sessao nº 11

CÂMARA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ
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ATA DA 11ª SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
ESPERA FELIZ – 05 DE AGOSTO DE 2025
Aos cinco dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e cinco, com início às dezoito horas, 
foi realizada a décima primeira Sessão Plenária Ordinária da primeira Sessão Legislativa da 
décima nona Legislatura, na Câmara de Vereadores de Espera Feliz/MG. A Mesa Diretora foi 
composta pelo Presidente Matusalém Marques de Oliveira, pela Vice-Presidente Fernanda 
Henrique Estevão e pelo Secretário José Augusto Gomes da Silva. Após abertos os trabalhos 
pelo Presidente, que cumprimentou a todos os presentes, foi realizada a verificação de quórum 
por meio de ponto eletrônico, sendo confirmada a presença dos vereadores Alair José da Silva, 
Fernanda Henrique Estevão, Fileto José dos Santos Lopes, José Augusto Gomes da Silva, José 
David Coimbra Dares, Matusalém Marques de Oliveira, Paulo Sérgio Felipe, Robson de Souza 
Lacerda, Sérgio Murilo Ferreira Silvestre e Sandra Donadio de Carvalho Coelho. Ausentou-se, 
justificadamente, o Vereador Gilmar Reis. Durante a cerimônia de abertura, foi realizada a 
oração inicial, conduzida pela Sr.ª Jacqueline Cabral, Vice Coordenadora da Igreja Matriz, 
seguida pela execução do Hino Nacional Brasileiro e pela saudação aos Pavilhões Hasteados.
Na primeira parte da sessão, denominada Pequeno Expediente, foram votadas, conjuntamente,
a ata da décima Sessão Plenária Ordinária da primeira Sessão Legislativa da décima nona 
Legislatura, realizada no dia dezessete de junho de dois mil e vinte e cinco, e a ata da segunda 
Sessão Plenária Extraordinária da primeira Sessão Legislativa da décima nona Legislatura, 
realizada no dia quinze de julho de dois mil e vinte e cinco, sendo ambas aprovadas pelos Edis.
Na segunda parte da sessão, correspondente à Ordem do Dia, foram apreciados seis projetos 
de lei ordinária, dois projetos de lei complementar e um projeto de resolução. O Projeto de Lei 
nº 13/2025, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre as Diretrizes para elaboração 
e execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2026, foi apreciado. O projeto conta 
com pedido de urgência que já havia sido apreciado na segunda Sessão Plenária Extraordinária
da primeira Sessão Legislativa da décima nona Legislatura, realizada no dia quinze de julho de 
dois mil e vinte e cinco, seguindo para tramitação em turno único. A Comissão de Finanças e 
Orçamento emitiu parecer, manifestando-se favoravelmente à aprovação do projeto, no 
entanto, com emenda, a qual foi colocada em discussão e, após, em votação, sendo aprovada 
por todos os presentes. A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final emitiu parecer, 
manifestando-se favoravelmente à aprovação do projeto. Após discussão, o projeto foi 
aprovado por todos os presentes e encaminhado para redação final e, após, ao Poder Executivo.
O Projeto de Lei nº 23/2025, de autoria dos vereadores Fileto José dos Santos Lopes e Sandra 
Donadio de Carvalho Coelho, que proíbe o consumo e a venda de bebidas alcoólicas na Área 
de Lazer do município de Espera Feliz e dá outras providências, foi apreciado em segundo 
turno. Após discussão, o projeto foi aprovado por todos os presentes e encaminhado ao Poder 
Executivo. O Projeto de Lei nº 26/2025, de autoria do Vereador Paulo Sergio Felipe, que 
autoriza o Poder Executivo Municipal a disponibilizar assistência técnica pública e gratuita 
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às famílias de baixa renda para o projeto e a construção/reforma de habitação de interesse 
social e dá outras providências, também foi apreciado em segundo turno. Após discussão, o 
projeto foi aprovado por todos os presentes e encaminhado ao Poder Executivo. O Projeto 
de Lei nº 27/2025, de autoria do Vereador Fileto José dos Santos Lopes, que autoriza o Poder 
Executivo Municipal a realizar e custear cerimônias de casamento civil coletivo para casais 
em situação de vulnerabilidade social no município de Espera Feliz/MG e dá outras 
providências, foi apreciado em segundo turno. Após discussão, o projeto foi aprovado por 
todos os presentes e encaminhado ao Poder Executivo. O Projeto de Lei nº 33/2025, de 
autoria do Vereador Alair José da Silva, que autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir 
Zonas Turísticas, Ecoturísticas e Culturais, bem como Áreas Temáticas, por meio de decreto, 
como instrumento de estímulo ao turismo, desenvolvimento econômico e valorização do 
patrimônio natural e cultural e dá outras providências, foi apresentado. Foi dada ciência da 
distribuição do projeto pelos respectivos presidentes das comissões de Legislação, Justiça e 
Redação Final e de Finanças e Orçamento. O Projeto de Resolução nº 01/2025, de autoria da 
Mesa Diretora, que fixa Dotações Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2026 da 
Câmara Municipal de Espera Feliz e contém outras providências, foi apreciado.
Primeiramente, foi dada ciência da distribuição do projeto pelos respectivos presidentes das 
