| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1535 / 2025 |
| Date | 2025-06-05 |
| Ementa | "ALTERA TEXTO DA LEI 1511 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2024." |
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- Praça Dr José Adipiito; 254 « crp: 36830-000 - MG. É “Tel: (32) STAGASOS, + p v LEIMUNICIPAL Nº 1535/2025, 05 DE JUNHO DÉ 2025 é 4, “ALTERA TEXTO DE LEI 1511, DE 06 DE. NOVEMBRO DE 2024. ES E E (e) Povo do Município! dêEspera Feliz, Estado de Minas Gerais, por. seus repre cntantce apróva e eu, Prefeito! Municipal em seu nome sanciono a seguinte... - Lei: / “Art 1º, o) Inciso HI do artigo 4 da.Lei Municipal 181 1/2024 passa vigorar com: seguinte | redação: ; gua 29 ; é | Art. 4º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado ar, . é io a ás Wi — Abrir créditos suplementares para reforçar as dotações do gftáméto vigente” que Artigo 2º. Permanecem inalterados os demais dispositivos, da referida lei; ' “Art, 3º, Esta Lei entra em vigor 'na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Espera Feliz/MG, 05 de junho de 2025 ES DASILVA lna sede da Prefeito | Prefeito Municipal ; “Visto fem OS 1Og as Art. 86 Lei Orgânica: