| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 802 / 1971 |
| Date | 1971-05-14 |
| Ementa | Lei Ordinária nº 802.1971.docx |
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LEI Nº 802, DE 14 DE MAIO DE 1971. Confere o título de "Cidadão Honorário Formiguense" O povo de Formiga por seus representantes decreta e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1° - Fica concedido o título honorário de "Cidadão Formiguense" ao Sr. Antonio da Cunha Resende Vice-presidente da Câmara Municipal. Art. 2º - A outorga do título será feita em sessão solene da Câmara Municipal de Formiga em data judicialmente marcada a critério do Legislativo Formiguense. Art. 3º - Revogadas a disposição em contrário, entrará está lei em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Formiga, 14 de maio de 1971. O Prefeito Municipal: Arnaldo Barbosa A Secretária: Dora Lima Oliveira