sessao nº 1

CÂMARA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Praça Dr. José Augusto, nº 240, 2º Piso, Centro
Espera Feliz/MG – CEP: 36830-000 – Caixa Postal 12
Telefones: (32) 3746-1562 / 3746-3139 / 3746-2244
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ATA DA 1ª SESSÃO PLENÁRIA EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ – 27 DE JANEIRO DE 2026
Aos vinte e sete dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e seis, às dezesseis 
horas, deu-se início à primeira Sessão Plenária Extraordinária da segunda Sessão 
Legislativa da décima nona Legislatura, na Câmara de Vereadores de Espera Feliz/MG.
A Mesa Diretora foi composta pelo Presidente Matusalém Marques de Oliveira, pela 
Vice-Presidente Fernanda Henrique Estevão e pelo Secretário José Augusto Gomes da 
Silva. Após abertos os trabalhos pelo Presidente, foi realizada a verificação de quórum,
estando presentes os vereadores Alair José da Silva, Fernanda Henrique Estevão, Fileto 
José dos Santos Lopes, José Augusto Gomes da Silva, José David Coimbra Dares, 
Matusalém Marques de Oliveira, Robson de Souza Lacerda, Sandra Donadio de 
Carvalho Coelho e Sérgio Murilo Ferreira Silvestre. Ausentaram-se os vereadores 
Gilmar Reis e Paulo Sérgio Felipe. Durante a cerimônia de abertura, foi realizada 
saudação aos Pavilhões Hasteados. Na Ordem do Dia, foram apreciados um projeto de 
lei ordinária, um projeto de lei complementar e dois projetos de resolução. O Projeto
Substitutivo ao Projeto de Lei nº 01/2026, de autoria do Executivo Municipal, que 
Concede Recomposição Salarial aos Servidores do Município e dá outras providências, 
foi apreciado. Primeiramente, foi dada ciência da distribuição do projeto pelos 
respectivos presidentes das comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de 
Finanças e Orçamento. Colocado em discussão e, após, em votação pedido de urgência, 
este foi aprovado pelos Edis, seguindo o projeto para tramitação em turno único. As 
referidas comissões emitiram parecer conjunto, manifestando-se favoravelmente à 
aprovação do projeto. Após discussão, o projeto foi aprovado por todos os presentes e 
seguiu à Secretaria para ser encaminhado ao Poder Executivo. O Projeto de Lei
Complementar nº 01/2026, de autoria da Mesa Diretora, que Altera a Lei Municipal nº 
896/09 de 7 de dezembro de 2009, que institui o auxílio-alimentação para os servidores 
da Câmara Municipal de Espera Feliz-MG e dá outras providências, foi apreciado. 
Primeiramente, foi dada ciência da distribuição do projeto pelos respectivos presidentes 
das comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento. 
Colocado em discussão e, após, em votação pedido de urgência, este foi aprovado pelos 
Edis, seguindo o projeto para tramitação em turno único. As referidas comissões 
emitiram parecer conjunto, manifestando-se favoravelmente à aprovação do projeto. 
Após discussão, o projeto foi aprovado por todos os presentes e seguiu à Secretaria para 
ser encaminhado ao Poder Executivo. O Projeto de Resolução nº 01/2026, de autoria 
da Mesa Diretora, que Concede recomposição salarial aos servidores da Câmara 
CÂMARA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Praça Dr. José Augusto, nº 240, 2º Piso, Centro
Espera Feliz/MG – CEP: 36830-000 – Caixa Postal 12
Telefones: (32) 3746-1562 / 3746-3139 / 3746-2244
E-mail: camara@esperafeliz.mg.leg.br
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Municipal de Espera Feliz, referente ao exercício de 2026, e dá outras providências, 
foi apreciado. Primeiramente, foi dada ciência da distribuição do projeto pelos 
respectivos presidentes das comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de 
Finanças e Orçamento. Colocado em discussão e, após, em votação pedido de urgência, 
este foi aprovado pelos Edis, seguindo o projeto para tramitação em turno único. As 
referidas comissões emitiram parecer conjunto, manifestando-se favoravelmente à 
aprovação do projeto. Após discussão, o projeto foi aprovado por todos os presentes e 
seguiu à Secretaria para publicação. O Projeto de Resolução nº 02/2026, de autoria da 
Mesa Diretora, que Concede recomposição salarial aos Vereadores da Câmara 
Municipal de Espera Feliz, referente ao exercício de 2026, e dá outras providências, 
foi apreciado. Primeiramente, foi dada ciência da distribuição do projeto pelos 
respectivos presidentes das comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de 
Finanças e Orçamento. Colocado em discussão e, após, em votação pedido de urgência, 
este foi aprovado pelos Edis, seguindo o projeto para tramitação em turno único. As 
referidas comissões emitiram parecer conjunto, manifestando-se favoravelmente à 
aprovação do projeto. Após discussão, o projeto foi aprovado por todos os presentes e 
seguiu à Secretaria para publicação. Após saudação aos pavilhões hasteados, declarou￾se encerrada a reunião. Nada mais havendo a registrar, eu, José Augusto Gomes da Silva, 
Secretário, lavrei a presente ata e a assinei juntamente com os demais vereadores 
presentes.
Plenário Mariano Rodrigues Pinto, Câmara Municipal de Espera Feliz/MG, vinte e 
sete de janeiro de dois mil e vinte e seis.
Matusalém M. de Oliveira
Presidente
Fernanda Henrique Estevão
Vice-Presidente
José Augusto G. da Silva
Secretário
Alair José da Silva
Vereador
Fileto José dos Santos Lopes
Vereador
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Gilmar Reis
Vereador
José David Coimbra Dares
Vereador
Paulo Sérgio Felipe
Vereador
Robson de Souza Lacerda
Vereador
Sandra D. de C. Coelho 
Vereadora
Sérgio Murilo F. Silvestre
Vereador

 PAUTA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA – DIA 27/01/2026



Cumprimentos e boas vindas do Presidente 

Verificação de quórum  

Saudação aos Pavilhões Hasteados   

                                   





I – PRIMEIRA PARTE – Ordem do Dia:



1 – PROJETOS DE LEI:



Substitutivo ao Projeto de Lei de N.: 01/2026 – Do Executivo Municipal – Concede Recomposição Salarial aos Servidores do Município e dá outras providências;

Projeto de Lei Complementar de N.: 01/2026 – Da Mesa Diretora – Altera a Lei Municipal nº 896/09 de 7 de dezembro de 2009, que institui o auxílio-alimentação para os servidores da Câmara Municipal de Espera Feliz-MG e dá outras providências;

Projeto de Resolução de N.: 01/2026 – Da Mesa Diretora – Concede recomposição salarial aos servidores da Câmara Municipal de Espera Feliz, referente ao exercício de 2026, e dá outras providências;

Projeto de Resolução de N.: 02/2026 – Da Mesa Diretora – Concede recomposição salarial aos Vereadores da Câmara Municipal de Espera Feliz, referente ao exercício de 2026, e dá outras providências. 





II – SEGUNDA PARTE:



1 - Encerramento e saudações aos pavilhões hasteados.