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Câmara Municipal de Espera Feliz
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 3º Ordinária da 2º Sessão Legislativa da 18º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 03/03/2022 - 18:23 ;
Encerramento: 03/03/2022 - 19:14
Mesa Diretora: 1º Vice-Presidente: Paulo Sérgio Felipe / PDT; 2º Vice-Presidente: Grécia
Maria Alves Faria de Oliveira / PDT; 1º Secretário: Maria Izabel de Souza / PT
Lista de Presença na Sessão: Carla Nogueira / PSD ; Claudinei Roberto de Souza / PSD
; Gilmar Reis / Cidadania ; Grécia Maria Alves Faria de Oliveira | PDT ; José Augusto
Gomes da Silva / PSD ; Maria Izabel de Souza / PT ; Matusalém Marques de Oliveira /
Cidadania ; Paulo Sérgio Felipe / PDT ; Sandra Donádio de Carvalho Coelho / PSDB ; José
Francisco Ferraz / PDT
Justificativas de Ausências na Sessão: Rômolo Quintão Donadio / Motivo de doença
Expedientes: Abertura da Sessão: O Vice-Presidente Paulo Sérgio Felipe convidou a 22
Vice-Presidente, Vereadora Grécia Maria Alves Faria de Oliveira, para fazer parte da Mesa
Diretora, pois o Presidente Rômolo Quintão Donádio não pode estar presente por motivo
de doença, em seguida, declarou aberta a 32 Reunião Ordinária da 22 Sessão Legislativa
da 182 Legislatura da Câmara Municipal de Espera Feliz/MG. Cumprimento e boas vindas
do Vice-Presidente Paulo Sérgio Felipe. Chamada nominal para verificação de quórum
feita pela 1º Secretária Maria Izabel de Souza. Oração inicial feita pela Secretária,
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ge” Vereadora Maria Izabel de Souza. Hino do município de Espera Feliz. Saudação aos
Pavilhões Hasteados. Apreciação da Ata da Sessão Anterior: Para discutir as Atas da
Reunião Ordinária do dia 16 de fevereiro de 2022 e Ata da Reunião Extraordinária do dia
23 de fevereiro de 2022. Não havendo quem queira discutir, em votação aqueles que
concordam permanecem como se encontram. Aprovadas. Correspondências Recebidas:
Feita pela 13 Secretária Maria Izabel de Souza: Justificativa de ausência do Presidente do
Legislativo, Vereador Rômolo Quintão Donádio. Tramitação de Correspondências: A
k Correspondência para apuração de eventual irregularidade de dano ao erário (Pedreira
Floresta) teve parecer para arquivamento pela Comissão dos Vereadores indicados, Grécia
Maria Alves Faria de Oliveira, Gilmar Reis e José Augusto Gomes da Silva, tendo sido
colocado em votação o arquivamento e aprovado por todos os presentes.A Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final, solicitou mais prazo para análise do abaixo-assinado
entregue pela Senhora Maria Aparecida de Lacerda. Orador Inscrito: Luiz Carlos
Marineti - Fundo Municipal da Infância e Adolescência;David Correia Batista Pinheiro - S
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Administração Municipal. Moção de Aplausos: Indicação do Vereador Paulo Sérgio
Felipe para que seja consignada Moção de Apalusos ao Senhor Albenzio Chambela,
ic por todos os presentes.
Oliveira / Cidadania ; Paulo Sérgio Felipe / PDT ; Sandra Donádio de Carvalho Coelho /
.' /Lista de Presença na Ordem do Dia: Carla Nogueira / PSD ; Claudinei Roberto de
Souza / PSD ; Gilmar Reis / Cidadania ; Grécia Maria Alves Faria de Oliveira / PDT ; José
Augusto Gomes da Silva / PSD ; Maria Izabel de Souza / PT ; Matusalém Marques de
º SDB ; José Francisco Ferraz / PDT
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2021,
Regulamenta o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros por
meio de sistema de tecnologia de transporte de comunicação em rede no município de
Espera Feliz/MG e dá outras providências. - Obs.: Solicitação de prazo pela Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final. Autor: Oziel Gomes da Silva - Prefeito Municipal,
Número de Protocolo: 569, Turno: Primeiro, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não j
Praça Doutor José Augusto, Nº 251 - Espera Feliz MG Tel.: (32) 3746-1562 http://
www.esperafeliz.mg.leg.br - E-mail: camaraGesperafeliz.mg.leg.br 09/03/2022
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j Câmara Municipal de Espera Feliz
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 47 de 2021, Declara de Utilidade Pública a Associação que especifica.
