nascimento do 
cônjuge informada
4 2,40% Admitir que estes servidores são casados
Tempo de contribuição do 
aposentado anterior à 
admissão no ente para o 
RGPS não informado
167 100,00%
Ajustar o tempo de contribuição anterior à 
admissão para o RGPS admitindo que o servidor 
ingressou no mercado de trabalho aos 25 anos 
de idade.
Servidor aposentado após 
EC n° 20/98 com idade 
inferior à permitida (53 
anos para homem e 48 
anos para mulher)
3 1,80% Assumir que o servidor foi aposentado por 
invalidez
Data de Concessão do 
benefício não informada 3 1,80% Adotar data-base do banco de dados
Alta proporção de 
aposentadorias por 
invalidez 37
22,16% Manter o dado original como correto
Data de casamento não 
informado 114 68,26% Considerar que possui 2 anos de casado, 
contados à partir dos 18 anos de idade
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INCONSISTÊNCIA QTD 
REGISTROS
% DO 
TOTAL HIPÓTESE
Dependente com idade 
inferior a 18 anos e tipo 
de dependência do 
dependente 2 não 
informada
1 0,60%
Considerar que esse dependente receberá uma 
renda temporária caso não seja assumido que o 
mesmo é o cônjuge
Tempo de contribuição do 
servidor aposentado 
anterior à admissão no 
ente para outros RPPS não 
informado
167 100,00% Assumir que o tempo é zero
PIS/PASEP do aposentado 
não informado 23 13,77% Informar 111.11111.11-1
Data de ingresso no Ente 
não informada 3 1,80% Não adotar premissa. 
Valor mensal da 
contribuição 
previdenciária igual zero 
ou não informada e 
benefício superior ao teto 
do RGPS
1 0,60% Não adotar premissa. 
Aposentado solteiro com 
data de casamento 
informada
3 1,80% Considerar casado
Data de ingresso no 
serviço púbico não 
informada
3 1,80% Não adotar premissa. 
Quantidade de 
dependentes informada 
diferente da quantidade 
encontrada na aba de 
dependentes
10 5,99% Utilizar a quantidade encontrada na aba de 
dependentes
c) Pensionistas
As tabelas a seguir apresentam: (a) o resumo da base de dados apresentada para o cálculo
comparada com as informações constantes no DIPR da data-base do mesmo; e, (b) a quantidade de 
registros inconsistentes para os pensionistas, em função da inconsistência encontrada quando da 
depuração dos dados.
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Tabela 47: Quadro resumo do Banco de Dados dos pensionistas - RPPS
Resumo do Banco de Dados
Data-Base do Banco: 31/12/2020
Quantidade de cotas de pensões: 52
Quantidade de Pensões (cotas consolidadas): 44
Folha Total dos Benefícios: R$ 67.099,84
Percentual de Pensões Vitalícias: 84,62%
Tabela 48: Quantidade de registros inconsistentes, incompletos ou não declarados para 
pensionistas - RPPS
INCONSISTÊNCIA QTD 
REGISTROS
% DO 
TOTAL HIPÓTESE
PIS/PASEP do segurado 
instituidor da pensão não 
informado
13 25,00% Informar 111.11111.11-1
Valor pró-rata mensal 
recebido de compensação 
previdenciária não 
informado
52 100,00% Não adotar premissa. 
Data de ingresso no Ente 
do instituidor da pensão 
não informada
5 9,62% Não adotar premissa. 
Tempo de contribuição do 
instituidor da pensão 
anterior à admissão no 
ente para o RGPS não 
informado
52 100,00% Assumir que é zero
Tempo de contribuição do 
instituidor da pensão 
anterior à admissão no 
ente para outros RPPS não 
informado
52 100,00% Assumir que é zero
Data do casamento do 
instituidor da pensão não 
informada
36 69,23% Não adotar premissa. 
PIS/PASEP do pensionista 
não informado 15 28,85% Informar 111.11111.11-1
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ANEXO D – Projeções Atuariais da Massa de Participantes, Receitas e Despesas.
Tabela D 1 - Projeção Atuarial do quantitativo de participantes
Ano Ativos
Existentes
Ativos
Futuros
Total 
de Ativos
Aposentados 
Atuais
Pensionistas 
Atuais
Aposentados
Futuros
Pensionistas
Futuros
Total de
Aposentados e 
Pensionistas
Total de
Participantes
2021 553 8 561 163 43 1 3 211 772
2022 509 52 561 160 42 37 6 246 807
2023 493 68 561 156 42 46 10 254 815
2024 478 83 561 152 41 54 13 260 821
2025 463 98 561 148 40 62 17 267 828
2026 452 109 561 144 39 65 20 269 830
2027 434 127 561 139 37 77 24 277 838
2028 413 148 561 135 36 91 27 289 850
2029 388 173 561 130 35 109 31 306 867
2030 365 196 561 126 34 125 34 319 880
2031 341 220 561 121 33 142 38 334 895
2032 326 235 561 116 32 152 41 341 902
2033 307 254 561 111 31 164 45 351 912
2034 293 268 561 106 30 173 48 358 919
2035 268 293 561 101 29 196 51 377 938
2036 248 313 561 96 28 213 54 391 952
2037 232 329 561 91 27 227 57 402 963
2038 210 351 561 86 26 246 59 417 978
2039 195 366 561 81 25 261 62 429 990
2040 177 384 561 76 24 279 64 443 1.004
2041 159 402 561 72 23 300 66 460 1.021
2042 136 425 561 67 22 318 68 475 1.036
2043 121 440 561 62 21 332 70 485 1.046
2044 108 453 561 58 20 343 71 492 1.053
2045 90 471 561 53 19 356 73 502 1.063
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Ano Ativos
Existentes
Ativos
Futuros
Total 
de Ativos
Aposentados 
Atuais
Pensionistas 
Atuais
Aposentados
Futuros
Pensionistas
Futuros
Total de
Aposentados e 
Pensionistas
Total de
Participantes
2046 79 482 561 49 18 362 74 503 1.064
2047 65 496 561 45 17 377 75 514 1.075
2048 55 506 561 41 17 383 76 516 1.077
2049 48 513 561 37 16 384 77 513 1.074
2050 37 524 561 33 15 391 78 517 1.078
2051 29 532 561 30 14 397 78 520 1.081
2052 26 535 561 27 13 399 79 518 1.079
2053 18 543 561 24 13 406 79 521 1.082
2054 15 546 561 21 12 409 79 522 1.083
2055 12 549 561 19 11 411 80 520 1.081
2056 8 553 561 16 10 411 80 518 1.079
2057 4 557 561 14 10 412 80 516 1.077
2058 3 558 561 12 9 411 80 512 1.073
2059 2 559 561 10 9 408 80 507 1.068
2060 1 560 561 9 8 407 80 504 1.065
2061 0 561 561 7 7 400 80 495 1.056
2062 0 561 561 6 7 394 79 486 1.047
2063 0 561 561 5 6 389 79 479 1.040
2064 0 561 561 4 6 383 79 472 1.033
2065 0 561 561 3 6 378 78 465 1.026
2066 0 561 561 3 5 372 78 458 1.019
2067 0 561 561 2 5 372 77 456 1.017
2068 0 561 561 2 4 372 76 454 1.015
2069 0 561 561 1 4 369 76 450 1.011
2070 0 561 561 1 4 364 75 443 1.004
2071 0 561 561 1 4 358 74 437 998
2072 0 561 561 0 3 353 73 430 991
2073 0 561 561 0 3 351 72 427 988
2074 0 561 561 0 3 347 71 421 982
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Ano Ativos
Existentes
Ativos
Futuros
Total 
de Ativos
Aposentados 
Atuais
Pensionistas 
Atuais
Aposentados
Futuros
Pensionistas
Futuros
Total de
Aposentados e 
Pensionistas
Total de
Participantes
2075 0 561 561 0 3 346 70 419 980
2076 0 561 561 0 2 343 69 415 976
2077 0 561 561 0 2 339 68 410 971
2078 0 561 561 0 2 334 68 403 964
2079 0 561 561 0 2 330 67 399 960
2080 0 561 561 0 2 327 66 395 956
2081 0 561 561 0 2 322 65 389 950
2082 0 561 561 0 2 317 65 384 945
2083 0 561 561 0 2 312 64 378 939
2084 0 561 561 0 1 308 63 373 934
2085 0 561 561 0 1 305 63 370 931
2086 0 561 561 0 1 300 63 364 925
2087 0 561 561 0 1 297 62 361 922
2088 0 561 561 0 1 294 62 357 918
2089 0 561 561 0 1 292 62 355 916
2090 0 561 561 0 1 288 62 351 912
2091 0 561 561 0 1 285 61 347 908
2092 0 561 561 0 1 282 61 344 905
2093 0 561 561 0 1 280 61 342 903
2094 0 561 561 0 1 277 61 339 900
2095 0 561 561 0 1 274 61 335 896
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Tabela D 2 - Projeção Atuarial das receitas e despesas (em R$)
Ano
Remuneração 
Integral dos 
Servidores Ativos 
Atuais
Remuneração 
Integral dos 
Servidores Ativos 
Futuros
Total das 
Remunerações 
dos Servidores 
Ativos
Benefícios Futuros 
dos Servidores 
Ativos Atuais
Benefícios 
Futuros dos 
Servidores Ativos 
Futuros
Total de 
Benefícios 
Futuros de Ativos
Benefícios dos 
Aposentados 
Atuais
Benefícios dos 
Pensionistas 
Atuais
Total de Benefícios 
de Apos. e Pens. 
Atuais
Total de Benefícios 
de Apos. e Pens. 
