| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1498 / 2024 |
| Date | 2024-09-04 |
| Ementa | “DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO QUE ESPECIFICA." (OSCS BRIGADA SERRA DO CAPARAÓ) |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ Praça Dr. José Augusto, 254 - CEP: 36830-000 - MG Tel.: (32) 3746-1306 LEI MUNICIPAL N° 1498/2024, 04 DE SETEMBRO DE 2024 "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO QUE ESPECIFICA." A câmara municipal de vereadores de Espera Feliz, Estado de minas Gerais, aprovou e eu Prefeito municipal sanciono a seguinte Lei: Art. 1° - Fica declarada de utilidade pública a OSCS BRIGADA SERRA DO CAPARAÓ, CNP] 47.250.842/0001-65, com sede e foro na cidade de Espera Feliz/MG, Rua Caiana, •n° 98, bairro centro, município de Espera Feliz/MG. Art. 2 ° - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura municipal de Espera elizp 04 de setembro de 2024 0ZIEL MES DA SILVA Prefeito municipal PuNicado per 2.fixr.çá' na sed da Prefeitura em /p0 / Art. 86 Lei Orgânica