(Associação Serra do Caparaó de Karate/MG). Autor: Grécia Faria, Número de Protocolo:
690, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2021, Dá denominação à quadra que especifica.
(Quadra Avelino de Souza Curty). - Obs.: Solicitação de prazo pela Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final. Autor: Grécia Faria, Número de Protocolo: 691,
Turno: Primeiro, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções:
Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei Complementar nº 38 de
2021, Altera a Lei Complementar nº 13/2013, de 27 de dezembro de 2013 e dá outras
providências. - Obs.: Solicitação de prazo pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Final. Autor: Oziel Gomes da Silva - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 413, Turno:
Primeiro, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2022,
Altera o Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Poder Legislativo do Município de
Espera Feliz/MG, Lei Complementar nº 25/2015, de 25 de dezembro de 2015 e dá outras
providências. - Obs.: Solicitação de prazo pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Final. Autores: Maria Izabel de Souza - 1º Secretário, Paulo Felipe - 1º Vice-Presidente,
Rômolo Q. Donádio - Presidente, Número de Protocolo: 25, Turno: Primeiro, Tipo: Leitura,
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Matéria lida ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2022, Autoriza O Município de
Espera Feliz a celebrar convênio com o município de Caiana e com O Departamento de
Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais, para abertura das laterais da pista de
rolamento, e dá outras providências. - Obs.: Distribuído para as Comissões: Legislação,
Justiça e Redação Final; Finanças e Orçamento. Autor: Oziel Gomes da Silva - Prefeito
Municipal, Número de Protocolo: 37, Turno: Primeiro, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 7 - Projeto de
ei Ordinária nº 6 de 2022, Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá
outras providências. - Obs.: Distribuído para as Comissões: Legislação, Justiça e Redação
Final; Educação, Saúde e Assistência; Finanças e Orçamento. Autor: Oziel Gomes da Silva
- Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 38, Turno: Primeiro, Tipo: Leitura, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 8 -
Indicação nº 15 de 2022, Que o Executivo Municipal, dentro das viabilidades, se for de
Vossa competência, providencie uma melhor sinalização no trevo de saída do município
(sentido Dores do Rio Preto), e caso não seja, que entre em contato com o órgão
competente, solicitando as devidas providências; Autor: Carla Nogueira, Número de
Protocolo: 47, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 9 - Indicação nº 16 de 2022, Que o Executivo Municipal, através da
Secretaria competente, proceda com uma limpeza e capina na rua Álvaro de Sá Barbosa,
“nico, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 10 -
Indicação nº 17 de 2022, Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente,
construa uma guarita na BR 482, na entrada do bairro Floresta, acesso à Pedreira do
Deneir Pelegrine; Autor: Carla Nogueira, Número de Protocolo: 49, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 11 - Indicação nº 18 de
2022, Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente, proceda com
/iluminação na ponte da BR 482 (entrada do Caparaó); Autor: Carla Nogueira, Número de
Protocolo: 50, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 12 - Indicação nº 19 de 2022, Que o Executivo Municipal, dentro das
viabilidades, proceda com um serviço de repaginação e de paisagismo nos dois portais de
entrada da cidade, sendo sugerido o portal de Alto Caparaó, ou ficando a critério de um
arquiteto/engenheiro que o Executivo determinar; Autor: Carla Nogueira, Número de
Alinico: como rua do buraco; Autor: Carla Nogueira, Número de Protocolo: 48, Turno:
Praça Doutor José Augusto, Nº 251 - Espera Feliz MG Tel.: (32) 3746-1562 http://
Protocolo: 51, Turno: Unico, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 13 - Indicação nº 20 de 2022, Que o Executivo Municipal, entre em contato
Pas
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Rê Câmara Municipal de Espera Feliz
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
com a Secretaria competente e veja a viabilidade de proceder com melhorias na Rua
Gerson Gomes da Silva, conforme especificadas abaixo: Instalação de rede de esgoto na
Rua Gerson Gomes da Silva, pois como pode ser observado através das fotos que seguem
anexadas, o esgoto escorre a céu aberto; Limpeza geral da rua; Instalação de latões de
lixo; Autor: Sandrinha Donadio, Número de Protocolo: 52, Turno: Único, Tipo: Simbólica,
Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 14 - Indicação nº 21 de 2022, Que
o Executivo Municipal, veja a viabilidade de entrar em contato com à família Zanon a fim
de notificar o proprietário do loteamento que fica na Rua João Batista Zanon, no bairro
Santa Cecília, solicitando que providencie a limpeza urgente desse terreno. Peço ainda a
prefeitura que tome providências em relação a uma moita imensa de bambu que está ao
lado do lote citado, sendo que está invadindo a rua, afetando os moradores; Autor: Paulo
Felipe, Número de Protocolo: 53, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 15 - Indicação nº 22 de 2022, Que o Executivo
Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de proceder
com uma reforma geral na rodoviária do nosso município, conforme especificadas abaixo:
Reparo no bebedouro, para que volte a funcionar da forma correta, sendo que está
vazando muita água e ainda necessitando de uma limpeza urgente; Limpeza diária dos
banheiros e arredores do local; Troca de lâmpadas queimadas nos banheiros, sendo que
stão muito escuros; Limpeza da rodoviária no todo e etc; Autor: Paulo Felipe, Número de
Protocolo: 54, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
/ Aprovado ; 16 - Indicação nº 23 de 2022, Que o Executivo Municipal, entre em contato
com a Secretaria competente e veja a viabilidade de patrolar e ensaibrar a Rua do
Alambique e a Rua Projetada, que ficam localizadas no bairro Vale do Sol III; Autor: Paulo
Felipe, Número de Protocolo: 55, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 17 - Indicação nº 24 de 2022, Que o Executivo
Municipal, entre em contato com à Secretaria competente e veja a viabilidade de patrolar
e ensaibrar as estradas que dão acesso às Comunidades especificadas abaixo: Areal;
Bonfim; Córrego Zanirati; Chinelo; Córrego dos Magros. Autor: Paulo Felipe, Número de
Protocolo: 56, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 18 - Requerimento nº 4 de 2022, Seja solicitado ao Excelentíssimo Prefeito
Municipal que encaminhe a esta Casa de Leis, respeitando o prazo regimental, conforme
Art. 66 da Lei Orgânica, parágrafo XIV, informações referentes ao ofício recebido do
Deputado Mário Heringer de N.: 855/2021-MH (anexo), no sentido de saber se esse
recurso se encontra na conta do Executivo e se esse valor será investido na reforma da
quadra da Comunidade do Taboão e construção do poço artesiano na Comunidade Boa
Esperança. Se afirmativo, requeiro ainda a data de previsão do início das obras. Autor:
Paulo Felipe, Número de Protocolo: 46, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0,
stenções: 0, Resultado: Aprovado ; 19 - Moção nº 1 de 2022, Seja consignada Moção
de Aplausos ao Sr. Albenzio Chambela. Autor: Paulo Felipe, Número de Protocolo: 45,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
Considerações Finais: Após pedir Saudação aos Pavilhões Hasteados, o Vice-Presidente
Paulo Sérgio Felipe, declarou encerrada a Reunião.
raia Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Praça Doutor José Augusto, Nº 251 - Espera Feliz MG Tel.: (32) 3746-1562 http://
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Câmara Municipal de Espera Feliz
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
1º Vice-Presidente:
Paulo Sérgio Felipe /
PDT
Claudinei Robe
Souza / PSD
fógueira / PSD
Gilmar Reis / José Augusto Gomes
Cidadania da Silva / PSD
Matusalém Marques fandra Donádio de
de Oliveira / Carvalho Coelho /
José Francisco Ferraz
/ PDT
Praça Doutor José Augusto, Nº 251 - Espera Feliz MG Tel.: (32) 3746-1562 http://
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 PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA – DIA 03/03/2022





Cumprimentos e boas vindas do Presidente 

Chamada nominal para verificação de quórum – 1ª Secretária

Oração Inicial 

Hino do município de Espera Feliz 

Saudação aos Pavilhões Hasteados



I – PRIMEIRA PARTE – Pequeno Expediente:



1 – Leitura da Ata da Reunião Ordinária do dia 16/02/2022 e Ata da Reunião Extraordinária do dia 23/02/2022;



2 – Leitura das Correspondências recebidas:  



3 – Oradores Inscritos:  - Luiz Carlos Marineti – Fundo Municipal  da Infância e Adolescentes;

                                         - David Correia Batista Pinheiro – Administração Municipal.





II – SEGUNDA PARTE – Ordem do Dia:



  1 – PROJETO DE LEI: Pareceres das Comissões: 



Projeto de Lei de N.: 37/2021 – Do Executivo Municipal – Regulamenta o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros por meio de sistema de tecnologia de transporte de comunicação em rede no município de Espera Feliz/MG e dá outras providências; (PARECERES DAS COMISSÕES: JUSTIÇA E FINANÇAS);

Projeto de Lei de N.: 47/2021 – Da Vereadora Grécia Maria Alves Faria de Oliveira – Declara de Utilidade Pública a Associação que especifica; (Associação Serra do Caparaó de Karatê/MG) (DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM 2º TURNO);

Projeto de Lei de N.: 48/2021 – Da Vereadora Grécia Maria Alves Faria de Oliveira – Dá denominação à quadra que especifica (Quadra Avelino de Souza Curty); (PARECERES DAS COMISSÕES: JUSTIÇA E OBRAS);

Projeto de Lei Complementar de N.: 38/2021 – Do Executivo Municipal – Altera a Lei Complementar n.: 013/2013 de 27 de dezembro de 2013 e dá outras providências; (PARECERES DAS COMISSÕES: JUSTIÇA E FINANÇAS);

Projeto de Lei Complementar de N.: 04/2022 -  Da Mesa Diretora – Altera o Plano de carreira dos Servidores Públicos do Poder Legislativo do Município de Espera Feliz/MG, Lei Complementar n.: 25/2015, de 25 de dezembro de 2015 e dá outras providências; (PARECERES DAS COMISSÕES: JUSTIÇA E FINANÇAS);

Apuração de eventual irregularidade de dano ao Erário ( Pedreira Floresta) – ( PARECERES dos Vereadores indicados: Grécia; Gilmar e José Augusto)

Abaixo assinado solicitando instauração de comissão de inquérito (PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA);

Ofício de N.: 001/2022 e 002/2022 da Vereadora Maria Izabel de Souza – Denominação da quadra de São Domingos – (PARECERES DAS COMISSÕES: JUSTIÇA E OBRAS)



2 – PROJETOS DE LEI: Apresentação e Distribuição às Comissões: 



Projeto de Lei de N.: 05/2022 – Do Executivo Municipal – Autoriza o município de Espera Feliz a celebrar convênio com o município de Caiana e com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais, para abertura das laterais da pista de rolamento; (DISTRIBUIR ÀS COMISSÕES: JUSTIÇA, FINANÇAS);

Projeto de Lei de N.: 06/2022 – Do Executivo Municipal – Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências; (DISTRIBUIR ÀS COMISSÕES: JUSTIÇA ;  EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA;   FINANÇAS)



– INDICAÇÕES: Apresentação, Discussão e Votação:



Indicação de N.: 15/2022 – Da Vereadora Carla Nogueira - Que o Executivo Municipal, dentro das viabilidades, se for de Vossa competência, providencie uma melhor sinalização no trevo de saída do município (sentido Dores do Rio Preto), e caso não seja, que entre em contato com o órgão competente, solicitando as devidas providências;

