sessao nº 18

Ata Eletrônica da 18ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 23/11/2022 - 18:17 ;
Encerramento: 23/11/2022 - 20:28 
Mesa Diretora: 1º Vice-Presidente: Paulo Sérgio Felipe / PDT ; 2º Vice-Presidente: Grécia
Maria Alves Faria de Oliveira / PDT ; 1º Secretário: Maria Izabel de Souza / PT 
Lista de Presença na Sessão: Claudinei Roberto de Souza / PSD ; Gilmar Reis /
Cidadania ; Grécia Maria Alves Faria de Oliveira / PDT ; José Augusto Gomes da Silva /
PSD ; Maria Izabel de Souza / PT ; Matusalém Marques de Oliveira / Cidadania ; Paulo
Sérgio Felipe / PDT ; Sandra Donádio de Carvalho Coelho / PSDB 
Justificativas de Ausências na Sessão: Carla Nogueira / Por motivo de força maior ;
Rômolo Quintão Donadio / Por motivo de força maior ; José Francisco Ferraz / Por motivo
de força maior 
Expedientes: Abertura da Sessão: O Vice-Presidente Paulo Sérgio Felipe, declarou
aberta a 18ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura da Câmara
Municipal de Espera Feliz/MG. Cumprimento e boas vindas do Vice-Presidente Paulo
Sérgio Felipe. Chamada nominal para verificação de quórum feita pela 1ª Secretária Maria
Izabel de Souza. Oração inicial feita pelo Ex-Vereador Élcio Gomes de Souza. Hino do
município de Espera Feliz. Saudação aos Pavilhões Hasteados. Apreciação da Ata da
Sessão Anterior: Para discutir a Ata da Reunião Ordinária do dia 09 de novembro de
2022, não havendo quem queira discutir, a Ata foi aprovada. Correspondências
Recebidas: Leitura feita pela 1ª Secretária Maria Izabel de Souza: 1 - Ofício nº 317/2022
do Executivo Municipal em resposta ao Ofício nº 97/2022 da Comissão de Obras e
Serviços Públicos; 2 - Ofício nº 308/2022 do Executivo Municipal para esta Casa.
Correspondências Enviadas: Leitura feita pela 1ª Secretária Maria Izabel de Souza: 1 -
Ofício nº 54/2022 do Vereador Paulo Sérgio Felipe, para o Secretário Municipal de Meio
Ambiente, Senhor Wagner Gorete Vila Verde; 2 - Ofício nº 55/2022 dos Vereadores Paulo
Sérgio Felipe e Gilmar Reis, para o Executivo Municipal. Orador Inscrito: Senhora
Gerusa da Silva Cândido de Melo - Tema: Apoio para legalização da situação dos catadores
de lixo para reciclagem. A Senhora Gerusa não compareceu para fazer uso da Tribuna.
Senhores Élcio Gomes de Souza e Adão Fernandes Ferreira - Tema: FUMPREF. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Claudinei Roberto de Souza / PSD ; Gilmar Reis /
Cidadania ; Grécia Maria Alves Faria de Oliveira / PDT ; José Augusto Gomes da Silva /
PSD ; Maria Izabel de Souza / PT ; Matusalém Marques de Oliveira / Cidadania ; Paulo
Sérgio Felipe / PDT ; Sandra Donádio de Carvalho Coelho / PSDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2022, Estima a
Receita e Fixa a Despesa do Município de Espera Feliz para o Exercício Financeiro de
2023 e dá outras providências. Autor: Oziel Gomes da Silva - Prefeito Municipal, Número
de Protocolo: 335, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado em 2º Turno ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2022, Dispõe
sobre a delimitação do perímetro urbano do Distrito de São José da Pedra Menina dá
outras providências. - Obs.: A Vereadora Grécia Maria Alves Faria de Oliveira, pediu Vista
do Projeto que foi concedida pelo Vice-Presidente Paulo Sérgio Felipe. Autor: Oziel Gomes
da Silva - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 374, Turno: Primeiro, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2022, Altera a Lei nº
1.282/2019, de 28 de março de 2019 e dá outras providências. Autor: Oziel Gomes da Silva
- Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 377, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 7,
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Praça Doutor José Augusto, N° 251 - Espera Feliz MG Tel.: (32) 3746-1562 http://
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Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1º Turno ; 4 - Projeto de Lei Ordinária
nº 44 de 2022, Autoriza o município a celebrar convênio para cessão de servidores
públicos municipais e dá outras providências. Autor: Oziel Gomes da Silva - Prefeito
Municipal, Número de Protocolo: 397, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Turno Único ; 5 - Projeto de Lei Complementar
nº 11 de 2022, Altera a Lei Complementar Municipal nº 34, de 30 de agosto de 2017, que
dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do
município de Espera Feliz e dá outras providências. - Obs.: A Vereadora Grécia Maria
Alves Faria de Oliveira, pediu Vista do Projeto que foi concedida pelo Vice-Presidente
Paulo Sérgio Felipe. Autor: Oziel Gomes da Silva - Prefeito Municipal, Número de
Protocolo: 378, Turno: Primeiro, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Projeto de
Lei Complementar nº 13 de 2022, Altera a Lei Municipal 1.271/2018, que trata sobre
as viagens oficiais e a concessão de diárias aos vereadores e servidores do poder