comissões de Finanças e Orçamento e de Legislação, Justiça e Redação Final. As referidas 
comissões emitiram seus pareceres, manifestando-se favoravelmente à aprovação do projeto.
Após discussão, o projeto foi aprovado por todos os presentes, em turno único, e 
encaminhado ao Poder Executivo. O Projeto de Lei nº 34/2025, de autoria da Vereadora
Sandra Donadio de Carvalho Coelho, que altera a Lei Municipal 1237/2017 – para instituir, 
no âmbito do município de Espera Feliz, a entrada gratuita para as pessoas com autismo, e dá 
outras providências, foi apresentado. Foi dada ciência da distribuição do projeto pelos 
respectivos presidentes das comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e 
Orçamento. O Projeto de Lei Complementar nº 06/2025, de autoria do Executivo Municipal, 
que altera a Lei n.: 1539/2025, de 16 de julho de 2025, e dá outras providências, foi apreciado.
Primeiramente, foi dada ciência da distribuição do projeto pelos respectivos presidentes das 
comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento. Colocado em 
discussão e, após, em votação pedido de urgência, este foi aprovado pelos Edis, seguindo o 
projeto para tramitação em turno único. As referidas comissões emitiram parecer conjunto, 
manifestando-se favoravelmente à aprovação do projeto. Após discussão, o projeto foi 
aprovado por todos os presentes e encaminhado ao Poder Executivo. O Projeto de Lei 
Complementar nº 07/2025, também de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a 
valorização do profissional do magistério efetivo no âmbito da Secretaria Municipal de 
Educação e dá outras providências, foi apreciado. Primeiramente, foi dada ciência da 
distribuição do projeto pelos respectivos presidentes das comissões de Legislação, Justiça e 
Redação Final e de Finanças e Orçamento. Colocado em discussão e, após, em votação pedido 
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de urgência, este foi aprovado pelos Edis, seguindo o projeto para tramitação em turno único. 
As referidas comissões emitiram parecer conjunto, manifestando-se favoravelmente à 
aprovação do projeto. Após discussão, o projeto foi aprovado pela maioria dos presentes, com 
exceção dos vereadores Paulo Sérgio Felipe e Sandra Donadio de Carvalho Coelho, que 
optaram por abster-se da votação, justificando tal posição em razão da falta de tempo hábil 
para análise do projeto. O quórum de maioria absoluta foi alcançado e o projeto aprovado foi 
encaminhado ao Poder Executivo. Em continuidade aos trabalhos, as Indicações de nº 
130/2025 a 144/2025 foram lidas pela Vice-Presidente. Então, o Presidente propôs a votação 
em bloco das indicações apresentadas, procedimento que foi aprovado pelos Edis. Após
discussão, as indicações foram colocadas em votação e aprovadas por todos os presentes, 
sendo encaminhadas à Secretaria para envio ao Poder Executivo. Em comum, as indicações 
aprovadas solicitam que o Executivo Municipal, por meio das secretarias competentes, avalie 
a viabilidade de executar ações que visam o bem-estar da população. Ainda na Ordem do Dia, 
foram apreciadas quatro propostas de Moção de Aplausos. A Moção de Aplausos nº 09/2025, 
de autoria do Vereador José David Coimbra Dares e direcionada ao Sr. José Maria Sabino, foi 
discutida, votada e aprovada por todos os presentes, sendo encaminhada à Secretaria para as 
devidas providências. A Moção de Aplausos nº 10/2025, de autoria do Vereador José David 
Coimbra Dares e direcionada ao Servidor Público Sr. Julivan Silva Rocha, foi discutida, votada 
e aprovada por todos os presentes, sendo encaminhada à Secretaria para as devidas 
providências. A Moção de Aplausos nº 11/2025, de autoria do Vereador Paulo Sérgio Felipe 
e direcionada à Quadrilha Chameguinho, foi discutida, votada e aprovada por todos os 
presentes, sendo encaminhada à Secretaria para as devidas providências. A Moção de Aplausos 
nº 12/2025, de autoria do Vereador Paulo Sérgio Felipe e direcionada ao Plano Em Vida, foi 
discutida, votada e aprovada por todos os presentes, sendo encaminhada à Secretaria para as 
devidas providências. Na terceira parte da sessão, passou-se ao momento da Palavra Livre, em 
que foi oportunizado aos vereadores que se manifestassem livremente sobre assuntos em geral. 
Por fim, foi solicitada dispensa da leitura da presente ata, o que foi colocado em votação e 
aprovado pelos Edis, assim como a própria ata. Nada mais havendo a registrar, eu, José Augusto 
Gomes da Silva, Secretário, lavrei a presente ata, e a assinei juntamente com os demais 
vereadores presentes.
Plenário Mariano Rodrigues Pinto, Câmara Municipal de Espera Feliz/MG, cinco de agosto
de dois mil e vinte e cinco.
Matusalém M. de Oliveira
Presidente
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Fernanda Henrique Estevão
Vice-Presidente
José Augusto G. da Silva
Secretário
Alair José da Silva
Vereador
Fileto José dos Santos Lopes
Vereador
José David Coimbra Dares
Vereador
Paulo Sergio Felipe
Vereador
Robson de Souza Lacerda
Vereador
Sandra D. de C. Coelho 
Vereadora
Sérgio Murilo F. Silvestre
Vereador

 PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA – DIA 05/08/2025



Cumprimentos e boas-vindas do Presidente 

Verificação de quórum – 

Oração Inicial – Vice-Coordenadora da Igreja Matriz – Sra.                                    Jacqueline Cabral

Hino Nacional Brasileiro

Saudação aos Pavilhões Hasteados



I – PRIMEIRA PARTE – Pequeno Expediente:



 - Leitura das Correspondências recebidas e enviadas





II – SEGUNDA PARTE – Ordem do Dia:



– PROJETOS DE LEI: 



Projeto de Lei de N.: 13/2025 – Do Executivo Municipal – Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2026; (Pedido de urgência foi aprovado na Reunião Extraordinária do dia 15/07/2025) (PARECERES DAS COMISSÕES: JUSTIÇA; FINANÇAS) 



Projeto de Lei de N.: 23/2025 – Dos Vereadores Fileto José dos Santos Lopes e Sandra Donádio de Carvalho Coelho - Proíbe o consumo e a venda de bebidas alcoólicas na Área de Lazer do município de Espera Feliz e dá outras providências; (VOTAÇÃO EM 2º TURNO)



Projeto de Lei de N.:26/2025 – Do Vereador Paulo Sergio Felipe – Autoriza o Poder Executivo Municipal a disponibilizar assistência técnica pública e gratuita às famílias de baixa renda para o projeto e a construção/reforma de habitação de interesse social e dá outras providências; (VOTAÇÃO EM 2º TURNO);



Projeto de Lei de N.: 27/2025 – Do Vereador Fileto José dos Santos – Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar e custear cerimônias de casamento civil coletivo para casais em situação de vulnerabilidade social no município de Espera Feliz/MG e dá outras providências; (EMENDA) VOTAÇÃO EM 2º TURNO);



