sessao nº 12

CÂMARA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Praça Dr. José Augusto, nº 240, 2º Piso, Centro
Espera Feliz/MG – CEP: 36830-000 – Caixa Postal 12
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ATA DA 12ª SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
ESPERA FELIZ – 19 DE AGOSTO DE 2025
Aos dezenove dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e cinco, com início às dezoito 
horas, foi realizada a décima segunda Sessão Plenária Ordinária da primeira Sessão 
Legislativa da décima nona Legislatura, na Câmara de Vereadores de Espera Feliz/MG. A 
Mesa Diretora foi composta pelo Presidente Matusalém Marques de Oliveira, pela Vice￾Presidente Fernanda Henrique Estevão e pelo Secretário José Augusto Gomes da Silva. 
Após abertos os trabalhos pelo Presidente, que cumprimentou a todos os presentes, foi 
realizada a verificação de quórum por meio de ponto eletrônico, sendo confirmada a 
presença dos vereadores Alair José da Silva, Fernanda Henrique Estevão, Fileto José dos 
Santos Lopes, Gilmar Reis, José Augusto Gomes da Silva, José David Coimbra Dares, 
Matusalém Marques de Oliveira, Robson de Souza Lacerda, Sérgio Murilo Ferreira 
Silvestre e Sandra Donadio de Carvalho Coelho. Ausentou-se justificadamente, por motivo 
de saúde, o Vereador Paulo Sérgio Felipe. Durante a cerimônia de abertura, foi realizada a 
oração inicial, conduzida pelo Sr. Jurandir Ribeiro Santos, Presidente da AACEFA e pastor 
na Igreja Evangélica Assembleia de DEUS de Espera Feliz/MG, seguida pela execução do 
Hino Nacional Brasileiro e pela saudação aos Pavilhões Hasteados. Na primeira parte da 
sessão, denominada Pequeno Expediente, a Sr.ª Jovina Castro de Oliveira e Souza fez uso 
da palavra, através da Tribuna Livre, para manifestar-se, com posicionamento contrário,
acerca da construção de quiosques na Praça Amenaide Vasconcelos Rocha, assunto que foi 
objeto de indicação anterior pelo Vereador Alair. O assunto foi comentado pelos vereadores 
Matusalém, Robson, Sandra, Fernanda e José David. Em seguida, o Sr. José Cláudio 
Bernardes Gomes, Presidente da Associação de Moradores do Bairro Vale do Sol – ASSOL,
também fez uso da palavra, através da Tribuna Livre, para agradecer à Câmara Municipal 
e, em especial, à Vereadora Fernanda pela aprovação do projeto de lei que autorizou o 
Executivo Municipal a conceder subvenção social à ASSOL, entre outros agradecimentos 
afins. O assunto foi comentado pelos vereadores Matusalém, Fernanda, Robson. Na 
segunda parte da sessão, correspondente à Ordem do Dia, foram apreciados três projetos 
de lei ordinária. O Projeto de Lei nº 18/2025, de autoria do Vereador José David Coimbra 
Dares, que declara de Utilidade Pública a Associação Projeto Formando Campeões e dá 
outras providências, foi apreciado. A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
emitiu seu parecer, manifestando-se favoravelmente à aprovação do projeto. Após 
discussão, o projeto foi votado em primeiro turno e aprovado por todos os presentes, 
seguindo à Secretaria para aguardar tramitação em segundo turno. O Projeto de Lei nº 
33/2025, de autoria do Vereador Alair José da Silva, que autoriza o Poder Executivo 
Municipal a instituir Zonas Turísticas, Ecoturísticas e Culturais, bem como Áreas 
Temáticas, por meio de decreto, como instrumento de estímulo ao turismo, desenvolvimento 
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econômico e valorização do patrimônio natural e cultural e dá outras providências, 
também foi apreciado. As comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças 
e Orçamento emitiram seus pareceres, manifestando-se favoravelmente à aprovação do 
