sessao nº 3

Ata Eletrônica da 3ª Audiência Pública da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Audiência Pública ; Abertura: 26/10/2022 - 18:13 ;
Encerramento: 26/10/2022 - 21:45 
Lista de Presença na Sessão: Claudinei Roberto de Souza / PSD ; Gilmar Reis /
Cidadania ; Grécia Maria Alves Faria de Oliveira / PDT ; José Augusto Gomes da Silva /
PSD ; Maria Izabel de Souza / PT ; Paulo Sérgio Felipe / PDT ; Sandra Donádio de Carvalho
Coelho / PSDB ; José Francisco Ferraz / PDT 
Expedientes: Abertura da Sessão: A Vereadora e Presidente da Comissão de Legislação,
Justiça e Redação Final, Grécia Maria Alves Faria de Oliveira, deu início à Audiência
Pública, saudando as autoridades presentes, ao público e entidades representadas, aos
cidadãos que participam da Audiência pela TV Câmara. Em seguida convidou para compor
a mesa principal para os trabalhos, os membros da Comissão de Legislação, Justiça e
Redação Final, os Vereadores Claudinei Roberto de Souza e o Vereador José Francisco
Ferraz. Convidou também o Assessor Jurídico da Câmara, Dr. Igor de Souza Rodrigues e o
Controlador Interno Dr. Osmar Aarestrup. Para compor os lugares de destaque a frente no
Plenário, numa extensão da Mesa Principal, foram convidados: Vereador Paulo Sérgio
Felipe - Vice-Presidente da Câmara Municipal, Vereadora Maria Izabel de Souza -
Secretária da Câmara Municipal, Vereador Gilmar Reis, Vereador José Augusto Gomes da
Silva, Vereadora Sandra Donádio de Carvalho Coelho, o Excelentíssimo Promotor de
Justiça da Comarca de Espera Feliz, Dr. Vinícius Bigonha Cancela Moraes de Melo, O
Secretário Municipal de Administração, Fazenda e Planejamento, Sr. Nilton Cezar Martins,
O Secretário Municipal de Meio Ambiente e Defesa Civil, Sr. Wagner Gorete Villa Verde e
o Fiscal de Obras e Postura da Prefeitura Municipal, Senhor Luciano José Jeveaux. Em
seguida a Vereadora Grécia Maria Alves Faria de Oliveira convidou à todos para se
postarem de pé para ouvirem o hino do município de Espera Feliz. Após, foi declarado
aberta a Audiência Pública com o Tema: Parcelamento do Solo Urbano e Rural. Em
seguida foi explicado pela Vereadora Grécia que a Audiência Pública é um instrumento
Democrático que proporciona o debate e cria pautas de diálogos com a comunidade,
abrindo plataformas de interação com a voz popular. Explicou que a Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final tem pautado seu trabalho na abordagem e escuta dos
diversos segimentos da sociedade. Falou também, que antes de ser apreciado e votado
pelo Plenário, os Projetos de Lei que estão tramitando na Câmara, passam pela análise e
estudo das Comissões. Explicou que a Lei Complementar nº 36/2018, que vigora
atualmente regulamentando o uso e parcelamento do solo urbano e rural no municípiio,
está sendo modificado pelo Projeto de Lei Complementar nº 10/2022, de autoria do
Executivo Municipal, que sugere algumas adequações nas regularidades. O uso e
parcelamento do solo tem como objetivo desenvolver as diferentes atividades urbanas,
com a concentração equilibrada destas atividades e de pessoas. Ele estimula e orienta o
desenvolvimento urbano, rural e industrial no município, mediante controle do uso e
aproveitamento do solo. Em seguida, a Vereadora Grécia Maria Alves Faria de Oliveira
explicou a dinâmica da Audiência que acontecerá da seguinte forma: será iniciado com a
leitura das alterações que estão sendo sugeridas através da nova norma. Em seguida os
presentes poderão utilizar a palavra para abordar o assunto, dentro da temática,
solicitando o uso da palavra, podendo também manifestar suas dúvidas e opiniões por
intermédio dos funcionários da casa, caso assim prefiram. Foi explicado também, que os
presentes receberão um cartão opinativo, nas cores verde (representando opinião
favorável) e vermelho (representado opinião desfavorável), e que, caso necessário, de
acordo com o debate, a Comissão poderá pedir manifestação conjunta através desse
mecanismo. Explicou também que haverá interação com os cidadãos que acompanham
pela TV Câmara através dos comentários na transmissão. Em seguida foi feita a leitura e
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Praça Doutor José Augusto, N° 251 - Espera Feliz MG Tel.: (32) 3746-1562 http://
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participação dos presentes nos ítens que desejam alterações. Todas as sugestões foram
anotadas pelo Dr. Osmar Aarestrup em carta de intenções que será entregue à Comissão
após a finalização da Audiência. Finalizando, a Vereadora Grécia Maria Alves Faria de
Oliveira, agradeceu à todos pela participação na Audiência Pública e explicou que a carta
de intenções com todas as opiniões e sugestões apresentadas será observada durante os
estudos realizados pela Comissão. Em seguida, declarou encerrada a Audiência. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Claudinei Roberto de Souza / PSD ; Gilmar Reis /
Cidadania ; Grécia Maria Alves Faria de Oliveira / PDT ; José Augusto Gomes da Silva /
PSD ; Maria Izabel de Souza / PT ; Paulo Sérgio Felipe / PDT ; Sandra Donádio de Carvalho
Coelho / PSDB ; José Francisco Ferraz / PDT 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2022, Altera
a Lei Complementar nº 36/2018, de 18 de maio de 2018, que dispõe sobre o uso e
parcelamento do solo urbano e rural do município de Espera Feliz/Mg e dá outras
providências. Autor: Oziel Gomes da Silva - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 299,
Turno: Primeiro, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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Claudinei Roberto de
Souza / PSD 
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Gilmar Reis /
Cidadania 
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Grécia Maria Alves
Faria de Oliveira /
PDT 
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José Augusto Gomes
da Silva / PSD 
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Maria Izabel de
Souza / PT 
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Paulo Sérgio Felipe /
PDT 
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AUDIÊNCIA PÚBLICA

