norma nº 1460/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ
Praça Dr. José Augusto, 254 - CEP: 36830-000 - MG-
Tel.: (32) 3746-1306
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LEI MUNICIPAL Nº 1460/2023, 09 DE NOVEMBRO DE 2023
“DECLARA - DE UTILIDADE
PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO QUE
ESPECIFICA.”
A Câmara Municipal de Vereadores de Espera Feliz,
Estado de Minas Gerais,. aprovou e eu prefeito Municipal
sanciono a seguinte Lei:
art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a
associação -Recreativa cultural Brincando e Criando, CNPJ
21.824.179/0001-71, com sede e foro na cidade de Espera
Feliz/MG, rua são João do Roque.
: Art. 2 º - Revogadas as disposições em contrário,
esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
prefeitura municipal de Espéra Feliz, 09 de novembro de 2023
Publicado por afixação
na sede da Prefeitura
em 091 [| /
Art. 86 Lei Orgânica
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