projeto. Após discussão, o projeto foi votado em primeiro turno e aprovado por todos os 
presentes, seguindo à Secretaria para aguardar tramitação em segundo turno. O Projeto de 
Lei nº 34/2025, de autoria da Vereadora Sandra Donadio de Carvalho Coelho, que altera a 
Lei Municipal 1237/2017 – para instituir, no âmbito do município de Espera Feliz, a 
entrada gratuita para as pessoas com autismo, e dá outras providências, foi apreciado. A 
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final emitiu parecer, manifestando-se 
favoravelmente à aprovação do projeto. As comissões de Educação, Saúde e Assistência e 
de Finanças e Orçamento emitiram parecer conjunto, manifestando-se favoravelmente à 
aprovação do projeto, no entanto, com emenda, a qual foi colocada em discussão e, após, 
em votação, sendo aprovada por todos os presentes. Após discussão, o projeto foi votado 
em primeiro turno e aprovado por todos os presentes, seguindo à Secretaria para aguardar 
tramitação em segundo turno. Em continuidade aos trabalhos, o Presidente propôs a votação 
em bloco das indicações apresentadas pelos vereadores, procedimento que foi aprovado 
pelos Edis. Então, as Indicações de nº 145/2025 a 159/2025 foram lidas pela Vice￾Presidente. Após discussão, as indicações foram colocadas em votação e aprovadas por 
todos os presentes, sendo encaminhadas à Secretaria para envio ao Poder Executivo. Em 
comum, as indicações aprovadas solicitam que o Executivo Municipal, por meio das 
secretarias competentes, avalie a viabilidade de executar ações que visam o bem-estar da 
população. Ainda na Ordem do Dia, foram apreciadas quatro propostas de Moção de 
Aplausos. A Moção de Aplausos nº 13/2025, de autoria do Vereador Robson de Souza 
Lacerda e direcionada ao Elo das Montanhas, foi discutida, votada e aprovada por todos os 
presentes, sendo encaminhada à Secretaria para as devidas providências. A Moção de 
Aplausos nº 14/2025, de autoria do Vereador Robson de Souza Lacerda e direcionada aos 
organizadores do 3º Encontro de Carros Antigos, foi discutida, votada e aprovada por todos 
os presentes, sendo encaminhada à Secretaria para as devidas providências. A Moção de 
Aplausos nº 15/2025, de autoria da Vereadora Fernanda Henrique Estevão e direcionada 
ao Sr. Elói Garcia Guimarães, foi discutida, votada e aprovada por todos os presentes, 
sendo encaminhada à Secretaria para as devidas providências. A Moção de Aplausos nº 
16/2025, de autoria da Vereadora Fernanda Henrique Estevão e direcionada à Escola 
Estadual São Sebastião, foi discutida, votada e aprovada por todos os presentes, sendo 
encaminhada à Secretaria para as devidas providências. Em tempo, o Vereador Gilmar Reis 
propôs Moção de Aplausos direcionada ao Grupo Alcoólicos Anônimos – AA, a qual foi 
aprovada por todos os presentes, sendo encaminhada à Secretaria para as devidas 
providências. Na terceira parte da sessão, passou-se ao momento da Palavra Livre, em que 
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foi oportunizado aos vereadores que se manifestassem livremente sobre assuntos em geral.
Nada mais havendo a registrar, eu, José Augusto Gomes da Silva, Secretário, lavrei a 
presente ata, e a assinei juntamente com os demais vereadores presentes.
Plenário Mariano Rodrigues Pinto, Câmara Municipal de Espera Feliz/MG, dezenove de 
agosto de dois mil e vinte e cinco.
Matusalém M. de Oliveira
Presidente
Fernanda Henrique Estevão
Vice-Presidente
José Augusto G. da Silva
Secretário
Alair José da Silva
Vereador
Fileto José dos Santos Lopes
Vereador
Gilmar Reis
Vereador
José David Coimbra Dares
Vereador
Robson de Souza Lacerda
Vereador
Sandra D. de C. Coelho 
Vereadora
Sérgio Murilo F. Silvestre
Vereador

 PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA – DIA 19/08/2025



Cumprimentos e boas-vindas do Presidente 

Verificação de quórum – 

Oração Inicial - 

Hino Nacional Brasileiro

Saudação aos Pavilhões Hasteados



I – PRIMEIRA PARTE – Pequeno Expediente:





- Oradores inscritos: 

                          -  Sra. Jovina Castro de Oliveira e Souza – Construção de     quiosque na Praça Amenaide Vasconcelos Rocha;

                         -   Sr. José Claudio Bernardes Gomes – Agradecimento pela concessão de subvenção social, projeto aprovado pela Câmara





II – SEGUNDA PARTE – Ordem do Dia:



– PROJETOS DE LEI: 



Projeto de Lei de N.: 18/2025 – Do Vereador José David Coimbra Dares (Cocão do Esporte) – Declara de Utilidade Pública a Associação Projeto Formando Campeões e dá outras providências; (PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA);



PROJETO DE LEI DE N.: 33/2025 – Do Vereador Alair José da Silva – Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir Zonas Turísticas, Ecoturísticas e Culturais, bem como Áreas Temáticas, por meio de decreto, como instrumento de estímulo ao turismo, desenvolvimento econômico e valorização do patrimônio natural e cultural e dá outras providências; (PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA);



PROJETO DE LEI DE N.: 34/2025 – Da Vereadora Sandra Donadio de Carvalho Coelho – Altera a Lei Municipal 1.237/2017 para instituir, no âmbito do município de Espera Feliz, a entrada gratuita para as pessoas com autismo, e dá outras providências; (PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA).



– INDICAÇÕES: Apresentação, Discussão e Votação:



Solicito leitura, discussão e aprovação em bloco para que todas as indicações sejam lidas e depois votadas conjuntamente.



Em votação

Leitura em bloco:



Indicação de N.: 145/2025 – Da Vereadora Fernanda Henrique Estevão - Que o Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, verifique a viabilidade de realizar melhorias na Comunidade da Vargem Alegre, conforme segue:  Construção de 04 (quatro) redutores de velocidades na estrada vicinal (Vila Braz Grillo), nas proximidades da área escolar (Escola Álvaro de Sá Barbosa); Instalação de placa de travessia de pedestres na referida localidade, considerando o intenso fluxo de ônibus e alunos;  Desobstrução do bueiro localizado próximo à escola;

Indicação de N.: 146/2025 – Do Vereador Paulo Sergio Felipe - Que o Executivo Municipal, juntamente com a Secretaria de Saúde, verifique a viabilidade de aumentar o número de ambulâncias de plantão que ficam no hospital de Espera Feliz, passando de uma para duas ambulâncias, ou, caso tal medida seja inviável no momento, que seja mantida uma segunda ambulância de sobreaviso;

Indicação de N.: 147/2025 – Do Vereador Robson de Souza Lacerda - Que o Executivo Municipal, junto a Secretaria competente, verifique a viabilidade de normalizar e regularizar o fluxo das seguintes vias no bairro conhecido como Triangulo: Mão única para subida na Rua Brás Martins; Mão única para descida na Rua Mateus Ignachitti; Solicita-se, ainda, que seja definido na Rua Matheus Ignachitti, estacionamento apenas em um dos lados, sugerindo o lado direito (descendo).

 Indicação de N.: 148/2025 – Do Vereador José David Coimbra Dares ( Cocão do Esporte) - Que o Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, verifique a possibilidade de realizar o calçamento da Rua Maria Luzia de Araújo Moreira (antiga Rua Projetada B b), localizada no bairro Santa Inês 3;

Indicação de N.: 149/2025 – Do Vereador José David Coimbra Dares ( Cocão do Esporte) - Que o Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, verifique a possibilidade de instalar uma boca de lobo/bueiro na Rua Olavo Gomes da Silva, nas proximidades da residência de n.: 163, no Bairro João Clara. Segue foto anexada do local;

Indicação de N.: 150/2025 – Do Vereador José David Coimbra Dares ( Cocão do Esporte) - Que o Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, verifique a possibilidade de restaurar o piso do pavilhão localizado ao lado da Secretaria de Obras que fica no Parque de Exposição, e, ainda, construir um banheiro no referido local, haja vista que este ambiente está sendo muito utilizado para ações culturais no município;