(Atuais e Futuros)
Total
2021 12.095.851,34 165.051,40 12.260.902,74 38.192,08 0,00 38.192,08 4.000.941,94 857.446,88 4.858.388,82 4.896.580,90 17.157.483,64
2022 11.091.314,35 1.068.166,24 12.159.480,59 980.425,36 1.142,02 981.567,38 3.966.832,06 841.907,12 4.808.739,18 5.790.306,56 17.949.787,15
2023 10.795.093,20 1.414.387,74 12.209.480,93 1.233.859,80 3.529,95 1.237.389,75 3.929.640,16 825.399,94 4.755.040,10 5.992.429,86 18.201.910,79
2024 10.432.907,19 1.788.248,13 12.221.155,32 1.559.960,43 6.666,07 1.566.626,50 3.889.116,31 807.879,54 4.696.995,85 6.263.622,35 18.484.777,67
2025 10.173.547,60 2.108.748,37 12.282.295,96 1.768.837,22 10.540,19 1.779.377,41 3.844.981,61 788.061,30 4.633.042,90 6.412.420,32 18.694.716,28
2026 10.021.262,56 2.330.787,68 12.352.050,25 1.885.029,62 15.086,25 1.900.115,87 3.796.558,96 769.314,45 4.565.873,40 6.465.989,27 18.818.039,51
2027 9.685.400,32 2.712.059,47 12.397.459,79 2.158.901,02 20.440,07 2.179.341,10 3.744.253,37 731.395,03 4.475.648,39 6.654.989,49 19.052.449,28
2028 9.259.490,81 3.153.495,79 12.412.986,60 2.520.598,29 27.049,91 2.547.648,20 3.687.550,25 711.627,68 4.399.177,93 6.946.826,13 19.359.812,73
2029 8.728.662,82 3.688.451,38 12.417.114,20 2.968.998,06 34.921,93 3.003.919,99 3.625.886,22 691.466,49 4.317.352,71 7.321.272,70 19.738.386,90
2030 8.260.367,12 4.157.726,28 12.418.093,40 3.362.567,02 44.803,65 3.407.370,67 3.559.580,03 670.973,20 4.230.553,24 7.637.923,91 20.056.017,31
2031 7.683.167,80 4.720.665,55 12.403.833,35 3.832.753,90 61.863,85 3.894.617,75 3.488.215,46 650.212,14 4.138.427,59 8.033.045,35 20.436.878,70
2032 7.383.097,28 5.052.354,99 12.435.452,27 4.057.422,42 81.570,23 4.138.992,65 3.411.584,53 629.254,10 4.040.838,63 8.179.831,27 20.615.283,54
2033 7.013.403,38 5.445.352,98 12.458.756,36 4.334.657,59 127.227,82 4.461.885,42 3.329.595,68 608.171,73 3.937.767,41 8.399.652,82 20.858.409,19
2034 6.753.018,79 5.749.930,25 12.502.949,04 4.507.914,17 181.818,24 4.689.732,41 3.242.121,38 587.031,61 3.829.152,99 8.518.885,40 21.021.834,44
2035 6.123.671,30 6.333.996,46 12.457.667,76 5.006.655,47 287.015,64 5.293.671,10 3.149.046,42 565.896,69 3.714.943,12 9.008.614,22 21.466.281,97
2036 5.675.032,36 6.777.975,67 12.453.008,04 5.327.269,83 372.549,47 5.699.819,31 3.050.357,05 544.832,16 3.595.189,21 9.295.008,52 21.748.016,55
2037 5.340.992,01 7.127.139,25 12.468.131,26 5.542.531,52 493.789,70 6.036.321,22 2.946.216,39 523.905,57 3.470.121,96 9.506.443,18 21.974.574,44
2038 4.779.104,87 7.636.495,48 12.415.600,36 5.948.875,91 610.427,21 6.559.303,12 2.836.904,12 503.185,63 3.340.089,75 9.899.392,87 22.314.993,23
2039 4.471.571,45 7.956.726,63 12.428.298,08 6.130.434,21 821.120,76 6.951.554,98 2.722.811,78 482.734,18 3.205.545,96 10.157.100,94 22.585.399,01
2040 4.051.494,22 8.335.584,76 12.387.078,98 6.409.209,83 975.753,85 7.384.963,68 2.604.409,04 462.604,93 3.067.013,98 10.451.977,66 22.839.056,64
2041 3.642.686,29 8.713.611,13 12.356.297,41 6.663.946,19 1.217.703,29 7.881.649,48 2.482.235,66 442.842,95 2.925.078,60 10.806.728,09 23.163.025,50
2042 3.137.092,48 9.144.791,49 12.281.883,97 6.990.858,31 1.315.959,21 8.306.817,52 2.356.909,32 423.506,51 2.780.415,84 11.087.233,36 23.369.117,33
2043 2.803.055,62 9.481.165,35 12.284.220,97 7.156.612,23 1.490.923,79 8.647.536,02 2.229.084,55 404.623,74 2.633.708,29 11.281.244,30 23.565.465,27
2044 2.469.166,21 9.794.588,56 12.263.754,77 7.310.278,43 1.629.357,65 8.939.636,08 2.099.447,28 386.219,40 2.485.666,68 11.425.302,76 23.689.057,53
2045 2.052.746,93 10.173.510,70 12.226.257,63 7.527.232,48 1.725.236,66 9.252.469,14 1.968.726,14 368.304,04 2.337.030,18 11.589.499,32 23.815.756,95
2046 1.803.334,27 10.436.786,58 12.240.120,85 7.594.895,94 1.811.464,91 9.406.360,85 1.837.677,09 350.878,58 2.188.555,68 11.594.916,52 23.835.037,38
2047 1.503.796,46 10.726.574,59 12.230.371,05 7.695.228,73 2.044.348,79 9.739.577,53 1.707.142,38 333.951,84 2.041.094,22 11.780.671,75 24.011.042,79
2048 1.297.712,30 10.928.457,10 12.226.169,39 7.706.492,42 2.153.765,14 9.860.257,56 1.577.946,21 317.535,34 1.895.481,54 11.755.739,10 23.981.908,49
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76
Ano
Remuneração 
Integral dos 
Servidores Ativos 
Atuais
Remuneração 
Integral dos 
Servidores Ativos 
Futuros
Total das 
Remunerações 
dos Servidores 
Ativos
Benefícios Futuros 
dos Servidores 
Ativos Atuais
Benefícios 
Futuros dos 
Servidores Ativos 
Futuros
Total de 
Benefícios 
Futuros de Ativos
Benefícios dos 
Aposentados 
Atuais
Benefícios dos 
Pensionistas 
Atuais
Total de Benefícios 
de Apos. e Pens. 
Atuais
Total de Benefícios 
de Apos. e Pens. 
(Atuais e Futuros)
Total
2049 1.128.058,98 11.119.998,66 12.248.057,64 7.672.310,29 2.270.644,33 9.942.954,62 1.450.903,81 301.623,85 1.752.527,65 11.695.482,28 23.943.539,92
2050 848.116,29 11.385.732,27 12.233.848,56 7.721.893,20 2.424.054,53 10.145.947,73 1.326.810,81 286.198,16 1.613.008,98 11.758.956,70 23.992.805,26
2051 637.422,44 11.583.740,68 12.221.163,12 7.703.253,47 2.617.503,51 10.320.756,98 1.206.419,35 271.225,21 1.477.644,57 11.798.401,55 24.019.564,67
2052 570.571,64 11.681.038,97 12.251.610,61 7.551.603,28 2.827.095,73 10.378.699,01 1.090.424,79 256.652,05 1.347.076,83 11.725.775,84 23.977.386,45
2053 368.810,38 11.857.493,86 12.226.304,24 7.505.495,98 3.047.199,27 10.552.695,25 979.475,28 242.437,63 1.221.912,91 11.774.608,16 24.000.912,40
2054 305.981,83 11.936.121,96 12.242.103,79 7.331.967,70 3.341.705,18 10.673.672,88 874.166,32 228.570,95 1.102.737,27 11.776.410,15 24.018.513,94
2055 265.582,55 11.984.371,86 12.249.954,42 7.129.842,87 3.630.893,64 10.760.736,50 775.021,00 215.052,98 990.073,98 11.750.810,48 24.000.764,90
2056 162.849,60 12.067.307,90 12.230.157,50 6.971.982,86 3.820.196,13 10.792.178,99 682.410,13 201.905,82 884.315,95 11.676.494,94 23.906.652,44
2057 74.800,70 12.160.957,19 12.235.757,89 6.793.973,32 4.041.288,70 10.835.262,02 596.593,17 189.156,26 785.749,42 11.621.011,45 23.856.769,34
2058 53.147,54 12.203.032,31 12.256.179,85 6.552.316,66 4.290.036,16 10.842.352,82 517.750,98 176.841,50 694.592,48 11.536.945,30 23.793.125,15
2059 51.902,70 12.217.194,54 12.269.097,24 6.286.430,03 4.576.088,55 10.862.518,58 445.929,68 165.004,58 610.934,26 11.473.452,84 23.742.550,08
2060 20.212,09 12.236.799,68 12.257.011,77 6.040.724,90 4.814.410,32 10.855.135,22 381.040,90 153.681,93 534.722,83 11.389.858,05 23.646.869,82
2061 0,00 12.266.292,89 12.266.292,89 5.780.538,51 4.911.214,23 10.691.752,73 322.912,20 142.907,89 465.820,09 11.157.572,82 23.423.865,71
2062 0,00 12.294.187,94 12.294.187,94 5.499.219,41 5.054.305,12 10.553.524,53 271.317,99 132.706,68 404.024,67 10.957.549,20 23.251.737,14
2063 0,00 12.317.629,92 12.317.629,92 5.214.950,18 5.232.439,98 10.447.390,16 225.994,12 123.095,67 349.089,78 10.796.479,94 23.114.109,87
2064 0,00 12.334.618,38 12.334.618,38 4.928.858,61 5.391.130,91 10.319.989,52 186.601,86 114.076,37 300.678,22 10.620.667,74 22.955.286,13
2065 0,00 12.350.797,66 12.350.797,66 4.642.140,40 5.562.633,33 10.204.773,74 152.710,11 105.632,51 258.342,62 10.463.116,36 22.813.914,02
2066 0,00 12.367.767,83 12.367.767,83 4.356.034,57 5.731.292,38 10.087.326,95 123.824,30 97.739,02 221.563,32 10.308.890,27 22.676.658,10
2067 0,00 12.379.517,97 12.379.517,97 4.071.801,80 5.983.979,57 10.055.781,37 99.448,89 90.376,60 189.825,49 10.245.606,86 22.625.124,83
2068 0,00 12.374.321,10 12.374.321,10 3.790.680,71 6.262.386,92 10.053.067,63 79.144,27 83.532,85 162.677,11 10.215.744,74 22.590.065,84
2069 0,00 12.344.954,54 12.344.954,54 3.513.883,70 6.453.252,28 9.967.135,98 62.515,31 77.196,73 139.712,03 10.106.848,01 22.451.802,55
2070 0,00 12.341.164,56 12.341.164,56 3.242.603,97 6.607.368,44 9.849.972,41 49.162,17 71.349,78 120.511,95 9.970.484,36 22.311.648,91
2071 0,00 12.349.402,59 12.349.402,59 2.978.034,73 6.729.298,64 9.707.333,37 38.648,12 65.974,14 104.622,27 9.811.955,64 22.161.358,23
2072 0,00 12.366.794,12 12.366.794,12 2.721.355,39 6.851.398,36 9.572.753,75 30.487,69 61.057,01 91.544,69 9.664.298,45 22.031.092,57
2073 0,00 12.367.041,86 12.367.041,86 2.473.733,92 7.042.488,01 9.516.221,93 24.209,62 56.579,38 80.789,00 9.597.010,94 21.964.052,80
2074 0,00 12.343.275,57 12.343.275,57 2.236.286,04 7.154.431,78 9.390.717,82 19.409,19 52.514,04 71.923,23 9.462.641,05 21.805.916,63
2075 0,00 12.351.148,33 12.351.148,33 2.010.031,44 7.348.982,19 9.359.013,64 15.715,05 48.838,17 64.553,22 9.423.566,85 21.774.715,18
2076 0,00 12.328.094,79 12.328.094,79 1.795.851,27 7.481.419,11 9.277.270,38 12.814,60 45.533,56 58.348,15 9.335.618,54 21.663.713,33
2077 0,00 12.311.271,65 12.311.271,65 1.594.464,34 7.539.842,69 9.134.307,04 10.483,48 42.571,54 53.055,02 9.187.362,06 21.498.633,71
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Ano
Remuneração 
Integral dos 
Servidores Ativos 
Atuais
Remuneração 
Integral dos 
Servidores Ativos 
Futuros
Total das 
Remunerações 
dos Servidores 
Ativos
Benefícios Futuros 
dos Servidores 
Ativos Atuais
Benefícios 
Futuros dos 
Servidores Ativos 
Futuros
Total de 
Benefícios 
Futuros de Ativos
Benefícios dos 
Aposentados 
Atuais
Benefícios dos 
Pensionistas 
Atuais
Total de Benefícios 
de Apos. e Pens. 
Atuais
Total de Benefícios 
de Apos. e Pens. 
(Atuais e Futuros)
Total
2078 0,00 12.316.312,08 12.316.312,08 1.406.415,92 7.595.080,52 9.001.496,44 8.571,39 39.908,18 48.479,57 9.049.976,02 21.366.288,10
2079 0,00 12.310.907,11 12.310.907,11 1.232.075,87 7.657.136,37 8.889.212,24 6.975,82 37.489,10 44.464,92 8.933.677,16 21.244.584,28
2080 0,00 12.309.601,71 12.309.601,71 1.071.655,72 7.738.251,63 8.809.907,36 5.621,99 35.255,27 40.877,26 8.850.784,62 21.160.386,33
2081 0,00 12.294.588,33 12.294.588,33 925.186,68 7.760.065,94 8.685.252,62 4.462,76 33.162,14 37.624,90 8.722.877,52 21.017.465,84
2082 0,00 12.274.830,33 12.274.830,33 792.488,86 7.788.722,65 8.581.211,51 3.474,94 31.167,16 34.642,09 8.615.853,60 20.890.683,93
2083 0,00 12.273.485,93 12.273.485,93 673.237,00 7.788.288,31 8.461.525,31 2.642,67 29.241,06 31.883,73 8.493.409,04 20.766.894,97
2084 0,00 12.273.479,72 12.273.479,72 566.971,45 7.792.343,03 8.359.314,48 1.948,60 27.366,61 29.315,21 8.388.629,68 20.662.109,41
2085 0,00 12.277.710,85 12.277.710,85 473.105,59 7.804.680,66 8.277.786,25 1.378,02 25.537,95 26.915,97 8.304.702,22 20.582.413,07
2086 0,00 12.268.970,39 12.268.970,39 390.923,86 7.775.509,63 8.166.433,49 919,19 23.750,22 24.669,41 8.191.102,90 20.460.073,29
2087 0,00 12.283.693,50 12.283.693,50 319.615,33 7.761.357,50 8.080.972,83 562,74 21.996,85 22.559,59 8.103.532,42 20.387.225,92
2088 0,00 12.283.556,76 12.283.556,76 258.324,86 7.741.226,99 7.999.551,85 303,13 20.275,76 20.578,89 8.020.130,73 20.303.687,50
2089 0,00 12.281.384,58 12.281.384,58 206.185,93 7.733.042,47 7.939.228,40 133,50 18.588,77 18.722,27 7.957.950,67 20.239.335,25
2090 0,00 12.286.965,87 12.286.965,87 162.296,45 7.681.047,64 7.843.344,09 41,57 16.936,95 16.978,52 7.860.322,61 20.147.288,48
2091 0,00 12.306.015,08 12.306.015,08 125.776,91 7.637.063,66 7.762.840,57 6,67 15.323,17 15.329,84 7.778.170,41 20.084.185,49
2092 0,00 12.310.769,00 12.310.769,00 95.775,99 7.592.998,91 7.688.774,90 0,27 13.755,23 13.755,49 7.702.530,40 20.013.299,40
2093 0,00 12.316.556,96 12.316.556,96 71.486,67 7.551.975,24 7.623.461,91 0,00 12.242,36 12.242,36 7.635.704,27 19.952.261,23
2094 0,00 12.319.974,01 12.319.974,01 52.178,24 7.497.675,93 7.549.854,17 0,00 10.793,44 10.793,44 7.560.647,60 19.880.621,61
2095 0,00 12.312.083,05 12.312.083,05 37.173,31 7.426.256,80 7.463.430,11 0,00 9.416,83 9.416,83 7.472.846,94 19.784.929,99
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78
Tabela D 3 – Fluxo de Caixa - Plano de Custeio Vigente (em R$)
Ano
Receitas do Fundo – Plano de Custeio Vigente Despesas
Total (Receitas 
- Despesas) Saldo de Caixa Contribuições 
do Ente
Contribuições dos 
participantes
Compensação 
Previdenciária
Dívida para 
com o RPPS
Ganhos de 
Mercado
Total de 
Receitas
Benefícios de 
Inativos e 
Pensionistas
Despesas 
Administrativas
Total das 
despesas
2021 3.682.388,27 1.718.856,76 381.498,12 172.848,99 866.466,65 6.822.058,79 4.896.580,90 367.827,08 5.264.407,98 1.557.650,81 17.573.670,14
2022 3.804.490,25 1.704.704,44 462.538,35 187.157,53 950.735,55 7.109.626,13 5.790.306,56 364.784,42 6.155.090,98 954.535,15 18.528.205,29
2023 4.388.900,24 1.711.727,77 481.383,71 202.650,54 1.002.375,91 7.787.038,16 5.992.429,86 366.284,43 6.358.714,28 1.428.323,88 19.956.529,17
2024 5.744.324,55 1.717.188,89 506.498,24 35.369,90 1.079.648,23 9.083.029,82 6.263.622,35 366.634,66 6.630.257,01 2.452.772,81 22.409.301,98
2025 5.900.398,43 1.725.705,23 520.669,26 0,00 1.212.343,24 9.359.116,15 6.412.420,32 368.468,88 6.780.889,20 2.578.226,95 24.987.528,93
2026 6.061.342,92 1.735.420,16 526.308,85 0,00 1.351.825,32 9.674.897,24 6.465.989,27 370.561,51 6.836.550,78 2.838.346,47 27.825.875,40
2027 6.217.764,28 1.741.718,50 544.418,16 0,00 1.505.379,86 10.009.280,80 6.654.989,49 371.923,79 7.026.913,28 2.982.367,52 30.808.242,92
2028 6.358.022,13 1.743.823,85 571.615,17 0,00 1.666.725,94 10.340.187,10 6.946.826,13 372.389,60 7.319.215,73 3.020.971,37 33.829.214,29
2029 6.493.976,63 1.744.322,82 606.312,31 0,00 1.830.160,49 10.674.772,26 7.321.272,70 372.513,43 7.693.786,13 2.980.986,13 36.810.200,42
2030 6.628.377,76 1.744.369,53 635.868,48 0,00 1.991.431,84 11.000.047,62 7.637.923,91 372.542,80 8.010.466,71 2.989.580,91 39.799.781,33
2031 6.759.937,49 1.742.270,76 672.551,86 0,00 2.153.168,17 11.327.928,28 8.033.045,35 372.115,00 8.405.160,35 2.922.767,93 42.722.549,26
2032 6.911.820,38 1.746.582,33 686.951,61 0,00 2.311.289,91 11.656.644,23 8.179.831,27 373.063,57 8.552.894,84 3.103.749,39 45.826.298,64
2033 7.055.552,84 1.749.716,66 707.991,36 0,00 2.479.202,76 11.992.463,62 8.399.652,82 373.762,69 8.773.415,51 3.219.048,11 49.045.346,75
2034 7.212.894,23 1.755.761,96 720.045,64 0,00 2.653.353,26 12.342.055,09 8.518.885,40 375.088,47 8.893.973,87 3.448.081,22 52.493.427,97
2035 7.328.152,51 1.749.267,42 765.512,75 0,00 2.839.894,45 12.682.827,14 9.008.614,22 373.730,03 9.382.344,25 3.300.482,89 55.793.910,85
2036 7.327.222,06 1.748.446,54 792.747,31 0,00 3.018.450,58 12.886.866,49 9.295.008,52 373.590,24 9.668.598,76 3.218.267,73 59.012.178,58
2037 7.338.828,18 1.750.382,20 813.300,24 0,00 3.192.558,86 13.095.069,47 9.506.443,18 374.043,94 9.880.487,12 3.214.582,36 62.226.760,94
2038 7.309.585,07 1.742.833,72 850.250,01 0,00 3.366.467,77 13.269.136,57 9.899.392,87 372.468,01 10.271.860,88 2.997.275,69 65.224.036,63
2039 7.309.065,92 1.744.405,45 875.083,01 0,00 3.528.620,38 13.457.174,76 10.157.100,94 372.848,94 10.529.949,88 2.927.224,88 68.151.261,50
2040 7.283.271,62 1.738.419,59 903.309,77 0,00 3.686.983,25 13.611.984,23 10.451.977,66 371.612,37 10.823.590,03 2.788.394,20 70.939.655,71
2041 7.268.782,99 1.733.887,02 936.966,64 0,00 3.837.835,37 13.777.472,02 10.806.728,09 370.688,92 11.177.417,01 2.600.055,02 73.539.710,72
2042 7.232.957,25 1.723.239,45 963.974,67 0,00 3.978.498,35 13.898.669,72 11.087.233,36 368.456,52 11.455.689,88 2.442.979,84 75.982.690,56
2043 7.235.328,75 1.723.331,36 983.223,13 0,00 4.110.663,56 14.052.546,80 11.281.244,30 368.526,63 11.649.770,93 2.402.775,87 78.385.466,43
2044 7.229.032,31 1.720.226,10 997.992,11 0,00 4.240.653,73 14.187.904,25 11.425.302,76 367.912,64 11.793.215,40 2.394.688,85 80.780.155,27
2045 7.211.015,03 1.714.735,01 1.014.580,78 0,00 4.370.206,40 14.310.537,22 11.589.499,32 366.787,73 11.956.287,05 2.354.250,17 83.134.405,44
2046 7.219.127,04 1.716.435,05 1.016.877,33 0,00 4.497.571,33 14.450.010,74 11.594.916,52 367.203,63 11.962.120,15 2.487.890,59 85.622.296,03
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79
Ano
Receitas do Fundo – Plano de Custeio Vigente Despesas
Total (Receitas 
- Despesas) Saldo de Caixa Contribuições 
do Ente
Contribuições dos 
participantes
Compensação 
Previdenciária
Dívida para 
com o RPPS
Ganhos de 
Mercado
Total de 
Receitas
Benefícios de 
Inativos e 
Pensionistas
Despesas 
Administrativas
Total das 
despesas
2047 7.210.439,78 1.714.832,18 1.035.391,95 0,00 4.632.166,22 14.592.830,12 11.780.671,75 366.911,13 12.147.582,88 2.445.247,25 88.067.543,28
2048 7.206.905,62 1.714.011,24 1.034.922,15 0,00 4.764.454,09 14.720.293,10 11.755.739,10 366.785,08 12.122.524,18 2.597.768,91 90.665.312,19
2049 7.212.837,68 1.716.850,33 1.031.240,77 0,00 4.904.993,39 14.865.922,16 11.695.482,28 367.441,73 12.062.924,00 2.802.998,16 93.468.310,35
2050 7.205.453,26 1.714.645,43 1.038.653,35 0,00 5.056.635,59 15.015.387,64 11.758.956,70 367.015,46 12.125.972,16 2.889.415,48 96.357.725,82
2051 7.196.905,87 1.712.665,56 1.043.852,65 0,00 5.212.952,97 15.166.377,05 11.798.401,55 366.634,89 12.165.036,44 3.001.340,60 99.359.066,43
2052 1.837.741,59 1.716.737,84 1.038.907,17 0,00 5.375.325,49 9.968.712,09 11.725.775,84 367.548,32 12.093.324,16 (2.124.612,07) 97.234.454,35
2053 1.833.945,64 1.713.019,67 1.044.827,06 0,00 5.260.383,98 9.852.176,34 11.774.608,16 366.789,13 12.141.397,29 (2.289.220,95) 94.945.233,41
2054 1.836.315,57 1.715.072,46 1.046.441,26 0,00 5.136.537,13 9.734.366,42 11.776.410,15 367.263,11 12.143.673,26 (2.409.306,84) 92.535.926,56
2055 1.837.493,16 1.716.028,91 1.045.509,97 0,00 5.006.193,63 9.605.225,67 11.750.810,48 367.498,63 12.118.309,11 (2.513.083,44) 90.022.843,12
2056 1.834.523,62 1.713.181,58 1.040.110,12 0,00 4.870.235,81 9.458.051,14 11.676.494,94 366.904,72 12.043.399,67 (2.585.348,53) 87.437.494,59
2057 1.835.363,68 1.713.906,73 1.036.317,53 0,00 4.730.368,46 9.315.956,40 11.621.011,45 367.072,74 11.988.084,18 (2.672.127,78) 84.765.366,81
2058 1.838.426,98 1.716.723,58 1.029.862,23 0,00 4.585.806,34 9.170.819,13 11.536.945,30 367.685,40 11.904.630,69 (2.733.811,56) 82.031.555,24
2059 1.840.364,59 1.719.984,01 1.025.167,19 0,00 4.437.907,14 9.023.422,92 11.473.452,84 368.072,92 11.841.525,76 (2.818.102,84) 79.213.452,40
2060 1.838.551,77 1.718.215,58 1.018.572,21 0,00 4.285.447,78 8.860.787,33 11.389.858,05 367.710,35 11.757.568,40 (2.896.781,07) 76.316.671,34
2061 1.839.943,93 1.719.441,51 998.506,05 0,00 4.128.731,92 8.686.623,41 11.157.572,82 367.988,79 11.525.561,61 (2.838.938,20) 73.477.733,14
2062 1.844.128,19 1.723.283,74 981.256,83 0,00 3.975.145,36 8.523.814,12 10.957.549,20 368.825,64 11.326.374,84 (2.802.560,71) 70.675.172,43
2063 1.847.644,49 1.726.512,13 967.429,92 0,00 3.823.526,83 8.365.113,36 10.796.479,94 369.528,90 11.166.008,84 (2.800.895,48) 67.874.276,95
2064 1.850.192,76 1.728.845,06 952.196,66 0,00 3.671.998,38 8.203.232,86 10.620.667,74 370.038,55 10.990.706,29 (2.787.473,43) 65.086.803,52
2065 1.852.619,65 1.731.070,43 938.532,85 0,00 3.521.196,07 8.043.419,00 10.463.116,36 370.523,93 10.833.640,29 (2.790.221,29) 62.296.582,23
2066 1.855.165,17 1.733.410,34 925.100,62 0,00 3.370.245,10 7.883.921,23 10.308.890,27 371.033,03 10.679.923,31 (2.796.002,08) 59.500.580,15
2067 1.856.927,70 1.735.022,48 919.791,80 0,00 3.218.981,39 7.730.723,36 10.245.606,86 371.385,54 10.616.992,40 (2.886.269,04) 56.614.311,11
2068 1.856.148,16 1.734.264,58 917.434,98 0,00 3.062.834,23 7.570.681,96 10.215.744,74 371.229,63 10.586.974,37 (3.016.292,42) 53.598.018,69
2069 1.851.743,18 1.730.124,68 907.914,08 0,00 2.899.652,81 7.389.434,76 10.106.848,01 370.348,64 10.477.196,65 (3.087.761,89) 50.510.256,80
2070 1.851.174,68 1.729.566,08 895.875,29 0,00 2.732.604,89 7.209.220,95 9.970.484,36 370.234,94 10.340.719,29 (3.131.498,35) 47.378.758,45
2071 1.852.410,39 1.730.690,35 881.801,30 0,00 2.563.190,83 7.028.092,87 9.811.955,64 370.482,08 10.182.437,72 (3.154.344,85) 44.224.413,61
2072 1.855.019,12 1.733.093,79 868.671,49 0,00 2.392.540,78 6.849.325,18 9.664.298,45 371.003,82 10.035.302,27 (3.185.977,09) 41.038.436,51
2073 1.855.056,28 1.733.094,54 862.746,66 0,00 2.220.179,42 6.671.076,89 9.597.010,94 371.011,26 9.968.022,19 (3.296.945,30) 37.741.491,21
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80
Ano
Receitas do Fundo – Plano de Custeio Vigente Despesas
Total (Receitas 
- Despesas) Saldo de Caixa Contribuições 
do Ente
Contribuições dos 
participantes
Compensação 
Previdenciária
Dívida para 
com o RPPS
Ganhos de 
Mercado
Total de 
Receitas
Benefícios de 
Inativos e 
Pensionistas
Despesas 
Administrativas
Total das 
despesas
2074 1.851.491,34 1.729.730,85 850.761,39 0,00 2.041.814,67 6.473.798,25 9.462.641,05 370.298,27 9.832.939,32 (3.359.141,08) 34.382.350,13
2075 1.852.672,25 1.730.795,00 847.334,51 0,00 1.860.085,14 6.290.886,90 9.423.566,85 370.534,45 9.794.101,30 (3.503.214,40) 30.879.135,73
2076 1.849.214,22 1.727.528,09 839.494,76 0,00 1.670.561,24 6.086.798,31 9.335.618,54 369.842,84 9.705.461,38 (3.618.663,07) 27.260.472,66
2077 1.846.690,75 1.725.132,30 826.216,17 0,00 1.474.791,57 5.872.830,79 9.187.362,06 369.338,15 9.556.700,21 (3.683.869,42) 23.576.603,24
2078 1.847.446,81 1.725.796,54 813.907,17 0,00 1.275.494,24 5.662.644,76 9.049.976,02 369.489,36 9.419.465,38 (3.756.820,62) 19.819.782,62
2079 1.846.636,07 1.724.995,73 803.489,19 0,00 1.072.250,24 5.447.371,23 8.933.677,16 369.327,21 9.303.004,38 (3.855.633,15) 15.964.149,47
2080 1.846.440,26 1.724.768,52 796.072,57 0,00 863.660,49 5.230.941,83 8.850.784,62 369.288,05 9.220.072,67 (3.989.130,84) 11.975.018,63
2081 1.844.188,25 1.722.622,15 784.600,56 0,00 647.848,51 4.999.259,47 8.722.877,52 368.837,65 9.091.715,16 (4.092.455,70) 7.882.562,93
2082 1.841.224,55 1.719.750,03 775.004,75 0,00 426.446,65 4.762.425,98 8.615.853,60 368.244,91 8.984.098,51 (4.221.672,53) 3.660.890,40
2083 1.841.022,89 1.719.520,61 764.018,35 0,00 198.054,17 4.522.616,02 8.493.409,04 368.204,58 8.861.613,62 (4.338.997,61) (678.107,21)
2084 1.841.021,96 1.719.479,58 754.619,50 0,00 0,00 4.315.121,03 8.388.629,68 368.204,39 8.756.834,08 (4.441.713,04) (5.119.820,25)
2085 1.841.656,63 1.720.033,17 747.095,26 0,00 0,00 4.308.785,06 8.304.702,22 368.331,33 8.673.033,55 (4.364.248,49) (9.484.068,74)
2086 1.840.345,56 1.718.772,53 736.898,69 0,00 0,00 4.296.016,78 8.191.102,90 368.069,11 8.559.172,01 (4.263.155,23) (13.747.223,97)
2087 1.842.554,02 1.720.798,91 729.043,05 0,00 0,00 4.292.395,99 8.103.532,42 368.510,80 8.472.043,22 (4.179.647,23) (17.926.871,20)
2088 1.842.533,51 1.720.747,46 721.561,04 0,00 0,00 4.284.842,01 8.020.130,73 368.506,70 8.388.637,44 (4.103.795,43) (22.030.666,63)
2089 1.842.207,69 1.720.413,98 715.987,45 0,00 0,00 4.278.609,12 7.957.950,67 368.441,54 8.326.392,21 (4.047.783,09) (26.078.449,72)
2090 1.843.044,88 1.721.167,91 707.222,17 0,00 0,00 4.271.434,97 7.860.322,61 368.608,98 8.228.931,59 (3.957.496,62) (30.035.946,34)
2091 1.845.902,26 1.723.812,74 699.848,56 0,00 0,00 4.269.563,56 7.778.170,41 369.180,45 8.147.350,86 (3.877.787,30) (33.913.733,64)
2092 1.846.615,35 1.724.459,92 693.060,14 0,00 0,00 4.264.135,41 7.702.530,40 369.323,07 8.071.853,47 (3.807.718,06) (37.721.451,70)
2093 1.847.483,54 1.725.255,97 687.064,23 0,00 0,00 4.259.803,74 7.635.704,27 369.496,71 8.005.200,98 (3.745.397,25) (41.466.848,94)
2094 1.847.996,10 1.725.724,45 680.326,78 0,00 0,00 4.254.047,33 7.560.647,60 369.599,22 7.930.246,82 (3.676.199,50) (45.143.048,44)
2095 1.846.812,46 1.724.600,25 672.441,49 0,00 0,00 4.243.854,20 7.472.846,94 369.362,49 7.842.209,43 (3.598.355,24) (48.741.403,68)
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Tabela D 4 – Fluxo de Caixa - Plano de Custeio Apurado (em R$) – de equilíbrio
Ano
Receitas do Fundo – Plano de Custeio Apurado Despesas
Total (Receitas -
Despesas) Saldo de Caixa Contribuições 
do Ente
Contribuições dos 
participantes
Compensação 
Previdenciária
Dívida para 
com o RPPS
Ganhos de 
Mercado
Total de 
Receitas
Benefícios de 
Inativos e 
Pensionistas
Despesas 
Administrativas
Total das 
despesas
2021 3.682.388,27 1.718.856,76 381.498,12 172.848,99 866.466,65 6.822.058,79 4.896.580,90 367.827,08 5.264.407,98 1.557.650,81 17.573.670,14
2022 3.804.490,25 1.704.704,44 462.538,35 187.157,53 950.735,55 7.109.626,13 5.790.306,56 364.784,42 6.155.090,98 954.535,15 18.528.205,29
2023 4.388.900,24 1.711.727,77 481.383,71 202.650,54 1.002.375,91 7.787.038,16 5.992.429,86 366.284,43 6.358.714,28 1.428.323,88 19.956.529,17
2024 5.744.324,55 1.717.188,89 506.498,24 35.369,90 1.079.648,23 9.083.029,82 6.263.622,35 366.634,66 6.630.257,01 2.452.772,81 22.409.301,98
2025 5.900.398,43 1.725.705,23 520.669,26 0,00 1.212.343,24 9.359.116,15 6.412.420,32 368.468,88 6.780.889,20 2.578.226,95 24.987.528,93
2026 6.061.342,92 1.735.420,16 526.308,85 0,00 1.351.825,32 9.674.897,24 6.465.989,27 370.561,51 6.836.550,78 2.838.346,47 27.825.875,40
2027 6.217.764,28 1.741.718,50 544.418,16 0,00 1.505.379,86 10.009.280,80 6.654.989,49 371.923,79 7.026.913,28 2.982.367,52 30.808.242,92
2028 6.358.022,13 1.743.823,85 571.615,17 0,00 1.666.725,94 10.340.187,10 6.946.826,13 372.389,60 7.319.215,73 3.020.971,37 33.829.214,29
2029 6.493.976,63 1.744.322,82 606.312,31 0,00 1.830.160,49 10.674.772,26 7.321.272,70 372.513,43 7.693.786,13 2.980.986,13 36.810.200,42
2030 6.628.377,76 1.744.369,53 635.868,48 0,00 1.991.431,84 11.000.047,62 7.637.923,91 372.542,80 8.010.466,71 2.989.580,91 39.799.781,33
2031 6.759.937,49 1.742.270,76 672.551,86 0,00 2.153.168,17 11.327.928,28 8.033.045,35 372.115,00 8.405.160,35 2.922.767,93 42.722.549,26
2032 6.911.820,38 1.746.582,33 686.951,61 0,00 2.311.289,91 11.656.644,23 8.179.831,27 373.063,57 8.552.894,84 3.103.749,39 45.826.298,64
2033 7.055.552,84 1.749.716,66 707.991,36 0,00 2.479.202,76 11.992.463,62 8.399.652,82 373.762,69 8.773.415,51 3.219.048,11 49.045.346,75
2034 7.212.894,23 1.755.761,96 720.045,64 0,00 2.653.353,26 12.342.055,09 8.518.885,40 375.088,47 8.893.973,87 3.448.081,22 52.493.427,97
2035 7.328.152,51 1.749.267,42 765.512,75 0,00 2.839.894,45 12.682.827,14 9.008.614,22 373.730,03 9.382.344,25 3.300.482,89 55.793.910,85
2036 7.327.222,06 1.748.446,54 792.747,31 0,00 3.018.450,58 12.886.866,49 9.295.008,52 373.590,24 9.668.598,76 3.218.267,73 59.012.178,58
2037 7.338.828,18 1.750.382,20 813.300,24 0,00 3.192.558,86 13.095.069,47 9.506.443,18 374.043,94 9.880.487,12 3.214.582,36 62.226.760,94
2038 7.309.585,07 1.742.833,72 850.250,01 0,00 3.366.467,77 13.269.136,57 9.899.392,87 372.468,01 10.271.860,88 2.997.275,69 65.224.036,63
2039 7.309.065,92 1.744.405,45 875.083,01 0,00 3.528.620,38 13.457.174,76 10.157.100,94 372.848,94 10.529.949,88 2.927.224,88 68.151.261,50
2040 7.283.271,62 1.738.419,59 903.309,77 0,00 3.686.983,25 13.611.984,23 10.451.977,66 371.612,37 10.823.590,03 2.788.394,20 70.939.655,71
2041 7.268.782,99 1.733.887,02 936.966,64 0,00 3.837.835,37 13.777.472,02 10.806.728,09 370.688,92 11.177.417,01 2.600.055,02 73.539.710,72
2042 7.232.957,25 1.723.239,45 963.974,67 0,00 3.978.498,35 13.898.669,72 11.087.233,36 368.456,52 11.455.689,88 2.442.979,84 75.982.690,56
2043 7.235.328,75 1.723.331,36 983.223,13 0,00 4.110.663,56 14.052.546,80 11.281.244,30 368.526,63 11.649.770,93 2.402.775,87 78.385.466,43
2044 7.229.032,31 1.720.226,10 997.992,11 0,00 4.240.653,73 14.187.904,25 11.425.302,76 367.912,64 11.793.215,40 2.394.688,85 80.780.155,27
2045 7.211.015,03 1.714.735,01 1.014.580,78 0,00 4.370.206,40 14.310.537,22 11.589.499,32 366.787,73 11.956.287,05 2.354.250,17 83.134.405,44
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82
Ano
Receitas do Fundo – Plano de Custeio Apurado Despesas
Total (Receitas -
Despesas) Saldo de Caixa Contribuições 
do Ente
Contribuições dos 
participantes
Compensação 
Previdenciária
Dívida para 
com o RPPS
Ganhos de 
Mercado
Total de 
Receitas
Benefícios de 
Inativos e 
Pensionistas
Despesas 
Administrativas
Total das 
despesas
2046 7.219.127,04 1.716.435,05 1.016.877,33 0,00 4.497.571,33 14.450.010,74 11.594.916,52 367.203,63 11.962.120,15 2.487.890,59 85.622.296,03
2047 7.210.439,78 1.714.832,18 1.035.391,95 0,00 4.632.166,22 14.592.830,12 11.780.671,75 366.911,13 12.147.582,88 2.445.247,25 88.067.543,28
2048 7.206.905,62 1.714.011,24 1.034.922,15 0,00 4.764.454,09 14.720.293,10 11.755.739,10 366.785,08 12.122.524,18 2.597.768,91 90.665.312,19
