norma nº 1476/2024

“PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ
Praça Dr. José Augusto, 254 - CEP: 36830-000 - MG
Tel.: (32) 3746-1306
ESPERA FENZ
LEI MUNICIPAL Nº 1476/2024, 08 DE FEVEREIRO DE 2024
“DECLARA | DE UTILIDADE
PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO - QUE
ESPECIFICA.”
A Câmara Municipal de vereadores de Espera Feliz,
Estado de Minas Gerais, aprovou e eu Prefeito Municipal
sanciono a seguinte Lei: 7
s
Art. 21º (= Fita dertarada de utilidade pública a
Associação de Pais/e Amigos do Autista de Espera Feliz (AMA
FELIZ), CNPJ 49.487.929/0001-05, com sede e foro na eniade de
Espera Feliz/MG, Rua Roque Ferreira de Castro, 7
Art: Gas Revogadas as disposições em contrário,
esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Espera Fe 08 de fevereiro de 2024
Publicado por afixação
na sede da Prefeitura
em 0/1 02 1 4023
Art. 86 Lei Orgânica
: A
Visto