sessao nº 10

CÂMARA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Praça Dr. José Augusto, nº 240, 2º Piso, Centro
Espera Feliz/MG – CEP: 36830-000 – Caixa Postal 12
Telefones: (32) 3746-1562 / 3746-3139 / 3746-2244
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ATA DA 10ª SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
ESPERA FELIZ – 17 DE JUNHO DE 2025
Aos dezessete dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e cinco, com início às dezoito 
horas, foi realizada a décima Sessão Plenária Ordinária da primeira Sessão Legislativa da 
décima nona Legislatura, na Câmara de Vereadores de Espera Feliz/MG. A Mesa Diretora foi 
composta pelo Presidente Matusalém Marques de Oliveira, pela Vice-Presidente Fernanda 
Henrique Estevão e pelo Secretário José Augusto Gomes da Silva. O Presidente abriu os 
trabalhos, cumprimentando a todos os presentes, e convidou o Prefeito Municipal, Sr. Oziel 
Gomes da Silva, a compor a Mesa. Após, foi realizada a verificação de quórum por meio de 
ponto eletrônico, sendo confirmada a presença de todos os vereadores, a saber, Alair José da 
Silva, Fernanda Henrique Estevão, Fileto José dos Santos Lopes, Gilmar Reis, José Augusto 
Gomes da Silva, José David Coimbra Dares, Matusalém Marques de Oliveira, Paulo Sérgio 
Felipe, Robson de Souza Lacerda, Sérgio Murilo Ferreira Silvestre e Sandra Donadio de 
Carvalho Coelho. Em continuidade à cerimônia de abertura, foi realizada a oração inicial, 
conduzida pelo Sr. Almir Pereira, Coordenador da Igreja Católica do Cruzeiro, seguida pela 
execução do Hino Nacional Brasileiro e pela saudação aos Pavilhões Hasteados. Na primeira 
parte da sessão, denominada Pequeno Expediente, o Sr. Joarez Lima de Moraes fez uso da 
palavra, através da Tribuna Livre, para tratar do impacto da evolução tecnológica na sociedade
e as mudanças que ocorreram com o passar dos anos. Em seguida, o Sr. Tiago de Oliveira Silva
também fez uso da palavra, através da Tribuna Livre, para tratar de assuntos relacionados à 
Saúde Pública, incluindo ações realizadas pela Policlínica Municipal. Na segunda parte da 
sessão, correspondente à Ordem do Dia, foram apreciados três projetos de lei. O Projeto de 
Lei nº 23/2025, de autoria dos vereadores Fileto José dos Santos Lopes e Sandra Donadio de 
Carvalho Coelho, que proíbe o consumo e a venda de bebidas alcoólicas na Área de Lazer do 
município de Espera Feliz e dá outras providências, foi apreciado. Primeiramente, foi dada 
ciência da distribuição do projeto pelos respectivos presidentes das comissões de Legislação, 
Justiça e Redação Final, de Educação, Saúde e Assistência e de Finanças e Orçamento. As 
referidas comissões emitiram seus pareceres, manifestando-se favoravelmente à aprovação do 
projeto. Após discussão, o projeto foi votado em primeiro turno e aprovado por unanimidade, 
seguindo à Secretaria para aguardar tramitação em segundo turno. O Projeto de Lei nº 26/2025, 
de autoria do Vereador Paulo Sergio Felipe, que autoriza o Poder Executivo Municipal a 
disponibilizar assistência técnica pública e gratuita às famílias de baixa renda para o projeto 
e a construção/reforma de habitação de interesse social e dá outras providências, também foi 
apreciado. Primeiramente, foi dada ciência da distribuição do projeto pelos respectivos 
presidentes das comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, de Obras e Serviços Públicos
e de Finanças e Orçamento. As referidas comissões emitiram seus pareceres, manifestando-se 
favoravelmente à aprovação do projeto. Após discussão, o projeto foi votado em primeiro turno 
e aprovado por unanimidade, seguindo à Secretaria para aguardar tramitação em segundo turno.
CÂMARA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Praça Dr. José Augusto, nº 240, 2º Piso, Centro
Espera Feliz/MG – CEP: 36830-000 – Caixa Postal 12
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O Projeto de Lei nº 27/2025, de autoria do Vereador Fileto José dos Santos Lopes, que autoriza 
o Poder Executivo Municipal a realizar e custear cerimônias de casamento civil coletivo para 
casais em situação de vulnerabilidade social no município de Espera Feliz/MG e dá outras 
providências, foi apreciado. Primeiramente, foi dada ciência da distribuição do projeto pelos 
respectivos presidentes das comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, de Educação, 
Saúde e Assistência, de Participação Popular e de Finanças e Orçamento. A Comissão de 
Legislação, Justiça e Redação Final emitiu parecer e apresentou emenda ao projeto, a qual foi 
discutida e aprovada por unanimidade. As demais comissões emitiram seus pareceres, 
manifestando-se favoravelmente à aprovação do projeto. Após discussão, o projeto foi votado 
em primeiro turno e aprovado por unanimidade, seguindo à Secretaria para aguardar tramitação 
em segundo turno. Em continuidade aos trabalhos, as Indicações de nº 121/2025 a 129/2025
foram lidas pela Vice-Presidente. Então, o Presidente solicitou a votação em bloco das 
Indicações apresentadas, procedimento que foi aprovado pelos Edis. Após discussão, as 
Indicações foram aprovadas por unanimidade e encaminhadas à Secretaria para envio ao Poder 
Executivo. Em comum, as Indicações aprovadassolicitam que o Executivo Municipal, por meio 
das secretarias competentes, avalie a viabilidade de executar ações que visam o bem-estar da 
população. Ainda em tempo, foi formada a Comissão de Recesso, com a finalidade de atuar 
durante o Recesso Parlamentar do mês de julho de dois mil e vinte e cinco, sendo composta 
pelos vereadores Robson de Souza Lacerda, José David Coimbra Dares e Paulo Sérgio Felipe.
Ao final da sessão, passou-se ao momento da Palavra Livre, em que foi oportunizado aos 
vereadores que se manifestassem livremente sobre assuntos em geral. Nada mais havendo a 
registrar, eu, José Augusto Gomes da Silva, Secretário, lavrei a presente ata, e a assinei 
juntamente com os demais vereadores presentes.
Plenário Mariano Rodrigues Pinto, Câmara Municipal de Espera Feliz/MG, dezessete de 
junho de dois mil e vinte e cinco.
Matusalém M. de Oliveira
Presidente
Fernanda Henrique Estevão
Vice-Presidente
José Augusto G. da Silva
Secretário
Alair José da Silva
Vereador
Fileto José dos Santos Lopes
Vereador
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Gilmar Reis
Vereador
José David Coimbra Dares
Vereador
Paulo Sergio Felipe
Vereador
Robson de Souza Lacerda
Vereador
Sandra D. de C. Coelho 
Vereadora
Sérgio Murilo F. Silvestre
Vereador

 PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA – DIA 17/06/2025



Cumprimentos e boas-vindas do Presidente 

Verificação de quórum – 

Oração Inicial – 

Hino Nacional Brasileiro

Saudação aos Pavilhões Hasteados



I – PRIMEIRA PARTE – Pequeno Expediente:



1 - Oradores Inscritos: 



                 - Sr. Joares Lima de Moraes – Evolução;



                 - Sr. Tiago de Oliveira Silva – Saúde e Policlínica





II – SEGUNDA PARTE – Ordem do Dia:



– PROJETOS DE LEI: 



Projeto de Lei de N.: 23/2025 – Dos Vereadores Fileto José dos Santos Lopes e Sandra Donádio de Carvalho Coelho - Proíbe o consumo e a venda de bebidas alcoólicas na Área de Lazer do município de Espera Feliz e dá outras providências; 



Projeto de Lei de N.:26/2025 – Do Vereador Paulo Sergio Felipe – Autoriza o Poder Executivo Municipal a disponibilizar assistência técnica pública e gratuita às famílias de baixa renda para o projeto e a construção/reforma de habitação de interesse social e dá outras providências; 



Projeto de Lei de N.: 27/2025 – Do Vereador Fileto José dos Santos – Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar e custear cerimônias de casamento civil coletivo para casais em situação de vulnerabilidade social no município de Espera Feliz/MG e dá outras providências;





– INDICAÇÕES: Apresentação, Discussão e Votação:



Solicito leitura, discussão e aprovação em bloco para que todas as indicações sejam lidas e depois votadas conjuntamente.



Em votação

Leitura em bloco:



Indicação de N.: 121/2025 – Do Vereador José David Coimbra Dares (Cocão do Esporte) – Que o Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, verifique a viabilidade de instalar uma academia ao ar livre na Comunidade do Paraíso;

Indicação de N.: 122/2025 – Do Vereador José David Coimbra Dares (Cocão do Esporte) - Que o Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, verifique a viabilidade de proceder com a ampliação da Biblioteca Municipal Máclovis Murilo Lopes;

Indicação de N.: 123/2025 – Do Vereador José David Coimbra Dares (Cocão do Esporte) - Que o Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, verifique a viabilidade de definir um espaço adequado e permanente para a realização de apresentações culturais em nosso município;

Indicação de N.: 124/2025 – Do Vereador José David Coimbra Dares (Cocão do Esporte) - Que o Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, verifique a viabilidade de implantar um campo de futebol no Bairro João Clara, aproveitando o espaço onde anteriormente havia um campo de areia, com colocação de grama sintética e cobertura;

Indicação de N.: 125/2025 – Do Vereador José David Coimbra Dares (Cocão do Esporte) - Que o Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, verifique a viabilidade de instalar um playground (parquinho infantil) nas dependências da APAE de Espera Feliz;

 Indicação de N.: 126/2025 – Do Vereador Paulo Sergio Felipe - Que o Executivo Municipal, em conjunto com o Órgão competente/ Patrimônio Histórico e Cultural, verifique a viabilidade de realizar reparações nas calçadas e canteiros localizados no centro da cidade, no trecho que se inicia na Praça da Bandeira até a frente da Prefeitura Municipal;

Indicação de N.: 127/2025 – Do Vereador Paulo Sergio Felipe - Que o Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, verifique a viabilidade de disponibilizar mão de obra para a realização de um possível calçamento na estrada terra Branca (sítio dos Borges) situada acima do Bairro do Roque;

Indicação de N.: 128/2025 – Do Vereador Paulo Sergio Felipe - Que o Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, verifique a viabilidade de realizar serviço de roçagem nas margens do rio, tanto na Avenida Arthur Bina quanto na Avenida João Vieira da Costa;

Indicação de N.: 129/2025 – Do Vereador Paulo Sergio Felipe - Que o Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, verifique a viabilidade de realizar a poda das árvores e a limpeza da área da beira-rio no Bairro Santa Cecília.



III – TERCEIRA PARTE: 



1 – Palavra Livre

2 - Encerramento e saudações aos pavilhões hasteados.