| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1544 / 2025 |
| Date | 2025-09-04 |
| Ementa | "DECLARA DE UTILIDADE DA ASSOCIAÇÃO PROJETO FORMANDO CAMPEÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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SINA, /7 Praça Dr. José Augusto, 251 - CEP 36830-000 - Espera Feliz - MG SAS Tel.: (32) 3746-1306 LEI MUNICIPAL Nº 1544/2025, 04 DE SETEMBRO DE 2025 “DECLARA DE UTILIDADE - DA ASSOCIAÇÃO PROJETO FORMANDO CAMPEÕES. - E DÁ OUTRAS - PROVIDÊNCIAS. ” A.Câmara Municipal de vereadores de Espera Feliz, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei: j - Art, 1º - Fica declarada de utilidade pública a Associação Projeto Formando Campeões, CNPJ 32.532.195/0001-07, com sede na rua Jovelino Bento,223, centro, Município de Espera Feliz, Estado Minas- Gerais. Viana -. Art. 2 º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Espera Feliz,.04 de setembro de 2025 , OZIEL GOMES DA SILVA Prefeito Municipal |Puvlicado por afixação na sede -da Prefeitura em ! F; PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ $ ” - | Art. 86 Lei Orgânica