sessao nº 6

Ata Eletrônica da 6ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Extraordinária ; Abertura: 20/07/2022 - 18:06 ;
Encerramento: 20/07/2022 - 19:03 
Mesa Diretora: 1º Vice-Presidente: Paulo Sérgio Felipe / PDT ; 2º Vice-Presidente: Grécia
Maria Alves Faria de Oliveira / PDT ; 1º Secretário: Maria Izabel de Souza / PT 
Lista de Presença na Sessão: Claudinei Roberto de Souza / PSD ; Gilmar Reis /
Cidadania ; Grécia Maria Alves Faria de Oliveira / PDT ; José Augusto Gomes da Silva /
PSD ; Maria Izabel de Souza / PT ; Matusalém Marques de Oliveira / Cidadania ; Paulo
Sérgio Felipe / PDT ; Sandra Donádio de Carvalho Coelho / PSDB ; José Francisco Ferraz /
PDT 
Justificativas de Ausências na Sessão: Carla Nogueira / Por motivo de força maior ;
Rômolo Quintão Donadio / Por motivo de força maior 
Expedientes: Abertura da Sessão: O Vice - Presidente Paulo Sérgio Felipe, declarou
aberta a 6ª Reunião Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura da Câmara
Municipal de Espera Feliz/MG. Cumprimento e boas vindas do Vice-Presidente Paulo
Sérgio Felipe. Chamada nominal para verificação de quórum feita pela 1ª Secretária Maria
Izabel de Souza. Saudação aos Pavilhões Hasteados. Correspondências Recebidas:
Leitura feita pela 1ª Secretária Maria Izabel de Souza: 1- Ofício nº 192/2022 do Executivo
Municipal, encaminhando Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 10/2022. Tramitação de
Correspondências: O Ofício nº 192/2022 do Executivo Municipal que encaminha o Veto
Parcial ao Projeto de Lei nº 10/2022 do Executivo Municipal, foi distribuído pelo Vice￾Presidente, Paulo Sérgio Felipe, para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Claudinei Roberto de Souza / PSD ; Gilmar Reis /
Cidadania ; Grécia Maria Alves Faria de Oliveira / PDT ; José Augusto Gomes da Silva /
PSD ; Maria Izabel de Souza / PT ; Matusalém Marques de Oliveira / Cidadania ; Paulo
Sérgio Felipe / PDT ; Sandra Donádio de Carvalho Coelho / PSDB ; José Francisco Ferraz /
PDT 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2022, Autoriza o
Município de Espera Feliz/MG a ratificar o convênio celebrado com o Departamento de
Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais, para obras de terraplanagem,
compactação, conservação e outros serviços, na rodovia BR-482, trecho compreendido
entre os Km 9 e 11, e dá outras providências. - Obs.: Distribuído para as Comissões:
Legislação, Justiça e Redação Final; Obras e Serviços Públicos e Finanças e Orçamento.
Solicitação de urgência aprovada por todos os presentes. Autor: Oziel Gomes da Silva -
Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 258, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2022,
Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. - Obs.:
Distribuído para as Comissões: Legislação, Justiça e Redação Final; Obras e Serviços
Públicos e Finanças e Orçamento. Solicitação de urgência aprovada por todos os
presentes. Autor: Oziel Gomes da Silva - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 259,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 3 -
Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2022, Autoriza, adequação dos vencimentos dos
Agentes Comunitários de Saúde e dos Agente de Combates às Endemias e dá outras
providências. - Obs.: Distribuído para as Comissões: Legislação, Justiça e Redação Final;
Educação, Saúde e Assistência e Finanças e Orçamento. Solicitação de urgência aprovada
por todos os presentes. Autor: Oziel Gomes da Silva - Prefeito Municipal, Número de
Câmara Municipal de Espera Feliz
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
19/08/2022
Praça Doutor José Augusto, N° 251 - Espera Feliz MG Tel.: (32) 3746-1562 http://
www.esperafeliz.mg.leg.br - E-mail: camara@esperafeliz.mg.leg.br 19/08/2022
Página 1
Protocolo: 260, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 
Considerações Finais: A Vereadora Maria Izabel de Souza parabenizou o Executivo
Municipal por ter enviado o Projeto de Lei Complementar nº 07/2022, que adequa os
vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias
tão rapidamente. Enfatizou que não parabeniza o Presidente Jair Bolsonaro, porque o
mesmo poderia ter enviado o projeto anteriormente, lembrando que os profissionais da
saúde, em 2020 e 2021, no período da pandemia, ficaram desassestidos, tendo ajustes em
seus salários sido feito apenas pelo Presidente Interino Rômolo Quintão Donádio, com
verbas do Município. Finalizou parabenizando novamente o Executivo Municipal, o
Legislativo Municipal e os profissionais da saúde. Após pedir Saudação aos Pavilhões
Hasteados, o Vice-Presidente Paulo Sérgio Felipe, declarou encerrada a Reunião. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Espera Feliz
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
1º Vice-Presidente:
Paulo Sérgio Felipe /
PDT 
____________________
2º Vice-Presidente:
Grécia Maria Alves
Faria de Oliveira /
PDT 
____________________
1º Secretário: Maria
Izabel de Souza / PT 
_____________________
Claudinei Roberto de
Souza / PSD 
_____________________
Gilmar Reis /
Cidadania 
19/08/2022
Praça Doutor José Augusto, N° 251 - Espera Feliz MG Tel.: (32) 3746-1562 http://
www.esperafeliz.mg.leg.br - E-mail: camara@esperafeliz.mg.leg.br 19/08/2022
Página 2
Câmara Municipal de Espera Feliz
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
_____________________
José Augusto Gomes
da Silva / PSD 
_____________________
Matusalém Marques
de Oliveira /
Cidadania 
_____________________
Sandra Donádio de
Carvalho Coelho /
PSDB 
_____________________
José Francisco Ferraz
/ PDT 
19/08/2022
Praça Doutor José Augusto, N° 251 - Espera Feliz MG Tel.: (32) 3746-1562 http://
www.esperafeliz.mg.leg.br - E-mail: camara@esperafeliz.mg.leg.br 19/08/2022
Página 3

 PAUTA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA – DIA 20/07/2022





Cumprimentos e boas vindas do Presidente 

Chamada nominal para verificação de quórum – 1ª Secretária    

Saudações  aos Pavilhões Hasteados





I – PRIMEIRA PARTE – Pequeno Expediente:



1 – Leitura das Correspondências recebidas  -  1ª Secretária    





 

II – SEGUNDA  PARTE – Ordem do dia:



1 – Projetos de Lei: Apresentação, Distribuição às Comissões: 



Projeto de Lei Nº 17/2022 – Do Executivo Municipal – Autoriza o Município de Espra Feliz/MG a ratificar o convênio celebrado com o Departamento de Estradas e Rodagem do Estado de Minras Gerais, para obras de terraplanagem, compactação, conservação e outros serviços, na rodovia BR-482, trecho compreendido entra os km 9 e 11, e dá outras providências;

(DISTRIBUIR ÀS COMISSÕES: JUSTIÇA, OBRAS E FINANÇAS) PEDIDO DE URGÊNCIA 



Projeto de Lei Nº 18/2022 – Do Executivo Municipal -  Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências; (CONSTRUÇÃO CORETO) ÀS COMISSÕES: JUSTIÇA, OBRAS E FINANÇAS) PEDIDO DE URGÊNCIA









Projeto de Lei Complementar Nº 07/2022 – Do Executivo Municipal – Autoriza adequação dos vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combates às Endemias e dá outras providências.

(DISTRIBUIR ÀS COMISSÕES: JUSTIÇA, SAÚDE E FINANÇAS) PEDIDO DE URGÊNCIA







III – TERCEIRA  PARTE:



1 - Palavra Livre



2 - Encerramento e saudações aos pavilhões hasteados.