USO E PARCELAMENTO DO SOLO URBANO E RURAL



AUTORIDADES PRESENTES, PÚBLICO  E ENTIDADES AQUI HOJE REPRESENTADAS, AOS CIDADÃOS QUE PARTICIPAM DESSA REUNIÃO PELA TV CÂMARA DE ESPERA FELIZ, BOA NOITE! 



GOSTARIAMOS DE CONVIDAR PARA COMPOR A MESA PRINCIPAL PARA OS TRABALHOS DESSA AUDIÊNCIA PÚBLICA OS MEMBROS DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL. 

VEREADOR CLAUDINEI ROBERTO DE SOUZA

VEREADOR JOSÉ FRANCISCO FERRAZ.

CONVIDAMOS TAMBÉM O ASSESSOR JURÍDICO DA CÂMARA,  DR. IGOR DE SOUZA RODRIGUES.

CONVIDAMOS O CONTROLADOR INTERNO, DR. OSMAR AARESTRUP.



PARA COMPOR OS LUGARES DE DESTAQUE AQUI A FRENTE NO PLENÁRIO, NUMA EXTENSÃO DA MESA PRINCIPAL, CONVIDAMOS:



VEREADOR PAULO SERGIO FELIPE - VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL



VEREADORA MARIA IZABEL DE SOUZA – SECRETÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL. 



VEREADOR GILMAR REIS

 

VEREADOR JOSÉ AUGUSTO GOMES DA SILVA.



VEREADOR MATUSALÉM MARQUES DE OLIVEIRA.



VEREADORA SANDRA DONADIO DE CARVALHO COELHO.









CONVIDAMOS TAMBÉM:



O EXCELENTÍSSIMO PROMOTOR DE JUSTIÇA DA COMARCA DE ESPERA FELIZ, DR. VINICIUS BIGONHA CANCELA MORAES DE MELO



O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FAZENDA E PLANEJAMENTO, SR. NILTON CEZAR MARTINS.



O SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE E DEFESA CIVIL, SR. VAGNER VILLA VERDE. 



O FISCAL DE OBRAS E POSTURA DA PREFEITURA MUNICIPAL, SR. LUCIANO JOSÉ JEVEAUX



CONVIDO A TODOS PARA NOS POSTARMOS DE PÉ PARA OUVIRMOS O HINO DO MUNICÍPIO DE ESPERA FELIZ. 



DECLARO ABERTA A AUDIÊNCIA PÚBLICA DESSA NOITE COM O TEMA: USO E PARCELAMENTO DO SOLO URBANO E RURAL. 



