| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 768 / 1970 |
| Date | — (no dated record) |
| Ementa | Lei Ordinária nº 768.1970.docx |
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LEI Nº 768, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1970. Reconhece Utilidade pública o Colégio Normal Santa Teresinha. A Câmara Municipal de Formiga decretou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1° - Fica reconhecido de Utilidade pública o Colégio Santa Teresinha educandário e instituição beneficente em funcionamento nesta cidade desde 1° de fevereiro de 1938. Art. 2° - Está lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.Prefeitura Municipal de Formiga, 23 de dezembro de 1970. O Prefeito Municipal: Mariano Silva. O Secretário: Dora Lima Oliveira