legislativo municipal e dá outras providências. Autores: Maria Izabel de Souza - 1º
Secretário, Paulo Felipe - 1º Vice-Presidente, Rômolo Q. Donádio - Presidente, Número de
Protocolo: 406, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado em 1º Turno ; 7 - Projeto de Lei Complementar nº 14 de 2022, Altera a Lei
Complementar nº 28/2016, de 31 de março de 2016, que institui o Código de Posturas do
Município de Espera Feliz/MG, altera a tabela do anexo I e dá outras providências. - Obs.:
Distribuído para as Comissões: Legislação, Justiça e Redação Final; Obras e Serviços
Públicos; Finanças e Orçamento. Autores: Paulo Felipe, Dinei, Grécia Faria, José Augusto,
Número de Protocolo: 415, Turno: Primeiro, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 -
Projeto de Lei Complementar nº 15 de 2022, Altera a Lei Complementar Municipal nº
35/2017, e dá outras providências. - Obs.: Distribuído para as Comissões: Legislação,
Justiça e Redação Final; Obras e Serviços Públicos; Finanças e Orçamento. Autor: Oziel
Gomes da Silva - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 416, Turno: Único, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação nº 147 de 2022, Que o Executivo
Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de realizar
melhorias no CAICEF- Centro de Apoio e Integração da Criança e do Adolescente de
Espera Feliz, cimentando a área onde estão instalados os brinquedos e retornar com a
horta; Autores: Gilmar Reis, Paulo Felipe, Número de Protocolo: 417, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 10 - Indicação nº 148
de 2022, Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a
viabilidade de proceder com calçamento na entrada do cemitério da Comunidade do São
Gonçalo; Autor: Gilmar Reis, Número de Protocolo: 418, Turno: Único, Tipo: Simbólica,
Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 11 - Indicação nº 149 de 2022,
Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a
viabilidade de recapear o asfalto da Vila Aristóteles Gomes, ou na inviabilidade no
momento, proceder com uma operação tapa-buraco; Autor: Paulo Felipe, Número de
Protocolo: 419, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 12 - Indicação nº 150 de 2022, Que o Executivo Municipal, entre em contato
com a Secretaria competente e veja a viabilidade de realizar uma manutenção nas
estradas que dão acesso a Comunidade do Bananal, patrolando, ensaibrando e efetuando
limpeza e roçagem do mato das margens dessas estradas; Autor: Paulo Felipe, Número de
Protocolo: 420, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 13 - Indicação nº 151 de 2022, Que o Executivo Municipal, entre em contato
com a Secretaria competente e veja a viabilidade de realizar uma manutenção geral em
todas as ruas localizadas no bairro Vale do Sol (Maria Moreira; Alambique; Projetada e
etc), com serviço de capina, limpeza e patrolamento das vias, e, ainda dentro das
possibilidades, proceder com calçamento nessas vias públicas, principalmente na Rua
Maria Moreira. Autor: Paulo Felipe, Número de Protocolo: 421, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 14 - Requerimento nº
19 de 2022, Seja solicitado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que encaminhe a esta
Casa de Leis, respeitando o prazo regimental, conforme Art. 66 da Lei Orgânica, parágrafo
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XIV, informações pertinentes a reforma da Praça Cira Rosa de Assis, conforme
especificadas abaixo: Motivo dessa reforma não ter sido finalizada, sendo que o chafariz
não foi reativado, a capela não foi reaberta, os bancos não foram trocados, sendo que
estão em péssimo estado, as pedras portuguesas não foram alinhadas e as pacas não
foram fixadas nem no local de origem e nem em outro local; Qual o valor que chegou para
os cofres públicos a ser usado nessa reforma; quanto foi gasto; e se há crédito em conta.
Autor: Paulo Felipe, Número de Protocolo: 422, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 7,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 
Considerações Finais: Após pedir Saudação aos Pavilhões Hasteados, o Vice-Presidente
Paulo Sérgio Felipe, declarou encerrada a Reunião. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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1º Vice-Presidente:
Paulo Sérgio Felipe /
PDT 
____________________
2º Vice-Presidente:
Grécia Maria Alves
Faria de Oliveira /
PDT 
____________________
1º Secretário: Maria
Izabel de Souza / PT 
_____________________
Claudinei Roberto de
Souza / PSD 
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Gilmar Reis /
Cidadania 
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José Augusto Gomes
da Silva / PSD 
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Matusalém Marques
de Oliveira /
Cidadania 
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 PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA – DIA 23/11/2022