FINALIDADE DA AUDIÊNCIA 

A AUDIÊNCIA PÚBLICA É UM INSTRUMENTO DEMOCRÁTICO QUE PROPORCIONA O DEBATE E CRIA PAUTAS DE DIÁLOGOS COM A COMUNIDADE, ABRINDO PLATAFORMAS DE INTERAÇÃO COM A VOZ POPULAR.

A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, PRESIDIDA POR MIM, VEREADORA GRÉCIA MARIA TEM PAUTADO SEU TRABALHO NA ABORDAGEM E ESCUTA DOS DIVERSOS SEGMENTOS DA SOCIEDADE.

 

SOBRE O TEMA:

ANTES DE SER APRECIADO E VOTADO PELO PLENÁRIO, OS PROJETOS DE LEI QUE ESTÃO TRAMITANDO NA CÂMARA PASSAM PELA ANÁLISE E ESTUDO DAS COMISSÕES.

A LEI COMPLEMENTAR N° 36/2018, QUE VIGORA ATUALMENTE REGULAMENTANDO O USO E PARCELAMENTO DO SOLO URBANO E RURAL NO MUNICÍPIO, ESTÁ SENDO MODIFICADA PELO PROJETO DE LEI COMLEMENTAR N° 10/2022, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SUGERE ALGUMAS ADEQUAÇÕES NAS REGULARIDADES. 

O USO E PARCELAMENTO DO  SOLO TEM COMO OBJETIVO DESENVOLVER AS DIFERENTES ATIVIDADES URBANAS, COM A CONCENTRAÇÃO EQUILIBRADA DESTAS ATIVIDADES E DE PESSOAS. 

ELE ESTIMULA E ORIENTA O DESENVOLVIMENTO URBANO, RURAL E INDUSTRIAL NO MUNICÍPIO, MEDIANTE CONTROLE DO USO E APROVEITAMENTO DO SOLO.



ASSIM SENDO,  VOU EXPLICAR A DINÂMICA DESSA AUDIÊNCIA PARA QUE POSSAMOS INICIAR OS DEBATES.



DINÂMICA DA AUDIÊNCIA :

VAMOS INICIAR A LEITURA DAS ALTERAÇÕES QUE ESTÃO SENDO SUGERIDAS ATRAVÉS DA NOVA NORMA.

LOGO APÓS OS PRESENTES PODERÃO UTILIZAR A PALAVRA PARA ABORDAR O ASSUNTO, DENTRO DA TEMÁTICA DA AUDIÊNCIA, SOLICITANDO O USO DA PALAVRA. 

OS PRESENTES  PODERAM TAMBÉM MANIFESTAR SUAS DÚVIDAS E OPINIÕES POR INTERMÉDIO DE NOSSOS FUNCIONÁRIOS, CASO ASSIM PREFIRAM. PARA ISSO, BASTA SOLICITAR COM A CANDIDA PAPEL PARA REGISTRO.

DISTRIBUIMOS AOS PRESENTES UM CARTÃO OPINATIVO, NAS CORES VERDE (REPRESENTANDO OPINIÃO FAVORÁVEL) E VERMELHO (REPRESENTANDO OPINIÃO NÃO FAVORÁVEL). SE NECESSÁRIO, DE ACORDO COM O DEBATE, A COMISSÃO PODERÁ PEDIR MANIFESTAÇÃO CONJUNTA ATRAVÉS DESSE MECANISMO. 

AOS CIDADÃOS QUE NOS ACOMPANHAM PELA TV CÂMARA, TAMBÉM ESTAREMOS INTERAGINDO COM VOCÊS, ESCLARECENDO DÚVIDAS E REGISTRANDO OPINIÕES. BASTA DEIXAR SEU COMETÁRIO NA TRANSMISSÃO. 



DESEJO A TODOS UM DEBATE SAUDÁVEL  E RESPEITOSO EM PROL DO NOSSO MUNICÍPIO. 



LEITURA DO PROJETO DE LEI N. 10/2022





INICIAR DEBATES.



FINALIZAR AUDIÊNCIA:

AGRADEÇO A TODOS PELA PARTICIPAÇÃO NESSA AUDIÊNCIA PÚBLICA. 

FINALIZAMOS COM A CRIAÇÃO DE UMA CARTA DE INTENÇÕES, ONDE ESTÃO REGISTRADOS AS OPINIÕES E SUGESTÕES APRESENTADOS NESSE ENCONTRO.

ESSSE DOCUMENTO SERÁ OBSERVADO DURANTE OS ESTUDOS REALIZADOS PELA COMISSÃO. 



DECLARO ENCERRADA ESSA AUDIÊNCIA PÚBLICA.