2049 7.212.837,68 1.716.850,33 1.031.240,77 0,00 4.904.993,39 14.865.922,16 11.695.482,28 367.441,73 12.062.924,00 2.802.998,16 93.468.310,35
2050 7.205.453,26 1.714.645,43 1.038.653,35 0,00 5.056.635,59 15.015.387,64 11.758.956,70 367.015,46 12.125.972,16 2.889.415,48 96.357.725,82
2051 7.196.905,87 1.712.665,56 1.043.852,65 0,00 5.212.952,97 15.166.377,05 11.798.401,55 366.634,89 12.165.036,44 3.001.340,60 99.359.066,43
2052 1.837.741,59 1.716.737,84 1.038.907,17 0,00 5.375.325,49 9.968.712,09 11.725.775,84 367.548,32 12.093.324,16 (2.124.612,07) 97.234.454,35
2053 1.833.945,64 1.713.019,67 1.044.827,06 0,00 5.260.383,98 9.852.176,34 11.774.608,16 366.789,13 12.141.397,29 (2.289.220,95) 94.945.233,41
2054 1.836.315,57 1.715.072,46 1.046.441,26 0,00 5.136.537,13 9.734.366,42 11.776.410,15 367.263,11 12.143.673,26 (2.409.306,84) 92.535.926,56
2055 1.837.493,16 1.716.028,91 1.045.509,97 0,00 5.006.193,63 9.605.225,67 11.750.810,48 367.498,63 12.118.309,11 (2.513.083,44) 90.022.843,12
2056 1.834.523,62 1.713.181,58 1.040.110,12 0,00 4.870.235,81 9.458.051,14 11.676.494,94 366.904,72 12.043.399,67 (2.585.348,53) 87.437.494,59
2057 1.835.363,68 1.713.906,73 1.036.317,53 0,00 4.730.368,46 9.315.956,40 11.621.011,45 367.072,74 11.988.084,18 (2.672.127,78) 84.765.366,81
2058 1.838.426,98 1.716.723,58 1.029.862,23 0,00 4.585.806,34 9.170.819,13 11.536.945,30 367.685,40 11.904.630,69 (2.733.811,56) 82.031.555,24
2059 1.840.364,59 1.719.984,01 1.025.167,19 0,00 4.437.907,14 9.023.422,92 11.473.452,84 368.072,92 11.841.525,76 (2.818.102,84) 79.213.452,40
2060 1.838.551,77 1.718.215,58 1.018.572,21 0,00 4.285.447,78 8.860.787,33 11.389.858,05 367.710,35 11.757.568,40 (2.896.781,07) 76.316.671,34
2061 1.839.943,93 1.719.441,51 998.506,05 0,00 4.128.731,92 8.686.623,41 11.157.572,82 367.988,79 11.525.561,61 (2.838.938,20) 73.477.733,14
2062 1.844.128,19 1.723.283,74 981.256,83 0,00 3.975.145,36 8.523.814,12 10.957.549,20 368.825,64 11.326.374,84 (2.802.560,71) 70.675.172,43
2063 1.847.644,49 1.726.512,13 967.429,92 0,00 3.823.526,83 8.365.113,36 10.796.479,94 369.528,90 11.166.008,84 (2.800.895,48) 67.874.276,95
2064 1.850.192,76 1.728.845,06 952.196,66 0,00 3.671.998,38 8.203.232,86 10.620.667,74 370.038,55 10.990.706,29 (2.787.473,43) 65.086.803,52
2065 1.852.619,65 1.731.070,43 938.532,85 0,00 3.521.196,07 8.043.419,00 10.463.116,36 370.523,93 10.833.640,29 (2.790.221,29) 62.296.582,23
2066 1.855.165,17 1.733.410,34 925.100,62 0,00 3.370.245,10 7.883.921,23 10.308.890,27 371.033,03 10.679.923,31 (2.796.002,08) 59.500.580,15
2067 1.856.927,70 1.735.022,48 919.791,80 0,00 3.218.981,39 7.730.723,36 10.245.606,86 371.385,54 10.616.992,40 (2.886.269,04) 56.614.311,11
2068 1.856.148,16 1.734.264,58 917.434,98 0,00 3.062.834,23 7.570.681,96 10.215.744,74 371.229,63 10.586.974,37 (3.016.292,42) 53.598.018,69
2069 1.851.743,18 1.730.124,68 907.914,08 0,00 2.899.652,81 7.389.434,76 10.106.848,01 370.348,64 10.477.196,65 (3.087.761,89) 50.510.256,80
2070 1.851.174,68 1.729.566,08 895.875,29 0,00 2.732.604,89 7.209.220,95 9.970.484,36 370.234,94 10.340.719,29 (3.131.498,35) 47.378.758,45
2071 1.852.410,39 1.730.690,35 881.801,30 0,00 2.563.190,83 7.028.092,87 9.811.955,64 370.482,08 10.182.437,72 (3.154.344,85) 44.224.413,61
2072 1.855.019,12 1.733.093,79 868.671,49 0,00 2.392.540,78 6.849.325,18 9.664.298,45 371.003,82 10.035.302,27 (3.185.977,09) 41.038.436,51
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83
Ano
Receitas do Fundo – Plano de Custeio Apurado Despesas
Total (Receitas -
Despesas) Saldo de Caixa Contribuições 
do Ente
Contribuições dos 
participantes
Compensação 
Previdenciária
Dívida para 
com o RPPS
Ganhos de 
Mercado
Total de 
Receitas
Benefícios de 
Inativos e 
Pensionistas
Despesas 
Administrativas
Total das 
despesas
2073 1.855.056,28 1.733.094,54 862.746,66 0,00 2.220.179,42 6.671.076,89 9.597.010,94 371.011,26 9.968.022,19 (3.296.945,30) 37.741.491,21
2074 1.851.491,34 1.729.730,85 850.761,39 0,00 2.041.814,67 6.473.798,25 9.462.641,05 370.298,27 9.832.939,32 (3.359.141,08) 34.382.350,13
2075 1.852.672,25 1.730.795,00 847.334,51 0,00 1.860.085,14 6.290.886,90 9.423.566,85 370.534,45 9.794.101,30 (3.503.214,40) 30.879.135,73
2076 1.849.214,22 1.727.528,09 839.494,76 0,00 1.670.561,24 6.086.798,31 9.335.618,54 369.842,84 9.705.461,38 (3.618.663,07) 27.260.472,66
2077 1.846.690,75 1.725.132,30 826.216,17 0,00 1.474.791,57 5.872.830,79 9.187.362,06 369.338,15 9.556.700,21 (3.683.869,42) 23.576.603,24
2078 1.847.446,81 1.725.796,54 813.907,17 0,00 1.275.494,24 5.662.644,76 9.049.976,02 369.489,36 9.419.465,38 (3.756.820,62) 19.819.782,62
2079 1.846.636,07 1.724.995,73 803.489,19 0,00 1.072.250,24 5.447.371,23 8.933.677,16 369.327,21 9.303.004,38 (3.855.633,15) 15.964.149,47
2080 1.846.440,26 1.724.768,52 796.072,57 0,00 863.660,49 5.230.941,83 8.850.784,62 369.288,05 9.220.072,67 (3.989.130,84) 11.975.018,63
2081 1.844.188,25 1.722.622,15 784.600,56 0,00 647.848,51 4.999.259,47 8.722.877,52 368.837,65 9.091.715,16 (4.092.455,70) 7.882.562,93
2082 1.841.224,55 1.719.750,03 775.004,75 0,00 426.446,65 4.762.425,98 8.615.853,60 368.244,91 8.984.098,51 (4.221.672,53) 3.660.890,40
2083 1.841.022,89 1.719.520,61 764.018,35 0,00 198.054,17 4.522.616,02 8.493.409,04 368.204,58 8.861.613,62 (4.338.997,61) (678.107,21)
2084 1.841.021,96 1.719.479,58 754.619,50 0,00 0,00 4.315.121,03 8.388.629,68 368.204,39 8.756.834,08 (4.441.713,04) (5.119.820,25)
2085 1.841.656,63 1.720.033,17 747.095,26 0,00 0,00 4.308.785,06 8.304.702,22 368.331,33 8.673.033,55 (4.364.248,49) (9.484.068,74)
2086 1.840.345,56 1.718.772,53 736.898,69 0,00 0,00 4.296.016,78 8.191.102,90 368.069,11 8.559.172,01 (4.263.155,23) (13.747.223,97)
2087 1.842.554,02 1.720.798,91 729.043,05 0,00 0,00 4.292.395,99 8.103.532,42 368.510,80 8.472.043,22 (4.179.647,23) (17.926.871,20)
2088 1.842.533,51 1.720.747,46 721.561,04 0,00 0,00 4.284.842,01 8.020.130,73 368.506,70 8.388.637,44 (4.103.795,43) (22.030.666,63)
2089 1.842.207,69 1.720.413,98 715.987,45 0,00 0,00 4.278.609,12 7.957.950,67 368.441,54 8.326.392,21 (4.047.783,09) (26.078.449,72)
2090 1.843.044,88 1.721.167,91 707.222,17 0,00 0,00 4.271.434,97 7.860.322,61 368.608,98 8.228.931,59 (3.957.496,62) (30.035.946,34)
2091 1.845.902,26 1.723.812,74 699.848,56 0,00 0,00 4.269.563,56 7.778.170,41 369.180,45 8.147.350,86 (3.877.787,30) (33.913.733,64)
2092 1.846.615,35 1.724.459,92 693.060,14 0,00 0,00 4.264.135,41 7.702.530,40 369.323,07 8.071.853,47 (3.807.718,06) (37.721.451,70)
2093 1.847.483,54 1.725.255,97 687.064,23 0,00 0,00 4.259.803,74 7.635.704,27 369.496,71 8.005.200,98 (3.745.397,25) (41.466.848,94)
2094 1.847.996,10 1.725.724,45 680.326,78 0,00 0,00 4.254.047,33 7.560.647,60 369.599,22 7.930.246,82 (3.676.199,50) (45.143.048,44)
2095 1.846.812,46 1.724.600,25 672.441,49 0,00 0,00 4.243.854,20 7.472.846,94 369.362,49 7.842.209,43 (3.598.355,24) (48.741.403,68)
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84
ANEXO E – Projeção da evolução das Provisões Matemáticas para os próximos doze meses
A tabela abaixo apresenta a evolução das reservas matemáticas para os próximos 12 meses.
Mês VASF VABF
concedidos
VACF
concedidos PMBC VABF
a conceder
VACF
ente
VACF
Servidores PMBaC VACompF
a receber
VACompF
a pagar
0 110.877.849,62 59.353.311,96 26.566,68 59.326.745,28 65.147.007,08 11.854.371,47 11.103.909,09 42.188.726,52 11.205.028,71 0,00
1 110.950.201,92 59.345.320,18 26.563,10 59.318.757,08 65.189.518,15 11.862.106,93 11.111.154,84 42.216.256,38 11.208.135,45 0,00
2 111.022.554,22 59.337.328,41 26.559,53 59.310.768,88 65.232.029,22 11.869.842,39 11.118.400,59 42.243.786,24 11.211.242,19 0,00
3 111.094.906,52 59.329.336,63 26.555,95 59.302.780,69 65.274.540,29 11.877.577,85 11.125.646,35 42.271.316,09 11.214.348,92 0,00
4 111.167.258,82 59.321.344,86 26.552,37 59.294.792,49 65.317.051,35 11.885.313,31 11.132.892,10 42.298.845,95 11.217.455,66 0,00
5 111.239.611,12 59.313.353,08 26.548,79 59.286.804,29 65.359.562,42 11.893.048,76 11.140.137,85 42.326.375,81 11.220.562,40 0,00
6 111.311.963,43 59.305.361,31 26.545,22 59.278.816,09 65.402.073,49 11.900.784,22 11.147.383,60 42.353.905,67 11.223.669,13 0,00
7 111.384.315,73 59.297.369,53 26.541,64 59.270.827,89 65.444.584,56 11.908.519,68 11.154.629,35 42.381.435,53 11.226.775,87 0,00
8 111.456.668,03 59.289.377,76 26.538,06 59.262.839,70 65.487.095,63 11.916.255,14 11.161.875,10 42.408.965,38 11.229.882,60 0,00
9 111.529.020,33 59.281.385,98 26.534,49 59.254.851,50 65.529.606,70 11.923.990,60 11.169.120,86 42.436.495,24 11.232.989,34 0,00
10 111.601.372,63 59.273.394,21 26.530,91 59.246.863,30 65.572.117,77 11.931.726,06 11.176.366,61 42.464.025,10 11.236.096,08 0,00
11 111.673.724,93 59.265.402,43 26.527,33 59.238.875,10 65.614.628,83 11.939.461,52 11.183.612,36 42.491.554,96 11.239.202,81 0,00
12 111.746.077,23 59.257.410,66 26.523,75 59.230.886,90 65.657.139,90 11.947.196,98 11.190.858,11 42.519.084,81 11.242.309,55 0,00
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ANEXO F - Ganhos e perdas atuariais
O balanço de ganhos e perdas atuariais demonstra o ajuste entre os valores realizados e a 
projeção que se tinha quando da formulação do Plano de Custeio na Avaliação Atuarial, tendo em vista 
o comportamento das hipóteses e premissas atuariais.
