| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1532 / 2025 |
| Date | 2025-05-21 |
| Ementa | "RATIFICA AS ALTERAÇÕES E CONSOLIDAÇÃO DO ESTATUTO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA MATA LESTE - CISLESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ Praça Dr. José Augusto, 254 - CEP: 36830-000 - MG ; Tel.: (32) 3746-1306 E «LEI MUNICIPAL Nº 1532/2025, DE 21 DE MAIO DE 2025. “RATIFICA AS ALTERAÇÕES E CONSOLIDAÇÃO DO ESTATUTO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA MATA LESTE - CISLESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O. Povo do Município de Espera, Feliz - MG, por: seus representantes aprovou, e em Seu nome, sanciono a seguinte Lei; Art. 1º - Ficam ratificadas as alterações do Estatuto do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL -DE SAÚDE DA MATA LESTE - CISLESTE, conforme Resolução nº 01/2025, aprovada em Assembleia Geral do Cisleste em 26/03/2025. ? Art. 2º - O texto consolidado do Estatuto do Consórcio Público do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL .DE SAÚDE DA MATA LESTE - CISLESTE, está disponível para consulta no endereço eletrônico do referido Consórcio Chttps://wwy.Cisleste.mg.gov. br). . O Art 30 = Esta pei entra em vigor na data de sua publi cação, - A : : Paço Municipal Prefeito Braz Grillo, 21 de maio de 2025. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. OZIEL GOMES DA Assinado de forma digital por OZIEL GOMES DA SILVA:92238513604 SILVA:92238513604 Dados: 2025.05.22 15:19:57 -03'00' OZIEL GOMES DA SILVA PREFEITO MUNICIPAL iPublicado por afixaçã ra-sede-da Prefeitura! em. / ! | Art: 86 Lei Orgânica ne á |