PROJETO DE LEI DE N.: 33/2025 – Do Vereador Alair José da Silva – Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir Zonas Turísticas, Ecoturísticas e Culturais, bem como Áreas Temáticas, por meio de decreto, como instrumento de estímulo ao turismo, desenvolvimento econômico e valorização do patrimônio natural e cultural e dá outras providências; (CIÊNCIA)



Projeto de Resolução de N.: 01/2025 – Da Mesa Diretora – Fixa Dotações Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2026 da Câmara Municipal de Espera Feliz e contém outras providências; (Pedido de urgência foi aprovado na Reunião Extraordinária do dia 15/07/2025) (PARECERES DAS COMISSÕES: JUSTIÇA E FINANÇAS); 



PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.34 DE 14 DE JULHO DE 2025 – Da Vereadora Sandra Donadio - Altera a Lei Municipal 1237/2017 – para instituir, no âmbito do município de Espera Feliz, a entrada gratuita para as pessoas com autismo, e dá outras providências. (CIÊNCIA)



Projeto de Lei Complementar de N.: 06/2025 – Do Executivo Municipal – Altera a Lei n.: 1539/2025, de 16 de julho de 2025, e dá outras providências. (CIÊNCIA, URGÊNCIA E PARECERES)





– INDICAÇÕES: Apresentação, Discussão e Votação:



Solicito leitura, discussão e aprovação em bloco para que todas as indicações sejam lidas e depois votadas conjuntamente.



Em votação

Leitura em bloco:



Indicação de N.: 130/2025 – Do Vereador Alair José da Silva - Que o Executivo Municipal, junto a Secretaria competente, veja a viabilidade de proceder com o calçamento e a instalação de iluminação pública no trecho de aproximadamente 200 metros que liga a comunidade de São Sebastião da Barra até o pé do Morro do Paiol, no município de Espera Feliz;

Indicação de N.: 131/2025 – Do Vereador Alair José da Silva - Que o Executivo Municipal, junto a Secretaria competente, veja a viabilidade de instalar quiosques na Rua Roque Ferreira de Castro, na Praça Amenaide Vasconcelos Rocha, com o objetivo de revitalizar o espaço público e incentivar a presença de famílias e a comunidade no local;

Indicação de N.: 132/2025 – Do Vereador Alair José da Silva - Que o Executivo Municipal, junto a Secretaria competente, veja a viabilidade de asfaltar o trecho que liga Espera Feliz à Chave da Linha, sentido Caparaó, visando melhorias turísticas e melhor escoamento da produção agrícola;

Indicação de N.: 133/2025 – Do Vereador José David Coimbra Dares (Cocão do esporte) - Que o Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, verifique a possibilidade de reparar a ponte que dá acesso a Comunidade do São Domingos, localizada após o trevo;

Indicação de N.: 134/2025 – Do Vereador José David Coimbra Dares - (Cocão do esporte) - Que o Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, verifique a possibilidade de restaurar a calçada que dá acesso ao Estádio Municipal Reinô Martins de Oliveira, nas proximidades do conhecido “Preguinho”;

Indicação de N.: 135/2025 – Do Vereador José David Coimbra Dares (Cocão do esporte) - Que o Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, verifique a possibilidade de instalar placas de Proibido Estacionar na subida que dá acesso ao Morro do Cemitério São João Batista, do lado do Hospital. Segue foto anexada do local;

Indicação de N.: 136/2025 – Do Vereador José David Coimbra Dares (Cocão do esporte) - Que o Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, verifique a possibilidade de construir uma pista de skate para iniciantes (infantil) ao lado da pista já existente na área de lazer do município;

Indicação de N.: 137/2025 – Do Vereador José David Coimbra Dares (Cocão do Esporte) - Que o Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, verifique a possibilidade de instalar 02 (dois) redutores de velocidade/quebra-molas no Contorno Rodoviário Antônio Gomes da Silva, nas proximidades da descida para a Rua Pio XII. Segue anexo foto com a sugestão dos locais a serem instalados os redutores;

Indicação de N.: 138/2025 – Do Vereador Gilmar Reis - Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente, verifique a possibilidade de proceder com um serviço de limpeza geral no Morro São Francisco e, dentro das viabilidades, concluir o calçamento do local;