Tabela F 1 – Balanço de ganhos e perdas atuariais
Descrição
Passivo Atuarial
Benefícios Concedidos Benefícios a Conceder
Valor presente da obrigação atuarial em 1° de janeiro 52.150.115,24 30.903.557,81
Custo dos juros 3.055.996,75 1.810.948,49
Custo da atualização monetária 2.840.786,41 1.683.417,32
Contribuições arrecadadas 0,00 3.064.524,68
Benefícios pagos 4.904.506,30
Valor presente da obrigação atuarial em 31 de dezembro 54.708.102,52 36.325.495,88
(Ganho) perda atuarial sobre a obrigação atuarial no início do 
exercício (valores apurados por diferença) 1.565.710,41 (1.136.952,41)
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ANEXO G - Demonstrativo de Reserva Matemática (Portaria MF nº 464/2018)
Tabela G 1 – Valores a serem lançados no balancete contábil
PROVISÕES MATEMÁTICAS PREVIDENCIÁRIAS - REGISTROS CONTÁBEIS
NOME DO MUNICÍPIO: ESPERA FELIZ ESTADO: MG
DRAA/DADOS CADASTRAIS DO MÊS DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO DE 2020
ATIVO
CÓDIGO DA CONTA NOME VALORES (R$)
(APF) (1) ATIVO - PLANO FINANCEIRO 0,00
1.1.2.1.1.71.00 PARCELAMENTO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS – CURTO PRAZO 0,00
1.2.1.1.1.01.71 PARCELAMENTO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS – LONGO PRAZO 0,00
(APP) (2) ATIVO - PLANO PREVIDENCIÁRIO 16.016.019,33
1.1.2.1.1.71.00 PARCELAMENTO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS – CURTO PRAZO 172.848,99
1.2.1.1.1.01.71 PARCELAMENTO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS – LONGO PRAZO 361.241,23
TOTAL DO ATIVO 16.550.109,55
PASSIVO
2.2.7.2.1.00.00
(3) + (4) + (5) + (6) - (7) + (8) + (9) PROVISÕES MATEMÁTICAS PREVIDENCIÁRIAS 25.386.786,90
PLANO FINANCEIRO
2.2.7.2.1.01.00 (3) PROVISÕES DE BENEFÍCIOS CONCEDIDOS 0,00
2.2.7.2.1.01.01 (+) APOSENTADORIAS/PENSÕES/OUTROS BENEFÍCIOS DO PLANO 0,00
2.2.7.2.1.01.02 (-) CONTRIBUIÇÕES DO ENTE 0,00
2.2.7.2.1.01.03 (-) CONTRIBUIÇÕES DO APOSENTADO 0,00
2.2.7.2.1.01.04 (-) CONTRIBUIÇÕES DO PENSIONISTA 0,00
2.2.7.2.1.01.05 (-) COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA 0,00
2.2.7.2.1.01.07 (-) COBERTURA DE INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA 0,00
2.2.7.2.1.02.00 (4) PROVISÕES DE BENEFÍCIOS A CONCEDER 0,00
2.2.7.2.1.02.01 (+) APOSENTADORIAS/PENSÕES/OUTROS BENEFÍCIOS DO PLANO 0,00
2.2.7.2.1.02.02 (-) CONTRIBUIÇÕES DO ENTE 0,00
2.2.7.2.1.02.03 (-) CONTRIBUIÇÔES DO SERVIDOR 0,00
2.2.7.2.1.02.04 (-) COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA 0,00
2.2.7.2.1.02.06 (-) COBERTURA DE INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA 0,00
PLANO PREVIDENCIÁRIO
2.2.7.2.1.03.00 (5) PROVISÕES DE BENEFÍCIOS CONCEDIDOS 0,00
2.2.7.2.1.03.01 (+) APOSENTADORIAS/PENSÕES/OUTROS BENEFÍCIOS DO PLANO 59.353.311,96
2.2.7.2.1.03.02 (-) CONTRIBUIÇÕES DO ENTE 0,00
2.2.7.2.1.03.03 (-) CONTRIBUIÇÕES DO APOSENTADO 26.566,68
2.2.7.2.1.03.04 (-) CONTRIBUIÇÔES DO PENSIONISTA 0,00
2.2.7.2.1.03.05 (-) COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA 4.618.642,76
2.2.7.2.1.03.07 (-) APORTES FINANCEIROS PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL 54.708.102,52
2.2.7.2.1.04.00 (6) PROVISÕES DE BENEFÍCIOS A CONCEDER 25.386.786,90
2.2.7.2.1.04.01 (+) APOSENTADORIAS/PENSÕES/OUTROS BENEFÍCIOS DO PLANO 65.147.007,08
2.2.7.2.1.04.02 (-) CONTRIBUIÇÕES DO ENTE 11.854.371,47
2.2.7.2.1.04.03 (-) CONTRIBUIÇÕES DO SERVIDOR 11.103.909,09
2.2.7.2.1.04.04 (-) COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA 5.863.230,64
2.2.7.2.1.04.06 (-) APORTES FINANCEIROS PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL 10.938.708,98
2.2.7.2.1.05.00 (7) PLANO DE AMORTIZAÇÃO 0,00
2.2.7.2.1.05.98 (-) OUTROS CRÉDITOS 0,00
2.2.7.2.1.06.00 (8) PROVISÕES ATUARIAIS PARA AJUSTES DO PLANO FINANCEIRO 0,00
2.2.7.2.1.06.01 (+) PROVISÃO ATUARIAL PARA OSCILAÇÃO DE RISCOS 0,00
2.2.7.2.1.07.00 (9) PROVISÕES ATUARIAIS PARA AJUSTES DO PLANO PREVIDENCIÁRIO 0,00
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PROVISÕES MATEMÁTICAS PREVIDENCIÁRIAS - REGISTROS CONTÁBEIS
NOME DO MUNICÍPIO: ESPERA FELIZ ESTADO: MG
DRAA/DADOS CADASTRAIS DO MÊS DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO DE 2020
2.2.7.2.1.07.01 (+) AJUSTES DE RESULTADO ATUARIAL SUPERAVITÁRIO 0,00
2.2.7.2.1.07.02 (+) PROVISÃO ATUARIAL PARA OSCILAÇÃO DE RISCOS 0,00
2.2.7.2.1.07.03 (+) PROVISÃO ATUARIAL PARA BENEFÍCIOS A REGULARIZAR 0,00
2.2.7.2.1.07.04 (+) PROVISÃO ATUARIAL PARA CONTINGÊNCIAS DE BENEFÍCIOS 0,00
2.2.7.2.1.07.98 (+) OUTRAS PROVISÕES ATUARIAIS PARA AJUSTES DO PLANO 0,00
SITUAÇÃO ATUARIAL
(1) - (3) - (4) PLANO FINANCEIRO - EQUILÍBRIO TÉCNICO ATUARIAL 0,00
(2) - (5) - (6) + (7) - (9) PLANO PREVIDENCIÁRIO - DÉFICIT TÉCNICO ATUARIAL (8.836.677,35)
NOTAS EXPLICATIVAS:
O Município de Espera Feliz através da Lei Complementar nº 5, de 08/06/2010, instituiu um Plano de 
Amortização por aportes para o equacionamento do Déficit Técnico do Plano, sendo este alterado 
pela Lei Complementar nº 52, de 09/10/2020. O montante correspondente ao Valor Presente dos 
aportes futuros deste Plano de Amortização é de R$ 65.646.811,50 e foi alocado na conta contábil 
"Aportes para Cobertura do Déficit Atuarial”.
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ANEXO H – Projeção para Relatório de Metas Fiscais e Relatório Resumido da Execução Orçamentária
LRF Art. 4º, § 2º, Inciso IV, Alínea a (R$ 1,00)
LRF Art. 53, § 1º, inciso II (R$ 1,00)
Portaria MF nº 464/2018, art. 3º, § 5º 
Tabela H 1 – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – PROJEÇÕES ATUARIAIS
ANO
RECEITAS 
PREVIDENCIÁRIAS
DESPESAS 
PREVIDENCIÁRIAS
RESULTADO 
PREVIDENCIÁRIO SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO
Valor
(a)
Valor
(b)
Valor
(c) = (a-b)
Valor
(d) = (d Exerc. Anterior) + (c)
2020 6.094.482,97 4.422.951,39 1.671.531,58 16.016.019,33
2021 6.822.058,79 5.264.407,98 1.557.650,81 17.573.670,14
2022 7.109.626,13 6.155.090,98 954.535,15 18.528.205,29
2023 7.787.038,16 6.358.714,28 1.428.323,88 19.956.529,17
2024 9.083.029,82 6.630.257,01 2.452.772,81 22.409.301,98
2025 9.359.116,15 6.780.889,20 2.578.226,95 24.987.528,93
2026 9.674.897,24 6.836.550,78 2.838.346,47 27.825.875,40
2027 10.009.280,80 7.026.913,28 2.982.367,52 30.808.242,92
2028 10.340.187,10 7.319.215,73 3.020.971,37 33.829.214,29
2029 10.674.772,26 7.693.786,13 2.980.986,13 36.810.200,42
2030 11.000.047,62 8.010.466,71 2.989.580,91 39.799.781,33
2031 11.327.928,28 8.405.160,35 2.922.767,93 42.722.549,26
2032 11.656.644,23 8.552.894,84 3.103.749,39 45.826.298,64
2033 11.992.463,62 8.773.415,51 3.219.048,11 49.045.346,75
2034 12.342.055,09 8.893.973,87 3.448.081,22 52.493.427,97
2035 12.682.827,14 9.382.344,25 3.300.482,89 55.793.910,85
2036 12.886.866,49 9.668.598,76 3.218.267,73 59.012.178,58
2037 13.095.069,47 9.880.487,12 3.214.582,36 62.226.760,94
2038 13.269.136,57 10.271.860,88 2.997.275,69 65.224.036,63
2039 13.457.174,76 10.529.949,88 2.927.224,88 68.151.261,50
2040 13.611.984,23 10.823.590,03 2.788.394,20 70.939.655,71
2041 13.777.472,02 11.177.417,01 2.600.055,02 73.539.710,72
2042 13.898.669,72 11.455.689,88 2.442.979,84 75.982.690,56
2043 14.052.546,80 11.649.770,93 2.402.775,87 78.385.466,43
2044 14.187.904,25 11.793.215,40 2.394.688,85 80.780.155,27
2045 14.310.537,22 11.956.287,05 2.354.250,17 83.134.405,44
2046 14.450.010,74 11.962.120,15 2.487.890,59 85.622.296,03
2047 14.592.830,12 12.147.582,88 2.445.247,25 88.067.543,28
2048 14.720.293,10 12.122.524,18 2.597.768,91 90.665.312,19
2049 14.865.922,16 12.062.924,00 2.802.998,16 93.468.310,35
2050 15.015.387,64 12.125.972,16 2.889.415,48 96.357.725,82
2051 15.166.377,05 12.165.036,44 3.001.340,60 99.359.066,43
2052 9.968.712,09 12.093.324,16 -2.124.612,07 97.234.454,35
2053 9.852.176,34 12.141.397,29 -2.289.220,95 94.945.233,41
2054 9.734.366,42 12.143.673,26 -2.409.306,84 92.535.926,56
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ANO
RECEITAS 
PREVIDENCIÁRIAS
DESPESAS 
PREVIDENCIÁRIAS
RESULTADO 
PREVIDENCIÁRIO SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO
Valor
(a)
Valor
(b)
Valor
(c) = (a-b)
Valor
(d) = (d Exerc. Anterior) + (c)
2055 9.605.225,67 12.118.309,11 -2.513.083,44 90.022.843,12
2056 9.458.051,14 12.043.399,67 -2.585.348,53 87.437.494,59
2057 9.315.956,40 11.988.084,18 -2.672.127,78 84.765.366,81
2058 9.170.819,13 11.904.630,69 -2.733.811,56 82.031.555,24
2059 9.023.422,92 11.841.525,76 -2.818.102,84 79.213.452,40
2060 8.860.787,33 11.757.568,40 -2.896.781,07 76.316.671,34
2061 8.686.623,41 11.525.561,61 -2.838.938,20 73.477.733,14
2062 8.523.814,12 11.326.374,84 -2.802.560,71 70.675.172,43
2063 8.365.113,36 11.166.008,84 -2.800.895,48 67.874.276,95
2064 8.203.232,86 10.990.706,29 -2.787.473,43 65.086.803,52
2065 8.043.419,00 10.833.640,29 -2.790.221,29 62.296.582,23
2066 7.883.921,23 10.679.923,31 -2.796.002,08 59.500.580,15
2067 7.730.723,36 10.616.992,40 -2.886.269,04 56.614.311,11
2068 7.570.681,96 10.586.974,37 -3.016.292,42 53.598.018,69
2069 7.389.434,76 10.477.196,65 -3.087.761,89 50.510.256,80
2070 7.209.220,95 10.340.719,29 -3.131.498,35 47.378.758,45
2071 7.028.092,87 10.182.437,72 -3.154.344,85 44.224.413,61
2072 6.849.325,18 10.035.302,27 -3.185.977,09 41.038.436,51
2073 6.671.076,89 9.968.022,19 -3.296.945,30 37.741.491,21
2074 6.473.798,25 9.832.939,32 -3.359.141,08 34.382.350,13
2075 6.290.886,90 9.794.101,30 -3.503.214,40 30.879.135,73
2076 6.086.798,31 9.705.461,38 -3.618.663,07 27.260.472,66
2077 5.872.830,79 9.556.700,21 -3.683.869,42 23.576.603,24
2078 5.662.644,76 9.419.465,38 -3.756.820,62 19.819.782,62
2079 5.447.371,23 9.303.004,38 -3.855.633,15 15.964.149,47
2080 5.230.941,83 9.220.072,67 -3.989.130,84 11.975.018,63
2081 4.999.259,47 9.091.715,16 -4.092.455,70 7.882.562,93
2082 4.762.425,98 8.984.098,51 -4.221.672,53 3.660.890,40
2083 4.522.616,02 8.861.613,62 -4.338.997,61 -678.107,21
2084 4.315.121,03 8.756.834,08 -4.441.713,04 -5.119.820,25
2085 4.308.785,06 8.673.033,55 -4.364.248,49 -9.484.068,74
2086 4.296.016,78 8.559.172,01 -4.263.155,23 -13.747.223,97
2087 4.292.395,99 8.472.043,22 -4.179.647,23 -17.926.871,20
2088 4.284.842,01 8.388.637,44 -4.103.795,43 -22.030.666,63
2089 4.278.609,12 8.326.392,21 -4.047.783,09 -26.078.449,72
2090 4.271.434,97 8.228.931,59 -3.957.496,62 -30.035.946,34
2091 4.269.563,56 8.147.350,86 -3.877.787,30 -33.913.733,64
2092 4.264.135,41 8.071.853,47 -3.807.718,06 -37.721.451,70
2093 4.259.803,74 8.005.200,98 -3.745.397,25 -41.466.848,94
2094 4.254.047,33 7.930.246,82 -3.676.199,50 -45.143.048,44
2095 4.243.854,20 7.842.209,43 -3.598.355,24 -48.741.403,68
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ANEXO I - Análise de Variação dos Resultados das últimas Avaliações Atuariais
Neste anexo estão descritas as principais variações entre os resultados apurados neste estudo 
e os das últimas avaliações atuariais realizadas pela BRASILIS CONSULTORIA ATUARIAL e/ou 
disponibilizadas pelo RPPS.
a) VARIAÇÃO NA BASE DE DADOS CADASTRAIS
As tabelas a seguir apresentam respectivamente as variações no quantitativo de participantes, 
nas folhas de salários e benefícios e nos salários e benefícios médios calculados.
Tabela I 1 - Variações do Quantitativo de participantes
AVALIAÇÃO 
ATUARIAL
Quantitativo de Participantes
Ativos Variação % Inativos Variação % Pensionistas Variação %
2018 570 145 48
2019 576 1,05% 156 7,59% 43 -10,42%
2020 566 -1,74% 164 5,13% 44 2,33%
2021 561 -0,88% 167 1,83% 44 0,00%
Tabela I 2 - Variações das Folhas de Salários e Benefícios
AVALIAÇÃO 
ATUARIAL
Folha de Salários e benefícios (R$)
Ativos Variação % Inativos Variação % Pensionistas Variação %
2018 822.020,26 217.758,66 55.496,02
2019 828.315,45 -0,28% 245.879,18 12,91% 55.855,34 0,65%
2020 879.317,20 6,16% 291.427,58 18,52% 62.997,99 12,79%
2021 935.818,45 6,43% 310.169,81 6,43% 67.099,84 6,51%
Tabela I 3 - Variações dos Salários e Benefícios Médios
AVALIAÇÃO 
ATUARIAL
Salários e Benefícios Médios (R$)
Ativos Variação % Inativos Variação % Pensionistas Variação %
2018 1.442,14 1.501,78 1.156,17
2019 1.438,05 -0,28% 1.576,15 4,95% 1.298,96 12,35%
2020 1.553,56 8,03% 1.777,00 12,74% 1.431,77 10,22%
2021 1.668,13 7,37% 1.857,30 4,52% 1.525,00 6,51%
Comparando os quantitativos da avaliação atuarial de 2021 com a de 2020, tem-se que os 
ativos obtiveram variação de -0,88%, os aposentados de 1,83% e não houve variação do quantitativo 
de pensionistas.
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Com relação aos salários/benefícios médios, tem-se que os ativos obtiveram variação de 
7,37%, os aposentados de 4,52% e os pensionistas de 6,51%.
b) VARIAÇÃO NO CUSTO PREVIDENCIÁRIO
No estudo atual, foi utilizado o Método de Financiamento conhecido como Idade de Entrada 
Normal – IEN. Neste método, considerando o cenário de confirmação das premissas adotadas, o Custo 
Normal de aposentadoria programada não varia em função da variação da idade média do grupo, ao 
contrário do que acontece com outros métodos.
As tabelas a seguir apresentam as variações nos custos normais, nos valores das Provisões e 
ativos financeiros e nos custos totais, respectivamente.
Tabela I 4 - Variações nos Custos Normais
CUSTO NORMAL
AVALIAÇÃO ATUARIAL
2018 2019 2020 2021
Aposentadorias com reversão ao 
dependente 18,48% 18,39% 20,18% 19,63%
Invalidez com reversão ao dependente 2,39% 2,42% 2,43% 2,61%
Pensão de ativos 2,62% 2,60% 2,58% 2,72%
Auxílios 0,37% 0,50% 0,00% 0,00%
CUSTO ANUAL LÍQUIDO NORMAL 23,86% 23,91% 25,19% 24,96%
Administração do Plano 2,00% 2,00% 2,00% 3,00%
CUSTO ANUAL NORMAL TOTAL 25,86% 25,91% 27,19% 27,96%
Tabela I 5 - Variações nos valores das Provisões e Ativos Financeiros do Plano
SALDO DO SISTEMA
(valores em R$)
AVALIAÇÃO ATUARIAL
2018 2019 2020 2021
(-) RM de Benefícios Concedidos (RMBC)* 40.841.544,54 47.198.275,86 53.526.312,50 59.326.745,28
(-) RM de Benefícios a Conceder (RMBaC)* 35.850.508,18 35.860.579,24 36.846.656,23 42.188.726,52
Provisões Matemáticas (RMBaC + RMBC) 76.692.052,72 83.058.855,10 90.372.968,73 101.515.471,80
(+) Ativo Líquido do Plano 12.501.996,39 12.917.145,62 14.859.230,83 16.016.019,33
(+) Saldo devedor de Acordo de 
Parcelamento 205.441,00 101.266,11 574.225,00 534.090,22
(+) Valor Presente da COMPREV a receber 9.594.601,44 7.104.496,52 7.319.295,68 10.481.873,40
Resultado Técnico Atuarial (54.390.013,89) (62.935.946,85) (67.620.217,22) (74.483.488,85)
* A Compensação Previdenciária foi desconsiderada no cômputo das Provisões Matemáticas.
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Dos dados dispostos nas tabelas anteriores, podem ser feitas as seguintes análises, 
comparando a avaliação atuarial de 2021 com a anterior em 2020:
 Houve uma redução de 0,55 pontos percentuais no Custo de Aposentadoria Programada, 
devido à aplicação do fator redutor do benefício.
 Houve aumento de 0,18 pontos percentuais no Custo de Aposentadoria por Invalidez, devido 
ao aumento da idade média dos servidores ativos em 0,70 anos. 
 O Custo da Pensão por Morte apresentou aumento de 0,14 pontos percentuais, também devido 
ao aumento da idade média dos servidores ativos. 
 A Reserva Matemática de Benefícios a Conceder apresentou um aumento de 14,50%, 
decorrente do crescimento natural desta conta, impactado pelo aumento do salário médio dos 
participantes ativos em 7,37%. 
 A Reserva Matemática de Benefícios Concedidos apresentou um aumento de 10,84%, 
consequência da concessão de novas aposentadorias e do aumento dos benefícios médios dos 
aposentados e pensionistas em, respectivamente, 4,52% e 6,51%. 
Ainda, as alterações nas premissas e metodologias, estabelecidas pela Portaria MF nº 
464/2018, também afetam a estrutura do cálculo, podendo provocar oscilações no Custo Normal e 
Provisões Matemáticas deste exercício, quais sejam:
 Redução da taxa de juros (conforme taxa de juros parâmetro); e,
 Atualização da tábua, antes IBGE – 2018 segregada por sexo e agora IBGE - 2019 segregada por 
sexo.
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ANEXO J - Demonstrativo de Duração do Passivo
A duração do passivo corresponde à média dos prazos dos fluxos de pagamentos de 
benefícios do RPPS, líquidos das contribuições dos aposentados e pensionistas, ponderada pelos 
valores presentes desses fluxos.
Considerando o Fluxo Atuarial do Plano de Benefícios do FUMPREF para cálculo da 
duração do passivo, em função dos resultados apurados nesta Avaliação Atuarial, obteve-se o valor 
de 16,39 anos.
A tabela a seguir apresenta a evolução da duração do passivo entre a Avaliação Atuarial 
atual e a do exercício anterior.