Indicação de N.: 151/2025 – Do Vereador José David Coimbra Dares ( Cocão do Esporte) - Que o Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, verifique a possibilidade de adquirir um veículo apropriado, com suporte para cadeira de rodas, visando propiciar maior conforto às pessoas portadoras de deficiência e às demais que necessitam de locomoção em cadeiras de rodas quando precisam se deslocar para atendimento médico. Segue foto anexa com modelo de veículo;

Indicação de N.: 152/2025 – Do Vereador José David Coimbra Dares ( Cocão do Esporte) -  Que o Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, verifique a possibilidade de proceder com a restauração/pintura na antiga Sede da Associação do Bairro João Clara, atualmente utilizada para a prática de aulas de capoeira, reconhecida como modalidade esportiva e cultural;

Indicação de N.: 153/2025 – Do Vereador Sergio Murilo Ferreira Silvestre - Que o Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, verifique a possibilidade de realizar a retirada dos eucaliptos localizados próximos ao cemitério da Comunidade do São Gonçalo, cujas raízes estão provocando elevação do piso e representam risco às residências próximas. Sugiro, ainda, que seja solicitado ao Secretário de Meio Ambiente que realize uma visita ao local, a fim de analisar a situação e avaliar as medidas que poderão ser adotadas da forma mais adequada;

Indicação de N.: 154/2025 – Do Vereador Sergio Murilo Ferreira Silvestre - Que o Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, verifique a possibilidade de proceder com a abertura da estrada que liga a comunidade de São Gonçalo ao Capim Roxo (divisa entre os municípios de Espera Feliz e Caparaó);

Indicação de 155/2025 – Da Vereadora Fernanda Henrique Estevão - Que o Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, verifique a viabilidade de realizar a pavimentação vicinal da estrada que liga a comunidade de Boa Esperança à comunidade de Nossa Senhora de Lourdes, interligando ao município de Divino, considerando que esse município já está executando a pavimentação até a divisa com o nosso município;

Indicação de N.: 156/2025 – Da Vereadora Fernanda Henrique Estevão - Que o Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, verifique a possibilidade de estender a pavimentação da estrada que dá acesso à escola da comunidade da Chave até a subida da igreja católica. Bem como, que seja realizada a pavimentação da estrada vicinal que liga o município de Espera Feliz a Caparaó;

Indicação de N.: 157/2025 – Da Vereadora Fernanda Henrique Estevão - Que o Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, verifique a possibilidade de realizar melhorias na unidade de saúde da Comunidade São Paulo;

Indicação de N.: 158/2025 – Da Vereadora Fernanda Henrique Estevão - Que o Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, verifique a possibilidade de criar o Conselho Municipal da Mulher;

Indicação de N.: 159/2025 – Do Vereador Sergio Murilo Ferreira Silvestre - Que o Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, realize uma pequena reforma no Posto de Saúde Rosa da Cruz Nogueira, que fica localizado na comunidade de São Gonçalo.



– MOÇÕES DE APLAUSOS: Apresentação e Discussão:

Moção de Aplausos de N.: 13/2025 – Do Vereador Robson de Souza Lacerda – Seja consignada Moção de Aplausos para o Elo das Montanhas;

Moção de Aplausos de N.: 14/2025 – Do Vereador Robson de Souza Lacerda – Seja consignada Moção de Aplausos para os organizadores do 3º Encontro de Carros Antigos;

Moção de Aplausos de N.: 15/2025 – Da Vereadora Fernanda Henrique Estevão – Seja consignada Moção de Aplausos ao Sr. Elói Garcia Guimarães;

Moção de Aplausos de N.: 16/2025 – Da Vereadora Fernanda Henrique Estevão – Seja consignada Moção de Aplausos para a Escola Estadual São Sebastião.





III – TERCEIRA PARTE: 



1 – Palavra Livre

2 - Encerramento e saudações aos pavilhões hasteados.