Cumprimentos e boas vindas do Presidente 

Chamada nominal para verificação de quórum – 1ª Secretária

Oração Inicial 

Hino do município de Espera Feliz 

Saudação aos Pavilhões Hasteados





I – PRIMEIRA PARTE – Pequeno Expediente:



1 – Leitura da Ata da Reunião Ordinária do dia 09/11/2022;

     

2 – Leitura das Correspondências recebidas:  



3 – Leitura das Correspondências expedidas:



4 – Gerusa da Silva Candido de Melo – Tema: Apoio para legalização    da situação dos catadores de lixo para reciclagem.

              

II – SEGUNDA PARTE – Ordem do Dia:



  1 – PROJETO DE LEI: Pareceres das Comissões: 



Projeto de Lei de N.: 31/2022 (EMENDA) – Do Executivo Municipal – Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Espera Feliz para o Exercício Financeiro de 2023 e dá outras providências; (DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM 2º TURNO);

Projeto de Lei de N.: 36/2022 – Do Executivo Municipal – Dispõe sobre a delimitação do perímetro urbano do Distrito de São José da Pedra Menina e dá outras providências; (PARECERES DAS COMISSÕES: JUSTIÇA, OBRAS E FINANÇAS);

Projeto de Lei de N.: 39/2022 – Do Executivo Municipal – Altera a Lei n.: 1.282/2019, de 28 de março de 2019 e dá outras providências; (PARECERES DAS COMISSÕES: JUSTIÇA E FINANÇAS);

Projeto de Lei de N.: 44/2022 – Do Executivo Municipal – Autoriza o município a celebrar convênio para a cessão de servidores públicos municipais e dá outras providências; (PARECERES DAS COMISSÕES: JUSTIÇA E FINANÇAS) FOI APROVADO PEDIDO DE URGÊNCIA PARA TRAMITAR EM TURNO ÚNICO;   (JUSTIÇA VAI APRESENTAR EMENDA)