Tabela J 6 – Evolução da Duração do Passivo
AVALIAÇÃO ATUARIAL Duração do Passivo Variação
2020 16,17 ---
2021 16,39 1,37%
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ANEXO K – Tábuas Biométricas
Idade IBGE - 2019 
Mulheres
IBGE - 2019 
Homens
ALVARO 
VINDAS
0 0,010978 0,012846 0,000000 
1 0,000716 0,000883 0,000000 
2 0,000457 0,000580 0,000000 
3 0,000345 0,000446 0,000000 
4 0,000282 0,000369 0,000000 
5 0,000241 0,000318 0,000000 
6 0,000212 0,000284 0,000000 
7 0,000193 0,000260 0,000000 
8 0,000180 0,000246 0,000000 
9 0,000174 0,000241 0,000000 
10 0,000174 0,000248 0,000000 
11 0,000183 0,000270 0,000000 
12 0,000213 0,000314 0,000000 
13 0,000250 0,000393 0,000000 
14 0,000280 0,000525 0,000000 
15 0,000336 0,001007 0,000575 
16 0,000385 0,001286 0,000573 
17 0,000424 0,001539 0,000572 
18 0,000447 0,001747 0,000570 
19 0,000458 0,001915 0,000569 
20 0,000468 0,002083 0,000569 
21 0,000482 0,002246 0,000569 
22 0,000497 0,002352 0,000569 
23 0,000516 0,002387 0,000570 
24 0,000537 0,002368 0,000572 
25 0,000559 0,002325 0,000575 
26 0,000583 0,002289 0,000579 
27 0,000613 0,002269 0,000583 
28 0,000650 0,002282 0,000589 
29 0,000694 0,002321 0,000596 
30 0,000743 0,002366 0,000605 
31 0,000796 0,002407 0,000615 
32 0,000850 0,002458 0,000628 
33 0,000902 0,002517 0,000643 
34 0,000956 0,002587 0,000660 
35 0,001017 0,002671 0,000681 
36 0,001088 0,002770 0,000704 
37 0,001168 0,002882 0,000732 
38 0,001260 0,003007 0,000764 
39 0,001363 0,003149 0,000801 
40 0,001476 0,003309 0,000844 
41 0,001602 0,003492 0,000893 
42 0,001747 0,003702 0,000949 
43 0,001915 0,003944 0,001014 
44 0,002103 0,004218 0,001088 
Idade IBGE - 2019 
Mulheres
IBGE - 2019 
Homens
ALVARO 
VINDAS
45 0,002309 0,004517 0,001174 
46 0,002527 0,004844 0,001271 
47 0,002751 0,005202 0,001383 
48 0,002979 0,005596 0,001511 
49 0,003215 0,006023 0,001657 
50 0,003469 0,006485 0,001823 
51 0,003747 0,006979 0,002014 
52 0,004042 0,007508 0,002231 
53 0,004356 0,008070 0,002479 
54 0,004694 0,008669 0,002762 
55 0,005064 0,009316 0,003089 
56 0,005470 0,010010 0,003452 
57 0,005908 0,010738 0,003872 
58 0,006379 0,011499 0,004350 
59 0,006891 0,012304 0,004895 
60 0,007454 0,013172 0,005516 
61 0,008081 0,014123 0,006223 
62 0,008785 0,015168 0,007029 
63 0,009576 0,016326 0,007947 
64 0,010460 0,017603 0,008993 
65 0,011426 0,018972 0,010183 
66 0,012488 0,020464 0,011542 
67 0,013676 0,022159 0,013087 
68 0,015009 0,024102 0,014847 
69 0,016489 0,026283 0,016852 
70 0,018090 0,028640 0,019135 
71 0,019831 0,031163 0,021734 
72 0,021769 0,033921 0,024695 
73 0,023937 0,036943 0,028066 
74 0,026337 0,040237 0,031904 
75 0,028916 0,043786 0,036275 
76 0,031697 0,047606 0,041252 
77 0,034777 0,051754 0,046919 
78 0,038212 0,056269 0,055371 
79 0,042008 0,061181 0,060718 
80 0,046113 0,065474 0,069084 
81 0,050379 0,070024 0,078608 
82 0,054830 0,074869 0,089453 
83 0,059494 0,080048 0,101800 
84 0,064403 0,085613 0,115899 
85 0,069594 0,091623 0,131865 
86 0,075109 0,098148 0,190090 
87 0,080999 0,105274 0,170840 
88 0,087323 0,113107 0,194465 
89 0,094154 0,121775 0,221363 
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Idade IBGE - 2019 
Mulheres
IBGE - 2019 
Homens
ALVARO 
VINDAS
90 0,101576 0,131442 0,251988 
91 0,109696 0,142311 0,000000 
92 0,118643 0,154646 0,000000 
93 0,128579 0,168786 0,000000 
94 0,139709 0,185183 0,000000 
95 0,152294 0,204443 0,000000 
96 0,166675 0,227399 0,000000 
97 0,183301 0,255214 0,000000 
98 0,202776 0,289557 0,000000 
99 0,225930 0,332858 0,000000 
100 0,253923 0,388704 0,000000 
101 0,288414 0,462332 0,000000 
102 0,331824 0,560733 0,000000 
Idade IBGE - 2019 
Mulheres
IBGE - 2019 
Homens
ALVARO 
VINDAS
103 0,387725 0,689923 0,000000 
104 0,461330 0,840863 0,000000 
105 0,559611 0,960793 0,000000 
106 0,688616 0,998061 0,000000 
107 0,839555 0,999996 0,000000 
108 0,960100 1,000000 0,000000 
109 0,997988 1,000000 0,000000 
110 0,999996 1,000000 0,000000 
111 1,000000 1,000000 0,000000 
112 1,000000 1,000000 0,000000 
113 1,000000 1,000000 0,000000 
114 1,000000 1,000000 0,000000 
115 1,000000 1,000000 0,000000 
MUNICIPIO DE ESPERA FELIZ - MG
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
ANEXOS DE METAS FISCAIS
AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art. 4o, §2o, inciso IV, alínea a) R$ 1,00
Exercício
Receitas
Previdenciárias
(a) (b) (c) = (a - b) (d)=(d Exercício anterior + c)
Despesas
Previdenciárias
Resultado
Previdenciário
Saldo Financeiro do
Exercício
FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO)
Ativo Financeiro 0,00
2022 7.109.626,13 6.155.090,98 954.535,15 18.528.205,29
2023 7.787.038,16 6.358.714,28 1.428.323,88 19.956.529,17
2024 9.083.029,82 6.630.257,01 2.452.772,81 22.409.301,98
2025 9.359.116,15 6.780.889,20 2.578.226,95 24.987.528,93
2026 9.674.897,24 6.836.550,78 2.838.346,46 27.825.875,39
2027 10.009.280,80 7.026.913,28 2.982.367,52 30.808.242,91
2028 10.340.187,10 7.319.215,73 3.020.971,37 33.829.214,28
2029 10.674.772,26 7.693.786,13 2.980.986,13 36.810.200,41
2030 11.000.047,62 8.010.466,71 2.989.580,91 39.799.781,32
2031 11.327.928,28 8.405.160,35 2.922.767,93 42.722.549,25
2032 11.656.644,23 8.552.894,84 3.103.749,39 45.826.298,64
2033 11.992.463,62 8.773.415,51 3.219.048,11 49.045.346,75
2034 12.342.055,09 8.893.973,87 3.448.081,22 52.493.427,97
2035 12.682.827,14 9.382.344,25 3.300.482,89 55.793.910,86
2036 12.886.866,49 9.668.598,76 3.218.267,73 59.012.178,59
2037 13.095.069,47 9.880.487,12 3.214.582,35 62.226.760,94
2038 13.269.136,57 10.271.860,88 2.997.275,69 65.224.036,63
2039 13.457.174,76 10.529.949,88 2.927.224,88 68.151.261,51
2040 13.611.984,23 10.823.590,03 2.788.394,20 70.939.655,71
2041 13.777.472,02 11.177.417,01 2.600.055,01 73.539.710,72
2042 13.898.669,72 11.455.689,88 2.442.979,84 75.982.690,56
2043 14.052.546,80 11.649.770,93 2.402.775,87 78.385.466,43
2044 14.187.904,25 11.793.215,40 2.394.688,85 80.780.155,28
2045 14.310.537,22 11.956.287,05 2.354.250,17 83.134.405,45
2046 14.450.010,74 11.962.120,15 2.487.890,59 85.622.296,04
2047 14.592.830,12 12.147.582,88 2.445.247,24 88.067.543,28
2048 14.720.293,10 12.122.524,18 2.597.768,92 90.665.312,20
2049 14.865.922,16 12.062.924,00 2.802.998,16 93.468.310,36
2050 15.015.387,64 12.125.972,16 2.889.415,48 96.357.725,84
2051 15.166.377,05 12.165.036,44 3.001.340,61 99.359.066,45
2052 9.968.712,09 12.093.324,16 (2.124.612,07) 97.234.454,38
2053 9.852.176,34 12.141.397,29 (2.289.220,95) 94.945.233,43
2054 9.734.366,42 12.143.673,26 (2.409.306,84) 92.535.926,59
2055 9.605.225,67 12.118.309,11 (2.513.083,44) 90.022.843,15
2056 9.458.051,14 12.043.399,67 (2.585.348,53) 87.437.494,62
2057 9.315.956,40 11.988.084,18 (2.672.127,78) 84.765.366,84
2058 9.170.819,13 11.904.630,69 (2.733.811,56) 82.031.555,28
2059 9.023.422,92 11.841.525,76 (2.818.102,84) 79.213.452,44
2060 8.860.787,33 11.757.568,40 (2.896.781,07) 76.316.671,37
2061 8.686.623,41 11.525.561,61 (2.838.938,20) 73.477.733,17
2062 8.523.814,12 11.326.374,84 (2.802.560,72) 70.675.172,45
2063 8.365.113,36 11.166.008,84 (2.800.895,48) 67.874.276,97
2064 8.203.232,86 10.990.706,29 (2.787.473,43) 65.086.803,54
2065 8.043.419,00 10.833.640,29 (2.790.221,29) 62.296.582,25
2066 7.883.921,23 10.679.923,31 (2.796.002,08) 59.500.580,17
2067 7.730.723,36 10.616.992,40 (2.886.269,04) 56.614.311,13
2068 7.570.681,96 10.586.974,37 (3.016.292,41) 53.598.018,72
2069 7.389.434,76 10.477.196,65 (3.087.761,89) 50.510.256,83
2070 7.209.220,95 10.340.719,29 (3.131.498,34) 47.378.758,49
2071 7.028.092,87 10.182.437,72 (3.154.344,85) 44.224.413,64
2072 6.849.325,18 10.035.302,27 (3.185.977,09) 41.038.436,55
2073 6.671.076,89 9.968.022,19 (3.296.945,30) 37.741.491,25
2074 6.473.798,25 9.832.939,32 (3.359.141,07) 34.382.350,18
2075 6.290.886,90 9.794.101,30 (3.503.214,40) 30.879.135,78
2076 6.086.798,31 9.705.461,38 (3.618.663,07) 27.260.472,71
2077 5.872.830,79 9.556.700,21 (3.683.869,42) 23.576.603,29
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MUNICIPIO DE ESPERA FELIZ - MG
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
ANEXOS DE METAS FISCAIS
AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art. 4o, §2o, inciso IV, alínea a) R$ 1,00
Exercício
Receitas
Previdenciárias
(a) (b) (c) = (a - b) (d)=(d Exercício anterior + c)
Despesas
Previdenciárias
Resultado
Previdenciário
Saldo Financeiro do
Exercício
FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO)
2078 5.662.644,76 9.419.465,38 (3.756.820,62) 19.819.782,67
2079 5.447.371,23 9.303.004,38 (3.855.633,15) 15.964.149,52
2080 5.230.941,83 9.220.072,67 (3.989.130,84) 11.975.018,68
2081 4.999.259,47 9.091.715,16 (4.092.455,69) 7.882.562,99
2082 4.762.425,98 8.984.098,51 (4.221.672,53) 3.660.890,46
2083 4.522.616,02 8.861.613,62 (4.338.997,60) (678.107,14)
2084 4.315.121,03 8.756.834,08 (4.441.713,05) (5.119.820,19)
2085 4.308.785,06 8.673.033,55 (4.364.248,49) (9.484.068,68)
2086 4.296.016,78 8.559.172,01 (4.263.155,23) (13.747.223,91)
2087 4.292.395,99 8.472.043,22 (4.179.647,23) (17.926.871,14)
2088 4.284.842,01 8.388.637,44 (4.103.795,43) (22.030.666,57)
2089 4.278.609,12 8.326.392,21 (4.047.783,09) (26.078.449,66)
2090 4.271.434,97 8.228.931,59 (3.957.496,62) (30.035.946,28)
2091 4.269.563,56 8.147.350,86 (3.877.787,30) (33.913.733,58)
2092 4.264.135,41 8.071.853,47 (3.807.718,06) (37.721.451,64)
2093 4.259.803,74 8.005.200,98 (3.745.397,24) (41.466.848,88)
2094 4.254.047,33 7.930.246,82 (3.676.199,49) (45.143.048,37)
2095 4.243.854,20 7.842.209,43 (3.598.355,23) (48.741.403,60)
2097 0,00 0,00 0,00 (48.741.403,60)
FONTE: Sistema de Administração de Finanças Públicas, Unidade Responsável: Secretaria De Administração, Fazenda E Planejamento, Emissão: 06/04/2022 , às 14:50:45 
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