norma nº 1524/2025

“PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ
Praça Dr. José Augusto, 254 - CEP: 36830-000 - MG
Tel.: (32) 3746-1306
LEI MUNICIPAL Nº 1524/2025, 13 DE MARÇO DE 2025
“DECLARA DE UTILIDADE
PÚBLICA SINDICATO DOS
PRODUTORES RURAIS DE ESPERA
y FELIZ/MG E DÁ OUTRAS
; PROVIDÊNCIAS . ”
: A Câmara, Municipal. de Vereadores de Espera
Feliz, Estado de Minas Géraiis, / ARPONBIA e eu Prefeito Municipal
sanciono a seguinte: Lei:
4
,
Art. 1º - Fica declarado de utilidade pública o
- Sindicato dos Produtores: Rurais de Espera Feliz/MG,: CNPJ
26.140.210/0001-79,: com- sede no Município de Espera Feliz,
Estado Minas Gerais.
art. 2º - Revogadas as disposições em' contrário,
esta Lei: entra em vigor na data de sua publicação.
r
Prefeitura Municipal de Esper EE 13 de março de 2025
OZIE G S'DA SILVA : - a
Prefeito Municipal
Publicado porafixação|
na sede da Prefeitura
em 43 10 3 a
Art. 86 Lei rgânica
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