| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 776 / 1971 |
| Date | 1971-03-19 |
| Ementa | Lei Ordinária nº 776.1971.docx |
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LEI Nº 776, DE 19 DE MARÇO DE 1971. Declara Utilidade pública o "Jardim de infância e Pré-primário Disneylândia". A Câmara Municipal de Formiga decretou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1° - Fica para todos os fins declarados de Utilidade pública o estabelecimento de ensino "Jardim de infância e Pré-primário Disneylândia", desta cidade. Art. 2° - Está lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.Prefeitura Municipal de Formiga, 19 de março de 1971. O Prefeito Municipal: Arnaldo Barbosa. O Secretário: Dora Lima Oliveira