Projeto de Lei Complementar de N.: 11/2022 – Do Executivo Municipal – Altera a Lei Complementar Municipal n.: 34, de 30 de agosto de 2017 que dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do município de Espera Feliz e dá outras providências; (PARECERES DAS COMISSÕES: JUSTIÇA E FINANÇAS);

Projeto de Lei Complementar de N.: 13/2022 – Da Mesa Diretora – Altera a Lei Municipal n.: 1271/2018, que trata sobre as viagens oficiais e a concessão de diárias aos Vereadores e Servidores do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências; (PARECERES DAS COMISSÕES: JUSTIÇA e FINANÇAS);  (FINANÇAS VAI APRESENTAR EMENDA);



– PROJETOS DE LEI COMPLEMENTARES: Apresentação e Distribuição às Comissões: 



Projeto de Lei Complementar de N.: 14/2022 – Dos Vereadores – Paulo Sérgio Felipe; Grécia Maria Alves Faria de Oliveira; Claudinei Roberto de Souza; José Francisco Ferraz – Altera a Lei Complementar n.: 28/2016, de 31 de março de 2016, que institui o código de posturas do município de Espera Feliz/MG, altera a tabela do anexo I e dá outras providências; (DISTRIBUIR ÀS COMISSÕES: JUSTIÇA; OBRAS; FINANÇAS);

Projeto de Lei Complementar de N.: 15/2022 – Do Executivo Municipal – Altera a Lei Complementar Municipal n.: 35/2017, e dá outras providências; (DISTRIBUIR ÀS COMISSÕES: JUSTIÇA, OBRAS, FINANÇAS) PEDIDO DE URGÊNCIA



– INDICAÇÕES: Apresentação, Discussão e Votação:



Indicação de N.: 147/2022 – Dos Vereadores Paulo Sergio Felipe e Gilmar Reis -       Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de realizar melhorias no CAICEF- Centro de Apoio e Integração da Criança e do Adolescente de Espera Feliz, cimentando a área onde estão instalados os brinquedos e retornar com a horta;

Indicação de N.: 148/2022 – Do Vereador Gilmar Reis - Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de proceder com calçamento na entrada do cemitério da Comunidade do São Gonçalo;

Indicação de N.: 149/2022 – Do Vereador Paulo Sergio Felipe – Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de recapear o asfalto da Vila Aristóteles Gomes, ou na inviabilidade no momento, proceder com uma operação tapa-buraco;

Indicação de N.: 150/2022 – Do Vereador Paulo Sergio Felipe - Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de realizar uma manutenção nas estradas que dão acesso a Comunidade do Bananal, patrolando, ensaibrando e efetuando limpeza e roçagem do mato das margens dessas estradas;

Indicação de N.: 151/2022 – Do Vereador Paulo Sergio Felipe - Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de realizar uma manutenção geral em todas as ruas localizadas no bairro Vale do Sol (Maria Moreira; Alambique; Projetada e etc), com serviço de capina, limpeza e patrolamento das vias, e, ainda dentro das possibilidades, proceder com calçamento nessas vias públicas, principalmente na Rua Maria Moreira.



– REQUERIMENTO: Apresentação, Discussão e Votação:



Requerimento de N.: 19/2022 – Do Vereador Paulo Sergio Felipe - Seja solicitado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que encaminhe a esta Casa de Leis, respeitando o prazo regimental, conforme Art. 66 da Lei Orgânica, parágrafo XIV, informações pertinentes a reforma da Praça Cira Rosa de Assis, conforme especificadas abaixo: Motivo dessa reforma não ter sido finalizada, sendo que o chafariz não foi reativado, a capela não foi reaberta, os bancos não foram trocados, sendo que estão em péssimo estado, as pedras portuguesas não foram alinhadas e as pacas não foram fixadas nem no local de origem e nem em outro local; Qual o valor que chegou para os cofres públicos a ser usado nessa reforma; quanto foi gasto; e se há crédito em conta.



III – TERCEIRA PARTE:



1 - Palavra Livre

2 - Encerramento e saudações aos pavilhões hasteados.