Indicação de N.: 16/2022 – Da Vereadora Carla Nogueira - Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente, proceda com uma limpeza e capina na rua Álvaro de Sá Barbosa, conhecida como rua do buraco;

Indicação de N.: 17/2022 – Da Vereadora Carla Nogueira - Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente, construa uma guarita na BR 482, na entrada do bairro Floresta, acesso à Pedreira do Deneir Pelegrine;

Indicação de N.: 18/2022 – Da Vereadora Carla Nogueira - Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente, proceda com iluminação na ponte da BR 482 (entrada do Caparaó);

Indicação de N.: 19/2022 – Da Vereadora Carla Nogueira - Que o Executivo Municipal, dentro das viabilidades, proceda com um serviço de repaginação e de paisagismo nos dois portais de entrada da cidade, sendo sugerido o portal de Alto Caparaó, ou ficando a critério de um arquiteto/engenheiro que o Executivo determinar;

Indicação de N.: 20/2022 – da Vereadora Sandra Donadio de Carvalho Coelho - Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de proceder com melhorias na Rua Gerson Gomes da Silva, conforme especificadas abaixo: Instalação de rede de esgoto na Rua Gerson Gomes da Silva, pois como pode ser observado através das fotos que seguem anexadas, o esgoto escorre a céu aberto; Limpeza geral da rua; Instalação de latões de lixo;

Indicação de N.: 21/2022 – Do Vereador Paulo Sergio Felipe -  Que o Executivo Municipal, veja a viabilidade de entrar em contato com a família Zanon a fim de notificar o proprietário do loteamento que fica na Rua João Batista Zanon, no bairro Santa Cecília, solicitando que providencie a limpeza urgente desse terreno. Peço ainda a prefeitura que tome providências em relação a uma moita imensa de bambu que está ao lado do lote citado, sendo que está invadindo a rua, afetando os moradores;

Indicação de N.: 22/2022 – Do Vereador Paulo Sergio Felipe -  Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de proceder com uma reforma geral na rodoviária do nosso município, conforme especificadas abaixo:  Reparo no bebedouro, para que volte a funcionar da forma correta, sendo que está vazando muita água e ainda necessitando de uma limpeza urgente;  Limpeza diária dos banheiros e arredores do local; Troca de lâmpadas queimadas nos banheiros, sendo que estão muito escuros; Limpeza da rodoviária no todo e etc;

Indicação de N.: 23/2022 – Do Vereador Paulo Sergio Felipe - Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de patrolar e ensaibrar a Rua do Alambique e a Rua Projetada, que ficam localizadas no bairro Vale do Sol III;

Indicação de N.: 24/2022 – Do Vereador Paulo Sergio Felipe - Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de patrolar e ensaibrar as estradas que dão acesso às Comunidades especificadas abaixo: Areal; Bonfim; Córrego Zanirati; Chinelo; Córrego dos Magros.



– REQUERIMENTO: Apresentação, Discussão e Votação:



Requerimento de N.: 04/2022 – Do Vereador Paulo Sergio Felipe - Seja solicitado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que encaminhe a esta Casa de Leis, respeitando o prazo regimental, conforme Art. 66 da Lei Orgânica, parágrafo XIV, informações referentes ao ofício recebido do Deputado Mário Heringer de N.: 855/2021-MH (anexo), no sentido de saber se esse recurso se encontra na conta do Executivo e se esse valor será investido na reforma da quadra da Comunidade do Taboão e construção do poço artesiano na Comunidade Boa Esperança. Se afirmativo, requeiro ainda a data de previsão do início das obras.

  

– MOÇÃO DE APLAUSOS: Apresentação, Discussão e Votação:

Moção de Aplausos de N.: 01/2022 – Do Vereador Paulo Sergio Felipe – Seja consignada Moção de Aplausos ao Sr. Albenzio Chambela.



III – TERCEIRA PARTE:



1 - Palavra Livre



2 - Encerramento e saudações aos pavilhões hasteados.