Indicação de N.: 139/2025 – Do Vereador Gilmar Reis - Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente, verifique a possibilidade de realizar um serviço de poda das árvores do Bairro Santa Cecília, dentro das normas legais e de forma seletiva e consciente;

Indicação de N.: 140/2025 – Do Vereador Paulo Sergio Felipe - Que o Executivo Municipal, junto a Secretaria competente, tome as devidas providências quanto à sinalização em pontos críticos do município, incluindo a colocação de placas indicativas, tais como: “Proibido tráfego de veículos de grande porte” e “Rua sem saída”, entre outras que se fizerem necessárias, nos seguintes locais: Placa de “Proibido tráfego de veículos de grande porte” - Rua Pedro Dias Neto (conhecida como Rua do Corguinho, sentido Dores do Rio Preto); Placa de “Proibido tráfego de veículos de grande porte” -     Entroncamento das ruas José Grillo com a Rua Roque Ferreira de Castro;  Placa de “Proibido tráfego de veículos de grande porte” - Rua Arthur Bina da Silva (sentido Bairro Santa Cecília); Placa de “Rua sem Saída” - Início da Rua Ernesto Grillo, ao lado da rodoviária, bem como o lado contrário, vindo da Rua Raimunda Filomena, passando pelo CRAS 1 (trecho estreitado por um trilho e considerado sem saída);

Indicação de N.: 141/2025 – Do Vereador Paulo Sergio Felipe - Que o Executivo Municipal, junto a Secretaria competente, verifique a viabilidade de realizar um serviço de limpeza no Bairro Waltair, considerando o acúmulo de lixo na localidade, e que também seja avaliada a possibilidade de aplicação de massa asfáltica sobre as pedras já existentes, de forma a melhorar a acessibilidade para os moradores;

Indicação de N.: 142/2025 – Do Vereador Paulo Sergio Felipe - Que o Executivo Municipal, junto a Secretaria competente, verifique a viabilidade de solucionar a questão do reabastecimento de água da Comunidade da Vila Quicé. Ressalta-se que, no ano anterior, a localidade foi contemplada com um poço artesiano, o que solucionou a problemática e proporcionou uma vida mais saudável para as famílias. No entanto, há alguns meses, o abastecimento passou a apresentar problemas, e novamente a água não está chegando às caixas das residências;

Indicação de N.: 143/2025 – Do Vereador Paulo Sergio Felipe - Que o Executivo Municipal, dentro de sua competência, notifique a empreiteira responsável pela pavimentação da Rua José Gomes, no bairro Vale do Sol, quanto aos serviços executados, tendo em vista que, em determinado trecho, parte da pavimentação cedeu, tornando a via intransitável;

Indicação de N.: 144/2025 – Do Vereador Paulo Sergio Felipe - Que o Executivo Municipal, juntamente com a Secretaria de Saúde, verifique a viabilidade de retomar as atividades físicas que anteriormente eram promovidas no pátio da igreja do Bairro do Roque e, dentro das possibilidades futuras, estudem a instalação de uma academia ao ar livre, visando proporcionar melhor qualidade de vida aos munícipes.



– MOÇÕES DE APLAUSOS: Apresentação e Discussão:

Moção de Aplausos de N.: 09/2025 – Do Vereador José David de Coimbra Dares (Cocão do Esporte) – Seja consignada Moção de Aplausos para o Sr. José Maria Sabino;

Moção de Aplausos de N.: 10/2025 – Do Vereador José David de Coimbra Dares (Cocão do Esporte) – Seja consignada Moção de Aplausos para o Servidor Público Sr. Julivan Silva Rocha;

Moção de Aplausos de N.: 11/2025 - Do Vereador Paulo Sergio Felipe – Seja consignada Moção de Aplausos para a Quadrilha Chameguinho;

Moção de Aplausos de N.: 12 /2025 - Do Vereador Paulo Sergio Felipe – Seja consignada Moção de Aplausos para o Plano Em Vida;



III – TERCEIRA PARTE: 



1 – Palavra Livre

2 - Encerramento e saudações aos pavilhões hasteados.